domingo, 31 de maio de 2009

Um tucano que deveria ficar com o bico fechado.

São coisas assim que irmanam os tucanos aos petistas. Ambos fazem a apologia da ignorância. Soltam traques de arrogância e desconhecem a base do saber científico. Se sua Ex- Excelência soubesse que matemáticos eminentes recomendam o estudo do latim para desenvolver habilidades analíticas e sintéticas, conditio sine qua non (desculpe, Ex-Excelência!) do aprofundamento em cálculo, análises, etc. ele ficaria com a boca fechada. É por essas e outras que o Brasil não vai para lugar nenhum, salvo o abismo da idiotia coletiva. Ah! Rei da Espanha ! Porque Sua Majestade não está nesta terra abandonada por Deus e pelos gênios benignos, para dizer ao senhor FHC : "porque não te calas?". E assim vamos ao brejo, com dirigentes felizes com a sua falsa cultura (Salve, salve, Millor Fernandes !). No caso de sua Ex- Excelência, é bom recordar o dito de Wittgenstein: "o que não pode falar, deve-se calar".
Roberto Romano


Trecho da entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso à revista Época de 25 de maio de 2009, dedicada ao tema “O Brasil em 2020”, respondendo a pergunta do repórter sobre o que se deve fazer para melhorar a educação no nosso País:


“É preciso haver um esforço persistente para ampliar a permanência da criança na escola. Melhorar o nível dos professores é crucial. E ter a coragem de entender que, no mundo moderno, não podemos continuar ensinando coisas que não são úteis. (É preciso) mudar o currículo profundamente. Será que são necessários cinco anos para se formar em Direito? Quatro para se formar em economia? A velocidade do mundo é tal que você hoje talvez não precise de tanto tempo. Estudamos na escola coisas inúteis. Estudei sete anos de latim e até hoje sou capaz de recitar pedaços do Cícero. Isso nunca me serviu para nada. É melhor aprender bem português e matemática. E talvez o inglês. Não estamos fazendo o que os chineses estão fazendo. Eles estão alfabetizando em inglês maciçamente. Nós ainda não.

No Blog do Noblat...

http://uoltecnologia.blog.uol.com.br/images/Napoleao.jpg
Que alternativa ! Deus nos livre...
RR


Deu no Correio Braziliense

Ciro ameaça estratégia petista de eleger Dilma

Candidatura do ex-ministro desagrega a base eleitoral do governo e atrapalha a transferência de votos de Lula para a chefe da Casa Civil

De Luiz Carlos Azedo:

Deputado federal mais votado do país, com 667,8 mil votos, ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco e da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes ainda assombra os estrategistas da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, apesar do isolamento a que está submetido.

Sua importância no jogo sucessório é apenas eleitoral, como ficou evidente na pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT no começo do mês.

Ciro aparece como um nome competitivo nos dois cenários em que entra na lista de candidatos (veja quadro), mas a preocupação maior é com o papel desagregador da base eleitoral de Lula que sua candidatura pode representar, com seu perfil nordestino e discurso à esquerda da ministra. O candidato do PSB dificulta a transferência dos votos de Lula para Dilma.

“Nós não concordamos com a tese de que a candidatura de Ciro prejudica a ministra Dilma Rousseff, ele é melhor preparado para enfrentar os tucanos. Além disso, a existência de duas candidaturas é a garantia de que teremos uma disputa em dois turnos”, argumenta o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), um dos aliados do ex-ministro na cúpula da legenda.

Outro aliado importante é o líder no PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), que também defende a candidatura própria. A grande incógnita é o presidente do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco candidato à reeleição, que sonha com o apoio do PT em seu estado. Formalmente, Campos defende a candidatura própria, mas nos bastidores tem se queixado dos “sumiços” e do destempero de Ciro quando entra em bolas divididas.

A grande preocupação dos petistas é com a possibilidade de Ciro inviabilizar a estratégia traçada pelo PT para unir o que chamam de “campo democrático e popular” contra o candidato do PSDB, seja ele o governador José Serra (SP) ou o governador Aécio Neves (MG).

O PT quer carimbar a oposição como “conservadora, privatizante e entreguista”, contra a qual só haveria uma alternativa: Dilma. Para isso, a cúpula da legenda pretende abrir mão de todos os possíveis candidatos a governador, com exceção dos petistas que disputarão a reeleição, como o governador da Bahia, Jaques Wagner.

“A prioridade do PT é eleger Dilma e ampliar as bancadas no Senado e na Câmara. Para isso, vamos prestigiar os nossos aliados nos estados, inclusive do PSB”, garante o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Essa tese é música não só para os ouvidos de Eduardo Campos. A governadora do Rio Grande do Norte, Vilma Maia (PSB), sonha com essa possibilidade para sua reeleição. Até as relações de Ciro com seu irmão Cid Gomes (PSB), governador do Ceará, candidato à reeleição, estão sob tensão por causa das duas candidaturas. Além disso, Ciro tem compromisso com a reeleição do senador tucano Tasso Jereissati (CE), que apoiou Cid contra Lúcio Alcântara, então governador do PSDB.


NO BLOG DE MARTA BELLINI a paz no Senatório.

Uau!


Nofa!


No It's abouth Nothing, comentário na mosca, ou como dizem os norte americanos "Bingo !".

Sábado, 30 de Maio de 2009

CPI vai investigar uma Petrobras com nova dimensão política e econômica, que faz 80% das compras sem licitação

O Globo

RIO - A partir de terça-feira, no Senado, a Petrobras estará no centro de uma nova CPI. Os motivos são basicamente os mesmos das CPIs nas quais foi protagonista nos últimos 24 anos: ingerência político-partidária na administração e contratos com escassa transparência. A diferença é que, hoje, os negócios de petróleo no Brasil são dez vezes maiores do que duas décadas e meia atrás. De cada R$ 100 em pagamentos, R$ 81 correspondem a negócios feitos com quase nenhuma transparência, sem concorrência ou por convite direto a um mínimo de empresas privadas - três, em geral. Ou seja, 81% das compras da estatal são realizadas em processos sem concorrência pública ou, na melhor hipótese, em competição extremamente restrita. É o que mostra reportagem de José Casado, Maiá Menezese Dimmi Amora na edição deste domingo em O GLOBO.

A Petrobras é uma potência. Na boca do caixa, recebe R$ 297 milhões por dia. São R$ 218 bilhões por ano - quase o dobro do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. É a maior compradora de bens e serviços no mercado interno: gasta em média R$ 102 milhões por dia, ou R$ 37, 2 bilhões por ano.É, também, percebida como uma caixa-preta no Congresso, no Tribunal de Contas da União e em áreas do governo federal - há vários governos.A percepção de rarefeita transparência nos negócios da estatal de petróleo se cristalizou tanto no Congresso, onde este mês foram votados dois requerimentos de CPI, quanto no TCU, que nos últimos dois anos abriu quase duas centenas de processos contra a empresa pública - mais da metade ainda em tramitação.

No tribunal, casos como o da Refinaria Abreu e Lima, em construção no entorno de Recife, são considerados emblemáticos de "graves irregularidades". Essa classificação do TCU a Petrobras entende como um conceito sobre "fatos apurados" em auditoria com "intimação de um gestor para esclarecimentos adicionais". O tribunal, acrescenta a empresa, "vem aceitando as defesas apresentadas e considerando regulares tais atos". PT recebeu doações de fornecedores no valor de R$ 12,2 milhões

São fortes os laços dos partidos aliados ao governo federal com as empresas líderes no fornecimento de bens e serviços à Petrobras. Sozinhas ou em consórcio - algumas são grandes empreiteiras -, elas foram convidadas pela estatal e aceitaram contratos de valor superior a R$ 100 milhões em 2007 e 2008. Faturaram R$ 10,4 bilhões com esses negócios.

Nas últimas duas temporadas eleitorais, essas empresas privilegiaram o PT, que recebeu 40,8% do dinheiro distribuído por elas para campanhas.O PT ficou com uma fatia de R$ 12,2 milhões do bolo de R$ 29,8 milhões que as empresas declararam como contribuições eleitorais em 2006 e 2008. Outros R$ 5 milhões foram destinados ao PMDB.Os dois partidos detêm sete das onze cadeiras da CPI da Petrobras. Levaram 57,8% das doações legalmente feitas pelos principais fornecedores da empresa estatal.

No conjunto, o bloco governista (integrado também por PTB, PCdoB, PR, PSB, PP e PV) recebeu 70,9% do dinheiro distribuído.Com o pragmatismo típico do mundo dos negócios, as empresas não se esqueceram da oposição, que estará restrita a três dos 11 votos no plenário da CPI: os maiores partidos (PSDB, DEM e PPS) receberam R$ 5,8 milhões (19,8% do total). Braço social da Petrobras atinge 18 milhões de pessoas no país

Também em foco na CPI, o braço social da Petrobras abrange 18 milhões de pessoas, em todos os estados. É o resultado de um investimento de R$ 248,6 milhões em 2007, segundo a companhia. Estima-se que chegue a R$ 1 bilhão até 2011. A distribuição dos recursos beneficia aliados em repasses tanto para ONGs quanto para prefeituras. Não sem polêmica: a Petrobras escolhe, num "banco de projetos" definido por uma comissão independente, quais entidades serão privilegiadas com verbas do Fundo da Infância e da Adolescência - uma das maneiras da estatal fomentar programas sociais nos municípios. Recomendação do Ministério Público do Rio, de acordo com a Petrobras, levou à suspensão dos repasses no estado no ano passado. O MP se opôs "a repasses com destinação predeterminada".

Os recursos seguem para os conselhos da Infância e da Juventude. De abril de 2008 a abril de 2009, 35% das cidades contempladas eram governadas pelo PT. Na avaliação dos promotores, a estatal usa - com o dinheiro público -, as normas de mercado, dificultando a fiscalização e facilitando o uso político dos recursos. O repasse ao FIA permite desconto integral do Imposto de Renda.

Com aporte direto da Petrobras, as ONGs receberam, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 83 milhões, sem licitação. Entre os casos mais emblemáticos está o da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor), em Salvador, ligada a Aldenira da Conceição Paiva, vice-presidente do PT baiano. Ela recebeu o total de R$ 3.147.780, em 2007 e 2008, segundo planilhas da estatal. Contratos são amparados por decreto, diz Petrobras

A Petrobras sustenta, por meio de sua assessoria, que a "flexibilidade na contratação de bens e serviços" da companhia é amparada pelo decreto 2.745, editado no dia 24 de agosto de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto regulamenta a Lei do Petróleo, de 1997, dentro de " um ambiente de livre competição com outras empresas do setor, no qual a agilidade passou a ser fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade", diz a Petrobras. Segundo a companhia, os legisladores avaliam que "a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e com o princípio constitucional de eficiência".

A Petrobras argumenta ainda que o decreto 2.745 e a Lei 8.666 permitem a contratação direta, por dispensa de licitação, em "situações especiais". A contratação por inelegibilidade, diz a companhia, pode ser feita quando "existe inviabilidade de competição". A Petrobras usa como exemplos casos em que o mercado tem um único fornecedor ou em situações que envolvam "garantia de máquinas e equipamentos". A dispensa e a inexigibilidade passam, segundo a companhia, por parecer prévio do departamento jurídico. "Todas as contratações são feitas de acordo com o decreto (de 1997)", diz a nota da companhia, que nega ingerências políticas em contratos e convênios.Sobre os repasses ao FIA, a estatal argumenta que a primeira seleção de projetos para receber os recursos é feita por uma comissão da sociedade civil e que não tem ingerência sobre a escolha.

Por isso (e muito mais) que o Apedeuta (e a ‘companheirada) ficou nervosinho com a CPI da Petrobrás (PTbrás) e esbravejou: “é coisa de quem não tem o que fazer!”
Petistas se lambuzam com dinheiro publico, nunca é demais, por isso mesmo deixam um rastro enorme que até um cego seguiria sem problemas. O grosso da roubalheira petista está na PTbrás.Isso é só o começo da sujeira, se for realizada uma investigação minuciosa...Por isso (e muito mais) que o Apedeuta (e a ‘companheirada) ficou nervosinho com a CPI da Petrobrás (PTbrás) e esbravejou: “é coisa de quem não tem o que fazer!”Petistas se lambuzam com dinheiro publico, nunca é demais, por isso mesmo deixam um rastro enorme que até um cego seguiria sem problemas. O grosso da roubalheira petista está na PTbrás. Isso é só a ponta de um iceberg, se for realizada uma investigação minuciosa...

Os primos se entendem. Mas os primos tucanos não entendem que a vitória petista se deveu à truculenta arrogância ....tucana. Neurociência...ra´-rá-rá.

NO BLOG DE MARTA BELLINI...COM UM COMENTÁRIO QUE EU ASSINO, APOIO, LOUVO.

RR

Tucanos no país das maravilhas



Para voltar ao poder, PSDB aposta até na neurociência

Análises de psique eleitoral estão ajudando legenda a calibrar discurso

Julia Duailibi
do ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090531/not_imp379697,0.php

Na busca por uma agenda que neutralize a propaganda governista em 2010 e evite a terceira derrota consecutiva em eleição presidencial, o PSDB começou a calibrar seu discurso, baseado em análises de especialistas em "psique" eleitoral e em célebres estrategistas estrangeiros que defendem a emoção como fator determinante na política. A ideia é engavetar o lema da "gerência", usado na campanha de 2006, e focar na defesa de projetos e iniciativas sociais.Há cerca de três meses, os tucanos contrataram o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro e Por que Lula?, para fazer pesquisas que deem um diagnóstico sobre o que o eleitor deseja na próxima disputa.

Almeida já produziu duas análises para o PSDB, que foram submetidas à direção do partido e a seus parlamentares. Essas informações têm servido de ponto de partida para a formatação de um discurso que atinja grande parte do eleitor que aprova o governo Luiz Inácio Lula da Silva.O partido também começou a flertar com as ideias do neurocientista americano Drew Westen, da Emory University, em Atlanta. Suas teses influenciaram a campanha democrata de Barack Obama em 2008. Autor do best-seller The Political Brain, ele foi convidado pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado aos tucanos, para dar palestra, em março, que deixou deslumbrados os políticos do partido.

EMOÇÃO

Para Westen, os democratas americanos mais perderam eleições do que ganharam nos últimos 30 anos porque apelaram muito à razão. Com base em pesquisas que mapearam o cérebro, ele questiona o racionalismo extremo, surgido com o Iluminismo no século 18. O seu principal estudo, divulgado em 2006, conclui que o eleitor responde de forma emocional quando provocado. Westen confrontou eleitores democratas e republicanos com declarações contraditórias dos seus candidatos. Ao defendê-los, áreas do cérebro relacionadas à razão não respondiam. Já as envolvidas com a emoção apresentavam grande atividade.

Eduardo Graeff, cientista político e secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado no Estado antes das eleições municipais de 2008, chamou a atenção dos tucanos para as teses de Westen. "Não basta ter valores. É preciso pregá-los sem medo de ser repetitivo e traduzi-los em declarações de princípio que mostrem ao eleitor que o candidato conhece seus problemas", afirmou.

Assim como Westen, o marqueteiro americano Dick Morris, que trabalhou com o ex-presidente americano Bill Clinton a partir de sua posse em 1993, também tem sido "revisitado" na corrida pela formulação do novo discurso. É dele a estratégia usada por Clinton de se apropriar de parte do discurso dos republicanos e mixá-lo com tradicionais bandeiras democratas para ganhar popularidade.

EFICIÊNCIA

Essas propostas têm encontrado eco entre os tucanos. Para vencer, o PSDB terá de lapidar o discurso para atrair boa parte do eleitorado que recebe o Bolsa-Família e tende a votar no candidato do governo. Mesmo com a avaliação corrente de que grotões do Nordeste vão mesmo ficar com o candidato de Lula e que o partido deve tirar a desvantagem no Sul e Sudeste."O discurso da eficiência para o eleitorado pouco escolarizado empolga muito pouco. O PT tem uma melhor capacidade de falar com esse eleitor. É mais eficiente nisso", afirmou o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisa e Comunicação (Cepac).
As pesquisas em mãos dos tucanos mostram que o Bolsa-Família - que atinge 11 milhões de famílias e é a principal marca social do governo Lula - não pode ser atacado, mas, sim, ampliado. Essa estratégia já apareceu em encontro do PSDB, no mês passado, na Paraíba, quando até foram defendidas conquistas sociais do governo Lula.

A avaliação de especialistas é que Lula começou a ganhar a eleição depois que parou de demonizar o Plano Real e passou a defender o controle da inflação, o que acabou explicitado na Carta ao Povo Brasileiro, assinada por ele em 2002. A mesma lógica, dizem, serviria para a defesa do Bolsa-Família por parte dos políticos tucanos."Tanto José Serra (governador de São Paulo e presidenciável do partido) quanto Aécio (Neves, governador de Minas e outro presidenciável) deixaram de criticar Lula pelo lado social. Falam de política monetária, mas não da social. Bater em Lula pode fazer com que percam votos. E eles precisam chegar a um eleitorado que está contente com Lula", afirmou o cientista político, Marco Antonio Teixeira, professor da FGV-SP.

Para Figueiredo, a tentativa de vender o Bolsa-Família como uma iniciativa originada no Bolsa-Escola, implantado no governo FHC, não tem reflexos práticos no eleitorado. "A paternidade já é do Lula. Para fazer frente a isso, teria de colocar em pauta algo como o Bolsa-Família. Hoje eu não vejo o que poderia ser", declarou.

Em algumas pesquisas, as pessoas chegam a mencionar as iniciativas feitas por Serra na época em que era ministro da Saúde do governo FHC, como os mutirões contra cataratas e os genéricos. "O genérico é um bom programa. Mas mais consumo e mais crédito é melhor", completou Figueiredo.A formatação do discurso, no entanto, pode empobrecer o debate eleitoral. "Quando se foca a discussão, questões importantes deixam de ser debatidas, como as reformas da Previdência e a tributária. E o que o eleitor tradicional do PSDB espera é justamente discutir isso. Pode até acabar frustrando o eleitorado", disse Teixeira.

TUCANOS PETISTAS

De acordo com as sondagens, 45% do eleitorado, ou seja, cerca de 58 milhões de pessoas, votariam tanto no PT como no PSDB. Esse eleitor diz acreditar na importância da ajuda do governo para melhorar de vida. O desafio, portanto, é elaborar o discurso. A maior parte dele (57%) está na classe C e ascendeu economicamente graças ao crédito e ao acesso a mais bens de consumo nos últimos anos. As pesquisas também mostram que não adianta apostar, mais uma vez, no lema da estabilidade econômica, bandeira dos tucanos - o Real foi implementado em 1993, quando Fernando Henrique era ministro da Fazenda. O eleitor associa o fim da inflação a uma conquista irreversível, mas que ficou lá atrás. Além disso, a maioria acha que a moeda estável foi conquista de Lula. Em 2007, pesquisa Estado/Ipsos mostrou que, para 67% dos brasileiros, Lula é o maior responsável pela estabilidade.

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COMENTÁRIO: Não é preciso muito conhecimento de neurociência para perceber que tucanos privatizaram quase tudo no Brasil, só as universidades escaparam do furor do Paulo Renato. Também andaram de aviões na farra, são narcisistas demais (vide FHC, Paulo Renato etc), não estão nem aí para as escolas, seus professores e alunos. e blá blá. Se querem ganhar as eleições têm que virar um Lula: dar bolsas, créditos e acariciar o povão com discursos populistas. Conseguirão?

sábado, 30 de maio de 2009

No It's abouth Nothing.


ONDE É QUE LULINHA ESTUDOU MESMO, LULÃO?

sábado, 30 de maio de 2009 5:53

Olhem, como se diz por aí, “na boa”, não sei como Lula consegue se olhar no espelho depois de fazer certos discursos. Tá bom, vá lá, eu sei. Eu mesmo já identifiquei aqui uma possível patologia psíquica: Lula é destituído de superego. Por que isso agora? Ontem, esse gênio da raça descobriu os culpados pela baixa qualidade do ensino: a classe média: “Uma das razões pelas quais a escola pública foi se deteriorando é porque grande parte da classe média se afastou dela. Para não brigar [por qualidade], decidiu colocar os filhos na escola particular. E pagar na mensalidade de 3º ano primário o mesmo preço de uma universidade particular”.Não está sozinho nessa avaliação. Há alguns teóricos da educação — também de classe média ou acima disso, que jamais pisaram numa escola pública — que acham a mesma coisa. É a velha tese de que os responsáveis por seus problemas são as vítimas. Ora, a classe média se afastou da escola pública porque ela era ineficiente. Claro, claro: o pai e a mãe poderiam ter-se convertido em militantes da causa. Enquanto isso, os filhos ficariam comendo grama; enquanto isso, a esquerdopatia reinante nos sindicatos de professores ficariam promovendo greves. “Ah, os sindicatos só são assim porque as condições são ruins”. Mentira! Em São Paulo, a Apeoesp se opôs a um programa de qualificação do corpo docente. É gente que promove queima de livro. Mas me afastei um pouco.

Lula, quando ainda dirigente da oposição, poderia ter dado o exemplo. Poderia ter posto os filhos para estudar na escola pública. Quem melhor do que ele para liderar o movimento, não é mesmo? Pois se preparem para uma revelação. Sabem o Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, o Ronaldinho de Lula? ESTUDOU EM ESCOLA PARTICULAR. É, em escola particular. Mais precisamente, no Colégio Singular, em Santo André, uma das mais conceituadas da região. Como eu sei? EU DAVA AULA LÁ.

Mas é claro que a coisa foi feita à moda Lula. Fábio estudou no Colégio Singular, mas com bolsa de estudos, entenderam? Lula, o burguês do capital alheio, pôs o seu prestígio político a serviço da concessão de um privilégio — ou vocês acham que ele não tinha dinheiro para pagar a escola do seu gênio empresarial? Tinha. Mas, vocês sabem, onde há uma mamata, Lula está lá, mamando. “O cara” até recebe pensão por ter lutado contra a ditadura, ora essa!!! Enquanto ele “lutava”, construía o PT, que o faria chegar à Presidência, constituía um patrimônio que nenhum outro trabalhador com o seu nível de instrução tem e garantia a melhor escola para os filhos — sem desembolsar um tostão por isso.

Do Singular, já saíram alunos que se transformaram em profissionais de primeiro time, alguns com renome internacional. Volta e meia, um ex-aluno de lá manda um comentário a este velho professor… Só tenho 47. É que comecei a dar aula muito cedo. Pois bem, não foi o caso de Lulinha. Cursou biologia, vagou aqui e ali etc. Quando o pai alcançou a Presidência, era monitor de Jardim Zoológico: “Lulinha, onde fica a zebra?” Ele indicava. “Lulinha, onde fica a anta?” Ele mostrava. “Lulinha, onde fica o jumento?” Ele dava o caminho. O pai chegou lá, e ele se transformou num empresário de enorme sucesso, não é? A Telemar — atual Oi, de que Sérgio Andrade, o principal financiador das campanhas do seu pai, é sócio — logo descobriu o seu talento para o mundo dos negócios. A fala a seguir é pura imaginação benevolente deste escrita: “Que é isso, Lulinha? Alguém com o seu talento em, bem…, em seja lá o que for, merece ser empresário”. E Lulinha virou empresário. A família Andrade gosta da família Lula. Custeou a educação de Lurian em Paris.

Como a gente vê, o Brasil continua mesmo a ser um país injusto. É preciso pôr um fim nesse regime que garante a existência de fidalgos — sejam eles da antes chamada “burguesia”, seja da antes chamada “classe operária”. O que o Brasil ainda não conseguiu ser, de fato, é uma República. É preciso pôr fim ao regime dos aristocratas. E Lula é o seu mais pançudo representante. Mais uma vez, este senhor é flagrado a fazer o exato oposto do que enuncia e anuncia.

Por Reinaldo Azevedo

SUSAN BOYLE, FANTÁSTICA !!

Susan Boyle retomou a mesma canção que lhe deu notoriedade, da peça Les miserables. Agora, com melodia e profunda exposição de sentimentos, longe de qualquer demagogia vocal. É de arrepiar o surgimento de uma cantora que merece o templo de nossos ouvidos. Perdeu o concurso, mas ganhou um lugar no mundo artístico mundial. Que venham os discos! Pela sua atuação em Cry me a River, espero ter no meu toca Cds uma coletânea imensa da encantadora.
RR





Blog de Marta Bellini...a verdade sobre os primos dos petistas

bicos


Um artigo antigo, muito atual....


Comunicação Pública (Governamental etc)


• Comunicação
• Artigo
• Case
• Resenha

Artigo

Poder Judiciário e Comunicação Democrática
Henrianne Barbosa
Jornalista e mestranda em Comunicação Pública, da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp).

A relação entre os cidadãos brasileiros e a Justiça é, freqüentemente, marcada por desencontros. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no formato de uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filósofo Roberto Romano falou desse descompasso que fere a democracia. Para o filósofo, apesar de existirem juízes e advogados honestos, predomina no Judiciário a injustiça. Paradoxo que pode sim, ser revertido, basta que estabeleça um diálogo entre o poder decisório e "o verdadeiro soberano, o povo que sustenta o Estado" .

Reformar a Justiça é consenso nacional. As discussões sobre a renovação desse poder, no Congresso Nacional, já se estendem por 12 anos e estão próximas do seu desfecho. Neste cenário, onde o essencial é a pluralidade de vozes, com primazia do interesse público, destaca-se a responsabilidade dos meios de comunicação, na medida em que traduzem o inteligível, estimulam a reflexão e promovem o controle do poder. À semelhança de Romano, com sua carta-artigo que chama o presidente à responsabilidade, os meios de comunicação devem compor sua carta - textos, imagens e sons - para facilitar o encontro entre o cidadão e as questões jurídicas.

Sinal de alerta - Um sistema de comunicação eficiente, seja ele público ou privado , facilita não só o entendimento do cidadão, como contribui com a compreensão dos políticos sobre o poder Judiciário. Compreensão, no momento, deficitária. De acordo com o ministro Nelson Jobim, em pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, há senadores que desconhecem o texto final da reforma do Judiciário enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, discutem "sobre palavras e não sobre fatos". Jobim completa: "Li hoje no jornal da Capital que um eminente juiz disse que precisava conhecer o tema. Mas como conhecer o tema se está tudo aqui. Ou seja, discutem-se palavras e não realidades" .

O despreparo de políticos e da sociedade compromete a reforma do Judiciário, que entrou em discussão em 1995 na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2000 e a previsão é de que seja votada em 2004.

Pesquisa realizada pelo Instituto Toledo & Associados, a pedido da Ordem dos Advogados (OAB) em setembro de 2003, revela a percepção dos brasileiros do Judiciário. Das 1.700 pessoas entrevistadas, de 16 capitais brasileiras, 66% não sabem que o Congresso está fazendo a reforma do Judiciário. Outros 57% não souberam diferenciar o trabalho do promotor do juiz e metade dos entrevistados ignora a diferença entre o trabalho do advogado e do promotor público.

O grau de desconfiança também está alto: 41% não acreditam na Justiça. E na lista das instituições mais confiáveis, o Judiciário aparece em quinto lugar, das sete instituições citadas, seguido do Ministério Público e do Congresso Nacional. Dos países da América Latina, o Brasil é quem apresenta os índices mais críticos, afirma a cientista política Maria Teresa Sadek . "A história ensina que é mais fácil minar o Estado de Direito quando é baixo o grau de confiança nas instituições, especialmente nas encarregadas de fazer valer direitos e dirimir conflitos de forma pacífica", alerta.
Para o promotor José Carlos Blat, a imprensa pode ajudar na formação de uma opinião pública consciente, "que por sua vez poderá exercitar eficazmente sua cidadania" . Os próprios meios de comunicação, internos e externos ao poder, estão começando a despertar para o assunto, há iniciativas importantes, partindo da próprio poder Judiciário e do Ministério Público. Contudo, a relação entre Jornalismo e Justiça ainda é instável. Seja porque a mídia não traduz eficientemente as questões jurídicas e recorra ao sensacionalismo, ou porque o Judiciário apóia projetos que restringem a liberdade de imprensa, como a Lei da Mordaça, e se nega a informar, sendo esse seu dever.

O Judiciário é notícia - "O poder Judiciário precisa urgentemente aprender a se comunicar melhor com a sociedade", defendeu o publicitário Duda Mendonça, no 18º Congresso de Magistrados na Bahia, realizado no fim de 2003. Após admitir seu desconhecimento das leis e do mundo jurídico, Duda Mendonça disse que a sua própria visão do Judiciário mudou para melhor com o Congresso, onde teve oportunidade de conversar com juizes participantes. A percepção do Judiciário quanto aos meios de comunicação também está mudando, a palestra com o publicitário atesta - ainda que a escolha por Duda possa sugerir um interesse maior pelo "marketing jurídico" em detrimento de uma comunicação democrática.

O mundo do Judiciário, tido como hermético, começa a ser traduzido pelos meios de comunicação. A Radiobrás, em um convênio com o Supremo Tribunal Federal e a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, transmite desde o dia 29 de agosto de 2003 o programa "Rádio Justiça - Revista", que pode alcançar 680 emissoras, mas no momento está sendo transmitido por cerca de 10 emissoras, de norte a sul do país. Com linguagem acessível à população, o projeto visa informar as decisões do Judiciário de maior impacto social. O ouvinte também pode requisitar informações.

Os avanços não param por aí. Em maio de 2002 foi criada a TV Justiça, para dar publicidade a toda atividade do poder em território nacional. Em 2004, a Rede Globo deve veicular vinhetas explicando ao público o funcionamento do Judiciário, Ministério Público, Polícia e dos poderes Legislativo e Executivo. Resultado de uma parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM), o projeto é baseado na "Cartilha da Justiça". A cartilha também é usada em outro projeto da AMB, que leva juízes às escolas do Rio de Janeiro, para dar aos estudantes noções de cidadania e Justiça. Os estudantes são convidados a visitar o fórum e expressam seu aprendizado em textos e desenhos. No Paraná, por exemplo, projeto similar, de iniciativa da Associação dos Magistrados, já alcançou mais de 70 mil crianças, em 10 anos de funcionamento.

No mundo virtual, destaca-se o site "Consultor Jurídico", do jornalista Márcio Chaer, que disponibiliza informações diárias sobre o Judiciário em todo Brasil e, principalmente, atua como um fórum de discussões. Sites oficiais foram criados recentemente, tais como "Canal Justiça", que enfatiza a relação entre mídia e Justiça, disponibilizando notícias, artigos, trabalhos acadêmicos e projetos de comunicação. Embora não registre muito sobre sua própria história, revela a "memória" desse movimento que liga a Justiça à comunicação.

Debates públicos - Embora os poderes Executivo e Legislativo tenham investido na comunicação bem antes do poder Judiciário, este parece estar avançado mais nas discussões sobre a importância de se fazer uma Comunicação Pública, a serviço da democracia. A conclusão fica por conta da realização de encontros nacionais promovidos pelos assessores de comunicação do Judiciário e do Ministério Público, a partir de 2000.

O primeiro encontro foi em São Luiz, MA. Um dos objetivos estabelecidos no evento foi a criação de assessorias de comunicação em todos os órgãos dessas instituições, em âmbito nacional. Firmar parcerias com a academia e organizações não-governamentais e incluir no currículo dos cursos para magistrados a disciplina de comunicação foram outras propostas levantadas no documento final, conhecido como "Carta de São Luiz".

Nos anos posteriores foram definidas metas diferentes, com a participação de palestrantes ilustres do Judiciário e do Jornalismo. No terceiro encontro, em Maceió, foi criado o Fórum Nacional de Debates sobre Comunicação e Justiça, que reúne profissionais de comunicação do âmbito federal e estadual dos órgãos do Judiciário e do Ministério Público. No ano seguinte, mais avanços: apoio à radiodifusão e ênfase na transparência da informação. Foi nesse evento que aconteceu o I Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, com a premiação de projetos que divulgam, de maneira eficiente, o Judiciário, no país.

Melhorar a imagem do Judiciário diante da sociedade é só uma das motivações desses encontros. Comunicação pública, e não meramente institucional, parece ser a meta dos profissionais da área, na medida em que não debatem apenas sobre a instrumentalização da assessores de comunicação. Na "Carta de Belo Horizonte", em 2001, os comunicadores manifestaram seu repúdio ao arquivamento da "CPI da corrupção", defendida pelo Governo Federal, e desaprovaram a posição do Congresso Nacional, favorável à Lei da Mordaça. O direito dos juizes e procuradores dar informações em off e prestar satisfações à sociedade foi defendido nas Cartas-justiça elaboradas no final de cada um desses eventos. A organização de seminários para explicar a Justiça para os jornalistas foi mais um dos objetivos firmados.

Em 2004, o encontro será em Recife e contará com a participação de profissionais de diversas áreas: a lingüista da Universidade Paulista, Hélide Campos; jornalistas, como Paulo Henrique Amorim e Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico; o procurador-geral da república, Cláudio Fontelles e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além da participação dos assessores de comunicação do Judiciário e do Ministério Público de várias partes do país. Tal diversidade de vozes e de interesses só pode enriquecer o debate, acentuar seu compromisso público.

Para o professor e jornalista, José de Sá, autor da tese Direito e informação: as políticas de comunicação no mundo da justiça, em especial do Ministério Público paulista, a comunicação do Judiciário está em fase "embrionária". Embora muitas iniciativas para democratizar as informações do Judiciário tenham surgido após a conclusão do seu estudo e Sá não tenha analisado a importância dos encontros nacionais dos assessores nas suas duas primeiras edições, suas conclusões permanecem válidas.

Judiciário e mídia estão se comunicando, contudo não o fazem de maneira eficiente, a pesquisa encomendada pela OAB comprova. "A perspectiva é de que haja integração entre o Ministério Público e a imprensa, bem como em outros órgãos do Estado, visando justamente o interesse da sociedade. Isto depende da mudança de cultura jurídica, institucional e jornalística. Além de investimento e muita vontade política", afirma Sá.

A mudança, tão necessária, está dando passos mais firmes, e rápidos. Na medida em que assessores, jornalistas e juristas unem-se para discutir as políticas de comunicação do Judiciário e do Ministério Público. A "Carta de Recife" terá a marca da diversidade de vozes. Espera-se, portanto, que seja uma carta pela democracia, à semelhança da carta de Roberto Romano, que nas primeiras linhas fala de José, homem do povo, preso e inocente. Vítima da negação da Justiça. Romano aproxima-se da angústia que vive a sociedade, identifica a realidade, pede por Justiça, coloca-a diante dos dilemas do povo. Aponta um caminho: diálogo cidadão. Cartas são fáceis de entender, e também devem ser firmes no propósito democrático.

Notas


1) ROMANO, Roberto. Ao presidente da República, sobre o STF. Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 7 de fev. 2003.

2) Neste caso, o termo público refere-se às instituições estatais.

3) Senado Federal. Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania, da 3ª Sessão Legislativa extraordinária, da 52ª Legislatura, realizada em 28 de janeiro de 2004.

4)SADEK, Maria Tereza. Sinal de alarme. Disponível em: Acesso em: 11 de abril de 2004.

5) BLAT, José. IN: SÁ, José de. Direito e informação: as políticas de comunicação no mundo da justiça, em especial do Ministério Público paulista. São Bernardo do Campo, 2002. Tese (Doutorado em Comunicação Social) - Universidade Metodista de São Paulo.

Palestra feita diante de Juízes Federais, em São Paulo.

Notas sobre o princípio da responsabilidade no Estado.

Roberto Romano


A reflexão que proponho aos senhores liga-se aos primeiros elementos filosóficos da responsabilidade atribuída aos que dirigem o Estado. Com evidência solar, a tarefa é ampla em demasia. Opto por apresentá-la somente em alguns traços menos salientes em nossos dias. A exposição será dividida em duas partes. Na primeira, apresentarei alguns elementos da filosofia platônica, relevantes para o estudo dos fundamentos lógicos de doutrinas que, ainda em nossos dias, dominam a cena política. Na segunda, evocarei a luta moderna pela responsabilização dos governantes até o Termidor, quando se inicia a era dos ditadores modernos, os que erguem seu mando sobre o enfraquecimento da soberania popular e dos parlamentos.

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É habitual a idéia de que Platão aconselha um governo de especialistas, os quais devem controlar o Estado contra as fileiras dos cidadãos comuns. Esta exegese surge de uma leitura demasiado seletiva da República e brota do silêncio posto sobre livros posteriores do filósofo, como é o caso das Leis. Em tal escolha arbitrária são afastados inclusive textos autobiográficos estratégicos, como é o caso da Carta Sétima. Nela, Platão afirma que seu alvo em Siracusa, terra dominada por Dionísio, era substituir o absolutismo do tirano pelo governo das leis. ( 1) Um estudioso do pensamento platônico, Glenn R. Morrow ( 2) analisa as Leis, diálogo onde Platão afirma que nenhum mortal pode almejar para si um mando supremo e irresponsável, sem perder conhecimento e integridade. ( 3) Se às leis falta soberania, o Estado segue para a ruína. A mais elevada qualidade governamental e civica é a plena obediência às leis. Todos os juizes e funcionários devem ser responsáveis pela obediência aos preceitos legais. Os dirigentes são chamados por Platão de Nomophylakes, ou seja, guardiões da lei, ministros de uma soberania que não lhes pertence. O título, não inventado pelo filósofo, era conhecido na prática governamental de cidades gregas em seu tempo.


A soberania da lei define um traço relevante do pensamento platônico. Vejamos, no entanto, as mudanças que ele propõe em relação às formas existentes na vida jurídica ateniense. O principal problema reside na ausência de paradigmas conceituais da lei, defeito notório e desastroso, no entendimento de Platão, das cortes populares, os dicastérios, palavra que no entanto encontra sua origem em Diké, a lei ( 4). Segundo Henri Martin, a presença constante do termo “paradigma” nos escritos platônicos reforça a interpretação de seu pensamento segundo a qual, para ele, salvo uma só essência, a indivisível e imutável, todas as demais essências das coisas nada oferecem de estável, sendo estranhas ao domínio científico. ( 5) O filósofo considera que nas assembléias do povo as opiniões eram partilhadas sem critérios técnicos e, mesmo assim, determinavam os passos da polis e produziam instabilidade, o contrário do que se espera de um Estado.

As cortes populares reuniam grande número de pessoas (de 500 a 2.500) escolhidas por sorteio, antes dos julgamentos. Elas foram geradas pela democracia e substituiam os tribunais aristocráticos ou oligárquicos, compostos apenas de magistrados e dirigentes. Alguns destes últimos tribunais continuaram a existir ao lado dos populares, como o Areópago, único a permanecer imune diante das cortes comuns, pois nele eram julgados os crimes graves de homicídio e os que exigiam pena capital. Esta corte usufruia de respeito amplo. Já as populares eram criticadas por gente como Aristófanes, Tucídides, e oradores notáveis que dirigiram invectivas contra elas. Os democratas, no entanto, as defendiam fortemente. A Eclesia, assembleia do povo, remete os acusados à corte popular, a Helié.

Na Apologia de Sócrates Platão endereça uma crítica velada contra os tribunais populares. No célebre julgamento do pensador, os que decidiriam a sua sorte mostraram-se sedentos de condenação, a baderna foi tamanha que só com muita dificuldade o acusado conseguiu se fazer ouvir. A Helié, o tribunal onde Sócrates foi condenado, dispunha de aproximadamente 6 000 jurados, todos saídos da Ecclesia. Eles eram sorteados segundo a gravidade maior ou menor da acusação. Como ponto final, os jurados depositavam uma ficha em urnas, vazias em caso de condenação, cheias quando ocorre o contrário. No diálogo Górgias, Platão ironiza a justiça onde impera a persuasão retórica, “nos dicastérios e demais multidões”. O termo grego, usado por Platão para designar as multidões de juizes é ochlos, massa instável e irriquieta ( 6). Já na República existe um retrato irônico do juiz que ronca durante os trabalhos (405 c). Outra critica direta encontra-se na imagem do povo, “Grande Criatura” que mostra seu lado mais bruto e estúpido quando julga quem a desagrada.

Platão nota a suscetibilidade dos tribunais populares à lisonja e aos apelos emotivos dos retores e o quanto eles são movidos pelos motivos politicos. O mais grave, segundo o filósofo, é o segredo do voto que torna o julgador individual imune às críticas e ataques (Leis, 876 b). ( 7) Nas cortes populares falta o princípio da competência profissional.“Em nosso Estado”, diz Sócrates, “um piloto será um piloto e não ao mesmo tempo um sapateiro; e um agricultor será agricultor e não também um juiz” (República, 397 e).

É mais do que batida a idéia de que Platão, por ser crítico da ordem democrática, rejeita as instituições de seu tempo. É fato que ele suspeita de cortes numerosas, pois “a multidão não pode julgar com facilidade e nem também poucos juízes, caso sejam incompetentes” (Leis, 766 d- e). (8 ) Ele considera que é mais fácil para um tribunal pequeno, com juízes treinados, ir até o núcleo das questões ao interrogar os litigantes com tempo suficiente disponível. Os juízes, quando em grande número, serão no máximo bons ouvintes dos discursos contraditórios. Mas o filósofo pensa que o povo deve ter parte na administração da justiça. Ele não muda sua opinião sobre cortes amplas e barulhentas, nas quais aplausos e vaias são ouvidos, mas defende as cortes populares, as quais devem julgar em sua própria instância. As causas desta defesa são claras: é mais difícil corromper 500 juízes, em especial se eles são desconhecidos antes do julgamento, ou intimidar um juri numeroso. O historiador George Grote ( 9) observa que os tribunais populares de Atenas fizeram o que é difícil para qualquer sistema de justiça: “they were able to bring wealthy and powerful offenders to account”.

Platão almeja ao mesmo tempo as vantagens dos tribunais populares, com seu princípio de ativa cidadania, e as trazidas pela competência dos juízes. Esta síntese ocorre quando examina o problema do apelo. Ele divide a administração da justiça em três cortes graduadas, a de primeira instância e duas de apelo. A primeira é chamada a dos visinhos ou árbitros. Acima, vêm as populares e a superior, a dos Juízes Selecionados, cuja decisão é final em todas as matérias nela discutidas. As formas propostas por Platão existiam, de certo modo, em Atenas. A dos árbitros era escolhida por sorteio entre cidadãos, para ver se conseguiam algum acordo entre as partes. Trata-se de um sistema barato e ágil de se conseguir justiça. A diferença entre o proposto pelo filósofo e as formas existentes reside no seguinte ponto: os árbitros seriam escolhidos pelas partes e não mais por sorteio.

Se um litigante não estivesse satisfeito com a decisão arbitral, ele poderia apelar para a corte superior, correndo o risco de multa se o veredito anterior fosse mantido. Os membros das cortes populares seriam escolhidos entre as tribos. A sua competência, segundo a proposta de Platão, no entanto, excluia os crimes que incorressem em pena capital, o que não era o caso das cortes populares atenienses. O filósofo proíbe o juramento : “é uma coisa terrível” diz ele, “em tantos processos conduzidos num Estado, a metade das pessoas que encontramos pode ser constituida por quem comete perjúrio”.

A mudança mais original dentre as propostas nas Leis é a negação da autoridade última aos tribunais populares, em proveito dos Juízes Selecionados. Esta Corte, eleita anualmente por todos os dirigentes do Estado, segue um sistema de refinamento de escolhas, até chegar aos melhores juízes. O Areópago era composto de modo próximo, pois nele ex-governantes tinham mandato vitalício. Mas a proposta platônica difere do Areópago porque não apenas os mais elevados dirigentes são escolhidos, mas também os que ocupariam cargos mais baixos. A seleção dos juízes seria materia de mérito, não de privilégio devido ao cargo anterior. E o cargo não seria vitalício. As mudanças no quadro efetivo seriam permanentes, o que impediria o uso do poder jurisdicional em proveito de indivíduos ou de grupos.

Platão muda radicalmente o sentido dos apelos. Estes eram feitos pelos árbitros ou magistrados à corte popular, última instância em Atenas. Mas ele, de outro lado, não assume as posições oligárquicas, que desejavam anular o peso dos juízes populares, pois se deles retira o poder supremo, lhes atribui papel relevante. Em todos os casos, a sua preocupação é com o excesso de poder concedido às cortes, populares ou não. Os abusos dos juízes e demais integrantes do mundo estatal deveriam ser previstos e evitados. Os perigos do abuso eram conhecidos em Atenas e existiam técnicas contra eles. Todos os que exerciam cargos, antes da posse, passavam por um exame acurado (a dokimasía) diante do Conselho e das cortes populares. Após deixar o cargo, todos eram submetidos a outro exame oficial (eitinai) dos seus atos, sendo sujeitos a multas e outras penalidades se fossem culpados de agir contra as leis. Em cada encontro da Assembléia soberana dos cidadãos, os dirigentes podiam ser suspensos, desde que não conseguissem votos para se manter no cargo.

Dessas instituições atenienses, Platão mantem duas: o escrutínio e a revisão do mandato, mas não as deixando ao arbítrio da corte popular. Ele propõe um conselho de Examinadores (eutinoi) que deveria avaliar os atos de todos os governantes durante e após o mandato, em intervalos nos quais relatariam o que descobriram. Em caso de uso errado do cargo, eles tinham poderes para impôr penalidades ou multas. Mas o poder destes examinadores, por sua vez, era responsável, porque um dirigente indigitado por eles poderia apelar para a corte dos Juízes Selecionados. Se perdesse, seria obrigado a cumprir as penalidades. Caso contrario, poderia acionar os examinadores, exigindo a sua remoção ou punição.

O princípio das propostas platônicas é exposto nas seguintes frases das Leis: “No caso em que um magistrado tenha ajuizado algo de modo injusto (adikos, de errado, não reto, injusto) tratando-se dos danos de um litigante, sua penalidade diante da vítima do referido prejuizo deverá ser o dobro do valor reclamado. E todo aquele que desejar, poderá ir às cortes comuns contra os magistrados por causa de decisões injustas, nos casos trazidos diante deles”. (846 b). A lingua usada por Platão nas sentenças citadas (ho boulómenos, “Todo aquele que desejar”) é a mesma usada nos termos legais áticos, quando se descreve uma graphé (ação) que podia ser assumida por pessoas outras, além da que era diretamente afetada.

Mas Platão é mais duro ainda. Ele prevê ações contra dirigentes por abuso judicial e administrativo. No Estado platônico os dirigentes têm ao mesmo tempo funções judiciárias e administrativas. Eles dirigem e impõem penalidades em caso de rompimento das leis. Mas todos os juízes, além dos dirigentes menores do Estado, são sujeitos a processos por violação da lei. “Nenhum juiz ou dirigente deve ser isento de responsabilidade (anipeutinos) pelo que faz como juiz ou dirigente, exceto aqueles cujo juízo é final, como é o caso dos reis”. No entanto, até mesmo no caso de Siracusa Platão propõe um arkhé hipeutinos basiliké, um poder real responsável (Carta Oitava, 355 e). (10 ) Se um integrante dos Juizes Selecionados é suspeito de injustiça, apela-se para os Guardiões das Leis, que então assumem o caráter de uma corte. Platão formaliza um sistema preciso de distribuição do poder judiciário sem paralelo em seu tempo. Ele difere da ordem democrática, pois não entende as cortes populares como supremas. E também diverge da oligarquia e da aristocracia, pois nele os dirigentes superiores do Estado são responsáveis e não possuem privilégios como os usufruídos pela Gerusia de Esparta, ou mesmo pelo Areópago ateniense antes de Solon. Ele planeja, portanto, algo que teve relevância estratégica no mundo moderno, e que determinou a estabilidade política com a balança entre as forças opostas, algo fundamental em Locke e Montesquieu. É platônica a noção de uma prática de checks and balances essenciais no Estado posterior ao absolutismo.

A última e importante medida a ser notada, nas propostas de Platão, é a publicidade dos atos : “A votação deve ser pública. Durante o julgamento os juízes devem sentar-se uns perto dos outros em ordem de idade e diretamente diante do acusado e do acusador; e todos os cidadãos que possuam tempo, devem seguir os trabalhos” (Leis, 855 d). O filósofo, diz Morrow, procura evitar algo como o sistema secreto da Star Chamber, algo usado pelos soberanos inglêses para impôr despoticamente o seu poder contra as leis estabelecidas e as práticas judiciarias comuns.

Quanto ao papel das leis na ordem política, Platão pensa de modo diretamente inverso ao democrático, antigo e moderno. Para nós, a legislação deve se adaptar às modificações sociais ou econômicas, sobretudo no campo da opinião pública. O meio para tais mudanças é o processo legislativo, com representantes eleitos. Em sentido oposto, Platão acredita que a opinião pública deve se adaptar às leis e todas as forças artísticas, religiosas, educacionais precisam ser dirigidas por semelhante paradigma. Importa muito que o filósofo tenha estabelecido o princípio da responsabilidade dos governantes e juízes, o que na revolução inglêsa do século 17 foi chamado de accountability. Diz ele nas Leis: “não devemos tornar nossos dirigentes grandes e selvagens, porque desejamos que nossa cidade seja livre e sábia, plena de sentimentos amigáveis”. (693 b). A base do Estado justo, no seu entender, é a ética que une sabedoria e integridade como base do imperium legibus solutum. A lei é definida por ele como o eixo que sustenta a ordem política correta. “Um Estado no qual a lei é sujeita e sem autoridade está condenado à destruição; mas quando a lei é soberana sobre os dirigentes e estes são os servos da lei, então vejo o surgimento de todos os bens que os deuses presenteiam ao Estado” (715 d). ( 11)

Platão requer competência dos juízes, um princípio fundamental da justiça. Tal competência, na República e obras anteriores às Leis, como é o caso do Político, é determinada pelo saber técnico. As Leis atenuam o rigor da exigência técnica. Na República o processo legislativo era considerado pouco relevante no paradigma da cidade ideal. No Político, a técnica do governante tinha mais importância do que o fabrico de leis. A causa deste juízo é a noção de que as leis não podem definir com exatidão o justo e melhor para todos. As leis são imóveis e não respondem a ninguém, nem podem corrigir a si mesmas. Assim, apenas o dirigente dialético, o que sabe os caminhos da ciência segura, chega às situações determinadas no organismo politico. Uma legislação salutar deve conter meios corretivos, como é o caso do médico que observa o doente em suas mudanças corporais e anímicas, e não se prende a esta ou aquela receita. Ele as usa com base no seu conhecimento e na perícia do diagnóstico. Também o politico, um técnico de gerir a polis, tem preeminência em relação à lei. (12 ) Nas Leis se inverte a ordem definida na República. Se neste diálogo os governantes estavam acima da legalidade, nas Leis, eles recebem o título de servos da lei. Donde fica mais firme o princípio da responsabilização dos dirigentes politicos e magistrados. A base da accountability é mais antiga, portanto, do que as doutrinas puritanas que deram nascimento na Inglaterra ao moderno Estado de direito.

Dou um salto mortal no fio da História e passo, agora, aos princípios modernos da responsabilização dos governantes. Antes, analiso os pressupostos do Estado absolutista e da razão de Estado, alvos de todas as críticas dos pensadores democráticos dos séculos 18 e 19. Em Platão ocorre a desconfiança diante da massa popular, o que afasta, em sua doutrina, toda soberania popular. Os dirigentes são accountables, mas uns diante de outros, na maquinaria imaginada de pesos e contra pesos institucionais. As cortes populares são diminuidas em seu poder supremo e irresponsável. Nos tempos da raison d´État a desconfiança platônica diante dos homens reunidos em multidão aumenta desmesuradamente, em proveito da soberania do rei irresponsável e que só devia prestar contas às entidades celestiais.

No início do Estado moderno a legitimidade do governante ainda reside no ser divino. ( 13) Mas a razão de Estado afasta os conceitos teológico-politicos e assume a linguagem do interesse estatal. Neste processo, juristas e teólogos como Botero, em resposta ao desafios de Maquiavel, definem o uso legítimo dos poderes tendo como alvo manter e expandir os bens públicos. ( 14) A nova razão política incorpora o segredo para garantir o gabinete real, lugar onde não são admitidos os homens comuns. Aceito com reservas pela Igreja, o segredo é a marca dominante do Estado laico. Se o secretário (a origem do termo é marcada pela própria palavra do segredo) e o governante devem ocultar tudo o que for possível aos que não têm acesso aos gabinetes eles, no entanto, devem descobrir tudo o que estiver para além das fronteiras de seu Estado e na mente e no coração dos dirigidos.

Do gabinete onde se oculta, o governante acumula segredos e deseja os súditos expostos sob luz perene. Desse modo se estabelece a heterogeneidade entre governados e dirigentes. Na aurora dos tempos modernos “a verdade do Estado é mentira para o súdito. Não existe mais espaço político homogêneo da verdade; o adágio é invertido: não mais fiat veritas et pereat mundus, mas fiat mundus et pereat veritas. As artes de governar acompanham e ampliam um movimento político profundo, o da ruptura radical (…) que separa o soberano dos governados. O lugar do segredo como instituição política só é inteligível no horizonte desenhado por esta ruptura (…) à medida que se constitui o poder moderno. Segredo encontra sua origem no verbo latino secernere, que significa separar, apartar”. (15 )

No período surgem as guerras de religião ocasionadas pela Reforma. As revoltas alemãs e francêsas atingem a Inglaterra. Para espanto do clero e da aristocracia, as massas populares aprendem a desobedecer as ordens dos príncipes. A antiga imagem do povo, negativa desde a Grécia e Roma, se exaspera. É conhecido o texto de Etienne de La Boétie, O Discurso da Servidão Voluntária. (16 ) Pouco se analisou o escrito do mesmo autor intitulado Mémoires de nos troubles sur l´Édit de janvier 1562. (17 ) Devido às lutas religiosas na Guiana, a corte envia o magistrado aos locais para analisar e depois escrever um texto com sugestões jurídicas. Torna-se bem clara a cautela de La Boétie frente ao povo. Seria preciso impedir que o populacho tivesse ilusões de poder. Nas guerras religiosas que espalham “um ódio e maldade quase universais entre os súditos do rei” o pior é que “o povo se acostuma a uma irreverência para com o magistrado e com o tempo aprende a desobedecer voluntáriamente deixando-se conduzir pelas iscas da liberdade, ou melhor, licença, que é o mais doce e agradável veneno do mundo. Isto ocorre porque o elemento popular, tendo sabido que não é obrigado a obedecer ao príncipe natural no relativo à religião, faz péssimo uso dessa regra, a qual, por si mesma, não é má, e dela tira uma falsa consequência, a de que só é preciso obedecer os superiores nas coisas boas por si mesmas, e se atribue o juízo sobre o que é bom ou ruim. Ele chega afinal à idéia de que não existe outra lei senão a sua consciência, ou seja, na maior parte, a persuasão de seu espirito e suas fantasias (…) nada é mais justo nem mais conforme às leis do que a consciência de um homem religioso temente a Deus, probo e prudente, nada é mais louco, mais tolo e mais monstruoso do que a consciência e a superstição da massa indiscreta”. ( 18) E arremata: “O povo não tem meios de julgar, porque é desprovido do que fornece ou confirma um bom julgamento, as letras, os discursos e a experiência. Como não pode julgar, ele acredita em outrem. Ora, é comum que a multidão creia mais nas pessoas do que nas coisas, e que ela seja mais persuadida pela autoridade de quem fala do que pelas razões que se enuncia”.

Gabriel Naudé fala do segredo e da desconfiança universal que obrigam o governante a se preservar “dos engodos, ruindades, surprêsas desagradáveis” quando a massa está inquieta. Na crise de legitimidade é preciso cautela contra o animal de muitas cabeças, “vagabundo, errante, louco, embriagado, sem conduta, sem espírito nem julgamento….a turba e laia popular joguete dos agitadores: oradores, pregadores, falsos profetas, impostores, políticos astutos, sediciosos, rebeldes, despeitados, supersticiosos”. (19 )

Os teóricos da soberania popular não encontram audiência nas cortes e parlamentos aristocráticos. As noções de universitas, communitas ou corpus, o povo reunido em majestade, toda essa constelação conceitual sofre críticas desde os seus momentos iniciais. E os que defendem uma personalidade jurídica para o povo tomam cuidado para que a soberania popular não seja absorvida pelos representantes. (20 ) “Já no final do século 13 a doutrina filosófica do Estado definiu o axioma de que o fundamento jurídico de todo governo reside na submissão voluntária e contratual das comunidades governadas. E foi declarado que por um principio de direito natural ao povo e apenas a ele, cabia colocar-se como chefe (…) do poder estatal. Althusius afirma ser impossivel diminuir a soberania popular com base no contrato”. (21 ). O povo seria o summus magistratus.

Contra a massa popular os autores favoráveis à monarquia de direito divino protestam na Inglaterra do século 17. As convulsões sociais e políticas mostram a força popular, traduzida em facções, dos Levellers aos Diggers, com a mescla explosiva de religião e imperativos democráticos. Quando a cabeça de Carlos I é cortada, rompe-se o laço entre o corpo do Rei e a divindade, toma sentido o princípio da accountability que segue a fé pública. John Milton expressa a tese: “Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra”. Estas frases postas em The Tenure of Kings and Magistrates ( 22) definem as novas formas de poder legítimo. O soberano povo exige responsabilidade dos que agem em seu nome.

Milton retoma os democratas inglêses. Não por acaso tais enunciados são recolhidos pelo inimigo da democracia no período, Thomas Edwards, num catálogo de “heresias” políticas que têm a pena de morte como castigo. O erro dos democratas, diz Edward, reside em afirmar que “ o poder supremo só pertence à Casa dos Comuns, porque só ela é escolhida pelo povo. O estado universal, o corpo do povo comum é o soberano terrestre, o senhor, rei e criador do rei, dos parlamentos, e todos os ministros da justiça. Majestade indeclinável e realidade residem de modo inerente no estado universal; e o rei, parlamentos, etc., são as suas meras criaturas que devem prestar contas a eles, os quais deles dispõem a seu arbitrio; o povo pode pedir de volta e reassumir seu poder, questioná-los, e colocar outros em seu lugar” (eu sublinho, RR) (23 ) Thomas Edwards é um acadêmico de primeira plana e seus enunciados baseiam-se em fontes (sobretudo delações) e documentos. Se consultarmos historiadores da política inglêsa no período, confirma-se a veracidade dos enunciados atribuidos por Edwards aos democratas. (24 )

As teses democráticas inglêsas repercutem na Europa inteira a partir do período. As Luzes francêsas traduzem para o continente o pensamento produzido na Inglaterra desde o século 16 ( 25). “Não existe verdadeiro soberano a não ser a nação; não pode existir verdadeiro legislador, a não ser o povo; é raro que o povo se submeta sinceramente a leis impostas; ele as amará, as respeitará, obedecerá, as defenderá como sua obra própria se é delas o autor (…). Desgraça ao soberano que despreza a lei, desgraça ao povo que suporta o desprezo em relação à lei”. ( 26)

Robert Derathé registra que essa tese, com fortes conseqüências na feitura das leis, não existe mais plenamente nos países que hoje se julgam democráticos. Neles, "é raro que uma lei possa ser votada sem o assentimento do governo". Como educar a cidadania para que ela exerça o poder soberano, sem cair nas mãos dos demagogos? Apenas depois de 1791, por exemplo, Robespierre assumiu a soberania popular. No discurso Sobre a Constituição (10/05/1793) ele toca a aporia ainda hoje irresolvida: "Dar ao governo a força necessária para que os cidadãos respeitem sempre os direitos dos cidadãos; e fazer isto de tal modo que o governo nunca possa violar os mesmos direitos". O governo, continua, "é instituído para fazer a vontade geral respeitada. Mas os governantes possuem uma vontade particular: e toda vontade particular tenta dominar a outra". Qualquer constituição deve "defender a liberdade pública e individual contra o próprio governo". A solidez da Constituição se baseia "na bondade dos costumes, no conhecimento e no sentido profundo dos sagrados direitos do homem". Tangidos pelas massas, os jacobinos comparam o governo comum ao revolucionário. O segundo extrai legitimidade da "mais santa dentre as leis, a salvação do povo". Governo revolucionário não significa "anarquia nem desordem. O seu fim é, pelo contrário, reprimir as duas coisas, para conduzir ao domínio das leis (...) quanto maior o seu poder, quanto mais sua ação é livre e rápida, tanto mais é necessária a boa fé para dirigí-lo". A mudança de "soberania popular" para "ditadura" é clara. A última salva o povo. ( 27)

E se os ditadores usufruírem o poder apenas para si? Resposta de Robespierre : o ditador deve ser virtuoso. Na Convenção jacobina o governo, para "instituir" a República torna-se "superior" à população. Mas os sans culotte, nas Assembléias Populares, insistem na soberania do povo, o que resulta na demissão sumária dos deputados ("mandatários"), juízes e demais servidores públicos. Em 1º de setembro de 1792, a seção "Poissonière" declara: "considerando que o povo soberano tem o direito de prescrever aos seus mandatários a via a ser seguida para agir conforme a sua vontade", os nomes dos deputados deveriam ser discutidos, aprovados ou reprovados pelas Assembléias primárias. A Assembléia Geral do "Marché-des-Innocents" decide em 25 de agosto de 1792" que os deputados serão demissíveis por vontade de seu Departamento, bem como "todos os funcionários públicos".

Os enciclopedistas e seus discípulos, como Condorcet, se preocupam com a formação intelectual das massas populares, conditio sine qua non da ordem democrática moderna. Democracia exige eleições. Mas estas podem deseducar o povo. Escrutínios trazem respostas incertas ou enganosas, perigo pressentido por Condorcet. Mesmo no Estado democrático “o poder se imiscui na operação eleitoral e a influencia: ele deseja demais uma ´representação´ favorável. E três “imagens” são misturadas nas eleições : a real, se a palavra tem sentido, a normativa ou potencial, porque se trata se conseguir uma direção no futuro, e a desejada e querida, porque os manipuladores tendem a se perenisar nos cargos e tentam desregulamentar os indicadores(…) os modos de escrutínio contam mais do que o resultado final, pois ele depende deles”. (28 )

O rei, na instauração do Estado, foi conduzido ao segredo. O soberano popular segue o mesmo rumo quando sua prerrogativa se manifesta na hora do voto. Alí, supostamente, reina o segredo. Todos conhecem a passagem de Montesquieu no Espírito das Leis, mas a cito: “A lei que fixa a maneira de conceder os bilhetes dos sufrágios é ainda uma lei fundamental na democracia. É uma grande questão se os votos devem ser públicos ou secretos. Cicero escreve que as leis que os tornaram secretos nos últimos tempos da república foram uma das grandes causas de sua queda (…) Sem dúvida, quando o povo vota, o voto deve ser público e deve ser visto como lei fundamental da democracia. É preciso que o povinho (´petit peuple´) seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens”. (29 )

Rousseau comenta o segredo deseducador do voto. Nas antigas repúblicas virtuosas “cada um tinha vergonha de dar publicamente seu sufrágio a uma opinião injusta ou assunto indigno, mas quando o povo se corrompeu e seu voto foi comprado, foi conveniente que o segredo fosse instituido para conter os compradores pela desconfiança e fornecer aos salafrários (´fripons´) o meio de não serem traidores”. (30 ) Condorcet foi contrário ao voto secreto. Mas seus motivos diferem dos enunciados por Montesquieu e Rousseau. Ele é o autor de projetos de educação popular e conhece os problemas matemáticos suscitados nas eleições. Dos votos tudo pode sair, inclusive servidão. Ele mostra como o voto simples (sim e não) traz o arbitrário quando se trata de decidir entre diferentes programas ou pelo menos três candidatos. Este é o sentido do “paradoxo de Condorcet”, atualização do “paradoxo de Bordas”. Com este escrutinio tem-se a maior probabilidade de transformar a maioria em minoria, e vice versa. “É possível, se houver apenas três candidatos, que um entre eles tenha mais votos do que os dois outros e que, entretanto, um desses últimos, o que teve menor número de votos, seja olhado pela pluralidade como superior a cada um dos seus concorrentes”. Após demorada análise matemática, ele enuncia que numa eleição assim, o mais contestado pode ser eleito, enquanto o melhor, na hipótese de um escrutínio plunominal, eliminado. ( 31) O paradoxo de Condorcet é estudado ainda em nossos dias. (32 )

As multidões não são ensinadas ao voto segundo o cálculo das probabilidades. No Termidor, a massa popular perde a soberania, é substituida pelos proprietários, o que obedece a receita de Boissy d´Anglas em discurso de 5 Messidor, ano 3: "Devemos ser governados pelos melhores (...) ora, com poucas exceções, só podemos encontrar semelhantes homens entre os que, possuindo uma propriedade, são apegados ao país que a contém, às leis que a protegem, à tranqüilidade que a conserva". Para o termidoriano, a lei não é máxima derivada do nexo entre princípios e situação. Somem as exigências do povo, a accountability e a destituição do governante. Com Napoleão e sua ditadura, imenso maquinismo operado pelo segredo, foram dadas as condições para o fim da doutrina sobre a soberania popular direta.

O séculos 19 e 20 conheceram as piores tiranias, a começar com o império napoleônico que espalhou o terror na sociedade francêsa e européia, sem responsabilização dos seus agentes maiores. O fascismo, o nazismo e o estalinismo exibiram o exato contrário da transparência e do respeito à cidadania. Com a Segunda Guerra, a Guerra Fria, o Macarthismo, o segredo aumentou sua abrangência. Os países socialistas quebraram a base da accountability e da fé pública em proveito dos governos e partidos. Hannah Arendt afirma que a vida totalitária significa a reunião de “sociedades secretas estabelecidas públicamente”. ( 33) O paradoxo é só aparente. Hitler examinou os principios das sociedades secretas como corretos modelos para a sua própria. Ele promulgou em 1939 algumas regras do seu partido: a primeira ordena que ninguém, sem necessidade de ser informado, deve receber informação. Enuncia a segunda : ninguém deve saber mais do que o necessário. E a terceira: ninguém deve saber algo antes do necessário. (34 )

Na lição de N. Bobbio: “O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente à urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (…) o poder oculto não transforma a democracia, a perverte. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus orgãos essenciais, mas a assassina”. (35 )

A democracia surge com a exigência de accountability a ser cobrada dos governos. A radicalidade dos democratas inglêses rendeu frutos na Europa e na América do Norte. Os seus postulados suportam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Woodrow Wilson, insiste sobre o elo entre fé pública e responsabilidade, o que deve atenuar o segredo de Estado. ( 36) A recusa, durante a Guerra Fria, dos elementos jurídicos e políticos sobre a accountability levaram os governos norte-americanos à quebra de padrões democráticos. Isto redundou em prejuízo dos povos em terras hegemônicas e calamidades para os dominados, do Vietnã ao Chile e deste ao Irã e Iraque. O segredo permitiu casos como o Irã-contras, a ajuda aos Talibãs, cuja ascensão ao poder foi entendida como vitória sobre a defunta URSS. A administração G. W. Bush conduz o segredo ao máximo (37 ) possível, incluindo-se o engano usado deliberadamente. O segredo embaralha interesses de grupos privados e assuntos de governo, como nas licitações para a reconstrução do Iraque ao redor do petróleo.

A administração Bush emprega meios secretos para atingir alvos internos e internacionais, não raro retrocedendo na política doméstica, quando se trata do mesmo segredo. Em abril de 1994, foi editada uma Public Law (número 103-236) do governo estadunidense criando a Comissão para reduzir o segredo governamental, tendo a frente Daniel Patrick Moyniham, do Partido Democratico, antigo membro de gabinete dos presidentes Kennedy, Johnson, Nixon and Ford. A comissão publicou um relatório (3/05/1997) cujas palavras iniciais eram as seguintes: "It is time for a new way of thinking about secrecy." Após essa tentativa o secredo retomou a iniciativa. O problema parece mais saliente nos EUA, porque se trata de uma democracia vital para a vida do planeta. Mas ele se manifesta em todos os Estados, incluindo-se o Brasil, onde um maquiavelismo tosco em demasia impera no Executivo, com as bençãos do Congresso e a impotência do Judiciário.

A passagem do secreto ao público define o destino da democracia. Assistimos, nos últimos tempos, a derrocada quase absoluta de governos democráticos diante de forças antigas da vida social, religiões que exigem o retrocesso à legitimidade com base no divino e novas forças, como o “mercado”. Em nome da “confiança” deste último, programas expostos em longos anos aos cidadãos seguem para o vazio absoluto. Com uso do segredo “planos” econômicos são impostos, lesam os contribuintes em nome de interesses alheios aos seus países. Por outro lado, grupos terroristas atacam os três antigos monopólios estatais, a começar com o da força física, ameaçam a norma juridica. Ao mesmo tempo, os sistemas de narco-tráfico (não raro, como no Afeganistão, unidos ao terror) desafiam tribunais e governos, amealham cúmplices nos três poderes do Estado.

O segredo é essencial para se refletir sobre a forma democrática. Governos exasperam a prática de esconder os pontos maiores das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público. A opacidade estatal atinge níveis inéditos. O que tudo isso tem a ver com a soberania e a segurança nacionais? Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o aumento do segredo em Estados hegemônicos diminui, ipso facto, a possível força dos dependentes ou não hegemônicos. Após a implosão da URSS, surgem no horizonte mundial três cenários nos quais se revelam as potências da Federação norte-americana, da insipiente União Européia, de uma possível união asiática, onde se disputam a hegemonia a China, o Japão, a India e os pequenos “tigres”.

Sendo fato social, o segredo se manifesta em todos os coletivos humanos, das igrejas às seitas, dos Estados aos partidos, dos advogados aos juízes, dos quartéis às guerrilhas, das corporações aos pequenos vendedores de rua, da imprensa à formas de censura, dos laboratórios e bibliotecas universitários à fábricas, dos bancos às obras de caridade. Se descermos mais fundo, da sociologia à ordem antropológica, podemos dizer que o segredo é o lado oposto e necessário da linguagem comunicacional. Adam Smith perguntou um dia : “Como é possível determinar segundo regras o ponto exato no qual, em todo caso, um delicado sentido de justiça segue para o escrupulo fraco e frivolo da consciência? Quando o segredo e a reserva começam a caminhar rumo à dissimulação ?” (38 ) A prudência define a passagem de uma prática ou experiência do segredo antropológica e éticamente correta, para uma outra, em que o poder abusivo se manifesta. A balança entre abertura e segredo foi indicada por Simmel : “a intenção de esconder assume intensidade tanto maior quanto se choca com a intenção de revelar”. ( 39) O segredo integra a vida, como uma realidade não visivel. Neste sentido, e ampliando a sugestão de Smith, o segredo vive na consciência dos homens que, ao se reunirem para qualquer fim, agem tendo em vista alvos não imediatamente perceptíveis pelos demais e, sobretudo, pelos alheios ao grupo. Ainda segundo Simmel, “o segredo oferece, por assim dizer, a possibidade de um segundo planeta ao lado do planeta manifesto; e o último é influenciado decisivamente pelo primeiro”.

O pensamento revolucionário inglês, norte-americano e francês, sucedido pelos vários liberalismos se opuseram ao segredo, salvo em situações de guerra. O ensaio de Bentham Of Publicity é o mais saliente nesse aspecto. A publicidade é “a lei mais apropriada para garantir a confiança pública, sendo a causa de seu avanço constante rumo ao fim de sua instituição”. O segredo, pensa Bentham, “é instrumento de conspiração; ele não deve, portanto, ser o sistema de um governo normal”. (40 ) Para finalizar, cito ainda Simmel : “Toda democracia considera a publicidade como uma situação intrinsicamente desejável, seguindo a premissa fundamental de que todas as pessoas deveriam conhecer os eventos e circunstâncias que lhes interessam, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas”. (41 )

Roberto Romano
Titular de Ética, Unicamp.



1- “A Sicilia não deve ser escrava de senhores ou déspotas (…) mas ser escrava de leis”. Carta Sétima, 334 c-d. Cf. Plato, ed. Loeb (Cambridge, Harvard University Press, 1975), volume IX, pp. 508-509.
2- “Plato and the Rule of Law” in Gregory Vlastos (ed.) : Plato, a collection of critical essays, ethics, politics, and philosophy of art and religion, T. II (Notre Dame, University of Notre Dame Press, 1978), pp. 144 e ss. O ensaio de Morrow é de 1946. Ele será assumido como fonte analítica nas páginas seguintes, sempre que o pensamento jurídico de Platão for examinado por mim.
3- Leis, 691 c. O trecho examina a desmesura no exercício do poder e o papel dos legisladores, requerido para impôr limites aos que exercem o governo. Uso a tradução de Leon Robin : Les Lois, in Oeuvres complètes de Platon, Bibliothèque de la Pléiade (Paris, Gallimard, 1953), p. 728.
4- Paradigma” surge no campo da lingua grega unido a deiknumi, cujo sentido é “mostrar”, “indicar”. Quando acrescido da partícula “para”, significa “mostrar, fornecer um modelo”. A raíz deik, refere-se ao ato de mostrar mediante a palavra, mostrar o que deve ser seguido. Daí na noção de paradigma ser estratégica a união com a dike, a lei, a regra. Cf. Chantraine, P. Dictionnaire étymologique de la langue grecque (Paris, Klincksieck, 1983), p. 257. A crise dos paradigmas e a emergência da reflexão ética, hojeRoberto Romano*
5- Cf. Martin, H. Le Timée de Platon (Paris, Vrin, 1981), pp. 82-83.
Ou mob na tradução inglêsa, gentalha indisciplinada.
Sigo literalmente, em todas as páginas anteriores e seguintes, as analises de Glen R. Morrow, sem modificações notáveis. O estudo daquele autor foi publicado em 1946 .
“Um Estado não seria sem dúvida um Estado, se a constituição dos tribunais não existisse nele em boa e devida forma. De um lado, nada podemos fazer com um juiz mudo, o qual, como numa arbitragem, nada acrescenta em palavras, durante a instrução inicial do assunto, ao que dizem as parte litigantes: ele não seria nunca um juiz apto a decidir o que é direito. Eis porque é difícil esperar bons julgamentos de um tribunal numeroso ou composto de um pequeno número de péssimos juízes”. Trad. Robin citada, p. 833,
A History of Greece, from the time of Solon to 403 BC (Elibron Classics, Adamant Media Corporation, 2001), citado por Morrow, p. 149.
A Helié, define-se como um tribunal que também é politico. Os jurados são obrigatoriamente cidadãos. Todo ano eram sorteados 6000 heliastas, 600 para cada tribo, repartidos em 10 seções de 600 membros. eles deviam se apresentar todos os dias, salvo quando marcada a Ecclesia, para que não fossem lesados no exercicio do poder politico. As acusações contra a Helié vinham especialmente de sua composição social. Aristóteles afirma que a sua maioria era composta de pobres, algo que não é tão certo. Certamente o ofício era atrativo para os pobres, pois era pago pelo Estado. A imparcialidade da Helíe, por este motivo, foi posta em dúvida. Ao contrário da Ecclesia, as decisões da Helié eram tomadas por voto secreto.

O comentário de Morrow é eloqüente, e o transmito na lingua inglêsa para guardar a sua dramaticidade: “I confess to a secret fondness for Plato ´s proposal, because it strikes at a defect in the administration of justice to which our Anglo-Saxon lawyers seem to be congenitaly blind, viz. the abuse of judicial power. For the rule of law, as it worked out in our legal institutions, means the rule of judges, and this kind of rule, like any other, can become tyranny unless properly safeguarded.” Op. cit. p. 157.
“… en hêi de an despotês tôn archontôn, hoi de archontes douloi tou nomou, sôtêrian kai panta hosa theoi polesin edosan agatha gignomena kathorô”.

Para toda esta passagem, ver Giuseppe Cambiano : Platone e le tecniche (Torino, Einaudi, 1971), p. 247 e ss.
Ainda em 1604, nos Discours Chrestiens de la Divinité, Creation, Redemption et Octaves du Sainct Sacrement, Charron afirma que o título de honra proximo à Divindade é o de rei. Ele distingue entre a “adoração” alta, a que se volta em direção ao divino, e a baixa, deirigida ao rei. Cf. Borreli, G. Ragion di Stato e Leviatano. Bologna, Il Mulino Ed., 1993, p. 62, nota 74.
Giovanni Botero, La ragion di Stato. Roma, Donzelli Ed., 1997, pp. 22 e ss.
Cf. Jean-Pierre Chrétien-Goni: “Institutio Arcanae”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le pouvoir de la raison d´état (Paris, PUF, 1992), p. 137.
Cf. La Boétie, E. : Le discours de la sevitude volontaire. (Paris, Payot, 1976). Há uma edição em português, publicada pela Ed. Brasiliense.
Cf. “Une oeuvre inconnue de la Boétie. Les mémoires sur l ´Édit de janvier 1562” . Editado por Paul Bonnefon. In Revue d´Histoire littéraire de la France. 24e année. 1917. (Paris. Librairie Armand Colin, 1917).
La Boétie, Etienne : Mémoires….ed. cit. p. 12.
Considerações Políticas sobre os golpes de Estado (1639) Citado por Jean-Pierre Chrétien Goni, op. cit. p. 141.
Cf. Otto Gierke: Natural Law and the theory of society. 1500 to 1800. Boston, Beacon Press, 1960, p. 48. Para este passo importa consultar o livro de Gierke sobre Althusius : Johannes Althusius und die Entwicklung der naturrechtlichen Staatstheorien. Versão italiana : Giovanni Althusius e lo sviluppo storico delle teorie politiche giusnaturalistiche. Contributo alla storia della sistematica del diritto. Torino, Einaudi, 1974, a cura de A. Giolitti.
Gierke, Althusius….ed. cit. pp. 81-83.
“… if the King or Magistrate prov´d unfaithfull to his trust, the people would be disingag´d”.Um governo (Milton cita Aristóteles) “unnaccountable is the worst sort of Tyranny; and least of all to be endur´d by free born men” Cf. John Milton Selected Prose edited by C.A. Patrides. Harmondsworth, Penguin, 1974, pp. 249ss.
Thomas Edwards : Grangraena, Terceira Parte (1646). Edição fotostática editada pela The Rota Ed. e Universidade de Exeter. 1977, p. 16.
Cf. sobretudo Christopher Hill: Intellectual Origins of the English Revolution.London, Granada Publishing Ltd. 1965. Também Christopher Hill (Ed.) The Levellers and the English Revolution. Manchester, C, Nichollls & Company, 1961.
Cf. Olivier Lutaud: Des Révolutions d´Angleterre à la Révolution Française. Le Tyrannicide & Killing no Murder (Cromwell, Athalie, Bonaparte). La Haye, Martinus Nijhoff, 1973. Do mesmo autor cf. Les Deux Révolutions d´Angleterre. Documents politiques, sociaux, religieux. Paris, Aubier, 1978.
Cf. Diderot, Denis : “Observations sur l ´Instruction de l ´Impératrice de Russie aux Députés pour la Confection des Lois”, in Oeuvres de Diderot, Ed. Versini citada, T. III, p.507.
Robespierre, Relatório de 25/12/1793 à Convenção, em nome do Comitê de Salvação Pública. Esta análise pode ser lida com maiores detalhes no meu livro O Caldeirão de Medéia. São Paulo, Ed. Perspectiva, 2001.
Dagognet, François : Philosophie de l ´image. Paris, Vrin, 1984, pp. 186 e ss.
Cf. Esprit des Lois. Livro II, capitulo II, Paris, Gallimard (Pléiade), 1951, p243.
Contrat social, Livro IV, capítulo IV. In Oeuvres complètes, Paris, L´Intégrale, 1971, T. 2, p.570.
Cf. Dagognet, op. cit. pp. 192 e ss.
O paradoxo, posto no Essai sur l'application de l'analyse à la probabilité des décisions rendues à la pluralité des voix reapareceu na Europa após o trauma alemão que permitiu eleger o partido nazista. Nos EUA, ele é discutido depois das últimas eleições presidenciais. B. Nalebuff : “The Last May Be First; In a Three-Way Race, It's Tough to Figure Out the Will of the People” . The Washington Post, 21/06/02, B. Nalebuff ensina na Yale's School of Organization and Management.





Hannah Arendt : Le système totalitaire. Trad. Bourget, Ed. Davreu et Lévy, Paris, p. 103. 1972. Esta passagem é aproximada, por Jean-Pierre Chrétien-Goni, de um artigo publicado por Alexandre Koyré na revista Contemporary Jewish Record, em junho de 1945, com o título de “The Political function of the modern lie”. Cf. Goni, Jean-Pierre Chrétien: “Institutio arcanae” in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le pouvoir de la raison d´état. Paris, PUF, 1992, p. 179.
Citado por Arendt, op. cit. p. 268, nota 90. Cf. Chrétien-Goni, op. cit. p. 179. Para uma análise do pensamento de H. Arendt, cf. Celso Lafer Pensamento, persuasão e poder, RJ, Paz e Terra, 1979. tugerid
“Il potere in maschera.” In L´Utopia capovolta. Torino, La Stampa, 1990.p. 62.

Cf. Jos C.N. Raadschelders : “Woodrow Wilson on Public Office as a Public Trust” No endereço eletrônico : bush.tamu.edu/pubman/papers/2002/raadschelder.pdf


Dean, John W.: “Worse than Watergate”, The New York Times, 02/05/04. “…a presidência Bush-Cheney é claramente nixoniana e apenas no que diz respeito ao segredo ela é pior (…). Dick Cheney, que dirige suas próprias operações governamentais secretas declara abertamente pretender que o relógio volte para antes de Watergate, tempo de uma presidência imperial, extra-constitucional e inconfiável (unaccountable). Declarar a sua presidência secreta como anti-democrática é pouco.(…)Woodrow Wilson, com base em seu longo estudo sobre a arte de governar, conclui o que todo mundo sabe, ou seja, que a corrução vigora nos lugares secretos e foge dos públicos. Acreditamos justo o enunciado que afirma o secredo enquanto sinônimo de impropriedade”. O autor indica um ponto que merece atenção.


The Theory Of Moral Sentiments (1759): Parte VII – “Of Systems Of Moral Philosophy”. Raphael and A.L. Macfie (Ed.), vol. I The Glasgow Edition of the Works and Correspondence of Adam Smith, V.I, (Indianapolis: Liberty Fund,1987)

Simmel, George, "The Secret and the Secret Society," in Kurt Wolff (ED.) The Sociology of Georg Simmel (New York: The Free Press, 1950) página 330. Cf. também Adam Ashforth: “Of Secrecy and the Commonplace: Witchcraft and Power in Soweto” Social Research, Vol. 63, 1996, página 1183 e seguintes.
“Of Publicity”, citado por David Vincent : The Culture of Secrecy. Britain, 1832-1998. página 3.
Simmel, op. cit. página 337.