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Opinião
Roberto Romano erra de novo
Publicada pelo jornal
Ataca-me de novo, indiretamente, usando metáforas e citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito e os “300 picaretas do Lula”. Eu devia ficar quieto, indiferente a esse indisfarçável desejo de polemizar do professor Romano, mas ao mesmo tempo tenho de responder, mais como uma satisfação aos leitores deste jornal.
Ao falar sobre o foro privilegiado — a imposição de ser julgado apenas pelo STF — o professor demonstra desconhecimento do assunto. Quem decidiu que eu teria foro dessa natureza foi o STF. Eu nunca reivindiquei, nem achei que tivesse porque quando a denúncia foi acolhida pela Corte (agosto de 2007) eu realmente não tinha foro privilegiado, pois não era mais deputado e nem ministro.
Sobre meu direito de lhe cobrar explicações, questionado pelo professor, lembro que sou um cidadão que está inelegível, mas não sem direitos políticos e nem os tive cassados. Além disso — e insisto em lembrar isso ao professor Romano e a todos os demais que me acusam e julgam quando a Corte Suprema de meu País ainda não me julgou — tenho direito à presunção da inocência, princípio inerente ao direito e respeitado em qualquer país civilizado do mundo ou que, pelo menos, queira se ter nessa conta.
O professor Romano, nesse seu segundo texto no
É só conferir no Orçamento Geral da União. Não é fato e não é correto afirmar, como faz o professor, que o Congresso Nacional aceitou esse contingenciamento. Pelo contrário, e para aferir basta consultar os anais de sua Comissão de Ciência e Tecnologia. Aliás, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Inovação, uma mudança sem precedentes na área de C&T.
Tampouco, e ao contrário do que afirma o professor, jamais afirmei que não existem problemas, e graves, na área de segurança pública no país e que faltam recursos — o que, de resto, é óbvio. O que registrei é que não procedia a declaração de Romano de que o Congresso nada fez sobre essas questões.
Aliás, no texto anterior, no primeiro que escreveu para atacar-me, o professor Romano não citou esses casos. Só o faz agora, quando diz textualmente que o Parlamento nada fez pela segurança, pela área de C&T e para ajudar a debelar a crise econômica, o que evidentemente é uma inverdade.
Sou e sempre fui contra a verba indenizatória — os recursos pagos a deputados para despesas em seu Estado de origem — outro assunto em que o professor Romano tenta distorcer a minha posição. Basta ler o meu blog.
Nesse segundo texto Romano tinha só que reconhecer que errou e não ficar me atacando de novo, e novamente sem razão. Não pedi, não quis e não quero foro privilegiado. Não tenho medo do julgamento e fui absolvido até agora em todas as investigações, inquéritos e processos instaurados contra mim, inclusive de uma devassa de 17 meses feita pela Receita Federal sobre 5 anos de minha vida fiscal, bancária e patrimonial.
Em todos os processos em que fui acusado e nos quais tentaram me envolver, fui absolvido. Logo não temo a justiça. No que escrevi, não brinquei com a honra de Romano. Apenas apontei que ele, um professor e intelectual, cometia uma grave falha ao analisar e criticar, de maneira superficial e apressada, mazelas e até mesmo ilícitos praticados por parlamentares.
Ele errou ao colocar no mesmo saco a instituição, sem a qual não existe democracia, e seus integrantes, os parlamentares. Quem confunde o Parlamento com suas facções corruptas é ele e não eu. Sei distinguir o joio do trigo. Lamentável, mas a verdade é que o discurso de Romano joga água no rio do autoritarismo, tão ao gosto dos saudosos do udenismo.
José Dirceu é ex-ministro chefe da Casa Civil