terça-feira, 31 de março de 2009

Na data em que se comemora " a Redentora" de 64, uma pequena reflexão sbre a mentira e o Estado (com seus golpes).

A mentira é um ato de fala. Vejamos o que isto pode significar. Os atos de fala dependem, segundo Austin, do ajuste de quem enuncia a um “procedimento convencional aceito (…) que inclui a emissão de certas palavras, por parte de certas pessoas em certas circunstâncias”. Este aspecto é determinado como ilocução (o que fazemos ao dizer algo), mas não como perlocução (o que fazemos pelo fato de dizer algo). A perlocução é o efeito produzido por um ato linguistico, o objeto ou a simples sequela deste ato. A perlocução pode ser intencional ou inintencional. A perlocução não é convencional, ela se produz ou deixa de ocorrer independentemente da correta efetivação do ilocutivo. Vejamos exemplos disso: “mate-o” é locutivo. “Ordenou-me que o matasse”, ilocutivo. “Persuadiu-me a matá-lo”, perlocutivo. 

“Persuadir”, “convencer”, “assustar”, “alarmar” são perlocutivos cuja efetivação não depende do fato de usar certas expressões ou situá-las em contexto adequado, mas sim da habilidade, destreza ou astúcia do falante, da fraqueza ou vulnerabilidade do ouvinte, circunstâncias nem sempre previsíveis nem controláveis pelos próprios sujeitos do ato de fala.

Para expôr a não convencionalidade do perlocutivo, Austin afirma que um juiz pode decidir, pela oitiva de testemunhas, quais locutivos e quais ilocutivos foram empregados no ato delituoso, mas não pode saber quais foram os perlocutivos porque não tem provas para tal exame. O ilocutivo é um ato físico mínimo, que consiste em dizer algo. O perlocutivo resulta do ter dito algo, que não consiste em outro ato de dizer. Ele não é convencional e isto poder ser verificado pelo fato de que ele não pode ser explícito, caso contrário perde eficácia. Não se diz: “eu te persuado”, ou “eu te assusto” quando se deseja realmente persuadir ou assustar. O perlocutivo pode ser intencional ou inintencional, um fim proposto ou querido, ou ser uma simples sequela do ilocutivo. 


Se a mentira é “dizer o contrário do que se pensa com a intenção de enganar”, como considerá-la no contexto dos atos de fala? Falar a mentira, para Austin, é transgredir a condição dos atos de fala, a sinceridade. No ilocutivo, a mentira está em não cumprir uma regra, que exige dos partícipes , numa troca de enunciados, que eles possuam os pensamentos e sentimentos expressos, e tenham a intenção de falar em consequência. Digamos em forma de jogo: os partícipes de um jogo de xadrez devem ter a a competência e o intento de jogar xadrez, não dominó ou um outro jogo. A sinceridade, assim entendida, é um pressuposto da conversa. A mentira, dizer o contrário do que se pensa, negaria o própria ato comunicativo. Ela não é um ilocutivo, mas um perlocutivo. Por exemplo: se falarmos “ao dizer X, eu o enganei” o intento e a consequência se ampara, justamente, na ausência de explicitação, na falsidade do ato, a inconexão encoberta entre o que digo e o que, de fato, pretendo conseguir sem que o outro o perceba, pois se trata de enganá-lo. 

Permitam-me afirmar que nesse passo temos a condição primeira da Razão de Estado. Todos os comentadores daquela política indicam que a inconexão encoberta entre falante e ouvinte, entre os que falam pelo poder e os que obedecem, é o seu núcleo. A questão do segredo aninha-se neste fio básico da mentira.

A mentira vai além dessa prática de engôdo metódico, pois alguém pode enganar e ocultar de si mesmo este seu intento, salvando às meias a própria consciência. “O político mente para ganhar eleições; o desempregado mente para conseguir emprego, e até existe quem minta exclusivamente para chamar a atenção”. Nestes casos, o perlocutivo não é apenas enganar. Assim, podemos imaginar que a mentira como perlocutivo absoluto —mentir por mentir— jamais ocorre. Mentir é um recurso próximo do que chamamos manipulação. Ela é um ato unilateral: eu engano, minto, e ele não deve perceber. Aqui também nota-se o traço da Razão de Estado, segundo a maioria dos comentadores. Quando citei Kant e a questão da crítica pública, era em preparação a este passo. A mentira, na perspectiva de Kant, nega o pressuposto semântico e pragmático essencial que, se ausente, a comunicação torna-se impossível e, com isso, toda ciência, moral, política. A razão de Estado é uma política paradoxal, porque tende a reduzir todo enunciado político à manipulação dos dirigidos, neles criando a aceitação temporária do que se diz e se faz, e que tem a marca da mentira. A adesão aos atos do governante é fabricada com meticulosa astúcia. A cada vez o engano deve ser retomado, sem que se acumule realmente qualquer obediência cuja origem seja a vontade efetiva do coletivo. 


A razão de Estado arruina a base da política, a fé pública, porque ela é “um engano radical, uma ruptura de fé que arruina todo contrato discursivo; na mentira [e na Razão de Estado, RR] o ouvinte não é capaz de explicitar nenhuma estrutura; trata-se de um discurso ´fora da lei´”. A mentira é um abuso da linguagem. Quando descoberta, a mentira precisa de razões excusas para justificar tal abuso. A verdade não precisa se desculpar, salvo justamente diante da razão de Estado, como se apreende da história desta política que não ousa dizer seu nome. Os julgamentos das seções especiais de Justiça em Vichy, os julgamentos de Moscou e muitos outros julgamentos demonstram esse ponto. 

Quais os tipos de mentira que mais operam na cultura ocidental, berço da razão de Estado? Na ficção, que sem dúvida não é verdadeira mas também não é mentirosa, pois não intenta enganar. A linguagem política comum, não presa à Razão de Estado, pois nela se encontram os eufemismos, as evasivas, os silêncios, as desinformações. Esta lingua promete sem prometer e deseja agradar e conseguir votos, persuadir mais do que convencer. Mas não pode ser dita mentirosa, mas demagógica. Nela, os interesses pragmáticos se sobrepõem a todos os demais interesses. A lingua da publicidade exagera para persuadir, é prescritiva de modo sutil. A lingua religiosa não é verdadeira, pois usa a analogia. Os atributos divinos são incognoscíveis. Só pode-se falar deles a partir das criaturas. A lingua cotidiana conta com fórmula mentirosas, que não podem ser tomadas ao pé da letra. Assim nas desculpas, saudações, expressões de contentamento ou tristeza. Victoria Camps cita a grande filósofa Mafalda, que se refere à expressão “não tenho tempo” como uma boa “mentira dos adultos que costuma funcionar”. Sempre é bom que se lembre o estratégico livrinho de Torquato Aceto, o Della dissimulazione onesta. “Existem classes e profissões que se pressupõe por princípio que forçam os seus representantes a mentir, como, por exemplo, os teólogos, os políticos, as prostitutas, os diplomatas, os poetas, os jornalistas, os advogados, os artistas, os fabricantes de alimentos, os operadores da bolsa, os juízes, os médicos, os falsificadores, os gigolôs, os generais, os cozinheiros, os traficantes de vinho”. 


Mas nessas mentiras profissionais, diga-se, temos mentiras partilhadas, pois nelas o engano participa e assume a mentira. Esta última, no entanto, sendo um jogo que deve ser aprendido, aquelas mentiras pervadem todos os discursos, deixando por isto de serem algo que vai contra o coletivo. Em alguns casos temos aí algo lícito, ou ilícito, segundo o caso. Passemos ao caso da mentira como ato de violência e poder.

As mentiras mencionadas há pouco, são geralmente socialmente aceitas, são funcionais, convencionais. A mentira real se identifica com a injustiça. Ela é uma espécie de violência e ela só é justificada pela aceitação do violentado. Nela, as duas partes —mentiroso e enganado— sabem que estão mentindo um ao outro, mas ao dirigido não resta nenhuma saída que não seja a adesão. Quando existe mentira real? Quando a competência linguistica é assimétrica: mente-se à criança, ao doente, ao fraco, ao vulnerável, ao que depende de tutores. A mentira é possibilitada pela dominação religiosa, política, ideológica, profissional. A Razão de Estado se instala no mundo humano com a dominação assimétrica absolutista. É o caso de James I, que afirma ser o rei “accountable” apenas perante Deus. Aos súditos, ele ensina e manda sem que eles possam exigir prestações de contas.

A luta contra a Razão de Estado formou o núcleo das revoluções democráticas na Inglaterra do século 17, na América e na França no século 18. Na democracia, a competência linguistica é simétrica e compartilhada. É por semelhante motivo que todos os reacionários do século 19, a começar com os romênticos conservadores, viram na democracia aquele regime onde todos falam, e todos falam em demasia, sem poder decidir. 

Basta “alguma experiência da alma humana” diz Weinrich, para detectar os sinais da mentira. Aprender o jogo da mentira —e não por acaso o estadista da Razão de Estado é comparado ao jogador que frauda as regras— é aprender as possibilidades de manipulação e engôdo, que encobrem a fala, que por sua vez é o disfarce do pensamento. O que faz o regime da Razão de Estado contrário ao genero humano e à liberdade é o fato de que sua mentira é uma injustiça que não considera governantes e governados como iguais, uma redução, como diria Kant, do outro a puro meio da vontade governante. Não por acaso Montaigne define a mentira como “valentia diante de Deus e covardia diante dos homens”. É por tal motivo que o perlocutivo fornece uma chave para entender o ato da mentira política, dita Razão de Estado: a sua essência é a dominação do outro quando este não consegue recusar ou mesmo detectar o engano. O perlocutivo não é “mentir” ou “enganar” (porque disse X, menti ou enganei). A mentira permanece oculta, em especial na Razão de Estado, porque não deve ser percebida, caso contrário, ela perde seu efeito.

Roberto Romano

Correio Popular de Campinas, 01 de abril 2009




Antissemitismo em Porto Alegre

Roberto Romano

Bispo (do grego episkopos, “vigilante”, que deriva de episkeptomai, “observar”) na ordem cristã é o encarregado de estabelecer a ponte entre Deus e os homens. O papa, vigário do Senhor, vigia e defende a comunidade inteira dos fiéis. A função episcopal leva uma pessoa à tarefa de sentinela do sagrado, contra as ameaças do maligno, “leão a rondar a presa": quem “nasce de Deus não peca; mas aquele que foi gerado por Deus guarda-o e o maligno não lhe toca” (1 João 5,18). A hierarquia, no catolicismo, surge da tradição judaica, exposta no Antigo Testamento. Quando Jesus (um judeu) escolhe o líder de sua grei, ele muda o nome de Simão-bar-Jonas (outro judeu). Abrão recebera o nome de Abraão (Gênesis, 17, 5), Jacó foi chamado Israel (Gênesis 32, 28) e temos outros exemplos bíblicos. A mudança de nome indica nova dignidade do escolhido para liderar o povo rumo às sendas seguras. O primeiro pastor universal, Simão-bar-Jonas, teve o nome substituído por Kefas (pedra, na semântica grega) vindo a ser Pedro (Mateus, 16, 18).

A missão de vigiar e proteger os fracos do mundo, os anawin (pobres, humildes, mansos) exige prudência e misericórdia. O próprio Jesus se definiu como anawin e ordenou: “Aprendei de mim que sou manso e humilde de coração” (Mateus 11,29); e também, como consequência, proclamou o Senhor: “Bem-aventurados os pobres em espírito porque deles é o Reino” (Mateus 5,3). Das práticas ensinadas por Ele, algumas se dirigem mais diretamente aos pastores: “Vós sois o sal da terra. Se o sal perde o sabor, com que lhes será restituído o sabor? Para nada mais serve senão para ser lançado fora e calcado pelos homens. Vós sois a luz do mundo. Não se pode esconder uma cidade situada sobre uma montanha, nem acender uma luz sobre o candeeiro, a fim de que brilhe a todos os que estão em casa. Assim brilhe vossa luz diante dos homens para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem vosso Pai que está nos céus!”.

Um pastor que não exerce vigilância, não ilumina, não salga, serviria apenas para ser jogado no oblívio dos homens. Mas, infelizmente, não é assim que se passa na Igreja e no mundo. Não raro, a memória dos bons pastores é esmaecida pela recordação dos péssimos, que se uniram aos lobos contra as ovelhas. O mesmo Pedro negou Jesus três vezes. Cristo, para sentir o seu arrependimento e compromisso com a missão redentora, lhe perguntou também três vezes: “Tu me amas?” (João, 21, 15-17). À tríplice resposta positiva, Jesus lhe concedeu o múnus santificado: “Apascenta minhas ovelhas” (João, 21, 17).

A memória de Pedro, de Agostinho e seus pares, repercute em papas como João 23, cuja força e coragem exigiu dos bispos, no Vaticano 2, o reconhecimento da fraternidade com os filhos de Israel. Não foi tarefa leve conseguir tal feito. Muitos pastores ainda retinham no coração e na mente o antissemitismo que incentivou os alemães a colaborar com o genocídio de seis milhões de israelitas. Pouco depois da ascensão nazista, março de 1933, a Igreja Católica alemã, em uníssono com a luterana, convidou os crentes a obedecer o Füher e “a estar à sua disposição de todas as formas” (Eric Voegelin, Hitler e os alemães, São Paulo, Ed. É, 2008, p. 245).

De todas as formas... na guerra e na repressão aos democratas, nos campos de extermínio e nas SS, missão outorgada pelo antipastor que não amava as ovelhas, em especial as judaicas, tidas por ele como indignas da vida. No próximo artigo, falarei o que pretendo com as citações sobre o pastoreio e a missão de vigiar e proteger os fracos. Guarde o leitor o nome de um bispo, o de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings. Ele acha que não foram mortos seis milhões de judeus, mas “apenas” um milhão. Santo homem! Analisarei tais falas, mas indico que os justos não estão agindo no instante em que os antissemitas realizam sua obra. Sequer manifestos em prol dos direitos humanos saem em tempo. O domínio é dos que retornam ao ódio anterior ao Vaticano 2, era em que na missa se rezava “pelos pérfidos judeus”.

O democratismo de fachada dos fascistas.

"Neutro, é quem já se decidiu pelo mais forte" (Max Weber). Existem pessoas que afirmam não ser de direita nem de esquerda, mas usam os mesmos slogans, os mesmos esquemas mentais, as mesmas apreciações do mundo e da sociedade encontradiças no fascismo. Este último também se desejava " apenas democrático", sem tisnados ideológicos, coisa do pretérito como ensinou Benito Mussolini. Nã me impressiona saber se tal pessoa é de esquerda ou direita. Me impressiona ver se ela respeita o povo a quem deve o alimento físico e espiritual, se ela luta para aprimorar a vida social e política, se ela abre a mente para multiplos discursos e atitudes, se ela aceita e pratica o diálogo e não joga anátemas e grosserias contra os que pensam diferente do que se passa nos seus neurônios. Quem xinga, insulta, ataca sem piedade os adversários e defende com unhas e dentes os aliados, não merece o nome do pensamento democrático. É fascista, nada mais.
RR

Na Folha, na mosca...

Toma que o filho é teu, meu sinhô, toma que Deus te deu...

31/03/2009 - 15h30

PF diz que juiz deve explicar divulgação de nomes de partidos em investigação da Camargo Corrêa

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, negou nesta terça-feira que a Operação Castelo de Areia tenha beneficiado legendas da base governista nas investigações sobre o suposto repasse irregular de recursos da Camargo Corrêa para partidos políticos.

Ele disse que o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de Justiça, deve explicar o vazamento de informações sobre doações feitas pela Camargo Corrêa a partidos de oposição --uma vez que tornou público trecho da sua decisão judicial que autorizou a operação.

"A Polícia Federal não se moveu, não praticou nenhum ato motivado por questões partidárias ou políticas. Agora, os interlocutores é que referiram e falaram nomes de pessoas, instituições e partidos. E essas pessoas estavam sendo interceptadas legalmente. O juiz, ao dar publicidade do seu despacho de decisão se fundamentou inclusive em alguns desses. Cabe ao juiz e somente ele pode fazer isso [explicar as informações]", afirmou.

Corrêa disse que atribuir à PF a responsabilidade de atuar tendenciosamente para beneficiar partidos políticos na Operação Castelo de Areia "é uma injustiça a tudo que ela tem feito ao Brasil".

O diretor-geral da PF disse que a instituição não divulgou nenhuma informação referente à Operação Castelo de Areia. Corrêa também saiu em defesa do delegado Otávio Russo, responsável pela operação, ao afirmar que "de forma alguma ele faz qualquer juízo de valor ou trata de irregularidades" em seu relatório.

"Os fatos acontecem no correr de uma investigação e a polícia tem que dar conhecimento a Justiça. Tudo o que nós tomamos conhecimento numa investigação, dirigimos ao juiz. Feito isso, o foco foi única e exclusivamente nos crimes financeiros. Imediatamente, no dia de deflagração, publicamos uma nota, nós tratamos somente de crimes financeiros", afirmou.

O relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, omitiu as doações da construtora Camargo Corrrêa a outros três partidos políticos: PT, PTB e PV, segundo o Jornal Nacional, da TV Globo.

Deflagrada na semana passada, a operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora nas eleições de 2008.

O relatório da PF cita PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PMDB e PP, que negam caixa dois. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é apontada na investigação como intermediária das doações da empresa a políticos. A entidade nega as suspeitas.

Segundo a reportagem do "Jornal Nacional", os nomes dos três partidos que ficaram de fora do primeiro relatório da PF estão em um e-mail enviado por um dos diretores da Camargo Corrêa em novembro do ano passado para um representante da Fiesp.

Blog do Noblat, songes, mensonges, dos 300 picaretas, agora no sabor " me engana que eu gosto".

Câmara tenta moralizar uso de verba indenizatória

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira fazer mudanças no uso da verba indenizatória, que hoje é de R$ 15 mil para cada um dos 513 deputados. A Mesa proibiu o uso da verba para a contratação de empresas que sejam de propriedade do próprio deputado ou de seus familiares. A decisão foi tomada como uma resposta ao caso de Edmar Moreira, deputado que apresentou notas de uma empresa de segurança de sua propriedade e está sendo investigado pelo Conselho de Ética.

Outra decisão da Mesa foi limitar os gastos com segurança em 30% e proibir o uso da verba indenizatória para gastos com alimentação, assessoria e contratação de pesquisas ou de trabalho técnico. Ficou mantida a regra de que 30% da verba pode ser usada com gastos com combustível e a contratação de consultoria.


http://tequiladrenaline.files.wordpress.com/2008/01/mensonge.jpgtequiladrenaline.wordpress.com/.../

A marolinha do grão demagogo...e dos seus acólitos ordinários.

31/03/2009 - 12h10
País poupa R$ 4,1 bi para pagar juros em fevereiro, metade de um ano atrás

Da Redação
Em São Paulo


O Brasil poupou em fevereiro R$ 4,107 bilhões para pagar juros da dívida pública, menos da metade (queda de 54,2%) dos R$ 8,966 bilhões obtidos um ano antes. É o pior resultado, para meses de fevereiro, desde os R$ 4,046 bilhões registrados em 2005 (...). Os números se referem ao superávit primário do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) e foram divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central.



Mais cedo, o Tesouro Nacional havia divulgado um déficit primário de R$ 926,2 milhões em fevereiro, dado que inclui apenas o chamado governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).O setor público consolidado teve no primeiro bimestre um superávit acumulado de R$ 9,295 bilhões, ou 2% do Produto Interno bruto (PIB). O montante é três vezes menor do que aquele somado em igual intervalo de 2008, de R$ 27,629 bilhões, ou 6,21% do PIB.Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o superávit primário do setor público ficou em R$ 99,704 bilhões, o equivalente a 3,43% do PIB. No período de 12 meses até janeiro, o superávit foi de R$ 104,563 bilhões, ou 3,61% do PIB.

MAIS ECONOMIA

O valor poupado em fevereiro não foi suficiente para pagar todos os juros do mês, que somaram R$ 10,2 bilhões. Com isso, o país teve um déficit nominal de R$ 6,1 bilhões no mês.O resultado fiscal primário, que no Brasil normalmente tem sido superavitário, é a diferença entre as receitas e as despesas do setor público antes do pagamento de juros. Quando se inclui na conta o gasto com a dívida, o indicador é chamado de resultado fiscal nominal, que é usualmente deficitário no país. A dívida líquida total do setor público ficou estável em fevereiro, em R$ 1,091 trilhão, ou 37% do PIB projetado.

(Com informações do Valor Online)

sem comentários, "comemorar" ? Os torcionários, os censores, os "objetivos" e a "ditabranda"? Vergonha...

31/03/2009 09h47
“Festa” pelo golpe de 1964 cria polêmica no Rio de Janeiro (3:00)
Clube Militar, Naval e da Aeronáutica do Rio vão celebrar os 45 anos do golpe militar, que na opinião deles foi uma “revolução democrática” para o Brasil. Além disso, 126 pessoas que morreram, segundo eles, vítimas de ataques de militantes de esquerda da época serão homenageadas. Para grupo “Tortura Nunca Mais” ato é “vergonhoso”. Reportagem: André Naddeo. Visite UOL Notícias http://noticias.uol.com.br/. Leia mais sobre os 45 anos do golpe em http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/31/ult5773u924.jhtm

Memento

http://www.lesbouquets-decorinne.com/images/photo/deuil/oreiller_deuil_179.jpgFlores de Luto pela "Redentora" que não redimiu nada nem ninguém, pelo contrário, destruiu corpos e almas, manteve a corrupção (veja-se o seu maldito fruto no Congresso), anulou durante anos a liberdade pública e individual.

Com a evidente tendência dos governistas de instaurar uma nova ditadura, agora "de esquerda", com a eternização dos dirigentes no poder (leia-se a fala de Lula na preparação para o G 20), é preciso retomar o lema essencial: poder democrático exige alternância no mando. O resto é atentato à verdade. Se a ditadura começa no primeiro de abril, ela está de acordo com a mentira. E mentem todos os que julgam "objetivo" reler aquele regime. Nada mais.
RR

NUNCA ANNNNTTTTESSS NESSZZTE PAÍÍÍSZZZZ.....

30/03/2009 - 17h30

Corte no orçamento do Ministério da Educação chega a R$ 1,2 bi

Da Redação*
Em São Paulo
Os cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação) chegam a R$ 1,2 bilhão, de acordo com decreto da Presidência da República, publicado no "Diário Oficial da União", nesta segunda-feira (30).

Dos R$ 16.149.279.000 previstos, estão disponíveis R$ 14. 900.200.000. O percentual contingenciado da pasta equivale a 7,7% do orçamento previsto.

O ministério que apresentou o maior corte foi o do Turismo, com R$ 21,6 bilhões bloqueados. Segundo números publicados, essa pasta teve 86,39% da verba retida. Dos R$ 2,98 bilhões previstos no orçamento deste ano, a pasta contará com apenas R$ 405,7 milhões.

A assessoria de imprensa do MEC, no entanto, afirma que R$ 866 milhões já haviam sido contingenciados em janeiro. E que os outros R$ 384 milhões não vão ser perdidos.

De acordo com o MEC, a execução do montante previsto no orçamento está sendo realizada em parceria com o Ministério do Planejamento. O MEC argumenta que os programas que seriam afetados com os cortes, terão as verbas necessárias assim que precisarem executá-las.

* Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 30 de março de 2009

Insisto....

Por: UOL Notícias
Romano: “Na política, sensação é de Carnaval o ano inteiro”

21/02/2009 07h00 (15min53s)

NO BLOG DE MARTA BELLINI....

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NO BLOG IT'S ABOUT NOTHING

Segunda-feira, 30 de Março de 2009

União repassa R$ 151,8 mi a entidades ligadas ao MST

Extraído de: A TARDE On Line
Entidades cujos dirigentes são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) receberam, desde 2002, R$ 151,8 milhões em recursos da União, montante distribuído em cerca de mil convênios celebrados entre governo e grupos de desenvolvimento agrário. É o que aponta levantamento divulgado hoje (29) pelo site Contas Abertas, com informações obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).Ao todo, segundo o estudo, são 43 entidades sem fins lucrativos capitaneadas por membros, líderes ou dirigentes do MST nos últimos seis anos. Só no ano passado, foram repassados R$ 14 milhões a esses grupos e, em 2009, até o dia 13 de março, pouco mais de R$ 6,4 milhões. Entre as entidades que receberam mais recursos do governo, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com um montante de R$ 22,3 milhões repassado por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009, relata o site.

O levantamento ainda aponta que o repasse de recursos a essas entidades é permeado em muitos casos por irregularidades. Desde 2002, R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos, alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas dos recursos empenhados.

É o caso da Anca, alvo de ação de improbidade administrativa impetrada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) no começo de março. O MPF-SP acusa a entidade e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, de repasse ilegal de recursos públicos ao MST. Segundo a ação, a entidade não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o País.

O site Contas Abertas ressalta que, de acordo com a legislação brasileira (8.629/93), é proibido o financiamento público a movimentos sociais cujas ações empreendidas configuram crime de "invasão de imóveis rurais ou de bens públicos", caso do MST. No final de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra invasores. "O financiamento público a movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele na ocasião. Caso um repasse seja constatado, a transferência de recursos públicos deve ser interrompida.

É o governo Lula financiando, com 151 milhões do dinheiro roubado pelos impostos e taxas abusivas, a quadrilha do Stedile, aquele "branco de olhos azuis", por meio ONGS de fachada (existe alguma que não seja?). As mesmas ONGS deveriam ser fechadas e investigadas por meio de um projeto-lei, vetado pelo próprio Lula.

Conheço várias pessoas que defendem Lula e o PT. Só uma palavra para eles: que vergonha! Aliar-se e defender bandidos, ladrões, corruptos e amantes de ditaduras não têm desculpas. Ou se está com eles (e torna-se um deles) ou se está contra eles.



Oh, Lulla blasfemo! Deus mendacio non eget...ou seja, não invoque o nome de Deus, para as sua presimentiras...

Lula para CNN: ‘Deus não pôs o Obama lá para nada’

Presidente defende Chávez e diz que não quer 3º mandato

Divulgação/CNN
A rede americana CNN levou ao ar, neste domingo (29), uma entrevista com Lula. Foi gravada em 16 de março, na passagem do presidente brasileiro por Nova York.

Lula disse que há “democracia” na Venezuela de Hugo Chávez, chamou de “absurdo” o embargo dos EUA a Cuba...,

...Repisou a tecla de que o Brasil deve ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU...

...E disse que os EUA pecisam ser mais “generosos” com os vizinhos.

Perguntou-se a Lula o que havia conversado com Barack Obama na audiência que tivera com ele dois dias antes.

O presidente repetiu o lero-lero de que reza mais por Obama do que por si mesmo. “Tenho muitos problemas, mas ele tem problemas mais delicados do que eu”.

Em seguida, disse acreditar que “Deus não colocou ele [Obama] lá para nada”. Acha que, se foi eleito, é porque algo de “muito importante” vai acontecer nos EUA.

No trecho dedicado à Venezuela, Lula rebateu a insinuação do entrevistador de que não haveria democracia sob Chávez.

Disse que se pode discordar de Chávez, mas não é correto dizer que não comanda uma demcoracia. Comparou-se ao amigo venezuelano:

"Eu tenho quatro anos [de poder] a menos que Chávez. Ele já passou por cinco, seis eleições. Eu tenho duas eleições".

Contou que, em visita a Caracas, aconselhara Chávez a aproximar-se de Obama. E “ele disse que gostaria”.

Insinuou que a Casa Branca também precisa rever os seus métodos: “A economia dos EUA é maior, tem de fazer gestos de generosidade com seus vizinhos”.

A certa altura, a conversa enveredou para o terceiro mandato. Esgrimindo um índice de popularidade já desautorizado pelas pesquisas mais recentes, Lula disse:

"Eu poderia, neste momento em que tenho 84% de aprovação da opinião pública, propor que um deputado apresentasse uma emenda de terceiro mandato...”

“...Eu não quero porque acredito na renovação, que a troca de presidentes é importante para o fortalecimento da democracia".

Conversou com Obama sobre Cuba? Lula disse que não. Mas permitiu-se emitir uma opinião a respeito do embargo imposto pelos EUA à ilha. Chamou-o de “abusurdo”.

"[...] Não há razão do ponto de vista sociológico, militar, político e muito menos econômico para manter esta barreira”. Disse que Obama deveria fazer um “gesto”.

Que gesto? "Eu não sei, não posso dizer. Mas não tem significado hoje, por causa de uma revolução em 1959, continuar com este embargo absurdo".

Falou-se também na entrevista sobre o G-20. O grupo, que reúne os países ricos e os emergentes, reúne-se nesta quinta (2), em Londres.

O entrevistador perguntou a Lula se o G-20 não deveria tratar de outros temas além da pauta econômica. Energia e mudanças climáticas, por exemplo.

O presidente concordou. “Acredito que o G-20 se tornará o principal fórum para que possamos discutir economia, questão climática, paz mundial...”

“...O G-20 é muito mais representativo, heterogêneo e representa [melhor do que o G8] a geografia econômica e política [do mundo]".

Lula disse que, nos encontros do G-20, em meio a outros presidentes e chefes de Estado, sente que é o único que já sofreu na própria pele a miséria e a fome.

Contou que morou em casas colhidas por enchentes que subiam a um metro e meio de altura. Disse que não havia o que fazer.

Restava dividir o espaço com ratos e barata. E esperar a água baixar. Acrescentou: “Eu sei o que o desemprego significa. Fiquei desempregado por um ano e meio”.

Lula afirmou que fala de igual para igual com os demais chefes de Estado. Gente que, há dez anos, via pela TV e jamais imaginou que chegaria perto.

Agora, ao compartilhar com os demais chefes de Estado o mesmo grupo, “às vezes aprendo, às vezes ensino”.

Algo que, para Lula, é um dos “prazeres” da política, que lhe foram proporcionados pela “democracia”.

Generación Y ...

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Ciertas porfiadas estadísticas jamás se anuncian en los medios de difusión; más bien se esconden a pesar de su alta incidencia. Junto al número de suicidios, de abortos y divorcios, se escamotea también la cifra real de desempleados. Los noticiarios y las vallas quieren hacernos creer que habitamos una sociedad donde todos tienen la oportunidad de encontrar un trabajo y los desvinculados lo son por su inclinación a la vagancia. Tantos brazos sin producir apuntan, sin embargo, a la esencia de un sistema que ha convertido el trabajo en sólo apariencia y el salario en una broma de mal gusto.

Hace unos días, un breve programa televisivo se acercó al tema del desempleo juvenil, pero sin mencionar el número de los actuales parados. La Habana, a las diez de la mañana de un día entre semana, es la mejor muestra de cuántos no tienen un trabajo para ganarse la vida. Los parques, las aceras y cada esquina, repletos de gente en horario laboral, resultan más confiables que los bajos índices de desocupación de los anuarios estadísticos. Para la cautelosa especialista que habló frente a las cámaras, muchos jóvenes tienen una falsa apreciación de sus potencialidades y por eso no aceptan ciertos empleos. Su frase fue seguida de una entrevista en la facultad de estudios socioculturales de la provincia Granma, donde los recién graduados se quejaban de las plazas de “limpia-pisos” o de inspector de mosquitos que les habían sido asignadas.

Tantos malabarismos verbales para no reconocer que mientras los sueldos sigan tan bajos, los jóvenes no se verán motivados a trabajar. No se trata de apelar a la abnegación o convocarlos a salvar la Patria con su esfuerzo diario, sino de pagarles una cantidad y en una moneda que les permita llevar una vida decente. El proyectado “hombre nuevo” no es tan diferente del resto de los humanos: quiere emplear su tiempo y su energía en algo que redunde en prosperidad y bienestar. Eso no debería ser tan difícil de entender por los especialistas, ni tan sistemáticamente ignorado por las estadísticas.

Blogo do Noblat. Valeria, se não fosse o Valério, etc...

Enviado por Ricardo Noblat -
30.3.2009
| 8h46m
Comentário

O preço de um senador

Cadê os quase R$ 7 milhões pagos de horas extras a 3.800 funcionários que não trabalharam em janeiro durante o recesso do Senado? O gato comeu.

Dos 81 senadores, 10 mandaram que seus funcionários reembolsassem o Senado. E nem todos o fizeram. É sempre assim: o escândalo mais recente desidrata o anterior, que desidrata o anterior, que...

Por mais constrangedor que seja, ponha-se no lugar do presidente do Senado. O que seria pior?

Se todos os funcionários devolvessem o que receberam estaria confirmada a denúncia original de que o Senado pagou por algo que não foi feito. Desperdiçou dinheiro público. Se a maioria não devolve, como provar que recebeu sem trabalhar – embora tenha sido isso o que aconteceu?

Heráclito Fortes (DEM-PI), 1º secretário do Senado, observou outro dia que o mais certo a fazer quando o mundo desmorona é proteger a cabeça e pedir a Deus para que tudo passe logo.

Cauteloso, ele aconselhou a colega Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo do Congresso, a ter cuidado com os jornalistas que possam ter aprendido a decifrar linguagem labial.

Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique, é funcionária do gabinete de Heráclito. Mal põe os pés por lá. Trabalha em casa “porque o Senado é uma bagunça”.

Heráclito negou-se a comentar o que ela disse.

Uma funcionária do gabinete de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que trabalhou na última campanha dele sem se licenciar do Senado. O que comentou Sarney? “Perguntem a ela”. Ora, já perguntaram.

O gato também comeu as 181 diretorias que existiam no Senado. Sarney prometera reduzi-las à metade. Extinguiu 50. Na véspera de extinguir mais 50, concluiu que as 181 não passavam de 38.

As outras 143 eram diretorias fantasmas. Diretorias de um homem só beneficiado com salário e vantagens reservados a quem dirige. Gato gordo e esperto, esse que corre solto no Senado.

Quase tudo ali é legal porque se ampara em leis e decretos aprovados pelos próprios senadores. Mas grande parte do quase tudo é moralmente indefensável.

Há 10 mil funcionários para servirem a 81 senhores. Dos 10 mil, 3.500 foram aprovados em concursos. Há 3 mil terceirizados por meio de 29 empresas e 3.500 nomeados para cargos em comissão. Um senador pode dispor de até 53 funcionários.

Por lei, o maior salário da República é o de ministro do Supremo Tribunal Federal – R$ 24.500,00. Cerca de 700 funcionários do Senado ganham mais que isso.

Entre 1995 e o ano passado, os gastos com pessoal cresceram 378% contra uma inflação de 186% no período. A folha de pessoal da Câmara foi de R$ 2,6 bilhões em 2008. São 15 mil funcionários para 513 deputados. A folha do Senado foi de R$ 2,3 bilhões.

Senador tem direito a 15 salários por ano – os dois últimos a pretexto de financiar o retorno ao seu Estado para as férias de janeiro e o retorno a Brasília em fevereiro.

Os funcionários recebem uma “ajuda de custo” paga em dezembro e em fevereiro, mas que não aparece no contracheque. Dessa vez foram R$ 83,4 milhões. Acrescente os R$ 7 milhões pelas horas extras de janeiro... É uma festa!

Em 2007, o Senado pagou R$ 481 mil de diárias a senadores e funcionários que viajaram ao exterior. No ano passado foram R$ 700 mil – 45% a mais.

Senador tem direito a passagens aéreas para seus Estados. Se quiser – e muitos querem – pode até doar as passagens a amigos e parentes. Só com passagens foram gastos R$ 40 milhões nos últimos dois anos.

Tem senador que recebe ajuda de moradia embora tenha casa em Brasília. E tem senador que mora de aluguel pago pelo Senado porque cedeu o apartamento funcional a familiares.

Tem funcionário que mora em apartamento de senador. Mas isso não é nada se comparado ao número de funcionários que moram em Brasília, mas não trabalham. Ou que moram nos Estados e também não trabalham.

Um senador custa por ano o que custam cinco deputados - R$ 33,8 milhões. Seja sincero: vale?

domingo, 29 de março de 2009

Um artigo "velho"mas atual, demasiadamente atual...

O PODER SICOFANTA

Por Roberto Romano

A vida dos outros (2006), filme sem sucesso no Brasil, ajuda o exame do escândalo causado pela Casa Civil, novamente a dois passos do Sr. Da Silva. A película narra o caso de um diretor teatral, contrário ao regime apodrecido e violento do Partido Comunista, na Alemanha “democrática”. O regime emprega policiais que espiam com meios ignóbeis. No apartamento de certo amigo do diretor espionado são instaladas escutas, sem o seu conhecimento. As conversas do círculo teatral passam aos ouvidos dos camaradas. Começam as metamorfoses na vida das pessoas. A primeira ocorre com o policial encarregado de bisbilhotar o teatrólogo. Ele percebe o horror do regime e de sua posição nele. Com gestos tímidos, o espião resgata sua humanidade, arruina o plano de corroer a vida íntima e pública do teatrólogo. No fim, o policial surge como cidadão comum, merecedor de respeito. Por enfrentar a máquina repressiva, o sicofanta vira gente. A segunda mudança ocorre na mulher do teatrólogo. Artista presa aos aplausos, ao ser pega por ajudar nas denúncias sobre os abusos do poder, delata o marido para continuar no palco. Valores éticos, artísticos, políticos são por ela abandonados em proveito da carreira. Mas ela morre na sarjeta, vitimada por uma correria, numa batida policial efetiva no apartamento do marido.

Existem filmes que enfocam as aporias de indivíduos e os dramas coletivos. Mefisto é um deles. Em A vida dos outros temos a mentira do regime, o qual funciona com dedo-durismo e espionagem. A cultura totalitária reúne os dois elementos. Os camaradas ou companheiros estalinistas e nazistas (e os congêneres liderados por Franco, Salazar, Mussolini, Vargas, Peron, ditadores militares da América do Sul e da Grécia no século 20) respiram com a vida dos outros. Para subir no partido e no Estado (os dois são o mesmo sob o tacão totalitário) o indivíduo sem escrúpulos (nas Escolas do Partido, nos movimentos da juventude, ele aprendeu que escrúpulos são preconceitos burgueses) espia adversários reais ou supostos do poder, camaradas e concorrentes, famílias alheias e a própria, disposto a prestar serviços “gloriosos” aos dirigentes, com o dedo apontado em riste. Para montar fichas alheias é preciso espionar com método.

Os processos de Moscou e a covardia de quem não resistiu ao nazi-fascismo, resultam da educação militante, cujo preceito é aniquilar valores “ultrapassados”, como o respeito pela vida alheia. O militante totalitário sabe que os outros não têm direito à vida própria, pois todas as vidas pertencem ao Partido, condutor da massa rumo ao Futuro, quando a comunidade será comandada por uma só idéia e vontade, impostas pelos dirigentes infalíveis. Na pedagogia totalitária, não basta moldar almas e mentes dos militantes segundo o modelo do Partido. O alvo é impor à sociedade inteira, se possível ao mundo, a forma e o conteúdo das doutrinas salvadoras. Pessoas devem ser tidas como páginas em branco, onde são aplicadas as imagens dos líderes. Ou então, devem ser vistas como página borrada de erros, a ser embranquecida pela tortura, exílio, perseguição, calúnia, injúria. Os informados sobre a Alemanha nazista e congêneres; a URSS e satélites; os partidos comunistas vários (leia-se o libelo Camaradas, de William Waack, nunca desmentido, que relata as vilanias internas do PC) sabem que “militante”, na maioria dos casos, é sinônimo de espião, policial, juiz, carrasco a serviço do Estado em potência (Partido), ou em ato.

Muitos petistas hoje no poder foram educados naquela escola. Quando na oposição, espionavam (com apoio logístico de sindicalistas) os adversários e associados a “jornalistas” em redações estratégicas, forçavam escândalos, caluniavam e injuriavam, mas vestiam a máscara da ética. Nos palácios usam a mesma espionagem, os mesmos jornalistas amigos, idênticas maneiras de atacar a vida alheia, para disfarçar o seu controle social e político. A consciência que montou o dossiê contra Serra, recebeu afagos do presidente, que a batizou de “aloprada”, opera no escândalo atual. Mentiras distraem a opinião pública. Assim, a tese do Planalto é que existe dossiê, mas que ele não seria usado contra opositores. A lógica é desobedecida, na pseudologia palaciana.

Um regime policial está sendo gerado no país. A sua mão-de-obra foi bem treinada, e seu número é imenso, pois emprega os cérebros lavados nas máquinas totalitárias e os oportunistas, cuja espinha se curva diante das ditaduras tendo em vista sua carreira pessoal ou interesses de grupo. Os sinais do Estado sicofanta são evidentes, só não os enxergam os cegos de alma e os cúmplices dos espiões militantes. Estamos no alvorecer do Estado sicofanta, a República dos alcagüetes

Do Blog de Paulo Lotufo

Domingo, 29 de Março de 2009

War and Medicine

Um livro fascinante da Wellcome Collection publicado pela BlackDog Publishing: War and Medicine. A edição é primorosa.
Traz artigos sobre várias guerras começando na Criméia indo até a Guerra até o Iraque.
Uma síntese da redução da letalidade (proporção de mortes por feridos) das tropas americanas. Variou de 79% na guerra hispano-americana 1898-99 para 11% na guerra do Iraque.

NO BLOG DE MARTA BELLINI....

Domingo, 29 de Março de 2009

Uau!

Do Blog do Acir Vidal. veja aqui
Papa recebe 60 mil preservativos


O Papa Bento XVI vai receber por correio, a 1º de abril, mais de 60 mil preservativos, como forma de protesto pelas suas declarações contra o uso do preservativo para combater a sida em África.
Na sua primeira visita ao continente africano, e quando ia a caminho dos Camarões, Bento XVI defendeu que a solução para o flagelo da sida não passa pela distribuição de preservativos. "Não se pode resolver o problema da sida com a distribuição de preservativos, pelo contrário, a sua utilização agrava o problema."
Revoltados com as declarações do Papa, um grupo de italianos lançou um apelo no Facebook, que, rapidamente, se alastrou ao mundo – cada pessoa deve enviar um preservativo. A estimativa inicial de 60 mil preservativos pode chegar aos milhões depois de outras redes semelhantes ao Facebook terem também manifestado vontade em participar.
Os preservativos devem ser enviados para a Prefeitura da Casa Pontifícia, na Cidade do Vaticano. Já há aderentes em França, Reino Unido, Alemanha, Áustria e Bulgária.Os organizadores pretendem que o gesto seja "uma provocação pacífica dos mais jovens, que são provavelmente os mais afetadas com o problema das doenças sexualmente transmissíveis". Curiosamente, no dia em que ficou conhecida este frente contra as declarações do Papa, o bispo de Viseu, Ilídio Leandro, veio a público defender o uso do preservativo por pessoas portadoras do vírus da sida, como forma de impedir a propagação da doença.

Revista Veja.

Internacional

Crise financeira

Mais um trilhão pela salvação

29 de março de 2009


O governo dos Estados Unidos anunciou, na semana passada, sua disposição de despejar na economia mais 1 trilhão de dólares em dinheiro público. Pela reação dos investidores, há chances reais de o programa representar o início do fim da crise: as bolsas encerraram a semana em alta, e boa parte das ações já acumula ganhos neste ano. Economistas do mundo acadêmico, no entanto, ainda continuam céticos e acreditam que há uma série de mazelas a ser sanadas antes que a economia se recupere plenamente.

O fato de um resgate no montante de 1 trilhão de dólares não ser, talvez, suficiente para recuperar o sistema financeiro dá a dimensão do tamanho do enrosco em que os americanos se atolaram. Mas esse novo trilhão é apenas mais um somado a outros tantos já despejados desde o final de 2007, depois do estouro da bolha financeira. No total, a operação anticrise do governo americano já atinge 10 trilhões de dólares, na forma de injeção de capital nos bancos, resgate de empresas falidas, garantias e projetos de investimento em infraestrutura.

O novo pacote de saneamento financeiro foi desenhado para atrair os investidores privados a comprarem os ativos problemáticos dos bancos - em geral, toda uma papelada emitida tendo como lastro títulos hipotecários que agora viraram pó. O governo entrará com altos subsídios, sem os quais ninguém estaria disposto a entrar nesse negócio.

Para o estrategista-chefe do Banco West LB, Roberto Padovani, o pacote é "o melhor que poderia ter sido feito dadas as atuais restrições dos Estados Unidos". Segundo Padovani, a medida afasta a ideia de nacionalizar o sistema financeiro, o que seria muito complicado, custoso e ineficiente. "E também acalma um pouco o clima político, pois é mesmo difícil explicar à população a necessidade de usar recursos públicos para ajudar um banco, e não uma empresa".

Para o filósofo Roberto Romano, da Unicamp, o mundo viu acontecer algo alertado pelos pensadores desde a Grécia Antiga: a irracionalidade e os excessos que derivam de uma relação distorcida com o dinheiro, contaminada pelas paixões humanas. Segundo o professor, quando isso acontece, o conselho da filosofia é que se invoque rapidamente a razão para controlar os excessos: "Platão afirma que o relacionamento da alma com as paixões tem de ser despótico". Se a história serve de alento, bolhas sempre são seguidas de pânicos financeiros e crise, mas cedo ou tarde o mundo das finanças recobra sua racionalidade.

Leia a reportagem completa em VEJA desta semana (na íntegra somente para assinantes).

Humor judaico

Revista Visão Judaica
www.visaojudaica.com.br

Nem um, nem outro

Dois garotos caminham pelas ruas de Jerusalém quando, de repente, um cão Rottweiler raivoso se lança sobre um dos rapazes. O outro menino, rápido, arranca um pedaço de madeira de uma cerca da casa pela qual passavam, introduz entre a coleira e pescoço do animal e o mata.

Um repórter estrangeiro passava por ali naquele momento e abismado com o incidente, rapidez e agilidade do jovem que não tinha mais que quinze anos de idade, e lá mesmo, na calçada se pôs
a escrever a reportagem em seu lap-top: “Valente jovem palestino salva seu amigo das mandíbulas de cão feroz”.

O garoto que salvou o companheiro se aproxima e diz:
— Perdão senhor, eu não sou palestino.

Surpreso, o jornalista se desculpa, apaga o título e escreve novamente: “Jovem árabe resgata seu amigo das garras de um terrível e enorme cão”.

O rapaz que permanecia do lado, diz:

— Veja senhor, desculpe, mas está errado, eu não sou árabe, sou judeu, filho de pais que tiveram que fugir de Aden devido às perseguições árabes e estudo no 11° ano na Escola de Tecnologia a
uma quadra daqui.

O jornalista, sem dizer uma palavra, volta a apagar o texto e reescreve no seu computador:

“Pobre mascote familiar assassinado por um atacante israelense”. (Shabat/Iom Tov)


Quando temos a prova de que a lei impera num país ? Quando juízes asseguram os direitos, tanto no plano do indivíduo quanto no dos grupos. É naquele crivo que sabemos se a Constituição tem alma ou é letra à espera de sopro vital.

Assim falou alguém não filiado às seitas.

RR

Seminário 20 Anos da Constituição, promovido pela Unafisco/Porto Alegre.

Os recentes acontecimentos, cujo núcleo reside em sentenças judiciais, me leva a publicar o texto abaixo, fruto de uma palestra feita em Porto Alegre, no Seminário patrocinado pela Unafisco e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Ver no link da Unafisco, a matéria : http://www.unafisco-poa.org.br/noticia_ler.php?id=9605


Na palestra, questiono o papel dos magistrados na vida pública brasileira. A reação da representante da Ajufe, que dirigia a mesa, foi típica: defensiva (embora elegante, o que não é a norma no Brasil das corporações). Espero que as linha abaixo ajudem a entender, pelo menos um pouco, a situação vivida pelos brasileiros, escorchados por impostos absurdos, dirigidos por governantes nada instruídos e pouco abertos à critica, legislados por corruptos que se valem do privilégio de foro. E de vez em quando, surtos de punição exemplar, verdadeiros linchamentos legais, para acalmar a sede de justiça que se transforma em vingança e não vai além do prazer perverso de enxergar um "rich and famous" no pelourinho. Dia seguinte, tudo recomeça como antes, no quartel de Abrantes. Triste país.


PS: Fui criticado por citar o ministro que, no governo atual, se encarrega dos direitos humanos. Desde já aviso que não sigo a doutrina e a técnica que fez escola na URSS, segundo as quais os "inimigos"nunca devem ser citados, seus nomes devem sumir dos escritos, jornais, etc. Como não tenho laços com a direita nem com a esquerda, com a oposição ou os governantes, uso minha liberdade, garantida pelo direito natural, de pensar sem os mesmos laços. Discordo, na maior parte, das atitudes assumidas pelo referido ministro. Mas no caso, cabe-lhe perfeita razão ao verberar juízes que não escutam os réus, deixando passar em branco crimes de Estado (quem está sob a custódia do poder oficial não pode ser torturado) que repetem velhos costumes da polícia brasileira.

Se existe coisa execrável é o fanatismo. Se existe coisa mais execrável é o fanatismo fascista e racista que faz muitos donos de cátedras universitárias se imaginarem autorizados a pronunciar sentenças condenatórias contra pessoas que não conhecem, das quais ignoram o que dizem os autos, etc. Se a Inquisição foi uma tragédia, as micro inquisições, conduzidas por inquisitores cuja alma é mais do que micrológica, e repetitiva nos seus slogans, é comédia sem graça. Nada mais.
Roberto Romano



Seminário "20 Anos da Constituição"

Palestra do professor da Unicamp

Roberto Romano da Silva



Inicio minha participação com uma notícia velha, tão velha que assusta imaginar que ela se repete todo dia como ladainha sinistra, sem que se abalem os travejamento do suposto Estado democrático de direito brasileiro. Leio o despacho da Folha On Line do dia 08/09/ 2008 : "O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) criticou nesta segunda-feira as declarações do desembargador Luís Soares de Mello --do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)-- e do promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, e afirmou que o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso dos três jovens mantidos presos por um crime que, aparentemente, não cometeram. À Folha, o desembargador defendeu a manutenção da prisão dos acusados, enquanto o promotor do Ministério Público Estadual afirmou que todo preso diz ser torturado. (...) As declarações na imprensa do desembargador e do membro do Ministério Público são, no enfoque dos direitos humanos, constrangedoras. O Ministério Público declara que todo o bandido alerta ter sido torturado. Bom, gostaria de perguntar, se todos alegam é prova de que não há tortura?", questionou o ministro, em São Paulo. Na última quarta-feira (3), Renato Correia de Brito, 24, o seu primo, William César de Brito Silva, 28, e o amigo, Wagner Conceição da Silva, 25, deixaram o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, após serem mantidos presos por dois anos em uma cela superlotada sob a acusação de terem violentado e assassinado uma garota de 22 anos. Os três, que dizem só ter assumido o crime após serem torturados por policiais militares e civis, foram soltos por decisão da Justiça cinco dias depois de Leandro Basílio Rodrigues, 19, chamado pelos policiais civis de "maníaco de Guarulhos", ter admitido o assassinato de Vanessa Batista de Freitas, 22, ex-namorada de Renato. Segundo Vanucchi, uma pesquisa da secretaria dos Direitos Humanos, realizada entre 2004-2005, revela que das 479 denúncias judiciais de presos que afirmam ter sido torturados, apenas cinco resultaram em condenações no país. ´É um número que estimula a impunidade. É gravíssimo. Para não falar só de coisa ruim, que bom que o Brasil não tem pena de morte, porque, se tivesse, é um caso em que a pessoa já podia ter sido executada, aí aparece depois o verdadeiro homicida confessando´. De acordo com Vanucchi, a lei 9.455, de 1997, estabelece penas elevadas para os crimes de tortura, que podem chegar a até 18 anos de prisão. ´Infelizmente, o judiciário não se formou, não foi preparado para essa idéia de compreender que as leis aprovadas tem de ser cumpridas. Não pode haver no Brasil lei que pega e lei que não pega´. Segundo o ministro, desde a década de 80, o Brasil conta com programas combate à violência policial, que incluem a inclusão de cursos --na academia de polícia-- de direitos humanos. No entanto, o episódio revelaria que as políticas existentes no Brasil ainda são ´insuficientes´. ´Por isso, nossa ouvidoria já solicitou todas as peças de inquérito do processo, a ficha corrida destes policiais, vai conversar com o desembargador, com o juiz de primeira instância, vai conversar com o ministério público, e vai repercutir pelo Brasil inteiro como se deve fazer´".

Temos juízes e promotores que não escutam as queixas dos réus (inocentes por ordem constitucional e pelo direito historicamente ordenado). No caso, os queixosos foram postos fora das grades por um pequeno milagre, a confissão de um outro que, também não podemos saber, pode ter assumido a culpa em condições semelhantes dos inocentados, ou seja, por tortura ou pressão indevida. (1)

Descrevi um outro prisma dos juízes em artigo cujo título é (2) "Papel Amassado". Dei semelhante título ao escrito sobre um caso que ocorreu em Recife. Certo jovem, em companhia de outros, tenta pegar mangas em quintal alheio. O menino estava próximo de um prédio velho, usado para serviços de galvanização. A polícia ouve o tiro produzido pela arma de um segurança que, é a regra, se apavorou com os ruídos. Não vendo o autor do disparo, os policiais prendem o jovem, o torturaram e obrigam-no a entrar em tanque cheio de hidróxido de sódio (soda cáustica), o que lhe provoca deformidade permanente, lesões, dores. Os agentes da lei dão-lhe tapas e pontapés. Surgidas as evidências da tortura, a criança foi conduzida aos médicos. E os guardiães da segurança pública dela exigiram que afirmasse ter caído acidentalmente no tonel. Mais tarde a defesa afirma que a palavra da vítima tem "credibilidade zero" porque tratava-se de um "adolescente e imaturo". Não disse e nem precisava: era pobre, pertencia ao povo, por definição conservadora, sempre criança, basta ter lido Novalis e seus companheiros românticos da contra- revolução. Um torturador,percebendo a qualidade do líquido no qual jogou a criança, constatou que a vítima tinha de fato adoecido. A pele do garoto, afirma o policial, ficou enrugada "como se fosse papel amassado". (Revista da EMESPE, julho/dez. 2000, páginas 633 e seguintes). O juiz independente, inimigo da fraude e da força bruta que vestem o manto do Estado, condenou quem mereceu, fez cumprir a lei.

O Brasil foi novamente condenado por tortura pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Aquele organismo se preocupa com "a disseminação do uso excessivo da força pelos oficiais da lei, o uso da tortura para obter confissões, a execução extrajudiciária de suspeitos" em nossa terra. O juiz do caso acima, Dr. Nivaldo Mulatinho Filho, digna autoridade que honra a ética e o direito em Pernambuco, tudo faz para que a mancha da tortura suma dos jornais, dos Boletins de Ocorrência e da alma brasileira.

O assunto do nosso encontro, os vinte anos da Constituição, deve passar pelo crivo dos fatos, os ditos "assuntos desagradáveis" que irritam os poderes e os assim denominados formadores da opinião pública. Quando temos a prova de que a lei impera num país ? Quando juízes asseguram os direitos, tanto no plano do indivíduo quanto no dos grupos. É naquele crivo que sabemos se a Constituição tem alma ou é letra à espera de sopro vital. No regime democrático a fonte do ânimo é a soberania popular. Se ela não existe no efetivo, o corpo do Estado não passa de uma vã estrutura somática. E conhecemos bem o jogo de palavras de origem grega sobre o puro soma e o sema. Sem o segundo, que só aparece em regime de liberdade e autonomia popular, resta o corpo morto de leis e instituições.

Sei bem que juízes burocráticos não existem apenas no Brasil. E conheço a história de Israel e a antiga vida grega o bastante para saber que magistrados parciais ou arrogantes não viveram apenas abaixo do Equador. Do Antigo Testamento ao Novo, vemos figuras paradigmáticas da injustiça togada. Não por acaso Jesus usa o símile do juiz iníquo para mostrar a diferença entre a justiça divina e a dos homens. "Havia numa cidade um certo juiz, que nem a Deus temia, nem respeitava o homem. Havia também, naquela mesma cidade, uma certa viúva, que ia ter com ele, dizendo: Faze-me justiça contra o meu adversário. E por algum tempo não quis atendê-la; mas depois disse consigo: Ainda que não temo a Deus, nem respeito os homens,Todavia, como esta viúva me molesta, hei de fazer-lhe justiça, para que enfim não volte, e me importune muito. E disse o Senhor: Ouvi o que diz o injusto juiz. E Deus não fará justiça aos seus escolhidos, que clamam a ele de dia e de noite, ainda que tardio para com eles?" (Lucas, 18, 4- 8) (3)

Mas a situação de injustiça não poupa sequer os tribunais populares, na democracia grega. Na Apologia de Sócrates Platão endereça uma crítica velada contra os tribunais democráticos. No célebre julgamento do pensador, os que decidiriam a sua sorte mostraram-se sedentos de condenação, a baderna foi tamanha que só com muita dificuldade o acusado conseguiu se fazer ouvir. A Helié, tribunal onde Sócrates teve sua sorte definida, dispunha de aproximadamente 6 000 jurados, todos saídos da Ecclesia. Eles eram sorteados segundo a gravidade maior ou menor da acusação. Como ponto final, os jurados depositavam uma ficha em urnas, vazias em caso de condenação, cheias quando ocorre o contrário. No diálogo Górgias, Platão ironiza a justiça onde impera a persuasão retórica, "nos dicastérios e demais multidões". O termo grego, usado por Platão para designar as multidões de juízes é ochlos, massa instável e irriquieta. Outra critica direta encontra-se na imagem do povo, "Grande Criatura" que mostra seu lado mais bruto e estúpido quando julga quem a desagrada. Platão nota a suscetibilidade dos tribunais populares à lisonja e aos apelos emotivos dos retores e o quanto eles são movidos pelos motivos políticos. O mais grave, segundo o filósofo, é o segredo do voto que torna o julgador individual imune às críticas e ataques (Leis, 876 b). (4)

A Constituição vive na alma do povo ou é palavra morta. Para que ela vivifique as pessoas é preciso que sua letra não fique parada e distante, muda e queda como ídolo. E os meios por excelência para que ela deixe os volumes da ciência jurídica e se mostre eficaz, encontram-se nos magistrados. Garantir o direito é uma questão séria. Ora, como diz a Carta VIIa, "quando vemos obras em forma de leis por algum legislador, seja sobre um assunto ou outro (...) devemos saber que para ele o assunto não é de fato sério (...) se por acaso ele julga de fato que se trata de coisas sérias, devemos dizer que não os deuses, mas os mortais, lhe arruinaram completamente o espírito". (5)

Na República existe um retrato irônico do juiz que ronca durante os trabalhos (405c). Seria interessante acompanhar o dia a dia dos tribunais para saber quantos juízes brasileiros roncam, seja porque não escutam os reclamos do cidadão comum (o termo consagrado é leigo, como nas organizações religiosas hierocráticas), seja porque não perdem tempo para ler todas as peças dos processos, seja porque já têm, a priori, a sentença antes de ouvir as partes. Se o Legislativo responde, de um modo ou de outro, ao cidadão, se o Executivo é obrigado a fazer o mesmo, os juízes respondem, quando assumidos como prejudiciais apenas aos seus pares, em julgamentos sigilosos cujos frutos são verdadeiros arcana para o mundo civil.

Platão adverte contra o excesso de poder concedido às cortes de justiça, populares ou não. Os abusos dos juízes e demais integrantes do mundo estatal, escreve ele, deveriam ser previstos e evitados. Os perigos do abuso eram conhecidos na Atenas de seu tempo e existiam técnicas contra eles. Todos os que exerciam cargos, antes da posse, passavam por um exame acurado (a dokimasía) diante do Conselho e das cortes populares. Após deixar o cargo, eram submetidos a outro exame oficial (eitinai) dos seus atos, sendo sujeitos a multas e outras penalidades se fossem culpados de agir contra as leis. Em cada encontro da Assembléia soberana dos cidadãos, os dirigentes podiam ser suspensos, desde que não conseguissem votos para se manter no cargo.

Dessas instituições atenienses Platão mantêm duas: o escrutínio e a revisão do mandato. Ele propõe um conselho de Examinadores (eutinoi) que deveria avaliar todos os governantes durante e após o mandato, em intervalos nos quais todos relatariam o que descobriram. Em caso de uso errado do cargo, eles teriam poderes para impor penalidades ou multas. Mas o poder dos examinadores, por sua vez, era responsável porque um dirigente indigitado por eles poderia apelar para a corte dos Juízes Selecionados. Se perdesse, seria obrigado a cumprir as penalidades. Caso contrario, poderia acionar os examinadores, exigindo a sua remoção ou punição.

O princípio das propostas platônicas é exposto nas seguintes frases das Leis: "No caso em que um magistrado tenha ajuizado algo de modo injusto (adikos, de errado, não reto, injusto) tratando-se dos danos de um litigante, sua penalidade diante da vítima do referido prejuízo deverá ser o dobro do valor reclamado. E todo aquele que desejar, poderá ir às cortes comuns contra os magistrados por causa de decisões injustas, nos casos trazidos diante deles". (846 b). A lingua usada por Platão nas sentenças citadas (ho boulómenos, "Todo aquele que desejar") é a mesma usada nos termos legais áticos, quando se descreve uma graphé (ação) que podia ser assumida por pessoas outras, além da que foi diretamente afetada.

Mas Platão é mais duro ainda. Ele prevê ações contra dirigentes por abuso judicial e administrativo. Todos os juízes, além dos dirigentes menores do Estado, seriam sujeitos a processos por violação da lei. "Nenhum juiz ou dirigente deve ser isento de responsabilidade (anipeutinos) pelo que faz como juiz ou dirigente, exceto aqueles cujo juízo é final". No entanto, até mesmo no caso de Siracusa Platão propõe um arkhé hipeutinos basiliké, um poder real responsável (Carta Oitava, 355 e). (6) Platão formaliza um sistema preciso de distribuição do poder judiciário sem paralelo em seu tempo. Ele difere da ordem estritamente democrática, pois não entende as cortes populares como supremas. E também diverge da oligarquia e da aristocracia, pois em sua proposta os dirigentes superiores do Estado são responsáveis e não possuem privilégios como os usufruídos pela Gerusia de Esparta, ou mesmo pelo Areópago ateniense antes de Solon. Ele planeja, portanto, algo que teve relevância estratégica no mundo moderno e determina a estabilidade política com a balança entre as forças opostas, algo fundamental em Montesquieu. É platônica a noção de uma prática de checks and balances essenciais no Estado posterior ao absolutismo.

A última e importante medida a ser notada nas teses de Platão é a publicidade dos atos : "A votação deve ser pública. Durante o julgamento os juízes devem sentar-se uns perto dos outros em ordem de idade e diretamente diante do acusado e do acusador; e todos os cidadãos que possuam tempo, devem seguir os trabalhos" (Leis, 855 d). O filósofo, diz Glenn Morrow, procura evitar algo como o sistema secreto da Star Chamber, algo usado pelos soberanos ingleses para impor despoticamente o seu poder contra as leis estabelecidas e as práticas judiciarias comuns.

Volto ao nosso fato comemorativo. Os senhores analisam a nossa Constituição, como ela nasceu e quais os seus obstáculos reais. Peço então o máximo cuidado com o juiz, que serve como intermediário entre a lei e os cidadãos, sujeitos legítimos do mesmo ordenamento legal. Escutemos uma autoridade no campo jurídico internacional, Michael Stolleis, em considerações estratégicas sobre o múnus do magistrado.

Vimos o que apresentou Platão como base para o controle dos juízes. Depois da Grécia, diz Stolleis, em vez do povo diretamente soberano, o juiz "julga em nome de um outro e maior poder. Na tardia Idade Média e nos inícios dos tempos modernos, do século 15 ao 18, Deus e o ius divinum são indicadas como autoridades (...) Mais os Estados se tornam um estado de legislação, mais Deus e natureza são substituídos pelo texto da lei escrita e impressa, a intenção do legislador. Desde que Jean Bodin explicou a soberania como o poder do seu possuidor de dar ordens a cada indivíduo e para todos, legislar, o estado moderno tornou-se um estado de legislação. No próximo século Thomas Hobbes intensificou a tese, proporcionando a base teórica da aliança de todos os indivíduos e fornecendo todo poder ao monarca".

Com as revoluções modernas, dos Levellers ingleses no século 17 aos democratas franceses, se estabelece a nação uniforme, não três corpos sociais como a nobreza, o clero e o terceiro estado. O governante pela graça divina é substituído pela soberania do povo. As leges fundamentales são trocadas pela constituição. Esta é o mais autorizado documento das nações, o mais santo, que prende os reis e os representantes. Mas tal mudança exigiu muito sangue e lutas por parte dos democratas que fugiam da Justiça monárquica absolutista. (7)

E o juiz? Este, adianta Stolleis, é unido à lei. Mas agora, o que é a lei? Não é mais a ordem de um soberano onipotente, como em Bodin, mas um compromisso entre o parlamento e o governo. O primeiro discute e adota resoluções, mas a aplicação da lei depende do governo. No século 19 os jurados assumem nova figura. Eles simbolizam a transferência da justiça do poder monárquico para as mãos do povo. Sua função é garantir que os juristas não sigam além do sentido popular de justiça. Ao mesmo tempo tal simbologia remete à ordem democrática moderna, mas também à uma reversão romântica para a Idade Média, que supõe o natural, o "diretamente derivado do caráter nacional".

O novo juiz torna-se um representante do terceiro poder, ele se liga à lei feita pelo povo ou pelos seus representantes. Diante dele, age o promotor que representa o Estado e os defensores das partes. O notável é que ele agora age em público, em prédios acessíveis à audiência. Mais importante, as sentenças, incluindo os argumentos usados, recebem críticas acadêmicas ou da opinião pública. O juiz é muito diferente do que operava no Antigo regime. O Estado constitucional mudou o seu perfil. Mas o Estado o usa, não raro, como instrumento de domesticação. No século das ditaduras, o século 20, o juiz independente torna-se desnecessário, o que serve como domesticador torna-se essencial. Esta é a tragédia do judiciário.

Passada pelo menos em alguns países hegemônicos a era das ditaduras, vem o período da suposta globalização, modo sofisticado de negar a soberania dos Estados mais fracos, em favor dos fortes. Chegamos aos tempos atuais. Como diz Stolleis, um brinquedo infantil produzido na China, importado para qualquer país e revendido, contem integrantes perigosos. Qual a situação em termos legais se um dano ainda não foi detectado? Ou a manteiga dinamarquesa subsidiada pela Bélgica e conduzida para a Argélia via Bavária e Itália para ser reimportada na Europa como óleo? Trata-se de fraude, mas sob qual lei?

Isso tudo significa que o juiz de hoje é um prático especializado e ao mesmo tempo um generalista que deve tratar com enormes incertezas. O dogmatismo de quem se julga neutro aplicador das leis e proclama, após sentenças notoriamente eivadas de ideologia conservadora, nunca "fazer juízo de valor", tende a desaparecer, mas por enquanto, ele triunfa em países que negam os princípios da publicidade e da prestação de contas ao povo. Nos tribunais norte-americanos, quantos juízes recusaram aplicar, com espírito burocrático, os mandamentos da Lei Patriótica? No mundo e no Brasil, portanto, muitos tribunais ainda se movem no universo descrito por Max Weber no início do século 20. Os processos contra notórios torturadores do período ditatorial, no Brasil, mostram bem a gravidade do assunto. A lei de Anistia tende a se transformar em salvo conduto dos que usaram a força física do Estado da maneira mais torpe. E o que fazem os juízes?

Cito Weber : "a burocratização do Estado e do direito reconhece em geral a definitiva possibilidade de rigorosa distinção conceitual entre uma ordem jurídica ´objetiva´ e direitos ´subjetivos´ dos indivíduos garantidos por ele, bem como a separação entre o direito ´público´, ligado às relações entre autoridades e ´súditos´, e o direito ´privado´ que regula as relações dos indivíduos dominados entre sí. A burocratização pressupõe a separação abstrata entre o ´Estado´, enquanto sustento abstrato dos direitos de mando e criador das ´normas jurídicas´ e todas as ´atribuições´ pessoais dos indivíduos". (8) Nas formas burocráticas oficiais existe a perpetuidade do cargo. O que não significa a posse do mesmo cargo. Quando no campo judicial garantias são dadas aos juízes e demais funcionários da justiça, contra destituições ou remoção arbitrárias, tais medidas têm por finalidade principal oferecer ´segurança´ com vistas ao cumprimento rigorosamente objetivo e isento de toda consideração pessoal, o dever específico imposto pelo cargo correspondente. A proporção da ´independência´ outorgada por aquela garantia jurídica na burocracia não causa o incremento da estima ´convencional´-- estamental-- do funcionário assim garantido (…) O funcionário administrativo, em todos os casos, pode ser despedido com mais facilidade do que o juiz ´independente´". A independência dos juízes, na hierarquia burocrática, resulta na despersonalização de sua individualidade.

Os sistemas burocráticos de poder, mesmo no campo legal, não operam segundo as particularidades subjetivas dos integrantes, das partes à defesa, desta à promotoria, chegando ao juiz. "O juiz moderno", adianta Weber, "é similar à máquina que distribui refrigerantes, na qual os processos são inseridos com a taxa e vomita o julgamento com razões mecanicamente derivadas do Código".

A independência funcional garante, paradoxalmente, a mecanização do juiz. Este não mais depende de um soberano definido, indivíduo ou coletividade (rei, papa, aristocracia ou povo), pois a independência diante de pessoas de carne e osso é paga pela inserção na máquina de controle geral. A independência dos juízes exige cautela. Quando se trata de diminuir o autoritarismo de governantes e legisladores aquele ideal pode ser visto como incremento de liberdade para os magistrados em proveito da ordem coletiva. Mas, se ao despedir a dependência anterior o juiz é inserido numa rede burocrática impessoal que o controla externa e internamente, sua pretensa independência pode retomar pesadelos políticos.

Cito o caso indicado por Eric Voegelin, lúcido analista do nazismo. Trata-se do julgamento de Hans Hefelman. O réu afirmou que "todos os procuradores de justiça chefes e presidentes das Cortes de Apelação tinham declarado seu apoio ao programa de eutanásia. O réu, acusado de cumplicidade na morte de 73 mil supostos doentes mentais, disse que o secretário de Estado do Ministério da Justiça, doutor Franz Schlegelberger (....) fez uma preleção na conferência em que declarou que a ação ´T 4´ era legal. Nenhum dos mais de cem membros mais antigos, entre os quais estava o presidente da Suprema Corte, Erwin Bumke, apresentou objeções". Detalhe: o fundamento "legal" dos atos criminosos era um decreto pessoal de Hitler, que não deveria ser divulgado e permanecer secreto. Todos nós, brasileiros, recordamos o que significa decreto secreto. E nos perguntamos, na época, quanto juízes e demais operadores do direito se levantaram contra eles. Mas sigamos Voegelin: "Temos documentos daquele encontro. É sabido que esses advogados reunidos, entre eles o presidente da Suprema Corte, Bumke, foram informados de que a campanha fora planejada, de fato, sem nenhuma base legal, meramente com fundamento num decreto do Füher que deveria ser mantido secreto. Os advogados foram informados de que a campanha deveria ser um segredo do Reich. Isso significa que todos os mais altos juízes alemães sabiam que todo esse empreendimento não tinha nenhuma base legal e não disseram nada. Testemunhas dessa cena descrevem como todos aqueles presidentes da Corte de Apelação olharam para Bumke -o que dirá Bumke?- e Bumke nada disse! E então também eles nada disseram - e toda a coisa começou a mover-se. Isto é o que parece na prática". (9)

Mas ao se falar em eutanásia, cujo fundamento é a eugenia, não podemos esquecer um outro ato de juiz, também de Suprema Corte, mas agora nos EUA. Trata-se do processo de Carrie Buck, dita débil mental. Sua mãe, Emma, também fora declarada débil e encarcerada pela vida toda na Colônia para Epilépticos e Deficientes Mentais da Virgínia. Os legisladores daquele Estado hesitavam em proclamar a lei de eugenia tendo em vista a esterilização. Depois de várias leis terem sido vetadas por tribunais, com base na Constituição, o processo foi para a Suprema Corte e teve como relator o juiz Oliver Wendell Holmes Júnior. Holmes era um defensor da livre expressão. É conhecido o seu dito: "Se existe qualquer princípio da Constituição que imperativamente exige fidelidade, mais que qualquer outro, é o da liberdade de expressão -não liberdade de expressão para aqueles que concordam conosco, mas liberdade de expressão para aqueles que achamos que odiamos". De fato, comovente princípio liberal. Ele foi tido como o mais respeitado homem da lei norte- americana.

E foi tal juiz que levou adiante o processo Buck versus Bell, decidido em 1927. Leitor de Spencer e dos chamados darwinistas sociais, Holmes proclamou coisas expressivas na coletânea de seus escritos, publicada com o título The Common Law, como por exemplo dizer que a idéia de direitos herdados é intrinsecamente absurda (trata-se da Lecture IX, contra III, "void and voidable). Em 1920, antes do processo Buck versus Bell, ele escreve ao jurista inglês Frederick Pollak : "O homem, hoje, é um animal predatório. Creio que a sacralização da vida humana é uma idéia local, sem nenhuma validade fora de sua jurisdição. Acredito que a força, mitigada ao máximo possível pelas boas maneiras, é a ultima ratio e, entre os dois grupos que querem fazer tipos inconsistentes de mundo, não vejo outra solução além do uso da força".

Sem me alongar demasiado sobre o caso, que deu forte impulso aos procedimentos eugenistas nos EUA e no mundo, inclusive e sobretudo na Alemanha de Hitler, cito a parte essencial da sentença pronunciada pelo grande liberal e juiz: " É melhor para todos no mundo que, em vez de esperar para executar descendentes degenerados por crimes, ou deixar que morram de fome por causa de sua imbecilidade, a sociedade possa impedir os que são claramente incapazes de continuar a espécie. O princípio que sustenta a vacinação compulsória é amplo o bastante para cobrir o corte das trompas de Falópio. Três gerações de imbecis são suficientes". Carrie Buck foi esterilizada em 19 de outubro de 1920. (10)

Poderíamos recitar infinitos casos brasileiros que mostram a cumplicidade de juízes com sistemas injustos ou mesmo iníquos de poder. As duas ditaduras que desgraçaram a nação no século 20 tiveram sustento em propaganda, força física, auxílio de muitos magistrados, causídicos, constitucionalistas. Passadas as formas de imposição ditatorial, com o retorno ao mando civil e advinda a Constituição cidadã, milhares de pessoas no Brasil passam por torturas, escravidão, sequestros de seus bens por planos econômicos que são verdadeiros golpes de Estado brancos, e não encontram abrigo em togas que deveriam servir para protegê-las. Vemos, por outro lado, que movimentos sociais recebem apodos infamantes de instituições que deveriam investigar sine ira et studio, mas que chegam às propostas de criminalizar movimentos sociais, sem julgamento.

Quando injustiças tremendas são cometidas, é fácil acusar governos, parlamentos, exércitos, polícias. Mas é preciso ser mais prudente e verificar a culpa de todos os envolvidos, das camadas populares aos juízes. É o que afirma Stolleis, quase no final de seu pungente livro sobre o ensino jurídico na Alemanha, antes e depois do nazismo. (11) A história do Holocausto está germinada à narrativa do ensino e pesquisa sobre a constituição, que o reflete em todos os aspectos. "Estado, ´administração´, ´sistema judiciário´ e o exército, estiveram envolvidos como atores diretos, ajudantes, ou como testemunhas silenciosas que apoiavam ou apenas se resignaram". Da lista não escapam "os inumeráveis participantes que garantiram as estruturas e permitiram que os aparelhos permanecessem operando, como por exemplo os engenheiros do Reichsbahn , os oficiais da Wehrmacht, os que sabiam de tudo nos ministérios, os juízes, os promotores, e os acadêmicos também, comentadores que traduziram a nova injustiça para os velhos princípios dogmáticos e os tornou utilizáveis numa forma percebida como ´normal´ (...) O que eles fizeram pode não ter sido criminoso no sentido legal, mas sem suas inumeráveis contribuições para a divisão do trabalho, o crime do Holocausto não teria sido possível".

Quando o STF decidiu em favor do governo brasileiro e contra os aposentados, escrevi um artigo que o Unafisco me deu a honra de repercutir, em louvor de Evandro Lins e Silva, juiz expulso pela ditadura quando exercia seu ofício no STF. Cito o final do texto : "Evandro Lins e Silva nunca faltou com a sua consciência e jamais desobedeceu o maior imperativo categórico, o definido pelo dever. Advogado, entendeu perfeitamente todas as faces da justiça, da promotoria ao juiz. Político, nunca acolheu enquanto juiz os desejos e planos dos ocupantes de cargos executivos. Suas sentenças trouxeram o direito das nuvens oligárquicas ao povo sofrido das ruas e aos profissionais da honestidade. Jornalista, jamais vendeu sua pena em favor de interesses alheios aos direitos públicos.

Evandro sofreu violências dos poderosos mas nunca abandonou a confiança do seu povo. Fico feliz por não ter ele visto a decisão do STF em detrimento dos direitos adquiridos pelos aposentados. Tenho certeza de que, junto ao único juiz competente, ele agora percebe o sentido inteiro de sua vida: alimentar com a chama da justiça a esperança das pessoas que tiveram seu anelo de respeito pisado por um presidente, esquecido do que prometeu à sua gente, abandonada pelos parlamentos, finalmente destituída pelos que deveriam zelar pela retribuição de quem pagou pelos seus ´benefícios´ e agora se pergunta onde reside a justiça.

Todos os cidadãos devem começar uma luta urgente: exigir que o STF seja ocupado por magistrados de carreira, sem nenhuma indicação da presidência da República, cumprindo a plena autonomia entre os três poderes. Depois do julgamento histórico do STF, as causas dessa batalha são mais do que óbvias. Evandro Lins e Silva estará presente na memória da cidadania, que o evocará sempre com extrema gratidão. O mesmo não é possível dizer de várias outras togas, para nossa tristeza".

Juízes, um novo poder?

Para finalizar, cito um artigo que merece atenta solicitude, o escrito po Dominique Rousseau, professor de direito constitucional na Universidade de Montpellier (França), que analisa o papel do juiz nas sociedades modernas. Entre as coisas ditas por ele e que precisam ser discutidas, o professor aponta para a presença dos magistrados em tarefas que antes não eram usuais, como é o caso da Operação Mãos Limpas, ou o que faz Garzon na Espanha. O fato possui origens institucionais. Assistimos, diz Rousseau, o declínio de instituições que até agora exerciam um papel de contra poder, de controle, de sanção, tanto no domínio político quanto no econômico e civil. Outras explicações são de ordem sócio política, como por exemplo o fim dos "grandes relatos" sobre a sociedade, com a queda do muro de Berlim, que exige hoje de todos uma acurada responsabilidade individual.

Seria o poder novo dos juízes a prova de um declínio da democracia? Não necessariamente. A filosofia política moderna foi edificada, argumenta o professor, sobre um buraco negro relativo ao terceiro poder. O próprio Montesquieu, que teoriza a separação dos poderes, escreve a propósito do judiciário que ´a potência do juiz é nula´, pois o direito é a boca da lei. O aumento do poder dos juízes no mundo mostra que tal idéia é falsa. De fato, a lei é ao mesmo tempo barulhenta e silente, no sentido de que ela é apenas constituída por palavras, mas é o juiz que dá um sentido preciso, um conteúdo concreto a tais palavras. Assim, quando a lei diz que todos os indivíduos que constituem uma ameaça para a ordem pública deve ser processado, ela não diz o que concretamente é uma ´ameaça para a ordem pública´, é o juiz que, confrontado por tal ou tal situação, dá um sentido, um conteúdo, uma concretude às referidas palavras. É o juiz que finaliza a lei, que dela faz uma norma.

O aumento do poder dos juízes coloca interrogações sobre o paradigma democrático, cujo fundamento é o voto, finaliza o professor Rousseau. Pelo voto os eleitores exercem sua vontade que coincide com a dos eleitos. A legitimidade democrática exige o circulo entre as duas vontades, a do eleitor e a do eleito. Já o poder dos juízes é de inspeção, controle, mais do que os poderes cujo fundamento é o voto. A fusão suposta entre representados e representantes é negada, ou tida como insuficiente. Para que exista democracia é preciso, doravante, que ocorra um direito de controle e o exercício desse direito, entregue ao juiz. (12).

O que Dominique Rousseau descreve em poucas palavras pode ser uma saudável interferência na ordem pública, pelos magistrados. Mas quando ele relativiza como o faz a democracia eletiva em favor do controle judicial da coisa pública, sem que exista passagem pelo voto, é possível temer pelo futuro. Uma tirania, apenas porque é sapiente e togada, não é menos letífera do que as demais. É importante que os juízes deixem uma posição distante face aos problemas da república. Eles integram a essência mesma do Estado e não lhes cabe o alheamento. Mas disto não se pode inferir, sem muitas controvérsias e análises, que eles tem legitimidade para se imiscuir, sem votos e sem prestar contas ao povo, do que é entregue ao múnus dos demais poderes. Tal situação seria típica das ilegitimidades ex defectu tituli. E tal status se agravaria, ademais, com o exercício ilegítimo.

Com os exemplos do passado e do que assistimos no Brasil -basta recordar a notícia com que iniciei estas considerações- temos muitas e ponderáveis razões para exigir que o poder dos juízes receba fortes contrapesos dos demais poderes e, sobretudo, que eles sejam obrigados a prestar contas ao povo soberano. Aquele mesmo que nos textos jurídicos e nos discursos judiciários é dito "leigo" Ainda vivemos, infelizmente, no mundo hierarquizado de Dionisio Areopagita. Nele, o cosmos natural e político vai dos seres mais próximos do divino, anjos e arcanjos e deles aos sacerdotes. Abaixo dos quais vive o laós, composto pelos mortais comuns que só merecem receber lições e governo. Esta escala sagrada foi destruída por Lutero e pelas Revoluções inglêsa (século 17), norte-americana e francesa. Parece que em muitos setores do Estado, em especial no Judiciário, ainda estamos muito longe da Reforma e da moderna democracia.


Notas


(1) Tenho me dedicado ao estudo de problemas presos à magistratura, ao ministério público e outras questões de justiça, devido aos árduos problemas éticos que determinam aqueles setores. Em artigos e palestras para promotores, advogados e juízes, tento indicar as dificuldades éticas e morais que surgem, em especial no campo da filosofia política, no estudo da justiça. Indico alguns textos meus sobre o tema : 1) Roberto Romano : Sob a sombra de Trasímaco. Reflexões sobre a violência.. Revista da Associação Juízes para a Democracia, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 152-163, 1996 2) Roberto Romano : "´Lembra-Te de Que És Homem´. Governantes e Juízes No Policraticus de Jean Salisbury”, Revista da Associação Juízes para a Democracia., São Paulo, v. 1, n. 1, p. 153-162, 1996. 3) Roberto Romano : “Ética e Ciência: Alguns Prismas” Revista do Ministério Público do Estado de Goiás (Ano 8, n. 11, dez. 2005), pp. 5 ss. 4)Palestra de Abertura do II Congresso Estadual dos Magistrados de Pernambuco, A Independência do Magistrado e o Jurisdicionado. Cadernos da AMEPE (Associação dos Magistrados de Pernambuco), v. 2, n. 14, 2007, pp. 31-95. 5) Roberto Romano : "Direito Natural e Democracia em Spinoza". No Foglio Spinoziano (Italia).http://www.fogliospinoziano.it/democracia_silva.pdf e também no site da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo : http://www.pge.sp.gov.br/Escola Superior/Default.htm 6) Roberto Romano : “A Igualdade. Considerações Críticas” Foglio Spinoziano (Itália) http://www.fogliospinoziano.it/Roberto%20Romano.pdf 7) Roberto Romano "Reflexão sobre o Estado e os Juízes". Palestra na Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais : http://www.alemg.gov.br/CadernosEscol/Caderno14/roberto_romano.pdf 8) Roberto Romano : “Sobre Razão de Estado”, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo : http://escolapge.blogspot.com/search?q=Roberto+Romano 9) Roberto Romano : “Mentira e Razão de Estado”, Aula Inaugural do Curso da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 11/03/2007) também no endereço http://escolapge.blogspot.com/search?q=Roberto+Romano.

(2) Cf. Cf. Roberto Romano “Como papel Amassado” in Júlio César França Lima e Lúcia Maria Wanderley Neves : Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo (Rio de Janeiro, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Editora Fiocruz, 2007), pp. 133 ss.

(3) “Vidua autem quædam erat in civitate illa, et veniebat ad eum, dicens: Vindica me de adversario meo. Et nolebat per multum tempus. Post hæc autem dixit intra se: Etsi Deum non timeo, nec hominem revereor: tamen quia molesta est mihi hæc vidua, vindicabo illam, ne in novissimo veniens sugillet me. Ait autem Dominus: Audite quid judex iniquitatis dicit: Deus autem non faciet vindictam electorum suorum clamantium ad se die ac nocte, et patientiam habebit in illis?”

(4) Sigo literalmente as analises de Glen R. Morrow, que será citado adiante, sem modificações notáveis.
(5) Cf. Platão, Carta VIIa. 344 na tradução de Leon Robin, Oeuvres de Platon (Bibliothèque de la Pléiade, volume 2), p. 1224.
(6) Glenn R. Morrow “Plato and the Rule of Law” in Gregory Vlastos (ed.) : Plato, a collection of critical essays, ethics, politics, and philosophy of art and religion, T. II (Notre Dame, University of Notre Dame Press, 1978), pp. 144 e ss. O ensaio de Morrow é de 1946. O comentário de Morrow é eloqüente, e o transmito na lingua inglêsa para guardar a sua dramaticidade: “I confess to a secret fondness for Plato ´s proposal, because it strikes at a defect in the administration of justice to which our Anglo-Saxon lawyers seem to be congenitaly blind, viz. the abuse of judicial power. For the rule of law, as it worked out in our legal institutions, means the rule of judges, and this kind of rule, like any other, can become tyranny unless properly safeguarded.” Op. cit. p. 157.
(7) Neste sentido, vale a penas reler o livro de John Campbell,Lord Chief Justice of England : Atrocious Judges: Lives of Judges Infamous as Tools of Tyrants and Instruments of Oppression (London, John Murray, 1849 ; New York Orton & Mulligan, 1856). pode ser lido em partes substanciais no endereço eletrônico seguinte : http://medicolegal.tripod.com/atrociousjudges.htm.
(8) Weber, Economia y Sociedade, ed. cit. T II, página 749.
(9) Eric Voegelin, Hitler e os Alemães (São Paulo, É Realizações, 2008), pp. 92-93,
(10) “It is better for all the world, if instead of waiting to execute degenerate offspring for crime, or to let them starve for their imbecility, society can prevent those who are manifestly unfit from continuing their kind. The principle that sustains compulsory vaccination is broad enough to cover cutting the Fallopian tubes. Jacobson v. Massachusetts, 197 U.S. 11. Three generations of imbeciles are enough.” E o grand finale : But, it is said, however it might be if this reasoning were applied generally, it fails when it is confined to the small number who are in the institutions named and is not applied to the multitudes outside. It is the usual last resort of constitutional arguments to point out shortcomings of this sort. But the answer is that the law does all that is needed when it does all that it can, indicates a policy, applies it to all within the lines, and seeks to bring within the lines all similarly situated so far and so fast as its means allow. Of course so far as the operations enable those who otherwise must be kept confined to be returned to the world, and thus open the asylum to others, the equality aimed at will be more nearly reached” Cf. Edwin Black : A Guerra contra os Fracos. A eugenia e a campanha norte -americana para criar uma raça superior (RJ, A Girafa, 2003), pp. 191-215. A sentença de Holmes pode ser lida na Internet : http://www.houseofrussell.com/legalhistory/alh/docs/buckvbell.html

(11) Cf. Stolleis, Michael: A History of Public Law in Germany, 1914-1945 (Oxford, University Press, 2004).
(12) Dominique Rousseau : “Le rôle du juge dans les sociétés modernes” ( 25/08/ 2001) no sitio Histoire, Géographie, Éducation Civique in http://pedagogie.ac-amiens.fr/histoire_geo_ic/ spip.php?article250