domingo, 1 de junho de 2014

Blog Diego Fernandes. O texto abaixo prova ser possível pensar diferente e respeitar o outro, sem agressões verbais, sem ataques personalizados, sem juízos definitivos e, na maior parte, errados. Fiquei contente ao ler o artigo de Diego Fernandes. Como ele, poucos...

No texto “Contra o abuso da ética e da moral”1, Roberto Romano fala da inflação das palavras “ética” e “moral” e nos fornece as bases filosóficas desses termos desde a antiguidade até os nossos dias. Segundo o autor, o abuso da ética e da moral pode nos levar a um niilismo dos valores (negação da moral).
Recordo-me do grande filósofo brasileiro Henrique de Lima Vaz que freqüentemente dizia que quando perdemos o sentido caminhamos para o nada, diagnosticava acertadamente que sofríamos de “febre de ética”. Em seus Escritos de Filosofia IV na Introdução à Ética Filosófica I 2, ele se perguntava: “será que a cultura humana vai se metamorfosear na cultura do niilismo? Seremos uma civilização do niilismo? A febre de ética é sinal de uma doença maior, o niilismo, a perda dos valores humanos e espirituais”. 

Sim, a constatação de Lima Vaz poderia ser feita na atualidade: estamos doentes! Para ganhar crédito, o que muitos fazem é justamente falar de ética. Dá status, IBOPE, está na moda. Garante uns votos, olhares confiantes e esperançosos. Merece credibilidade o indivíduo que vive um personagem que parece ser o oposto de seu verdadeiro eu? Certamente nunca ouviram falar do famoso mote filosófico: o agir segue o ser. Romano cita Kant “o ato imoral, diz Kant, surge da alma hipócrita, exímia em bajulação. Nele, os sujeitos "rebaixam seu próprio valor moral com o simples intento de dar a si mesmos os meios para obter o favor de um outro qualquer" (Metafísica dos costumes).

E o que é Moral ? Romano outra vez nos ilumina quando recorre à tradução do verbete “moral” apresentado na Enciclopédia de Diderot e D´Alembert: “MORAL, s.f. (ciência dos costumes)é a ciência que nos prescreve uma conduta sábia e os meios de a ela conformar os nossos atos. A ciência dos costumes pode ser adquirida até um certo grau de evidência, por todos os que desejam usar a sua razão, em todo estado em que encontrem. A mais comum experiência da vida e um pouco de reflexão sobre nós mesmos e sobre os objetos que nos envolvem por todos os lados bastam para fornecer às pessoas mais simples as idéias gerais de certos deveres, sem os quais a sociedade não poderia ser mantida. Com efeito, as pessoas menos esclarecidas mostram, por seus discursos e sua conduta, que têm idéias muito corretas em matéria de moral, embora nem sempre possam desenvolvê-las muito bem, nem exprimir com clareza tudo o que sentem; mas aos que possuem maior penetração devem ser capazes de adquirir, de modo distinto, todas as luzes das quais necessitam para se conduzir”.

Que não se confunda aqui conduta sábia com uma lengalenga moralista e pedante que deseja fazer dos outros gravetos para serem queimados na “fogueira santa” da consciência moral coletiva. O desafio apresentado por Romano não é apenas falar de moral, mas viver moralmente com equilíbrio. Falar e agir. Agora, como ser ético, e moralmente correto, quando as circunstâncias me pedem o contrário? Aí mora a liberdade. É comum perceber que geralmente o que rejeitamos é o que não conseguimos viver. Eric Voegelin pontuou: “O pensador ideológico cria uma linguagem para expressar não a realidade,mas a sua alienação dela.”3

E novamente o comentário elucidativo de Romano: “as dificuldades que às vezes nos embaraçam, em matéria de moral, não vêm tanto da obscuridade que encontramos nos preceitos, mas de certas circunstâncias particulares, as quais tornam difícil a sua aplicação; mas essas circunstâncias particulares não provam a incerteza do preceito, do mesmo modo que a dificuldade sentida para aplicar uma demonstração matemática não diminui a sua infalibilidade”. 

Um homem que vive a hipocrisia política pode querer parecer imaculado na frente das pessoas, ou pode ter uma reação inesperada: negar a importância dos valores, já que não consegue vivê-los. Eis a nossa cultura: caminha nessa crise de sentido para o nada. Niilismo puro. 

A filosofia é um exercício de virtude, disse Sêneca. Romano nos convida a perceber que olhando a história da filosofia podemos conhecer vários pensadores que se preocuparam com o tema da moral: Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro, Zenão, Plotino, Plutarco, Sêneca, Cícero, Boécio, Kant, e muitos outros. 

Roberto Romano conclui seu texto com uma importante observação: “finalmente, seria conhecer muito mal a religião, sublinhar o mérito da fé às expensas da moral; pois embora a fé seja necessária para todos os cristãos, podemos avançar, com verdade, que a moral supera a fé em diversos pontos. 

1) Porque estamos em condições de fazer o bem, e nos tornarmos mais úteis ao mundo pela moral sem a fé, do que pela fé sem a moral.
2) Porque a moral possibilita maior perfeição à natureza humana, pois tranqüiliza o espírito, acalma as paixões, adianta a felicidade de cada um em particular.
3) Porque a regra para a moral é ainda mais certa do que a da fé, visto que as nações civilizadas do mundo concorram sobre os pontos essenciais da moral, enquanto diferem na mesma intensidade nos da fé.
4) Porque a incredulidade não tem natureza tão maligna quanto o vício; ou, para considerar a mesma coisa de outro ângulo de vista, porque é conveniente em geral que um incrédulo virtuoso possa ser salvo, sobretudo no caso de ignorância invencível, enquanto não há salvação para um crente vicioso.
5. Porque a fé parece extrair a sua virtude principal, senão a sua única virtude, da influência que ela exerce sobre a moral”.

Moral então não é questão de crença. É possível ter um código de ética, e uma moral determinada pelo grupo que eu vivo, mas é desonestidade intelectual querer que todas as opiniões tenham o mesmo peso, e rejeitar a possibilidade de encontrar verdades, inclusive no campo da moral. Existem muitas opiniões? Sim, existe diversidade cultural e divergência de opiniões, mas isso não quer dizer que a verdade seja anulada por multiplicidade de pontos de vista. Bem disse Harry Gensler em seu artigo intitulado Ética e relativismo cultural:

"Visto as diferentes culturas discordarem amplamente sobre a moral, não podem existir verdades morais objetivas." O simples fato de existir desacordo não mostra, no entanto, que não existe verdade neste domínio e que nenhum dos lados está certo ou errado. O extenso desacordo entre diferentes culturas acerca de antropologia, religião, e até em física, não impede a existência de verdades objetivas nestes domínios. Logo, o desacordo em questões morais não mostra que não exista verdade nestes assuntos”4.

Querer “igualdade” para todas as idéias, e regras morais é o mesmo que militar pedindo igualdade para todas as formas de pensar e agir, por mais insanas que sejam. Assim, na utópica e alienada sociedade democrática, teríamos idéias de grandes pensadores como Platão, Sócrates, Agostinho, Tomás de Aquino, no mesmo patamar que um devaneio que possamos ter na sala de aula. Ou pior, pessoas que têm os piores hábitos e causam danos a si mesmos e aos demais, teriam não só o direito de fazer o que bem entendessem, gozando da “mais pura liberdade” mas processariam os que lhe fossem indiferentes seguindo o conselho de Lênin: “Acuse-os daquilo que você faz, xingue-os daquilo que você é.”5 Isso sim, seria um ABUSO!

1 ROMANO, Roberto. Contra o abuso da ética e da moral. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000300006> Acesso em 05-06-07
2 JOÃO PAULO. Lições da História. Disponível em <http://www.padrevaz.hpg.ig.com.br/escritosIV.htm> Acesso em 05-06-07
3 CARVALHO, Olavo de. Lindeza moral incomum. Disponível em http://www.olavodecarvalho.org/semana/060209jb.htm Acesso em 05-06-07
4 GENSLER, Harry. Ética e relativismo cultural. Tradução de Paulo Ruas. Extraído de Ethics: A contemporary introduction, de Harry Gensler (Routledge, 1998). Disponível em Acesso em 26-04-05
5 CARVALHO, Olavo de. Nós e eles, ou: a dupla moral. Disponível em http://www.olavodecarvalho.org/semana/040117globo.htm Acesso em 05-06-07

3 Comments

  1. QUESTÕES DA VIDA Says:
    Lendo esse texto me lembrei das aulas de filosofia do segundo grau...
    Desde cedo aprendemos sobre ética e moral, mas parece que nunka aprendemos a usar... pelo menos alguns....

    DYNA KELLY
  2. Anônimo Says:
    É duro ler o seu texto. Principalmente o final, quando me dou conta que os verbos lá, talvez, estejam conjugados inadequadamente. Isto é, eles "estão perfeitamente" no nosso mais recente passado (a exemplo do caso do assassino da atriz Daniela Perez - hoje, se alguem se atrever a chamá-lo de assassino, pode ser submetido a um legítimo processo, se assim ele quiser.), e se aplicam no nosso presente- de grego- infelizmente.

    É ruim constatar que quando as palavras ETICA e MORAL são mencionadas, muitas pessoas tendem conduzir seus olhares, pensamentos e críticas para o cenário político. Ora, uma alienação a meu ver. Pois, como você cita em seu texto a respeito do "niilismo", isso nos toca a todos, e de certa forma, mui individualmente.

    Gosto muito do texto da Elisa Lucinda SÓ DE SACANAGEM
    "Quantas vezes minha esperança será posta à prova?
    ...
    "Com o tempo a gente consegue ser LIVRE, ÉTICO e o escambau. Dirão: “É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal”. E eu direi: “Não admito, minha esperança é imortal”. E eu repito: “Ouviram? IMORTAL!” "

    Texto na integra no Jornal de Poesia
    http://www.revista.agulha.nom.br/elisalucinda3.html

    Abraços Fraternos,

    Dionea Menezes Oliveira
  3. Diego,
    Muito bom o texto. Por isso que te mandei o texto do Constantino. Julgo que ele levanta questões importantes no debate sobre ética.

    Bueno, vc disse:

    "Logo, o desacordo em questões morais não mostra que não exista verdade nestes assuntos."

    Ok. Eu aprendi ética (no sentido de formação da contuda moral) mais em decorrencia das minhas conclusões a medida que eu ia conhecendo a doutrina da Igreja, ou seja, a medida que assistia os diversos programas, palestras e lia os livros da Canção Nova: não pecar, não matar, nao cobiçar, respeitar pai e mãe etc. etc. etc. Era desse sistema que eu extraía a única moral verdadeiramente válida, e considerava que todas as outras morais que se presazem, deveriam derivar da ética cristã, aquela nos legada no evangelho GRAÇAS A REVELAÇÃO. Ora, nos ultimos tempos, a medida que começei a estudar mais de perto o tema, tenho percebido que não necessariamente a ética precisa ser extraída do cristianismo ou da revelação em si, mas que uma ética pode ser inferida desde a razão pura e simples. Ou seja, uma ética universal, é possivel até mesmo para um ateu ou, melhor dizendo, para alguem que nunca viu a bíblia e nem sabe quem foi Jesus Cristo.

    Foi quando eu li "Ética a Nicomaco" que percebi que sim! não precisamos necessariamente de religião para formar uma moral verdadeira, sem relativismos. Ao meu ver, foi isso que Aristoles fez no livro. E no livro "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", parece que Kant tenta expor uma moral racional, no estilo defendida pelo Constantino, o Rodrigo, sem requerer quaquer revelação, ou qualquer cristianismo.

    A questão é: Precisamos do cristianismo ou de qualquer outra grande religião, para estabelecer uma moral universalmente válida? Ou, só a religão pode oferece uma moral válida?

    Pelas minhas leitura iniciais, me parece que não. A moral não precisa da religão para se estabelecer como universal.

    Porém, atualmente não tenho isso muito claro, pois tenho a impressão (estou correndo o risco de falar besteira, mas tenho a imporessão) que o Olavo em algum lugar disse que não existe moral desconectada do legado das grandes religioes. Que toda noção moral que temos, quer queiramos ou não, deriva da religião. Se não me engano o Constantino tentou provar que não, que é possível uma moral universal sem religião, mas não tenho certeza.

    Enfim, queria saber o que vc teria a me dizer sobre isso, especialmente para as minhas questões sobre moral e religão.

    Obrigado e um abraço!
    Lucas

Jornal de Limeira, 01/06/2014

Projeto de nome de rua supera média de 2013

  • Paulo Silas
  • 01/06/2014

Para professor de ética da Unicamp, cenário é 'derrota' do Legislativo

Número de projetos de lei apresentados neste ano que dão nome às ruas de Limeira já supera a média do ano passado. Do início de 2014 até a última segunda-feira, os vereadores tinham protocolado 47 propostas que dão nomes para ruas, praças e prédios públicos. O número representa 73,4% do total de projetos apresentados durante o ano de 2013.

De acordo com balanço feito pela Câmara de Limeira, a pedido do Jornal de Limeira, 20 proposituras já foram aprovadas pelo Legislativo. Ainda 27 projetos aguardam para ser votados.

Até personalidades internacionais e nacionais chegaram a ser homenageadas pelos vereadores. No ano passado, o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, foi lembrado por Farid Zaine (PROS) e, neste ano, pastor Nilton (PRB) resolveu "perpetuar" o nome da apresentadora Hebe Camargo em uma das ruas ou avenidas do município.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, o Regimento Interno impede que um único vereador seja o autor - primeiro signatário - de mais de 15 projetos que tratam deste tipo de homenagem. Recentemente, uma alteração no Regimento Interno também fez com que essas propostas necessitem de, pelo menos, 30 assinaturas.

Os dados mostram que o vereador Lemão da Jeová (PSC) lidera a lista com o número de propostas para denominações de ruas, praças e prédios públicos. Apenas neste ano, o vereador apresentou oito projetos neste sentido, sendo que dois foram retirados.

Já a vereadora Érika Moraes (PT) é a segunda da lista, com seis propostas apresentadas. Totó do Gás (PSC) e Luizinho da Casa Kühl (PSDB) também aparecem com cinco projetos cada.

Professor de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano critica um número elevado de proposituras para nomes de ruas. "Infelizmente, tem se tornado comum no país inteiro esta derrota do Poder Legislativo. Cabe ao eleitor exigir que o Legislativo cumpra suas funções".

Para ele, o número alto de projetos neste sentido oferece um risco ao Poder Legislativo. "É um elemento perigoso e ruim, pois estamos caminhando para que o legislativo se torne um anexo do Executivo", destacou.

Gazeta do Povo 01/06/2014

Câmara dos Deputados

Projeto de lei tenta proibir a importação de livros

Publicado em 01/06/2014 |
Líder do PT na Câmara Fe­­deral, o deputado Vicen­­tinho (PT-SP) apresentou um projeto que proíbe a compra de livros e outras publicações estrangeiras por órgãos públicos brasileiros. O deputado argumenta que a proibição seria uma forma de fomentar a produção gráfica nacional. A lei ainda está em estágio inicial de tramitação. Mas, se for aprovada, irá prejudicar universidades e institutos de pesquisa públicos que usam a produção acadêmica estrangeira como um de seus instrumentos de trabalho.

O deputado apresentou a proposta em 25 de março. Atualmente, o projeto está na Comissão de Serviço Público e depois passará pela Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja votos contrários nas duas primeiras comissões, o trâmite na CCJ será em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, a matéria segue diretamente para o Senado.
Assessoria do deputado diz que houve mal-entendido sobre proposta
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o deputado federal Vicentinho (PT-SP) para que ele explicasse o projeto e as razões para sua apresentação. Mas o parlamentar não deu resposta. Mas a assessoria da liderança do PT disse ter havido um “mal-entendido” sobre o escopo do projeto: o que o deputado buscava proibir era a compra de publicações produzidas no Brasil, porém impressas em outros países, como a China, por razões econômicas. Com isso, informou a assessoria de Vicentinho, seria possível proteger as gráficas brasileiras. Essas informações, porém, não constam nem no texto tampouco na justificativa do projeto de lei.

A assessoria do líder do PT ressaltou também que o projeto prevê a compra de publicações estrangeiras que não tenham similares no Brasil. No entendimento de Vicentinho, isso possibilitaria a assinatura de periódicos acadêmicos, por exemplo.

Ditadura

Porém, o professor de Filosofia Política Roberto Romano, da Unicamp, observa que já se tentou usar esse conceito de “similaridade” para livros durante a ditadura militar, por razões econômicas, com resultados desastrosos. “Não há como existir uma ‘publicação similar’. Pode até existir uma revista brasileira nos moldes da Nature [publicação científica internacional], mas os conteúdos são diferentes. Até porque pesquisar é trazer algo novo”, afirma Romano. “Não podemos retirar da comunidade científica fontes de informação.”

Romano destaca ainda o pensamento do etnólogo francês André Leroi-Gourhan: desde a Idade da Pedra, não existiu uma sociedade que não tenha evoluído sua ciência e tecnologia sem dois elementos fundamentais, o empréstimo e a invenção. Para conseguir inventar, uma sociedade precisa necessariament, “emprestar” ideias.

No Brasil de hoje, por exemplo, o neurocientista Miguel Nicolelis comanda o que talvez seja o mais ambicioso projeto científico do país – a construção de um exoesqueleto que permita que paraplégicos caminhem. Para isso, conta com a experiência de 156 pesquisadores espalhados por todo o mundo.

Sem sentido

Professor de Direito Administrativo da UFPR, Rodrigo Kanayama diz que a abrangência do projeto não é clara. O texto fala em “órgãos públicos” sem especificar se autarquias, como as universidades, seriam afetadas.
De qualquer forma, o projeto é nocivo. Ainda que não inclua as instituições de ensino e pesquisa, trata-se de uma tentativa de restrição ao acesso à informação – o que contraria a Constituição. Caso inclua, o retrocesso é ainda maior. Universidades federais e estaduais teriam de cancelar a assinatura de periódicos e bases de dados usadas em pesquisas nas mais diversas áreas. 

“Não faz sentido priorizar as publicações brasileiras. O Brasil deve incentivar a importação e exportação de conhecimento, e não o contrário”, afirma Kanayama. Para ele, a proposta é contraditória com outras iniciativas do governo federal – como o programa Ciência Sem Fronteiras, que busca justamente ampliar a troca de conhecimento entre universidades brasileiras e estrangeiras. “Se a lei for aplicada, eu terei que desrespeitá-la para exercer o meu trabalho.”

O professor de Filosofia Política Roberto Romano, da Universidade de Campinas (Unicamp), reconhece no projeto uma “origem de direita, conservadora, reacionária e que tem pouco a contribuir com o aprimoramento das instituições políticas brasileiras”. Ele relembra que textos estrangeiros serviram como fundamento para movimentos que geraram grandes avanços sociais ao longo da história do Brasil. Um exemplo é a Inconfidência Mineira, que não seria possível sem a influência de pensadores norte-americanos e franceses.

A apresentação do projeto coincidiu com um momento no qual veículos estrangeiros, como os britânicos Financial Times e The Economist e a revista francesa France Football, fizeram críticas pesadas à economia brasileira e à organização da Copa do Mundo. Romano acredita, entretanto, que esse projeto tem mais a ver com uma visão distorcida de nacionalismo do que com esse episódio em particular. “É próprio de um pensamento supostamente nacionalista, mas que vai contra toda uma ideia de cultura, ciência, Estado e contra a própria vida moderna”, afirma.

Ética, ciência, universidade... entrevista com Roberto Romano

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Interface - Comunicação, Saúde, Educação

On-line version ISSN 1807-5762

Interface (Botucatu) vol.6 no.10 Botucatu Feb. 2002

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-32832002000100012 

ENTREVISTA

Ética, ciência, universidade... entrevista com Roberto Romano



Palavras-chave: Ética; universidade; moral.

Key words: Ethics; university; moral.

Palabras-clave: Etica; universidad; moral.





Esta entrevista aconteceu numa terça-feira do mês de novembro.
O cenário: uma tarde pós-chuva, iluminada pelo sol que tomava conta do céu paulistano... uma casa cercada por um jardim com bromélias, trepadeiras, gerânios... cheiro de jasmim e canto de passarinhos invadindo o escritório... café e biscoitos caseiros...
O tema: ética, moral, ciência, universidade...

O entrevistado: Roberto Romano.

Filósofo, com doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris, Roberto Romano foi professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, onde exerceu o cargo de vice-diretor. Com inúmeras publicações na área de Ciências Sociais, é figura incontestável no cenário intelectual brasileiro, por expressar posicionamentos críticos sobre temas extremamente complexos e de grande relevância atual. 

A seriedade necessária a quem é autoridade no assunto, aliada à maneira informal com que transcorreu nossa conversa, resultou num texto ao mesmo tempo profundo e de uma leitura intensamente prazeirosa. 

O público-alvo: você, leitor.

Sobre Ética e Moral
Procuro sempre, no interior da vida intelectual brasileira, discutir criticamente o conceito imperante de ética porque vejo nele um grande perigo. No Brasil de hoje, quando se fala no assunto, o termo recebe quase imediatamente a conotação de algo positivo, desejável e bom. A ética definiria as regras de ação recomendáveis para o coletivo e os indivíduos. Semelhante identificação do ético com o bom é problemática. O conceito de ética é mais abrangente do que as noções de bem e de mal, pois significa o conjunto de hábitos introduzidos e reiterados num determinado tempo e sociedade, tornando-se quase automáticos nas consciências humanas, como se fossem uma segunda natureza. Qualquer ato nosso, reflexivo ou ativo, pode ter conotação boa ou má. Muitos hábitos coletivos, introduzidos no transcurso da história, sobretudo no Ocidente, na Europa e Américas, são nocivos à vida espiritual. Há o campo enorme de representações coletivas que a Filosofia do século XVII ou XVIII definia como "preconceitos". Que um valor seja aceito por sociedades nacionais ou transnacionais como inquestionável é um ponto. Que ele seja inquestionável é algo muito diferente. Por exemplo, temos o anti-semitismo. Trata-se de uma forma de comportamento presa ao conjunto de valores surgidos na Idade Média, a partir de equívocos doutrinários, históricos e religiosos. Ao longo da Idade Média e no início do Estado Moderno, ele foi ampliado por problemas de ordem econômica e política, sendo reiterado por juízos equivocados, emitidos por grandes homens e líderes religiosos, como é o caso de Lutero. Na História Moderna ele foi repetido pelos seguidores de Lutero e também do catolicismo. No século XIX o anti-semitismo uniu-se às doutrinas supostamente científicas, de cunho racista. Tais doutrinas foram espalhadas por meio da imprensa, das cátedras universitárias, dos livros, e tornaram-se uma forma "espontânea" de pensar entre largas camadas da população. Na Alemanha, quando surgiu o nazismo, ele já encontrou um solo fértil de atitudes diante do judeu, do árabe etc... O nazismo vem coroar um costume plenamente ético, mas hediondo e imoral, já que sapa a consciência moral que exige a unidade do ser humano: judeus, árabes ou negros, todos integram o ser humano. O ético, assim entendido, tem um atrativo muito grande, porque nele se descreve o "concreto", a vida do povo. O moral é mais abstrato, porque apela para a consciência invisível. Mas o moral é importante para verificarmos a veracidade, a bondade do ético. Este último é necessariamente coletivo: não existe ética individual. Já o moral apresenta-se coletivamente mas tem sua vigência na individualidade. O juízo moral exige que se suspenda temporariamente o juízo ético, pois ele é mais exigente que o ético. Quem defende uma linha puramente ética da cultura, critica o chamado "moralismo"- o moralismo abstrato - porque ele seria uma afirmação de valores que não se corporifica imediatamente, enquanto o contrário ocorre com o ético. O ético, pois, é muito mais atraente. A "opinião pública" quase sempre é ética (o que não quer dizer que é exata!). Há casos horrendos de costumes éticos, como, por exemplo, no caso brasileiro, a falta de respeito pelas leis de trânsito. Esta atitude coletiva entre nós pode ser vista, pelos estudiosos do fato ético, como um costume sancionado. Mas trata-se de algo plenamente imoral, porque nele tem-se em mente a prioridade do material sobre o espiritual. Se alguém possui condições econômicas para adquirir um veículo importado da marca Audi, consegue o direito de matar. Na consciência dos atores sociais existe esse direito, o que é profundamente imoral e anti-ético, no sentido correto da palavra. Não há dono de carro Audi (a não ser que ele seja um sujeito moral extremamente elevado), que não acredite: sua posse de um Audi goza do privilégio de andar a 170 quilômetros por hora numa estrada pública. A própria propaganda da Audi incentiva isso: "quando você enxergar esse logotipo, passe para a direita". Atribui-se aos donos de veículos o estatuto de semideuses, acima do bem e do mal. Por tudo isso eu me preocupo muito com a veiculação sem prudência da "ética" como se ela fosse um corretivo para a sociedade brasileira. Acho que a nossa vida social, inclusive a universidade e a pesquisa brasileiras, estão profundamente marcadas por traços éticos indesejáveis.
Um outro exemplo ... Tomemos as relações de favor. Elas imperam nas políticas municipais e nacionais, na vida aquisitiva e mesmo na captação de recursos para a pesquisa. No Brasil o costume é esse: você tem um projeto objetivamente bom - do ponto de vista científico, acadêmico, metodológico - e, no entanto, sempre precisa ter alguém que dê a "mãozinha", interceda, esteja presente nos Conselhos, para que o seu projeto saia do anonimato. Mas o preceito democrático é justamente o anonimato, o valor da coisa e não da pessoa. As fórmulas conhecidas, como o "sabe com quem está falando" e o QI (quem indica?), infelizmente modelam boa parte das relações científicas, acadêmicas. Esse ponto ético da cultura brasileira merece ser reformulado, para que não exista mais a guerra de todos contra todos, a formação de pequenos grupos de influências para troca de favores... Só quem desconhece a realidade social brasileira e a realidade social das universidades e das próprias Fundações de Pesquisa ousa dizer que nelas não existem esses nexos de influência pessoal.
Outro ponto gravíssimo do ponto de vista ético: temos Fundações que operam segundo o pressuposto do anonimato do parecerista. Mas este último raramente assume todas as dimensões da ética e da moral. Muitas vezes - e cada vez mais - o parecerista utiliza o anonimato para combater inimigos ou adversários do ponto de vista metodológico, ideológico e, até mesmo, doutrinário. Muitos não têm dúvidas em cortar recursos para a pesquisa dos que pensam de forma diferente. Esta é uma fonte de tensão enorme na comunidade acadêmica. E dizem tratar-se de uma prática com preceitos éticos. Para mim, trata-se de algo profundamente imoral. Defendo, como uma parte da democratização da pesquisa brasileira, o fim do anonimato do parecerista. Esta é uma atitude de responsabilidade social, porque numa Fundação de direito público, com recursos públicos, não há direito ao anonimato. A alocação - ou não - de dinheiro deve ser examinada pelo público, porque é ele que paga. O anonimato é profundamente anti-ético, é imoral e viceja sob a capa da ética.

Sobre os códigos de ética, especialmente no campo da Saúde...
Em primeiro lugar, precisamos verificar como um código de ética foi enunciado. Se o foi por uma instituição que tem em vista apenas os interesses de política imediata ele é, logo de início, inválido, porque traduz o desejo de uma parte - embora hegemônica - a definir o campo inteiro. Penso que um código de ética deve resultar de debates que incluam o que há de mais avançado e de mais responsável em cada setor científico. Não basta que a pessoa tenha valores. É preciso que esses valores sofram a prova do conhecimento, caso contrário estaremos reiterando o velho veto das instituições religiosas à própria pesquisa científica ou artística. Gosto de lembrar um exemplo clássico na história de nossos costumes. Quando saiu o filme "O padre e a moça", o arcebispo de São Paulo proibiu os católicos de assistirem ao filme. Perguntaram-lhe: "o senhor assistiu?". E ele disse: "como posso ver algo que eu proibi para os outros?". Na Ciência isto não é permitido. Se for feito um código de ética desprovido de conhecimentos científicos, ele já surge de modo anacrônico e contraproducente. Além disso, no código de ética é necessário levar em conta o traço mais antigo da sabedoria humana: a prudência. E prudência não é sempre medo. Nela são pesados todos os elementos em jogo. Nessa medida, um código de ética só pode ser o resultado temporário de um diálogo da comunidade inteira (a comunidade dos médicos, dos psiquiatras, dos matemáticos etc...) em discussão tensa e conflituosa com a sociedade envolvente. Veja que uma série de procedimentos podem ser perfeitamente lícitos e justificáveis para um conjunto de profissionais e, ao mesmo tempo, constituírem uma agressão permanente à sociedade. Muitas vezes a comunidade médica aceita ou absolve procedimentos que são verdadeiros escândalos para o comum dos mortais. Sempre se diz que há uma espécie de corporativismo nas comunidades científicas . No caso dos erros médicos, existem alguns que clamam aos céus, que são um flagrante desrespeito e que exigem ação da Justiça, do Estado. Diante deles, a comunidade médica faz vistas grossas ou absolve erros. Quando se esquecem bandagens dentro do estômago de alguém, isso é gravíssimo. E por que é grave? Porque faltou prudência e perícia por parte dos operadores: faltou conhecimento científico. Aí entramos numa série de outros debates, como a proliferação das Faculdades de Medicina. Formar médicos quase como se faz pão, sem rigor, é um fator genocida que agride a integridade ética da sociedade.

Sobre os limites da vida e discussão ética
Na verdade, os limites da vida e da morte são enfrentados pela humanidade desde seu primeiro vagido no interior da natureza. A partir do momento em que houve certa quebra no interior da natureza e surgiu um animal capaz de pensamento e reflexão surgiram os problemas da ética. Todo e qualquer ato técnico humano exige prudência. Por mais sofisticada que seja uma técnica ou um conjunto de saberes, a pergunta sempre é: tais conhecimentos, método ou procedimentos servem para ampliar a vida de um maior número possível de pessoas ou não? Isso é básico. Os cientistas que não conseguirem responder essa questão brincam com a vida humana. Se, ao considerarmos os nexos do indivíduo humano e da natureza que o envolve, aquele conhecimento, técnica, procedimento, serve para ampliar o tempo de vida individual e coletiva, então é inquestionável que eles são eticamente recomendáveis. Agora, se isto não tem uma resposta positiva, deve-se colocar em questão. Não para rejeitar (você não vai recusar procedimentos porque não podem responder positivamente a essa pergunta), mas deve-se questionar sempre. Caso contrário, estaremos reiterando procedimentos como os dos médicos nazistas, que achavam muito interessante fazer certas pesquisas, só que isso não colaborava para o aumento da vida humana. Pelo contrário.

Sobre universidade
Não existem universidades e sociedades ideais. Nós temos a sociedade e a universidade brasileiras, com seus valores e contra-valores produzidos histórica e socialmente. No caso da nossa universidade, creio que ela tem muitos valores. Se pensarmos que a comunidade acadêmica (sobretudo a que vai de Belo Horizonte a Porto Alegre, passando por Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo centros de excelência em todo o Brasil) tem padrão de conhecimento e de produção técnica equivalente a muitos países europeus (como é o caso da Itália e da Áustria), vemos o potencial enorme, produzido por uma comunidade científica que merece respeito e deve ser ampliada. Mas se pensarmos que essa comunidade vive num país de 160 milhões de pessoas que não têm acesso à vida, à educação, ao espírito, à ciência... vemos um problema grave e pensamos que algo precisa ser modificado. Esse tesouro acumulado deve ser comunicado. E aí eu vejo um problema muito sério de ordem social e política. A universidade pública brasileira, a mais importante do país do ponto de vista científico, tecnológico ou da pesquisa, convive com um problema gravíssimo: ela é refém da classe média, não tem abertura para as grandes camadas da população pobre do país. Embora a classe média mereça respeito, porque ela paga impostos também, a política da universidade é ligada ao sucesso grupal e individual de seus integrantes. Ela se preocupa muito em como vai fazer o estudante entrar no mercado de trabalho quando sair da universidade, mas os grandes temas sociais, por enquanto, continuam passando ao largo das decisões coletivas. Não digo que na universidade não tenhamos grupos de professores e pesquisadores com interesse na expansão social do conhecimento, mas infelizmente nosso grande alvo coletivo, enquanto universidade, ainda é o sucesso dos nossos alunos no mundo do trabalho. Isso faz com que esqueçamos que somos mantidos pelo imposto do cidadão comum e que não temos compromisso exclusivo com os egressos da classe média. Este ponto, eu não sei como a universidade pública resolverá. Na política dos vestibulares, no trabalho com o ensino fundamental e médio, com programas sociais de expansão da Ciência e Tecnologia... que tipo de envolvimento devemos ter com isso? A nossa Extensão, por exemplo: antigamente era quase que só benevolência e as Pró-Reitorias de Extensão eram as menos privilegiadas na universidade. Hoje elas são as mais procuradas. Mas quando vamos investigar o conteúdo dessa extensão, notamos que se trata de convênios, os quais permitem aos professores auferirem um pouco mais de recursos - às vezes para sua própria pesquisa e não para seu salário, mas, mesmo assim, sem passar pela extensão social do conhecimento, mantendo as mesmas relações assimétricas: uma elite e uma massa discriminada. Com isso, não saímos do patamar do começo do século XX. Entramos no século XXI em que as sociedades sem conhecimento coletivo em Ciência e Tecnologia estão fadadas a desaparecer. Esse é um problema de responsabilidade enorme da universidade.

Sobre formação na área da Saúde
É preciso não ser maniqueísta. Temos iniciativas de trabalho, até do ponto de vista do Estado, do Governo - o SUS , por exemplo - que merecem ser pensadas como um valor, e não combatidas. No entanto, ainda convivemos com uma grande insegurança na área da Saúde. Voltando à classe média, ela é refém de grupos de saúde. Nos três ramos fundamentais da política pública, o da segurança física, da segurança de saúde e de instrução, o Estado Brasileiro ainda não disse a que veio. Ele aceita uma Saúde Pública que não é estatal nem privada. Se fosse privada, num país um pouco mais rigoroso do ponto de vista do controle do Estado, ela não teria a liberdade de lucro que todos nós constatamos. Temos problemas gravíssimos, mas o principal é o fato de que não somos ainda um Estado. A nossa instituição estatal é permeada por interesses grupais. Entre nós o Estado ainda não tem vigência plena. Veja, o Estado tem três monopólios fundamentais, sem os quais não é Estado: o monopólio da força física - só ele pode prender, fazer a guerra... mas no Brasil vemos grupos privados exercendo a violência física; a norma jurídica e, desse ponto de vista a lei tem que ser universal, o que é quase uma piada no Brasil; e a taxação de excedente econômico, que pressupõe que o Estado cobre impostos da atividade econômica - ora, quando olhamos os dados da Receita Federal vemos que cinqüenta por cento dos empresários não pagam seus impostos. Logo, o Estado não se exerce em plenitude entre nós, o que leva à carência de recursos econômicos para as políticas públicas, à falta de efetividade das leis que garantem essas políticas públicas, e à perda do controle dos corpos pela autoridade pública, fazendo com que a sociedade regrida ao nível da selva. O número de chacinas que testemunhamos no cotidiano mostra que não existe autoridade pública, ou melhor, que a autoridade pública se rebaixou ao nível do particular. Esse é um problema não apenas de ordem doutrinária, mas de existência. Temos garantia coletiva de que a sociedade brasileira vai sobreviver por mais cem anos? Eu não teria uma resposta positiva para essa questão. E não se trata de pessimismo, mas de verificar os dados. Voltando ao trânsito. As estatísticas brasileiras sobre o assunto são mais catastróficas do que muitas guerras. A ONU se recusa a aceitar nossos dados de trânsito como acidentes, ela considera assassinatos. Temos milhares e milhares de mortes nas ruas e ou estradas por desobediência à lei, isto é, falta de obediência ao monopólio do Estado. Isso é um ponto. Outro: quantas mulheres morrem nas mãos de curiosos por praticarem o aborto sem assistência médica legal? São milhares. Se houvesse uma lei definitiva, vamos supor, uma lei de cunho integrista católico... mas hoje as mulheres não sabem se podem fazer aborto ou não. O aborto é crime e não é crime. É crime do ponto de vista oficial, mas não é crime quando se trata de resolver um problema e, portanto, o Estado se torna irresponsável. E não se trata de pessimismo, mas de uma percepção real do que está acontecendo: milhares de mulheres, de jovens que morrem numa lógica ambígua, que vai da existência e da não existência do Estado entre nós.

Sobre o conflito entre as universidades federais e o Ministério
Na história do Estado brasileiro há uma tradição de hegemonia do Poder Executivo em todas as instituições. No caso das universidades não foi diferente: 99% das universidades Federais, Estaduais e Municipais do país surgiram por iniciativa do Poder Público Executivo. São presidentes, governadores, ministros de Estado, prefeitos... que instauram essas universidades as quais já nascem sob a proteção (muitas vezes abafante) do Poder Executivo, afastadas do Legislativo, do Judiciário e da sociedade. Então, o diálogo permanente das universidades, ao longo do século XX, foi com o Executivo. Este, por sua vez, quando instaura essas universidades federais, e mesmo as estaduais, as instaura tendo em vista seu próprio diálogo com as oligarquias dominantes nas regiões, porque o poder público federal é uma abstração para as regiões. Ninguém vive no Brasil, todo mundo vive na Bahia, no Maranhão, em Porto Alegre, ou seja, no município, na região. Entre o poder público e as universidades devemos levar em conta as oligarquias. E boa parte das políticas encaminhadas nas universidades federais, até em termos de pessoal, passa pelas oligarquias. E nós estamos enfrentando um fenômeno muito interessante, que o professor Francisco de Oliveira descreve muito bem, que é o do fim das oligarquias enquanto mediadoras dos recursos materiais da sociedade brasileira. Até hoje, as oligarquias foram sempre filtros que serviram para captar recursos federais e distribuí-los pelas regiões, enriquecendo, evidentemente, seus donos. Com a globalização da economia e a perda do poder de captar recursos, vemos uma atenuação do poder oligárquico, o que faz com que também as universidades federais fiquem desprotegidas, porque não têm mais o padrinho poderoso que vai intermediar recursos junto aos ministros do Executivo. Neste caso, estamos verificando o fim de um modelo universitário que eu chamaria de federal-oligárquico. Este modelo está esgotado e as universidades precisam reinventar, urgentemente, seu papel de Estado. É preciso que elas redescubram que, enquanto universidades, são ligadas ao Estado e não ao Executivo. Estado compreendendo: Executivo, Judiciário e o Legislativo. É necessário que o diálogo e a ação, junto ao poder Legislativo e ao Judiciário, sejam muito mais ampliados e planificados do que tem sido feito até agora. Até agora o Poder Legislativo está sendo chamado para mediar crises e isso me parece muito pobre em termos de relacionamento dos campi com os poderes de Estado. É necessário que a atividade seja cotidiana. Há 15 anos eu venho propondo que as entidades que congregam os administradores da universidade não se limitem a contatos tipo lobby no Parlamento Nacional, mas que estabeleçam sobretudo uma parceria constante também com o Poder Judiciário. Não raro as nossas universidades não têm dimensão do poder legal. Elas estão de tal modo presas ao Executivo e a sua arrogância que esquecem que existe um ordenamento jurídico para o país. O trato com o poder Judiciário é o menor possível, o que faz com que quase sempre o relacionamento das reitorias com o Poder Judiciário seja num momento em que o professor ou um funcionário entra com um processo na justiça contra a universidade. Mas esse também é um relacionamento muito pobre. Está na hora de a universidade refazer seu trato comunitário, isto é, que ela pense sua inserção na sociedade, e que amplie sua dimensão de Estado, diminuindo o peso do Executivo em suas considerações. Até hoje, supostamente, o caminho mais fácil qual é? faltam verbas ao reitor, ele pede uma audiência com o ministro da Educação, faz um lobby, toma chá de cadeira, até que consegue um pouco de verba. Ora, é preciso que esta seja uma das estratégias, mas não a estratégia de um reitor. É preciso que ele saiba dialogar, explicar, por exemplo, para os representantes do povo, o que significa o programa dessa universidade, que tipo de projetos científicos têm interesse político para a sociedade. Então é necessário que ele saiba expor o que está ocorrendo dentro da universidade, a importância das pesquisas que são feitas lá não apenas para o ministro, mas para os deputados, senadores, vereadores... que haja um diálogo nessa linha.
Outra coisa muito complicada: a universidade se desliga da sociedade até o momento em que irrompe uma greve. O movimento docente, por exemplo, é mestre em fazer isso. Surge uma greve e aí vamos para praça pública dar aulas para explicar à população o que é uma aula de Biologia. Isso é complicado, porque deveria ser assim no cotidiano. É preciso inventar estratégias... E uma que parece das mais importantes é a preocupação das universidades com o ensino público fundamental e médio. Atualmente não há uma política coletiva da universidade em relação a isso. Existem alguns programas, mas não assumidos pelas direções das universidades como obra coletiva. Se a sociedade acompanhasse um pouco mais o cotidiano das universidades, inclusive se beneficiando dos resultados das pesquisas, ela defenderia essa universidade com muito mais força e seria mais difícil para inimigos da universidade retirarem dela os recursos.
Veja, nós temos a Fapesp, uma Fundação profundamente respeitada. Mas boa parte dos projetos ali financiados permanece nas gavetas; a sociedade não sabe o que eles significam, por que foram feitos etc... Uma política de divulgação e de apropriação desse conhecimento por parte das coletividades precisa ser feita. Uma abertura, e não apenas em termos de publicação dos trabalhos. Acho inconcebível que uma Fundação de Pesquisa pague por três, quatro anos para que se faça uma tese de doutorado e esse trabalho não seja publicado, fique na gaveta e no currículo do pesquisador individual - sobretudo se são pesquisas que abarcam problemas de ordem ideológica, social, de saúde... Nós temos um enorme tesouro acumulado de conhecimentos - sobretudo no centro-sul - que nos equipara a grandes centros de produção de conhecimento, mas estamos paralisados pela impossibilidade de comunicar isso à sociedade pelo ensino ou pela própria fraqueza de exposição, comunicação mesmo. Não há um canal para isso, e semelhante tarefa não pode ser obra de grupos. Tem que ser uma invenção coletiva. Se a universidade coletivamente não se dedicar a ser o motor dessa invenção, não haverá solução. Eu não acredito em nenhuma direção de universidade iluminada, em nenhuma direção da Fapesp iluminada, nem de nenhum ministério iluminado, porque não existe isso. O processo de comunicação do conhecimento é tão ou mais complexo que o processo de invenção do conhecimento. E como se tem uma comunidade com um padrão internacional do nível da Áustria, da Itália, num país que ainda tem analfabetos ou que tem analfabetos tecnológicos...

Caminhos...
Modificar isso é um desafio para a universidade coletivamente, não é para grupos. É um problema dificílimo. Como vamos enfrentá-lo? Não sei. Sei que temos que pensar, decidir e assumir compromisso: ou com a população brasileira ou conosco mesmos e se este último for nosso compromisso, a primeira coisa que nós devemos é devolver todas as verbas que a população brasileira paga por nós.

Sobre a avaliação universitária
É um atentado à produção do conhecimento. A avaliação universitária foi muito incentivada e deturpada, sobretudo após o advento do programa neo-liberal, propagado pelo governo da sra. Margareth Tatcher, que tinha como função domar centros quase milenares de produção do conhecimento (Cambridge e Oxford). Por procedimentos de ordem econômica inventou-se a avaliação da produtividade, padrões de mercado. Então, nessas universidades que tinham enorme latitude de pesquisas e, ponderemos, poderiam até mesmo estar abusando de recursos de forma anti-social, o remédio veio para matar o doente. Você mediu o saber com régua curta, o saber não é um fato de mercado, mas um fato social e histórico, tem complexidade muito maior que a lucratividade ou a produtividade, e nele o tempo é de medida imanente. Explico o termo "medida imanente". Se você tem um tempo exterior ao tempo da própria pesquisa, você a deturpa. Uma pesquisa na Biologia, por exemplo, precisa passar pela busca das deteminações trazidas pelo material, o vivente. Um bom biólogo deve ter o tempo e o lazer suficientes para verificar como um tecido funciona e você não vai dizer como ele "deve funcionar". É preciso que o pesquisador tenha toda a latitude para verificar as possibilidades múltiplas do organismo vivo. E se você apressa o seu processo de pesquisa tendo em vista o tempo burocrático que foi dado pela Capes, você mutila o objeto da pesquisa. Pesquisa é procura e você não pode definir a priori os problemas da procura. Ela pode esgotar-se em tempo rápido, demorar um tempo médio ou definir-se em tempo longo. Uma universidade e uma comunidade científica dignas desse nome suportam o tempo rápido, o médio e o longo. No processo de avaliação é preciso discriminar, saber com qual tempo você está trabalhando. Se alguém propõe uma tese que pode ser resolvida em tempo rápido, que se cobre dele um tempo rápido. Se coloca uma complexidade maior, um tempo médio. Se uma complexidade muito maior, um tempo mais longo. Isto é: os processos de pesquisa têm de supor o direito de errar. Se você não tem direito de errar você não tem Ciência. Sempre que você tem um processo de infalibilidade de resultados ou de pressupostos você tem uma seita religiosa, política ou ideológica. É o nazismo, que tinha receitas a serem estabelecidas pelos seus cientistas. Fora disso, numa pesquisa real e numa sociedade democrática você tem que pensar de forma imanente; quer dizer: qual é o tempo suficiente para se fazer uma tese de Biologia? Certamente será diferente do da Física, ou da Matemática ou da Química e mais ainda das Ciências mais complexas, como as chamadas Ciências Humanas. Quando se estabelece um padrão único está-se ferindo a todos os padrões internos das áreas. A medida tem que ser interna, imanente, adequada ao objeto pesquisado, ao método consagrado ou em superação, porque tem isso também, você não tem sempre métodos que são aplicados. No momento em que você vê um objeto diferente você precisa engendrar um outro método; e no momento em que modifica o método você modifica a própria percepção do objeto. A avaliação que não leva em conta isso é inepta. Eu posso dizer aí um dado pessoal. Eu fiz parte da comissão de avaliação da Unicamp durante quatro anos. Nesse tempo trazia para a minha casa processos que incluíam artigos publicados, livros publicados... eu lia capítulos desses livros, procurava me inteirar, de forma imanente, da pesquisa da pessoa a quem eu estava avaliando. Agora fui informado que é proibido anexar nos relatórios a produção - o material publicado. Então eu me pergunto: sobre o que se está trabalhando? A quantidade de artigos publicados? Eu não sou contra a quantidade. Julgo que ela é um dos fatores a serem ponderados. Uma pessoa que recebe recursos públicos para fazer pesquisa e não publica nenhum artigo em vinte anos é um problema sério, que deve ser identificado. Agora, se ele publicou cento e cinqüenta artigos em cinco anos também é algo que deve ser investigado, porque é muito improvável que uma pesquisa profunda se faça de modo tão célere. A avaliação deve acompanhar, necessariamente, a produção e a complexidade do campo epistêmico, senão é inepta. Como alguém que foi biólogo há vinte anos e nunca mais se dedicou ao trabalho produtivo na área de Biologia pode avaliar um trabalho de agora? O que nos resta? Nós que somos um elo importante na cadeia de produção de conhecimentos detemos um certo poder. Não absoluto, mas um poder relativo. Nossa atitude deve ser de atacar. Nós temos que denunciar fortemente esses mecanismos não imanentes, exteriores ao processo de conhecimento científico, e dizer que as pessoas que nos submetem a esses procedimentos extra-científicos não são cientistas. São burocratas a serviço de determinadas idéias e práticas políticas. A partir do momento em que se diz que uma tese de mestrado tem que ser feita em dois ou três anos, aceitar essa regra já significa colaborar para destruir a ciência. Houve um período, que foi de muita astúcia dos instauradores desse tipo de avaliação extra-científica, em que se desvinculou a representação da comunidade científica, sobretudo em níveis de pós-graduação, dos departamentos e da parte cotidiana dos laboratórios e dos setores da universidade. Foi quando o Governo Federal privilegiou seu relacionamento com as associações de Pós-Graduação, que diziam representar a comunidade científica. Então, uma série de medidas de ordem econômica, como a redução no tempo para as teses, foram aceitas por essas associações, que tinham um poder muito grande de barganha. Quando o Poder Federal (Capes, CNPq) não precisou mais dessas associações, instaurou seu procedimento e as colocou para fora dos processos avaliadores. Quer dizer que houve um equívoco grave por parte da comunidade acadêmica no seu todo: desvinculou-se o processo cotidiano da pesquisa e da docência do processo de representação e essas associações, que no início representavam a comunidade acadêmica, deixaram de representá-la. Passaram a representar seres em luta pela sua direção. Este equívoco é grave e, infelizmente, não podemos culpar o governo por ele; foi um equívoco da comunidade acadêmica. Quando se imaginava que ser membro de uma direção, de uma associação nacional de Pós-Graduação dava assento no CNPq, na Capes etc...foram aceitas a desvinculação do pesquisador de base e essas direções, estabeleceu-se uma quebra dentro das universidades, que favoreceu o jogo dos que defendem a privatização. Quando hoje integrantes dessas associações reclamam do fato de a "comunidade científica", acadêmica, não estar mais sendo ouvida pelos ministérios, esquecem que eles deixaram de ouvir as bases. Um caso é a Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica, a SBPC. No início das SBPCs você tinha uma representação que vinha da base: eram os departamentos, os laboratórios, os institutos que indicavam os integrantes da reunião e os trabalhos. A partir de certo momento, nessa lógica (exatamente a mesma seguida pela Capes e pelo CNPq), a SBPC passou a só aceitar trabalhos vindos de Associações Nacionais de Pós-Graduação, de laboratórios reconhecidos etc... a comunidade científica desdobrou-se. Nós tínhamos duas comunidades científicas: a do pesquisador de base e a dos dirigentes políticos que dirigiam as Associações de Pós-graduação ou Associações simplesmente. É claro que se ocorre esse tipo de delegação, se não existir cobrança da base, as instituições que não a respeitam, a base se reduz à insignificância. Foi o que aconteceu e a comunidade perdeu muito. Entidades como a SBPC começaram a perceber e a corrigir esse desvio. Hoje, por exemplo, já se pode apresentar um trabalho que não saia diretamente da Associação Nacional de Pós-Graduação disso ou daquilo, mas houve perda substancial nesse período. No caso das Humanidades, Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação, Anped, Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Anpocs, Associação Nacional de Profissionais de Ciências Sociais, Anpof, foram as grandes monopolizadoras da comunicação e da intermediação de recursos e políticas para a Pós-Graduação no seu todo e acho que elas vão ter que responder por muitos erros ocorridos neste processo.

Sobre o compromisso ético da universidade
O compromisso ético da universidade (digo ético porque é coletivo, não é moral, é um compromisso social) é com a população dentro da qual ela se insere. Não tem sentido uma universidade "para si". Uma universidade sempre é relacional. Sempre é um serviço ao social. Você pode pesquisar o mais livremente possível - não existe nenhuma pesquisa, por mais especulativa que seja, por mais que seja de ponta em termos tecnológicos, que não possa se traduzir em informações para o social. Quando digo informação, penso o seguinte: temos o homem, ser social, imerso na natureza, natureza que lhe oferece oportunidades e riscos. Qualquer ato coletivo que seja feito no sentido de diminuir os riscos da vida humana dentro da natureza é positivo do ponto de vista ético. Todos os que aumentam o risco desta existência são negativos. A natureza e o espírito não se contradizem nessa perspectiva. Quando se tem uma série de procedimentos que dificultam ou tornam a existência do homem perigosa, enfrentamos um alarme do ponto de vista ético. Assim, de consenso, por exemplo, o protocolo de Kyoto. Para nós, seres pensantes, é uma condição básica da existência da humanidade no planeta Terra, portanto, eticamente defensável. Não que todos os itens do protocolo sejam defensáveis, mas os princípios que levaram à reunião de Kyoto o são, o que torna condenáveis todos os que, como o governo dos Estados Unidos, se recusam a aceitar essas medidas. Do ponto de vista da Ecologia, temos um terreno enorme, quase que infindável, de investigação e de verificação do que é ou não eticamente recomendável para a humanidade. Mas, seguir esse procedimento exige mais disciplina do que se costuma dizer. É fácil proclamar princípios, difícil é modificar efetivamente a vida. Por exemplo, muitas universidades que têm uma concepção altamente elogiosa de si não tem cuidados ecológicos mínimos. Muitos lagos situados em campus universitários estão poluídos pelas próprias faculdades. Experimentos em animais é outro problema seriíssimo que precisa ser investigado. Por enquanto estamos apenas no nível do protesto humanitário, ou da justificativa puramente sensível, mas há toda uma zona intermediária que deve ser pensada. Como diz Levi Strauss: se agimos de forma inumana com os animais é porque já demos o passo de agir de forma inumana com o ser humano. Então, não é um problema apenas de bondade, caridade, piedade ou alma fraca, que não pode suportar a dor dos outros. Trata-se de uma definição de o que você quer para o ser humano e para você mesmo. São problemas extremamente complexos, mas de enunciação simples. O passo deste enunciado que eu faço quase como que uma espécie de refrão: "aquilo que possibilita aumentar as oportunidades de sobrevivência, de ampliação do tempo do ser humano individual e coletivo na Terra é eticamente recomendável. Aquilo que apressa o fim é negativo". O que expande o ser humano, a vida, os valores, a consciência, o espírito, em última instância (música, poesia etc...), deve ser incentivado e cultivado. O que retrai, traz ódio, tristeza, isolamento, deve ser evitado e administrado. Não podemos decretar o fim da dor ou da maldade humana. Mas podemos administrar. Administrar é uma arte, muito difícil, mas tem que ser feita. A ética ajuda, traz elementos para esta reflexão. Mas não traz soluções. Engana-se profundamente quem acha que estudando a Ética vai encontrar soluções. Aliás, isso é antiético. Quem propõe soluções éticas sem estudar toda a complexidade do relacionamento entre homem e natureza, homem e homem exerce ilegitimamente a tarefa de pensar. Sou refratário, por exemplo, a dizer qual "o papel" da universidade. Para isso é preciso sair da universidade e da sociedade e, de um ponto de vista divino, verificar todo o contexto para dizer: "este é o papel!". Nós somos atores e cabe-nos tentar reinventar nossa fala, não decretar o que ela deve ser; dar respostas provisórias, sempre provisórias, e capazes de ser corrigidas, ampliadas e superadas pelo nosso próximo. Este exercício da morte da individualidade é muito sério. Não existe processo de humanização sem expansão da individualidade. Mas essa expansão tem que passar pelo processo da sua morte. Ela precisa se negar. Se você sempre está expandindo seu próprio ponto de vista, sua própria consciência, chega um ponto em que você está destruindo outras. Na experiência democrática é necessário que você cale um pouco o seu desejo de expansão e permita que o outro se expanda um pouco, para que haja troca. Eu gosto muito das imagens utilizadas por Leroi-Gourhan, um grande etnólogo. Ele diz que, no processo da cultura, e no processo da cultura tecnológica sobretudo, são possíveis duas imagens que podem definir o que o processo tecnológico e científico não podem ser. Não podem ser, por exemplo, descritos pela imagem da ameba, que é a permanente repetição do mesmo. A outra imagem que não pode ser usada para descrever a invenção técnica ou de conceitos é a do som: um som é sempre diferente do outro, é permanente diferença. Ora, a música se faz com o mesmo e com o diferente. A música me parece uma imagem mais próxima de o que deve ser a cultura humana do que a figura puramente biológica da ameba ou tecnológica do som. Para trabalhar a cultura são necessários o mesmo e o outro, caso contrário não há invenção, nem comunicação. É fácil proclamar o diálogo. Mas fazer com que o outro exista significa matar um pouco de nós e ninguém gosta de fazer esse harakiri doloroso. Mas é esta dor que faz com que existam culturas refinadas. A disciplina, o trabalho, a escuta alheia, a correção do erro... tudo isso faz com que brote a diferença e obriga a perceber de modo crítico o diferente. Isso se chama Ciência, saber, que define um caminho difícil. Gosto muito do aforismo latino posto por Spinoza no final de sua Ética: "tudo o que é belo, é difícil e raro".


1 Entrevista realizada pela professora Maria Lúcia Toralles-Pereira (Instituto de Biociências de Botucatu, Universidade Estadual Paulista/UNESP), com colaboração de Adriana Ribeiro (assistente editorial da Revista Interface, Fundação Uni). <intface@fmb.unesp.br>
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Roberto Romano analisa a aposentadoria de Joaquim Barbosa, Caderno Mais, Estadão, 31/05/2014

De virtudes e vícios

Roberto Romano
31 Maio 2014 | 16h 00

Professor de ética analisa a complexa figura de Barbosa, o fato novo na história nacional

Joaquim Barbosa é um fato novo na história do Estado brasileiro. Ele pode ser visto pelo ângulo de seu rigor intelectual: poucos magistrados de nossa terra podem ostentar um saber polifacetado como o adquirido por ele. Não se trata de um acadêmico pedante que abusa do latim e das línguas estrangeiras, as quais ele domina muito bem. Ele não invoca clássicos do direito e da filosofia em vão, suas falas primam pelo uso breve das citações e as traz a lume apenas para ilustrar seus pontos de vista, respeitando os ouvintes e leitores. O mesmo rigor da mente educada ele exibe quando se trata de matéria ética. Sua coragem na Ação Penal 470 será reconhecida por muitas gerações futuras de brasileiros, sempre desencorajados pela demagogia, falta de firmeza e populismo dos nossos políticos. Durante todo o debate sobre o famigerado mensalão, Barbosa mostrou que seguia princípios jurídicos e morais em níveis superiores de integridade. Acossado pelos sectários de todos os calibres, manteve alta sua dignidade pessoal e honrou o cargo ocupado. 
De virtudes e vícios 2
Abraço. Recebido por Calheiros, ministro visita presidência do Senado
ED FERREIRA/ESTADÃO
Como toda personalidade que precisa vencer obstáculos fortes, ele usou a vontade como poucos juízes brasileiros o fizeram. Egresso do Ministério Público, uma das mais relevantes instituições nacionais na luta contra a endêmica corrupção brasileira, sua busca de aplicar a lei aos crimes ressaltou um querer férreo, inquebrantável. 

Mesmo antes de presidir o STF, ele mostrou plena combatividade quando, em discussão acirrada com seus pares, defendeu pontos de vista impopulares entre os que tendem para a leniência nos assuntos públicos. Primeiro negro a ocupar uma cadeira presidencial no Supremo, ele pouco se valia da cor para vencer disputas. Chegou aonde chegou pelo brilho do intelecto e pela vontade indômita. 

As mesmas qualidades que o tornaram um fato inédito no Estado brasileiro dele fizeram, no entanto, uma pessoa inflexível, cujos traços de autoritarismo aumentaram quanto mais desafiado ele era. Algumas vezes chegou às raias da injustiça, como ao dizer em seu voto sobre a reforma da Previdência (encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva) que não existem direitos adquiridos, caso contrário a escravidão ainda seria vigente entre nós. A situação era totalmente outra face ao alegado histórico: no caso dos aposentados, o problema não era de escravidão ou de propriedade de seres humanos, mas de trabalho duro exercido durante décadas. Com seu voto, ele deu a vitória à reforma da Previdência, a derrota aos trabalhadores que pediam justiça. 

Outras medidas também intempestivas foram assumidas por ele, como a prisão dos chamados mensaleiros em pleno feriado nacional, deles extraindo a mínima segurança jurídica de prisão à luz do dia e com acompanhamento público. Se foi voluntarioso diante dos réus, também usou de maneira intolerante sua autoridade de presidente do STF para humilhar seus pares de escalão inferior, fugindo às regras básicas da etiqueta que exige respeito do superior pelos subordinados. O ex-presidente do STF, Ayres Brito, costuma dizer que a etiqueta é uma ética de bolso. Parece irrelevante, mas quem, num plano hierárquico superior, desrespeita as normas de boas maneiras corrói sua própria autoridade. Ao receber seus pares de pé, usando termos ríspidos como se eles fossem seus inimigos, Barbosa exibiu para a nação inteira um pleno desprezo pela dignidade magistral. Ele não só fugiu às normas como deslustrou toda a hierarquia do poder Judiciário.

Ao ser aplaudido por grande quantidade de cidadãos, sem mais paciência para os olhos fechados diante dos crimes, sobretudo os de corrupção política, sua vontade imperial aumentou, diminuindo a cautela diante dos escolhos e objeções. Por sua atitude imperial, perdeu apoio dos colegas, prenunciando uma solidão grave após deixar o comando do STF. Com certeza tal fator foi decisivo em sua opção pela mais do que precoce aposentadoria. 

Falou-se muito numa possível candidatura de Barbosa à presidência da República. Conto entre os que temiam tal hipótese. Já tivemos vários presidentes com perfil autoritário que, em nome da moralidade pública, deixaram o País em situação dramática. Jânio Quadros, cujo moralismo histriônico protagonizou cenas ridículas e patéticas no seu curto período administrativo, abriu a porta para os golpes de Estado que vieram após sua renúncia. E foi a causa não muito remota do golpe de 1964. Fernando Collor, o caçador de marajás, deixou o país em situação caótica, após ter imposto aos cidadãos um plano que, na verdade, foi um confisco inútil. 

O mais grave no perfil de Barbosa é sua personalidade autoritária, que poderia causar malefícios enormes com sua possível elevação ao Palácio do Planalto. Tudo indica que ele seguirá o caminho do Legislativo como senador. Talvez seja o posto mais adequado ao seu perfil. No Congresso ele poderá usar seu imenso saber jurídico e humanístico na proposição de leis, além de bem usar sua vontade férrea para fiscalizar os poderes do Estado nas três vertentes, Executivo, Legislativo, Judiciário. 

De qualquer modo, o juízo sobre sua pessoa, embora polêmico, resulta em todas as mentes brasileiras no seguinte: trata-se de um homem à altura dos nossos tempos. 

Roberto Romano é filósofo, professor de Ética na Unicamp e autor de O caldeirão de Medeia (Perspectiva)