segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Blog de Marta Bellini

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

Muito bom....


ANÁLISE DE TRÊS EXPRESSÕES
José Augusto Carvalho, Professor Dr da Universidade Federal do Espírito Santo
1. Correr atrás do prejuízo – Não poucos gramáticos se têm dedicado a atacar essa expressão, acreditando que “correr atrás do prejuízo” só pode significar a intenção de alcançar o prejuízo ou almejá-lo.
“Ir ao encalço de” ou “ir à procura de”, com o objetivo de alcançar, é apenas um dos sentidos da expressão “correr atrás de”, como está no Aurélio, no verbete “atrás”. Esse é o sentido usual, digamos “normativo”, da expressão.
O Dicionário de expressões populares portuguesas, de Guilherme Augusto Simões (Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1993), o Novo Dicionário da gíria brasileira, de Manuel Viotti (3.ed. Rio de Janeiro, Tupã, 1957), e o Tesouro da fraseologia brasileira, de Antenor Nascentes (3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986), são omissos, porque a expressão é recente e se teria originado da gíria esportiva.
Se uma pessoa que está em segundo lugar pretende vencer uma corrida, tem de correr atrás de quem está em primeiro lugar, não para alcançá-lo, mas para ultrapassá-lo. Da mesma forma, quem corre atrás de um prejuízo não pretende alcançá-lo, por já estar em desvantagem, mas ultrapassá-lo ou vencê-lo.
As gírias, freqüentemente, expressam até mesmo o contrário do que dizem seus termos, numa leitura normativa. Assim, “entrar bem” significa “sair-se mal”; “entrar pelo cano” não significa “ficar dentro de uma tubulação”; “dar um tapa”, na gíria do futebol, não significa “dar uma bofetada na bola”, mas chutá-la com pouca força, como se fosse um tapinha e não um pontapé. Analisar a gíria com visão denotativa ou normativa é desconhecer o fato de que gíria é uma linguagem especial. Basta ler o glossário do maravilhoso livro Desabrigo e outros trecos, de Antônio Fraga (3.ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999), para verificar que a gíria tem sua lógica própria.
Se o leitor disser “correr atrás do prejuízo”, estará usando acertadamente uma expressão da gíria brasileira. A gíria não tem a obrigação de seguir padrões normativos.
2. Risco de vida / risco de morte – Muita gente pensa que é incorreto dizer “risco de vida”, uma vez que o risco é que leva ou pode levar à morte.
O raciocínio é unilateral. Não leva em conta um fato sintático: em “risco de vida”, o termo “de vida” é complemento nominal de “risco”, isto é, se “risco” fosse verbo, “de vida” seria objeto. “Arrisco a vida” significa “ponho a vida em risco”, “assumo risco de vida”.
A expressão “risco de morte” também é correta, e leva em conta outro fato sintático: em “risco de morte”, “de morte” é uma locução adjetiva que aí exerce função de adjunto adnominal, isto é, “de morte” significa “mortal”. “Risco de morte” é sinônimo de “risco mortal”.
Portanto ambas as expressões são absolutamente corretas: risco de vida (“de vida” é complemento nominal de “risco”) e risco de morte (“de morte” é adjunto adnominal de “risco”).
Um reforço no estudo da análise sintática seria importante para um melhor entendimento de questões como essas.
3. A olhos vistos – Construção clássica da língua que se explica pela voz depoente: o particípio parece indicar que o verbo está na voz passiva, mas o significado é ativo: a olhos que vêem. Ex.: “O menino crescia a olhos vistos.” O mesmo caso de voz depoente ocorre em “homem lido” (que lê), “Ele chegou aqui almoçado” (ele almoçou), etc. Falta um estudo mais profundo da diátese (vozes verbais) nas nossas gramáticas...

Noblat. Uma correção pequena: a infalibilidade do papa foi afirmada em 1870 e não em 1817, como diz o autor.

Enviado por Ricardo Noblat -
31.8.2009
|
8h10m

A Justiça é cega

O que é o que é?

Tem tromba de elefante, corpo de elefante, presas de elefante, patas de elefante, caminha como um elefante, mas não é um elefante, segundo o Supremo Tribunal Federal? É o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci depois de livrar-se da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os suspeitos pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, repetem os que consideram errada uma sentença, mas preferem calar a respeito. Decisão judicial se discute, sim, ora essa. Juiz não é infalível. A infalibilidade do Papa só se tornou dogma em 1817. Mesmo assim se restringe às questões e verdades relativas à fé e à moral. Acata-se decisão judicial. Mas quando possível se contesta junto à própria Justiça.

Francenildo foi caseiro de uma mansão em Brasília frequentada por prostitutas de luxo, Palocci e ex-assessores da época em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.Desconfia-se que ali também rolavam negócios sujos. Nunca se investigou.Em depoimento na CPI dos Bingos do Senado, um motorista que servira à turma de Ribeirão Preto havia dito ter visto Palocci na mansão várias vezes. Palocci jurou jamais ter ido lá.

Descoberto pelo jornal O Estado de S. Paulo, Francenildo contou que flagrara Palocci na mansão de 10 a 20 vezes. A entrevista foi publicada no dia 14 de março de 2006. No dia 16, Francenildo renovou a acusação na CPI. "Vou morrer dizendo isso", enfatizou. Só pôde falar na CPI porque chegou com atraso ao Senado liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em ação impetrada pelo PT proibindo Francenildo de depor.No mesmo dia, pelo menos seis órgãos do Estado, entre eles a Polícia Federal e a Receita, se ocuparam em devassar a vida de Francenildo.Um empregado da jornalista Helena Chagas confidenciara à ela que Francenildo procurava uma casa para comprar. Como poderia ter tanto dinheiro para isso?

A informação bateu nos ouvidos do senador Tião Viana (PT-AC), que a repassou a Palocci, que convidou Helena para um encontro.Palocci perguntou a Helena se o empregado dela toparia depor contra Francenildo. Helena respondeu que não.Às 19h, no Palácio do Planalto, Palocci reuniu-se com Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica. Em seguida foi para casa e Mattoso voltou ao prédio da Caixa.Às 20h, Mattoso entregou a um assessor o CPF e o nome completo de Francenildo. Saiu para jantar em um restaurante.

Dali a uma hora, Mattoso recebeu do assessor um envelope pardo com os extratos bancários de Francenildo, dono de uma conta na Caixa e de depósitos que somavam R$ 38,860,00.Estava consumado o crime de quebra do sigilo bancário.Ainda no restaurante, Mattoso atendeu a um telefonema de Palocci. Foi ao encontro dele. Palocci examinou os extratos. Que no dia seguinte foram parar na sucursal da revista ÉPOCA.Pouco depois das 19h do dia 17, a revista postou os dados em seu site junto com a explicação de Francenildo sobre a origem do dinheiro – uma doação do empresário Eurípides Soares da Silva, seu pai.

Eurípides confirmou a doação, mas negou que fosse pai de Francenildo.A tentativa de desacreditar o caseiro, sugerindo que ele fora subornado para mentir, acabou desmontada até as 22h. A mãe de Francenildo admitiu que ele era filho bastardo do empresário. O próprio Eurípides confessou que dera dinheiro a Francenildo para não ter que reconhecê-lo como filho.“Por que fizeram isso comigo?” – queixou-se Francenildo. "Por que não fizeram com o ministro?"

Porque “a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco”, conferiu o ministro Marco Aurélio de Melo, um dos quatro votos vencidos na sessão do Supremo da semana passada. Cinco colegas dele rejeitaram a denúncia contra Palocci. Não viram indícios suficientes de sua participação na quebra do sigilo.

Sobrou para Mattoso, que será o único processado pela quebra do sigilo bancário do caseiro.Para a Justiça, o elefante da história é ele.Quanto a Palocci, poderia ter denunciado Mattoso ao receber dele extratos que ele nega ter encomendado. Afinal, estava diante de um ato criminoso.Ignora-se por que não o fez "!" (Ponto de ironia)

Ridículo dos cortesãos bajuladores.

Comentário: para quem passou mais de vinte anos vendendo a própria imagem como alva, à semelhança dos beatos, para quem viveu mais de vinte anos com a figura pública de santidade e, ao chegar ao poder, caiu na vida alegre, é ridículo zombar asssim da retidão alheia. Defeitos, com certeza a senadora os possui aos montes. Ela é humana, não divina (como foi veiculado para o dono do PT, de São Bernardo ao Planalto) e pode cometer equívocos, erros, ou coisa pior. Mas até agora, a sua vida pública (é a única que interessa no Estado e na sociedade) não possui as nódoas que encobrem a bandeira petista, nódoas que, digamos, não envergonham os dirigentes e vastas camadas da militância porque todos alí, na ex-UDN da esquerda, acham "realismo" emporcalhar as mãos, seguindo a doutrina de Paulo Betti, o grande pensador do PT. E basta.
RR

Painel da Folha de São Paulo, 31/08/2009

Sarcasmo. No governo e no PT, muita gente só se refere a Marina como "a santa".

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domingo, 30 de agosto de 2009

No Blog Mulheres no Poder

Gianna Xavier

Vale a pena ouvir o áudio do programa Caminhos Alternativos, da rádio CBN, que foi ao ar neste último sábado. Petria Chaves entrevista Roberto Romano, professor de filosofia e ética da Unicamp.

Na entrevista, com duração de 12 minutos, o professor conceitua ética e, vai além, trazendo, num linguajar muito claro, exemplos de comportamentos éticos e não éticos que se repetem no nosso dia a dia.

À luz da questão nacional, o professor lembra que o Brasil tem um padrão ético dos mais tristes e duros no que diz respeito à violência, à quebra das regras, à imposição da riqueza e à transgressão em relação às mulheres, às crianças e aos homosexuais. Ele nos relembra o caso do conhecido jornalista que matou a namorada por motivo de ciumes e continua “saltitante por aí”.
Somos um país onde os comportamentos anti-éticos estão tão enraizados que, se um cidadão que acabasse de ultrapassar um sinal vermelho quase matando um pedreste, fosse chamado de criminoso, não aceitaria a condenação, pois essa violência no trânsito já é padrão para nós.

Por outro lado, não devemos absolutizar o nosso momento histórico, achando que está tudo perdido e que alcançamos o ponto de não-retorno desta violência e impunidade: no nosso passado recente temos episódios em que a sociedade tentou - e conseguiu reinstaurar a ética: movimento das Diretas Já e impeachemnt do presidente Collor. Pena que não tenhamos sabido aproveitar a oportunidade para restruturar nosso sistema político de forma consistente1

Por fim, fica a questão de Kant, para a nossa reflexão pessoal:

Isto que estou fazendo, trará alegria a todos ou só a mim? Se a resposta for ‘”só a mim” há algo errado e é preciso refletir.

Para ouvir a entrevista clique aqui.

Na série entrevistas "velhas", uma concedida ao Correio Braziliense em 2005. Velha?


Título: "A Era Lula - Risco autoritário", com Roberto Romano
Data: 3/1/2005
Fonte:

Correio Braziliense


"A Era Lula - Risco autoritário", com Roberto Romano


Professor da Unicamp critica comportamento ético do governo e denuncia tentativas de controle da sociedade

O filósofo Roberto Romano, professor titular de ética e de filosofia política da Universidade de Campinas (Unicamp), 58 anos, foi mais um daqueles seminaristas que, nas décadas de 60 e 70, militavam ativamente nos movimentos de esquerda. Por conta disso, foi preso e passou por constrangimentos — mas não se abalou. Afastou-se da batina e foi continuar a luta no meio acadêmico. Lá, reciclou conceitos e hoje é um dos maiores críticos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Acha que alguns petistas do governo — ‘‘os de origem stalinista’’ — tentam controlar o Estado. ‘‘Eles fizeram internamente no PT, com a expulsão dos radicais. E agora seguem para a sociedade e outros setores do Estado’’, avalia. Cita como exemplo o controle externo do Judiciário e as tentativas de diminuir as prerrogativas do Ministério Público. Romano também se confessa decepcionado com o comportamento ético de alguns integrantes do governo.


CORREIO BRAZILIENSE — Alguns estudiosos, o senhor entre eles, costumam dizer que o governo Lula tem estratégias para dominar o Estado e a opinião pública... Essa avaliação não é exagerada? Se não for, como se dá esse domínio? E com qual objetivo?

ROBERTO ROMANO — As tentativas de controlar o Estado e a opinião pública não se localizam em todo o governo. Mas em determinados setores formados pelo stalinismo, como o chefe da Casa Civil (José Dirceu). Outros integrantes se formaram na tradição centralista, a exemplo de ex-trotskistas como o Palocci (Antonio Palocci, ministro da Fazenda). Para os dois setores, são ilógicos o debate, a consulta, o contraditório antes de se tomar um rumo político. A direção é a única encarregada de pensar, agir, voltar atrás, etc. É a antiga estratégia de tudo dirigir do alto, da cúpula. José Genoino (presidente nacional do PT) possui a mesma formação. Ninguém muda subitamente uma forma de agir e de pensar nem arranca hábitos como se fossem paletós fora de moda. Essas alas do PT tentam enfeitar o próprio discurso com piruetas à democracia. Mas a forma de sua atividade traz a marca do centralismo. A rigidez no comando não é contraditória com a flexibilidade nas decisões, sobretudo se estas últimas favorecerem a expansão do poder dos líderes. Lembre-se que o Partido Comunista oscilava num pêndulo permanente de apoio ou recusa aos governos. A recusa a Getúlio Vargas e o apoio depois ao mesmo governante é um exemplo.


CORREIO — E em relação à população...

ROBERTO ROMANO — Bem, o controle da opiniões começa no interior do partido, com a expulsão dos ‘radicais’, e segue para a sociedade e outros setores do Estado. O controle externo do Judiciário, as tentativas de diminuir as prerrogativas do Ministério Público, o Conselho de Jornalismo, a censura aos filmes com base num conceito de ética e de valores familiares dignos da Era Vargas, tudo configura um controle gradativo das instituições pelo poder Executivo. Some-se o abuso das medidas provisórias que aposenta o Congresso Nacional (com a conivência dos parlamentares, diga-se) de sua função precípua, a de legislar, e temos a figura que está muito longe do Estado democrático de direito. Cada um dos ítens arrolados não elimina a democracia, mas a sua soma traz uma clara mensagem: o autoritarismo aumenta, sobretudo se forem adicionados o carisma do presidente e o seu vezo de se considerar pai do povo. Demagogia e centralismo dão-se as mãos, como em episódios anteriores da história mundial e brasileira. Os resultados são previsíveis, mas boa parte dos intelectuais, da mídia, do clero, prefere fazer vistas grossas. A crítica sempre é louvada depois que o furacão do poder causou danos irreparáveis. Mas ela é sempre acolhida com suspeitas pelos bajuladores da hora.


CORREIO — Então, o governo Lula tem tendências monocratas?

ROBERTO ROMANO — Os principais dirigentes do governo desejam a monocracia. Se existem teses não abandonadas pelo atual ocupante do Planalto como bravatas, uma delas é a que ele declarou em antiga entrevista: ‘‘Acho que a liberdade individual está subordinada à liberdade coletiva. Na medida em que você cria parâmetros aceitos pela coletividade, o individualismo desaparece’’. E a pérola que ainda norteia os gestos do presidente e de seus auxiliares é retratada numa entrevista dada por ele no final de 1985: ‘‘Não achamos que Parlamento é (sic) um fim, ele é um meio. E vamos tentar utilizá-lo até onde for possível. Na medida em que a gente perceber que pela via parlamentar, pela via puramente eleitoral, você não conseguirá o poder, eu assumo a responsabilidade de dizer à classe trabalhadora que ela tem que procurar outra via’’.


CORREIO — O presidente Lula foi cooptado pelas elites? Aliás, o que isso quer dizer: fazer o jogo da direita? Esquecer temas caros à esquerda, como a redução das desigualdades sociais?

ROBERTO ROMANO — O presidente, como seus auxiliares, pertence à elite sindical cujo projeto inclui a própria ascensão social no jogo das negociações com os setores da elite verdadeira, a econômica e política. Ele acostumou-se aos tratos com empresários e oligarcas, o que lhe concede a desenvoltura para as tratativas com (o senador) Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e outros representantes das oligarquias que sempre estiveram no poder, desde a Colônia. Ao mesmo tempo em que se preparou para o diálogo com os segmentos superiores, o presidente e seus partidários espalharam profusamente mitos sobre a sua origem humilde, seu período de prisão, etc. Hoje, o seu governo não faz o jogo da direita, mas o da sua própria segurança no mando. Depois de chegar ao Planalto é preciso guardá-lo por longo tempo (a receita encontra-se em Maquiavel, seguido no grupo que responde pelo governo), a partir de 2006. Daí, seguem-se todas as reformas favoráveis ao controle e negação de direitos dos que residem nos setores dominados ou na classe média. A esquerda brasileira sempre padeceu de oficialismo. Ela odeia estar na oposição, adora os gabinetes. A sua espinha é a mais flexível e o seu oportunismo é por demais evidente, sendo seu namoro com poderosos arbitrários a fonte de sua essência: ela é descartável.


CORREIO — Dentro dessa linha: quem criticava o PT, hoje o elogia; quem o defendia, hoje o ataca. O que mudou: o PT? Ou mudaram os brasileiros, os eleitores?

ROBERTO ROMANO — O PT não mudou, pelo menos não mudou o PT de origem stalinista. Ele continua rígido como sempre, dogmático como sempre, virulento como sempre. Mas como disse acima, a rigidez em relação aos dirigidos combina perfeitamente com a flexibilidade nas negociações e alianças que possibilitam a presença direta ou indireta nas bases de poder para os dirigentes. Uma boa notícia é que os brasileiros mudaram e amadureceram. As derrotas do PT em São Paulo e Porto Alegre mostram que eleitores nacionais não aceitam propagandas enganosas (como as produzidas por Duda Mendonça e seus colegas), chantagens (feitas na campanha de Marta Suplicy) ou promessas mirabolantes. O eleitorado patrício amadureceu. Pena que os políticos (de todos os partidos) não sigam esta tendência. O foro privilegiado por eles perpetrado é prova de que não merecem os eleitores que hoje surgem. Mas logo eles sentirão as conseqüências, nas urnas.


CORREIO — E em relação à política econômica...

ROBERTO ROMANO — O debate sobre a política econômica tem sido mal conduzido. Não se trata, no meu entender, de seguir célere para a ruptura com o FMI ou de abaixar os juros de uma noite para outra. Temas como o Alca precisam ser analisados em profundidade. Em geral, a política externa do governo tem sido competente. A escolha de José de Alencar para a Defesa foi uma saída correta no caso dos choques entre civis e Forças Armadas. Claro que relações exteriores e defesa nacional têm tudo a ver com a economia. Um país sem economia forte e própria é indefeso, em todos os sentidos. O criticável no governo é a radicalização do modelo FHC, sem a competência no campo social. Do desastre causado por Benedita da Silva aos trancos do Fome Zero, passando pela morosidade no campo, o autoritarismo incompetente é o lado que se contrapõe à política macroeconômica. Tem razão quem anuncia a ingovernabilidade se o governo optar pela ruptura absoluta com o modelo econômico anterior. A memória histórica (lembre-se do Chile de Allende) traz casos de fracasso quando as políticas ortodoxas foram desafiadas. Mas seria preciso um balanceamento certa entre a ortodoxia e mudanças sociais. Tudo mostra que o governo se mantém apenas pelo apoio ao capital financeiro, sem uma política adequada para os segmentos negativamente privilegiados da população. Neste sentido, a política de ciência e tecnologia, sobretudo no CNPq e demais órgãos a ele conectados, é uma brilhante tentativa de modificar o marasmo governamental.


CORREIO — O PT, na oposição, sempre julgou-se mais puro e ético que os demais partidos. Mas agora, no poder, como eticamente os integrantes deste governo têm se comportado?

ROBERTO ROMANO — Da pior forma. A entrevista do líder do governo na Câmara dos Deputados (Professor Luizinho) sobre as investigações da Polícia Federal e a sua retratação posterior, mostram que a flexibilidade ética tem sido o padrão do governo. O comportamento realista dos dirigentes do PT (no caso da eleição em Salvador, e em Fortaleza sobretudo) causa no mínimo estranheza. O flerte com Paulo Maluf na eleição paulistana foi uma dose excessiva para os militantes e simpáticos ao PT. Na verdade, vale para aquela agremiação o dito de Elias Canetti: ‘‘Nunca vi um homem deblaterando contra o poder, sem o desejo secreto de possuí-lo’’. As máscaras da ética caíram. Aparece a face nua do realismo que joga, hoje, o PT nos braços de ACM, do PMDB e de outras vertentes nacionais. Lamentável, mas é assim. Torna-se melhor não chorar nem zombar, mas compreender.


As máscaras da ética caíram. Aparece a face nua do realismo que joga, hoje, o PT nos braços de ACM e do
PMDB

Roberto Romano, professor da Unicamp

Fonte: Correio Braziliense

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Bom artigo. Se os dois governos tucanos tivessem tal doutrina e prática, estaríamos em situação diversa. Infelizmente, palavra e coisa não casam...

Blog do Noblat,

Enviado por Antonio Carlos Pannunzio
-
30.8.2009
|
9h20m
ARTIGO

As duas faces de uma rebelião

Avultado número de dirigentes da Receita Federal, inclusive superintendentes daquele órgão em diferentes Estados, tem solicitado afastamento das funções que exerciam, em solidariedade à ex-secretária Lina Vieira, afastada daquelas funções após haver colidido com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Outros servidores do órgão, que a acompanharam quando, já exonerada, prestou depoimento no Senado, foram afastados dos cargos que ocupavam pelo seu sucessor Otacílio Cartaxo.

A análise dessa situação, incomum num braço de tanta importância da administração direta, tem suscitado análises divergentes dos órgãos de imprensa.

Há quem credite o processo à decepção dos dirigentes, ligados ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), com a ruptura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, das boas relações que a entidade tradicionalmente cultivou face ao PT.

Mas também existem analistas para os quais a ruptura entre a Unafisco e a administração federal foi causada pela aberta desautorização do presidente da República à diretriz, instaurada pela superintendente Lina Vieira, de centrar o esforço fiscalizador da RFB nos grandes sonegadores.

Talvez exista uma parcela de verdade nas duas abordagens. O que não se pode negar é que, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chame a si a decisão de fiscalizar a sonegação de grande porte, os efeitos de tal se fizeram sentir, de maneira palpável no curto período de Lina Vieira na Superintendência.

Há, no sistema tributário brasileiro, uma dupla iniqüidade. Todos os impostos nele previstos são, em maior ou menor escala, regressivos. Ainda quando o valor seja recolhido por uma outra pessoa física ou jurídica, como ocorre com o ICMS e o IPI, o contribuinte real é o cidadão na base da pirâmide social. E, quanto mais baixo seja o estrato a que pertence, maior é o peso proporcional do tributo.

A essa característica não escapa sequer o Imposto de Renda que, na prática, é um imposto sobre salários.
Uma segunda iniqüidade é que a estrutura de recuperação do tributo omitido ou sonegado funciona às mil maravilhas em relação ao contribuinte omisso de renda modesta e só raramente alcança os detentores de grandes fortunas.

A paz de que continuam a desfrutar figurões da República que em suas declarações omitiram a condição de proprietários de bens de grande valia e, até agora, não sofreram sanção alguma, contrasta com o caráter inexorável com que atua a malha fina em relação ao modesto assalariado que omitiu pequenos valores em sua declaração de ajuste.

Certamente um e outro esconderam valores tributáveis ao fisco. Mas, enquanto a perseguição e recuperação do que é devido por um contra o que ocultou pequenos ganhos ou acréscimos de patrimônio é absolutamente certa, a tomada das medidas administrativas compatíveis contra o afortunado omisso é bastante improvável.

Melhor seria que tivéssemos uma reforma nos mecanismos de tributação para tornar o País menos dependente dos chamados impostos declaratórios e por via de conseqüência de decisões políticas e administrativas sobre quem deva ser fiscalizado prioritariamente. Mas isso é coisa que não acontecerá no governo Lula.

A vinculação da prioridade no fiscalizar à capacidade contributiva do fiscalizando representou, num curto momento, uma correção parcial e de superfície da insanável distorção genética do nosso sistema tributário.

Ainda que nem todas as demissões destes últimos dias nos quadros da Receita Federal estejam ligadas à tentativa de, pela fiscalização atenta, corrigir as grandes omissões, parte delas deve achar-se associada ao desconforto moral dos profissionais da tributação face às práticas assimétricas daquele órgão.

Portanto, a rebelião, ainda que duramente abafada, traduz um anseio de justiça que não é apenas dos auditores fiscais, mas, principalmente, dos contribuintes corretos que, no íntimo, sabem que, por conta dessas múltiplas distorções, pagam o que não podem para que, quem deve pagar nada recolha, ou contribua apenas com valores simbólicos para financiar o Estado brasileiro.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Do amigo Alvaro Caputo, o Blog (e a blague) de Josias de Souza

Uma pesquisa para saber o que o ex-PT pensa do PT.

Blog do Josias



Na oposição, PT especializara-se em tirar gênios da garrafa. No governo, o ex-PT Esforça-se para fazê-los descer gargalo abaixo.

Lula, o petista de mostruário, revelou-se um tucano que ainda não tinha chegado ao poder. Radical, exacerbou a idéia de mudar radicalmente o radicalismo do passado.

O velho o PT era o cachorro correndo atrás do carro. Súbito, o automóvel parou. E o ex-PT, em vez de morder os pneus, abana o rabo para tudo o que combatia.

Na ante-sala de uma nova eleição, o petismo precisa despertar sua militância. É hora de o partido pôr os pingos nos seus próprios “is”.

Na semana passada, depois de mostrar o cartão vermelho para Sarney, Eduardo Suplicy arrostou a falta de educação de Ricardo Berzoini.

Em solenidade pública, o senador estendeu a mão para o deputado, presidente do PT. Ficou com a mão pendurada no ar.

Depois, Suplicy disse: se fizerem uma pesquisa, vão verificar que o sentimento dos filiados do partido se aproxima do meu.

Solidário com Suplicy, o repórter decidiu formular um questionário para a pesquisa que Berzoini não tem a intenção de fazer.

Para não embatucar a cabeça da militância, hoje mais preocupada em criar os filhos e encher a geladeira, sugere-se um rol de perguntas de múltipla escolha.

Nove questões. Mais ou menos assim:

1. O discurso do neo-PT deve:
a) Atacar o que sempre defendeu
b) Defender o que sempre atacou
c) Invocar a governabilidade

2. O PMDB é o melhor parceiro de jornada porque:
a) Não há líder mais eficiente do que o Jucá

b) Ruim com o Sarney, pior sem ele
c) Se não cedemos, essa gente fecha com o Serra


3. Aos companheiros que pensam como o Suplicy resta:
a) Pensar dez vezes antes de calar
b) Lembrar que em boca que engole sapo não entra mosquito
c) Tomar suco de maracujá servido pelo ‘demo’ Heráclito

4. Aos saudosistas da esquerda recomenda-se que:
a) Vençam na na vida, para virar direita
b) Leiam o Lanterna na Popa, do Roberto Campos
c) Releiam o Roberto Campos

5. Sob Dilma, o futuro reserva ao Brasil:
a) Uma Pasárgada com o Sarney de amigo da rainha
b) Uma Pasárgada com Renan na cama escolhida
c) Todas as alternativas anteriores

6. A plataforma econômica de 2010 deve:
a) Ficar à direita do Henrique Meirelles
b) Continuar à direita do Meirelles
c) Por que não manter o próprio Meirelles?

7. Dilma é a melhor sucessora para Lula da Silva porque:
a) É mais Lula do que o próprio Silva
b) Pensa como Lula e age como Silva

c) Substituirá o Lula guiada pelo Silva

8. A Dilma deve se compor com o capital porque:
a) Se bom sentimento é utopia, melhor casar por dinheiro
b) O melhor regime é a comunhão de males
c) Dinheiro não traz felicidade, mas financia a eleição

9. O melhor epitáfio para o túmulo do ex-PT é:
a) Fui cobrar de Marx a minha vida eterna;
b) Deixo a ideologia para cair na vida;
c) Não contem mais comigo.

sábado, 29 de agosto de 2009

Blog de Marta Bellini...

Sábado, 29 de Agosto de 2009

Partido dos meus trabalhadores ... KKKKKKK


Blog da Mary....

29/08/09

Sabedoria na porta do banheiro

No Congresso em Foco, uma excelente análise, feita a partir da esquerda.

29/08/2009 - 08h01

O espírito de justiça e a nudez do rei

Celso Lungaretti*

Nesta quinta-feira fiz duas palestras sobre ditadura x direitos humanos, na Faculdade de Direito de Sorocaba, interior paulista. Fui lá a convite do Centro Acadêmico. E percebi o de sempre: cidadão que pegou em armas contra o regime militar continua sendo encarado com desconfiança (para não dizer hostilidade contida) por alguns pilares da comunidade. Mas, os jovens não têm tais prevenções. Alguns até haviam escutado as falácias das viúvas da ditadura a respeito dos resistentes. Só que não lhes dão crédito absoluto: vêm me perguntar se são ou não expressão da verdade. E tiram suas conclusões. Voltei para casa de táxi, cortesia dos organizadores do evento. E o motorista, nordestino e falante, veio discorrendo com muita propriedade sobre religiões.Lá pelas tantas, ele me disse que toda pessoa, no íntimo, sabe o que é certo e o que é errado.Comentei que Platão, há milênios, constatou o mesmo, ao se referir ao espírito de justiça que nos é inerente. Ele ignorava a frase célebre.

Fiquei matutando sobre isso. Como o homem comum, na era da internet, passou a confiar mais no resultado de suas reflexões, em vez de acatar bovinamente a posição das autoridades e otoridades. Este vem sendo meu grande trunfo nas batalhas de opinião pública dos anos recentes: a que travei por minha anistia de ex-preso político e a que estou travando pela liberdade de Cesare Battisti.Sempre que consegui tornar a verdade acessível e compreensível para quaisquer cidadãos, obtive retorno.É até uma reação previsível, face à terrível desmoralização das nossas instituições.

Gilmar Mendes disse que, para tomar suas decisões jurídicas, jamais levará em conta a opinião do homem da esquina. Ele se considera o sacerdote que detém o monopólio da interpretação da palavra divina, então está se lixando para o que qualquer zé mané pense. Não lhe caiu ainda a ficha de que o zé mané também está se lixando para a pretensão de infalibilidade dos doutos. Já não engole que os estudados e os togados estejam sempre certos. Quer que lhe apresentem argumentos, não diplomas, títulos e cargos.Então, o zé mané sabe que Sarney era, sim, culpado das acusações que lhe foram feitas. E deveria, sim, ter sido expelido da presidência do Senado.

Erro crasso do PT é privilegiar o placar oficial e esquecer o moral. Salvou Sarney por meio a zero. Moralmente, o placar foi de 10 x 0... contra. As consequências virão, com o tempo No mesmo dia, Gilmar Mendes, como relator, conduziu o Supremo Tribunal Federal à decisão que interessava ao Poder: isentar Antonio Palocci de uma culpa que salta aos olhos e clama aos céus.

Linguajar pomposo à parte, o que ele alegou foi:

1. o então ministro da Fazenda Palocci sofreu acusação vexatória do caseiro Francenildo;

2. Palocci era a pessoa mais interessada, no Brasil inteiro, em desacreditar Francenildo;

3. Palocci detinha autoridade de fato sobre o então presidente da Caixa Econômica Federal;

4. o presidente da CEF não tinha motivo real nenhum (o que alegou foi risível) para interessar-se pessoalmente pela movimentação bancária de Francenildo, dentre os milhões de correntistas da instituição;

5. o presidente da CEF requisitou os dados e os levou até a casa de Palocci;

6. por uma feliz coincidência, lá estava também um assessor de imprensa;

7. Palocci leu;

8. o assessor distribuiu à imprensa;

9. mas, não há como provar que foi Palocci quem pediu que os dados lhe fossem mostrados, nem que ele tivesse ordenado ao assessor para divulgá-los, já que os outros dois não admitiram isso;

10. então, o único que cometeu um delito foi o ex-presidente da CEF.

Para quem passou da idade de acreditar em Papai Noel, fada dos dentes e saci-pererê, essa insólita reunião na casa de Palocci foi obviamente tramada para produzir o resultado que produziu. E a ligação entre os personagens secundários só aconteceu porque foram convocados pelo personagem principal.

Ademais, mesmo ao zé mané mais crédulo ocorreria a pergunta que não quer calar: se dar conhecimento a terceiros de dados sigilosos que se detém em função do cargo ocupado é crime, como um ministro de Estado pôde testemunhar o crime cometido pelo presidente da CEF sem tomar providência nenhuma contra seu autor?Outra: se Palocci, não sendo um zé mané, estava ciente de que o presidente da CEF não tinha o direito de lhe revelar a movimentação bancária de Francenildo, por que não procedeu como um homem honrado faria, recusando-se a ler o que lhe era ilicitamente oferecido?

Enfim, com malabarismos e interpretações tortuosas pode-se criar a ilusão de que a conduta de Palocci não feriu a letra da Lei, só o alfabeto completo da ética. Mas, o espírito de Justiça continuará levando cada zé mané a concluir, corretamente, que tanto o mandante quanto o segundo pau mandado também eram culpados.É por essas e outras que, explicando as coisas direitinho às pessoas, evitando que sejam enroladas pela linguagem cifrada dos doutos, conseguimos resultados surpreendentes.

Como o de, a partir da internet, equilibrarmos a batalha de opinião em torno do destino de Cesare Battisti, apesar da extrema tendenciosidade da imprensa burguesa.Temos o espírito de justiça ao nosso lado. E, cada vez mais, a conquista dos corações e mentes é que determinará o desfecho dos episódios.Pois até o homem da esquina está enxergando a nudez dos reis, nesta fase deplorável de nossa história republicana.

Blog Josias de Souza

Governo tenta no STF limitar poder dos procuradores

Para Advocacia da União, MPF não pode fazer investigações

Valter Campanato/ABr

Sem alarde, aportou no protocolo do STF, há nove dias, um parecer de teor inusitado. Assina-o José Antonio Dias Toffoli (na foto), advogado-geral da União. No texto, Tofolli investe contra o Ministério Público. Defende a tese segunda a qual procuradores não tem poderes para realizar investigações criminais.A prerrogativa do Ministério Público de abrir investigações está prevista na Lei Complementar número 75, de 1993. O artigo 8º dessa lei detalha as atribuições do Ministério Público.O miolo da polêmica está em dois incisos desse artigo. Num deles, o inciso 5º, está escrito que o Ministério Público pode “realizar inspeções e diligências investigatórias”.Noutro, o inciso 9º, está anotado que, no curso de suas investigações, o Ministério Público pode inclusive “requisitar o auxílio de força policial”.

Pois bem. No texto que enviou ao STF, o advogado-geral Toffoli pede ao tribunal que declare inconstitucional esse pedaço da lei.Alega que investigações criminais são de atribuição exclusiva da polícia judiciária –a Polícia Federal, no caso da União; e as polícias civis, no âmbito dos Estados.Datado de 18 de julho, o parecer de Tofolli chegou ao STF no dia 20. Foi anexado a uma ação movida pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).A entidade protocolara no Supremo, no último dia 15 de julho, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Leva o número 4271.

No documento, a Adepol se insurge contra várias prerrogativas do Ministério Público. Entre elas o poder de investigação conferido por lei aos procuradores.A ação foi à mesa do ministro Ricardo Lewandowiski. Antes de decidir, o ministro optou, como manda a praxe, requisitar informações.Em casos do gênero, a Advocacia Geral da União sempre é chamada a opinar. Suas atribuições estão previstas no parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição.

Diz o seguinte: “Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado”.Ou seja, o advogado-geral Toffoli deveria defender, com unhas e dentes, o texto da lei que a Adepol deseja ver impugnada pelo STF. Deu-se, porém, o oposto.Toffoli se insurge contra todas os tópicos da ação proposta pela Adepol, exceto no ponto em que se questiona o poder investigatório do Ministério Público.Nesse quesito, o advogado-geral é peremptório. Eis o que escreveu Toffoli num trecho do parecer enviado ao STF:

“Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder de investigação criminal ao Ministério Público, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”.Para Toffoli, cabe ao Ministério Público exercer “o controle e a fiscalização da atividade policial”, não abrir investigações próprias.Não considera “legítimo” que "o órgão controlador [Ministério Público] assuma as atribuições do órgão controlado [polícia]” a fim de investigar.

Acha que, mantido o poder dos procuradores de abrir investigações, a atividade do Ministério Público “estaria a salvo de qualquer controle externo”.Não é a primeira vez que os poderes do Ministério Público são questionados. O que chama a atenção no caso é o fato de a Advocacia da União ter encampado a crítica.Até aqui, o Ministério Público era alvejado por pessoas pilhadas em malfeitos, por advogados e por policiais enciumados. Nunca pelo advogado-geral da União.

O tema divide os ministros do Supremo. Há no tribunal decisões conflitantes. Parte a favor do Ministério Público. Parte contra.Não há, porém, uma manifestação conclusiva do plenário, composto de 11 ministros. Algo que pode ser obtido agora, no julgamento da ação da Adepol.Na página 15 de seu parecer, Toffoli menciona uma decisão tomada pela 2ª turma do STF. Texto de 2003, da lavra de Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula.

Ao tempo em que integrava o STF, Jobim escreveu que “a Constituição dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias [...].” Mas “não contemplou a possibilidade” de o órgão “realizar e presidir inquérito policial”.Há, porém, várias decisões em sentido contrário, que Toffoli se esquivou de mencionar. Uma delas da mesma 2ª turma, adotada em março de 2009, agora sem Jobim.Está registrado na ata da sessão: “A 2ª turma do STF [...] reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório”.

Num país em que proliferam a corrupção e os malfeitos, parece disparatada a ideia de impedir que o Ministério Público investigue.A prevalecer esse entendimento, iriam à lata de lixo, por exemplo, os autos do caso do juiz Lalau. Baseia-se fundamentalmente em investigações do Ministério Público.Estaria comprometido também um pedaço do processo do mensalão, em cujas folhas misturam-se apurações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Toffoli, não é demasiado recordar, foi advogado do PT em três campanhas presidenciais. Hoje, é homem de confiança de Lula, que cogita indicá-lo para um cadeira no STF.

Escrito por Josias de Souza às 05h58

Blog República de Sebastião Loureiro.

Sábado, Agosto 29, 2009

O preço do PMDB sempre é muito alto

Valor Econômico - 28/08/2009

Os partidos se sucedem no poder, mas o PMDB continua exatamente no mesmo lugar. As escaramuças, as jogadas para levar a nocaute um governo e as frases de líderes que expressam chantagens como se elas fossem declarações de patriotismo se expõem nas páginas dos jornais com regularidade fantástica, independentemente de quem seja o presidente ou a que partido ele pertença.

A lógica do PMDB é a mesma desde que a legenda foi esvaziada pela reintrodução do pluripartidarismo, em 1981. Para a legenda, não vale a pena ter diretamente o poder federal, ou seja, um presidente da República a ela filiado.

No governo José Sarney (1985-1989), que foi eleito num Colégio Eleitoral pela legenda e tinha um PMDB super-representado no seu ministério, o partido desfrutou dos cargos e da popularidade do Plano Cruzado. Não teve problema de cair fora quando acabou o Cruzado e a popularidade do governo. Nas gestões seguintes, o descompromisso do partido foi maior ainda, já que a relação era com um poder não exercido diretamente por um pemedebista.

Nos governos FHC, a relação do PMDB com o Palácio do Planalto não foi diferente. Era um constante e pesado jogo de pressão. Em 1996, uma crise política foi resolvida com a nomeação do pemedebista Luiz Carlos Santos para o recém-criado Ministério Extraordinário de Coordenação Política. A tradução do gesto foi feita pelo então presidente do PMDB, Paes de Andrade: "Com inegável competência para a costura a ponto pequeno, [Santos] ele saberá usar a caneta cheia de tinta que está recebendo". Em 1999, ao tentar estabelecer uma nova relação de força, FHC contou com a violenta reação da tropa de choque pemedebista. O jogo mais pesado veio do grupo que apoiava Renan Calheiros, então demitido do Ministério da Justiça. Incluiu ameaças veladas de "denúncias" contra tucanos. Em 2002, o PSDB capitulou e levou o PMDB para compor a chapa à Presidência, cujo titular era José Serra.

Diz a experiência que, quanto mais se aproxima uma eleição presidencial, mais o PMDB se firma em estratégias de extração de poder federal - em parte, porque é disso que vive e é isso que valoriza seus políticos; em parte, porque em véspera de eleição é quando o partido no poder mais precisa dele e é quando se negocia o poder do mandato seguinte.

O governo Lula não se diferencia tanto dos demais, exceto pelo fato de que, pelo menos no segundo mandato, tem estabelecido uma política de ceder a todos os grupos internos do PMDB. Não existe nesse governo um pedaço grande do partido que seja contra Lula, o que era marca nos governos anteriores. Mas os grupos internos pressionam agora em conjunto, e de forma que nenhum deles perca.

Enquanto a tropa de choque do PMDB exigia lealdade absoluta no Senado no episódio José Sarney, o PMDB da Câmara, que sempre negociou de forma "autônoma" em relação à bancada do Senado, fez barba, cabelo e bigodes. Num lance rápido, conseguiu a liberação de emendas de parlamentares - enquanto o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, chorava a arrecadação derramada com a crise, o Planalto o obrigava a atender as demandas das emendas dos deputados. "Demos a ele (Bernardo) um crédito e acho que agora será cumprido", disse o líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O não cumprimento significaria manter um boicote aos trabalhos de plenário iniciado na terça-feira.

O governo - e a governabilidade - começam a pagar também um alto preço pela antecipação da escolha precipitada da ministra Dilma Rousseff à sucessão de Lula. O jogo ficou mais pesado: o PMDB chantageia institucionalmente, com suas bancadas na Câmara e no Senado e poder de veto nas duas casas, enquanto tenta rendições do PT nas políticas estaduais. O caso mais recente é o do ministro Geddel Vieira Lima, do Desenvolvimento Regional, que se candidatou contra o governador petista, Jaques Vagner, candidato à reeleição. Geddel, ao que parece, tenta mover o PT nacional para a sua candidatura. Daí, esclarece o mesmo líder Alves: "Para apoiar Dilma e ter os votos necessários dos convencionais, o PMDB tem demandas nos Estados". É uma situação onde o PMDB tende a esticar ao máximo a corda do PT e do presidente Lula. Espera-se que exista um limite nessa conta. Esses acordos políticos têm um correspondente no Orçamento. A esfera pública é a primeira que sofre com as chantagens do PMDB.

Gazeta do Povo 29/08/2009

Caderno G

Sábado, 29/08/2009

Wilson Dias /ABR

Wilson Dias /ABR / O presidente do Senado, José Sarney, é exemplo evidente da prática do patrimonialismo reinante no país O presidente do Senado, José Sarney, é exemplo evidente da prática do patrimonialismo reinante no país
O declínio do homem público

Sob suspeita

A atual sucessão de escândalos no Brasil evidencia que as práticas do autoritarismo e do patrimonialismo continuam a ameaçar a consolidação da democracia. Fala-se em igualdade, mas todo o tempo a elite política trata de constituir privilégios para si

Publicado em 29/08/2009 | Rhodrigo Deda

Atos secretos. Funcionários fantasmas. Privilégios a parentes. Senadores dos mais variados ma­­tizes partidários usam dinheiro pú­­blico para fins pessoais. Em de­­mocracias consolidadas, fatos como esses resultariam em re­­nún­­cia certa. Mas, no Brasil, tais práticas são toleradas. O exemplo mais evidente é o do presidente do Se­­nado, José Sarney (PMDB) – apesar de uma sequência de denúncias contra ele, se mantém no cargo, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio à crise, Lula chegou a dizer que “Sar­­ney tinha uma biografia” (?) e não podia ser tratado como um ho­­mem comum.

Esses episódios são somente os mais recentes que vêm abalando a opinião pública. Antes deles, ganharam as manchetes dos jornais a farra das passagens, em que parlamentares destinavam suas cotas de viagens áreas, que deveriam ser usadas para fins de trabalho, para viagens de férias com familiares e amigos. Na época, a justi ficativa de deputados para cederem as passagens era que “não havia regra dizendo que não podia” ou, então, “isso era uma prática comum”.

De fato, desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil vem sofrendo uma série de desilusões com suas figuras públicas. A sucessão de escândalos leva a pensar que o país vive um momento de “duplipensar” orwelliano, em que se prega democracia e república, mas o que se pratica é autoritarismo e patrimonialismo. Fala-se em igualdade, mas todo o tempo a elite política trata de constituir privilégios para si.

Há um descompasso entre as ideias e a prática da política no Brasil, afirma o historiador do Direito Luiz Fernando Lopes, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Para­­ná. “A aplicação das ideias originadas na Revolução Francesa foi, no Brasil, bastante distinta do sonho que acalentavam”, afirma Lopes. Segundo ele, a utopia de­­mocrática brasileira durou pouco, da campanha das “Diretas já”, em meados de 1980, até o im­­peachment de Collor. “Mas, de­­pois disso, houve um esvaziamento do discurso político; venceu o patrimonialismo.” O patrimonialismo – ou seja, o uso da máquina pública para fins pessoais – perdura até hoje.

Na visão do professor de Ética e Filosofia Política Roberto Ro­­ma­no, da Universidade de Cam­­pi­nas (Unicamp), a cultura política brasileira evolui muito pouco desde o período colonial e ainda hoje apresenta fortes características absolutistas, com um Poder Executivo imperial, pouco republicano e federativo. “Os amigos do ‘rei’ continuam sendo agraciados com benefícios (como se vê na liberação de emendas a parlamentares da base aliada).”

O que faz o momento atual ser diferente, diz Romano, é a existência de uma camada da população mais intelectualizada, que toma consciência das irregularidades praticadas pelos políticos e passa a não mais aceitar isso. “Apesar do quadro atual, sou otimista. Penso que a urbanização, o aumento da escolaridade e o avanço das tecnologias tendem a ampliar o número de pessoas que não toleram mais essas práticas”. A tendência, diz Romano, é que em 50 anos as práticas patrimonialistas – de apropriação de recursos públicos para fins privados – sejam sepultadas. “Mas, para isso, é preciso canalizar o imenso acúmulo de informações técnicas para mudar essas práticas. E,nesse sentido, será preciso rediscutir o papel dos partidos e movimentos sociais. Precisa-se aposentar os coronéis corruptos e anacrônicos do império.”

Já o professor de Ciências Po­­líticas e de Direito Consti­tu­cio­nal Carlos Strapazzon, do Cen­­tro Universitário Curitiba, aponta que o principal problema é que no Brasil a noção do “público” é a do espaço de ninguém. “Não há distinção clara entre as esferas dos interesses públicos e privados. No nosso país, chegar à esfera pública é um prêmio para os que encontram caminhos que não estão abertos para todos. Isso encurta o caminho para a riqueza”, diz Strapazzon.

No Brasil, afirma ele, ainda não se conseguiu estabelecer no­­ções claras de “homem político” e “cidadania”. Entretanto, ele acredita que as mudanças podem es­­tar começando a ocorrer, com o uso de novas tecnologias. “As pessoas estão abrindo suas informações, compartilhando, procurando comunidades. Talvez esteja surgindo um novo tipo de fraternidade, com uma nova concepção de espaço público.” Resta agora saber como as novas tec­­no­logias, que estão a criar uma nova cultura, podem fazer para proporcionar uma mudança na vida pública brasileira.

O Globo 29/08/2009



Após o arquivamento

Futuro político de Palocci divide opiniões

Publicada em 29/08/2009 às 00h03m

Adauri Antunes Barbosa e Ricardo Galhardo

SÃO PAULO - O professor de filosofia e ética da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano disse que a decisão do STF de livrar o ex-ministro Antonio Palocci do processo pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa deixou frustração.

- Infelizmente, a decisão é mais uma expectativa negativa da cidadania em relação ao Estado. A impressão é que a decisão é sempre em prol do poderoso e passa ao largo de alguém que não tem força, poder - disse Romano.

" A impressão é que a decisão é sempre em prol do poderoso e passa ao largo de alguém que não tem força, poder "

( Leia mais: Para Marco Aurélio, "corda sempre estoura do lado mais fraco". Gilmar Mendes afirma que discussão não é sociológica )

Para o filósofo, caso a decisão do STF tivesse sido tomada em fevereiro ou março, possivelmente Palocci ainda teria condições políticas para se candidatar a um cargo majoritário nas eleições de 2010, já que se livrou da acusação. Mas, como o tempo já passou, o espaço político mais provável para Palocci ocupar, na opinião de Romano, seria o Ministério da Fazenda, substituindo Guido Mantega, que o sucedeu:

- Como é muito difícil ele substituir a ministra Dilma (como candidata do governo à sucessão presidencial), a melhor opção seria ele voltar ao Ministério da Fazenda. Assim, substituiria o ministro Mantega, que tem provocado desastres para o governo, como esse último episódio da Receita Federal . Palocci, então, é um forte candidato a ministro.

Caminho aberto para a candidatura em São Paulo

" Uma grande dificuldade, como candidato a governador, seria enfrentar o nome da aliança do DEM com os tucanos "

Para o cientista político Rui Tavares Maluf, ao passar ileso pelo STF, Palocci está com o caminho aberto para ser candidato ao governo de São Paulo. Mas, observou, ele terá muitas dificuldades, como as dúvidas que restam sobre o episódio do caseiro, os problemas internos do PT e, principalmente, os adversários que terá que enfrentar em São Paulo:

- Uma grande dificuldade, como candidato a governador, seria enfrentar o nome da aliança do DEM com os tucanos, que tem, como uma possibilidade muito forte, o próprio Serra como candidato à reeleição ou o ex-governador Geraldo Alckmin - analisou.

No PT de São Paulo, tem-se como certo que Palocci só não será candidato se não quiser. O comportamento partidário do ex-ministro deve ser o de ficar em silêncio até o fim do ano, só entrando no jogo político, se for o caso, na hora da definição de candidaturas.

- Enquanto isso, deixa o PT se engalfinhar - analisou uma fonte petista.

Para o presidente do PT estadual, Edinho Silva, Palocci agora está restabelecido como liderança política de São Paulo.

- Agora ele tem condições de decidir o que quer. Está reinserido no cenário político. Não dava para conduzir um processo aqui em São Paulo ignorando Palocci. Nosso papel, daqui para a frente, é procurá-lo para sabermos qual é a expectativa dele para 2010. Vai depender de ele querer - analisou Edinho.

Uma das conclusões, para Edinho, é o fortalecimento de uma candidatura própria do PT, o que reduz as possibilidades de o partido aceitar uma composição com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

Com a liberação de Palocci, todas as possíveis candidaturas do PT estão postas: ele próprio, o prefeito Emídio de Souza, de Osasco; o deputado Arlindo Chinaglia; o ministro da Educação, Fernando Haddad; a ex-prefeita Marta Suplicy. O senador Aloizio Mercadante é considerado fora da lista por petistas.

Segundo o presidente do PT paulista, semana que vem começa o processo de consulta aos pré-candidatos. O calendário será decidido neste sábado em reunião do diretório estadual. Edinho espera que dentro de três ou quatro meses haja uma definição. Já o prefeito Emídio de Souza acha que o ex-ministro deve seguir a orientação do presidente Lula:

- Palocci vai fazer o que Lula mandar. Neste momento, o que Lula está mandando é que Ciro seja candidato em São Paulo.

Leia mais:

"A culpa é sempre do mordomo", diz advogado de Mattoso

Governo e PT preparam a reabilitação de Palocci

MP preparou 10 ações cíveis contra Palocci em Ribeirão Preto

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

No Blog de Marta Bellini...

Por Ricardo Noblat -
Dom Evaristo Arns parabeniza Flávio, Simon e Marina
Telegrama do cardeal aposentado de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns para o sobrinho Flávio Arns, senador do Paraná, de saída do PT:

“Parabéns atitude coerente diante corrupção inacreditável Senado. Queira transmitir votos de apoio benemérito à Senadora Marina, Senador amigo Simon, como também aos demais colegas que defendem ética e decoro dos chamados Pais da Pátria.
Abraço de seu tio, Cardeal Paulo Evaristo Arns.

No It's abouth Nothing ...

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

A ditadura lulista agora é oficial

A decisão (mais uma) do Supremo Tribunal Federal livrando o ex-ministro Antonio Palocci Filho de responder judicialmente pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa - episódio que levou à sua queda da pasta da Fazenda no final de março de 2006 – evidenciou que estamos em uma ditadura. Para os ainda incrédulos, basta observar que sequer temos mais o teatro da separação dos três poderes, agora o legislativo e o judiciário escancaram a sua subordinação irrestrita ao executivo, ou melhor, a Lula.

O caseiro Francenildo Costa vive de bicos até hoje, Francenildo é mais um dos milhares de brasileiros que luta diariamente para sobreviver, ou melhor, para subexistir. Enquanto os amigos do poder, ou seja, de Lula desfrutam de benesses e impunidade ilimitadas.
Lula controla seu partido com mãos de ferro, do mesmo modo que controla todas as esferas do poder, ultimamente o presidente vem constantemente exibindo demonstrações de força.
Para quem, como eu, ainda não crê nesta desistência de Lula em prolongar seu mandato indefinidamente, isto soa um teste para suas reais pretensões. Com o atual cenário da sucessão presidencial, onde a candidata do governo vê suas já remotas chances, se esfacelarem por sucessivos escândalos morais (a pecha de mentirosa conseguida pela mentira em sua graduação e por negar o encontro com Lina Vieira) e com a falta de nomes no PT, a tentação sobre um homem autoritário que crê poder tudo, aumenta consideravelmente.

Este episódio deprimente e fúnebre, pois enterra definitivamente nossa parca república e nossa pífia democracia, abre precedentes perigosos. Mesmo que Lula e sua camarilha sejam defenestrados do poder, quem o sucederá encontrará um cenário favorável para continuar os desmandos. Instituições enfraquecidas e a opinião pública anestesiada.

A ditadura do Lulismo e do petismo não nasceu neste dia, é um processo que está sendo construído há mais de vinte anos, porém hoje, ela se evidenciou para quem quer enxergá-la e também para quem não quer. Todos somos Francenildos a mercê dos caprichos e desejos autoritários dos novos (e dos velhos) donos do poder, sem qualquer respaldo da justiça, esta que recebe este nome no Brasil por um mero capricho.