quinta-feira, 19 de julho de 2012
Carta de Curitiba: PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS ENTRARÃO EM GREVE CASO O GOVERNO BETO RICHA NÃO CUMPRA O ACORDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Carta à COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E À COMUNIDADE LOCAL.
A
carta abaixo foi elaborada ontem pelas seções sindicais do ANDES das
Universidades Estaduais do Paraná e pelo sindicato dos docentes da
Universidade Estadual de LONDRINA.
Marta Bellini
IMPORTANTE: nós não tivemos nenhum apoio dos deputados da base do governo.
Veja os seus deputados e cobrem deles!
PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS ENTRARÃO EM GREVE CASO O GOVERNO BETO RICHA NÃO CUMPRA O ACORDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Os Sindicatos de Docentes das Universidades Estaduais do Paraná vêm a
público esclarecer sobre a possibilidade de greve no segundo semestre de
2012.
Durante o ano de 2011, os sindicatos se reuniram diversas vezes com o governo Beto Richa
para discutir a defasagem salarial e produzir uma proposta para
corrigir este problema. Em março de 2011 o governo criou um Grupo de
Trabalho para construir tal proposta. Participaram deste grupo os
Sindicatos de Docentes, representantes do governo e representantes das
Reitorias. As reuniões começaram em março e se prolongaram até julho de
2011, quando a proposta foi finalizada e assumida pelo Secretário de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal.
A partir de julho de 2011, a proposta tramitou em diversas secretarias
do governo, mas não foi oficializada. Os Sindicatos de Docentes se
reuniram com o governo repetidas vezes e pediram explicações sobre a
situação. Entretanto, o governo dizia apenas que a proposta estava
tramitando entre as secretarias. Diante disto, algumas universidades
realizaram uma paralisação no dia 27 de outubro de 2011 com o objetivo
de alertar o governo da demora na oficialização da proposta. Com as
universidades paralisadas o governo agendou reunião para o dia 11 de
novembro e lá propôs um reajuste de 31,73%, dividido em 3 parcelas
anuais de 9,62% a serem pagas até o mês de março de 2012, 2013 e 2014.
Contudo, no dia 3 de março de 2012, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, reunido com os representantes dos Sindicatos Docentes, comunicou que o governo não implementaria o reajuste de 31,73%. A justificativa do rompimento do acordo partiu da Secretaria da Fazenda, ocupada por Luiz Carlos Hauly, que alegou problemas de natureza técnica.
Ao
longo do mês de fevereiro de 2012, os docentes realizaram assembleias
na UNIOESTE, UEM, UEPG, UNICENTRO, UENP, FECEA e UEL para discutir a
situação e decidiram que era inaceitável
que o governo, depois de apresentar a proposta de equiparação salarial,
a retirasse. Os docentes concluíram que o governo havia ludibriado os
docentes (e os reitores) das universidades estaduais do Paraná durante
um ano. Por fim, os docentes aprovaram paralisação para o dia 7 de março
e greve por tempo indeterminado caso o governo não mantivesse a
proposta.
No
dia 7 de março de 2012, os docentes paralisaram todas as universidades e
realizaram uma caravana até Curitiba, junto com os estudantes. O
objetivo era a equiparação salarial para os professores e a recomposição
do custeio das universidades (parte do orçamento) que havia sido
reduzido no mês de fevereiro. Naquele dia, o
governo Beto Richa autorizou a suplementação dos recursos para o
custeio das universidades e determinou a criação de um grupo técnico de
trabalho para apresentar uma proposta de equiparação salarial docente em uma semana. O grupo técnico foi coordenado pelo vice-governador Flávio Arns e, no
dia 20 de março, o governo Beto Richa divulgou duas propostas de
equiparação salarial. Os Sindicatos Docentes discutiram tais propostas
em assembleias e novamente acreditaram no governo, aceitando o pagamento
de 31,73% em 4 parcelas iguais de 7,14% a serem pagas no mês de outubro
dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. No dia 23 de março, na Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os Sindicatos de Docentes
assinaram o acordo com o governo, que se comprometeu, por escrito, a
transformar a proposta em projeto de lei e enviá-lo para a Assembleia
Legislativa até o dia 1º de Maio de 2012.
A
SETI elaborou Projeto de Lei mas, lamentavelmente, o governo não enviou
o projeto no prazo acordado. Os docentes aguardaram o final de maio e o
Projeto de Lei não foi enviado. Os Sindicatos de Docentes buscaram
explicações do governo para o atraso e em resposta foi dito que o
Projeto estava pronto, mas aguardava alguns ajustes na Secretaria da Fazenda, do secretário Luiz Carlos Hauly,
o mesmo secretário que havia boicotado a proposta de reajuste
apresentada em novembro de 2011. Novamente, a SETI informou que o
Projeto de Lei chegaria até a Assembleia Legislativa na primeira
quinzena de junho, o que não aconteceu. O Projeto continua na Secretaria
da Fazenda desde o dia 22 de maio.
No dia 10 de julho de 2012, em reunião com a SETI, foi anunciado que a demora no trâmite deve-se a algum tipo de dificuldade em função do “limite prudencial” da lei de responsabilidade fiscal.
Os representantes da SETI deixaram claro que estavam negociando para
que o projeto de lei fosse encaminhado para a Assembleia Legislativa o
mais rápido possível, mas que não havia previsão oficial para a solução
do problema. No mesmo dia, os representantes dos sindicatos conversaram
informalmente com o vice-governador Flávio Arns (coordenador do
GT que produziu a proposta de equiparação salarial docente), que
demonstrou conhecimento sobre o andamento do processo e disse que
estaria negociando dentro do governo para garantir que a proposta fosse
encaminhada mas, no momento, o governo estaria também trabalhando com as
demandas de outras categorias. Por fim, o vice-governador mencionou a
relação entre o pagamento da primeira parcela da proposta de
equiparação salarial e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal, não garantindo o cumprimento do acordo.
O que chama a atenção na demora da tramitação do projeto de equiparação salarial é o fato NOVO de o governo condicionar o pagamento da proposta ao limite prudencial da LRF. O acordo firmado acerca da proposta de reajuste não tinha qualquer tipo de condicionante. Porém, o governo Beto Richa
insiste em requentar este argumento. Aqui é preciso esclarecer três
fatos: a) o governo “infla” contabilmente os gastos com salários do
funcionalismo de modo que o “limite prudencial” seja ultrapassado em
ridículos 0,34%!; b) isto acontece porque a Secretaria da Fazenda, por
escolha própria, não deduz corretamente os valores referentes ao Imposto
de Renda retido na fonte e inclui incorretamente os gastos com
aposentadorias e pensões do funcionalismo na despesa com pessoal; c) se
isto for corrigido a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida recuaria para 44,6%, visivelmente abaixo do “limite
prudencial” de 46,55%. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal
permite que governos gastem até 49% de sua receita corrente líquida com o
funcionalismo (46,55% é apenas um “limite prudencial”). Portanto, a
decisão do governo de utilizar o argumento da LRF é uma decisão política
contra os docentes!
Considerando
que o governo rompeu o acordo feito com os docentes em 2011, e agora
descumpriu o prazo da proposta assinada em março de 2012, os Sindicatos
de Docentes retomam a possibilidade de uma greve por tempo
indeterminado.
As
Assembleias Docentes discutirão PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA O DIA
16 DE AGOSTO, GREVE POR TEMPO INDETERMINADO CASO O GOVERNO NÃO ENCAMINHE
IMEDIATAMENTE O PROJETO DE LEI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GARANTA SUA
APROVAÇÃO E PUBLIQUE EM DIÁRIO OFICIAL.