Contas Abertas, primeira entrevista de 2010. Agradeço ao Milton e à Amanda o profissionalismo das perguntas e da edição.

Em 2010, Brasil verá mais escândalos de corrupção, garante filósofo O Brasil acaba de sair de mais um ano repleto de escândalos de corrupção. Segundo dados do monitor de escândalos, do colunista do UOL, Fernando Rodrigues, só em 2009 foram mais de 100 casos – o mais recente com direito a dinheiro nas meias. Mas qual a projeção de escândalos para o ano novo? Na avaliação de Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos maiores intelectuais do Brasil contemporâneo, a corrupção é sistêmica e jamais se interrompe. “A corrupção domina tempos e espaços diversos, dentro de uma lógica: o domínio político irresponsável dos recursos nacionais. No mesmo instante em que Brasília recebe as atenções, no interior de Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Sul e em todas as regiões, grupos assaltam o erário”, lamenta o filósofo. Segundo o estudioso, em qualquer governo, seja ele do PT, do DEM ou do PSDB, se os políticos quiserem apoio em seus projetos no Congresso, devem comprar os votos dos parlamentares, “e para isto encampa as famosas emendas”, avalia. Em entrevista exclusiva ao Contas Abertas (CA), o filósofo explica porque e como surgem os escândalos conhecidos como mensalões. “Se a compra do voto, nos parlamentos, é quase oficial....”, conjectura Romano ao refletir sobre as emendas parlamentares, “o problema é grave”. Acompanhe na íntegra as projeções de Roberto Romano: CA – Como o senhor vê o terceiro mensalão ("do DEM"), se levarmos em conta que antes deste vieram à tona os mensalões "do PT" e "do PSDB"? Romano – A repetição dos escândalos em intervalos cada vez menores, disfarça outro ângulo cronológico da prática corrupta: a sincronia que rege a corrupção em todos os níveis do Estado. No mesmo instante em que surge um escândalo, paralisando por alguns momentos os seus protagonistas, outros indivíduos e grupos continuam seu comércio ilegal das coisas estatais e privadas. De maneira idêntica, os escândalos surgem em espaços diversos do território nacional. Mas quando um deles vem à tona, e seus atores são investigados, em outros lugares grupos diversos assaltam os cofres públicos. Na verdade, os nomes dos vários mensalões pouco importam. Se eles são nomeados como se fossem do PT, do DEM, do PSDB ou de qualquer outro partido, o relevante encontra-se no fato de que eles sinalizam um complexo de ocorrências estruturalmente idênticas. Dada a concentração das políticas públicas no Executivo federal, os Legislativos perdem o poder de iniciativa naquelas mesmas tarefas e se desmoralizam. Assim, o dever do Congresso é distorcido. Em vez de ser a fonte das leis e fiscais do Executivo, os parlamentares são reduzidos ao nível de mediadores entre os cofres da União e suas regiões. CA – Como surgem esses mensalões? Romano – Os eleitores dos vários espaços regionais sabem que o meio eficaz para o retorno e aplicação de impostos encontra-se nas costumeiras “negociações” na boca do caixa, ao redor do orçamento nacional. Esta política abre a via da prática corrupta, e tem nome de “centrão” na história de nossa república. E seu modus operandi, ainda hoje inalterado, também possui mote político: “é dando, que se recebe”. O Executivo, em qualquer governo, seja ele do partido que for, se quiser apoio aos seus projetos no Congresso, deve comprar os votos dos parlamentares e para isto encampa as famosas “emendas”. Esse processo se tornou obrigatório tanto para os parlamentares quanto para os ministérios, em especial àqueles responsáveis por “obras”. Ele é uma espécie de “mensalão” porque, na verdade, trata-se de uma compra de parlamentares no atacado. As verbas são liberadas se existir apoio ao governo. A mesma lógica e estrutura se espelha nos estados e nos municípios. Quem apoia, de preferência sem restrições, os desideratos do Executivo, obtém recursos, importância política e cargos. Temos, pois, estabelecido como “natural” a compra de um poder pelo outro. O que só tem um nome: corrupção de Estado. Os parlamentares, do vereador ao senador, precisam agradar, imperativamente, as suas bases nas regiões, nos estados, nas cidades e nos bairros. Logo, eles estão sempre dispostos tanto a apoiar quanto a boicotar os planos do Executivo. Eles apoiam se os recursos para as suas bases eleitorais forem abundantes. Boicotam, se eles não bastam para atender os alvos perseguidos. Como a compra e venda no atacado são incertas – dado o caráter finito dos recursos contidos nos cofres ministeriais ou dada a lentidão burocrática, devida à máquina excessiva do aparelho estatal em plano federativo – vem o comércio no varejo. Para compensar o choque de desconfiança de suas bases, quando estas se decepcionam com a inexistência das “obras”, os parlamentares precisam garantir sua reeleição reforçando comitês e propaganda, incluindo-se aí a compra dissimulada ou direta do eleitor. Como tudo, nesta seara, tal operação se torna cada dia mais cara. Se a compra do voto nos parlamentos é quase oficial e praticada pela maioria dos representantes (incluindo-se os da oposição “compreensiva”), agora a negociata não pode ser tão escancarada. E surgem os procedimentos que vieram à tona com os vários mensalões. A partir daí, o interesse privado dos representantes fala mais alto do que as suas pretensas “causas” regionais ou locais. De comprados, eles se tornam fonte de chantagem contra os governos. Se as dificuldades destes últimos aumentam, sobe o preço da manobra clandestina. Os parlamentares, além das verbas e obras para seus representados, exigem dinheiro, cargos, vantagens para seu grupo de apoio ou para suas próprias pessoas. E temos o “mensalão”, nome genérico enganoso, porque serve para designar as mais diversas formas de política corrupta. Entre muitas, cito o caso das “verbas indenizatórias” que servem para tudo, incluindo-se passeios turísticos, mas cuja função é garantir que os gabinetes dos representantes sejam, de fato, escritórios eleitorais pagos pelos contribuintes. Os mensalões, portanto, brotam da estrutura concentrada do poder federal, espelhada pelos Estados e municípios. CA – Existe alguma maneira de acabar com esses escândalos? Romano – Nosso Estado nasceu sob o sinal da contra-revolução, ou seja, nele tudo foi idealizadodo para impedir o controle dos dirigentes políticos. Esta ética conservadora foi assumida em toda nossa história, inclusive por operadores do Estado oriundos do pensamento liberal e da esquerda. Enquanto formos um império e mantivermos uma rede burocrática imensa e pouco vigiada e os poderes do Legislativo e do Judiciário forem apenas nominais quando se trata de oligarcas e poderosos, não existe meio eficaz de combater a corrupção. No Congresso, mais de 60 propostas foram apresentadas para diminuir a corrupção. Mas o problema é anterior, pois todas elas prejudicariam todos os que, hoje, estão presentes no Congresso. Muitas delas são iniciativas louváveis, mas impotentes diante do aparato arbitrário que domina o país. Mantida a atual estrutura de excessiva centralização estatal, a corrupção tem dias prósperos pela frente. CA – Então uma profunda reforma política poderia evitar novas incidências de mensalões? Romano – O mais imediato, para além da reforma política, é exigir maior federalismo no Estado brasileiro e a instauração do dever próprio a cada um dos Poderes. Atualmente o Executivo legisla com as Medidas “provisórias”, pois não pode contar sempre com a sua base de apoio aliada, cujo preço não raro excede os limites financeiros do país e as barreiras de toda decência. O judiciário já começou a legislar de fato, interferindo em matérias de competência do executivo ou legislativo. E as casas das leis se transformaram em empórios onde se vende e se compra tudo, pouco encaminhando o que realmente interessa à cidadania. No escândalo Arruda, por exemplo, existe o nome de um notório lobista. O projeto que regulamenta o lobby está parado no Congresso, mostrando que existe a determinação objetiva de se manter o status quo, no qual os conflitos de interesse jamais são referidos, mas decidem matérias essenciais do Estado. No plano da reforma política, o mais urgente não tem sido sequer mencionado: democratizar as direções dos partidos brasileiros, instaurando prévias obrigatórias e consultas aos eleitores da base partidária, na escolha de programas, alianças e direções. Do modo como andamos, os partidos políticos são feudos dominados por grupos oligárquicos. Muitos dirigentes, controlando seus partidos há décadas, definem os acordos, as indicações, os fundos financeiros. Ninguém é candidato contra a sua vontade, o que impede qualquer renovação eficaz dos quadros. Sem dúvida, tal poder de controle por aqueles pequenos grupos, favorece muito os fenômenos da corrupção. Basta recordar tudo o que confessou Roberto Jefferson, um dono do PTB, no episódio do mensalão. CA – Partidos envolvidos em mensalões anteriores têm criticado os envolvidos no mensalão de agora. Como o senhor vê isso? Romano – É devido a tal envolvimento que digo estarmos vivendo uma crise generalizada do Estado. Fenômenos como o mensalão abarcam integrantes de todos os partidos. E, como sabemos pela sabedoria popular, o roto não pode falar do rasgado. Não existe um só partido brasileiro que não tenha culpa neste cartório. A questão, no entanto, é bem mais difícil: qual dos três poderes tem legitimidade para julgar os crimes ou mesmo delitos menores? Quem os pune? E quantos foram punidos? Porque não resolvemos questões como a excessiva centralização do poder no Executivo federal e a centralização decisória nas mãos dos oligarcas dos partidos. Não temos capacidade coletiva sequer para tipificar os crimes, dando-lhes solução jurídica à altura. Insisto sobre a falta de regulamentação do lobby. Ela interessa aos corruptos de todos os naipes, em todos os setores do Estado. Um outro item urgente da cidadania é lutar pela despolitização da justiça, começando com a mudança na maneira de indicar os membros do Supremo Tribunal Federal. A indicação pelo presidente, ratificada no Senado, é um verdadeiro atentado à inteligência dos eleitores. Por outro lado, há anos o país assiste uma afronta direta às leis eleitorais, tanto por parte dos governantes quanto da oposição. Anúncios na TV, no rádio, na imprensa escrita, inaugurações de obras, etc., tudo segue o rumo da mais explícita propaganda ilegal. Estamos chegando ao tempo, no Brasil, em que é preciso retomar conceitos como o de anomia (falta de lei ou ausência de normas de conduta), proposto por Durkheim, modificando-os para entender a nossa triste realidade sócio-política e jurídica. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter Amanda Costa e Milton Júnior Do Contas Abertas

Tenho vergonha desta pessoa.

Boris Casoy ofende garis em telejornaln (clique aqui, para ter vergonha do ser humano).

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www.sponholz.arq.br <http://www.sponholz.arq.br>
No Brazil, zil, zil, o ano já começa em primeiro de abril.
Dois mil e dez promete!!! Version:1.0 StartHTML:0000000149 EndHTML:0000000645 StartFragment:0000000199 EndFragment:0000000611 StartSelection:0000000199 EndSelection:0000000611
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No Brazil, zil, zil, o ano já começa em primeiro de abril.
Dois mil e dez promete!!!

De Alvaro Caputo...

Roberto de Oliveira Campos ( 19/12/1999 )


Era uma crespa noite de inverno londrino. Eu tinha convidado para um jantar
na embaixada brasileira, ao fim dos anos 70, o grande filósofo liberal
francês Raymond Aron e dois sociólogos radicados na Inglaterra, Ralf
Dahendorf e Ernest Gellner, este último professor de José Guilherme
Merquior, meu conselheiro de embaixada.

Na curva do conhaque, quando filosofávamos sobre nominalismo, realismo e
existencialismo, contei uma piada que Aron achou divertida.
Era a definição de "realidade" por um irlandês, revoltado pela interrupção
de suas libações alcoólicas à hora do fechamento dos pubs.
"A realidade", disse ele, "é uma ilusão criada por uma aguda escassez de
álcool".

---x X x---


Quando partiram os hóspedes, resolvemos, Merquior e eu, em rodadas de
uísque, testar duas coisas. Primeiro, a teoria irlandesa do realismo
alcoólico. Segundo, nossa capacidade de recitarmos, de memória, aquilo que
poderíamos chamar de "leis de comportamento sociopolítico" de variadas
personagens e culturas. Alternávamos nas citações, que registrei num
alfarrábio que outro dia desenterrei numa limpeza de arquivos. Ei-las:
A lei de Churchill: "A Democracia é a pior forma de governo, exceto as
outras".
A lei de Lenin: "É verdade que a liberdade é preciosa. Tão preciosa que é
preciso racioná-la".
A lei de Stalin: "Uma única morte é uma tragédia; 1 milhão de mortes é uma
estatística".
A lei de Krushev: "Os políticos em qualquer parte são os mesmos. Eles
prometem construir pontes mesmo quando não há rios".
A lei de Henry Kissinger: "O ilegal é o que fazemos imediatamente. O
inconstitucional é o que exige um pouco mais tempo".
A lei de Franklin Roosevelt: "Um conservador é um homem com duas excelentes
pernas, que contudo nunca aprendeu a andar para a frente".
A lei de Lord Keynes: "A dificuldade não está nas idéias novas, mas em
escapar das antigas".
A lei de Bernard Shaw: "Patriotismo é a convicção de que o país da gente é
superior a todos os demais, simplesmente porque ali nascemos".
A lei de Hayek: "Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição
significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não
come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come".
A lei de Mark Twain: "Um banqueiro é um tipo que nos empresta um
guarda-chuva quando faz sol, e exige-o de volta quando começa a chover".
A lei de Lord Kelvin: "Grandes aumentos de custos com questionável melhoria
de desempenho só podem ser tolerados em relação a cavalos e mulheres"
A lei de Charles De Gaulle: "As promessas só comprometem aqueles que as
recebem".
A lei de John Randolph, constituinte na Convenção de Filadélfia: "O mais
delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros".
A lei de Getúlio Vargas: "Os ministérios se compõem de dois grupos. Um
formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo".
A lei do governador Mario Cuomo, de Nova York: "Faz-se campanha em poesia e
governa-se em prosa".
A lei de John Kenneth Galbraith: "A política não é a arte do possível. Ela
consiste em escolher entre o desagradável e o desastroso".
A lei de Sócrates: "No tocante a celibato e casamento, é melhor não
interferir, deixando que o homem escolha o que quiser. Em ambos os casos,
ele se arrependerá".
---x X x---
No último uísque, Merquior me contou um chiste anônimo, que circulava em
Londres:
"A natureza deu ao homem um pênis e um cérebro, mas insuficiente sangue para
fazê-los funcionar simultaneamente".
Ao confidenciar a Merquior que pretendia aposentar-me do Itamaraty para
ingressar na política, lembrou-me ele a lei de Hubert Humphrey,
vice-presidente dos Estados Unidos na administração Lindon Johnson, que
dizia:
"É verdade que há vários idiotas no Congresso. Mas os idiotas constituem boa
parte da população e merecem estar bem representados".
Tendo em vista minhas ambições políticas, combinamos fabricar conjuntamente
uma lei, que passaria à posteridade como a lei Campos/Merquior:
"A política é a arte de fazer hoje os erros do amanhã, sem esquecer dos
erros de ontem".
Ao nos despedirmos, já mais sóbrios, lembrei-me de duas leis. A lei do King
Murphy, que assim reza:
"Não estão seguras a vida, a liberdade e a propriedade de ninguém enquanto a
legislatura estiver em sessão".
E a lei do sábio Montesquieu, o inventor da teoria da separação de poderes:
"O político deve sempre buscar a aprovação, porém jamais o aplauso".
Em minha vida política no Senado e na Câmara procurei descumprir a lei do
King Murphy e cumprir a lei de Montesquieu. Sem resultados brilhantes nem
num caso, nem no outro...
---x X x---

Embora longe de ser considerado uma unanimidade, deve-se reconhecer que
Roberto Campos foi uma das maiores inteligências deste país no séc. XX.

Defensor apaixonado do liberalismo.Economista, diplomata e político também
se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção,
resultaram inúmeros
artigos e obras como o livro "A Lanterna na Popa", uma autobiografia que logo
se transformou em best-seller.
Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e

embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando

prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em
Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods,
responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

---x X x--

Meus caríssimos amigos:

Neste último dia do ano, quero me desculpar pelas charges amargas, pessimistas, ácidas, agressivas....

Quem não tem sangue de barata, quem risca e rabisca, corre esse risco.
Gostaria de desenhar charges ou cartoons como a destas crianças (anexa), mas infelizmente não é essa a cena que vislumbro no fim do túnel que nos conduzirá ao próximo dezembro.

Enfim, em meio a tantas falcatruas políticas, avalizadas por uma "justiça" cega, surda e conivente que vivenciaremos de novo nesse novo ano, contaremos com o carnaval e com a copa do mundo para nos inspirar charges (espero) mais brandas.

Para dois mil e dez, desejo que passem uma borracha nas charges ruins e fiquem só com as boas.
Saúde, alegria e 1grandabraço em todos.............Roque

Zero Hora, Porto Alegre.

17 de dezembro de 2009 | N° 16189AlertaVoltar para a edição de hoje

ARTIGOS

Canto de sereias, Nylza Jorgens Bertoldi *

“Erra todo aquele que desconhece limites para o exercício de qualquer poder.”
Roberto Romano – Filósofo, escritor e professor titular da Universidade de Campinas, São Paulo

Épreciso, pois, refletir antes de esbarrar nos limites que nos são dados. Estamos diante de um novo impasse, em que a garantia da verdade é sempre uma interrogação que leva à desesperança as nossas expectativas. De um lado, o poder constituído do governo do Estado com o seu jeito novo de governar. Do outro, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. À distância, ouve-se o canto das sereias como outrora ouvira Ulisses no percurso a Ítaca, a seduzir os incautos para sucumbir à melodia de suas canções. Fácil entender os mitos e as verdades. Elas cantam a proposta do governo do Estado aos professores: um complemento de R$ 1,5 mil aos que em início de carreira são infelicitados por salários miseráveis, mesmo qualificados em suas competências. É válida e justa a intenção de melhorar os ganhos desses e de outros profissionais que se aposentaram marginalizados financeiramente. Até mesmo para atrair novos profissionais com curso superior preenchendo as vagas dos cursos de licenciatura esvaziados pelos baixos salários.

Mas esses mesmos professores logo farão jus ao tempo de serviço, avançando nos níveis e classes do Plano de Carreira. Os R$ 1,5 mil deixarão de existir, porque são apenas um complemento imediato e o piso salarial sobre o qual incidirão todas as vantagens voltará a ser de R$ 640. As greves, os impasses, as reivindicações continuarão a bater nos lares das famílias e a emperrar a continuidade dos estudos de milhares de jovens e crianças. Espera-se que o novo jeito de governar zere também os problemas que os velhos jeitos foram incapazes de fazer. Acena o governo com reajustes “quando houver” superávit em suas finanças. Discurso demagógico. Canto de sereias. Conto de Papai Noel. Falta de respeito com a educação, com os seus profissionais, com o futuro da nação.

Acenar com meritocracia é uma falácia. Sistema similar implantou-se na década de 70, frustrado pelos resultados negativos em relação aos objetivos propostos.

Avaliar desempenho profissional sem estabelecer critérios é um cheque em branco. Howard Gardner – psicanalista, neurologista e professor de Educação da Universidade de Harvard –, ferrenho defensor da “Teoria das inteligências múltiplas”, critica de forma avassaladora testes e avaliações que medem o desempenho do ser humano, dada a diversidade das competências de cada um. Modelo ideal para a propagação do favoritismo, dos apadrinhamentos políticos, das bajulações, do desgaste nas relações humanas na escola, do acirramento à competição, da injustiça e das discriminações. Afinal, está em jogo um 14º salário. Mas, por certo, os índices (forjados) de aprovação de alunos elevarão as estatísticas da qualidade de ensino no Rio Grande do Sul. As famílias que hoje lamentam a deflagração de uma inoportuna greve, diga-se de passagem, lamentarão muito mais no início do ano letivo com professores desestimulados, descrentes e emocionalmente desencantados.

É chegada a hora de resgatar com dignidade o respeito aos professores, bravos lutadores pelos méritos de suas conquistas, sob pena de danificar ainda mais as bases justificadoras da Educação.

* Professora aposentada do magistério público do Estado do Rio Grande do Sul

CORREIO BRAZILIENSE 31/12/2009

FORÇAS ARMADAS » Especialistas criticam eventual reavaliação de Lula em pontos de programa de direitos humanos que desagradam a militares

Daniele Santos

Publicação: 31/12/2009 07:01

O desconforto criado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, dentro do governo após questionar o Programa Nacional de Direitos Humanos intrigou especialistas, que classificaram o episódio como um retrocesso para a democracia. No último dia 22, Jobim se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colocou o cargo à disposição. O mesmo fizeram os comandantes das três força nacionais, Marinha, Exército e Aeronáutica.

Os trechos que contrariaram o bloco militar referem-se à apuração de crimes e violações de direitos humanos no período da ditadura, entre 1964 e 1985. O principal deles trata da criação de uma comissão que terá amplos poderes para apurar casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura e, se preciso, punir. Outro pede a revogação de leis remanescentes do período do regime. Na visão dos militares, a medida abre uma brecha para mudanças na Lei da Anistia. Por último, o documento sugere uma lei que proíba o nome de pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade em prédios públicos e ruas, além da alteração de nomes já atribuídos.

A indisposição do ministro da Defesa com o tema e a tentativa de reformular o texto já haviam conseguido atrasar o anúncio do programa, que deveria ter ocorrido na véspera da 61ª Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 9 de dezembro. Contrariando a lei do silêncio instaurada na Secretaria dos Direitos Humanos para evitar mais desgastes ao governo, o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou ao Correio sobre o assunto. Cipriano observou que a decisão de Lula em reavaliar parte do texto que desagrada a Jobim vai enfraquecer a luta pelos direitos humanos. "Sem os pontos questionados pela Defesa ficamos sem o direito à verdade e à memória, que são direitos fundamentais numa democracia", afirma.

No Ministério da Defesa ninguém comenta sobre o assunto. Procurado pelo Correio, o ministro não atendeu às ligações. "Os comandantes de hoje parece que têm medo de uma coisa singela que é a verdade. Não é com ameaças de renúncia que se constrói um cenário de democracia", rechaça o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke. "Conforme a saída que for dada, a presidência da República passará a ser tutelada pelo ministro da Defesa e pelos militares. Quando ele (o presidente) anuncia um plano, um decreto, e com um ditado da área militar ele retira, é um arranhão fortíssimo na autoridade dele. Ele pode ter muita popularidade, mas a autoridade está sendo retirada", analisa o professor de Ética na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano.

Ouça entrevistas com o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, e com o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke