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Estado de direito e/ou razão de estado em 2007: “tentativas de legitimação do direito de exclusão”
Enviado por Vinício C. Martinez A arte da guerra é de importância vital para o Estado.
É uma questão de vida ou morte,
um caminho tanto para a segurança como para a ruína...
Seja sutil! Seja sutil!
E empregue seus espiões em toda a espécie de atividade
Sun Tzu
O estado de paz entre os homens que vivem juntos
não é um estado de natureza (status naturalis),
o qual é antes um estado de guerra, isto é, um estado em que,
embora não exista sempre uma explosão das hostilidades,
há sempre, no entanto, uma ameaça constante.
Kant
A estratégia é o ofício do guerreiro...
Fala-se que o guerreiro deve seguir o Caminho duplo
da pena e da espada e que deve
ter gosto por ambos os caminhos
Miyamoto Musashi
RESUMO
O artigo traz uma breve retrospectiva acerca da geopolítica, do Estado de Direito e do estado da arte da Razão de Estado, basicamente em 2007. Porém, veremos esses sentidos não como destaque da afirmação da soberania, mas sim atraindo os sinais gravosos da negação de direitos igualmente básicos e clássicos, como: sociais, individuais, políticos. Em suma, veremos que em 2007, em nome da chamada Razão de Estado, houve uma ampla e complexa série de tentativas de se legitimar ou justificar o nefasto "direito de exclusão" " este que, por sua vez, nada mais é do que a "negação do próprio direito". O trabalho, portanto, é muito mais um apontamento ou "recolhimento empírico" de casos interessantes e oportunos acerca do tema, do que propriamente uma análise de base teórica ou histórica.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito, Razão de Estado; geopolítica; negação dos direitos humanos; direito de sedição; "direito de exclusão".
Diz a sabedoria popular que quando prestamos atenção a um fato, seus efeitos parecem se suceder e se multiplicar á nossa volta. Alguns, por exemplo, dizem que "o câncer cresce como nunca visto na história". O fato é que talvez se morresse sem saber a causa: lembro-me, de criança, que meu avô paterno aplicava injeções de morfina em um dos seus vizinhos. O que ele teria, senão câncer?
No caso presente, passei a notar a chamada Razão de Estado e sua "luta intestina pela soberania", contra insurretos e sedições. "Minha visão", de hoje, não esteve menos chocada do que as injeções de morfina, de ontem: só que agora o "remédio" foi chamado de Estado de Exceção Permanente, frente ao crescente reclamo pelo direito de sedição que praticamente espocou nos cinco continentes. Foram cerca de duas dezenas de ocorrências oficiais e oficiosas, confrontando-se Razão de Estado e direito de sedição, só em 2007.
Outros dirão que não, que a "globalização" enterrou o sonho nacionalista, bairrista, chauvinista do Estado-Nação. Neste caso, basta-nos observar os "n" exemplos de histeria nacional e de xenofobia mundo afora. Entretanto, os especialistas em "relações internacionais" dirão que o acordo de Schengen aboliu as fronteiras entre seus membros, por um território superior a 4 mil km, e estabeleceu uma zona sem controle fronteiriço dentro da União Européia.
Assinado em 1985, inicialmente era composto por: França, na época Alemanha Ocidental, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Em 1995 somavam 15 países da Europa Ocidental. Em seguida, os 24 membros da UE também aderiram ao tratado, além de outros países: Noruega e Islândia. A Suíça deve ser incorporada em 2009, mas Grã-Bretanha e República da Irlanda mantém apenas cooperação policial.
Portanto, o Estado-Nação que vimos em 2007 seria só o pó do que já foi e, ainda, continuariam os experts no fim do Estado: "A partir de 21 de dezembro de 2007, o novo espaço geopolítico englobará cerca de 400 milhões de pessoas, pois mais oito países bálticos e ex-comunistas tornaram-se membros, além da Ilha de Malta: Polônia, Estônia, Lituânia, Letônia, Hungria, Eslovênia, República Checa e Eslováquia. Considera-se a partir de agora, definitivamente, o fim do que se conheceu como "Cortina de Ferro".
Veja-se que aqui, o problema ressaltado, especialmente pelas autoridades em segurança, é a ameaça de invasão da UE por imigrantes "ilegais" vindos do Leste Europeu. Um imenso território sem fronteiras, mas criado exatamente no continente mais rico em fronteiras e dotado historicamente para a guerra, acabaria por levar á construção de sistemas de segurança, contra os indesejados miseráveis (e sem contar os "muçulmanos que são extremistas ou terroristas").
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Frontex é a agência da UE responsável pela coordenação, principalmente da segurança, utilizando o Sistema de Informação Schengen (SIS). O "sistema inteligente" impediria que alguém barrado em algum de seus países pudesse entrar em qualquer outro. No entanto, como a sede fica na Polônia, a própria direção da agência reconhece que a imigração vinda do Leste Europeu exercerá uma forte pressão. Em 2009, deve entrar em funcionamento o SIS II, que armazenaria "dados biométricos" (impressões digitais).
Desse modo, o primeiro efeito da liberdade foi a multiplicação do efetivo policial: "O que nos leva a uma pergunta melancólica: por que a extensão da liberdade precisa ser acompanhada por um aumento da vigilância? George Orwell, do paraíso em que repousa, poderia nos esclarecer" (Lapouge, 21/12/2007). Novamente a realidade vai atrás da ficção:
Já se observa o afluxo de despossuídos que se concentram ás portas de Schengen, com o desejo fatídico de encontrar um buraco, uma abertura por onde entrar no "santuário", convencidos de que, uma vez dentro, poderão se dispersar no espaço imenso [...] Povoados são criados, dentro dos quais vagam libaneses, iraquianos, russos, moldavos e outros (Lapouge, 21/12/2007 - grifos nossos).
A grande ironia é que a liberdade venha cercada de tanta (in)segurança, uma vez que a falta de controle territorial trouxe um intenso/extenso controle sobre as pessoas, além de se promover preconceito, medo, distanciamento e xenofobia (na mais nova frente: estudantes brasileiros são expulsos da Alemanha).
Assim, vemos que a Razão de Estado vai se ajustando continuamente ás mudanças geopolíticas, especialmente as impostas pelos blocos e estruturas trans-nacionais ou globalizadas. Todavia, essa onda de xenofobia assegura-nos que a Razão de Estado é o equivalente político-institucional do nacionalismo ou da "identidade nacional". Diante desse choque entre o global (multinacional) e o local (a "identidade cultural"), os grupos que reivindicam legitimidade aos governos, a liberdade de escolha propiciada pelo direito de sedição, acabaram por se multiplicar. Nos primeiros dias de 2008, por exemplo, no Sri Lanka, depois de seis anos, governo e separatista romperam o cessar-fogo e retomaram conflitos que no passado recente mataram 70 mil pessoas.
Relembremos alguns casos notados em 2007: Venezuela e Colômbia e todo o combate á oposição, em nome da Razão de Estado; a Turquia e sua onda de nacionalismo que não cessa de opor as duas faces do país: Ocidente e Oriente caminham no fio da navalha; o Paquistão e o golpe de Estado travestido de Estado de Emergência: com a deposição da Suprema Corte, contrária á reeleição do Presidente Pervez Musharraf; a França, com sua lei de imigração baseada na identificação dos imigrantes pelo DNA: com isto, o presidente francês Nicolas Sarkozy procura atrair a simpatia e o apoio político da Frente Nacional, de extrema-direita.
O "fichamento genético" francês reacendeu um dos maiores e piores pesadelos contemporâneos, porque o estímulo á competição desenfreada no neoliberalismo carrega consigo a nódoa da xenofobia, da discriminação e o descarte dos chamados "menos aptos" ou dos "inimpregáveis", para usar uma expressão dos anos 90. Hoje aplicado a imigrantes, amanhã o fichamento poderá ser generalizado. Aliás, de certo modo ocorreu mesmo, porque:
Já somos identificados por meios biométricos (altura, cor dos olhos e dos cabelos, impressões digitais, íris, sistema sangüíneo etc.), pelo registro da imagem (câmeras de segurança e, em breve, robôs-espiões), por nosso comportamento como consumidores ou cidadãos (cartão de crédito, chips, internet, GPS etc.) e até mesmo por nosso gestual (que pode suscitar desconfiança para câmeras ditas "inteligentes"), sem falar das técnicas reservadas aos mais suspeitos (escutas telefônicas, bracelete eletrônico etc.) (Testart, 12/2007).
O uso de tais recursos, entretanto, também avança para outras áreas que não só a segurança, incluindo-se aí a economia e evidentemente a política, uma vez que a tecnologia só faz sentido se é estatisticamente viável. Neste caso, alguns cientistas já se especializaram na busca de componentes individuais não-patológicos, como humor, sexualidade[1] e inteligência. Os "fatores de risco", mas também o "pólo positivo-produtivo", estão na contabilidade desse proto-fascismo moderno:
O eugenismo de Francis Galton[2] permanece como a caução científica de toda pretensão a se predizer o futuro de um indivíduo [...] De acordo com essa tradição, e com a ambição de "otimizar" a contribuição das pessoas a uma sociedade cujo único sonho é ser eficiente, pode-se prever a irrupção de análises sistemáticas do DNA, permitindo tanto o fichamento das pessoas quanto a predição de suas potencialidades [...] Detectados na criança, poderão, além disso, apoiar políticas de orientação escolar e, em seguida, profissional. Mas, detectados no embrião (diagnóstico genético pré-implantatório: DPI[3]), poderão até mesmo obstar um direito á vida. é o número relativamente pequeno (cerca de cinco) de embriões obtidos graças á fecundação in vitro que ainda impede o DPI de responder aos desejos dos pais e ás "necessidades" da saúde pública (Testart, 12/2007 - grifos nossos).
Esta resposta irônica ás "necessidades da saúde pública" é apenas um indicativo de que, da suposição de uma necessidade (ou até que possa ser real), vê-se a sua própria metamorfose, por agentes autocráticos do poder, em Estado de Emergência. Mas este também figura como mero expediente para se chegar ao Estado de Sítio Político.
O uso "preventivo e controlativo do DPI[4]" procura restabelecer o antigo sonho eugênico do "bom nascituro", com comportamentos balizados pelo "consentimento esclarecido, promessa propedêutica de saúde, ausência de traços de violência ou de anti-sociabilidade". O DPI seria utilizado "preventivamente para favorecer e estimular", como instrumento de medição de índices de produtividade, docilidade, obediência, resignação ou, ao contrário, agora "preventivamente para selecionar e incapacitar", os mais sediciosos, inconformados ou "simplesmente elimináveis" do consumo geral[5]. Sarkozy ainda provocou a oposição ao escolher um geneticista para conselheiro do presidente: o professor Amold Munnich, especialista em análises moleculares para detectar patologias[6].
O mito do Estado (Cassirer, 2003) atualizou-se com o genoma e metamorfoseou o DNA em mero uso/abusivo dos meios de exceção. Neste caso, parece que definitivamente submetemos Prometeu á Pandora:
Recordemos que a biometria sempre funcionou pelo medo, o medo do Outro, e se generalizou sem oposição organizada, deixando lugar para uma verdadeira atonia social. De "detalhe" em "detalhe", constrói-se um mundo que logo poderá nos anunciar "Bem-vindos a Gattaca![7]" [...] é o mesmo filamento de DNA que corre da delegacia para o tribunal e o consultório médico (medicina preditiva-preventiva), passando por utopias terapêuticas (genes-remédios) ou industriais (plantas transgênicas), pelos escritórios de seguradoras (níveis de riscos), por empresas de orientação escolar e profissional e, finalmente, suscita o ressurgimento de mitos fabulosos (super-homem, clones, quimeras) [afinal] A economia neoliberal não tem necessidade alguma de estigmatizações raciais, já que prefere se empenhar em descobrir os melhores elementos disponíveis em cada comunidade humana e em rejeitar os que lhe parecem pouco aptos a contribuir para o "crescimento competitivo", qualquer que seja sua cor de pele. Trata-se de uma nova espécie de triagem, tão detestável quanto a triagem racial, entre os indivíduos[8]. é este o sentido da aceitação dos estrangeiros segundo o critério de "competências e talentos" (Testart, 12/2007).
Mas há resistência em toda parte, como se houvesse uma "base espraiada em defesa da luta pelo reconhecimento". No caso da França pelo menos, pois além das grandiosas manifestações populares e estudantis (desde 2005), há também ações mais organizadas:
Desde o mês de outubro, os 14 monges franciscanos, que não vivem na clausura [...] tomaram a decisão de se reunir mensalmente na Praça do Capitole [...] para protestar da sua maneira contra as condições de detenção no centro de retenção de Cornebarrieu [...] "Muitas pessoas ignoram até mesmo a existência deste centro", constata o irmão Alain, que aposta nas fotos expostas nos painéis para fazer com que se tome consciência do universo carcerário deste prédio novo [...] "Quando as pessoas vêem essas fotos, com freqüência elas perguntam em qual país elas foram feitas. Nós lhes respondemos que as cenas acontecem a uma dezena de quilômetros dali apenas". O velho monge resolveu retornar ao centro de retenção e fazer, ele mesmo, fotos adicionais do local, em 30 de janeiro passado, para publicá-las algumas horas mais tarde no site da comunidade na Internet (www.franciscainstoulouse.fr). Graças ao efeito "milagroso" das novas tecnologias, o círculo do silêncio vai se ampliando[9].
O que não deixa de ser uma resposta interessante, inovadora diante do "irracionalismo" ou do controle biotecnológico, como veremos logo adiante. A resposta do Estado francês, contudo, permanece na procura da legitimidade científica, mas alimentado pela xenofobia e "negação dos direitos humanos", foi coroar o "direito de exclusão" com o DNA. Sem dúvida, trata-se de uma reinvenção para-moderna de Lombroso[10] e de Frankenstein[11] (Shelley, 1994). é como se o processo civilizatório, do Renascimento[12] ao Iluminismo, e daí em diante, pudesse sempre ser claro ou escuro, homem ou monstro, razão ou barbárie. Este paradoxo, porém, é mais notável do que apenas isto, pois, foi a razão, e mais especificamente a Razão de Estado, que criou um ódio de conquista latente: um discurso de poder baseado em argumentos de autoridade.
Mas, sem a ciência, a lógica, o "esclarecimento da razão", escorregamos ou retroagimos ("agimos contra nós mesmos") facilmente para os domínios dos fanatismos dotados de "pensamento mágico" e cheios de "encantamentos" ou encastelamentos ideológicos, como quimeras e ilusão. Para ver o poder, entretanto, é preciso estar um tanto desiludido:
A intolerância racial, religiosa, política - que nunca desaparece e que retorna em nossos dias, com a ressurreição do nazismo - é uma das atitudes assumidas pelo pensamento moderno. As outras formas de agir, entretanto, encamparam a tese de uma exclusão radical dos supostos "inimigos" do bom Estado e da boa sociedade [...] Se determinado cidadão, na Alemanha fascista, ou na Áustria[13] e na Itália de hoje, é tido como "inimigo" (e o judeu, os árabes, o liberal, os homossexuais, entre outros, são sempre "inimigos"), vale a receita "médica" habitual nos sistemas de força: o "órgão adoecido" deve ser extirpado (Romano, 2003, pp. 19-20).
Somos, portanto, parte das monstruosidades deslocadas do Renascimento e do Iluminismo: "Em Rousseau e demais pensadores das Luzes é nuclear a passagem constante entre a razão e a monstruosidade, nos diversos planos da vida. Pode-se enunciar que naqueles filósofos a monstruosidade é co-essencial ao fato da razão (Romano, 2003, p. 18).
Mas este paradoxo foi percebido principalmente por Diderot, e mais claramente quanto ás liberalidades permitidas á pesquisa médica empírica, sem tanto rigor ético, e que se convertem acima de tudo em manejo político:
No plano político e moral, a longa e sinuosa fieira que vai dos fragmentos de Empédocles[14] até os nossos tempos, trouxe um modo de encarar a vida em sociedade como experiência dos limites entre o humano e o teratológico[15]. Os pensadores ora se dedicam á tarefa de "humanizar" o mando (como em Erasmo de Rotterdam), ora apontam para o seu lado bestial mas domesticável (Hobbes), ora mostram que a junção monstruosa é inelutável, sendo preciso utilizá-la alternadamente em tempo e modo certos (Maquiavel). Mas todo saber político discute esse vínculo temido e terrível (Romano, 2003, p. 33).
Por isso, esses casos e "tipos" quase ficcionais acabam misturados a outros, com a diferença de que possam ser um pouco mais nitidamente jurídico-políticos: a Turquia e a escalada crescente de "negação dos curdos"; Curdistão e Iraque sob "Lei Marcial"; a China e toda a censura existente, além do isolamento do Tibet: uma imposição chinesa por meio de "Lei Marcial"; Mianmá (sua "Revolução Açafrão") e a ditadura de mais de 40 anos; Cuba e as muitas restrições á democracia radical (vigora um tipo de "democracia estruturalista"); os EUA e os "atos patrióticos" que negam os direitos humanos e os direitos individuais. Incluem-se ainda a Espanha, em perseguição a opositores que "estariam" ligados ao ETA; a Suíça e a ultra-direita vencedora que prevê "cotas de expurgo de imigrantes". Sem contar o Afeganistão, os inúmeros conflitos africanos, como no Zimbábue e no Congo: ex-Zaire.
Estranhas coincidências também envolvem outros casos, destacando-se o anseio pelo poder, a exemplo da África do Sul, em que questões evidentemente jurídicas tornaram-se relevantes para a Razão de Estado e movimentaram todo o aparato estatal. Neste caso específico, um processo por corrupção "interrompido" em 2006 foi reaberto em fins de 2007, porque Jacob Zuma, eleito líder do Congresso Nacional Africano (CNA), praticamente assegurou a vitória futura de 2009, para presidente: o CNA tem maioria do eleitorado negro, desde que liderou a luta contra o Apartheid. Thabo Mbeki, atual presidente sul-africano, foi derrotado na disputa pelo controle político do partido e por isso partidários de Zuma o acusam de perseguição política.
No mesmo curso apontado, também na África, o Partido do presidente do Quênia (ex-colônia britânica, desde 1963) pedia moderação aos líderes opositores e que aguardassem a contagem final dos votos. A véspera do anúncio do vencedor trouxe um fluxo crescente de violência, como protesto devido ás acusações de "fraude e corrupção":
O partido do presidente do Quênia, Mwai Kibaki, pediu á oposição, neste domingo, que permita á Comissão Eleitoral concluir a contagem dos votos [...] "Faço um pedido urgente de moderação a nossos oponentes. Peço que deixem o Quênia seguir adiante com seu mandato constitucional", declarou á France Presse o porta-voz da coalizão eleitoral do presidente, Ngari Gituku. Ele acrescentou que as duas agremiações políticas devem ter a "elegância de aceitar o veredicto do povo" [...] O líder da oposição do Quênia, Raila Odinga, proclamou-se novamente vencedor das eleições [...] De acordo com o último boletim parcial, porém, Odinga aparece na liderança com uma estreita vantagem sobre seu adversário [...] A apuração foi suspensa após o surgimento de denúncias de fraude (grifos nossos)[16].
Mwai Kibaki venceu por pequena margem de votos, mas, á custa de uma terrível onda de violência: "Pelo menos 70.000 pessoas fugiram de suas casas na região oeste do Quênia [...] Imagens aéreas de áreas do oeste do país mostram centenas de casas e barracos incendiados [...] "é um desastre nacional", declarou em entrevista coletiva o secretário-geral da Cruz Vermelha queniana, Abbas Gullet[17]". No início de 2008, entretanto, já eram mais de 250 mil refugiados. Esta onda de violência, no entanto, deixaria um rastro de morbidade e que não se limitaria ás construções:
Cerca de 50 pessoas, a maioria mulheres e crianças, morreram dentro de uma igreja que foi incendiada por grupos de manifestantes no Quênia [...] Segundo a edição digital do diário Nation [...] As vítimas tinham se refugiado na igreja porque suas casas já haviam sido incendiadas [...] O diário também informa que dezenas de milhares de pessoas armadas estão se dirigindo para um local a poucos quilômetros de Eldoret, onde no passado foram registrados sangrentos confrontos entre tribos rivais[18].
No Quênia, a situação foi descrita como um "tsunami de ódio", pois a reeleição do presidente reavivou conflitos tribais e étnicos, e trouxe de volta uma violência primitiva, inesperada e assustadora. A capital Nairóbi tornou-se a própria cidade sitiada, com policiais cercando ruas, impedindo o acesso e o deslocamento em grupo. Manifestações massivas foram igualmente suspensas, em virtude do bloqueio dos principais acessos: inclusive na que Odinga pretendia se auto-proclamar "presidente do povo". O isolamento da favela de Kibera, principal reduto da oposição, ainda sugere dois sentidos para o ato de exceção.
O governo do presidente acusou a principal oposição, o Movimento Democrático Laranja (ODM) de incitar o ódio antecipadamente, a fim de promover o genocídio. O candidato da oposição, Raila Odinga, rebateu as críticas dizendo que o governo ordenou aos policiais para que atirassem contra os manifestantes. Por fim, ainda afirmou: "Não dialogamos com um ladrão" (Ramos, 03/01/2008). Observadores da União Européia afirmaram que as irregularidades beneficiaram Kibaki e também o procurador-geral Amos Wako afirmou te encontrado fortes indícios de manipulação do resultado eleitoral.
Esses conflitos tribais diferem de Ruanda e do Burundi, contudo, porque, enquanto esses dois países são dominados basicamente por tutsis e hutus, no Quênia há pelo menos 42 etnias distintas. Apesar de ser a maior etnia, os Kikuyu representam apenas 22% da população total (37 milhões) e os rivais Luos são perto de 13%. Isto significa que não hegemonia de nenhum grupo étnico sobre os demais. Outra característica que difere o país de boa parte do conjunto africano é que, as elites investiram seu dinheiro no país e não no exterior e, assim, não desejam ver a economia arruinada (Nairóbi, 04/01/2008).
Aliás, esses relatos apenas confirmam que "desordem e desonra moral", além da violência, têm servido cada vez mais de moeda de troca política, seja para a oposição que usa da violência desordenada (em muitos casos, não fazendo jus ao direito de sedição[19]), seja com a situação que arrola o mesmo argumento da corrupção e fraude como promotores da insegurança institucional e assim utilizam do artifício para decretar o Estado de Exceção. De todo modo, a corrupção política tem sido a marca deste jovem século XXI.
A guerra civil, quando travestida, metamorfoseada em nome de um direito de sedição que não se mostra realista e legítimo, portanto, não passa de genocídio ou de limpeza étnica, levando nações inteiras (ou até quase continentes) ao abismo econômico. Também fica claro que não é a democracia que faz mal á Razão de Estado, mas sim a sua ausência ou, então, a própria corrupção da política.
Os conflitos africanos, em um contexto amplo, entre 1990-2005, custaram US$ 284 bi: o mesmo montante enviado em "ajuda humanitária"[20]. No total, foram 23 conflitos no período, ao custo de 18 bilhões de dólares cada um, com efeito catastrófico de encolhimento das economias nacionais em 15% ao ano.
Outro exemplo claro desse prejuízo econômico trazido á África, em virtude de guerras civis ou de atentados suicidas contra pessoas (mas que simbolizam ações de admoestações contra o Estado) está no cancelamento de uma das mais tradicionais provas de automobilismo. Pela primeira vez na história, o famoso Rali Paris-Dacar foi cancelado por causa da violência, dessa vez na Mauritânia. A ex-colônia francesa, nos últimos anos, descobriu jazidas de petróleo, cobre, fosfato, ouro, diamantes e gesso. Porém, mesmo com essa onda de prosperidade, dia 24 de dezembro de 2007, turistas franceses foram assassinados em Aleg. Isto alertou os organizadores da prova, principalmente porque em setembro um líder da Al-Qaeda fez um apelo para que os muçulmanos "limpassem" a África da presença de espanhóis e de franceses.
No Congo (ex-Zaire), em confronto que teve início em 1988, foram mortas mais de 4 milhões de pessoas e ainda sofrem outros 3,5 milhões de refugiados. Oficialmente, a guerra terminou em 2003, mas o país ainda é palco de conflitos e tem uma crise humanitária das piores do mundo. Apesar de ser rico em diamantes, ouro e outros minerais preciosos, milhões de congoleses sofrem de doenças, fome e de uma terrível perseguição a partir do Leste do país (Kivu do Norte e Kivu do Sul). Em 1994, a vizinha Ruanda também conheceu o genocídio: mais de 1 milhão de tutsis foram assassinados pelos hutus. Depois, em 1996, o governo tutsi foi restabelecido e invadiu o Congo para atacar os hutus e isto (re)iniciou a guerra, envolvendo Ruanda, Angola, Uganda, Zimbábue e Namíbia.
No Congo, mas pode-se dizer que em muitas outras partes do mundo, as táticas empregadas esgotam-se no uso/abusivo dos meios de exceção. O aliciamento de crianças com engodos e justificativas que mais parecem ameaças também são "armas ideológicas" usadas pela Razão de Estado:
Patrick entrou na milícia aos 11 anos, por vontade própria: "ninguém me obrigou. Via os combates, gente sendo morta toda hora. Então decidi entrar no grupo para defender o lugar onde eu morava". O diretor explica que, no Congo, muitas crianças recrutadas por milícias - algumas com apenas 6 anos - repetem essa história. Na verdade, trata-se de uma justificativa criada pelos rebeldes para convencer os garotos a lutar. Mas, após quatro anos, Patrick diz que ficou feliz em ser resgatado (Barba, 17/12/2007).
Tão grave quanto o uso de crianças como "escudos humanos" ou "pontas de lança" diretamente no front, é o emprego massivo de estupros de mulheres e de jovens (para "quebrar o moral do povo"), tanto por rebeldes quanto pelo "exército regular": o mesmo se viu na Bósnia e em tantos outros casos. No Congo, em relação á barbaridade cometida, até mesmo os "nomes" acabaram cheios de um simbolismo esclarecedor:
As ONGs do Congo que apóiam mulheres vítimas de violência sexual são chamadas maisons d´écoute - algo como "casas onde se escuta" [...] "O estupro veio com a guerra. E a única explicação que eu vejo para ele ter se propagado a esses níveis é que ele é uma forma barata e eficiente de destruir a sociedade congolesa" [...] Nicole, de 35 anos, também parece sofrer mais com a solidão do que com o estupro em si. "Estava voltando do mercado próximo de onde eu morava, em Uvira, quando encontrei quatro homens armados. Todos me violentaram", conta, quase sussurrando, como se os vizinhos estivessem ouvindo (Barba, 17/12/2007).
O que revela que a estratégia e os meios utilizados são os mesmos e que, nessas circunstâncias, tudo o que se possa dizer sobre a Razão de Estado não passa de "retórica de poder": todos acabam vítimas da guerra fratricida e do próprio Estado. Os "guerreiros" não se limitam a qualquer tipo de afirmação de identidade nacional, pois isto poderia dar-se no âmbito da cultura, no intercâmbio entre o os povos, pelo salutar hábito do "turismo cultural, artístico, lingüístico".
Em situação semelhante a quase todas aqui relatadas, alegando-se o direito de sedição, um brasileiro morreu em ataque armado no norte de Angola, no enclave de Cabinda, fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo:
O ataque aconteceu, separado do resto de Angola [...] Segundo a emissora católica "Rádio Ecclesia", no ataque dois veículos foram incendiados [...] A emissora responsabilizou uma das facções da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que luta pela separação desse território do resto de Angola [...] O conflito de Cabinda teve origem em 1975, quando Angola tornou-se independente de Portugal. A região era um protetorado português e não fazia parte do território de Angola, mas foi anexada depois da independência pelas novas autoridades de Luanda [...] As ações armadas são, no entanto, muito esporádicas[21].
Além desses casos ainda há a Palestina, a Hungria, a Geórgia e a Inguchétia, no sul da Rússia, requerendo o mesmo direito de sedição. A Rússia, por exemplo, em represália á Geórgia, apóia as províncias separatistas da Ossétia do Sul e de Abkházia, que exigem independência desde 1991. Contudo, ao contrário da crise no Paquistão, como veremos, o Parlamento da Geórgia aprovou a vigência do Estado de Exceção: a terra Natal de Stalin teve o Estado de Emergência decretado em 07/11/2007. O presidente Mikhail Saakashvili, ironicamente, liderou a revolta que derrubou o presidente Eduard Shevardnadze, em novembro de 2003, na chamada "Revolução Rosa".
Para o povo, a Revolução Rosa teve um desfecho semelhante ao da Revolução Laranja, na Ucrânia, entre 2004 e 2005, provocada por uma "paralisia política dramática": "o entusiasmo dos revolucionários da pequena Geórgia transformou-se em decepção e, depois, em furor" (Lapouge, 09/11/2007). Na maioria dos casos, as acusações se assemelham quanto ao(s) fato(res) gerador(es): corrupção, conspiração, tentativas de assassinato da oposição.
A Revolução Laranja foi uma série de protestos políticos ocorridos como resposta ás acusações de corrupção, intimidação e fraude eleitoral, durante a eleição presidencial de 2004. Adotou-se o laranja por ser a cor oficial da campanha eleitoral do principal candidato da oposição, Viktor Yushchenko. O símbolo da solidariedade com Yushchenko foi uma fita laranja ou uma bandeira com o slogan ("Sim! Yushchenko!"). Após um segundo processo eleitoral, em dezembro de 2004, Yushchenko foi declarado presidente. Mas, perdeu as eleições legislativas em 2006, acusado de corrupção e desvio de promessas de campanha, justamente para seu algóz Viktor F. Yanukovych, atual presidente.
Um caso emblemático e precedente a esses, e também no antigo "Leste Europeu", foi a Revolução de Veludo, na ex-Tchecoslováquia, liderada por Václav Havel. A partir de 1989, seguindo-se á onda reformista de Mikhail Gorbatchov (Perestroika e Glasnost), projetou-se o ideário revolucionário que recebeu esta nomenclatura pela maneira suave e não violenta com que afrontou as "necessidades da Razão de Estado". O movimento começou com pressões populares porque Václav Havel, líder da oposição democrática, estava preso.
Em seguida, uma série de grandes manifestações de massa, até chegar á greve geral, provocou a legalização dos partidos de oposição e, finalmente, a renúncia do presidente Gustav Husak. Havel assumiu a Presidência em caráter provisório, mas foi confirmado na Presidência nas eleições de 1990. No mesmo ano, começou a encorpar a campanha separatista " tornando-se irresistível: Havel era contrário á secessão e acabou renunciando em julho.
Em novembro, porém, aprovou-se uma emenda constitucional dividindo o país: a Tchecoslováquia deixaria de existir no dia 31/12/1992 e Havel foi eleito presidente do novo Estado que nascia, em 1993, como filho direto da sedição: a República Tcheca. Václav Havel, que viveu os horrores do que chamou de "Estado espetáculo totalitário", descreveu sua própria experiência, mas com substância suficiente para que pudéssemos ainda hoje compreender a engrenagem do Estado de Exceção (no seu caso, um Estado Totalitário travestido de "juridicidade falsificada[22]"):
Enquanto nas ditaduras "clássicas", a vontade de poder se realiza, em larga medida de maneira direta e expeditiva não tendo estas razão para se esconder ou camuflar o exercício do poder, nem, por conseguinte, atrapalhar-se demasiado com uma qualquer regulamentação jurídica, o sistema pós-totalitário, ao contrário, está obcecado pela necessidade de tudo comprimir dentro de uma regulamentação [...] A regulamentação jurídica tem, também ela, um papel de álibi: enverga os fundamentos "baixos" do poder executivo com o smoking dos termos da lei [...] Tive muitas vezes ocasião de presenciar com os próprios olhos de que maneira um policial, um procurador ou juiz " quando defronta um cartista com alguma experiência ou um advogado mais temerário do que a média e que está exposto aos olhares do público (como indivíduo nomeado, arrancado ao anonimato do aparelho) ", começa de repente a velar com angústia para que não apareça nenhuma fissura no ritual (Havel, 1991, pp. 178-179-183 - grifos nossos).
Depois, em tom também crítico, mas dirigido sobretudo á dinâmica tecnicista que orienta a modernidade tardia, Havel faria um pronunciamento no Brasil, em 1996, no Parlamento Latino-Americano.
Como já indicado, outro caso que já é um clássico desse "evento jurídico-político", envolvendo o uso/abusivo dos meios de exceção e que foram instrumentalizados pela Razão de Estado, resultando na conversação do Estado de Emergência em estatuto político[23], foi dado pelo presidente do Paquistão. Pervez Musharraf já havia chegado ao poder por meio de um golpe de Estado em 1999 e, em 2007, perpetrou novo golpe de Estado travestido do status jurídico do Estado de Emergência.
No dia 03/11/2007, Musharraf suspendeu a Constituição e afastou o presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Chaudhry - depois de ter-se declarado inconstitucional o próprio Estado de Emergência, todos os juízes foram mantidos presos no interior da Suprema Corte. A decisão foi tomada pouco antes da Suprema Corte anunciar seu veredicto sobre a legalidade da candidatura do general á Presidência, depois de ele ser reeleito no pleito realizado em outubro, uma vez que foi candidato ocupando, ao mesmo tempo, o cargo de comandante do Exército: a expectativa, generalizada, era de que a decisão da Suprema Corte seria contrária. Segundo Musharraf, quando a Suprema Corte também decretou a inconstitucionalidade do Estado de Emergência (Sítio), militantes islâmicos estavam agindo como um governo próprio no país, e o "Estado oficial" se via paralisado pela interferência do judiciário:
"O Paquistão atingiu um ponto perigoso, e está passando por uma crise interna", disse. "O que quer que esteja acontecendo é por causa de distúrbios internos. A situação está mudando muito rápido. O terrorismo e o extremismo estão no limite [...] O sistema de governo, no meu ponto de vista, está em semiparalisia. Todos os funcionários do governo estão sendo insultados pelos tribunais[24], e é por isso que nós não estamos sendo capazes de tomar medidas" (grifos nossos)[25].
Musharraf aproximou-se da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, líder nacional, que retornou ao Paquistão após oito anos de exílio voluntário. No ato do congelamento do Estado de Direito, Bhutto estava nos Emirados Árabes Unidos, mas criticou as decisões e disse que tudo não passava de ditadura: "A menos que o general Musharraf reverta seu curso, será muito difícil que ocorram eleições justas [...] Eu concordo com ele que nós enfrentamos uma crise política, mas acredito que o problema é a ditadura; eu não acredito que a solução é ditadura[26]". O governo tirou do ar emissoras independentes de TV, suspendeu direitos individuais e as demais garantias constitucionais. Com isto, Musharraf implementou um evidente Estado de Sítio Político (ou golpe de Estado decretado sob o nome de "emergência", ás pressas), não para solucionar emergências do tipo "catástrofe natural" ou "necessidade localizada de controle social[27]", mas sobretudo para garantir-se no poder.
Depois de muita pressão, de ameaça do ius rebelli, no dia 15 de dezembro de 2007, o presidente do Paquistão suspendeu o Estado de Exceção: "o saldo final do estado de exceção foi o fechamento de vários canais de televisão críticos a Musharraf e a detenção temporária de 5.700 advogados, ativistas políticos e opositores, entre eles o ex-presidente do Supremo Iftikhar Chaudhry e a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto" (Islamabad, 16/12/2007 - grifos nossos). Entidades de direitos humanos, como a Human Rigths Watch, afirmaram que o ato político não implicaria, por si só, no retorno ao "direito constitucional verdadeiro". Especialmente porque os "juízes rebeldes" do Supremo Tribunal paquistanês, na vigência do Estado Exceção, foram paulatinamente substituídos por outros mais dóceis ao Executivo e ao uso/abusivo da exceção.
Mas, com o assassinato de Benazir Bhutto, já de volta ao Paquistão, no dia 26 de dezembro de 2007[28] (fato comparável a um atentado ao Estado, dada a dimensão política da ex-premiê), abriu-se um "grande vácuo político". Com isso, o maior temor passou a ser o de que grupos islâmicos radicais pudessem tomar o poder em um país nuclearmente armado. A avaliação quase geral é de que Benazir Bhutto parecia a única proposta política viável ao instável Estado de Exceção. De acordo com a avaliação diante do caos político-institucional, o povo e as autoridades passaram a pressentir que era chegada a hora da Lei Marcial: não há dúvidas de que a exceção criou este ciclo político trágico. Em resposta, a oposição passou a atacar duramente o Presidente Pervez Musharraf, numa grave e ameaçadora onda de violência:
Os moradores da maior cidade do Paquistão começaram a sair de suas casas neste domingo e se esforçam para encontrar comida e combustível entre os prédios queimados, vidraças quebradas e carros queimados por Karachi [...] Os três dias de manifestações e confrontos deixaram ao menos 40 mortos na Província de Sindh, onde fica Karachi. Centenas de agências bancárias foram destruídas e 950 veículos foram incendiados. O porto da cidade, normalmente movimentado, continuava completamente vazio [...] Mohammed Umar, 60, servidor público aposentado, saiu de casa para comprar farinha em uma das duas lojas abertas na principal região comercial [...] Na noite anterior, Umar disse ter visto pessoas arrombando os cadeados de lojas, e perguntou por que a polícia não estava tomando medidas mais agressivas para conter o caos. "O governo é totalmente responsável por isso", afirmou [...] Policiais munidos de rifles faziam a guarda nas esquinas da cidade, e patrulhas militares em jipes rodavam pelas partes mais violentas de Karachi[29].
As manifestações e conflitos trouxeram 60 mortos e prejuízos de mais de US$ 1,3 bilhão de dólares. No episódio que envolveu a morte da ex-primeira-ministra, em si mesmo, estão imiscuídos elementos dramáticos, quase romanescos, entre Razão de Estado, desordem político-jurídica, intolerância religiosa e tragédia familiar: "A tragédia da família Bhutto - seus irmãos também foram assassinados, um envenenado e outro a tiros, e o marido dela passou sete anos na prisão - tornou-se parte da luta dos paquistaneses para criar um Estado moderno e democrático viável" (Rashid, 29/12/2007).
A ex-primeira-ministra era considerada gigante em meio aos "pigmeus políticos e seus acólitos militares", e também se opunha ferozmente ao governo militar e ultimamente ao Talebã: o que teria gerado o ataque terrorista-extremista. Com a deposição e o enforcamento do avô e da morte a tiros da mãe, Bilawal Bhutto Zardari, de apenas 19 anos, assumiu a liderança da dinastia política paquistanesa na oposição, mas já adiantando o que pensava: "minha mãe sempre dizia que a democracia é a melhor vingança" (Paquistão, 21/12/2007). A condição política excepcional do país, entretanto, tornou-se um problema mundial com destaque para alguns itens: A bomba atômica, a progressiva talebanização de regiões do país e as fronteiras com a China, o Irã e o Afeganistão transformam o país asiático em um nó chave para a estabilidade mundial[30].
é evidente que o mote de toda essa associação é a Realpolitik, inspirada em Bismarck, afinal, a exceção é uma "política de resultados que exclui princípios"[31]. Vimos como se processou esta repetição da Razão de Estado na figura do Estado de Necessidade e depois na forma mais escancarada do Estado de Exceção. Na verdade, há mais "repetição e conservação do mesmo", há mais do mesmo, do que qualquer tipo de reinvenção: se há metamorfose, o resultado final mantém o tema central. Isto é, quer seja no Antigo Regime ou no liberalismo clássico da Revolução Francesa, quer seja nos exemplos de 2007, o Estado de Necessidade foi só mais um expediente dessa condição monocromática e autocrática da soberania. Como disse Carl Schmitt (2006): "o poder soberano é o poder de exceção". Desse modo, podemos ver do que se compõem esta tecnocracia política[32] da Razão de Estado.
O que há em comum a todos os casos é uma "proposital confusão entre crise de governabilidade e Razão de Estado". São apenas exemplos, mas como se vê podem ser multiplicados e assim, gradativamente, a exceção vai se tornando regra e, o que é pior, nem percebemos (ou percebemos e é tarde para reagir). Por isso, é preciso ver esse problema e colocá-lo em destaque, observando-o com lupa, pois, no caso do "poder de exceção", vemos o quanto afloram suas metástases. Vimos, enfim, o quanto e a que velocidade se espraia este poder com força capaz de subtrair os direitos mais fundamentais e elementares á mínima convivência social.
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Autor:
Vinício C. Martinez
Bacharel e mestre em Direito, é doutorando em Ciências Sociais pela UNESP/Marília, e membro do grupo de pesquisa CEPAE - linha de pesquisa: "Direito educacional e direito á educação":
[1] O próprio Sarkozy já dissera que seria possível prever (evitar?) o homossexualismo.
[2] Francis Galton (1822-1911), médico e estatístico, é o fundador desse eugenismo.
[3] "Em seu "Parecer n.o 98", de 31 de maio de 2007, o Comité National Consultatif d"éthique (CCNE) exigiu um "contra-poder", diante da "generalização excessiva da biometria" (Testart, 12/2007).
[4] A triagem de embriões com risco de estrabismo já foi autorizada na Grã-Bretanha.
[5] Vejamos o caso do Arquivo Nacional Automatizado das Impressões Genéticas: "Inicialmente reservado aos delinqüentes sexuais, este "fichário" francês logo se estendeu aos destruidores de plantas transgênicas ou coladores de cartazes políticos" (Testart, 12/2007).
[6] Antes do médico francês, Francis Fukuyama, autor da apoteótica teoria do fim da história, tornou-se assessor da Casa Branca como especialista em tecnologias e estratégias.
[7] Filme de Andrew Niccol (1997), Gattaca retrata um centro de pesquisas para jovens com patrimônio genético perfeito, selecionados com o DPI, e a exclusão do Outro: os indesejados por sua deficiência e considerados "defeituosos".
[8] "Em cinco aeroportos dos Estados Unidos, os passageiros considerados como "sem perigo" podem integrar o programa "Clear Registered-Traveler". Este oferece a 45 mil pessoas uma passagem acelerada pelos controles de segurança, mediante seu registro biométrico (impressões digitais e scan da íris) e um bônus anual de 75 euros" (Testart, 12/2007).
[9] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2008/01/04/ult580u2850.jhtm.
[10] Cesare Lombroso (1835 - 1909), professor universitário e criminologista italiano, tornou-se famoso por seus estudos de caracterologia e do "atavismo de tipo hereditário": ressurgimento de características apresentadas em ascendentes distantes. Tentou relacionar características físicas, como o tamanho da mandíbula, á psicopatologia criminal. Esta abordagem descende da frenologia (do físico alemão Franz Joseph Gall, do século IX) e da fisiognomia (estudo das propriedades mentais a partir da fisionomia do indivíduo). Acabou desacreditado, mas criou um campo conhecido como antropologia criminal.
[11] Lembremos que a "criatura" criada pelo médico Victor Frankenstein só queria o reconhecimento afetivo, ao contrário do cientista que não economizaria esforços para alcançar a glória. é preciso lembrar, ainda, que Frankenstein não é a "monstruosidade" gerada, mas sim o médico exemplar.
[12] Porém, diferentemente de Romano (2003), pensamos que o Renascimento foi realmente grandioso, revolucionário e que o Iluminismo domesticou, apropriando-se e institucionalizando o Leviatã, criando a base legal do Estado de Exceção. "O Renascimento foi o verdadeiro Iluminismo" ou "o Iluminismo antes do seu tempo" e, hoje, deveria/poderia ser pensado como um "reencantamento do real",
[13] Está disponível um interessante relato histórico-analítico acerca da ascensão da extrema-direita na Áustria, em: http://www.derechos.org/nizkor/brazil/libros/neonazis/cap6.html.
[14] "Para Empédocles [490-435 a.C.] o devir das coisas é a história de um aperfeiçoamento" (Romano, 2003, p. 31).
[15] Teratologia (teratos = monstro; logus = estudo) é o estudo das deformações congênitas e das anomalias de desenvolvimento que provocam alterações morfológicas no nascituro.
[16] Veja- se em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u359075.shtml.
[17] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2008/01/01/ult34u196342.jhtm.
[18] http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI2191241-EI294,00.html.
[19] Alguns autores preferem tratar das características mais precisamente jurídicas e por isso usam a expressão mais convencional do "direito á revolução", denotando seu estatuto jurídico (Menezes, 1998).
[20] Uma das conclusões, mais do que viáveis, é a de que o dinheiro recebido em forma de "ajuda humanitária" converteu-se em gastos militares.
[21] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/12/27/ult1808u108425.jhtm.
[22] Aliás, em tudo, seu relato lembra O Processo de Franz Kafka (1997).
[23] Ou seja, Estado de Sítio Político (Marx, 1986).
[24] Certamente, referia-se ao que imaginava ser sua própria condição.
[25] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u488.jhtm.
[26]Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u488.jhtm.
[27] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/bbc/2007/11/03/ult5022u487.jhtm.
[28] "De acordo com a polícia paquistanesa, um suicida disparou contra Bhutto quando a ex-premiê deixava o evento e preparava-se para entrar em uma caminhonete. De acordo com Rehman Malik, responsável pela segurança dela, tiros atingiram seu peito e seu pescoço. Em seguida, o suicida explodiu uma bomba, matando ao menos outras 20 pessoas das milhares que estavam presentes ao comício." é notório que o fato de ter sido baleada várias vezes mostra uma falha grave na sua segurança pessoal. Veja-se a matéria em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/12/27/ult23u881.jhtm.
[29] Veja-se em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u359169.shtml.
[30] Veja-se em: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2008/01/09/ult581u2403.jhtm.
[31] "Quanto á Realpolitik, ela resulta do malogro das revoluções européias do ano de 1848 [...] A figura romântica do herói, a paixão do romantismo pelo entusiasmo revolucionário cedem lugar a uma análise mais fria das relações de força, justificando compromissos políticos [...] O pivô da Realpolitik está nessa política de resultados, que exclui os princípios [...] O problema da Realpolitik está, pois, em que renegando o que caracteriza a proposta revolucionária, a pretexto de garantir certos resultados, acreditando numa idéia mais ou menos linear de progresso, graças á qual concessões hoje obtidas se somarão a outras amanhã, pensando, finalmente, que o detentor do poder é bom, e sensível aos reclamos da justiça, ou prudente, e pode ceder um pouco para melhor assegurar sua dominação, ou tolo, e não notará que corrói seu próprio poder, ela erra enquanto política liberal ou democrática, e abre a via justamente para a reação conservadora, no caso Bismarck" (Ribeiro, 1993, p. 142).
[32] Tecnocracia: engenharia do poder que busca calibrar meios e fins e ajustar-se pela lógica econômica do custo-benefício, para melhor proveito dos que já são detentores do poder.
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