Contra a raison d'état

Marta Bellini...

2012-02-03T12:58:00.001-08:00

CNJ

Tá rolando no facebook

Marta Bellini, retomando...

2012-02-03T12:55:00.001-08:00

Veja. Admiro a sua atuação, mas discordo da ministra. Existe crise, sim. E o embate da "velha" cultura com a "nova" (nem tão nova, assim, pois data pelo menos dos séculos XVI e XVII) mostra que boa parte do nosso judiciário vive em regime absolutista ou...napoleônico. Tais setores se julgam um estamento superior ao comum dos mortais, ou se julgam, na vertente napolêonica e contrária à democracia, como em todos os termidorianos, uma seleta de funcionários do poder estatal, que não devem contas a ninguém, salvo ao Chefe do Estado. A crise é bem vinda, pois dá esperanças de novos rumos, democráticos. RR

2012-02-03T12:44:00.000-08:00

03/02/2012 - 13:44

Justiça

Eliana Calmon: "O Judiciário não é dos juízes, é da nação"

Ao site de VEJA, corregedora do CNJ diz que com o debate dos últimos meses a Justiça "se abriu". E para ela, após julgamento do STF, é hora de "zerar tudo"

Gabriel Castro

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (Ricardo Lima/Folhapress)

"Tenho maturidade institucional suficiente para saber que, quando se discute politicamente, não existe espaço para mágoas de Eliana Calmon"

Desde que falou sobre a existência de "bandidos de toga", há três meses, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, transformou-se na principal personagem do debate sobre as atribuições do colegiado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, significa uma vitória para as teses defendidas pela jurista baiana de 67 anos, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos poderes do CNJ para investigar e punir juízes. Os ministros do STF consideraram que o órgão pode instaurar processos contra magistrados independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais. A discussão até a decisão de ontem foi tensa e desgastante, mas Eliana Calmon diz ao site de VEJA que não guarda mágoas.

O STF ainda não encerrou totalmente o julgamento e, em um dos itens analisados, a AMB teve a argumentação aceita, naquele que diz que o CNJ só pode aplicar punições que estejam previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos. De forma geral, o saldo é positivo?

O saldo é positivo. Nós não terminamos o julgamento ainda, a liminar continua valendo. Vamos aguardar, na quarta-feira, o término do julgamento. Mas, de qualquer forma, pelo que já foi decidido, eu entendo que houve a vitória de duas teses de importância fundamental para a cidadania. A primeira é a publicidade dos julgamentos do conselho. A segunda foi em relação à competência do CNJ, que é concorrente e não subsidiária. Isto é muito importante. O resto é a cereja do bolo.

A senhora sai magoada dessa disputa?

Não. Eu tenho maturidade institucional suficiente para saber que, quando se discute politicamente - e nós estamos discutindo política pública -, não existe espaço para mágoas de Eliana Calmon. O que existe é: vamos zerar tudo para começar a aplicar a jurisprudência do STF. E enaltecer os bons magistrados, os bons juízes, que foram os grandes vencedores.

A senhora surpreendeu-se com a ministra Rosa Weber, que estava estreando e votou a favor do CNJ?

Ela me pareceu segura e se posicionou com as teses que eu defendia. No final, o ministro Marco Aurélio Mello fez algumas perguntas e houve uma certa confusão, mas isso é normal. Ela é uma neófita no Supremo, mas é uma julgadora experiente.

O Procurador-Geral da República arquivou nesta semana uma representação da Associação dos Magistrados Brasileiros em que a senhora era acusada de violação de sigilo funcional.

Eu fiquei, de início, um pouco assustada com essa acusação, mas depois eu disse: "Bem, eles estão jogando todas as fichas". Não foi uma coisa boa nem para mim nem para eles. Eu não gostaria de comentar o assunto.

A senhora concorda com o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que disse não haver crise no Judiciário?

Concordo. Não existe crise. O que existe é a cultura velha e a cultura nova. Existe uma parcela da magistratura, e me parece pequena pelos apoios que eu tenho recebido, que está tentando manter uma velha cultura: a cultura do biombo, como diz o ministro Ayres Britto, a cultura de não corrigir o Judiciário publicamente e de sempre deixar que nós mesmos façamos as correções. É a cultura do CNJ subsidiário. A cultura nova diz o seguinte: "Todos estamos empenhados nas mesmas coisas". O Judiciário não é dos juízes, é da nação. É dos jurisdicionados. Todos os segmentos da sociedade têm participação nele. E isso é que é bonito na democracia. Nesse julgamento, até pelos votos de teses contrárias nós tiramos lições.

A repercussão de algumas de suas declarações, especialmente a da frase sobre os "bandidos de toga", mostra que Judiciário não está acostumado a debater seu próprio trabalho ? Nós estamos justamente abrindo o Judiciário para que ele seja questionado por todos que fazem uso deste poder. Aquela primeira entrevista e esses debates todos ajudam a abrir o Judiciário.

Sem comentários. Eles serão feitos, em abundância, pela direita e pela ex-querda, ambas falta de inteligência e daquilo que os gregos chamavam de Aidós, ou seja, rubor na face.

2012-02-03T12:36:00.000-08:00

Cuba nega permissão de viagem da blogueira Yoani Sánchez ao Brasil

É a 19ª vez que o governo da ilha recusa sua saída, segundo a jornalista

03 de fevereiro de 2012 | 16h 54

estadão.com.br

O governo cubano negou nesta sexta-feira, 3, permissão para que a blogueira Yoani Sánchez deixe a ilha para uma viagem ao Brasil. Segundo a jornalista, que critica publicamente o regime político em Cuba, é a 19ª vez em quatro anos que seus pedidos de autorização para saída do país são negados.

Veja também:

Blogueira se diz 'decepcionada' com presidente
Brasil concede visto de turista para a dissidente cubana Yoani Sánchez

"Não há surpresas. Voltam a negar minha permissão de saída. É a 19ª ocasião em que me violam o direito de entrar e sair do meu país", escreveu Yoani em sua página no Twitter.

Mais cedo, Yoani revelou que estava apreensiva para conhecer a decisão do governo cubano. "Hoje é o dia. Preparada para o 'sim' e para o 'não'. Às 15h, dirão se me darão permissão de saída ou se continuo sendo prisioneira insular", escreveu.

A blogueira e colunista do Estado havia recebido na semana passada um visto do governo brasileiro para realizar a viagem. O pedido havia sido feito no dia 20 de janeiro e foi concedido no dia 25, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A liberação do documento, no entanto, não garantia a viagem, uma vez que era necessária a autorização do governo de Cuba para que ela deixasse o país.

A intenção de Yoani era acompanhar, no dia 10 deste mês, em Jequié, na Bahia, o lançamento do documentário "Conexión Cuba-Honduras", do cineasta Dado Galvão - no qual ela foi uma das entrevistadas.

Estado de São Paulo.

2012-02-03T12:32:00.000-08:00

Para Eliana Calmon, decisão do STF ajuda a eliminar corporativismo no Judiciário

'Estamos removendo 400 anos de representação elitista', diz a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, pivô da discussão pelo poder do CNJ

03 de fevereiro de 2012

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Pivô da crise que colocou em lados opostos magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon afirmou que a decisão dessa quinta-feira, 3, do Supremo Tribunal Federal (STF) engessa movimentos corporativistas da magistratura. Em entrevista ao Estado, Calmon afirmou que a decisão do STF de garantir ao CNJ o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos sem ter de esperar as corregedorias locais facilitará seu trabalho. Uma decisão em sentido oposto, ela afirma, criaria problemas para a Corregedoria Nacional de Justiça.

Veja também:
Decisão sobre o CNJ foi correta, diz Associação dos Magistrados do RJ
Por 6 a 5, STF mantém poderes do CNJ
OPINE: Você é a favor ou contra o CNJ?

Celso Junior/AE - 30.01.2012

Ministra destacou envolvimento da sociedade na discussão sobre o CNJ

"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a ministra. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Como a senhora recebeu o resultado do julgamento no STF?

Eliana Calmon: O resultado, que não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita.

E como magistrada?

Como magistrada também fiquei satisfeita porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso que sempre advogamos.

O resultado dá mais segurança ao trabalho da senhora?

Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.

Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?

Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo Supremo, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda precisa ser julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Mas para mim, esses aspectos são menores.

O que a senhora considera mais importante?

Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.

O escândalo da Casa da Moeda...

2012-02-03T12:27:00.000-08:00

Marta Bellini. Fantástico Duke!

2012-02-03T07:04:00.000-08:00

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

stand-up comedy!

Alkimin... ovo não dói!

As limitações da democracia representativa do Blog de JOANA LOPES, Portugal, aqui

Um grande texto de J. M. Correia Pinto, para ler e reflectir:

Excertos:

«Com o tempo a democracia representativa, nomeadamente a que resulta da eleição em listas partidárias fechadas, acabou consagrando o mandato incondicionado como princípio incontestável, deixando de haver durante a sua vigência qualquer possibilidade de controlo dos eleitos, salvo o que resulta da pressão da opinião pública, cada vez mais ferreamente condicionada e manipulada pelo poder, do establishment, que tudo faz para que a opinião pública tenda a coincidir com a opinião publicada, sendo esta altamente limitada e controlada pelos detentores dos órgãos de informação. (…)

Contrariamente ao que por vezes se ouve dizer, isto não significa que antes da consolidação da democracia representativa como forma de governo não tivesse havido outras tentativas, algumas relativamente bem conseguidas, de controlo do poder, nomeadamente por via dos chamados corpos intermédios, que na prática funcionavam como uma verdadeira divisão (horizontal) do poder, com a vantagem, relativamente à actual divisão (vertical) do poder, de esse poder moderador ser exercido por entidades pertencentes a diversos estratos sociais enquanto a actual separação de poderes não impede que todos os poderes estejam dominados ou hegemonizados pela mesma classe ou pelos mesmos interesses.

E é essa a razão pela qual os maiores obstáculos ao poder hegemónico continuarem a ser, ainda hoje, os tais corpos intermédios. Daí a luta feroz que o capitalismo trava actualmente tanto no plano político como no ideológico para desagregar essas forças de resistência que, apesar de bastantes debilitadas, continuam a ser as únicas que levantam dificuldades à sua insaciável voracidade. (…)

A igualdade como princípio, isto é, como ponto de partida e objectivo de chegada, é indissociável do conceito de democracia. À medida que o princípio da igualdade foi sendo postergado e até tido, como é hoje o caso, por inimigo da democracia por, segundo o argumento mais corrente, causar graves danos à liberdade individual e à capacidade individual de “empreendedorismo” e à medida que foram sendo implementadas políticas que davam expressão prática àquelas ideias, a democracia foi perdendo terreno, a ponto de hoje se ter tornado, nomeadamente no Ocidente, numa caricatura assente numa encenação ritual na qual o povo participa como figurante, mas de cuja participação não tira quaisquer vantagens. (…)

Uma coisa certa: se a democracia só puder sobreviver como representativa, então ela vai ter que ser substituída por outra forma de governo que assegure uma real proximidade entre os governantes e os reais interesses da maioria esmagadora dos governados…

Não adianta argumentar com a ideia de que pior do que a democracia representativa é a tendência hoje corrente de governantes de outro país ou de forças fácticas poderosas imporem aos governantes eleitos as medidas da governação. Apesar gravidade das situações que se conhecem de que é exemplo mais elucidativo a recente tentativa de Berlim impor um gauleiter a Atenas, tudo isso faz parte da mesma questão. Autonomizar esta parte do problema só serve para assegurar uma sobrevida à democracia representativa tal como existe.»

Enviado pelo amigo Alvaro Caputo...

2012-02-03T07:01:00.001-08:00

Editor's Note: In his State of the Union address on January 24, President Barack Obama argued, "Anyone who tells you that America is in decline or that our influence has waned, doesn't know what they're talking about." According to a Foreign Policy report
(http://thecable.foreignpolicy.com/posts/2012/01/26/obama_embraces_romney_advisor_s_theory_on_the_myth_of_american_decline) ,
the president was influenced by the following article, which originally appeared in The New Republic. Robert Kagan's (
***neoconservative writer, an advisor to Mitt Romney)* *views on America's role in the world are expanded upon in a new book, The World America Made .***

Not Fade Away: Against the Myth of American Decline

http://www.tnr.com/article/politics/magazine/99521/america-world-power-declinism

Is the United States in decline, as so many seem to believe these days? Or are Americans in danger of committing pre-emptive superpower suicide out of a misplaced fear of their own declining power? A great deal depends on the answer to these questions. The present world order—characterized by an unprecedented number of democratic nations; a greater global prosperity, even with the current crisis, than the world has ever known; and a long peace among great powers—reflects American principles and preferences, and was built and preserved by American power in all its political, economic, and military dimensions. If American power declines, this world order will decline with it. It will be replaced by some other kind of order, reflecting the desires and the qualities of other world powers. Or perhaps it will simply collapse, as the European world order collapsed in the first half of the twentieth century. The belief, held by many, that even with diminished American power “the underlying foundations of the liberal international order will survive and thrive,” as the political scientist G. John Ikenberry has argued, is a pleasant illusion. American decline, if it is real, will mean a different world for everyone.

But how real is it? Much of the commentary on American decline these days rests on rather loose analysis, on impressions that the United States has lost its way, that it has abandoned the virtues that made it successful in the past, that it lacks the will to address the problems it faces. Americans look at other nations whose economies are now in better shape than their own, and seem to have the dynamism that America once had, and they lament, as in the title of Thomas Friedman’s latest book, that “that used to be us.”

The perception of decline today is certainly understandable, given the dismal economic situation since 2008 and the nation’s large fiscal deficits, which, combined with the continuing growth of the Chinese, Indian, Brazilian, Turkish, and other economies, seem to portend a significant and irreversible shift in global economic power. Some of the pessimism is also due to the belief that the United States has lost favor, and therefore influence, in much of the world, because of its various responses to the attacks of September 11. The detainment facilities at Guantánamo, the use of torture against suspected terrorists, and the widely condemned invasion of Iraq in 2003 have all tarnished the American “brand” and put a dent in America’s “soft power”—its ability to attract others to its point of view. There have been the difficult wars in Iraq and Afghanistan, which many argue proved the limits of military power, stretched the United States beyond its capacities, and weakened the nation at its core. Some compare the United States to the British Empire at the end of the nineteenth century, with the Iraq and Afghanistan wars serving as the equivalent of Britain’s difficult and demoralizing Boer War.

With this broad perception of decline as the backdrop, every failure of the United States to get its way in the world tends to reinforce the impression. Arabs and Israelis refuse to make peace, despite American entreaties. Iran and North Korea defy American demands that they cease their nuclear weapons programs. China refuses to let its currency rise. Ferment in the Arab world spins out of America’s control. Every day, it seems, brings more evidence that the time has passed when the United States could lead the world and get others to do its bidding.

Powerful as this sense of decline may be, however, it deserves a more rigorous examination. Measuring changes in a nation’s relative power is a tricky business, but there are some basic indicators: the size and the influence of its economy relative to that of other powers; the magnitude of military power compared with that of potential adversaries; the degree of political influence it wields in the international system—all of which make up what the Chinese call “comprehensive national power.” And there is the matter of time. Judgments based on only a few years’ evidence are problematic. A great power’s decline is the product of fundamental changes in the international distribution of various forms of power that usually occur over longer stretches of time. Great powers rarely decline suddenly. A war may bring them down, but even that is usually a symptom, and a culmination, of a longer process.

The decline of the British Empire, for instance, occurred over several decades. In 1870, the British share of global manufacturing was over 30 percent. In 1900, it was 20 percent. By 1910, it was under 15 percent—well below the rising United States, which had climbed over the same period from more than 20 percent to more than 25 percent; and also less than Germany, which had lagged far behind Britain throughout the nineteenth century but had caught and surpassed it in the first decade of the twentieth century. Over the course of that period, the British navy went from unchallenged master of the seas to sharing control of the oceans with rising naval powers. In 1883, Britain possessed more battleships than all the other powers combined. By 1897, its dominance had been eclipsed. British officials considered their navy “completely outclassed” in the Western hemisphere by the United States, in East Asia by Japan, and even close to home by the combined navies of Russia and France—and that was before the threatening growth of the German navy. These were clear-cut, measurable, steady declines in two of the most important measures of power over the course of a half-century.

Some of the arguments for America’s relative decline these days would be more potent if they had not appeared only in the wake of the financial crisis of 2008. Just as one swallow does not make a spring, one recession, or even a severe economic crisis, need not mean the beginning of the end of a great power. The United States suffered deep and prolonged economic crises in the 1890s, the 1930s, and the 1970s. In each case, it rebounded in the following decade and actually ended up in a stronger position relative to other powers than before the crisis. The 1910s, the 1940s, and the 1980s were all high points of American global power and influence.

Less than a decade ago, most observers spoke not of America’s decline but of its enduring primacy. In 2002, the historian Paul Kennedy, who in the late 1980s had written a much-discussed book on “the rise and fall of the great powers,” America included, declared that never in history had there been such a great “disparity of power” as between the United States and the rest of the world. Ikenberry agreed that “no other great power” had held “such formidable advantages in military, economic, technological, cultural, or political capabilities.... The preeminence of American power” was “unprecedented.” In 2004, the pundit Fareed Zakaria described the United States as enjoying a “comprehensive uni-polarity” unlike anything seen since Rome. But a mere four years later Zakaria was writing about the “post-American world” and “the rise of the rest,” and Kennedy was discoursing again upon the inevitability of American decline. Did the fundamentals of America’s relative power shift so dramatically in just a few short years?

The answer is no. Let’s start with the basic indicators. In economic terms, and even despite the current years of recession and slow growth, America’s position in the world has not changed. Its share of the world’s GDP has held remarkably steady, not only over the past decade but over the past four decades. In 1969, the United States produced roughly a quarter of the world’s economic output. Today it still produces roughly a quarter, and it remains not only the largest but also the richest economy in the world. People are rightly mesmerized by the rise of China, India, and other Asian nations whose share of the global economy has been climbing steadily, but this has so far come almost entirely at the expense of Europe and Japan, which have had a declining share of the global economy.

Optimists about China’s development predict that it will overtake the United States as the largest economy in the world sometime in the next two decades. This could mean that the United States will face an increasing challenge to its economic position in the future. But the sheer size of an economy is not by itself a good measure of overall power within the international system. If it were, then early nineteenth-century China, with what was then the world’s largest economy, would have been the predominant power instead of the prostrate victim of smaller European nations. Even if China does reach this pinnacle again—and Chinese leaders face significant obstacles to sustaining the country’s growth indefinitely—it will still remain far behind both the United States and Europe in terms of per capita GDP.

Military capacity matters, too, as early nineteenth-century China learned and Chinese leaders know today. As Yan Xuetong recently noted, “military strength underpins hegemony.” Here the United States remains unmatched. It is far and away the most powerful nation the world has ever known, and there has been no decline in America’s relative military capacity—at least not yet. Americans currently spend less than $600 billion a year on defense, more than the rest of the other great powers combined. (This figure does not include the deployment in Iraq, which is ending, or the combat forces in Afghanistan, which are likely to diminish steadily over the next couple of years.) They do so, moreover, while consuming a little less than 4 percent of GDP annually—a higher percentage than the other great powers, but in historical terms lower than the 10 percent of GDP that the United States spent on defense in the mid-1950s and the 7 percent it spent in the late 1980s. The superior expenditures underestimate America’s actual superiority in military capability. American land and air forces are equipped with the most advanced weaponry, and are the most experienced in actual combat. They would defeat any competitor in a head-to-head battle. American naval power remains predominant in every region of the world.

By these military and economic measures, at least, the United States today is not remotely like Britain circa 1900, when that empire’s relative decline began to become apparent. It is more like Britain circa 1870, when the empire was at the height of its power. It is possible to imagine a time when this might no longer be the case, but that moment has not yet arrived.

But what about the “rise of the rest”—the increasing economic clout of nations like China, India, Brazil, and Turkey? Doesn’t that cut into American power and influence? The answer is, it depends. The fact that other nations in the world are enjoying periods of high growth does not mean that America’s position as the predominant power is declining, or even that “the rest” are catching up in terms of overall power and influence. Brazil’s share of global GDP was a little over 2 percent in 1990 and remains a little over 2 percent today. Turkey’s share was under 1 percent in 1990 and is still under 1 percent today. People, and especially businesspeople, are naturally excited about these emerging markets, but just because a nation is an attractive investment opportunity does not mean it is a rising great power. Wealth matters in international politics, but there is no simple correlation between economic growth and international influence. It is not clear that a richer India today wields greater influence on the global stage than a poorer India did in the 1950s under Nehru, when it was the leader of the Non-Aligned Movement, or that Turkey, for all the independence and flash of Prime Minister Recep Tayyip Erdoğan, really wields more influence than it did a decade ago.

As for the effect of these growing economies on the position of the United States, it all depends on who is doing the growing. The problem for the British Empire at the beginning of the twentieth century was not its substantial decline relative to the United States, a generally friendly power whose interests did not fundamentally conflict with Britain’s. Even in the Western hemisphere, British trade increased as it ceded dominance to the United States. The problem was Britain’s decline relative to Germany, which aimed for supremacy on the European continent, and sought to compete with Britain on the high seas, and in both respects posed a threat to Britain’s core security. In the case of the United States, the dramatic and rapid rise of the German and Japanese economies during the Cold War reduced American primacy in the world much more than the more recent “rise of the rest.” America’s share of the world’s GDP, nearly 50 percent after World War II, fell to roughly 25 percent by the early 1970s, where it has remained ever since. But that “rise of the rest” did not weaken the United States. If anything, it strengthened it. Germany and Japan were and are close democratic allies, key pillars of the American world order. The growth of their economies actually shifted the balance irretrievably against the Soviet bloc and helped bring about its demise.

When gauging the impact of the growing economies of other countries today, one has to make the same kinds of calculations. Does the growth of the Brazilian economy, or of the Indian economy, diminish American global power? Both nations are friendly, and India is increasingly a strategic partner of the United States. If America’s future competitor in the world is likely to be China, then a richer and more powerful India will be an asset, not a liability, to the United States. Overall, the fact that Brazil, India, Turkey, and South Africa are enjoying a period of economic growth—which may or may not last indefinitely—is either irrelevant to America’s strategic position or of benefit to it. At present, only the growth of China’s economy can be said to have implications for American power in the future, and only insofar as the Chinese translate enough of their growing economic strength into military strength.

II.

If the United States is not suffering decline in these basic measures of power, isn’t it true that its influence has diminished, that it is having a harder time getting its way in the world? The almost universal assumption is that the United States has indeed lost influence. Whatever the explanation may be—American decline, the “rise of the rest,” the apparent failure of the American capitalist model, the dysfunctional nature of American politics, the increasing complexity of the international system—it is broadly accepted that the United States can no longer shape the world to suit its interests and ideals as it once did. Every day seems to bring more proof, as things happen in the world that seem both contrary to American interests and beyond American control.

And of course it is true that the United States is not able to get what it wants much of the time. But then it never could. Much of today’s impressions about declining American influence are based on a nostalgic fallacy: that there was once a time when the United States could shape the whole world to suit its desires, and could get other nations to do what it wanted them to do, and, as the political scientist Stephen M. Walt put it, “manage the politics, economics and security arrangements for nearly the entire globe.”

If we are to gauge America’s relative position today, it is important to recognize that this image of the past is an illusion. There never was such a time. We tend to think back on the early years of the Cold War as a moment of complete American global dominance. They were nothing of the sort. The United States did accomplish extraordinary things in that era: the Marshall Plan, the NATO alliance, the United Nations, and the Bretton Woods economic system all shaped the world we know today. Yet for every great achievement in the early Cold War, there was at least one equally monumental setback.

During the Truman years, there was the triumph of the Communist Revolution in China in 1949, which American officials regarded as a disaster for American interests in the region and which did indeed prove costly; if nothing else, it was a major factor in spurring North Korea to attack the South in 1950. But as Dean Acheson concluded, “the ominous result of the civil war in China” had proved “beyond the control of the ... United States,” the product of “forces which this country tried to influence but could not.” A year later came the unanticipated and unprepared-for North Korean attack on South Korea, and America’s intervention, which, after more than 35,000 American dead and almost 100,000 wounded, left the situation almost exactly as it had been before the war. In 1949, there came perhaps the worst news of all: the Soviet acquisition of the atomic bomb and the end of the nuclear monopoly on which American military strategy and defense budgeting had been predicated.

A year later, NSC-68, the famous strategy document, warned of the growing gap between America’s military strength and its global strategic commitments. If current trends continued, it declared, the result would be “a serious decline in the strength of the free world relative to the Soviet Union and its satellites.” The “integrity and vitality of our system,” the document stated, was “in greater jeopardy than ever before in our history.” Douglas MacArthur, giving the keynote address at the Republican National Convention in 1952, lamented the “alarming change in the balance of world power,” “the rising burden of our fiscal commitments,” the ascendant power of the Soviet Union, “and our own relative decline.” In 1957, the Gaither Commission reported that the Russian economy was growing at a much faster pace than that of the United States and that by 1959 Russia would be able to hit American soil with one hundred intercontinental ballistic missiles, prompting Sam Rayburn, the speaker of the House, to ask, “What good are a sound economy and a balanced budget if we lose our national lives and Russian rubles become the coin of the land?”

Nor was the United States always able to persuade others, even its closest allies, to do what it wanted, or to refrain from doing what it did not want. In 1949, Acheson tried and failed to prevent European allies, including the British, from recognizing Communist China. In 1954, the Eisenhower administration failed to get its way at the Geneva Conference on Vietnam and refused to sign the final accords. Two years later it tried to prevent the British, the French, and the Israelis from invading Egypt over the closure of the Suez Canal, only to see them launch an invasion without so much as a heads-up to Washington. When the United States confronted China over the islands of Quemoy and Matsu, the Eisenhower administration tried and failed to get a show of support from European allies, prompting John Foster Dulles to fear that NATO was “beginning to fall apart.” By the late 1950s, Mao believed the United States was a superpower in decline, “afraid of taking on new involvements in the Third World and increasingly incapable of maintaining its hegemony over the capitalist countries.”

But what about “soft power”? Wasn’t it true, as the political scientist Joseph S. Nye Jr. has argued, that the United States used to be able to “get what it wanted in the world” because of the “values expressed” by American culture as reflected through television, movies, and music, and because of the attractiveness of America’s domestic and foreign policies? These elements of soft power made other peoples around the world want to follow the United States, “admiring its values, emulating its example, aspiring to its level of prosperity and openness.”

Again, the historical truth is more complicated. During the first three decades after World War II, great portions of the world neither admired the United States nor sought to emulate it, and were not especially pleased at the way it conducted itself in international affairs. Yes, American media were spreading American culture, but they were spreading images that were not always flattering. In the 1950s the world could watch televised images of Joseph McCarthy and the hunt for Communists in the State Department and Hollywood. American movies depicted the suffocating capitalist conformism of the new American corporate culture. Best-selling novels such as The Ugly American painted a picture of American bullying and boorishness. There were the battles over segregation in the 1950s and 1960s, the globally transmitted images of whites spitting at black schoolchildren and police setting their dogs on black demonstrators. (That “used to be us,” too.) The racism of America was practically “ruining” the American global image, Dulles feared, especially in the so-called Third World. In the late 1960s and early 1970s came the Watts riots, the assassinations of Martin Luther King Jr. and Robert Kennedy, the shootings at Kent State, and then the government-shaking scandal of Watergate. These were not the kinds of images likely to endear the United States to the world, no matter how many Jerry Lewis and Woody Allen movies were playing in Parisian cinemas.

Nor did much of the world find American foreign policy especially attractive during these years. Eisenhower yearned “to get some of the people in these down-trodden countries to like us instead of hating us,” but the CIA-orchestrated overthrows of Mohammed Mossadegh in Iran and Jacobo Arbenz in Guatemala did not help. In 1957, demonstrators attacked the vice president’s motorcade in Venezuela, shouting, “Go away, Nixon!” “Out, dog!” “We won’t forget Guatemala!” In 1960, Khrushchev humiliated Eisenhower by canceling a summit when an American spy plane was shot down over Russia. Later that year, on his way to a “goodwill” visit in Tokyo, Eisenhower had to turn back in mid-flight when the Japanese government warned it could not guarantee his security against students protesting American “imperialism.”

Eisenhower’s Democratic successors fared little better. John F. Kennedy and his wife were beloved for a time, but America’s glow faded after his assassination. Lyndon Johnson’s invasion of the Dominican Republic in 1965 was widely condemned not only in Latin America but also by European allies. De Gaulle warned American officials that the United States, like “all countries that had overwhelming power,” had come “to believe that force would solve everything” and would soon learn this was “not the case.” And then, of course, came Vietnam—the destruction, the scenes of napalm, the My Lai massacre, the secret incursion into Cambodia, the bombing of Hanoi, and the general perception of a Western colonialist superpower pounding a small but defiant Third World country into submission. When Johnson’s vice president, Hubert Humphrey, visited West Berlin in 1967, the American cultural center was attacked, thousands of students protested American policies, and rumors swirled of assassination attempts. In 1968, when millions of Europe’s youth took to the streets, they were not expressing their admiration for American culture.

Nor were the great majority of nations around the world trying to emulate the American system. In the first decades of the Cold War, many were attracted to the state-controlled economies of the Soviet Union and China, which seemed to promise growth without the messy problems of democracy. The economies of the Soviet bloc had growth rates as high as those in the West throughout much of this period, largely due to a state-directed surge in heavy industry. According to Allen Dulles, the CIA director, many leaders in the Third World believed that the Soviet system “might have more to offer in the way of quick results than the U.S. system.” Dictators such as Egypt’s Nasser and Indonesia’s Sukarno found the state-dominated model especially attractive, but so did India’s Nehru. Leaders of the emerging Non-Aligned Movement—Nehru, Nasser, Tito, Sukarno, Nkrumah—expressed little admiration for American ways.

After the death of Stalin, moreover, both the Soviet Union and China engaged in hot competition to win over the Third World, taking “goodwill tours” and providing aid programs of their own. Eisenhower reflected that “the new Communist line of sweetness and light was perhaps more dangerous than their propaganda in Stalin’s time.” The Eisenhower, Kennedy, and Johnson administrations worried constantly about the leftward tilt of all these nations, and lavished development aid on them in the hope of winning hearts and minds. They found that the aid, while eagerly accepted, guaranteed neither allegiance nor appreciation. One result of Third World animosity was that the United States steadily lost influence at the United Nations after 1960. Once the place where the American war in Korea was legitimized, from the 1960s until the end of the Cold War the U.N. General Assembly became a forum for constant expressions of anti-Americanism.

In the late 1960s, Henry Kissinger despaired of the future. The “increased fragmentation of power, the greater diffusion of political activity, and the more complicated patterns of international conflict and alignment,” he wrote to Nixon, had sharply reduced the capacity of both superpowers to influence “the actions of other governments.” And things only seemed to get more difficult as the 1970s unfolded. The United States withdrew from Vietnam in defeat, and the world watched the first-ever resignation of an American president mired in scandal. And then, perhaps as significant as all the rest, world oil prices went through the roof.

The last problem pointed to a significant new difficulty: the inability of the United States to wield influence effectively in the Middle East. Today people point to America’s failure to bring Israelis and Palestinians to a negotiated settlement, or to manage the tumultuous Arab Awakening, as a sign of weakness and decline. But in 1973 the United States could not even prevent the major powers in the Middle East from engaging in all-out war. When Egypt and Syria launched their surprise attack on Israel, it was a surprise to Washington as well. The United States eventually had to go on nuclear alert to deter Soviet intervention in the conflict. The war led to the oil embargo, the establishment of OPEC as a major force in world affairs, and the sudden revelation that, as historian Daniel Yergin put it, “the United States itself was now, finally, vulnerable.” The “world’s foremost superpower” had been “thrown on the defensive, humiliated, by a handful of small nations.” Many Americans “feared that the end of an era was at hand.”

In the 1970s, the dramatic rise in oil prices, coupled with American economic policies during the Vietnam War, led the American economy into a severe crisis. Gross national product fell by 6 percent between 1973 and 1975. Unemployment doubled from 4.5 percent to 9 percent. The American people suffered through gas lines and the new economic phenomenon of stagflation, combining a stagnant economy with high inflation. The American economy went through three recessions between 1973 and 1982. The “energy crisis” was to Americans then what the “fiscal crisis” is today. In his first televised address to the nation, Jimmy Carter called it “the greatest challenge our country will face during our lifetimes.” It was especially humiliating that the crisis was driven in part by two close American allies, the Saudi royal family and the Shah of Iran. As Carter recalled in his memoirs, the American people “deeply resented that the greatest nation on earth was being jerked around by a few desert states.”

The low point came in 1979, when the Shah was overthrown, the radical Islamic revolution led by Ayatollah Khomeini came to power, and fifty-two Americans were taken hostage and held for more than a year. The hostage crisis, as Yergin has observed, “transmitted a powerful message: that the shift of power in the world oil market in the 1970s was only part of a larger drama that was taking place in global politics. The United States and the West, it seemed to say, were truly in decline, on the defensive, and, it appeared, unable to do anything to protect their interests, whether economic or political.”

If one wanted to make a case for American decline, the 1970s would have been the time to do it; and many did. The United States, Kissinger believed, had evidently “passed its historic high point like so many earlier civilizations.... Every civilization that has ever existed has ultimately collapsed. History is a tale of efforts that failed.” It was in the 1970s that the American economy lost its overwhelming primacy, when the American trade surplus began to turn into a trade deficit, when spending on entitlements and social welfare programs ballooned, when American gold and monetary reserves were depleted.

With economic difficulties came political and strategic insecurity. First came the belief that the tide of history was with the Soviet Union. Soviet leaders themselves believed the “correlation of forces” favored communism; the American defeat and withdrawal from Vietnam led Soviet officials, for the first time, to believe they might actually “win” in the long Cold War struggle. A decade later, in 1987, Paul Kennedy depicted both superpowers as suffering from “imperial overstretch,” but suggested that it was entirely possible that the United States would be the first to collapse, following a long historical tradition of exhausted and bankrupt empires. It had crippled itself by spending too much on defense and taking on too many far-flung global responsibilities. But within two years the Berlin Wall fell, and two years after that the Soviet Union collapsed. The decline turned out to be taking place elsewhere.

Then there was the miracle economy of Japan. A “rise of the rest” began in the late 1970s and continued over the next decade and a half, as Japan, along with the other “Asian tigers,” South Korea, Singapore, and Taiwan, seemed about to eclipse the United States economically. In 1989, the journalist James Fallows argued that the Japanese state-directed economy was plainly superior to the more laissez-faire capitalism of the United States and was destined to surpass it. Japan was to be the next superpower. While the United States had bankrupted itself fighting the Cold War, the Japanese had been busy taking all the marbles. As the analyst Chalmers Johnson put it in 1995, “The Cold War is over, and Japan won.” Even as Johnson typed those words, the Japanese economy was spiraling downward into a period of stagnation from which it has still not recovered.

With the Soviet Union gone and China yet to demonstrate the staying power of its economic boom, the United States suddenly appeared to be the world’s “sole superpower.” Yet even then it was remarkable how unsuccessful the United States was in dealing with many serious global problems. The Americans won the Gulf War, expanded NATO eastward, eventually brought peace to the Balkans, after much bloodshed, and, through most of the 1990s, led much of the world to embrace the “Washington consensus” on economics—but some of these successes began to unravel, and were matched by equally significant failures. The Washington consensus began to collapse with the Asian financial crisis of 1997, where American prescriptions were widely regarded as mistaken and damaging. The United States failed to stop or even significantly to retard the nuclear weapons programs of North Korea and Iran, despite repeatedly declaring its intention to do so. The sanctions regime imposed against Saddam Hussein’s Iraq was both futile and, by the end of the decade, collapsing. The United States, and the world, did nothing to prevent the genocide in Rwanda, partly because a year earlier the United States had been driven out of Somalia after a failed military intervention. One of the most important endeavors of the United States in the 1990s was the effort to support a transition in post-Soviet Russia to democracy and free-market capitalism. But despite providing billions of dollars and endless amounts of advice and expertise, the United States found events in Russia once again to be beyond its control.

Nor were American leaders, even in the supposed heyday of global predominance, any more successful in solving the Israeli-Palestinian problem than they are today. Even with a booming economy and a well-liked president earnestly working to achieve a settlement, the Clinton administration came up empty-handed. As the former Middle East peace negotiator Aaron David Miller recounts, Bill Clinton “cared more about and invested more time and energy in Arab-Israeli peace over a longer period of time than any of his predecessors,” and was admired and appreciated by both Israelis and Palestinians—and yet he held “three summits within six months and fail[ed] at every one.” Clinton’s term ended with the collapse of peace talks and the beginning of the second Palestinian intifada.

Even popularity was elusive in the 1990s. In 1999, Samuel P. Huntington labeled America the “lonely superpower,” widely hated across the globe for its “intrusive, interventionist, exploitative, unilateralist, hegemonic, hypocritical” behavior. The French foreign minister decried the “hyperpower” and openly yearned for a “multipolar” world in which the United States would no longer be dominant. A British diplomat told Huntington: “One reads about the world’s desire for American leadership only in the United States. Everywhere else one reads about American arrogance and unilateralism.”

This was nonsense, of course. Contrary to the British diplomat’s claim, many other countries did look to the United States for leadership, and for protection and support, in the 1990s and throughout the Cold War. The point is not that America always lacked global influence. From World War II onward, the United States was indeed the predominant power in the world. It wielded enormous influence, more than any great power since Rome, and it accomplished much. But it was not omnipotent—far from it. If we are to gauge accurately whether the United States is currently in decline, we need to have a reasonable baseline from which to measure. To compare American influence today with a mythical past of overwhelming dominance can only mislead us.

Today the United States lacks the ability to have its way on many issues, but this has not prevented it from enjoying just as much success, and suffering just as much failure, as in the past. For all the controversy, the United States has been more successful in Iraq than it was in Vietnam. It has been just as incapable of containing Iranian nuclear ambitions as it was in the 1990s, but it has, through the efforts of two administrations, established a more effective global counter-proliferation network. Its efforts to root out and destroy Al Qaeda have been remarkably successful, especially when compared with the failures to destroy terrorist networks and stop terrorist attacks in the 1990s—failures that culminated in the attacks of September 11. The ability to employ drones is an advance over the types of weaponry—cruise missiles and air strikes—that were used to target terrorists and facilities in previous decades. Meanwhile America’s alliances in Europe remain healthy; it is certainly not America’s fault that Europe itself seems weaker than it once was. American alliances in Asia have arguably grown stronger over the past few years, and the United States has been able to strengthen relations with India that had previously been strained.

So the record is mixed, but it has always been mixed. There have been moments when the United States was more influential than today and moments when it was less influential. The exertion of influence has always been a struggle, which may explain why, in every single decade since the end of World War II, Americans have worried about their declining influence and looked nervously as other powers seemed to be rising at their expense. The difficulties in shaping the international environment in any era are immense. Few powers even attempt it, and even the strongest rarely achieve all or even most of their goals. Foreign policy is like hitting a baseball: if you fail 70 percent of the time, you go to the Hall of Fame.

III.

The challenges today are great, and the rise of China is the most obvious of them. But they are not greater than the challenges the United States faced during the Cold War. Only in retrospect can the Cold War seem easy. Americans at the end of World War II faced a major strategic crisis. The Soviet Union, if only by virtue of its size and location, seemed to threaten vital strategic centers in Europe, the Middle East, and East Asia. In all these regions, it confronted nations devastated and prostrate from the war. To meet this challenge, the United States had to project its own power, which was great but limited, into each of those regions. It had to form alliances with local powers, some of them former enemies, and provide them with economic, political, and military assistance to help them stand on their own feet and resist Soviet pressure. In the Cold War, the Soviets wielded influence and put pressure on American interests merely by standing still, while the United States had to scramble. It is worth recalling that this strategy of “containment,” now hallowed by its apparent success, struck some influential observers at the time as entirely unworkable. Walter Lippmann attacked it as “misconceived,” based on “hope,” conceding the “strategic initiative” to the Soviets while the United States exhausted its resources trying to establish “satellite states, puppet governments” that were weak, ineffective, and unreliable.

Today, in the case of China, the situation is reversed. Although China is and will be much richer, and will wield greater economic influence in the world than the Soviet Union ever did, its geostrategic position is more difficult. World War II left China in a comparatively weak position from which it has been working hard to recover ever since. Several of its neighbors are strong nations with close ties to the United States. It will have a hard time becoming a regional hegemon so long as Taiwan remains independent and strategically tied to the United States, and so long as strong regional powers such as Japan, Korea, and Australia continue to host American troops and bases. China would need at least a few allies to have any chance of pushing the United States out of its strongholds in the western Pacific, but right now it is the United States that has the allies. It is the United States that has its troops deployed in forward bases. It is the United States that currently enjoys naval predominance in the key waters and waterways through which China must trade. Altogether, China’s task as a rising great power, which is to push the United States out of its present position, is much harder than America’s task, which is only to hold on to what it has.

Can the United States do that? In their pessimistic mood today, some Americans doubt that it can. Indeed, they doubt whether the United States can afford to continue playing in any part of the world the predominant role that it has played in the past. Some argue that while Paul Kennedy’s warning of imperial overstretch may not have been correct in 1987, it accurately describes America’s current predicament. The fiscal crisis, the deadlocked political system, the various maladies of American society (including wage stagnation and income inequality), the weaknesses of the educational system, the deteriorating infrastructure—all of these are cited these days as reasons why the United States needs to retrench internationally, to pull back from some overseas commitments, to focus on “nation building at home” rather than try to keep shaping the world as it has in the past.

Again, these common assumptions require some examination. For one thing, how “overstretched” is the United States? The answer, in historical terms, is not nearly as much as people imagine. Consider the straightforward matter of the number of troops that the United States deploys overseas. To listen to the debate today, one might imagine there were more American troops committed abroad than ever before. But that is not remotely the case. In 1953, the United States had almost one million troops deployed overseas—325,000 in combat in Korea and more than 600,000 stationed in Europe, Asia, and elsewhere. In 1968, it had over one million troops on foreign soil—537,000 in Vietnam and another half million stationed elsewhere. By contrast, in the summer of 2011, at the height of America’s deployments in its two wars, there were about 200,000 troops deployed in combat in Iraq and Afghanistan combined, and another roughly 160,000 troops stationed in Europe and East Asia. Altogether, and including other forces stationed around the world, there were about 500,000 troops deployed overseas. This was lower even than the peacetime deployments of the Cold War. In 1957, for instance, there were over 750,000 troops deployed overseas. Only in the decade between the breakup of the Soviet empire and the attacks of September 11 was the number of deployed forces overseas lower than it is today. The comparison is even more striking if one takes into account the growth of the American population. When the United States had one million troops deployed overseas in 1953, the total American population was only 160 million. Today, when there are half a million troops deployed overseas, the American population is 313 million. The country is twice as large, with half as many troops deployed as fifty years ago.

What about the financial expense? Many seem to believe that the cost of these deployments, and of the armed forces generally, is a major contributor to the soaring fiscal deficits that threaten the solvency of the national economy. But this is not the case, either. As the former budget czar Alice Rivlin has observed, the scary projections of future deficits are not “caused by rising defense spending,” much less by spending on foreign assistance. The runaway deficits projected for the coming years are mostly the result of ballooning entitlement spending. Even the most draconian cuts in the defense budget would produce annual savings of only $50 billion to $100 billion, a small fraction—between 4 and 8 percent—of the $1.5 trillion in annual deficits the United States is facing.

In 2002, when Paul Kennedy was marveling at America’s ability to remain “the world’s single superpower on the cheap,” the United States was spending about 3.4 percent of GDP on defense. Today it is spending a little under 4 percent, and in years to come, that is likely to head lower again—still “cheap” by historical standards. The cost of remaining the world’s predominant power is not prohibitive.

If we are serious about this exercise in accounting, moreover, the costs of maintaining this position cannot be measured without considering the costs of losing it. Some of the costs of reducing the American role in the world are, of course, unquantifiable. What is it worth to Americans to live in a world dominated by democracies rather than by autocracies? But some of the potential costs could be measured, if anyone cared to try. If the decline of American military power produced an unraveling of the international economic order that American power has helped sustain; if trade routes and waterways ceased to be as secure, because the U.S. Navy was no longer able to defend them; if regional wars broke out among great powers because they were no longer constrained by the American superpower; if American allies were attacked because the United States appeared unable to come to their defense; if the generally free and open nature of the international system became less so—if all this came to pass, there would be measurable costs. And it is not too far-fetched to imagine that these costs would be far greater than the savings gained by cutting the defense and foreign aid budgets by $100 billion a year. You can save money by buying a used car without a warranty and without certain safety features, but what happens when you get into an accident? American military strength reduces the risk of accidents by deterring conflict, and lowers the price of the accidents that occur by reducing the chance of losing. These savings need to be part of the calculation, too. As a simple matter of dollars and cents, it may be a lot cheaper to preserve the current level of American involvement in the world than to reduce it.

Perhaps the greatest concern underlying the declinist mood at large in the country today is not really whether the United States can afford to continue playing its role in the world. It is whether the Americans are capable of solving any of their most pressing economic and social problems. As many statesmen and commentators have asked, can Americans do what needs to be done to compete effectively in the twenty-first-century world?

The only honest answer is, who knows? If American history is any guide, however, there is at least some reason to be hopeful. Americans have experienced this unease before, and many previous generations have also felt this sense of lost vigor and lost virtue: as long ago as 1788, Patrick Henry lamented the nation’s fall from past glory, “when the American spirit was in its youth.” There have been many times over the past two centuries when the political system was dysfunctional, hopelessly gridlocked, and seemingly unable to find solutions to crushing national problems—from slavery and then Reconstruction, to the dislocations of industrialization at the end of the nineteenth century and the crisis of social welfare during the Great Depression, to the confusions and paranoia of the early Cold War years. Anyone who honestly recalls the 1970s, with Watergate, Vietnam, stagflation, and the energy crisis, cannot really believe that our present difficulties are unrivaled.

Success in the past does not guarantee success in the future. But one thing does seem clear from the historical evidence: the American system, for all its often stultifying qualities, has also shown a greater capacity to adapt and recover from difficulties than many other nations, including its geopolitical competitors. This undoubtedly has something to do with the relative freedom of American society, which rewards innovators, often outside the existing power structure, for producing new ways of doing things; and with the relatively open political system of America, which allows movements to gain steam and to influence the behavior of the political establishment. The American system is slow and clunky in part because the Founders designed it that way, with a federal structure, checks and balances, and a written Constitution and Bill of Rights—but the system also possesses a remarkable ability to undertake changes just when the steam kettle looks about to blow its lid. There are occasional “critical elections” that allow transformations to occur, providing new political solutions to old and apparently insoluble problems. Of course, there are no guarantees: the political system could not resolve the problem of slavery without war. But on many big issues throughout their history, Americans have found a way of achieving and implementing a national consensus.

When Paul Kennedy was marveling at the continuing success of the American superpower back in 2002, he noted that one of the main reasons had been the ability of Americans to overcome what had appeared to him in 1987 as an insoluble long-term economic crisis. American businessmen and politicians “reacted strongly to the debate about ‘decline’ by taking action: cutting costs, making companies leaner and meaner, investing in newer technologies, promoting a communications revolution, trimming government deficits, all of which helped to produce significant year-on-year advances in productivity.” It is possible to imagine that Americans may rise to this latest economic challenge as well.

It is also reasonable to expect that other nations will, as in the past, run into difficulties of their own. None of the nations currently enjoying economic miracles is without problems. Brazil, India, Turkey, and Russia all have bumpy histories that suggest the route ahead will not be one of simple and smooth ascent. There is a real question whether the autocratic model of China, which can be so effective in making some strategic decisions about the economy in the short term, can over the long run be flexible enough to permit adaptation to a changing international economic, political, and strategic environment.

In sum: it may be more than good fortune that has allowed the United States in the past to come through crises and emerge stronger and healthier than other nations while its various competitors have faltered. And it may be more than just wishful thinking to believe that it may do so again.

But there is a danger. It is that in the meantime, while the nation continues to struggle, Americans may convince themselves that decline is indeed inevitable, or that the United States can take a time-out from its global responsibilities while it gets its own house in order. To many Americans, accepting decline may provide a welcome escape from the moral and material burdens that have weighed on them since World War II. Many may unconsciously yearn to return to the way things were in 1900, when the United States was rich, powerful, and not responsible for world order.

The underlying assumption of such a course is that the present world order will more or less persist without American power, or at least with much less of it; or that others can pick up the slack; or simply that the benefits of the world order are permanent and require no special exertion by anyone. Unfortunately, the present world order—with its widespread freedoms, its general prosperity, and its absence of great power conflict—is as fragile as it is unique. Preserving it has been a struggle in every decade, and will remain a struggle in the decades to come. Preserving the present world order requires constant American leadership and constant American commitment.

In the end, the decision is in the hands of Americans. Decline, as Charles Krauthammer has observed, is a choice. It is not an inevitable fate—at least not yet. Empires and great powers rise and fall, and the only question is when. But the when does matter. Whether the United States begins to decline over the next two decades or not for another two centuries will matter a great deal, both to Americans and to the nature of the world they live in.

http://www.brookings.edu/opinions/2012/0117_us_power_kagan.aspx

2012-02-03T00:48:00.000-08:00

Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes

Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.
Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Plenário do Supremo durante análise de limites ao poder do CNJ (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.
No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

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Desde quarta-feira (1º), quando a votação foi interrompida devido à primeira sessão do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução.
O 12º artigo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta.
“Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra.
Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o órgão precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, porém, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ.
Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello criticou a decisão da maioria do Supremo.

“É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Marco Aurélio MelloApós o término da sessão, Marco Aurélio Mello, relator da matéria, criticou a decisão da maioria do Supremo. “É um superórgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.
No julgamento, Mello defendeu que o trecho da resolução sobre a competência do CNJ seja interpretado em “conformidade com a Constituição”, de modo a fixar a “competência subsidiária” do conselho.
Ele também contestou o parágrafo único do artigo 12, segundo o qual as normas previstas na resolução devem ser observadas pelas corregedorias, que podem se utilizar apenas das regras internas que não estejam em conflito com as normas do conselho.

Para o ministro, os tribunais precisam ter autonomia para elaborar suas próprias normas disciplinares. “Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar”, disse.
O ministro afirmou que a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais”. Para ele, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei.
“Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”
Rosa WeberEm seu primeiro julgamento como ministra do STF, Rosa Weber votou pela manutenção dos poderes do CNJ.
“A multiplicidade e discrepância a que sujeitos os juízes em sede disciplinar atentam contra o princípio da igualdade. [...] Reclama a existência de um regramento uniforme da matéria”, afirmou. “Entendo que a competência do CNJ é originária e concorrente e não meramente supletiva e subsidiária”, concluiu a ministra.
Questionada pelo ministro Marco Aurélio Mello se a atuação do CNJ independe de motivação, a ministra afirmou: “Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
A ministra defendeu ainda a atribuição do CNJ de elaborar regras relativas a procedimentos disciplinares.

Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."

Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar Mendes
Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecer que o CNJ só pode atuar em caso de ineficácia das corregedorias, serão jogadas "por terra" todas as ações do conselho. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, disse.
“Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o ministro ao justificar que se criaria "uma insegurança jurídica" ao limitar os poderes da entidade.
Cezar Peluso
O presidente do STF, Cezar Peluso, votou no sentido de permitir que o CNJ abra investigação, mas a decisão precisa ser motivada e justificar afastamento da competência das corregedorias.
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: 'Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal'”, disse.
Ricardo LewandowskiO ministro Ricardo Lewandowski adiantou o voto quanto à competência do CNJ de investigar juízes e decidiu pela limitação dos poderes da entidade. Ele ressalvou que não considera a competência do conselho subsidiária, mas sim material, assim como a das corregedorias, mas disse que o órgão só pode atuar em caso de falhas nas investigações dos tribunais.
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros”, afirmou.
Segundo ele, o exercício do CNJ “depende de decisão motivada apta de afastar a competência dos tribunais desse campo e sempre formada pelo princípio da proporcionalidade”.
Joaquim BarbosaO ministro Joaquim Barbosa defendeu a autonomia do CNJ. “Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça”, disse.
Luiz FuxO ministro Luiz Fux falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes. “É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver”, afirmou.
Dias ToffoliO ministro José Antonio Dias Toffoli, votou a favor de o CNJ atuar antes das corregedorias, sem precisar motivar sua decisão.

“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais”, disse.
Cármen LúciaA ministra Carmen Lúcia também defendeu que não é preciso motivação formal para que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias. “A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias”, disse.
Ayres Britto
O ministro Ayres Britto votou a favor da autonomia do CNJ em investigar juízes e servidores. Segundo ele, o "CNJ não pode ser visto como um problema". "O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário", disse.
Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como "exigir do conselho o ônus da prova".
Celso de MelloPara Celso de Mello, o CNJ só deve atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. "Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo", afirmou Celso de Mello.

A questão é saber se o CNJ voltou seus olhos para essas deficiências [de atuação] dos corregedores que não cumprem seus deveres."

Cezar Peluso, presidente do STF

ObservaçõesApós o voto de Celso de Mello, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, que já se manifestou durante o julgamento pela necessidade de o CNJ motivar eventual atuação concorrente às corregedorias, decidiu fazer "breves observações".

“A função do CNJ não é extinguir, anular, decapitar as corregedorias dos tribunais, mas remediar a deficiência de sua atuação. Portanto, me parece que, do ponto de vista do funcionamento do sistema, a questão é saber se o Conselho Nacional de Justiça voltou seus olhos para essas deficiências dos corregedores que não cumprem seus deveres”, disse Peluso.
Outros artigos
O primeiro artigo analisado pelos ministros ainda na quarta-feira foi o 2º, segundo o qual "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias."
A AMB, autora da ação contra a autonomia do CNJ, questionava a legalidade do artigo pelo fato de o conselho ser definido pela Constituição como "órgão administrativo" e não tribunal.
No entanto, todos os ministros do Supremo, com exceção do presidente da Corte, entenderam que o vocábulo "tribunal" foi utilizado apenas para deixar claro que o CNJ está submetido às normas previstas na resolução.

Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e
Celso de Mello durante julgamento.
(Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

Publicidade de processos
Os ministros também analisaram nesta quinta os artigos 4 e 20 da resolução 135 do CNJ. A AMB pediu a derrubada do artigo 4, sobre sigilo na imposição das sanções de advertência e censura aos magistrados. O artigo 20, por sua vez, estabelece que os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra juízes será público. Para a associação, a divulgação das sessões é contrária ao interesse público, porque desacredita o Poder Judiciário.
O plenário do Supremo rejeitou os pedidos. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, afirmou o relator, Marco Aurélio Mello.

O ministro Luiz Fux foi voto vencido. Ele defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.
O ministro Marco Aurélio rebateu: “O sigilo é uma balela, pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular.” Para o ministro, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido.
Regras de investigação
Os ministros também analisaram os artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a “promover a apuração imediata dos fatos”, em observância aos termos estabelecidos pela resolução.
Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o “fato narrado” não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça. A maioria do Supremo manteve eficácia dos artigos, alterando apenas detalhes da redação.

Recurso
Os ministros também decidiram manter o artigo 10, que diz: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação.”

A AMB questionava a competência do CNJ para instituir recurso em procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais. O relator votou pela supressão do artigo, mas não foi acompanhado pela maioria. Os ministros apenas pediram a supressão do trecho: “por parte do autor da representação”. O objetivo é garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de recorrer das decisões dos tribunais.
Os ministros também debateram trecho da resolução do CNJ que prevê a aplicação da Lei 4.898, de 1965, a magistrados que tenham cometido abuso de poder. A maioria dos magistrados do Supremo decidiu invalidar o artigo, pois, segundo eles, em caso de abuso de poder, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

O nome certo da coisa, da transação, da troca ? CORRUPÇÃO.

2012-02-03T00:39:00.000-08:00

assab silencia PT com afago a Lula

Dirigentes nacionais do partido veem cessão de terreno para o instituto do ex-presidente com ressalvas, mas vereadores petistas elogiam e diminuem críticas ao prefeito de São Paulo

02 de fevereiro de 2012 | 22h 30

Diego Zanchetta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo reconhece ter ficado em situação constrangedora um dia após o prefeito Gilberto Kassab (PSD) propor a cessão de um terreno público para o Instituto Lula, no centro da capital. Em meio às conversas que podem levar a sigla de Kassab a apoiar o ex-ministro Fernando Haddad na eleição paulistana, os 11 vereadores petistas praticamente deixaram de fazer críticas à gestão ao voltar ao trabalho em ano eleitoral.

Veja também:

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula
Prefeito dá conversas com o PSDB como ‘encerradas’
'PSD já é aliado do PT em diversos Estados', diz Edinho
Tucanos tentam barrar aliança entre Kassab e PT
ÁUDIO: Kassab sinaliza diálogo com petistas em SP

"Acima de tudo, temos de respeitar a política de alianças que o partido adotou", argumentou ao Estado um constrangido Alfredinho (PT), vereador que sempre fez duras críticas à política de terceirização na saúde adotada pela atual gestão.

O afago de Kassab ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi tão bem recebido pelos dirigentes nacionais do PT. Reunida na quinta-feira, 2, em Brasília, a Executiva Nacional petista não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas, de forma reservada, secretários do partido disseram que Lula não deveria aceitar a oferta do prefeito.

A avaliação predominante feita por petistas contrários à aliança com o PSD de Kassab é a de que o negócio dá a impressão de um toma lá dá cá. "Já tem um ano que o prefeito conversa com Lula sobre isso e agora, de forma oportunista, ele aproveitou o momento para parecer que fez acordo com o PT", disse um dirigente do partido.

Embora Lula avalie que Haddad pode ter dividendos políticos com um vice indicado por Kassab, nem o candidato nem a direção do PT veem a proposta com bons olhos. O ex-ministro e a maioria dos dirigentes acham contraditório o fato de o PT se aliar a quem sempre fez oposição.

Alvo. Esse cenário levou os vereadores do PT a acertar o tom do discurso. Interlocutor do prefeito com a bancada, o líder Ítalo Cardoso foi o porta-voz do grupo sobre a possível aliança com o PSD. Ao declarar que estava "feliz" com o gesto de Kassab em favor do Instituto Lula, o petista centrou fogo no PSDB e no instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

2012-02-02T15:47:00.001-08:00

Marta Bellini

2012-02-02T15:39:00.000-08:00

Do blog CATATAU: http://catatau.wordpress.com/

O grave caso do Pinheirinho e a imprensa

Há dias, aqui e ali as comunidades virtuais e a blogosfera anunciavam a resistência de uma comunidade de SJC chamada Pinheirinho aos (des)mandos da polícia e do governo de SP. Trata-se de 1600 famílias que, 8 anos atrás, ocuparam um terreno pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas.

Na imprensa maior, silêncio. Ou quando muito, algumas informações curiosamente mais desconexas do que as das redes sociais. Ou ainda, o velho tema da mera exposição – ainda que lacunar – do “fato”, como se de repente velhas cartilhas de jornalismo dos anos 50 saíssem da gaveta.

Um dos momentos mais dramáticos – e inclusive visível aqui e ali para o cidadão em algumas fontes menores – ocorreu quando, diante da ameaça de invasão por policiais da tropa de choque, os próprios moradores improvisaram também sua “tropa”, com paus, canos de PVC (servindo de caneleira), tambores cortados (escudos) e capacetes de motociclista!

Em meio à curiosa carência de informação – acessível apenas por meios secundários -, ontem de madrugada a polícia invadiu o Pinheirinho e, como se diz vulgarmente, “tocou o horror”. O saldo foi de 7 mortos, muitos feridos e 1600 famílias com uma curiosa curiosa questão: como viver e morar diante de tal… constrangimento? Conforme dito por Hugo Albuquerque (no melhor post sobre o assunto), o movimento de constituição de uma favela já vem de um descaso anterior da sociedade e do Estado – gerando um novo problema de consequências dramáticas quando o mesmo Estado resolve desalojar uma favela inteira.

A invasão da polícia teve duas características muito parecidas com outra invasão ocorrida meses atrás, quando estudantes da USP ocuparam a Reitoria (foco: polícia e linha de atuação do Estado). Em primeiro lugar, os policiais contaram com o elemento “choque” e invadiram a comunidade de madrugada (como dizem autores como Naomi Klein, o elemento surpresa do “choque” deixa as populações desorientadas e mais expostas à manipulação, pois se tornam momentaneamente incapazes de se organizar por si mesmas). E em segundo lugar, diversos canais da imprensa maior sabiam antecipadamente da invasão e se apresentaram logo atrás das primeiras fileiras dos policiais!

Voltando ao Pinheirinho, o cidadão brasileiro viu tudo – ou melhor, não viu – como se a comunidade permanecesse inacessível ao resto do Brasil e não tivesse nada a dizer – mera massa informe, corpo estranho incômodo ao organismo social, invasor de um terreno que “de direito” seria de um cidadão propriamente dito. Em contrapartida, diversos dos jornalistas que mantinham a curiosa omissão de informação sobre o Pinheirinho estavam logo atrás dos policiais. Todo aquele silêncio de repente se traduzia em imagem. Destituir uma comunidade inteira de voz e consistência, e ao mesmo tempo colocar-se atrás das fileiras da polícia: em termos de jornalismo, o leitor imagina algo mais simbólico?

Rigorismo de ocasião

Em “primeira mão”, jornais maiores do país – como o Fantástico – cobriram ontem o acontecimento. Diante da desinformação geral, houve algo ainda mais grave.

Durante a semana passada, uma liminar da justiça federal suspendeu o pedido de reintegração de posse. Houve uma tentativa de negociação entre o governo federal e os governos estadual e municipal para a desapropriação do terreno. Diante do quadro das negociações (afinal o interessado na reintegração não passa de uma pessoa jurídica, em detrimento de milhares de outros sujeitos com carências materiais imediatas), a própria parte interessada na reintegração aceitou suspender o processo por 15 dias. Mas a juíza responsável de SP adiou na sexta-feira seu parecer sobre suspender a ordem de reintegração.

Dado o quadro, salta aos olhos o surpreendente rigor do governo em acionar a polícia e invadir a favela. Se tudo ocorre assim, conforme já apontou Rovai é igualmente surpreendente o gesto do governo de SP em aproveitar a “brecha” jurídica e condicionar de antemão o resultado da querela jurídica que se anunciava, por meios não jurídicos e força bruta. Perceba-se a operação: se tudo ocorre assim, não se tratou de emprego da polícia para restituição da ordem pública, mas de uso da polícia como força para que certa decisão correndo na justiça se antecipasse (hoje o Jornal Hoje divulgou passagem cortada no Fantástico ontem, onde um juiz estadual de SP declara: “A justiça federal não é superior à justiça estadual. Ambas estão no mesmo patamar. Uma não pode revogar a decisão da outra. Só um tribunal superior“).

Daí, diante de milhões de espectadores, em reportagem com tom incriminatório mostrando os moradores como vândalos e traficantes, o Fantástico enunciou o seguinte:

O despejo foi determinado pela justiça estadual. A justiça federal tentou suspender a operação. (…) A desocupação continuou porque o tribunal de justiça manteve a decisão da justiça estadual.

Durante a reportagem, uma moradora serviu retoricamente para endossar a decisão em favor da operação. Nenhum outro morador falou. A “favor” deles o Fantástico apenas denunciou uma suposta cracolândia e um veículo da imprensa queimado em reação à invasão. O que o espectador deve entender: o Pinheirinho tem uma cracolândia e os manifestantes são vândalos; os “homens de bem” não participam da resistência à polícia (essa, possuidora de uma razão inapelável) e apenas os bandidos reagem; não há qualquer questão delicada sobre moradia, especulação imobiliária e o próprio desfecho que se anunciava nas negociações; essas negociações não chegam mesmo a ser importantes para eu e você – a chamada opinião pública – tomar conhecimento, apenas devemos aceitar que a invasão policial é correta e esperar o início do Big Brother.

***

Tudo isso é muito curioso, porque décadas atrás poderíamos ver, por exemplo, um Sérgio Buarque escrevendo sobre assuntos como a “psicologia do homem cordial” (tão atual…) em um jornal: indício de que existiam intelectuais interessados no país (e um país aparentemente interessado em seus intelectuais), ultrapassando a figura da erudição ornamental (descrita pelo próprio Sérgio Buarque) e escrevendo sobre a constituição mesma do país.

Hoje em dia nós – o homem comum – perdemos acesso às discussões sobre o país. O “jornal” não nos concede mais o direito de ver ou julgar quando certa decisão institucional (de um governador, por exemplo) se antecipa à justiça convertendo a si mesma em “justiça”, não importando quantas outras vidas estejam em jogo. Mesmo que o beneficiado aparentemente não passe de um… sujeito jurídico interessado apenas em liquidar a própria falência.

Postado porMarta Belliniàs21:150comentários

Por um voto...a decisão correta. Parabéns aos brasileiros.

2012-02-02T15:35:00.000-08:00

Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ

Para ministros, corregedoria pode iniciar investigações antes de tribunais locais

02 de fevereiro de 2012 | 20h 55

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades. Para isso, os conselheiros não precisam esperar as investigações das corregedorias dos tribunais de Justiça ou justificar a decisão. Essa foi a posição de 6 dos 11 ministros da Corte, que votaram por manter os poderes do CNJ intactos.

Veja também:
Presidente do Supremo rechaça crise: 'Só uma nação suicida degrada o Judiciário'
Procurador-geral arquiva pedido de juízes para investigar corregedora
OPINE: CNJ deve investigar juízes?

André Dusek/AE - 02.02.2012

Por 6 votos a 5, STF mantém poderes do CNJ

Para esse placar, o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira no STF no dia 19 de dezembro, foi decisivo. A ministra recém-chegada ao Supremo votou por manter o poder do Conselho de processar magistrados, driblando o corporativismo que atinge algumas corregedorias de tribunais locais e que motivou a criação do CNJ, em dezembro de 2004.

Até Rosa Weber proferir seu voto, o tribunal estava dividido ao meio. Cinco ministros votavam por manter o poder do Conselho e cinco indicavam que imporiam restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Em seus votos, afirmaram que criar empecilhos para a atuação do CNJ seria esvaziar suas competências.

'As pedras'. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando é para investigar os próprios pares", afirmou Gilmar Mendes. "Isso (impor restrições para o Conselho) seria um esvaziamento brutal da função do CNJ", acrescentou.

O ministro Joaquim Barbosa afirmou, em seu voto, que a reação ao CNJ e a tentativa de esvaziá-lo surgiu depois que o órgão identificou problemas graves no Poder Judiciário. "O Conselho passou a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário e veio essa insurgência súbita", afirmou.

"Toda essa reação corporativa contra um órgão que vem, sem dúvida alguma, produzindo resultados importantíssimos na correção das mazelas do nosso sistema de justiça", acrescentou Joaquim Barbosa.

Depois reclamam de anti-americanismo...mas é bom a USP receber um tapa assim. Pode fazer seus integrantes diminuirem um tanto a sua proverbial arrogância.

2012-02-02T14:25:00.000-08:00

'Foreign Policy' recomenda USP para atletas reprovados em Harvard

Site da revista americana recomenda universidades de acordo com a 'panelinha' frequentada no ensino médio

02 de fevereiro de 2012 | 17h 12

Cedê Silva - Especial para o Estadão.edu

Veja também:
Revista 'The Economist' elogia a USP

Morguefile

Revista indica USP para 'jocks' reprovados em Harvard

O site da revista Foreign Policy publicou nesta terça-feira uma lista de nove universidades boas e baratas para quem foi rejeitado por Harvard ou não quer pagar R$ 68 mil ao ano para frequentar uma escola de qualidade média nos Estados Unidos. O curioso é que as universidades estão divididas de acordo com o perfil do aluno.

Quem é festeiro ("the party people"), por exemplo, deve considerar a Universidade de Barcelona; os fanáticos pelo meio ambiente ("the tree-huggers") devem se matricular na Universidade de Tóquio. Já a USP é recomendada para os jocks - gíria americana para alunos que gostam de praticar esportes, têm boas habilidades sociais e não são muito brilhantes. Segundo uma das definições do UrbanDictionary.com, site de referência para gírias, 'jocks' são "dumbass athletes who get all the chicks in high school", isto é, "atletas burros que ficam com todas as garotas no ensino médio".

"Localizada em uma cidade de mais de 20 milhões de pessoas, a USP é quase uma cidade em si", diz o texto. "Exibe quatro hospitais e quatro museus, e recebe meio milhão de visitantes por ano. Seus 86 mil alunos são mais bem conhecidos por sua pesquisa qualificada - 45% de toda a pesquisa publicada no Brasil - e, fiéis às suas raízes sul-americanas, pela paixão pelo futebol e um time bem-sucedido desse esporte. A USP está localizada numa cidade que inventou sua própria forma do belo jogo, o futebol de salão, disputa de ritmo mais intenso jogada com uma bola menor, para aprimorar habilidades técnicas".

Os outros perfis são:

- 'astros completos' (Universidade de Hong Kong)
- 'os próximos Alan Greenspans (ex-presidente do Banco Central americano)' (Universidade de Melbourne, na Austrália)
- livres pensadores' (Universidade de Cape Town)
- 'geeks da tecnologia' (Instituto Federal de Tecnologia de Zurique)
- 'acadêmicos multidisciplinares' (University of British Columbia, no Canadá)
- os que tem pretensão artística (Cardiff School of Art and Design, Reino Unido).

2012-02-02T09:43:00.001-08:00

FASCISMO. É ASSIM QUE SE APLICA A "JUSTIÇA" ?

2012-02-02T04:25:00.000-08:00

São Paulo, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012

Vídeo mostra presa algemada no pós-parto

Governo paulista diz que uso de equipamento ocorreu porque detenta mordeu dedos de agente que fazia a escolta

Mulher está na cadeia sob suspeita de furtar chuveiro, duas bonecas e quatro xampus; juiz já determinou libertação
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Grávida de sete meses de uma menina, Elisângela Pereira da Silva, 32, foi presa em flagrante em novembro. A suspeita: furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo. Levada a uma prisão superlotada, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, região metropolitana, Elisângela deu à luz no sábado em um hospital da cidade vizinha Francisco Morato. Horas após o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, conforme revelou anteontem o "Jornal da Record", da TV Record. Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, mostra o tratamento dispensado a Elisângela no pós-parto. Nas imagens, Elisângela exibe o corte da cesariana a que havia sido submetida. "O parto é um momento singular na vida de uma mulher que precisa ser respeitado", diz César Eduardo Fernandes, presidente da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo). Segundo o obstetra, no caso de uma detenta, o ideal seria usar outros meios de coibir uma eventual fuga como, por exemplo, aumentar o número de pessoas da escolta.

Em novembro de 2011, a Folha revelou relatos de detentas que davam à luz algemadas no Estado de São Paulo. À época, o governo paulista negou o uso de algemas durante o parto ou depois dele. Segundo resolução da ONU de 2010, da qual o Brasil participou da redação, é vedado o uso de instrumentos de contenção no trabalho de parto, durante o parto ou depois. No caso de Elisângela, as autoridades dizem que ela foi algemada no dia seguinte ao parto após morder a mão direita de uma agente penitenciária que fazia a escolta. Depois de ser liberada do hospital na segunda, Elisângela voltou ao presídio e sua filha ficou na UTI neonatal por ter nascido com sífilis. Ontem, ao atender pedido de liberdade provisória da defensora pública Tatiana Mendes Simões, que cuida do caso de Elisângela, o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli determinou a liberação da presa, que passará a responder ao processo em liberdade. A Defensoria Pública, o Grupo Tortura Nunca Mais e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) pediram investigação do caso. "Temos inúmeros relatos sobre o uso de algemas. Mas esse caso é concreto. O vídeo prova tudo. Isso pode se enquadrar em crimes de abuso de autoridade, agressão ou até tortura", diz Carmen Silvia de Moraes Barros, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.

Restrições ao uso de algemas

JUSTIÇA
Uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal diz que o uso de algemas em qualquer tipo de preso deve ser excepcional e fundamentado

MEDICINA
O Conselho Regional de Medicina de SP afirma que a algema não pode ser usada, porque, no momento do parto, a mulher não apresenta risco de fuga. Após o parto, o ideal é que a mãe seja apenas acompanhada por uma escolta feminina -a algema deve ser o último recurso

DIREITOS HUMANOS
Documento da ONU intitulado "Regras Mínimas para Tratamento da Mulher Presa" condena o uso de qualquer instrumento de contenção na mãe durante e após o trabalho de parto

POLÍTICA PRISIONAL
A Constituição do Estado de São Paulo afirma, no artigo 143, que a legislação penitenciária assegurará o respeito às regras da ONU

Outro lado

Caso é exceção, diz secretário do governador

DE SÃO PAULO

"O uso da algema em situações como a dessa moça [Elisângela] é uma exceção. Não faz parte da nossa política carcerária algemar as mulheres durante ou no pós-parto", afirmou ontem Lourival Gomes, secretário estadual da Administração Penitenciária.

Para o auxiliar do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Elisângela foi algemada pois precisava ser contida.

"As algemas foram utilizadas só depois de ela ter mordido uma agente penitenciária que a acompanhava no hospital. Ela estava agressiva e colocava em risco a própria integridade e a de quem a atendia", afirmou Gomes.

De acordo com o boletim de ocorrência nº 424/2012, da Delegacia de Francisco Morato, além da agressão física, Elisângela também xingou a agente penitenciária.

A Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo hospital onde Elisângela deu à luz, informou em nota, num primeiro momento, que "eventuais medidas de segurança são definidas pelos agentes penitenciários que acompanham as pacientes, caso entendam que haja risco à integridade da equipe que irá prestar o atendimento".

A Folha, então, informou a pasta sobre a resolução da ONU que veda o uso de algemas no pós-parto. A secretaria manteve a posição: o agente penitenciário é quem decide pela algema. Em entrevista dada em novembro de 2011, o secretário da Administração Penitenciária disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico". (AC)

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2012-02-02T04:10:00.001-08:00

Santidade: VS deve saber que a recíproca é verdadeira: um judiciário suicida, além de degradar, assassina a nação, a república, a democracia, a vida livre.

2012-02-01T22:06:00.000-08:00

Presidente do Supremo rechaça crise: ‘Só uma nação suicida degrada o Judiciário’

Na abertura dos trabalhos do STF, Peluso responde às críticas de corporativismo da magistratura e suspeitas de corrupção e afirma que Judiciário é o poder que mais fiscaliza seus membros

01 de fevereiro de 2012 | 22h 30

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com o Judiciário alvo de críticas, suspeitas de deslizes na conduta de magistrados, acusações de corporativismo e dúvidas sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar seus pares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, quebrou o silêncio e repudiou as críticas e afirmações de que o Poder está em crise. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário", alertou no discurso de abertura dos trabalhos do STF e horas antes de a Corte Suprema iniciar o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ.

Veja também:
Supremo suspende julgamento sobre competência do CNJ

Andre Dusek/AE

Em discurso, Peluso classificou como ‘impróprias’ as pressões exercidas contra magistrados

Numa fala de 38 minutos, Peluso admitiu que a magistratura não é invulnerável à corrupção, mas afirmou que o Judiciário é o Poder que mais se fiscaliza. Ele repeliu pressões sobre os ministros e enfatizou que os juízes continuarão a cumprir sua função com independência.

"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.

Segundo o ministro, não está em discussão se magistrados suspeitos de corrupção devem ou não ser punidos. "No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou.

Pressões. Peluso classificou como "impróprias" e "tendentes a constranger juízes e ministros" as pressões exercidas contra magistrados. Criticou, sem identificar alvos, pressões externas sobre magistrados como forma de levar os ministros a votar contrariamente às suas convicções. "Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática."

As declarações não fizeram referência direta, mas lembraram as acusações contra ministros do STF que concederam liminares para limitar os poderes do CNJ. No final do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para dizer que o CNJ só poderia processar magistrados depois que as corregedorias dos tribunais locais processassem esses juízes. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que seriam feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 tribunais, analisando declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores e valendo-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das folhas de pagamento dos TJs.

Os dois ministros foram alvos de críticas. Lewandowski foi acusado de dar a liminar por ter recebido verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a ser inspecionado.

2012-02-01T16:39:00.001-08:00

2012-02-01T13:25:00.001-08:00

Uma palestra "antiga"sobre a justiça, os juízes, etc.

2012-02-01T10:48:00.001-08:00

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Painel Justiça Para Todos

Prof. Roberto Romano

Justiça Para Todos? Ao contráriode todas as exposições de vosso encontro, a minha talvez não seja tempestiva.Não tecerei, porque me falta competência, considerandos jurídicos sobre o nossomundo estatal. Vou permitir-me seguir uma via paralela e mais própria àfilosofia. Os que trabalham na minha área desconfiam de termos e de enunciados.Vou desconfiar em voz alta do objetivo definido para este painel. Os senhoresirão me perdoar a impertinência. Espero apenas que as minhas ponderações,extraídas da filosofia, da religião e de uma cotidiana e contínua luta pelosdireitos humanos, sejam postas no rol das opiniões prováveis.

O tema indicado para a reflexão éárduo. Sentimos angústia ao dele nos aproximar. Ele apresenta todas as marcasda experiência definida pela estética filosófica como "sublime".Respeito e temor, de um lado, aspirações nobres da luz natural, de outro,cercam a noção arcaica de justiça. Quando evoco a palavra "arcaica"refiro-me à lógica do termo grego, arché, que abarca ao mesmo tempo as origensdo mundo e do homem, o poder e o fundamento da polis. A noção polissêmica dejustiça evidencia o seu aspecto arcaico porque conduz o pensamento sobre opoder para além da finitude, abrindo o horizonte em realidades que transcendemo tempo e o espaço, rumo à divindade ou à natureza. Justiça plena não édestinada aos mortais. Estes apenas conseguem entrever, com muitasdificuldades, os traços de superfície da ordem justa. O mal e o bem são vistospelos humanos sem a devida profundeza. E por isto eles se colocam a julgartudo, do universo à divindade. É assim que surgiu a experiência de um tribunalda razão onde Deus tem sido julgado desde os tempos antigos, constituindo-se ocampo imenso da Teodicéia.

Platão situa-se no início dalonga fieira dos filósofos que defendam as divindades, "os deuses sãoinocentes". O mal no universo, entretanto, sempre levantou acusaçõesperenes contra os numes. A solução de Leibniz é conhecida: o mal seria um problemade perspectiva. Nós, mônadas que espelham o cosmos, somos limitados. A nossapercepção do mundo é sempre anamorfótica. ( ) Enxergamos tudo distorcido, demodo que a justiça e a bondade nos parecem pervertidas ou enodoadas. ApenasDeus visualiza o todo simultâneamente. Só Ele tem o saber sobre si mesmo.Refletimos outros eventos e seres. Em nosso horizonte a justiça é relativa pornecessidade ontológica.

Assim, o tema da mesa e o seurigor "Justiça para todos", pode ser ponderado. A idéia mesma de"pensar" une-se de imediato à de pesar. Pensamento é pesagem depalavras e de conceitos. Todo juiz deve ser um pensador, imagino. A balançadepositada nas mãos da justiça é simbolo eloquente deste vínculo.( ) Deixem-meponderar esta moeda que se apresenta hoje para nós, o enunciado sobre a Justiçapara todos.

Pensadores gregos e personagensbíblicos indicam a frágil consistência de nossa justiça, a sua pobreuniversalidade. O mais arcaico dos livros sobre a justiça e a política, aRepública platônica, insiste em mostrar que a justiça, para os mortais, é caçafugidía, a qual sempre pode escapar de nossas mãos e inteligências. Permitam-merepetir as palavras dos interlocutores daquele diálogo. Sócrates e Glaucon jádefiniram as bases harmônicas do governo, com o estabelecimento de quem devemandar na cidade. Mas isto não basta. É preciso ir mais fundo e atingir ajustiça. Mas como encontrá-la? Olhe Glaucon, adverte Sócrates, "agoratemos de nos postar em círculo à volta da moita, como caçadores de espíritoatento, não vá a justiça fugir por qualquer lado, tornar-se invisível edesaparecer. Pois é evidente que ela anda aí por qualquer canto. Olha então eesforça-te por a descortinares, a ver se a avistas antes de mim e meprevines". A Justiça não é evidente, pois habita, afiança o argutoSócrates, num "lugar inacessível e sombrio, pois é escuro e dificil para abatida".( ) Resta a esperança de pegar a caça/Justiça através de seurasto. É para isto que Platão redigiu a República. Este texto apresenta aspistas para se atingir a Justiça. Nenhuma certeza entretanto é concedida,porque a caça depende da boa constituição do caçador, de seu treino, esobremodo de sua astúcia.

A busca da Justiça, determinadaenquanto caça que exige destreza do pesquisador, insere-se num pensamento maisamplo sobre o mundo e a existência humana coletiva, onde o conceito mesmo deastúcia define todos vínculos entre os seres. Para os gregos, a metis habitatodo ente vivo, sendo ela mesma uma forma de vida.

Todo ser possui sua astúcia, opeixe a tem. O pescador dela precisa se utilizar. O camaleão e o governante,todos expandem o seu ser através da astúcia. Ulisses é dito polimetis, homem demuitas astúcias, e por isto sobreviveu aos horrendos monstros e aos maisviolentos inimigos humanos. ( ) A arte da caça e a política, bem como oexercício da justiça, têm em comum a própria astúcia. Até os nossos dias apalavra "meticulosidade" constitui um sinal distintivo do bomgovernante e do juiz competente. A justiça e o governo correto resultam dabusca treinada e jamais são garantidos pelo status deste ou daquele indivíduo.

Se entre os gregos a justiça nãoé um dom, mas deve ser conquistada com diligente inteligência, o AntigoTestamento define que o único juiz e a única justiça efetiva é a divina. Ogrande enunciado sobre o Deus justo encontra-se no Livro de Jó, que serviu atéem I. Kant como referência para o problema do mal e da liberdade humana. Lemosno texto sagrado: "Na verdade, Deus não pratica o mal, Shaddai nãoperverte o direito (...) Um inimigo do direito saberia governar? Ousariascondenar o Justo onipotente?". Se na República a justiça se esconde numlugar sombrio, aqui a injustiça, mesmo envolta em trevas, não escapa aos olhosdivinos: "não há trevas, nem sombras espessas, onde possam esconder-se osmalfeitores. Pois que não se fixa ao homem um prazo para comparecer ao tribunaldivino. Ele aniquila os poderosos sem muitos inqueritos e põe outros em seulugar".(34, 12-24).

Um fato interessante dereferência textual, ajuda a refletir sobre a justiça e o poder, neste Livro deJó. O texto é muito corrompido, cheio de incertezas para o exegeta moderno,cujos parâmetros são dados pela ciência e pela história. Mas a Septuaginta e aVulgata trazem um versículo relevante, que ajudou a cultura cristã a pensar osnexos entre o governo e a justiça divinos e o mesmo prisma no campo humano."Ele faz reinar o homem hipócrita por causa dos pecados do povo". ( )Dois lados da mesma experiência sobre a justiça, bem apanhados por Tomás deAquino no seu comentário sobre Jó : Deus justo, povo injusto. E o resultadodisto é que reina o tirano que, bom artista, exerce o julgamento e o poder epor isto ostenta a máscara da justiça, mas só a máscara. ( ) Esta doutrinasobre o poderoso enquanto persona do ser divino tem origem no Evangelho deMateus sendo de lá que os tradutores latinos e gregos retiraram a idéia damagistratura enquanto máscara: "Porque vos digo que, se a vossa justiçanão exceder em muito a dos escribas e fariseus, jamais entrareis no reino doscéus" (5, 20). A justiça é algo que não se exibe, visto que em nós ela éum empréstimo da verdadeira, a divina: "guardai-vos de exercer a vossajustiça diante dos homens, com o fim de serdes vistos por eles" (6, 1). Anossa justiça é falha, unida à vingança e às paixões, entre elas a da vaidade.Esquecemos que somos apenas a persona de Deus e nos arrogamos o direito dejulgar em última instância. Cautela, "não julgueis para que não sejaisjulgados. Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medidacom que tiverdes medido vos medirão também (...) Hipócrita, tira primeiro atrave do teu olho e então verás claramente para tirar o argueiro do olho de teuirmão" (7, 1-5). A justiça humana é cheia de embustes e astúcias. Os queobedecem a justiça divina devem saber, de antemão, que seu destino é mover-seentre serpes. Eles também devem ser astutos como as cobras, porque os homenstêm o costume de mandar os justos para os tribunais, punindo neles exatamente ajustiça, aprovando o mal. (Mateus, 10, 16-17). O ponto culminante da doutrinasobre os poderosos e juízes enquanto máscaras de Deus, encontra-se em Mateus23: "Na cadeira de Moisés se assentam os escribas e os fariseus. Fazei eguardai, pois, tudo quanto eles vos disserem, porém não os imiteis nas suasobras; porque dizem e não fazem. Atam fardos pesados e os põem sobre os ombrosdos homens, entretanto, eles mesmos nem com o dedo querem movê-los" (1-4).

Quanto à Justiça, pois, é precisoconsiderar que as duas vertentes, a grega e a judaico-cristã, não a determinamcomo acessível de modo íntegro nos limites do tempo e do espaço. Na versãoplatônica, a esperança de atingí-la encontra-se no conhecimento e na disciplinade corpos e de mentes. Na ordem do Antigo Testamento e do Novo, ela só pode seratribuída a um Ser que nos ultrapassa de modo infinito. Para nós, vale a facefenomênica da justiça, a sua superfície, e quem a aplica não passa de umadistorcida máscara divina. Vem daí a insistência do Cristo no termo"hipócrita". Nossos juízes e governos são apenas a persona doAbsoluto. E a justiça ao nosso alcance é apenas relativa.

A filosofia opera sempre com apassagem do Absoluto, o que não tem amarras espaço-temporais, para o relativo,o finito. No caso da justiça e do poder, ninguém mais do que Blaise Pascal foiadiante na dedução da nossa terrível fragilidade diante do infinito. Destemodo, ele escreveu a sátira mais dura contra os governantes e a justiça doshomens, em pleno século 17, época do apogeu da monarquia supostamente"absoluta". A coragem de Pascal e de seus companheiros jansenistaslhes valeu a ira de Luis 14. Espanta, até hoje, saber que o mosteiro dePort-Royal foi salgado, destruído, e os mortos foram extraídos de seus túmulospara receberem a fôrca, a fim de aplacar a justiça do rei. Se relermos osfragmentos pascalinos sobre a justiça, não apenas no seu conceito, mas na suaexecução, e os enunciados sobre o poder, veremos que a violência real tinhamotivos.Não só no conceito (sabemos o que disse ele nos Pensamentos, comacentuado sabor cético) sobre a justiça que muda segundo os acidentesgeográficos e os costumes. A justiça pode mudar de um lado do rio para o outro.Num século que buscava, com Descartes, fundamentos sólidos para a ciência epara o convívio humano, Pascal foi incômodo. Mas fiquemos com o exercíciocotidiano do poder e dos tribunais.

Os juízes são atores que portam amáscara da justiça, mas não a exercem de fato. Se eles tivessem a justiçaverdadeira "eles não teriam o que fazer de seus bonés quadrados". Ocostume é descrever o autor dos Pensamentos como um místico, crítico dafilosofia cartesiana em plano sentimental. Os temas pascalinos do coração, comsuas razões que a própria razão desconhece, tornou-se risível lugar comum. Queo Pascal místico e inimigo do pensamento não é o verdadeiro, nós todos sabemos,sobretudo após as pesquisas de Lucien Goldman. Mas é preciso aprofundar asrazões pascalinas para definir bem o que ele pensava da sociedade e dapolítica. Um autor importante na análise do tempo, Sainte Beuve, no clássicotexto sobre Port Royal, diz que a diferença entre Hobbes e Pascal é mínima.Autores de hoje comparam as teses políticas do filósofo às de Maquiavel e deMontaigne. Trata-se de um item do maior interesse, mormente quando, no mundoacadêmico se questiona a idéia de um direito natural. Pascal desconfiavadaquele suposto direito, o que embaraça os comentadores, sobretudo quandoanalisam as suas teses sobre o direito de propriedade, o exército, o respeitoàs autoridades constituidas.

"Há sem dúvida leisnaturais", diz Pascal,"mas esta bela razão corrompida tudo corrompeu(...) Desta confusão ocorre que um diz que a essência da justiça é a autoridadedo legislador; o outro, a comodidade do soberano; o outro o costume presente, eisto é o mais seguro : nada, segundo apenas a razão, é justo em si; tudo éabalado com o tempo. O costume determina toda equidade, só porque o costume érecebido; este é o fundamento místico de sua autoridade" (Pensées,Pléiade, frag. 230). A Justiça pode ser ainda mais frívola: "Comme la modefait l´agrément, aussi fait-elle la justice" (frag. 237). Justiça unida àmoda : é um pouco forte, mesmo em nossos dias. Na época de Pascal domina aestrita conformidade política, pois se trata da França sob o absolutismoinstituido por Richelieu, o qual domou a nobreza em Versalhes e impos à nação oEstado centralizador e centralizado, com um permanente culto ao rei, o qual nãopermitia oposições internas. As lutas sangrentas de religião, que culminaram naNoite de São Bartolomeu, trouxeram a norma que proibia aos particulares lutarpara impor a sua crença acima do Estado. Tudo isso possibilitou, comoantecedentes do absolutismo, um clima de medo e de obediência forçada diante dorei e de seus ministros. As heterodoxias religiosas e civís foram banidas. Seno século 16 ainda eram mortos na fogueira os livres pensadores ou ateus, noséculo 17 eles sequer vinham a público para apresentar idéias.Surgem osescritores anônimos. Não raro, eles eram piedosos na vida civil e críticosferozes dos dogmas religiosos na existência privada. ( ) A censura eraeficiente. Além dela, a ação das Academias de ciências, artes, literatura, etc.serviu para impor uma ortodoxia do Estado, com o rei no seu ápice. Tudo passoua ser feito para propagar o culto à personalidade do rei. ( )

Pascal considera as idéias depropriedade e as instituições políticas apenas como instituições cômodas paramanter a ordem. Elas indicam a servidão do povo. O filósofo pergunta: quemdispensa a reputação dos indivíduos? Quem fornece o respeito e a veneraçãopelas pessoas, obras, leis, aos grandes, senão a faculdade imaginante? ( ) Asriquezas, seriam insuficientes sem o consentimento da imaginação.

Mesmo um magistrado venerável,será que ele enuncia suas sentenças sem apego ao imaginário que fere as mentesfracas? Se este mesmo juiz entra numa igreja e o padre apresenta algum defeito(uma barba mal feita, e outros pequenos erros no rosto ou vestimenta)"aposto" diz Pascal, "na perda de sua gravidade". E mesmo omaior filósofo, diz Pascal, andando sobre uma prancha, a maior que se possaencontrar, se em baixo percebe um precipício, embora a sua razão o convença deque está em segurança, prevalecerá a sua imaginação. "Muitos nãoconseguiriam sustentar o pensamento sem suar e empalidecer".

O pensamento que capta o real éinsuportável, como o próprio real. Daí, o consolo da imaginação que enfeita oefetivo, dando-nos medo ou encanto, mas sempre nos poupando da verdade, a qualtememos e que pode ser letífera. A retórica usa a imaginação para mudaropiniões, e faz isto não apenas com imagens completas, belas, cativantes. Elafaz isto até mesmo com uma pequena mudança na inflexão da voz. Um tom deautoridade pode mudar até mesmo a opinião de um homem que se julga, e é julgadopelos homens, como superior. Nós sabemos, diz Pascal, "que um advogado bempago previamente considera mais justa a causa que ele defende. O quanto o seugesto ousado o faz parecer melhor para os juízes, enganados por estaaparência..." Razão engraçada esta, continua Pascal, "que muda com umvento, em todos os sentidos!"

Quem desejasse seguir apenas arazão seria louco. Trabalha-se o dia todo tendo em vista bens imaginários,dorme-se e se acorda para ir atrás de fumaças, à procura desta senhora domundo. O predomínio da imaginação sobre a razão é uma das causas do erro, masnão a única. E aqui chega a frase satírica e justa: "nossos magistradosconhecem bem este mistério (o predominio da imaginação sobre a razão), poisusam vestidos vermelhos, arminhos, usam palácios, flores de lis em suasarmas.Se os médicos não tivessem nem sotainas nem mulas, e se os doutores nãotivessem bonés quadrados e vestidos amplo, nunca teriam enganado (dupé) o mundoque não pode resistir a esta mostra tão autêntica. Mas só possuindo ciênciasimaginárias, é preciso que eles peguem estes instrumentos que ferem a imaginação,à qual eles mesmos se apegam. E por este meio eles atraem para si o respeito.Só os guerreiros não se disfarçam deste modo, porque sua parte é maisessencial, eles se estabelecem pela força, enquanto os demais o fazem atravésde caretas". ( )

Assim, juízes e médicos recebemas flechas de Pascal, com base no seu uso da imaginação e no desempenho deciencias imaginárias. Também os reis são por ele ironizados. Eles se fazemrespeitar por se apresentarem sempre com homens em armas, tambores, trombetas, asquais fazem "tremer os mais firmes".

"O costume de ver reisacompanhados de guardas tambores, oficiais, e de todas as coisas que inclinam amáquina rumo ao respeito e ao terror, faz com que seu rosto, quando estão sós esem os seus acompanhamentos, imprima aos súditos o respeito e o terror, porquenão se separa a sua pessoa dos acessórios que sempre vem juntos deles. E omundo que não sabe de onde vem este costume, acredita que ele vem de uma forçanatural, e dai derivam estas palavras: ´o caráter divino está impresso em seurosto´, etc". A força mostra seu papel, ao lado da imaginação ou unida aela. "Não podendo encontrar o justo, encontrou-se o forte", "nãopodendo fazer com que o justo fosse forte, fez-se com que o forte fosse justo".( )

Finalmente, vem o engano paramanter o Estado e a sociedade. "Pelo bem dos homens, é preciso enganá-loscom muita frequência". É estratégico que o povo não sinta a verdade dausurpação. "Ela foi introduzida anteriormente sem razão, ela tornou-se razoável,é preciso fazer com que se a olhe como autêntica, eterna, esconder o começo sedesejamos que ela não chegue rapido ao fim". A tese sobre o imaginário e aforça, bases do exercício da justiça, encontra seu correspondente na doutrinapascalina sobre o poder. Seguindo a tradição cristã que aponta o juiz e opoderoso como simples máscaras divinas, os Três Discursos sobre a condição dosGrandes enuncia que o ocupante do poder deve se considerar apenas como umnáufrago parecido com o rei ausente de uma ilha. O respeito a ele prestado nãolhe pertence. O povo se engana, imaginando ser ele o poderoso. O mando lhe vemde Deus, ou da natureza. A sua justiça é incerta como o fundamento de seu poder: a qualquer momento ela pode ser-lhe retirada. E nem a força militar possui fundaçõesestáveis. Cromwell estava para dominar o mundo. De repente, um pequeno grão emsua uretra o colocou no túmulo. O poder que vem da força é limitado, finito,como a opinião que vem do imaginário. Mas os juízes devem temer a força :sempre pode ocorrer um evento em que "um simples soldado arranca o boné deum primeiro presidente de tribunal, e o faz voar pela janela" (Pensées,Pléiade, frag. 245).

Justiça para todos. Quanto aoprimeiro termo, a filosofia só pode responder com uma busca de sentido, apontarpara os inumeráveis desvios de significação que nele se encontram. Justiça,justiças. A força e a política, a retórica e a propaganda definem o campodestes valores, tornando dificílimo determinar lógica e ontológicamente o seuestatuto. Cautela, pois, diante da palavra e do que nela se visa. AfirmaPascal, "as palavras diversamente arrumadas proporcionam um sentidodiferente, e os sentidos arrumados diversamente produzem efeitosdiferentes". (Pensées,Pléiade, frag. 66). A justiça e a política são poucoafeitas à razão, mas sim ao imaginário dos homens. Se Platão e Aristóteles, dizPascal, escreveram sobre as leis e sobre o governo, "era como se elesquisessem regulamentar um hospício; e se pareceram falar destes assuntos comose fosse grande coisa, é que eles sabiam muito bem que os loucos a quem falavampensavam ser reis e imperadores. Eles entraram nos seus princípios, paramoderar sua loucura". (Pensées, Pléiade, frag. 294). Não seria precisoPascal para lembrar esta atitude filosófica. O próprio Platão, na Carta Sétima,diz que "nenhum homem sério, ocupado por questões sérias, não arriscarácolocar no domínio público semelhantes questões (...) quando vemos obrasescritas em forma de leis por algum legislador (...) saibamos que isto não épara ele o mais sério.(...) Supondo-se que aos seus olhos estas coisas sejamsérias, e por isto foram escritas, então podemos dizer que não os deuses, masos mortais, lhe arruinaram totalmente o juízo". ( )

A razão aplicada sem cautelaslógicas à política e à sociedade não é racional. Ela se transforma em loucura.O poderoso é um ícone da vida humana e sua forma de ser o coloca apenas noápice da Stultifera navis da humanidade, sempre à deriva. Peço licença paraabordar, justo como um complemento das enunciações pascalinas, a lembrança dojuiz extremamente racional, cujo livro é uma das maiores fontes para a análisedo poder em nossos tempos. Refiro-me às Memórias de um doente de nervos ( ) dopresidente Daniel Paul Schreber e às observações a seu respeito em Massa e Poderde Elias Canetti. ( )

Segundo Canetti, Schreber éparanóico e a sua doença liga-se diretamente ao poder. Ela é a normalidade doshomens numa sociedade de massas. No delírio, o juiz alemão insere a própriamassa dos homens em seu corpo e em sua alma, digerindo-a. Os homens não existempara ele enquanto indivíduos autônomos, mas se diluem em multidões de pequenosentes ameaçadores. "Qualquer tentativa de análise conceitual do poder serámais pobre do que a clareza da visão de Schreber. Todos os elementos dascircunstancias reais estão nela: a intensa e contínua tração sobre osindivíduos que irão se reunir numa massa, sua intenção duvidosa, suadomesticação, sua miniaturização, o fato de se amalgamarem no poderoso querepresenta o poder político em sua pessoa (...) o sentimento do catastróficoque está vinculado a tudo isso, uma ameaça à ordem universal...".

Nos Testamentos, judaico ecristão, Deus é o único poderoso e o único justo. Com Schreber ficamosinformados de que Deus, detentor do poder, tem partidos e seu reino reúneprovíncias. Para aumentar o seu mando, Deus elimina os homens incômodos. Aimpressão que temos ao ler o livro do juiz alemão, diz Canetti, é que"Deus está em guarda, como uma aranha, no centro da teia política".Quando se percebe que na terra um Salvador representa Deus, e Schrebersintetiza em sua pessoa o Soter religioso e o político, captamos a extensão daparanóia instalada no indivíduo que ocupa o cargo de julgador dos homens e demando sobre eles.

Alguns comentadores de Schreber,como o psicanalista Lacan, afirmam que nele encontra-se a razão das Luzeslevadas ao paroxismo. Mas existe uma enorme distância entre o ideário sobre opapel de juiz nas Memórias de um doente de nervos, e as perspectivas dosphilosophes no século 18. Para isto, basta consultar o verbete da Encyclopédiediderotiana, sobre o juíz: " Como somos demasiadamente expostos à ceder àsinfluencias da paixão quando se trata de nossos interesses, considerou-se bom,quando muitas famílias se reuniram num mesmo lugar, estabelecer juízes erevestí-los do poder de vingar os ofendidos, de modo que todos os membros dacomunidade foram privados da liberdade oferecida pela natureza. Depois,tratou-se de remediar os males que a intriga ou a amizade, o amor ou o ódio,poderiam causar no espírito dos juízes nomeados. Foram feitas leis sobre esteponto, as quais regulamentaram a maneira de dar satisfações às injúrias, e asatisfação que as injúrias requeriam. Os juízes foram submetidos às leis; foramatadas as suas mãos, após terem sido cobertos os seus olhos para impedí-los defavorecer alguém; é por isto (...) que eles devem dizer o direito, e não fazero direito. Eles não são árbitros, mas interpretes e defensores das leis".( )

O juiz das Luzes interpreta alei, o personagem de Schreber disputa com o artífice das leis, na tentativa dese fazer Deus. "Um doente mental", enuncia Canetti, "que passouseus dias vegetando numa clínica, pode, pelos conhecimentos que proporciona,ser muito mais significativo do que Hitler ou Napoleão, e iluminar a humanidadea respeito de sua maldição e de seus senhores". Nas Memórias, Schreberindica que as tentativas de dominação que sofreu por parte de seres minúsculosse caracterizavam sobretudo pelas perguntas e ordens. Comenta Elias Canetti:"Como instrumentos do poder, ambas são bem conhecidas; como juiz, Schrebermesmo as tinha manipulado exaustivamente".

Dentre os desejos de Schreber,está o de invulnerabilidade frente à massa dos mortais, além da volúpia desobreviver à custa dos subordinados, a mais forte inclinação dos poderosos.Deus é o máximo poder. Schreber termina sua delirante narrativa com um "fato"essencial. Enquanto juiz e poderoso, "tudo o que ocorre refere-se a mim.Eu me converti para Deus no homem absoluto ou no único homem, em torno do qualtudo gira, ao qual deve ser relacionado tudo o que ocorre e o qual, a partir doseu próprio ponto de vista, também deve referir todas as coisas a simesmo".

Justiça fugidía em Platão,inacessível plenamente ao homem nos textos bíblicos, exercida em plano cósmicoe político na persona de Schreber, juiz poderoso e isolado de todos os demaishomens, por ele percebidos como simples mortos. A paranóia, doença do mando,torna quem deveria ser apenas a máscara divina em rival de Deus. Suas sentençasseriam tão absolutas quanto as do ser divino. Ele distribui justiça para todos,sine ira et studio, mas apenas no conjunto, nunca visando indivíduos. Estesestão amalgamados num Todo indistinto. O comentário de Canetti sobre a atitudedo juiz que domina, soberano, o mundo social, e para quem os homens nadasignificam a não ser que sejam integrados numa multidão, é perfeito:"Vêm-nos à lembrança algumas representações da iconografia cristã: anjos esantos, todos apertados lado a lado feito nuvens, às vezes como nuvens deverdade, nas quais apenas olhando-se com muita atenção percebem-se as cabeçasindividuais". Tal é delírio totalitário in nuce na razão paranóica, e quetantos poderosos e magistrados a eles afins tentaram impôr, desgraçando milhõesde individualidades. Aqui, o "todos" têm uma consistência monstruosa,pois exclui as partes, de uma forma ou de outra.

Desculpando-me pelaimpertinência, passo ao último ponto de minha fala, o âmbito da força enquantoverdade última da justiça, enunciada por Pascal. Antes, ainda uma nota sobre oparanóico: ele se percebe cercado. "Seu inimigo principal jamais se contentarácom atacá-lo sozinho. Sempre procurará atiçar contra ele uma malta odiosa,soltando-a no momento exato. Os membros da malta a princípio se mantêm ocultos,podem estar por toda parte". O vínculo da força e a desconfiançaproduziram os organismos secretos de vigia sobre os dominados em todos osregimes políticos autoritários do mundo moderno. Para o poderoso que só conhecea lógica da força, todos conspiram contra ele. Se o seu nome é Luiz 14 ouNapoleão, Hitler ou Stalin, Vargas ou...., é preciso vigiar os submetidos. Eeles são uma totalidade compacta e homogênea. Indivíduos, para os poderosos dahistória ou segundo Schreber, simplesmente não existem: estão diluídos emmassas compactas. O poderoso desmascara, com a polícia política, os supostosindivíduos, reduzindo-os a um Todo, o inimigo da França, do Reich, doproletariado, do povo brasileiro. Arrancada a máscara de cada um dos vigiados epresos, o poderoso os integra naqueles universais abstratos, o campo dos seusamigos e o dos seus inimigos, pois é seu suposto dever e missão julgar o mundo,como se ele fosse Deus. Aos seus olhos, todos conspiram para que ele, poderoso,morra. Só ele, inocente, pode sentenciar milhões à morte.

Se Schreber enunciou a lógica doisolamento que marca os poderosos e os magistrados dos tribunais de exceção, seum paranóico diz algo muito real sobre a essência do mando políticoautoritário, a lógica da espionagem governamental foi enunciada de modoperfeito por um inimigo jurado da democracia, Donoso Cortés. No Discurso sobrela dictadura (1849), ele diz que mais desce o nível da fé em Deus na sociedade,e mais o poder precisa emprestar a onisciência divina, além da onipotência.Chega um dia em que o governo diz: "temos um milhão de braços, mas nãobastam. Precisamos mais, precisamos de um milhão de olhos. E tiveram a políciae com ela um milhão de olhos. Apesar disto (...) o termômetro político e arepressão política deviam subir, porque, apesar de tudo, o termômetro religiosobaixava, e subiram. Não bastou aos governos um milhão de braços, não lhesbastou um milhão de olhos. Eles quiseram um milhão de ouvidos, e os tiveram coma centralização administrativa, pela qual vieram parar no governo todas asreclamações e todas as queixas. (...) Mas os governos disseram: não me bastam, parareprimir, um milhão de braços; não me bastam, para reprimir, um milhão deolhos; não me bastam, para reprimir, um milhão de ouvidos; precisamos mais,precisamos ter o privilégio de nos encontrar ao mesmo tempo em todas as partes.E tiveram isto, pois se inventou o telégrafo". ( ) O texto é do século 19.Depois disto, quantos olhos e ouvidos, quanta ubiquidade ganharam os governosque têm a força e desconfiam dos subordinados !

Encerro minha fala. Em resumo,sublinho que o tema posto em debate, justiça para todos, precisa ser encaradocom delicadeza máxima. Em primeiro lugar, porque a noção de Justiça pode sertransposta dos deuses para os homens poderosos, os quais se colocam como osgrandes justiceiros da sociedade, ditando regras loucas mas fortes a que todosdevem submeter-se. A história do nazismo e do estalinismo, a crônica dasditaduras brasileiras, tudo isso aconselha prudente desconfiança e sadioempirismo no trato da justiça. Razão em demasia na vida política e jurídicapode conduzir à gênese de personalidades como a do presidente Schreber,prototipo dos poderosos modernos. O segundo ponto que desejei mencionar é oquanto os que mandam guardam desconfiança absoluta diante dos subordinados.Esta falta de fé só pode ser atenuada em regime democrático. Neste, como nãoexistem deuses dirigindo os destinos dos cidadãos, não ocorrem muitos segredosde Estado.( ) Para defendê-los, nenhuma instância pode se arrogar o direito de,com mil ou um milhão de olhos, ouvidos, braços, telégrafo, rádio, TV, jornais,Internet, destruir a intimidade dos indivíduos e a sua forma íntegra. Nademocracia, a justiça considera as pessoas uma a uma, jamais subsumindo-as empretensos coletivos, totalidades ontológica e lógicamente superiores aos átomossociais. Justiça para todos significa justiça para cada um dos humanos. Nestaordem, é inadmissível e monstruoso que organismos secretos tenham o direito de"arranhar" ou de abolir os direitos individuais ou as prerrogativasdas pessoas reunidas em movimentos, partidos, igrejas.

Justiça para todos? Talvez, mascomo avaliar a decisão que devolve aos organismos de espionagem documentos ondese confessa a tranqüila violência contra os direitos supremos da cidadania? Osrepresentantes do poder executivo entram com procedimentos contra osProcuradores da República, tentando lhes aplicar penalidades por "abuso deautoridade".( ) Os que decidem no tribunal aceitam argumentos como a"segurança do Estado", quando a imprensa, no caso a Folha de SãoPaulo, mostra cópias dos mesmos documentos onde brasileiros são definidos como"prejudiciais" à vida nacional, operando os orgãos de informação comose ainda estivessemos sob a égide do AI-5. Não sou jurista. Mas além de pagarimpostos que mantêm os três poderes, estudo um pouco a questão do Estado, tendoinclusive um doutoramento sobre o assunto na França, país onde se originaram asliberdades democráticas. Considero estranho que o termo "Estado"entre nós conote organismos de espionagem contra os compatriotas. Desde muitotempo, pelo menos desde a época em que a Revolução Francesa declarou osdireitos do homem, e acabou o absolutismo do rei -cujo marco mais evidente foio famoso "L´État c´est moi"- o "Estado" é o conjunto dacidadania. Basta dos grupos, de direita ou de esquerda, que no pretérito, emMoscou ou Berlim, praticaram todos os crimes imagináveis e não imagináveis emnome da segurança do Estado. Elias Canetti disse um dia que tendo o homeminventado o inferno, infinitos seriam os horrores que poderíamos esperar desteser "racional". Devem encontrar segurança contra o infernoautoritário os indivíduos que trabalham e sacrificam suas forças em prol do bemcomum, nunca os espiões que não se pejam de conviver disfarçados, dejornalistas ou com outra máscara, e ousam julgar os seus irmãos, que os chefesapontam, sem provas e com dolo, como "inimigos" ao modo de CarlSchmitt. Justiça para todos? Se os documentos apreendidos pelos Procuradores daRepública enunciam monstruosidades subversivas como as que todos lemos épreciso decidir: ou o Estado é aquele onde o povo detêm a soberania e no qualtodo poder só pode exercitar-se em seu nome, ou ele resume-se ao Executivo eaos seus pretores, esbirros e similares. Como cidadão que frequentou as cadeiasda ditadura militar, não aceito a maneira pela qual os procedimentos daquelaépoca são mantidos, apenas mudando-se os nomes, reiterando-se a mesma doutrinaparanóica e anti-democrática sobre a "segurança nacional", a mesmapolícia secreta à qual se atribui o privilégio de julgar quem é bom cidadãobrasileiro, e à qual se permite violar a intimidade das pessoas, atentandocontra as garantias constitucionais. Isto constitui, de fato e de direito, asuprema injustiça. Que os espiões e seus líderes saibam: com a pretensão de sejulgarem deuses consagrados pela onisciência, eles sim, integram o número das"forças adversas" que destroem na raiz a justiça, a fé pública,componentes sine qua non do regime democrático e das liberdades individuais ecoletivas. Enquanto existirem espiões pagos pelos contribuintes e cidadãos,agindo de modo conspiratório e marcados pela paranóia, tenho a certeza de quenão haverá justiça, nem para cada um, nem para todos nós. Obrigado.

retirado de: http://www.anpr.org.br/bibliote/artigos/romano.html

VERGONHA! É DANDO QUE SE RECEBE...

2012-02-01T10:44:00.001-08:00

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula

Contrapartida exigida por prefeito, que tenta composição entre seu PSD e o PT para a eleição em São Paulo, é acesso franqueado a estudantes da rede pública

01 de fevereiro de 2012 | 14h 18

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em meio às investidas do PSD para compor uma aliança com o PT para as próximas eleições municipais, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a cessão de uma área da Prefeitura ao Instituto Lula. A área fica na Rua dos Protestantes, no centro, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz.

Veja também:
Kassab faz proposta formal de aliança com o PT
Prefeito nega desgaste entre PSD e PSDB
Justiça suspende projeto urbanístico da Nova Luz
Projeto depende de decisão judicial

O projeto vai ser apresentado hoje à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada. Atualmente, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e não deverá enfrentar dificuldades em aprovar o projeto, que vai ceder a área por 99 anos para a entidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além de abrigar o acervo documental de Lula, o local vai ser sede do Memorial da Democracia, um espaço de preservação de arquivos políticos e históricos no molde de instituições norte-americanas e de outros países.

A contrapartida exigida por Kassab é que o Memorial seja aberto à população, com acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino e às instituições públicas de todos os níveis de governo. Outra exigência do prefeito é que 20% das turmas do ensino público que passarem por cursos de formação no local tenham isenção de tarifa.

Segundo a Prefeitura, não há incompatibilidade entre a cessão do terreno e a concessão urbanística da Nova Luz, pois o Memorial contribuiria positivamente no processo de requalificação da região. O projeto da Nova Luz está parado por causa de decisão judicial que contestou a falta de participação popular no processo.

No dia em que o Supremo Tribunal Federal define os destinos do Conselho Nacional de Justiça (e seu próprio destino...) acho que valeria a pena retomar minhas considerações sobre a soberania popular.

2012-02-01T10:40:00.000-08:00

O CALDEIRÃO DE MEDÉIA*

O problema da soberania popular, da soberania estatal e das ciências,hoje.

Roberto Romano**

"As ciências constituem um fraco poder, porque elas não sãoreconhecíveis em qualquer homem de modo eminente, salvo num pequeno número, e, nestesúltimos, sobre poucas coisas. A ciência é de uma tal natureza, que ninguém pode dar-seconta de sua existência, sem a possuir numa larga medida".(1)É assim que o grande teórico do Estado moderno, Thomas Hobbes, indica o dilema do sabercientífico e da política. Para que o povo aceitasse o conselho dos cientistas, seriapreciso que ele mesmo fosse dono de saberes. Ora, o vulgo não é capaz disto. E o númerodos sapientes é diminuto. E mesmo no campo erudito, os verdadeiros sábios seespecializam, conhecendo corretamente poucas coisas. O grande número de popularesignorantes, de um lado, e a pequena quantidade dos cientistas de outro, impedem pensar queo mando seja mantido pelo conhecimento. Contrário à democracia, Hobbes busca em outrosplanos a força do Estado também recusando o axioma platônico do rei filósofo, ou dofilósofo rei.

Mas o descarte das ciências e dos cientistas enquanto fontes de poderlegítimo, em Hobbes, também passa pela crítica da idéia que autoridades e povo fazemdo conhecimento. Quem é visto como verdadeiro conhecedor pela massa? Não o cientista,mas o que amplia o saber: "As artes de utilidade pública", segue o Leviatã,"como as fortificações, a fabricação de engenhos e instrumentos de guerra,constituem um poder, porque contribuem para a defesa e para a vitória. Embora sua mãeverdadeira seja a ciência, mais precisamente as matemáticas, como elas nasceram pelasmãos do artífice, são consideradas como dele saídas, passando a parteira por mãe aosolhos do vulgo".

A metáfora do parto, utilizada por Hobbes retoma a linha socrática dosaber ocidental. O programa platônico, afastado num aspecto, retorna ao pensamentohobbesiano por outra via. O aristocratismo da República continua no pensadoringlês. A multidão jamais constitui uma fonte de saber. Muito pelo contrário. O povonunca deve ser ouvido nos assuntos científicos, porque se prende às aparências, nãoatinge a essência das coisas racionais. A medicina é arte difícil. A políticasocrática propõe-se enquanto medicina da polis. Sócrates, num outro diálogoplatônico, mostra o que pensa do povo, ao propor o seguinte exercício: se grande númerode crianças é posto diante do cozinheiro e do médico, ambos lhes dirigindo um discurso,qual dos dois será o escolhido como guia? O cuca dirá aos pequenos: "Eu preparodoces variados, enquanto ele, o médico, lhes força a fazer regime". O médicoafirma: "Eu faço isto para o seu bem". O cuca será eleito.(2)

Na democracia, o povo/criança mal educada, pensa que sua vontade nãopode encontrar nenhum obstáculo. Nela, o excessivo arbítrio dos indivíduos conduz àcatástrofe do Estado, gerando o mando tirânico, o exato oposto da democracia. Estaspáginas da República, o livro fundador da teoria do Estado no Ocidente, ecoam emHobbes. Neste último, o povo deixa de ser "criança", e se torna, no De Cive,perigosa e estulta massa sempre prestes a subverter a república, porque seduzida pelossofistas. Os demagogos seriam como a bruxa Medéia, a qual enganou as filhas de Peleu, reida Tessália: "estas mal avisadas, querendo rejuvenescer o pai decrépito, odeceparam, o cozinharam esperando vê-lo inutilmente, renascer". O povo comum,continua Hobbes, "não é menos louco do que estas pobres filhas de Peleu, quando,desejando reformar o governo do Estado, persuadido por algum ambicioso(...), apósdilacerar a república, a consome mais do que a reforma, por um fogo inextinguível".(3) Note-se as metáforas usadas por Hobbes. Elas foram extraídas dePlatão, com modificações. No grego, o demagogo é cozinheiro que estraga o regime (otermo tem esta origem) político. Em Hobbes, o sentido da imagem é o mesmo. O estatuto dopovo é sempre o de ignorância sobre a ciência e a política.

No século 18, duas atitudes foram tomadas pelos teóricos do Estado eda ciência. A primeira, avançada por Imanuel Kant, propõe a cidadania no plano moral,mas sem conceder ao povo o direito de ampliar sua iniciativa no governo da república dasletras e da política. É célebre o dito kantiano sobre o nexo entre o vulgo, oscientistas, os demagogos (tanto os opostos quanto os defensores do governo): "o povovai ao sábio, como se procurasse um mágico (...) entendido em coisas sobrenaturais.Porque o ignorante tem uma opinião excessiva do sábio, de quem espera algo. É fácilprever que se alguém tivesse a esperteza de se apresentar como taumaturgo, ganharia apreferência popular". Segue-se a frase brutal de Kant: "O povo quer serdirigido, isto é, (na linguagem dos demagogos), ser enganado. Mas ele não quer serdirigido pelos cientistas universitários (pois sua sabedoria é muito elevada para ele),mas pelos agentes do controle, pelos técnicos do governo, pelos funcionários dajustiça, pelos médicos, pelos padres".(4)

Apesar de tudo o que separa Kant de Hobbes, nesse ponto ambos aprovam osocratismo: o povo só atinge a opinião na política e na ciência, a famosa "doxa".Ele quer resultados técnicos, sem penetrar nas aporias da pesquisa, a não menos famosa"epistême". Estamos, nesta senda, a um passo da violenta diatribe hegelianacontra a soberania popular, e do conseqüente desprezo votado ao povo no que diz respeitoà ciência.(5) O homem do povo não precisa de razão científicaou tecnológica para ser livre. "Kant conclui que a liberdade moral não depende dosaber e das luzes no sentido clássico do termo (...) a racionalidade (moral) pode seexercer sob forma imediata, sem inteligência e sem objeto: para ser livre e virtuoso,não é preciso ser cientista".(6)

A outra atitude foi assumida por Denis Diderot e Condorcet. O pai da Enciclopédiadesejou ampliar os conhecimentos técnicos e científicos do povo. Seu "Plano deUniversidade para a Rússia", escrito a pedido de Catarina II, insiste na idéia deque uma "universidade é uma escola cuja porta está aberta indistintamente paratodos os filhos de uma nação, e onde mestres pagos pelo Estado os iniciam noconhecimento elementar de todas as ciências".(7) Seguidor deFrancis Bacon, Diderot considera indispensável, para atingir o Estado onde a liberdadeestivesse assegurada, um saber científico e técnico espalhado na massa do povo.Condorcet levou ao máximo a tese da educação do povo, para que este exerçacorretamente a sua soberania. O cidadão, diz ele, deve "se perguntar se não évítima de um escrutínio deformado ou cheio de truques. Todo votante deve saber que mesmoas opiniões majoritariamente verdadeiras podem ser, por efeito de procedimentos viciados,combinadas num resultado globalmente errôneo." Deste modo, não existe democraciareal sem povo instruído, a começar pelo cálculo geométrico, terminando nas técnicas enas artes.(8)

Para que nosso tema apresente uma latitude maior, passemos à questãoda soberania popular em Rousseau e nos seus discípulos imediatos. Estes foram apontadoscomo irracionais, dada a recusa rousseoista das técnicas e das ciências. A fendaaberta por Rousseau, entre natureza e artifício, empurrou a doutrina da soberania popularpara os antípodas da razão de Estado, e da razão simplesmente. Rousseau e seguidores,após o triunfo provisório do terror, foram vistos como primitivos e inimigos daciência. Mais importante do que esta vexata questio, até hoje matéria demuitas disputas acadêmicas, foi a doutrina sobre a soberania popular negada peloscontra-revolucionários. Descartando, contra Rousseau, a soberania do povo, osconservadores termidorianos afastaram ainda mais a massa e os cientistas. Mas recomecemos,seguindo etapas.

No terceiro ano da Revolução Francesa, foi escrito um discurso cujatônica era a desconfiança no governo representativo. "A soberania é uma,indivisível e inalienável, e vós a dividís repartindo-a, e a perdeis, transmitindo-a.Os ilustres homens a quem chamastes para fazer uma nova Constituição não têm outrosdireitos do que vos submeter as suas idéias. Numa palavra, o poder dos representantes écomo um raio de sol refletido num espelho. Vós sois esta luz, a qual eu comparo ao astrodiurno, e os deputados são o cristal que reflete o poder que neles depositastes e que sóiluminarão a terra graças ao fogo que de vós emana".

Continua nosso orador: "A autoridade do povo, reunida numa ou emvárias mãos, eis o nascimento da aristocracia, eis os perigos da outorga de umapotência. Se os deputados podem prescindir de vós para fazer leis e a sua sanção lhesparece inútil, neste instante nascem os déspotas e vos tornais escravos... Como ummandatário público pode imaginar que o mero título de representante da soberania podepossuir o próprio direito da soberania? Como eles podem acreditar que a opinião dasoberania que a eles é confiada por vós pode conter em si o direito de decisãoabsoluta? As piores desgraças vos esperam se não for resolvido este problema. Estaisperdidos se eles vos impõem leis que não aprovastes".

O autor das frases acima é o Marquês de Sade. O texto se intitula"Idéias sobre o modo de sanção das leis". Recordemos a causa dessas palavras.Estamos em 1792. Fracassou a primeira Assembléia Legislativa. Surge a Convenção,supostamente eleita por sufrágio universal. Supostamente, porque dos votos estavamexcluídos os monarquistas, de um lado, e a massa dos sem propriedade, de outro. Aosrepresentantes, expressando certa minoria, foi concedido o papel de encarnar a Naçãosoberana seguindo nisto as doutrinas de Sieyes. Seus poderes, teoricamente, não tinhamlimites. Nenhuma força interna adversa poderia persistir. A primeira potência sobameaça era a Comuna de Paris. Esta última, nas palavras de Soboul, "municipalidadeinsurrecional, estava ameaçada de desaparecimento ante a representação nacional".Esta vontade de aniquilar a cidade mais importante no processo revolucionário, atéaquele momento, foi expressa por Lasource, um representante do interior: "É precisoque Paris seja reduzida em 83 por cento de sua influência, como cada um dos demaisdepartamentos". (Cit. por Soboul).

Na Comuna de Paris brotavam, a cada instante, novas massas dos sanscullottes, reivindicando uma economia contra os dogmas da propriedade, guardados mesmopor jacobinos. Os Girondinos, para atenuar o poder de fogo da Comuna, apelavam para uma"federação", na qual o particularismo reinaria, através das administraçõeslocais. Os Montanheses, deputados de Paris, seguiam relutantemente as forças populares dagrande urbe.

Entre os dois "partidos", havia o centro, reunindooportunistas que "temiam o povo, no fundo; a violência arbitrária e sanguinárialhes repugnava e, para eles também, a liberdade econômica tinha o valor de umdogma" (G. Lefebvre). Durante algum tempo, os Girondinos pareceram senhores daConvenção, baseados na desconfiança dos interioranos contra a Comuna e os sansculottes parisienses, o medo de massacres, a raiva contra as palavras de ordem nocivasà propriedade. Roland, representando esta facção burguesa, tudo fez para destruir aComuna a qual, ao ser dissolvida, em novembro, havia perdido seus poderes excepcionais esuprimido seu Comitê de Vigilância. Roland, economista e ministro de plantão, naépoca, denunciava a "prodigalidade da Comuna, que mantinha o pão a 3 soldos, àcusta dos contribuintes". Mesmo Saint-Just, radical em outros prismas,"como economista ortodoxo" no debate sobre o comércio dos cereais,"mostrou que o único remédio para a carestia era reprimir a inflação"(Lefebvre).

Voltemos às advertências de Sade. Os atos políticos lembrados,mostram que o discípulo de Rousseau soube, de modo certeiro, identificar a virada que seanunciava na Convenção. Mudança que surgiria, com toda plenitude, no Termidor, após aderrota da Comuna e de outras políticas cuja premissa era a soberania popular direta.Notemos a torção realizada por Sieyès, na própria idéia de soberania: esta, de"popular", passou a ser "nacional". O deslizamento precisa seracompanhado nos textos de Rousseau e de Sieyès. Lembremos alguns traços conhecidos dasduas teorias tão próximas e tão distantes.

Para Rousseau, a soberania é inalienável. Se há "pacto"para existir "governo" (gouvernement) o povo "perd sa qualité depeuple". Só o povo é legislador, mesmo que ele precise ser instruído por umsábio, porque nem sempre ele pode ver o bem que ele sempre deseja. Mas o sábiosó propõe leis: "le peuple même ne peut, quand il le voudrait, se dépouillerde ce droit incommunicable". O que é o governo, sobretudo para os homens que oasseguram? "Um emprego no qual, enquanto simples funcionários (officiers) doSoberano, eles exercem em seu nome o poder de que são depositários, e que ele podelimitar, modificar ou retomar quando bem lhe aprouver, sendo a alienação de um taldireito incompatível com a natureza do corpo social e contrário ao fim daassociação". Instituindo o Governo, o Soberano povo converte a Soberania "emDemocracia". Cidadãos tornam-se magistrados, funcionários do Soberano. Reunido emAssembléia, o Soberano mostra-se onipotente, o poder executivo fica suspenso.

Toda Constituição é provisória, os "empregos"governamentais são revocáveis. Sempre que o administrador assume uma autoridadeindependente do soberano, ele viola o "traité social",dissolvendo o próprio Estado, constituindo um "novo Estado" só composto pelospróprios executivos, excluindo os cidadãos. Estes, a partir deste momento, retornam àliberdade natural, e não são obrigados, embora sejam constrangidos, a obedecer. "Osoberano só pode ser representado por ele mesmo". Deste modo, deputados eleitos nãopodem ser "representantes" mas "comissários", ou"delegados". O que o Povo "en personne" não faz, não é lei.Povo "representado" não é povo, nem livre.

Sieyès, ao contrário, pensa os deputados como representantes,possuindo um mandato geral. Mesmo concedendo que este mandato está "ao dispor"de quem o concedeu — o povo — sendo revocável e limitado, Sieyès elogia oregime representativo. Tudo, diz ele, no estado social, é matéria de representação, eos homens aumentam sua liberdade quando concordam em serem representados tantas vezesquantas seja possível. O argumento é que, embora tenhamos uma só autoridade política— o próprio corpo social — existem diferentes órgãos daquela autoridade,baseados em diferentes comissões dadas pela sociedade. Trata-se de um "concurso depoderes". No Contrato Social encontramos a nota célebre de Rousseau sobre odireito de propriedade e a péssima administração: "sob os maus governos", a"igualdade é somente aparente e ilusória; serve só para manter o pobre na misériae o rico na usurpação. Na realidade as leis são sempre úteis aos que possuem eprejudiciais aos que nada têm, donde se segue que o estado social só é vantajoso aoshomens quando todos eles têm alguma coisa e nenhum tem demais".

A tese acima passou, na pena de muitos comentaristas, como um paradoxode Rousseau. Mas o nexo entre apropriação legal e excludente, entre propriedade e tipode governo, foi estratégico nas ações e doutrinas dos que escreveram sobre a vidapolítica antes e durante a Revolução. Para ficar com o exemplo de Sieyès: nas suas"Observações sumárias sobre os bens eclesiásticos" (1789), ele afirma que oscorpos morais (clero, cidades etc.) têm direitos sagrados no que tange à propriedade,bem como os indivíduos.

Em Rousseau, a propriedade só pode ser uma concessão do soberano,constituído no pacto social. O soberano, caso os particulares ricos sejam infiéis aopúblico, tem o direito de lhes retirar o direito sobre bens. O corpo político decide quehaverá propriedade. Em sua edição do Contrato, M. Halbwachs chega a dizer que,em plena lógica do sistema rousseoísta, o soberano "poderia admitir que todos osbens permanecerão comuns e que, tal como estado de natureza, os frutos da terra são paratodos, mas a terra não é para ninguém, ou, ainda, que a terra só pertence aosoberano". Rousseau indica o liame entre soberania popular, subordinação do governoa ela, limitações da propriedade e governos que a desviam, dando como resultado adesigualdade econômica e social. O pensador gerou a distinção, no pensamento jurídicoe político, entre "soberano" e "governo".

Robert Derathé registra o fato de que essa distinção, com fortesconseqüências na feitura das leis, não existe na maioria dos países que hoje se julgamdemocráticos. Neles, "é raro que uma lei possa ser votada sem o assentimento dogoverno". Mantendo-se a desconfiança de Rousseau diante dos maus governos,autônomos face ao povo, podemos ter uma noção das imensas dificuldades, para os seusseguidores, na Convenção, quando eles precisaram administrar, ao mesmo tempo, asacrossanta propriedade e os sans culottes parisienses, na Comuna. Indecisos entrea burguesia e as massas, os jacobinos terminaram num zigzag que os conduziu àguilhotina.

Tomemos Robespierre. Nos primeiros tempos da Revolução, ele sustentoua idéia, pouco ortodoxa em termos rousseoístas, da soberania dos deputados. Apenasdepois de 1791, quando se convenceu de que a Assembléia Nacional não tinha força paravencer os inimigos da França, insistiu sobre a soberania popular. Mesmo assim, nodiscurso proferido em 24 de abril de 1793, sobre a Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão, Robespierre, falando sobre a propriedade afirma: "Ao definir a liberdadecomo o primeiro dos bens humanos, o mais sagrado entre os direitos naturais, dissestes comrazão que ela tinha como limite os direitos alheios. E por que não haveis aplicado talprincípio à propriedade, uma instituição social?". Entre as medidas avançadaspor ele, esquecidas pelos convencionais, está "o princípio do impostoprogressivo". Na "Declaração" escrita por Robespierre, lemos: "odireito de propriedade é limitado, como todos os demais, pela obrigação de respeitar osdireitos dos outros". Para garantir este ponto, o artigo 16, do mesmo texto, terminaafirmando que "o povo, quando lhe agrada, pode mudar o seu governo e os seusmandatários". No artigo 26 temos a doutrina sobre governo: "As funçõespúblicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa,mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa eagilmente punidos. Ninguém possui o direito de se pretender mais 'inviolável' do que osoutros cidadãos. O povo tem o direito de conhecer todos os atos dos seus mandatários;estes devem prestar contas fiéis da sua gestão e sujeitar ao seu juízo comrespeito".

No discurso "Sobre a Constituição", pronunciado em 10 demaio de 1793, Robespierre coloca a aporia ainda hoje irresolvida nos Estados republicanosque se julgam democráticos: "Dar ao governo a força necessária para que oscidadãos respeitem sempre os direitos dos cidadãos; e fazer isto de um modo tal que ogoverno nunca possa violar estes mesmos direitos". O governo, continua, "éinstituído para fazer a vontade geral respeitada. Mas os governantes possuem uma vontadeparticular: e toda vontade particular tenta dominar a outra". Qualquer constituiçãodeve, segundo Robespierre, "defender a liberdade pública e individual contra opróprio governo". De modo rousseoísta, ele ataca: "o povo é bom e seusdelegados são corruptíveis: é na virtude e na soberania do povo que precisamos buscaruma barreira contra os vícios e o despotismo do governo... A corrupção dos governos temsua fonte no excesso do seu poder e na sua independência nos confrontos com o povosoberano". Robespierre invectiva a "velha mania dos governos de querer muitogovernar".

Apesar dessas proclamações, o político termina afirmando que"no governo representativo não existem leis constitutivas tão importantes quanto asque garantem a regularidade das eleições". E a solidez de uma Constituição sebaseia "na bondade dos costumes, no conhecimento e no sentido profundo dos sagradosdireitos do homem". Empurrado pelas massas e cercado pelos contra-revolucionários detodos os matizes, dentro e fora da Convenção, o setor jacobino encara, finalmente, oproblema do governo comum e suas diferenças com o governo revolucionário. O primeiroconserva a República, o segundo funda a mesma. O governo revolucionário extrai sualegitimidade da "mais santa dentre as leis, a salvação do povo" e danecessidade. Governo revolucionário não significa "anarquia nem desordem. O seu fimé, pelo contrário, reprimir as duas coisas, para conduzir ao domínio das leis (...)quanto maior o seu poder, quanto mais sua ação é livre e rápida, tanto mais énecessária a boa fé para dirigi-lo". (Relatório apresentado em 25 de dezembro de1793 à Convenção, em nome do Comitê de Salvação Pública). A mudança de"soberania popular" para "ditadura" é clara. A última salva o povo.

Mas, e se os ditadores usufruírem o poder para si apenas? A respostade Robespierre desalenta: o ditador deve ser virtuoso. Já Diderot advertira o perigo dotirano amável e querido pelo povo. No mínimo, seus sucessores, ou ajudantes,eternizariam a escravidão voluntária das massas. Através de muitos meandros,finalmente, deu-se, na Convenção jacobina, o que temia Rousseau: o governo, para"instituir" a boa República, tornou-se "superior" à população.Este ensaio de autonomia dos "funcionários do universal", frutificou de muitosmodos. Madame de Stael ressalta, nas Considerações sobre a Revolução Francesa, queapós o Termidor, com o advento do governo militar e burocrático de Napoleão, forammantidos vários prismas formais das Constituições revolucionárias, sobretudo os queforneceram ao Corso instrumentos para eliminar do campo político os seus adversários. Os sans culotte, nas Assembléias Populares, insistiam na idéia e na prática dasoberania do povo e na revocabilidade tanto dos deputados (chamados por eles"mandatários") quanto dos funcionários públicos. Em 1º de setembro de 1792,a seção "Poissonière" declara: "considerando que o povo soberano tem odireito de prescrever aos seus mandatários a via a ser seguida para agir conforme a suavontade", os deputados deveriam ser discutidos, aprovados ou reprovados pelasAssembléias primárias. A Assembléia Geral do "Marché-des-Innocents" decidiu,em 25 de agosto de 1792," que os deputados serão revocáveis por vontade de seuDepartamento", bem como "todos os funcionários públicos".

Todas essas noções deixam de ser veiculadas e propostas, com aconstituição do governo revolucionário e com a ditadura do Comitê de SalvaçãoPública, o qual "revocou" estas práticas de soberania popular.(9)Os ditadores, na empresa do Estado, "despediram o povo", como este podiadespedi-los antes do governo "instituinte". Como disse, este ato de expulsar opovo da cena decisória, serviu para os que derrubaram Robespierre, e assim por diante, degolpe em golpe, passando pelo grande Napoleão, e pelo pequeno, até a época da Comuna deParis, com o governo Thiers, fruto lídimo e máximo da contra-revolução Termidoriana.

Alain Badiou, em texto grave de conseqüências, escreveu recentementesobre o conceito de "termidoriano".(10) Neste estudo, oautor discute certas idéias recebidas na historiografia habitual, incluindo a marxista deSoboul e outros, para quem o 9 Thermidor consistiu no "fim do Terror". Isto,argumenta Badiou, não é verdade. "A Convenção Termidoriana foi, ela mesma,fundada num massacre terrorista. Robespierre, Saint-Just, Couthon, foram executados no 10Termidor, com dezenove outros, sem nenhum julgamento. Em 11 Termidor, a quantidade é de71 mortos, a mais elevada de toda a revolução".

Ou seja: o procedimento do Terror não se confinou nas mãos dosjacobinos. Ele foi usado pela contra-revolução durante os anos 94 e 95. É precisorecordar a idéia de que a ditadura jacobina deveria estar em "boas mãos"virtuosas. Esta base subjetiva, comenta Badiou, expõe a precariedade desta política. OsTermidorianos, justamente, usaram o poder ditatorial à imagem da constituição do Ano 3.Nela, a Virtude foi substituída pelo "mecanismo estatal da autoridade dosproprietários, o que significou instalar a corrupção no coração do Estado". Nãose faz nenhum segredo, naquele texto, da ruptura entre povo e dirigentes do Estado. Noartigo 366, diz-se com clareza solar: "Toda tropa não armada deve serdissolvida". As petições, segundo o artigo 364, devem ser estritamente individuais."Nenhuma associação pode apresentar petições coletivas, a não ser as autoridadesconstituídas, e apenas para objetivos próprios às suas atribuições". E,finalmente no artigo 361: "Nenhuma assembléia de cidadãos pode se qualificar comosociedade popular". Com o Termidor, muda o alvo dos governantes terroristas. Ele,agora, são os que afirmam o caráter popular da soberania. A fonte do Terror é o Estado,baseado no censo dos proprietários. Não tem razão, pois, a historiografia que fala no"fracasso" jacobino e na irrupção da "verdadeira" essênciaburguesa, com a totalidade do processo revolucionário.

Não houve "fracasso", mas o "fim" de umapolítica, a jacobina. Citando Saint-Just: " o que desejam os que não querem nemvirtude nem terror?". Os termidorianos, avança Badiou, não querem um Estado baseadona virtude, mas querem o terror estatal. A virtude foi substituída pelo interesse. Qualinteresse? O dos proprietários e do mercado. Citando o termidoriano Boyssi d'Anglas, emdiscurso de 5 Messidor, ano 3: "Devemos ser governados pelos melhores (...) ora, compoucas exceções, só podemos encontrar semelhantes homens entre os que, possuindo umapropriedade, são apegados ao país que a contém, às leis que a protegem, àtranqüilidade que a conserva".

Enquanto a "virtude" era uma determinação subjetiva,"os melhores", dos termidorianos são uma figura objetiva da propriedade"condicionada absolutamente".(11) Para o termidoriano, opaís não é, como para o jacobino, o lugar possível das virtudes. Ele é o receptáculoda propriedade. A lei, para o termidoriano, não é máxima derivada do nexo entreprincípios e situação. Ela é apenas o que protege a propriedade. A insurreição, parao termidoriano, não é dever sagrado. A sua reivindicação principal é atranqüilidade. Badiou traz a noção de "termidoriano" para nossos dias."Meditar sobre a corrupção", diz ele, "não é hoje uma tarefainútil". Um termidoriano, por definição política, é um corrompido. Ele é um"aproveitador da precariedade das convicções políticas. Mas em política sóexistem convicções (e vontades). "E historicamente, como indica corretamenteBadiou, "os termidorianos são, o dossier é claro, corrompidos no sentidocorrente. E não é por nada que eles vieram depois do Incorruptível. Citemos o dinheiroinglês, que eles receberam com abundância, o saque dos bens nacionais, o açambarcamentodos grãos. Citemos a pilhagem militar (Termidor também é a passagem da guerrarepublicana, defensiva e baseada em princípios, à guerra de conquista e rapina) e omercado de fornecimento aos exércitos".

Ademais, Badiou lembra o conúbio termidoriano com os donos de escravose das colonias. Ou seja, para todo termidoriano, "histórico ou de hoje, a categoriada Virtude é declarada sem força política". Para ter eficácia, é preciso que apolítica seja interesse do mercado. É isto o que Badiou chama o "fim" de umapolítica, com o velho oportunismo, incluindo pessoas "de esquerda" que vendem aalma por um cargo, no primeiro ou último escalão. "Um termidoriano éconstitutivamente (como sujeito) alguém à procura de um lugar". O mais terrível,arremata Badiou, é que os "termidorianos históricos não foram aristocratasexteriores, restauradores, ou mesmo girondinos. Eles eram gente da maioria robespierristada Convenção".

Os defensores da soberania popular são "irracionais",segundo os termidorianos. Boyssy d'Anglas, o mesmo que falava dos proprietários como os"melhores governantes", forneceu o exemplo em seu discurso: "Se forem dadosa homens sem propriedade os direitos políticos, sem reserva, e se eles sentarem nosbancos legislativos, eles excitarão ou deixarão excitar agitações sem temer osefeitos; eles estabelecerão ou deixarão estabelecer taxas funestas ao comércio e àagricultura, porque não terão sentido, nem temido, nem previsto, as terríveisconseqüências, e eles nos precipitarão enfim nas convulsões violentas das quaisestamos apenas saindo".(12)

Assim, mantendo a máquina estatal e afastando a soberania popular, ostermidorianos, até e depois da Comuna, utilizaram a repressão, o terror, para garantiros proprietários e os "empregos governamentais" para os intelectos acadêmicos,ou suficientemente letrados para servir como escribas e racionalizadores do social. Apóscerto tempo, os "engenheiros da sociedade" foram submetidos aos"economistas", nova casta de infalíveis servidores do Estado e dos governos,grandes protetores da santíssima propriedade.

Com o Estado napoleônico, fruto do Termidor antidemocrático, refluiudefinitivamente a tese da instrução do verdadeiro soberano, o povo, para que ele pudesseexercer suas prerrogativas. A partir daí, foram separados por um abismo os ideaisdemocráticos e o saber. A maior parte das propostas de governo e de conhecimentocientífico apartaram o povo e os intelectuais. Para Augusto Comte, estratégico sequisermos entender o Estado, a ciência e a tecnologia em nosso país, a liderançapolítica pertence aos cientistas e aos industriais. Ao povo destinam conhecimentoselementares.

Comte recusou a soberania baseada na opinião. A democracia, pensavaele, é um governo que apenas substitui o dogma da infalibilidade papal por outro, o dainfalibilidade popular. Tais doutrinas desmembrariam "o corpo político, colocando opoder nas classes menos civilizadas". A forma democrática seria a "fonte dasrevoluções". "Nem a opinião dos reis, nem a opinião dos povos podemsatisfazer a necessidade fundamental de organização que caracteriza os temposatuais".(13) Mesmo avesso à soberania "das classes menoscivilizadas", Comte propôs uma "Biblioteca do Proletário" cujo conteúdoaté hoje seria considerado "utópico" por muitos que reduzem a educação dasmassas ao manejo técnico. Entre as obras a serem lidas pelos proletários, temos a Aritméticade Condorcet, a Álgebra e a Geometria de Clairaut, O Curso de Análisede Navier, as Reflexões sobre o Cálculo Infinitesimal de Carnot, A Teoria dasFunções de Lagrange, etc.(14) Uma lista assim, em nossos dias,se atualizada, seria rara mesmo nos primeiros anos da graduação universitária.

Os positivistas brasileiros formularam o desejo de ampla educaçãotécnica das massas, sob controle dos sociólogos. Lembremos o projeto de educaçãoproletária, submetido ao Governo Provisório por Teixeira Mendes, através de BenjaminConstant (25.12.1889). "O aperfeiçoamento do homem, mesmo no ponto de vistaexclusivamente material, é mais importante do que o melhoramento dos aparelhosindustriais, por que (...) não houve nunca instrumento bom para o operário ruim. Odesenvolvimento da indústria moderna vai exigindo do proletário cada vez maiorinstrução para bem manejar as máquinas. E, por outro lado, a vida republicana exigindoque cada cidadão cumpra espontaneamente o seu dever, vai impondo a cada um maior grau demoralidade e instrução para a prática e o conhecimento do mesmo dever. E como conseguirtudo isso enquanto o filho do proletário, isto é, a massa da nação futura viver namiséria e ao abandono de todos os recursos?".(15)

Apesar dessas noções comoventes, o programa positivista recusa ademocracia eletiva, prega a ditadura dos intelectuais competentes, unidos aos empresáriose banqueiros. Há em Comte uma tese que julgaríamos nova, caso a víssemos estampada nosjornais. Cito o teórico: "Em cada república particular o governo propriamente dito,isto é, o supremo poder temporal, pertencerá naturalmente aos três principaisbanqueiros, respectivamente dedicados de preferência às operações comerciais,manufatureiras, e agrícolas".(16)

Algo no programa positivista sobre o Estado é estratégico para a ciência e atécnica. Trata-se da eminência do Executivo contra os demais poderes. No positivismo,semelhante ditadura foi nuclear, herança mantida e ampliada ao longo de nossa históriarepublicana. A versão menos rigorosa desta ditadura encontra-se nas fórmulas de PierreLaffite, defendidas por Benjamin Constant: a "preponderância do Governo sobre asAssembléias, preponderância que se caracteriza sobretudo pela iniciativa; e, em segundolugar, pela concentração numa única pessoa, dessa ação diretora governamental".(17) Esta noção se transformou em prática no Exército, onde o programapositivista encontrou larga audiência. A colaboração da Escola Politécnica no impulsoaos batalhões de engenharia, e a aplicação direta de saberes por militares na defesanacional deve-se a esta atitude centralizadora, baseada em conhecimentos científicos etécnicos.

Nada a estranhar se os engenheiros militares, com seus pares civispositivistas, êmulos de Luiz Pereira Barreto, tenham formado a espinha dorsal dos planoscientíficos e políticos, durante muitos governos republicanos, mesmo na ditadura Vargas,a qual abriu os primeiros espaços para uma experiência em grande escala de produçãocientífica e técnica com bases nacionais. Como disse o Sr. Fernando Henrique Cardoso, osoficiais militares "constituiam um grupo educado que passava boa parte de suaformação nas cidades e que se define profissionalmente por sua relação com o Poder(...) sacerdotes de um culto que lhes era familiar, o do Estado".(18) Na consciência militar brasileira, temos as metas de concentrar aciência e a técnica, conseguir a tutela do poder civil, impor a eminência do executivo,engendrando intelectuais que se definem pelo culto ao Estado e pelas iniciativas nestesplanos.

Semelhante exame de várias doutrinas sobre a ciência e o Estado,sobre a opinião pública e os cientistas, leva aos seguintes itens:

1) Desde Hobbes, a ciência e a técnica são matérias do Estado. Opovo deve obedecer e não tem forças para captar a ciência, e as suas diferenças faceà mera aplicação utilitária, imediata.

2) Numa via, a kantiana, depois a hegeliana, o povo éignorante em termos científicos, e não pode se arvorar em patrono do conhecimento. Esteé propriedade do Estado, como a ciência, e não de uma suposta soberania popular.

3) O setor das Luzes mais democratizante, através da Enciclopédiae de Condorcet, lutou por uma formação ampla do povo, para que ele pudessegovernar e decidir sobre todas as questões de seu interesse, dentre as quais a ciência ea técnicas. Deste modo, soberania do povoe misologia foram identificados pelos conservadores, que indicaram no Terror o reino daignorância popular, quando de fato trata-se de outros pontos diversos ao do saber. Ofulcro real, efetivamente, era o controle social da propriedade.

4) Com o Termidor, ergueu-se a tutela dos intelectuais sobre o povo, euma proteção especial do Estado, no tocante ao ensino e à pesquisa científica.

5) Afastada a soberania popular, o Estado tornou-se o sujeito,especialmente no Executivo, das ciências e das técnicas. Assim, ele foi posto acima dasociedade e das formas de pesquisa científica.

6) A mediação entre sociedade e universidade ou laboratórios depesquisa deu-se por intermédio do Estado, especialmente do Executivo, uma vez que osParlamentos e o Judiciário foram excluídos da iniciativa, na formulação das políticascientíficas e tecnológicas.

7) Esta situação tem origens remotas, como vimos, mas indica umacurva lógica de Hobbes até os nossos dias. Ou os pensadores defendem a soberania doEstado (como Hobbes, enquanto paradigma), e nesse caso os cientistas e seus trabalhos sãoatributos estatais, ou eles defendem a soberania popular, sendo então os cientistasautônomos diante do Estado, apesar de receberem dele a remuneração, e ligam-se àsnações e ao povo soberano (o paradigma aqui é a Enciclopédia francesa). Opositivismo tentou unir formação técnica das massas, com a negação de sua soberania.Assim, reforçou a ditadura de um só homem, posto no ápice do poder Executivo, tendo aforça da iniciativa em tudo o que se refere aos negócios públicos, especialmente noplano educacional e científico.(19)

A "mundialização" afetou a "iniciativa" doExecutivo, no mesmo passo em que colocou em cheque os demais poderes do Estado, osParlamentos e o Judiciário. Seja qual for o sentido desta palavra, é claro pelo menosque os atores sociais clássicos tendem a considerá-la sob vários prismas. Os políticosa enxergam como algo que supera o Estado nacional. Os sindicalistas nela encontram umanova oposição entre capital e trabalho, induzida pela crescente importância do setorfinanceiro no capitalismo. Os intelectuais, em especial os economistas, nela encontram umnovo crivo entre trabalho qualificado e trabalho não qualificado.(20)

Com a globalização,(21) ou contra ela, umarealidade espanta: hoje, a partilha de riquezas e de saber planetários é cada vez maisalarmante. Os 20% mais ricos do mundo guardam mais de 80% do PIB mundial. O número dospobres cresce no ritmo da população da Terra, 2% ao ano. Estas cifras são apresentadaspela ONU e pelo Banco Mundial. Mas o nome e a propaganda não podem esconder por muitotempo um traço: os Estados Unidos e outros Estados nacionais supostamente moribundos,exportam hoje bens mais intensivos em trabalho do que os que eles compram no exterior.São mercadorias que exigem mais trabalho e menos capital as exportadas pelos paísesricos. A vantagem destes últimos diante dos pobres reside na composição de sua mão deobra, a parte do trabalho nela qualificado.(22) E não existetrabalho nacional qualificado sem, antes, um pesado investimento em ciência e técnica.

Embora aceitando-se esse ponto, nota-se uma desvalorização do Estadonacional enquanto força da vontade política. Entre países que mantêm a soberania e sepreocupam com a qualidade de sua mão de obra e a propaganda de uma reorganizaçãoterritorial, uma "república mundial utópica", como pensar um mundo políticoonde o Estado não tenha o papel dirigente, a iniciativa em todos os campos?(23)Seja afirmando a debilidade do Estado nacional, seja negando-a é consenso indicar que, aolado do papel cada vez mais amplo do capitalismo financeiro, neste processo tem-se arevolução técnica unida à informática, a qual afeta profundamente o nexo entrecapital e trabalho. Indicam vários teóricos: os trabalhadores sem instruçãotécnico-científica empobrecem, enquanto os demais tornam-se mais ricos.(24)Como enuncia Daniel Cohen, este fenômeno deve-se menos à globalização do que a umaforte mudança tecnológica.

Este último autor mostra duvidar do possível preenchimento do abismoque se abre, mesmo nas economias fortes, entre os trabalhadores sem instruçãotecnológico/científica e os que se qualificaram neste prisma. Neste campo, outrosautores defendem a aplicação de recursos na mão de obra, tornando-a cara (à diferençadas flexibilizações do trabalho, com seu barateamento, propostas entre nós e nos outrospaíses intermediários entre o desenvolvimento e o atraso) com o fito de tender para adiminuição do deficit social. Trata-se de, via Estado, diminuir as desigualdadesmais gritantes entre os trabalhadores, requalificando-se a mão de obra para o trabalhoexigido pelas novas técnicas. Nas teses de um novo keynesianismo afirma-se que osistema capitalista, se quer sobreviver a si mesmo, deve preservar o Estado providência esua vontade de reduzir as desigualdades.(25)

Assim, após o Tratado de Maastricht, e o seu atual questionamento,após a vitória da esquerda na França, após o fim da URSS, com uma nova estratégia dedefesa, e após as experiências neoliberais, se esboça a tendência de se redimensionara soberania nacional, e mesmo velhas questões como a soberania do povo. Não se fala maiscom certeza sobre o "fim" do Estado nacional.

Como todos os demais aspectos do Estado anterior ao neo-liberalismo(saúde, educação, comércio, indústria etc.), o plano da ciência e da técnica voltaa ser algo que merece uma consideração, em termos de políticas públicas, estatais.Para conseguir uma vida mais segura, os países ricos da Europa e de outros continentesinvestem na educação de seu povo, fornecendo maior cuidado aos itens científicos etécnicos. Este aspecto define a hegemonia no próprio mercado planetário, locus deuma luta entre companhias com abrangência mundial, mas sediadas em determinadas nações,que delas recebem muito, mas que a elas também fornecem apoio tático armado ediplomático essenciais.

Não se trata de ignorar as teses que afirmam o fim do Estado nacionale da universidade idem. Mas importa não ficar mesmerizado pela propaganda, mesmo que sobaparência acadêmica, a qual avança, sem provas lógicas, históricas e outras, a idéiade que mesmo nos países ricos, como os europeus e nos EUA, sumiu o Estado nacional. Estediagnóstico mostra todo seu equívoco no trabalho de Bill Readings, The University in

Ruins.(26) Alí, o autor afirma que auniversidade estadunidense atingiu a era do comércio absoluto, desvinculando-se do Estadonacional norte-americano. Os campi seriam algo assim como o shopping centerdo bairro, onde alunos buscam "mercadorias" — técnicas — adequadaspara vencer no campo do trabalho, cada vez mais elitista pelas diferenças na formaçãodos indivíduos e grupos. O livro traz muitos aspectos verdadeiros, mas"esquece" alguns elementos básicos. Por exemplo, ele se cala sobre osinvestimentos estatais, combinados com os particulares, na pesquisa científica e técnicatendo em vista produzir, em universidades importantes, ciências que se traduzam emengenhos de guerra cada vez mais sofisticados. Se não há soberania nacional e hegemoniaem escala do planeta, por que este setor é vivo, nos países ricos?(27)

As desigualdades entre os trabalhadores qualificados e os nãoqualificados tendem a se afirmar como desgraça inelutável, ou exigem o retorno(naturalmente com muito engenho e arte) do Estado à iniciativa das políticaseducacionais, de ciência e tecnologia. Os desníveis nas sociedades ricas tornam-seespantosos quando eles são pensados comparando-se os habitantes dos países pobres e dospaíses ricos. Assim, é preciso redimensionar o Estado, trazendo à cena os outrospoderes obnubilados ao longo dos séculos 19 e 20, os poderes Legislativos e Judiciários.Quando se fala em esgotamento político dos Estados nacionais deve-se dizer, com maiorpropriedade, esgotamento do modelo onde o Executivo, tendo à sua frente um homem e suapequena equipe, adquirem nominalmente força demiúrgica excepcional. Os Legislativos,pela sua representatividade mais ampla e diversa e os Judiciários, desde que abram novasfrentes de ação, além das velhas atitudes elitistas e do jargão que os separam dospovos, podem reinventar o político, recolhendo sugestões da sociedade mais ampla, ouabrindo frentes para harmonizar os interesses legais da produção e da força detrabalho.

Para isso, é mister que as universidades e institutos de pesquisaentrem, com os poderes políticos e com os mais amplos setores sociais, numa lógica novado nexo entre sábios e povo ignorante. Não é mais possível aceitar o elitismoacadêmico que mantém os campi enquanto espaço de pureza e rigor científicos,como se a tarefa de educar os povos fosse tarefa imediata do Estado nas suas três faces,e como se a mediação universitária não fosse urgente. Por outro lado, não é maispossível, dada a crise do Executivo, crise projetada sobre o político em geral e sobre oEstado, de modo indevido, que a comunidade científica persista em manter relações quaseunilaterais com este poder, ignorando os dois outros e a sociedade envolvente.

Torna-se importante rever a história do Estado e da ciência na idade moderna,procurando os projetos que se perderam, como é o caso dos Enciclopedistas, osre-orientando a partir dos avanços científicos atuais. A educação das massas torna-seum crivo de soberania. Os Estados que aplicarem verbas, engenhos e tempo nesta missão,podem ter esperanças de alguma relevância, inclusive comercial, nos próximos anos.Hobbes e Sócrates têm alguma razão: um povo não educado para a ciência, só percebe esó recebe aparência, sombras de riquezas, brilho de empréstimo. Intelectuaisdescomprometidos politicamente com seu país, podem ter a certeza, vã, de superioridade.Políticos que manipulam massas ignaras não possuem poder, mas ilusão de mando que podese esfarelar ao primeiro sopro de uma crise mundial, em termos econômicos e políticos.
_________

* Foram citados de maneira habitual apenas os textosimprescindíveis. O autor considera perfeitamente conhecidos os trabalhos clássicos deRobert Derathe sobre Rousseau, os livros de Albert Soboul sobre a Revolução Francesa eoutros.

** Professor de Filosofia da UNICAMP.

(1) The sciences are small Power; because not eminent: andtherefore, not acknowledge in any man; nor are at all, but in a few; and in them, but of afew things. For Science is of that nature, as none can understand it to be, but such as ina good measure have attayned it. Leviathan, Chapter 10. Edited by C.B.Macpherson. London, Pelican Classics (Penguin Books) 1977, p. 151.

(2) Cf. Platão, "Gorgias" (521 C - 522 C). Trad. LeonRobin, Pleiade, Oeuvres Completes de Platon, v. 1.

p. 481-182.

(3) Hobbes, Thomas. Le Citoyen ou Les Fondements de laPolitique. Trad. de Samuel Sorbiere (secretário de Hobbes em Paris), 1649. Uso aedição da Ed. Flammarion, Paris, 1982. p. 226-227.

(4) Das Volk will geleitet, d.i. (in der Sprache der Demagogen)es will betrogen sein. Es will aber nicht von den Fakultätsgelehrten (denn deren Weisheitist ihm zu hoch), sondern von den-Geschäfsmannern derselben, die das Machwerke (savoirfaire) verstehen, von den Geistlichen, Justizbeamtun. Arzten geleitet sein...". Note-seque a palavra mais frequente nesta passagem é o verbo "dirigir". O povo querser dirigido, deseja soluções prontas na religião, no direito, na medicina. É, destemodo, presa fácil dos milagreiros e demagogos. Cf. Der Streiten der Fakultäten, inWerkausgabe, F.A.M. Suhrkamp, 1977. T. 11, 1.

p. 294-295.

(5) Cf. "Fundamentos da Filosofia do Direito", § 317,quando Hegel opõe a "opinião pública" à ciência e cita Ariosto: Che'ivolgare ignorante ogn'riprenda/ E parli piu di quelche meno intenda. In Werke inzwanzig Banden. F.A.M. Suhrkamp Verlag. 1970.

(6) Cf. Kintzler, Catherine. Condorcet L'Instruction Publiqueet la Naissance du Citoyen. Paris. Minerve/Folio. 1984, p. 44-45.

(7) Plan d’une Université. In Oeuvres (ed. L.Versini). Paris. Robert Laffont, 1995, T. 3, p. 411 e ss.

(8) Cf. Kintzler, Catherine. op. cit., p. 87 e ss. Esta autoradesenvolve longamente o ideal condorcetiano do Homo suffragans, com base nainstrução científica e técnica das massas. Seu livro é fundamental para todo debatesobre a instrução.

(9) Citações em Iring Fetcher, La Filosofia Politica diRousseau. Per la Storia del Concetto democrático di libertà. Milano, Feltrinelli,1972, p. 262-263.

(10) Qu’est-ce qu’un Thermidorien? In: La Républiqueet la Terreur, org. por Catherine Kintzler e Hadi Rizk, Paris, Kimé, 1995, p. 53-64.

(11) Cito sempre Badiou.

(12) Citado por Badiou, op. cit., p. 62.

(13) Cf. Plan des Travaux Scientifiques Nécessaires PourRéorganiser la Societé (1822). Écrits de Jeunesse. Paris, Mouton, 1970, p.248-253.

(14) Cf. Catéchisme Positiviste. Paris, Flammarion, 1966,p. 51-55.

(15) Documento citado e analisado por Ivan Lins, História doPositivismo no Brasil. São Paulo, Cia. Editora Nacional Coleção Brasiliana, v. 322,1964, p. 364 e ss.

(16) Catéchisme Positiviste, ed. cit., p. 245.

(17) Citado e analisado em Lins, 1, op. cit., p. 330-331.

(18) F.H. Cardoso, Dos Governos militares a Prudente de Moraes. In: História da Civilização Brasileira. São Paulo, DIFEL, 1975, t. 3, v. 1,p. 30.

(19) Dados os limites do tempo e do espaço disponíveis, nãoanaliso aqui as vertentes do poder e da ciência no campo socialista do século 20. Atríade Estado sujeito / intelectual tutelar / povo ensinado e dirigido, também imperounaquelas experiências políticas, não raro com resultados catastróficos. Basta lembrara "abolição" dos enunciados de Mendel, por ideólogos como Lyssenko, maisocupados em justificar os poderosos do que em definir o verdadeiro. As colheitassoviéticas se encarregaram de evidenciar a mentira daqueles procedimentos"científicos".

(20) Cf. Jean Pisani-Ferry, na revista Alternativeséconomiques (julho/agosto de 1996).

(21) Engelhard, Philippe: L’Homme mondial. Les sociétéshumaines peuvent-elles survivre? Paris, Arléa, 1966, p. 113.

(22) Cf. Elie Cohen. La Tentation hexagonale. La souverainetéà l’épreuve de la mondialisation. Paris, Fayard, 1966, p. 38-39.

(23) Cf. Olivier Mongin, Les Tournants de la mondialisation. Revista Esprit. Novembro de 1996, Boa parte deste trabalho deve muito a este importanteartigo.

(24) Cf. Cohen, D. Richesse des Nations, pauvreté du monde. Citadopor Mongin no artigo mencionado acima.

(25) Olivier Mongin cita Jean-Paul Fitoussi, para esta tese.

(26) Cambridge, Harvard University Press, 1996.

(27) Para uma análise oposta à realizada por Bill Readings, cf.William I. Robinson: Promoting Polyarchi. Globalization, US Intervention, and Hegemony. Cambridge, 1996.

INÍCIO

2012-02-01T07:18:00.001-08:00

Absolvição de Roberto Romano, em instância superior, no processo contra ele movido por Moniz Bandeira.Espero, ainda, o pedido de desculpas dos que, levianamente, endossaram calúnias sobre mim, dando como definitiva uma decisão de primeira instância. Vamos lá, companheiros, mostrem que têm caráter e boa índole! E sentido mínimo de honestidade intelectual...

2012-02-01T06:20:00.000-08:00

Absolvição de Roberto Romano, em instância superior, no processo contra ele movido por Moniz Bandeira.

Escrevi, para a revista Primeira Leitura, uma resenha do livro intitulado Formação do Império Americano: Da Guerra Contra a Espanha à Guerra ao Iraque. O autor me processou e fui condenado na primeira instância. E absolvido plenamente por magistrados superiores. Segue o texto do Acórdão, que mostra prudência e saber jurídico dos desembargadores. Os sites , portais e blogues que me injuriaram e caluniaram devido à condenação em primeira instância, estão gentilmente convidados a pedir desculpas, segundo os preceitos da civilidade, que serão aceitas conforme também ordena a civilidade. Segue a íntegra do Acórdão.
Boa leitura.

Prof. Roberto Romano da Silva (Unicamp).

fls. 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo

Registro: 2011.0000196087

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 921655429.2007.8.26.0000,
da Comarca de São Paulo, em que são apelantes PRIMEIRA LEITURA LTDA, JOSE REINALDO AZEVEDO E SILVA, ROBERTO ROMANO DA SILVA e LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA sendo apelados LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA e PRIMEIRA LEITURA LTDA.

ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso principal para julgar improcedente a ação, invertido o ônus da sucumbência, prejudicado o adesivo.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. DesembargadoresFÁBIO QUADROS (Presidente), NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA E ENIO ZULIANI.

São Paulo, 15 de setembro de 2011

FÁBIO QUADROS

RELATOR

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PODER JUDICIÁRIO
São Paulo

Voto nº 13.439/TJ - 4ª Câmara de Direito Privado

Apelação Cível nº 9216554-29.2007.8.26.0000

Comarca de São Paulo
Apelantes: Primeira Leitura Ltda. e outros
Apelada: Luiz Alberto Dias Lima de Vianna Moniz Bandeira

Danos morais Lei de imprensa Resenha crítica -Embate de filósofos em que um dos requeridos, se utilizando da revista ré, voltada à economia e ao pensamento político, editou artigo criticando o autor do livro intitulado “Formação do Império Americano: Da Guerra Contra a Espanha à Guerra ao Iraque” Procedência parcial Apelação dos réus pretendendo reformar o julgado ou reduzir o quantum fixado

Decadência afastada, uma vez que a norma pertinente não foi recepcionada pela CF/88 Recurso principal conhecido e provido para julgar improcedente ação, invertido o ônus da sucumbência, prejudicado o adesivo.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 783/784, 785/805), interposto pelos requeridos PRIMEIRA LEITURA LTDA., ROBERTO ROMANO DA SILVA e JOSÉ REINALDO AZEVEDO E SILVA, contra r. sentença (fls. 771/780), que nos autos da ação indenizatória por danos morais proposta por LUIZ ANTONIO ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, em face dos ora apelantes, julgou parcialmente procedente para condená-los solidariamente ao pagamento de valor equivalente a 50 salários

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mínimos, à época da liquidação, assim como nas custas e despesas processuais, além da verba honorária.

Inconformados, apelam, alegando equívoco na manifestação judicial, dizendo que para concretização do dano, mister que a crítica seja de forma incisiva, esta, contudo é voltada para o texto literário, referindo expressões empregadas na resenha, sendo utilizadas apenas em relação ao autor empírico e não ao apelado requerente. Em extensos relatos sobre os fatos, acenam os apelantes com a exceção da verdade, indicando posicionamentos do autor da obra que foi objeto da crítica, referindo manifestações da resenha e tecendo comentários elucidativos, buscando com isto explicar a motivação da manifestação crítica, outrossim, descaracterizar supostas ofensas ao postulante, mencionando que os comentários acerca de Hegel e a expressão a ele dirigida como “charlatão”, tem o fito de explicar o posicionamento do autor na composição da obra, objeto da crítica. Aduzem que tinham o dever moral de expressar opinião sobre aquela, de acordo com a liberdade de expressão garantida na Carta Política, aliás, como fizeram outros críticos e que, entretanto, não foram indicados à responsabilização pelo apelado. Finalizam referindo que o valor fixado à indenização é excessivo. Querem a inversão do julgado, alternativamente, reduzir o montante fixado. Buscando ampliação do quantum fixado, apresentou recurso adesivo o autor (fls. 879/880, 881/901), ressaltando a responsabilidade dos requeridos pelo dano moral, dizendo que eles agiram intencionalmente e com propósito deliberado em atingi-lo, baseado nas várias manifestações injuriosas, difamatórias e caluniosas da resenha. Sugere a majoração do valor fixado.

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Contrarrazões (fls. 815/874 e 913/925).

Este é o relatório.

Preliminarmente, afasta-se a alegada deserção, uma vez que a tese relacionada à admissibilidade do recurso levantada nas contrarrazões, com base no parágrafo 6º, do art. 57, da Lei de Imprensa, não encontrou eco ante a nova ordem constitucional (cf. JTJ 258/341, Rel. Des. Cezar Peluso; 255/321, Rel. Des. Cezar Peluso; JTJ 241/168, Rel. Des. Ivan Sartori; JTJ 220/226, Rel. Des. Fonseca Tavares).

Tem-se que referida norma teve por fim inibir interposição de recursos protelatórios, com o fito de acelerar a execução após o julgamento do recurso, de modo a compensar rapidamente o dano moral que se procurou reparar, todavia, o Colendo Superior Tribunal de Justiça acabou pacificando entendimento no sentido da desnecessidade do referido depósito como condição de recorribilidade.

Nesse sentido os julgados da citada Corte:
“Afastadas as condicionantes para indenização tarifada prevista na Lei de Imprensa, não é de ser exigido o depósito do valor integral da condenação para o efeito da admissibilidade da apelação. Recurso especial conhecido e provido (STJ - REsp 241774 Min. CESAR ASFOR ROCHA - 26/11/2002)”.

“STJ - Dano moral. Lei de Imprensa.
Apelação. Depósito prévio. Precedentes da Corte.

1. Já decidiu a Corte, em diversas oportunidades, que o depósito prévio, previsto na Lei de Imprensa para o recebimento da apelação, era compatível com o regime da

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indenização tarifada. Admitindo-se indenização que ultrapasse esse valor impõe-se considerar inaplicável a exigência.

2. Recurso especial conhecido e provido.
(STJ - REsp 168667 Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO -
T3 - 06/04/1999)” “in” Jurid PREMIUM, 51ª ed.

Também neste Egrégio Sodalício o mesmo posicionamento, consoante julgado: "LEI DE IMPRENSA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO - APELAÇÃO - PREPARO -DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - DESNECESSIDADE - Pagamento efetuado com base no valor original da causa. Deserção não-ocorrente. Provimento ao agravo. Não incidência do artigo 57, parágrafo sexto, da Lei nº 5.250/67. Na ordem constitucional vigente, não é exigível, como requisito de admissibilidade da apelação, o depósito previsto no artigo 57, parágrafo sexto, da Lei de Imprensa, bastando, nesse ponto, o preparo comum." (TJSP - 2ª Câmara de Direito Privado - AI 208.918-4/0-00 - Rel. Des. Cezar Peluso - j. 19.02.2002).

Assim, afasta-se a preliminar levantada nas contrarrazões, tomando-se conhecimento do recurso principal.

Quanto ao mais, consta dos autos que o recorrente, Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia da Unicamp, convidado pela revista “Primeira Leitura” a ler e comentar obra do autor, que integra lista de leitura obrigatória dos candidatos do curso do Instituto Rio Branco, após o que elaborou artigo, comentando posições do autor, ostentadas no intitulado livro: “Formação do Império Americano: Da Guerra Contra a Espanha à Guerra no Iraque”, que segundo o recorrido foram além dos limites da crítica.

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Examinada a questão em primeiro grau, restaram os requeridos solidariamente condenados a pagar ao autor indenização por dano moral no equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, além de ônus da sucumbência.

Tem-se, entretanto, que a manifestação judicial laborada, “data vênia”, não se houve com acerto.

É que não constitui difamação ou injúria e conseqüente dano moral o exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, a opinião desfavorável da crítica literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.

O exercício natural da crítica é mero ato de manifestação, consistente num direito constitucional do cidadão, nada dizendo com o abuso no direito da liberdade de manifestação, no caso de opinião.

Também não há dizer que a “suposta complacência do autor para com a ideologia pregada por Hitler na Alemanha Nazista” tenha constituído ofensa capaz de gerar o pretenso dano moral, por se cuidar de mera referência crítica ao conteúdo da obra sob análise.

Outrossim, nem mesmo a incisiva utilização de pujantes expressões referidas no contexto da crítica, pode dar ensejo aos delitos de injúria ou difamação e conseqüente dano moral indenizável, ainda que as palavras se afigurem com idoneidade ofensiva, quando não vislumbrado o inequívoco propósito, vale dizer, doloso, de atingir a pessoa.

As críticas elaboradas pelo recorrente,

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apenas expõe posições do livro do autor e as circunstanciais qualificações atribuídas, às vezes preconceituosas em relação ao recorrido, ou alinhando-as a personagens de condutas hostilizadas e de
pouca simpatia, diz apenas com a obra analisada e respectivo posicionamento de seu autor. Os adjetivos mais severos, tal como “ignorância pura”, “charlatão” e “tosco”, e a atribuição de ser o autor “indulgente com Hitler” e outros termos assemelhados, ainda que pareçam gravosos, são utilizados apenas com intuito de situar o autor à sua obra e a ela tecer críticas, elucidando o posicionamento dele ao expressar suas idéias, contudo, repita-se, sem o condão de atacá-lo.

É certo que o recorrente acena com adjetivações em relação ao recorrido, referindo severas críticas à sua obra, fazendo comentários à visão político-social do autor, a seu ver equivocada, o qual tece duras críticas ao posicionamento político americano e diz sê-lo indulgente em relação a Hitler, fazendo ainda alusão depreciativa em razão do tipo de formação acadêmica por conta do direcionamento da obra em foco aos aspirantes a embaixadores, do Instituto Rio Branco, contudo e ainda assim, a análise crítica do recorrente é apenas no sentido de expor, como já consignado alhures, posicionamento do autor, circunstância que não induz dano moral.

As expressões utilizadas e indicadas como ofensivas, não o são; é que foram utilizadas no contexto da
análise crítica ou no mérito desta, nem mesmo quando empresta o autor da resenha adjetivos, vinculando, não o autor, mas seu posicionamento a outros personagens históricos, que ante o comportamento deixaram negativas marcas.

Assim, conquanto tenha sido incisiva a

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crítica tecida à obra do autor, com adjetivações, não há evidências de haver configuração dos delitos de injúria e difamação, notadamente por não haver inequívoca intenção dirigida nesse sentido.

Aliás, firme é a jurisprudência a respeito, conforme v. acórdão: “São inconfundíveis o direito de crítica e a intenção de injuriar ou difamar através da crítica. Não se discute, e nem se poderia fazê-lo, que muitas vezes a opinião de um crítico pode ser boa, má, errada e mesmo estúpida, favorável ou desfavorável. Tais circunstâncias não caracterizam, porém, os delitos de injúria e difamação previstos na Lei de Imprensa. Ali se pune, como dispõe o art. 27, I, a inequívoca intenção de injuriar ou difamar. Somente quando a intenção for no sentido inegável, indiscutível, ou induvidosamente denegridor, é que se configuram os delito em referência” (LEI DE IMPRENSA INTERPRETADA PELOS TRIBUNAIS Acórdãos inseridos - 2ª ed. Ed. Juarez de Oliveira S. Paulo 2005, p. 19).

Ora, se nesse universo de direito de manifestação é permitido noticiar, comentar e criticar, resumida ou amplamente atos ou projetos dos Poderes estatais, desde que não se cuide de matéria de natureza reservada ou sigilosa, não se poderia excluir a crítica a obras literárias, como é o caso, ainda que se mostre um tanto exasperada, como sugere o autor, sendo importante lembrar que o debate de idéias a respeito, apenas enriquece a opinião pública.

Promover a exposição das idéias é fundamental à sociedade no estado de direito e democrático, entendendo-se que o Estado tem o preponderante dever social de estimular o debate de idéias, não inibir, a não ser que se verifique o abuso, valendo lembrar que há farta jurisprudência relacionada a casos

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assemelhados, em que não restou configurado o dano:

“Não comete ato ilícito a empresa jornalística que se limita a publicar matéria narrando as acusações feitas pelo Promotor de Justiça, visto que com isso cumpre apenas a ré o seu dever de informar a verdade do fato jornalístico” (STJ 3ª T. REsp 299.846 Rel. Carlos Menezes Direito j. 25.09.2001 DJU
04.02.2002 e RT 802/178).

“Não caracteriza abuso da liberdade de imprensa, mas exercício legítimo do direito de crítica, inofensiva a outros membros do destacamento, a exibição de programa humorístico de televisão, em que, sob a forma e os exageros artísticos da sátira, se faz reprimenda severa a crimes graves praticados por policiais militares no exercício de sua função duvidosos” (TJSP 2ª Câmara de Direito Privado Ap. 117.411-4/9-00).

Assim é que a atuação do autor da resenha não se desviou do seu mister, estando, pois, de acordo com a livre manifestação de opinião, nos limites da legalidade, sem que seja constatado algum abuso, eis que não se verifica tenha sido a crítica direcionada ao recorrido, antes ao texto literário, sem intenção de ataque, portanto.

Impende referir que as expressões dirigidas ao recorrido no contexto crítico, têm apenas intenção de melhor situar ou ressaltar a crítica e ainda que mais incisiva seja, ou que no exercício desta tenha sido ele adjetivado, não há como inferir houvesse intenção do recorrente injuriar ou difamar o recorrido.

A manifestação da crítica literária, repita-se, tem sustentação no consagrado direito constitucional de

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manifestação de pensamento, sendo que a opinião manifestada à obra do autor e o fato de a este serem atribuídas algumas comparações ou alusões, tal como “... a suposta complacência do autor para com a ideologia pregada por Hitler na Alemanha Nazista, deixando assentado que ele havia citado Hitler com indulgência na obra...”, não representa transpasse aos limites da razoabilidade, nem ainda com tais adjetivações, porquanto o faz no afã de elaborar a crítica.

A alegação de que fora ofendido pelo autor da resenha, na medida em que emite conclusões a seu respeito, a seu ver equivocadas, inclusive quando faz alusões e outros personagens da história, deixa evidente que o recorrido não se dá bem com a crítica e inadmite conclusões outras que não estejam situadas ao seu ponto de vista, notadamente quando se mostrem incisivas, valendo dizer que a análise literária por outros profissionais da mesma área que tenham visão político-social diversa da sua, podem ser vista quase como proibitiva, ou inadmissíveis, consoante se pode verificar.

Ora, o fato da manifestação crítica, na elaboração analítica da obra fazer alusões a outros personagens da história, ainda que se tratem de figuras humanas hostilizadas ou indesejáveis ante o comportamento manifestado perante a sociedade da época, não significa tenha maculado a honra do recorrido, uma vez que se cuida de mera manifestação tocante à liberdade de expressão, notadamente com vínculo no mister do crítico, o que evidencia ação desvinculada do intuito de ataque.

Não é possível ignorar que os cronistas dos mais diversos periódicos, com certa freqüência emitem suas opiniões em suas colunas jornalísticas, muitas vezes com críticas

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ferrenhas e severas em relação a determinadas obras literárias, ou ideais que entendem controvertidas, até com adjetivações a seus autores, e nem por isso constitui tal circunstância agravo à pessoa, valendo ressaltar que tal comportamento deve ser visto como salutar e apropriado ao aperfeiçoamento do debate das idéias.

Nota-se do embate processual, evidente conflito de idéias entre os litigantes, notadamente de posições sóciopolítico internacional, evidenciado pelo fato de que o recorrente critica postura do autor, que desenvolve na obra um paralelo entre a política adotada pelo Estados Unidos e a outra adotada pela Alemanha Nazista.

Portanto, o que está em pauta no debate telado é apenas o conflito de idéias, antes de ataques pessoais com fins difamatórios ou injuriantes.

Resta, pois, demonstrado, a toda evidência, que o intuito do recorrente está voltado tão só à crítica da
obra literária do autor e, ainda que nesse mister tenha ele elevado o tom da crítica, pelo calor e paixão de seu ofício, mesmo que adjetivando o autor com as expressões referidas, consideradas as circunstâncias informadas no processo e levando em conta a consagrada liberdade de manifestação de pensamento esculpida na Carta Política, tem-se que não é caso de ser reconhecida pretensão indenizatória ao caso.

Importa nesse sentido assentar que eventual abuso, desde que não ultrapassados limites constitucionais e infraconstitucionais inerentes à manifestação de expressão no mister de criticar, deve ser aquele mitigado, valendo aqui transcrever a lição doutrinária de Freitas Nobre, referindo que: “desde que seja o interesse público a predominar na crítica, no seu objetivo, desaparece o abuso

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da informação, para prevalecer os altos interesses da sociedade que deve e que necessita ser bem informada” (COMENTÁRIOS À LEI DE IMPRENSA 3ª ed., Saraiva P. 126).

Irrelevante, ademais, o fato de haver sido a resenha veiculada perante grande público, e nem poderia ser diferente, já que se trata de interessante obra direcionada a um importante universo acadêmico e específicos leitores, de sorte que, inimaginável seria que obra desse quilate e com tal importância não fosse submetida à exposição pública e nem sofresse crítica de cronistas e importantes analistas.

Destarte e nas circunstâncias verificadas, toma-se conhecimento do recurso principal, dando-se-lhe provimento para julgar improcedente a ação, invertendo-se as disposições sucumbenciais, prejudicado o adesivo.

Ante o exposto, toma-se conhecimento do
recurso principal, prejudicado o adesivo.

FÁBIO QUADROS
Relator

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Segue o texto da resenha (RR)

A FORMIGA QUE MARCHAVA CONTRA O IMPÉRIO.
UMA FÁBULA HEGELIANA.

Francis Bacon distinguia entre formas lucíferas e frutíferas de pesquisa. As primeiras, por atingir paragens elevadas do intelecto, levam à ciência. As segundas perdem importância na hora do consumo. Paolo Rossi (1) recorda as imagens usadas pelo suposto empirista para descrever os vários tipos de intelecto. Em primeiro, acadêmicos formiga: recortam dados indefinidamente sem processá-los no pensamento. Depois chegam os aranha que tecem silogismos sem base efetiva no mundo. Como descartaram os dados, eles vivem suspensos em sistemas filosóficos. Finalmente, com base em Platão e poetas como Horácio, vem o pesquisador abelha que recolhe o néctar das flores (os dados), o elabora e entrega um belo e alimentício produto, o mel.

Os “sábios” europeus e seus herdeiros desprezam a filosofia anglo-saxã. Esquecem a lição de I. Kant, cuja honestidade proclama que sem Hume o sono dogmático dominaria a sua mente. Não por acaso Bacon é citado na Critica da Razão Pura: “calamos sobre nós mesmos, falamos sobre as coisas”. Hegel é um charlatão a mais a espalhar preconceito contra a cultura inglesa. O mesmo Hegel, no seu doutoramento, errou uma citação essencial de Newton (2) mas disse sem pudor algum : “Newton é pensador tão bárbaro no plano conceitual que, à semelhança de outro inglês, se espantou ao descobrir que falava em prosa. Quando imaginava manipular coisas físicas, Newton não tinha consciência de usar conceitos”(3).

Luiz Alberto Moniz Bandeira se proclama hegeliano. Dados os elementos acima, acredito. Ele afirma ser preciso “penetrar no âmago dos acontecimentos, conhecer a causa e a essência dos fenômenos, o que é real e racional por trás da aparência”. O jargão escolástico foi dado. Vejamos as conseqüências. Bandeira segue a lógica do mestre, aplicando-a sem cautelas ao mundo histórico. Aliás, trata-se de um estranho hegelianismo que amontoa fatos empíricos e teses a priori, sem que os dois elementos se unam. Em muitas páginas o autor mimetiza a formiga baconiana e acumula dados, mas não os pensa. Ao mesmo tempo, insiste em esquemas paranóides que anunciam uma indemonstrada “ditadura mundial do capital financeiro”. E a salada empírico-transcendental vem recheada de “denúncias” que, sem exagero, atribuem ao governo norte-americano plena cumplicidade com o ataque de 11/setembro. Essas histórias fantásticas recordam invenções como o Protocolo dos Sábios de Sião. Mas vamos por partes. O livro começa errando e termina do mesmo jeito. Nele se fala em “fundamentalismo” dos founding fathers americanos. Ignorância pura. Se tivesse lido uma linha dos ditos senhores, Bandeira saberia que eles estudavam teologia em bases tão rigorosas quanto as obedecidas pelos teóricos europeus. A filosofia, a teologia, a retórica, a lógica de Petrus Ramus, a panóplia conceitual sofisticada movida por eles, tudo somado a um saber científico e literário de fazer inveja à Sorbonne, mostram que de “fundamentalistas” eles nada possuem (4). Caso oposto, inexistiriam as universidades norte-americanas produtoras de amplos saberes científicos, técnicos, humanísticos. Mas não se espera sutileza teológica de alguém que escreve ser Jesus apologista do “não pagamento de tributo ao César”. Erro feio demais para ser apenas erro(5). O autor, para fundamentar sua “tese” sobre o terror (6), apela com singeleza a certo Cristo inscrito na guerrilha e …no terror “libertário”. Assim fala o hegeliano: se os dados históricos e textuais negam a lógica assumida, danem-se eles.

ANTIAMERICANISMO

Bandeira assume o mais vulgar antiamericanismo, e cita oráculos franceses que descrevem os EUA como “esse povo do qual todas as forças vivas são dirigidas pelo excesso no crescimento indefinido dos bens materiais” (Joseph Patouillet, 1904). Se é para catar preconceitos, porque não descer à base do etnocentrismo europeu defendido por De Pauw ? Este, nas Pesquisas sobre os Americanos (7), afirma serem podres o povo e a terra daquele continente. Mas a lógica hegeliana é conhecida por seus truques. Bandeira, bom hegeliano, transforma “a parte” num todo. Ele cita Aron, para quem os norte-americanos possuem “uma parte da responsabilidade no desencadeamento da guerra dupla no Atlântico e no Pacífico”. Daí, o autor passa ao “notável” Gore Vidal (retórica das seitas: os “nossos” são notáveis, os “outros” recebem adjetivos impublicáveis) : “hoje, ninguém nega com seriedade que Roosevelt queria a guerra dos EUA contra Hitler”. Para mim, se Hitler declarasse guerra ao inferno, eu também me aliaria ao diabo. Mas para Bandeira, não. A beligerância contra Hitler é crime. Ele cita Hitler com indulgência, num discurso contra “a ilimitada ditadura mundial norte-americana”(8). Encontra-se aí uma perigosa coincidência entre a tese central do livro em pauta e o discurso totalitário: os EUA querem impor uma ditadura sem limites ao mundo.

Hitler é citado pelo autor como personagem neutro. Semelhante técnica de citação chega a ser escandalosa. Veja-se a seguinte seqüência: “Hitler considerou um ´trágico encadeamento´(eine tragische Verkettung), um ´infeliz acaso histórico´(ein unglücklicher geschichtlicher Zufal) o fato de que sua ascensão ao poder na Alemanha ocorreu quando ´o candidato do mundo judaico´(der Kandidat des Weltjudentums), Roosevelt, assumiu o governo da Casa Branca”. No juízo do hegeliano só está errado nesta série de frases o fato de que “Hitler se precipitou”, nada mais. Ao expor a fabricação de armas, Hitler é novamente citado num discurso como alguém que só denuncia os instrumentos letais nas mãos norte-americanas. Em passagem rápida a “política” nazista é referida com as suas “enormes atrocidades”. Mas logo o autor tira a lição silogística: se Hitler dizimou o povo russo, este “logicamente” apoiou Stalin e a sua tirania.

Num texto que defende a tese de uma ditadura mundial maquinada pelos EUA e onde o leitor é forçado a topar com certo Hitler estadista sóbrio, é no mínimo bizarro que o autor cale quase tudo o que se relaciona com o tema jurídico da ditadura, os debates sobre o artigo 48 da Constituição de Weimar (9). O dilema do autor, com tal silêncio, é claro: se os EUA têm uma Constituição democrática, neles não haveria a legalidade da qual se beneficiou Hitler. Se os EUA seguem para uma ditadura nos moldes do artigo 48 (existem pessoas que pensam desse modo), então aprenderam com a Alemanha. E seria preciso, para denunciar o imperialismo yankee, descer ao parentesco com a “civilizada” Alemanha.

Quando se fala em “império” e “ditadura mundial”, tais asserções entram na polissemia lingüistica, elas não brotam de “fatos” a exemplo de Minerva da cabeça jupiteriana. É preciso interpretar documentos e dados com óptica plural. Em pontos delicados assim, o preceito da justiça é imperativo: quem julga tem o dever de ouvir a outra parte. Não se encontra um norte-americano defensor de sua terra e gente, nas oitocentas páginas do calhamaço. Fico no caso mais notório, pois trata-se de um filósofo especialista em estratégica militar. Trata-se de Victor Davis Hanson(10). Além dos que dizem cobras e lagartos dos EUA, ralas são as referências aos seus defensores idôneos. Todo país possui valores negativos e positivos. Mas o autor afirma trabalhar sine ira et studio e que não faz reflexão ética, só expõe uma cadeia de fatos. É preciso dizer que, entre os fatos a serem levados em conta pela razão científica, em se tratando de política e não de matemática ou física (e mesmo aí Hegel errou…), a boa lógica exige o exame dos arrazoados trazidos pelos que defendem o campo “inimigo”.

Outros equívocos, agora de leitura filosófica, surgem ao longo do livro. Todo estudante de primeiro ano conhece a passagem da Fenomenologia do Espírito sobre “o Reino animal do Espírito”. Baseando-se numa leitura não provável de Marx, Bandeira reduz o significado daquele trecho, jogando-o totalmente sobre a sociedade de mercado e para a concorrência. Hegel era tosco, mas nem tanto. A seqüência inteira é dirigida aos intelectuais, parte essencial das Luzes. Para quem analisa a ditadura mundial estadunidense talvez o erro seja pequeno. Mas para um hegeliano…

Em suma: em tedioso agenciamento de números, documentos e discursos, como diligente intelectual formiga, o autor exibe sua riqueza, a qual constrasta com a miséria de uma ideologia raivosa que não hesita em repetir slogans anti-semitas ao discorrer sobre o Partido Democrático, além de outras repetições de enunciados totalitários cujo lugar deveria ser debaixo do rio chamado Esquecimento. Bandeira se proclama hegeliano e nele acredito. Ele também diz só levar em conta “os fatos, como cientista”, abandonando todo esforço axiológico. Assim, os “fatos” terroristas são coletados como se fossem apenas… fatos. Mas eles expressam juízos de valor e definem uma prática covarde de intimidação, ao jogar sociedades inteiras na morte aninhada nos ventres fanáticos. Sim, Bandeira é hegeliano e diz levar em conta os fatos. “Mas quem aprendeu antes a curvar as costas e inclinar a cabeça diante da ´potência da história´, acaba acenando mecanicamente, à chinesa, seu ´sim´a toda potência, seja esta um governo ou uma opinião pública ou maioria numérica, e movimenta seus membros no ritmo preciso com o qual alguma ´potência´puxa os fios. Se todo sucedido contém em si uma necessidade ´racional´, se todo acontecimento é o triunfo do lógico ou da ´Idéia´ —então, depressa, todos de joelhos e percorrei ajoelhados toda a escada dos ´sucedidos´! Como, não heveria mais mitologias reinantes? Como, as religiões estariam à morte? Vede apenas o religião da potência histórica, prestai atenção nos padres da mitologia das Idéias e em seus joelhos esfolados” (Considerações Extemporâneas). Nietzsche falava, nestas frases, dos hegelianos. Enquanto eles, agora, apresentam a imagem mais horrenda dos EUA, “inclinam a cabeça à chinesa”, literalmente. Na cena mundial, depois do nazismo e da URSS, sobraram os EUA, a UE e a China. Não aposto um centavo para saber em qual país Bandeira enxerga razões para solapar o Estado norte-americano. Não gosto de inclinar a espinha diante da História, mesmo ainda contada no padrão idealista.

NOTAS
1) "Ants, Spiders and Epistemologists", in Francis Bacon, Seminario Internazionale, ed. Marta Fattori, Roma, 1984.
2) “Quando Hegel cita a definição quinta dos Principia de Newton como uma definição da força centrífuga, seu erro tem graves consequências pois invalida quase toda a crítica de Newton feita por ele; o mais incômodo é que ninguém notou o erro no ato e Hegel repetiu publicamente o mesmo erro (por exemplo na Encliclopédia das Ciências Filosóficas, § 266) até o fim da vida”. De Gandt, F: “Introdução” à edição da tese De orbitis planetarum (Paris, Vrin, 1979), p. 47.
3) Leitor amigo: se deseja rir mais, abra as Lições sobre a História da Filosofia no item “Newton”. Cito na edição seguinte: Werke in zwanzig Bänden (FAM, Suhrkamp, 1975), III, p. 231. Hegel inicia o método Chaui de leitura científica.
4) Da imensa bibliografia, cito apenas Miller, Perry: The Americans Puritans, their prose and poetry. (NY, Doubleday, 1956) e The New England Mind. The Seventeenth Century (Boston, Beacon, 1968).
5) Pergunta: Licet censum dare Caesari, an non?. Resposta: Reddite ergo quae sunt Caesaris, Caesari: et quae sunt Dei, Deo. (Mateus, 22, 17-21).
6) A benção ao terror repete-se, como cantilena, em muitas passagens : “…quando as grandes potências desprezam a força do Direito e impõem o direito da força, os povos mais fracos, oprimidos, são levados a recorrer ao terrorismo, como ferramenta de luta, no processo de insurgência”, “no curso da história, o terrorismo serviu como a arma dos mais fracos, com o objetivo de quebrar o monopólio da violência exercida pelo Estado e, no mais das vezes, identificou-se com a insurgência, o método da guerrilha”, e outras jóias de mesmo quilate.
7) C. De Pauw, Recherches philosophiques sur les Américains, 1774. O texto pode ser lido na edição eletrônica Gallica da Biblioteca Nacional da França.
8) O termo germânico é preciso: “…unbegrenzte Weltherrschaftsdiktatur”. Discurso de Hitler em 11/12/1941.
9)"Caso a segurança e a ordem públicas forem seriamente (erheblich) perturbadas ou feridas no Reich alemão, o presidente do Reich deve tomar as medidas necessárias para restabelecer a segurança e a ordem públicas, com ajuda se necessário das forças armadas. Para este fim ele deve total ou parcialmente suspender os direitos fundamentais (Grundrechte) definidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124, and 153."
10) Cf. Carnage and Culture (Anchor/Vintage, 2002), tradução com o título de Porque o Ocidente Venceu. Massacre e cultura- da Grécia antiga ao Vietnã (RJ, Ediouro, 2001). O autor publicou muitos outros livros e artigos sobre a Grécia antiga e a Guerra, incluindo a questão da democracia. Dentre os mais importantes, listo os seguintes: Warfare and Agriculture in Classical Greece (Ed. University of California Press, 1998); The Western Way of War (University of California Press, 2000); Hoplites: The Ancient Greek Battle Experience (Routledge, 1992); The Other Greeks: The Family Farm and the Agrarian Roots of Western Civilization (Ed. University of California Press, 2000); Fields without Dreams: Defending the Agrarian Idea (Ed. Touchstone, 1997); The Land Was Everything: Letters from an American Farmer (Free Press, 2000); The Wars of the Ancient Greeks (Cassell, 2001); The Soul of Battle ( Anchor/ Vintage, 2000); An Autumn of War (Anchor/Vintage, 2002); e Mexifornia: A State of Becoming (Encounter, 2003).

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2012-02-01T05:58:00.001-08:00

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O calvário de um adolescente brasileiro nos porões da ditadura chilena

Após o sangrento golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, milhares de presos políticos foram encarcerados no Estádio Nacional, que serviu de campo de concentração. Na época o meu irmão Pedro (Didi), com apenas 17 anos, foi preso e encaminhado ao estádio onde sofreu topo tipo de tortura física e moral. “Caí preso por azar, estava na casa de amigos chilenos quando chegou um pelotão do Exército, que fazia uma operação pente fino no bairro. Como o meu pai integrava a lista das primeiras pessoas procuradas pela Junta Militar, fui levado imediatamente para o ônibus estacionado na frente da casa, aos socos e pontapés. Passei uma semana esquecido num porão. Logo após, teria uma nova surpresa. Na tribuna de honra do estádio, havia um grupo de policiais brasileiros que foram enviados para lá para interrogar e torturar os presos provenientes do Brasil”, assim o meu irmão definiu o calvário vivido após a sua prisão. Durante os três meses em que o meu irmão ficou preso, minha mãe recebeu um bilhete dele trazido por pessoas da ONU, com um auto-retrato que ele desenhou e até hoje me faz chorar: “Mãe, te mando esta caricatura minha para que você possa ficar perto de mim, mas não chore, porque você é a mãe mais valente que vi em minha vida”.

2012-02-01T05:53:00.001-08:00

2012-02-01T05:25:00.001-08:00

O Excelso Pretório decide hoje (decide? Hoje?) algo muito importante, no relativo ao Conselho Nacional de Justiça. Republico meu artigo sobre o tema, para ajudar um pouquinho a reflexão sobre nossos poderes. E sobre a democracia.

2012-02-01T05:01:00.000-08:00

Visibilidade e poder democrático

22 de janeiro de 2012 | 3h 06

Roberto Romano - O Estado de S.Paulo

A luta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) define uma nova e importante etapa na democratização do Estado brasileiro. Como previsível, os intocáveis do Judiciário aliam-se aos congressistas e políticos do Executivo, ampliando a campanha contra a imprensa. Novamente o erro é atribuído a quem divulga os males institucionais. A publicidade integra a doutrina e a prática do Estado moderno. Como o Brasil só com boa vontade merece o nome de plena democracia (o nome certo do nosso regime é federação oligárquica), até hoje venceram o privilégio e a impunidade. Descobertos os seus erros, os donos dos palácios desejam aplicar viseiras novas no Ministério Público (MP) e na mídia.

"São proveitosos o ato justo e a obediência às leis, quando existem testemunhas da conduta. Mas se não corre o risco de ser descoberto, o indivíduo não precisa ser justo." A frase vem do sofista Antifonte (século 5.º a.C.), mas serve com perfeição às nossas elites. O debate sobre a visibilidade do justo ou injusto marca o Ocidente. Platão narra a fábula de Giges: pastor humilde, o herói descobre um anel que, se girado no dedo, o torna invisível. Ele usa tal privilégio para matar o governante, ganhando a rainha e o trono. O mito de Giges ilustra a razão de Estado: o poderoso busca o sigilo para seus atos, mas tenta ver o que se passa nas casas das pessoas "comuns" (sobretudo nos bolsos) e nos países estrangeiros. Nasce daí a censura unida às polícias secretas, à espionagem, ao desejo de impor aos governados normas éticas jamais seguidas pelos dirigentes.

O ideal do governo que tudo enxerga, tudo ouve, tudo alcança é a base histórica das atuais políticas autoritárias. O governante acumula segredos e deseja que os súditos sejam controlados. Desse modo se estabelece a heterogeneidade entre cidadãos e dirigentes.

Na aurora dos tempos modernos, segundo um fino analista da razão absolutista, "a verdade do Estado é mentira para o súdito. Não existe mais espaço político homogêneo da verdade, o adágio é invertido: não mais fiat veritas et pereat mundus, mas fiat mundus et pereat veritas. As artes de governar acompanham e ampliam um movimento político profundo, o da ruptura radical (...) que separa o soberano dos governados. O lugar do segredo como instituição política só é inteligível no horizonte desenhado por esta ruptura (...) à medida que se constitui o poder moderno. Segredo encontra sua origem no verbo latino secernere, que significa separar, apartar" (Jean-Pierre Chrétien-Goni).

A democracia, surgida contra o poder absoluto, instaurou a visível responsabilidade política dos governantes. Na "accountability" os operadores de cargos públicos (do rei aos juízes) tornam os seus atos visíveis para a cidadania. Mas o século 19 trouxe a contrarrevolução napoleônica e a Santa Aliança. Some a transparência no exercício do poder. Como fruto tardio do recuo político e jurídico, surgem as ditaduras que impedem as liberdades públicas, em especial a de imprensa. Ocorre, ao mesmo tempo, uma fratura na ética democrática.

A ética correta, na democracia, não se imiscui na vida coletiva com uma tábua de valores externa aos grupos sociais. Os monopólios do Estado (força física, impostos, norma jurídica) permitem-lhe controlar os interesses particulares. Mas não raro o Estado ultrapassa os seus próprios limites. As revoluções modernas ergueram barreiras contra as pretensões oficiais. Mesmo assim, na Alemanha nazista, na União Soviética (URSS), nas diversas ditaduras e até em países democráticos, o Estado arrogou-se o direito de impor valores e doutrinas sobre a ciência, as artes, a vida econômica. Como exemplos temos a eugenia contra os fracos (o caso Buck versus Bell, decidido pelo juiz Oliver Wendell Holmes) e a "genética socialista" (as teses de Trofim Denissovitch Lyssenko que arruinaram a URSS). Os dois casos mostram que o poder sem peias gera frutos malditos. A imprensa domesticada chega ao escárnio: o jornal mais mentiroso da História é o Pravda (que significa "a verdade", em russo).

Como harmonizar o Estado e a vida livre?

A resposta reside na democracia, no Estado de Direito, no qual a sociedade política segue leis interpretadas pelo Judiciário. O Executivo tem uma barreira nos demais Poderes. Os alvos sociais precisam ser examinados no Parlamento ou nas Cortes de Justiça. Para que os interesses sejam discutidos é imperativo que eles sejam visíveis - daí a necessária regulamentação do lobby - e, por sua vez, os legisladores e juízes devem ser vigiados pelo povo soberano. Quem, no poder, se imagina acima do público ("os leigos") atrai, como dizia Immanuel Kant, a desconfiança generalizada. E reabre as vias sangrentas pisadas por todos os Giges ocidentais, poluindo a fé pública, fonte de liberdade e segurança. Na República os poderes são transparentes, o que inclui togas, fardas, batinas, capelos acadêmicos. A visibilidade absoluta só existe no Paraíso, mas o Estado sem ela é tirania. Conforme Norberto Bobbio, "todo cidadão tem o direito de ser posto à altura de formar para si mesmo uma opinião sobre as decisões tomadas em seu nome" ("o poder mascarado").

Vivemos uma inusitada crise estatal. Crise bem-vinda, pois nosso Estado apresenta os estigmas do segredo e do autoritarismo, técnicas ditatoriais que arrancaram dos cidadãos o hábito de controlar os governantes, legisladores, magistrados. Cabe à cidadania assumir a sua dignidade, pondo os que se julgam onipotentes no devido lugar. "Autoridade", na ordem democrática, significa "ser autorizado" pelo povo soberano. Mas os nossos poderosos - no Executivo, no Legislativo, no Judiciário - fingem nada saber sobre o assunto.

O requisito da emancipação política é o livre pensamento, a livre imprensa, da qual fogem os tirânicos Giges brasileiros. Como o diabo da cruz.

Marta Bellini. Na verdade, cara Marta Bellini, o termo é antigo para designar a cumplicidade entre tiranos e seus apoiadores populares : ethelo douleia, ou servidão voluntária...

2012-02-01T03:31:00.000-08:00

Cúmplices

Via facebook

Desconversas acadêmicas

Com o aumento de volume de artigos na vida acadêmica brasileira, vem-me a atenção em certas condutas teóricas e metodológicas que reinam na vida intelectual. escrevo isso porque anoto em meu caderno de besteiras metodológicas alguns vícios que parecem perpetuar na chmada área de ciências humanas, mais especificamente aquelas ligadas à educaçao e ensino em geral.

Tenho visto questionários formulados com perguntas assim:

- O que é educação ambiental para você? (para aqueles que estão querendo conhecer a concepção ou representação social de educação de uma pessoa ou grupo);

- O que é evolução para vc? (coitados dos alunos ou professores que têm que responder isso!).

- O que á matemática para vc?

Essas perguntas já têm respostas. São aquelas que estão na moda. E essas pesquisas são coisa de AUTOENGANO.

Postado porMarta Belliniàs17:270comentários

2012-02-01T03:27:00.001-08:00

Urnas eletrônicas, o mito brasileiro

2012-02-01T03:25:00.001-08:00

Mais um país , agora foi a Bélgica, adotou sistema eleitoral eletrônico de 2ª geração (de confiabilidade determinada por meio independente do software).

Vejam a notícia "Bélgica apresenta novo sistema de votação automatizada pela Smartmatic" em:
    http://www.businesswire.com/news/home/20120130006640/pt/

Com isso, Brasil e Índia, com seus sistemas de 1ª geração, vão ficando cada vez mais na rabeira da tecnologia eleitoral.

- adotam sistemas de 1ª geração (sem auditoria do resultado por meio independente do software):
   Brasil e Índia

- proibem sistemas de 1ª geração e/ou usam sistemas de 2ª geração (que permitem auditoria do resultado por meio independente do software):
   EUA, Alemanha, Holanda, Bélgica, Rússia, Argentina, Venezuela

O sistema agora adotado na Bélgica é de 2ª geração pois inclui a impressão do voto para efeito de auditoria do resultado eletrônico como descrito em:
http://www.smartmatic.com/portugues/solucoes/solucoes-eleitorais/view/article/ease-of-operation-and-security/#.Tyg0gauBEVY

e vem juntar-se ao equipamento eleitoral argentino como mais uma prova material de que a impressão do voto para conferência do eleitor não provoca nem a violação do voto e nem a possibilidade de repetição dos votos , derrubando mais uma vez os argumentos equivocados alegados pelas autoridades eleitorais brasileiras (ministros do nosso STF e do TSE) para suspender a lei do voto impresso para 2014.

Saudações,

Eng. Amilcar Brunazo Filho

2012-01-31T11:17:00.001-08:00

Marta Bellini.

2012-01-31T10:30:00.001-08:00

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Be quiet!

Konstantin Simonov (1915-1979) é a figura central e talvez (dependente do ponto de vista do leitor) o herói trágico de Sussurros. Nascido de uma família nobre que sofreu repressao do regime soviético, Simonov refez-se como "escritor proletário" na década de 1930. Apesar de praticamente esquecido hoje em dia, Simonov foi uma figura importante no establishment literário soviético - tendo recebido seis prêmios Stalin, um prêmio Lenin e um prêmio de Herói do Trabalho Socialista. [...] Simonov tornou-se uma figura importante na União dos Escritores entre 19545 e 1953, período em que os líderes da literatura soviética foram convocados pelos ideógos de Stalin para participar da perseguição aos colegas que fossem considerados excessivamente liberaiss e para se juntar ao coro da campanha contra os judeus nas artes e nas ci6encias. Uma das vítimas desse antissemitismo oficial foi a família Laskin, mas àquela altura já estava envolvido demais com o regime stalinista para ajudá-la. De todo o modo, talvez não houvesse nada que pudesse fazer.

Excerto do excelente livro que leio SUSSURROS. a vida privada na Rúsia de Stalin, de Orlando Figes. Editora Record.

"...uma fascinante enciclopédia das relações humanas' (Andrei Kurkov) cf blog de Rui Bebiano

Degenerescência européia...

do Blog de Joana Lopes AQUI

Desbragada humilhação

Qualquer que venha a ser o resultado da proposta da transformação da Grécia em protectorado, feita (obviamente…) pela Alemanha, toda a indignação possível nunca é demasiada, nem sequer suficiente. Chegou-se, como muitos já escreveram, ao «fim da linha». E onde está «Grécia», leia-se amanhã «Portugal».

Um dia, talvez a Europa acorde gerida por um funcionário de um outro continente. Se não estivéssemos a falar de coisas muito sérias e desgraçadas, apetecia dizer: «Bem feito!».

A reter, dois textos de hoje:

Ana Sá Lopes, Acordar os monstros desbragadamente

«A história da decadência da União Europeia entrou num novo estádio e a mais desbragada humilhação está em curso. (…)

A soberania já tinha sido hipotecada a troco do empréstimo externo. Agora a Alemanha espera que lhe seja oferecida de boa-vontade – como se houvesse uma espécie de quinta coluna em todos os países europeus prontos a facilitar a ocupação alemã sem resistência. (…)

O que é espantoso é a naturalidade com que a Alemanha – a quem a Europa perdoou a dívida da Segunda Guerra – acorda agora todos os monstros possíveis sem tremer. (…)

A degenerescência europeia atingiu o seu ponto de não retorno.»

Manuel António Pina, Passa para cá a soberania

«Os olhos cobiçosos da sra. Merkel não são substancialmente distintos, senão nos processos, dos que uma outra Alemanha deitou há décadas à soberania dos países vizinhos, Grécia incluída. Taxas de juro usurárias e batalhões de burocratas com "certos poderes de decisão" que reforcem "o controlo dos programas e das medidas 'in loco'" são coisa mais discreta mas não menos arrasadora do que "panzers" e exércitos de ocupação. O seu efeito prático é, porém, o mesmo: a sujeição de um país e de um povo.»

2012-01-31T03:14:00.001-08:00

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012

A ética indolor

Será que nesta época em que vivemos o cumprimento do dever foi ofuscado pelafruição do prazer individual, que nos tornámos indiferentes ao sofrimentoalheio, que as atitudes altruístas se esfumaram?

Lipovetsky, na obra O crepúsculo do dever: A ética indolor nos tempos democráticos (1994) afirma que as liçõesintransigentes da moral desertaram do espaço público e privado, o imperativomaximalista do coração puro, os apelos à dedicação absoluta, o idealhiperbólico de viver para o outro, todas estas exortações deixaram de terressonância colectiva; a hora é da desvitalização da forma-dever, do estiolamentodo mandamento moral infinito (p. 147).

Porém, se olharmos para a realidade circundante constatamosuma pluralidade de acções humanitárias e de beneficência. Em particular, os media,com destaque para a televisão, lançam constantemente campanhas desolidariedade, sempre que ocorrem catástrofes naturais ou outras, bem como desnortes económicos. Este olharnão pode deixar de nos dar ânimo: afinal não vivemos num quadro apocalípticoconfigurado pelo vazio axiológico total. Lipovetsky talvez esteja errado.

Um pouco mais adiante (p. 148-150), este autoresclarece esse quadro: a “ética beneficia de uma legitimidade readquirida, issonão significa a reinserção, no coração das nossas sociedades, da boa e velhamoral dos nossos pais, mas sim a emergência de uma regulação ética de um tipoinédito”. Aquilo a que assistimos é uma pós-moralidade, traduzida na substituiçãodo “imperativo altruísta” pela agitação caritativa, assente, esta, numa “moralsem obrigações nem sanções”.

O sujeito não tem relutância em afirmar o desejo deviver prioritariamente para si, de afirmar o seu hedonismo narcisista, o qual, pormais acentuado que seja, não aparece como imoral e, ao contrário de sercensurado, é legitimado pelo contexto individualista. Nesta culturapós-moralista o sujeito tem sobretudo direitos subjectivos e não deveres deabnegação.

Mas, voltando acima, será que o sujeito contemporâneo recusa fazer o Bem? A opinião de Lipovetsky é que esse sujeito, cada um de nós, não renunciaà dádiva e à solidariedade, mas apenas em situações excepcionais de urgência, devida ou e morte, e na condição disso não representar um grande sacrifício ou umarenúncia aos seus próprios prazeres. A “generosidade é circunstancial”, exteriorizadasomente em situações de grande sofrimento humano”, a “preocupação ética, gera,no mais fundo de si mesmo, um altruísmo indolor de massas” (p. 153 e 157).

Deixámos de louvar a exigência permanente de nosconsagrarmos ao outro. E aqui Lipovetsky socorre-se de Jankélévitch: “o tempodo imperativo categórico deu lugar a uma ética minimal e intermitente dasolidariedade compatível com a primazia do ego” (p. 157).

Será pertinente agora perguntar se a moral tradicional, caracterizadapelo “espírito de disciplina uniforme e autoritária” fez perder todos os critérios éticos, tornando quaisquer atitudes e acções aceites e toleráveis.

A resposta de Lipovetsky é também negativa (p. 167): emboraseja incontestável o desgaste de muitos referenciais seguros, continuamos adefender um conjunto de valores consensuais que apontam para critériostranssubjectivos, para exigências morais mínimas.

Continuamos a repudiar os comportamentos que ponham emcausa a integridade e a segurança, “a escravatura, os crimes de sangue, acrueldade, a espoliação, a humilhação, as mutilações sexuais, a violação, assevícias psicológicas e físicas” (p. 168). A nossa capacidade de indignaçãomoral não morreu.

Helena Damião e Dulce Silva

Contra a raison d'état

Marta Bellini...

Marta Bellini, retomando...

Brasil

Justiça

Eliana Calmon: "O Judiciário não é dos juízes, é da nação"

Ao site de VEJA, corregedora do CNJ diz que com o debate dos últimos meses a Justiça "se abriu". E para ela, após julgamento do STF, é hora de "zerar tudo"

Sem comentários. Eles serão feitos, em abundância, pela direita e pela ex-querda, ambas falta de inteligência e daquilo que os gregos chamavam de Aidós, ou seja, rubor na face.

Cuba nega permissão de viagem da blogueira Yoani Sánchez ao Brasil

É a 19ª vez que o governo da ilha recusa sua saída, segundo a jornalista

Estado de São Paulo.

Para Eliana Calmon, decisão do STF ajuda a eliminar corporativismo no Judiciário

'Estamos removendo 400 anos de representação elitista', diz a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, pivô da discussão pelo poder do CNJ

O escândalo da Casa da Moeda...

Marta Bellini. Fantástico Duke!

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

As limitações da democracia representativa do Blog de JOANA LOPES, Portugal, aqui

Enviado pelo amigo Alvaro Caputo...

Not Fade Away: Against the Myth of American Decline

Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes

Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais.

O nome certo da coisa, da transação, da troca ? CORRUPÇÃO.

assab silencia PT com afago a Lula

Dirigentes nacionais do partido veem cessão de terreno para o instituto do ex-presidente com ressalvas, mas vereadores petistas elogiam e diminuem críticas ao prefeito de São Paulo

Marta Bellini

Por um voto...a decisão correta. Parabéns aos brasileiros.

Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ

Para ministros, corregedoria pode iniciar investigações antes de tribunais locais

Depois reclamam de anti-americanismo...mas é bom a USP receber um tapa assim. Pode fazer seus integrantes diminuirem um tanto a sua proverbial arrogância.

'Foreign Policy' recomenda USP para atletas reprovados em Harvard

Site da revista americana recomenda universidades de acordo com a 'panelinha' frequentada no ensino médio

FASCISMO. É ASSIM QUE SE APLICA A "JUSTIÇA" ?

Indicadores...

Marta Bellini.

Santidade: VS deve saber que a recíproca é verdadeira: um judiciário suicida, além de degradar, assassina a nação, a república, a democracia, a vida livre.

Presidente do Supremo rechaça crise: ‘Só uma nação suicida degrada o Judiciário’

Na abertura dos trabalhos do STF, Peluso responde às críticas de corporativismo da magistratura e suspeitas de corrupção e afirma que Judiciário é o poder que mais fiscaliza seus membros

Uma palestra "antiga"sobre a justiça, os juízes, etc.

VERGONHA! É DANDO QUE SE RECEBE...

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula

Contrapartida exigida por prefeito, que tenta composição entre seu PSD e o PT para a eleição em São Paulo, é acesso franqueado a estudantes da rede pública

No dia em que o Supremo Tribunal Federal define os destinos do Conselho Nacional de Justiça (e seu próprio destino...) acho que valeria a pena retomar minhas considerações sobre a soberania popular.

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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O Excelso Pretório decide hoje (decide? Hoje?) algo muito importante, no relativo ao Conselho Nacional de Justiça. Republico meu artigo sobre o tema, para ajudar um pouquinho a reflexão sobre nossos poderes. E sobre a democracia.

Visibilidade e poder democrático

Marta Bellini. Na verdade, cara Marta Bellini, o termo é antigo para designar a cumplicidade entre tiranos e seus apoiadores populares : ethelo douleia, ou servidão voluntária...

Urnas eletrônicas, o mito brasileiro

Marta Bellini.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012

Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.
Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais.