| ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Vaz de Lima. Presentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Mariângela Duarte, Lobbe Neto, Cesar Callegari e Carlinhos Almeida. Ausente o Senhor Deputado Edmur Mesquita. Presente também o Senhor Deputado Jamil Murad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da Ata da reunião anterior e a mesma dada por aprovada. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente colocou que a reunião fora convocada especialmente para a realização de um
Seminário sobre Ciências Sociais no Brasil, com a participação de diversas personalidades e de alunos do Centro Acadêmico Florestan Fernandes da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Comunicou o recebimento de dois expedientes de convidados desculpando-se a ausência na reunião e de outro confirmando a presença da Professora Doutora Sylvia Gemignani Garcia; e o recebimento de documento da Fundação Escola de Sociologia. Em seguida, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para a Senhora Deputada Mariângela Duarte, que pediu desculpas ao Senhor Presidente e aos Senhores Deputados por umerro na redação dos convites. Solicitou vênia à Presidência para que pudesse enviar à fundação e demais convidados ofício explicando o erro. Disse que o motivo que a levou a propor tal evento foi querer saber como pensar as Ciências Sociais e qual a responsabilidade daqueles que atuam no campo das Ciências Sociais. Com a palavra, o Senhor Deputado Vaz de Lima propôs a seguinte metodologia de trabalho: passar primeiramente a palavra aos expositores pelo tempo de quinze minutos cada; o que foi aceito pelos demais membros. A Senhora Deputada Mariângela Duarte, na direção dos trabalhos, convidou os expositores para comporem a Mesa, passando a palavra ao Professor Doutor Roberto Romano, Professor de Filosofia na UNICAMP e ligado às questões do ensino. Sua Senhoria levantou, entre outras, as seguintes questões: a inexistência de um diálogo constante entre a universidade e os três Poderes do Estado, as pesquisas realizadas na universidade, o modo de financiamento da pesquisa e o modo de controle desse financiamento pela sociedade civil e pelo Estado. Propôs a constituição de uma comissão de controle externo do dinheiro público na universidade, congregando representantes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil, para verificar a aplicação dos recursos da universidade. Falou também da planificação da pesquisa e dos serviços da universidade e da modificação de projetos pelo reitor quando da mudança do governo municipal. O Professor Doutor Renato da Silva Queiroz, Vice-Presidente da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, abordou os seguintes tópicos: a função do docente, pesquisas publicadas no exterior em inglês, a não-liberação de recursos pela faculdade para a pesquisa, a não-reposição do quadro docente e a contratação de professor por tempo determinado. O Professor Doutor Antônio Carlos Mazzeo, do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP - Campus de Marília, levantou as seguintes questões: a inexistência de diálogo entre os órgãos de pesquisa e o Estado, o anonimato dos pareceristas, o esvaziamento das pesquisas autônomas, pesquisas direcionadas para enaltecer a política do Estado, a democracia na universidade com a eleição do reitor e dos chefes de unidades, os rumos que querem dar à Escola de Sociologia e Política. A Professora Doutora Anita Simes, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP - Campus de Araraquara, colocou que há na faculdade dois departamentos: o Departamento de Sociologia e o Departamento de Antropologia, Política e Filosofia. Achou que a disciplina de Ciências Sociais deveria estar no auge para responder questões no campo do desenvolvimento tecnológico. Falou da edição de uma revista, da falta de professores, da falta de recursos para os professores participarem de congressos, da necessidade de computadores, vídeos, máquinas fotográficas, laboratórios. O Senhor Guilhermo Alberto Denaro, aluno da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e membro do Centro Acadêmico Florestan Fernandes, considerou importante que se chegasse a uma ação efetiva, defendendo a proposta de criação de uma comissão para controle do dinheiro público para pesquisa e falou da criação da Escola de Sociologia e Política. A Professora Sylvia Gemignani Garcia, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, levantou as seguintes questões: as condições para a produção e reprodução intelectual, a tensão em relação à tradição, o tipo de financiamento dos recurso públicos, a formação dos estudantes, a necessidade de mercado e o desenvolvimento tecnológico, o recrutamento dos estudantes pelas instituições de ensino. Em seguida, a Senhora Deputada Mariângela Duarte, na direção dos trabalhos, passou a palavra ao público. O Senhor William Jorge Gerib considerou a falta de perspectivas existente por parte da sociedade e a necessidade de definir alternativas para sair da crise e saber o papel das Ciências Sociais. O Senhor Deputado CesarCallegari falou da reunião realizada com o conselho e a diretoria da FAPESP e da questão do financiamento do setor universitário. A Senhora Liliana Penna Rodrigues perguntou como a USP e a UNESP poderiam estar se unindo para defender as Ciências Sociais. Usaram a palavra, para responder às questões levantadas, os Professores Renato da Silva Queiroz e Antônio Carlos Mazzeo. O Senhor Michel Adriano Szurkalo levantou questão sobre a comissão permanente de fiscalização dos recursos das universidades. O Senhor Deputado Claury Alves da Silva propôs que as questões levantadas fossem levadas ao Fórum São Paulo - Século XXI, para serem discutidas nos grupos temáticos. Manifestaram-se ainda o Senhor Guilhermo Alberto Denaro e a Professora Sylvia Gemignani Garcia. A Senhora Deputada Mariângela Duarte, após agradecer a todos pela contribuição, passou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, Deputado Vaz de Lima, que agradeceu a presença de todos e colocou em votação a proposta do Senhor Deputado Claury Alves da Silva. Tal proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
Aprovada em reunião de 21/10/99
a) Vaz de Lima - Presidente
a) Ademar Trindade Cruz - Secretário |