domingo, 23 de novembro de 2014

Revista Interesse Nacional, Roberto Romano

 Revista Interesse Nacional.

Ano 5 - número 20
janeiro-março 2013

 Roberto Romano

 Favor e Corrupção – Algumas Reflexões Éticas

Erich Auerbach, pensador e hermeneuta do século XX, expõe sua visão da propaganda (demagógica e totalitária) na figura do palco e do holofote. Ao criticar o estilo das Luzes militantes (frases rápidas que induzem o leitor a conclusões injustas sobre indivíduos, grupos e instituições), ele recorda que o mundo humano é um imenso palco, onde inúmeras cenas surgem ao mesmo tempo. O propagandista social, político e econômico ilumina uma ou outra cena e deixa as demais na obscuridade. Quem está na plateia tem a sensação de atingir a verdade, pois a parte iluminada é verdadeira. Como, no entanto, os demais aspectos ficam no escuro, ele não testemunha toda a verdade. “E da verdade, faz parte toda a verdade”. Auerbach lembra que a busca do verdadeiro exigiria tempo suficiente para iluminar o maior número possível de cenas. “O público sempre volta a cair nestes truques, sobretudo em tempos de inquietação, e todos conhecemos bastantes exemplos disto, do nosso passado mais imediato. “Contudo, o truque é, na maior parte dos casos, fácil de ser descoberto; mas falta ao povo ou ao público, em tempos de tensão, a vontade séria de fazê-lo. Quando uma forma de vida ou um grupo humano cumpriram o seu tempo ou perderam prestígio e tolerância, toda injustiça que a propaganda comete contra eles é recebida, apesar de se ter uma semiconsciência do seu caráter de injustiça, com alegria sádica”.1 A imprensa, os movimentos, os políticos e as instituições estão imersos no tempo rápido, dominado com técnica refinada pela propaganda.
No caso da Ação Penal 470, é possível notar o quão é útil a figura imaginada por Auerbach. Primeiramente, pela seleção das cenas e dos atores. Como em outros escândalos que atraíram o olhar público (desde o “mar de lama” atribuído ao governo Getúlio Vargas pela UDN ao impedimento de Collor, passando pelos “Anões do Orçamento” e similares) faz-se um recorte de atos e personagens, atribuindo-lhes todos os malefícios da República. Quem denuncia os desmandos é tido como herói sem mácula. Não se diz naqueles instantes que o ato de desmascarar, não raro, é uma forma das mais odiosas de poder autoritário e serve para esconder os intentos e atos dos acusadores. “Nada impede que o ator use uma máscara por baixo de outra” diz Elias Canetti no monumento ético e político chamado Massa e Poder. A máscara duplicada no rosto de quem aponta o dedo para os demais é “arma ou instrumento que deve ser manipulado”.2
Para compreender o processo julgado pelo STF é preciso examinar outras cenas transcorridas em tempos recuados da história ética e política. Felizmente, existem revistas como Interesse Nacional que não se pautam pelo tempo rápido e abrem espaço para considerações que exigem uma cronologia alheia à propaganda. As ações tortuosas do passado continuam a existir no presente e se instalam na maioria dos partidos políticos brasileiros. Não posso ser exaustivo. Escolho o que julgo mais grave em nossa ordem social e política. Outros analistas examinarão com argúcia e rigor vários ângulos do tema.
1 Auerbach. Erich: “A ceia interrompida” in Mimesis (São Paulo, Ed. Perspectiva, 1971), p. 352.
2 “O personagem e a máscara”, Massa e Poder (DF, Ed. Univ. Brasília, 1983), págs. 418 e 419.
 
Começo com o pretérito que nos gerou o absolutismo, forma estatal predominante quando o Brasil foi assumido como Colônia de Portugal. No fim, deduzirei os problemas que nos afastam da ordem democrática moderna, a partir da herança, ainda não ultrapassada entre nós, do Antigo Regime.
O Estado depende da sociedade que o envolve e a ética domina as formas sociais. Um lado relevante da ética – a ordem dos costumes – é a reiteração e o automatismo das posturas corporais e dos valores. Agir segundo um modelo aprendido é próprio da ética. A ordem social brasileira segue o favor, obstáculo que impede a autonomia dos eleitores e, de outro lado, distorce a vida parlamentar, a efetividade do executivo nos projetos públicos e, mesmo, a jurisdição. O favor impõe limites para os elos igualitários na vida pública. No mercado, nos partidos, nas igrejas ou seitas religiosas, o favor define espaços de troca que tornam os programas políticos irrelevantes. O favor não é monopólio do Brasil. Em quase todas as sociedades, antigas ou modernas, ele surge como poder. Mas, em países que chegaram à modernidade ele é regulado e seus efeitos anárquicos se atenuam em prol de procedimentos impessoais e abstratos. Em nossa terra, ele concentra o imaginário, os valores e as práticas de famílias, grupos, cidades e regiões, sendo uma forma de “mediação universal”.3 Aqui, político poderoso é o que mais garante favores aos amigos, aos aliados e, não raro, aos próprios inimigos. O favor alimenta alianças políticas, eleva e rebaixa ministros, ordena as pautas legislativas e atormenta os Executivos. Ele sustenta redes  complexas de interesses, lobbiesdisfarçados, trocas entre poderes, corrupção de agentes públicos por empresas privadas. Somos uma antirrepública ou um império do favor. A Ação 470 e similares só podem ser inteligíveis em semelhante quadro.
O favor no Brasil traz os signos de uma história antiga e seus traços podem ser encontrados no Império Romano e na sociedade do Antigo Regime. A frase que nos separa das sociedades democráticas se origina no “enobrecimento” trazido pelo favor. Em terras de língua inglesa a pergunta, quando alguém desrespeita direitos, é clara: “Who the hell do you think you are?”. No Brasil, o “você sabe com quem está falando?” trai o regime do favor e da importância baseada nos “amigos poderosos” ou na família idem.

Favor no Antigo Regime

Iniciemos com o Antigo Regime que nos deu o corpo e a alma em 1500. O Brasil nasce sob o poder absoluto que dava passos decisivos no século XVI. A ordem dos favores impera na corte e nos elos entre nobres importantes e outros menos poderosos. Como enuncia Joël Cornette ao se referir à França, modelo copiado em parcela significativa de países europeus4, o reino “é organizado como uma família mais ampla de início, na qual as ligações de sangue e proximidade são hegemônicas, onde o rei sempre é percebido sob os traços de pai benevolente, o pater familias, concedendo benesses aos seus e sabendo distinguir, entre os próximos, quem as merece (…) Segundo a propaganda oficial, as famílias terrestres do reino apenas transcrevem a família celeste, dos santos, dos anjos, do povo de Deus”.
O rei socorre os seus aliados “construindo uma rede familiar e doméstica que assegura a boa marcha do governo. Para tanto, é preciso achar subsídios. Os monarcas mais espertos elaboraram com seus conselheiros sistemas que ligam o “doméstico ao administrativo”, a fidelidade à venalidade, o “serviço de sua pessoa na administração da coisa pública”. A monarquia criou em permanência a estrutura clientelar com ramos horizontais no espaço geográfico, limitadas apenas pelas fronteiras, com implicações verticais na hierarquia social”.5
3 Maria Sylvia Carvalho Franco, “Homens Livres na ordem escravocrata”.
4 “La monarchie, entre Renaissance et Révolution, 1515-1792, Histoire de la France Politique-2”, (Paris, Seuil, 2000), página 518.
5 Cornette, op. cit. página 519.
  • A ascensão dos grupos e indivíduos ocorre numa imensa rede de favores. O rei deve cooptar os nobres, que precisam exibir poder ao rei. Os dois lados se valem de operadores que permitam a fluidez dos interesses, a sua realização sempre na dependência dos alvos concorrentes ou paralelos aos dos coletivos familiares ou de “amigos”. A política do “é dando que se recebe” não foi instaurada no Brasil. A sociedade e o Estado absolutistas constituem, diz um historiador, “redes de amizade, de primos, de camaradas de colégio e combate, companheirismo, afinidades diversas, encontros de vizinhos”. O favor, para o nobre, define “uma rede de interdependência na qual ele se inseria desde o nascimento, onde se casava e que lhe permitia sustentar, ou aumentar, a reputação de sua casa. É um capital que em parte ele herdara de seus parentes, que deveria fazer frutificar, antes de o transmitir, por sua vez, aos filhos.”6
    O reino é movido pelos alvos das famílias. As redes horizontais de parceria e cumplicidade buscam ascender na escala do Estado. O meio é encontrar conexões em estratos cada vez mais altos das redes de interesse e favor, até atingir os arredores do trono. Os elos de clientela e fidelidade se tornam a cada momento mais amplos e complexos. Entre os termos que assinalam os pactos tácitos está o que enuncia que alguém “pertence” a outro, é sua “criatura” ou seu “doméstico”.7 Tais cadeias de solidariedade unem três tipos de pessoas: o patrão, o cliente e os brokers (os intermediários), os corretores. A clientela é praticada desde os tempos de Roma, mas, na modernidade, atinge seu ápice.8
    No Antigo Regime, em troca da proteção e de benesses o patrão “ajuda seu cliente e, se preciso, o veste, o alimenta, hospeda, lhe procura emprego, empresta ou dá o dinheiro para comprar um cargo, o empurra na ascensão social e o defende contra seus adversários. Às vezes, organiza seu casamento, educa ou casa seus filhos. Tal patrão, se não for uma pessoa rica, pelo menos é alguém influente, capaz de intervir em favor de seu protegido ou o recomendando aos mais poderosos do que ele”.9 A ausência de reciprocidade traz ruptura, traição e acusações de ingratidão. O corretor, ou broker, é uma espécie de patrão pela metade que põe sua própria clientela para servir outro, mais poderoso. Ele facilita as negociações. “O patrão principal precisa desses ‘cafetões’ –entremetteurs –, numerosos e eficazes para ampliar sua influência, assegurar o apoio de meios ou redes que ele não pode abordar diretamente. O corretor lucra ao fazer frutificar seu próprio capital de relações, monetarizando em preço alto seu papel de mediação e buscando, por sua vez, assegurar para si mesmo o monopólio do mercadejo (courtage), o que o patrão nem sempre tem interesse em conceder”.10

    Rede de relações

    Essas relações de favor e de influência permitem entender o funcionamento do poder num sistema estatal incompletamente institucionalizado. A incompletude administrativa reforça o favor na sociedade política. Trabalhos como o de François-Xavier Guerra mostram tal ponto na história recente.11 Outras pesquisas como a de Steffen Schmidt poderiam ser citadas.12
    No Brasil, Maria Sylvia Carvalho Franco tematizou, para compreender a lógica que norteia a sociedade  e a política nacional, as relações de favor, de “amizade”. A autora conceitua a rede de relações tecida entre poderosos fazendeiros, sitiantes pobres e os dominados no baixo da escala social. O grande proprietário, diz ela, manteve relações aparentemente horizontais com o sitiante. Ela começa pelo depoimento de um membro de família rica em Resende, nascido em 1870. “Não havia desigualdade entre fazendeiros e sitiantes; havia mesmo amizade. Se um deles chegava à nossa porta, vinha para a mesa almoçar conosco”.13 Como prova da “igualdade” com o sitiante, era dito que eles e grandes proprietários eram compadres. A prática do compadrio suspende de maneira imaginária a diferença de nível e de riqueza. A autora cita Antonio Cândido: os vínculos “entre padrinho e afilhado eram tão ou mais fortes que os de consanguinidade: não apenas o padrinho era obrigado a tomar o lugar do pai, sempre que necessário, mas tinha que ajudar seu afilhado em várias ocasiões (…) o afilhado, por sua vez, ajudava o padrinho em tudo o que este necessitava, e frequentemente tomava o nome da família”. A criança pobre deve ser “encaminhada na vida”, com ajuda do mais forte. A autora cita Coldman14: “Como naturalmente o padrinho deseja cumprir sua promessa com a menor despesa possível, o que de melhor pode fazer senão prover o jovem, tão logo tenha idade adequada, com um emprego público? E se o governo não tem o suficiente número de cargos à sua disposição, como poderia a influência do Duque, Marquês, Barão, Comendador, ser mantida mais facilmente que criando novos cargos e novos funcionários?”. No Brasil “quem tem padrinho, não morre pagão”, ou seja, sempre alcança os empregos públicos ou privados, quando funciona a rede de favores recíprocos. “Ampliando-se as trocas do compadrio para situações sociais, compreende-se como deriva dele toda uma intrincada rede de dívidas e obrigações, infindáveis porque sempre renovadas em cada uma de suas amortizações, num processo que se regenera em cada um dos momentos em que se consome.”15
    5 Cornette, op. cit. página 519.
    6 Petitfils, Jean/Christian: “Louis XIV” (Paris, Perrin, 2002), página 49.
    7 Petitfils, op. cit. página 50.
    8 Hellegouarc’h , J.: “Le vocabulaire latin des relations et des partis sous la République” (Paris, Les Belles Lettres, 1963).
    9 Petitfils, op. cit
    10 Petitfils página 51.
    11 “Le Mexique. De l ‘ancien régime à la révolution”, Paris, Harmattan Ed.
    12 “Friends, Followers and Factions: a reader in political Clientelism” (Berkeley, 1977). Existem outros títulos como Clapham, Christopher: “Private Patronage and Public Power: political clientelism in the modern State” (London, France Pinter, 1982) e também Einsentadt, S.N. e L. Roniger: “Patrons, Clients, and Friends: interpersonal relations and the structure of trust in society” (Cambridge, University Press, 1984). E também Boissevain, Jeremy: “Friends of friends: networks, manipulators and coalitions” (Oxford, Basil Blackwell, 1974).
    13 “Homens Livres…” (São Paulo, IEB, 1969), página 80.
    14 Coldman, John: “Then months in Brazil” (Edinburgh, R. Grant & Son, 1870), página 52.
    15 Carvalho Franco, op. cit. página 81.
    A igualdade fictícia trazida pelos ritos sagrados e pela “amizade” interessada mostra sua face de dominação em momentos de apuro financeiro. O patrono ajuda o sitiante, que devolve em apoio político. Diz um rico, em depoimento anotado pela autora: “se os sitiantes da redondeza estavam em dificuldades ou queriam comprar um pedaço de terra, emprestavam dinheiro de meu pai; em compensação, esta gente sempre o acompanhava, eram seus eleitores ou seus cabos, pois ele era o chefe conservador da zona (…) Não havia compra de voto. Não havia concorrência entre os chefes políticos: não adiantava, quem era conservador era conservador e quem era liberal era liberal”. Deduz a autora: “a dependência” em que os protegidos estavam “tornava inelutável a fidelidade correspondente. Sua adesão em troca dos benefícios recebidos é tão automática, que sequer são tomadas medidas que assegurem seu voto; tampouco se cogita providências para atrair eleitores cuja fidelidade está definida para com o lado contrário. Umas seriam desnecessárias, e outras inúteis”.

    Lealdade e fidelidade

    Presos à política local ou no máximo regional, os dominados não perceberam o alcance de eventos como a Independência do Brasil e similares. “Estado, na consciência desses homens se confundia com a pessoa do príncipe e governo se identificava com seus atos e decisões, ou com a de seus representantes”. Assim, a consciência política dos setores livres e pobres não vai além da pessoa que lidera o elo entre os dois extremos da cadeia de domínio. A visão institucional do Estado e de seus interesses nacionais ou internacionais falta a tais setores. Os nexos entre patrono e cliente são definidos: “a lealdade inclui o reconhecimento do benefício recebido, o sentimento de gratidão por ele e o imperativo de sua retribuição equivalente”. Mas, “o fabricar de lealdades e fidelidades através de um processo cumulativo de recíprocos encargos e favores promovia, sucessivamente, a eliminação completa da possibilidade de um existir autônomo”. O poder, então, é impossível de ser concebido “senão mediante o prisma formado pela encarnação do poder: este transfigura a realidade social, convertendo-a nas formas objetivadas da existência daquele que é ideado como superior, e plasma as categorias através das quais ela é conhecida, confinando-as a imagens que não podem transcender essa mesma situação vital particular, personificada e alheia”. Temos aí o peso do comportamento mecanizado do dependente e sua incapacidade para apreender a organização e a dinâmica da política em nível institucional. Atitude similar, de “amizade”, ocorre entre patronos e agregados. O morador ficava nas terras do patrono se fosse amigo. “Agregado ou camarada, a anulação de sua vontade se revela na simples incapacidade de tomar uma decisão autônoma”. Uma testemunha, no caso de rapto de jovem, diz que o réu “lhe fora pedir para ter guardada em sua casa a menor e ele respondera que não o podia fazer sem o consentimento de seu patrão, porque era agregado”. Sua recusa, adianta a autora, “tem a ver menos com o risco de transgredir a lei, que de incorrer na desaprovação do fazendeiro”.
    O favor permeia, assim, os elos entre patronos e gente livre, mas pobre no Brasil. E se atentarmos para o fato de sermos uma sociedade injusta por excelência, a ficção da igualdade jurídica e política se esvai rapidamente. No mesmo passo, guardamos as práticas políticas do Antigo Regime, como, por exemplo, a diferenciação entre operadores do Estado e “pessoas comuns”, simples pagadores de impostos, sem maiores direitos e poderes. Os cargos dos “amigos” e apadrinhados continuam em uso, na troca de favores entre oligarcas que tentam se aproximar do poder, na corte. Os mesmos padrinhos tentam, por meio dos seus clientes, alicerçar alianças com seus pares oligárquicos, tudo segundo a receita absolutista.

    Repelir a soberania popular

    Vimos a essência da sociedade do antigo regime, absolutista, e da brasileira, nas quais o favor permeia todas as relações, o que impede a moderna forma de responsabilização privada e pública, favorecendo a corrupção entre nós. Passemos aos problemas políticos definidos historicamente em nosso Estado. A historiografia conservadora notou no Brasil um recurso eficaz para repelir o perigo da soberania popular e mesmo da representação política. A Revolução Francesa teria sido, na propaganda reacionária, um episódio sangrento de anarquia e ditadura, e o poder que a sucedeu após o Termidor, e que acabou nas mãos de Napoleão, seguiu de um ponto ao outro dos setores estatais. Se a Assembleia, no processo revolucionário, acabou instaurando uma ditadura “virtuosa”, o poder Executivo tornou- -se um centro ditatorial com o regime instaurado pelo corso, ordenando tudo burocraticamente em escala hierárquica do alto à base do Estado. Entre os dois poderes, o Judiciário não consegue manter a sua independência. Urge resolver o problema da harmonia entre os três poderes antes enfeixados nas pessoas do rei ou do parlamento. Na gênese do Estado brasileiro imaginou-se resolver o conflito e, ao mesmo tempo, as ameaças trazidas pelo povo, como teria ocorrido nas revoluções inglesa, norte-americana, francesa: a instituição do poder moderador cumpre esse papel.
    • Escutemos o conservador Guizot: “Quais são as marcas do soberano de direito, as marcas de sua natureza própria? Para começar, ele é único; porque só existe uma verdade, uma justiça, só existe um soberano de direito. Ele é o mais permanente, sempre o mesmo: a verdade não muda. Posto numa situação superior, estranha a todas as vicissitudes, a todas as possibilidades desse mundo; ele está no mundo, de certo modo, apenas como espectador e como juiz: este é o seu papel. Pois bem, senhores, estas marcas racionais, naturais no soberano de direito, são reproduzidas pela realeza exteriormente na forma mais sensível, que dela parece a mais fiel imagem. Abri o livro em que o Sr. Benjamin Constant tão engenhosamente representou a realeza como um poder neutro, um poder moderador, elevado acima dos acidentes, das lutas sociais, e que só intervém nas grandes crises. Esta não seria, por assim dizer, a atitude do soberano de direito no governo das coisas humanas? É preciso que haja nesta ideia algo muito próprio a mover os espíritos, pois ela passou com uma rapidez singular dos livros para os fatos. Um soberano dela fez, na Constituição do Brasil, a base de seu trono; a realeza é representada como poder moderador elevado acima dos poderes ativos, com espectador e juiz”.16

      Pouco de federalismo, muito de Império

      A formulação liberal do próprio Benjamin Constant procurava impor limites à soberania popular, mas trazia também a preocupação de estabelecer os limites dos poderes e garantir a sua harmoniosa relação. Neutro, o poder moderador seria o apanágio da realeza17, os ministros seriam responsáveis pelo governo e os legisladores não seriam pagos. O julgamento pelo júri seria a norma e haveria liberdade de imprensa.18 Fica bem clara a intenção de Benjamin Constant ao sugerir o Poder Moderador como preventivo de tiranias. De um lado, ele pode limitar as formas soberanas ligadas ao povo, sobretudo o despotismo do Legislativo. De outro, atenua as pretensões do Executivo, garantindo o Judiciário.
      Benjamin soube notar os excessos de poder de um setor do Estado e procurou definir o controle dos três poderes por intermédio do Poder Moderador, indicado como tarefa do rei. “Para que não se abuse do poder, é preciso que pela disposição das coisas o poder detenha o poder.” No Brasil, a concepção de Constant seguiu para um rumo inesperado. Vimos o elogio do Poder Moderador em nosso país por Guizot. Há um evidente desvio do conceito na pena de Guizot. Constant define aquele poder como neutro, o que significa que ele serve para coordenar os três poderes, sem neles interferir “do alto”. A operação de hierarquizar os poderes foi seguida no Brasil com a Constituição de 1824. A tendência centralizadora do poder real já fora iniciada em Portugal no século XVIII com as reformas pombalinas. “As concepções de poder político, sociedade e Estado são assim formuladas em torno da noção de império civil, com fins de legitimar a monarquia portuguesa e consubstanciar projetos de atuação política.”19
      A predominância do poder moderador sobre os demais se manteve durante o império, incluindo o tempo de regência, quando o país passou por rebeliões sufocadas manu militari de Norte a Sul. Somadas as suspensões dos direitos e a permanente supremacia do imperador, tem-se como resultado uma difícil e quase improvável democratização do Estado. O permanente estado de rebelião e as necessidades do poder central definem o império como excessivamente preso ao modelo de concentração de poderes, o que molesta ainda em nossos dias o país, com o tipo de federação na qual os Estados possuem realmente pouca autonomia, sobretudo em matéria fiscal.20 Com o fim do império, os positivistas tentaram acabar de vez com as forças liberais, com o conceito de ditadura, que acentua e mantém a preponderância do Executivo sobre o Legislativo, concentrando o poder diretor numa única pessoa. Falar em Legislativo, nesta doutrina, é impreciso e mesmo errôneo, visto que a Assembleia teria função fiscal: aprovar o orçamento do Estado.21 Em toda a república as prerrogativas do Poder Moderador foram incorporadas silenciosamente à Presidência do país. Com elas, temos a permanente pretensão dos ocupantes daquele cargo a assumir, como imperadores temporários, a preeminência e a intervenção nos demais poderes.
      Dificilmente o nosso Estado e a sociedade entrariam na qualificação de formas democráticas. O nosso modo de unir os Estados tem pouco de “federalismo” e muito de império. Tomemos a indicação da  jurista Anna Gamper, que analisa as formas federativas, para apontar as fraturas no projeto da União Europeia: “Por unanimidade, as definições de federalismo reconhecem o fundamento da palavra latina foedus que significa “pacto”. Todas as teorias concordam que federalismo é um princípio que se aplica ao sistema que consiste em pelo menos duas partes constituintes, não totalmente independentes que, juntas, formam o sistema como um todo. O federalismo, pois, combina o princípio da unidade e da diversidade (concordantia discors). As partes constituintes devem ter poderes próprios e devem ser admitidas a participar do nível federal”.22 Da lição trazida pela autora tomemos a parte em que ela afirma a exigência sine qua non que declara: “as unidades constituintes devem ter poderes próprios”. Desde a Independência, o poder central brasileiro monopoliza todas as prerrogativas do Estado e não as partilha de fato com os demais entes, supostamente unidos hoje por laços de federação. Se em nosso caso foedussignificasse “pacto”, teríamos graus crescentes de autonomia, dos municípios ao poder central.
       16 François-Pierre-Guillaume Guizot: “Cours d’histoire moderne. Histoire générale de la civilisation en Europe, depuis la chute de l’empire romain jusqu’à la révolution française”, 9e Leçon – 13 juin 1828.
      17 Nora E. Hudson: “Ultra-Royalism and the French Restoration” (The University Press, 1936), página 26.
      18 Benjamin Constant: “Principes de politique applicables à tous les Gouvernements représentatifs et particulièrement à la constitution actuelle de la France”.
      19 Eduardo Romero de Oliveira, “A ideia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal- -Brasil, 1772-1824). Anais do XVII Encontro Regional de História, ANPUH/SP/UNICAMP (2004).
      20 “Homens Livres na Ordem Escravocrata” Cf. especialmente os capítulos “Patrimônio Estatal e Propriedade Privada” e “As peias do passado”
      21 Cf. Ivan Lins: “História do Positivismo no Brasil”.
      22 “A Global Theory of Federalism: The Nature and Challenges of a Federal State” in German Law Journal No. 10, 01/10/ 2005.

      “É dando que se recebe”

      Mas, hoje, a partir de Brasília, regras uniformes determinam até os detalhes da ordem nacional, desconhecem deliberadamente as diferenças regionais, culturais, geográficas, etc. Do Oiapoque ao Chuí, há uma uniformização gigantesca que obriga cada uma das regiões a se pautar pelo tempo longo da enorme burocracia federal, perdendo ocasiões preciosas para o experimento e mudanças das políticas públicas em plano regional ou local. Enquanto em outras federações, como a norte-americana (e apesar do grande centralismo daquele país) vigoram leis diversas em termos penais, educacionais, tecnológicos, etc., no Brasil a mão de ferro do Estado central controla, dirige, pune e premia os estados, segundo sustentem os interesses dos ocupantes temporários da Presidência. Nesse controle, as oligarquias regionais surgem como operadores de face dupla: servem para trazer os planos do poder central aos Estados e para levar ao mesmo poder as aspirações de estados e municípios.
      O lugar onde as negociações entre os dois níveis (central e estadual) ocorrem, normalmente, é o Congresso, em Brasília. Ali, Presidência e ministérios buscam apoio aos seus projetos, inclusive e, sobretudo, de leis. É impossível conseguir recursos orçamentários, por exemplo, sem as “negociações”, e nelas omodus operandi identifica-se ao conhecido “é dando que se recebe”. Assim, os planos federais de inclusão social e democratização societária patinam na enorme generalidade do “grande Brasil”, enquanto as unidades aguardam as “providências” de uma burocracia incapaz de entender os vários ritmos e formas de vida e pensamento regionais.
      Nos impostos, a concentração irracional de poderes deixa estados e municípios sempre à mingua de recursos. Verbas provenientes de impostos ou a eles ligadas, como no caso das exportações, não são repassadas às unidades ou não são repassadas em tempo certo, permanecendo nas mãos dos ministérios econômicos. Governadores e prefeitos são reduzidos à quase mendicância junto ao poder central. Testemunhamos, todos os anos, a caminhada de prefeitos do país inteiro rumo ao Congresso para reclamar recursos, autonomia, modificações em leis eleitorais e de estruturas municipais. Os prefeitos são tratados como estranhos ao Parlamento Federal. Enquanto tal situação permanecer, a fábrica das manobras corruptas (nas duas pontas, nos municípios e na capital da República) estará em pleno funcionamento.
      Semelhanças entre as práticas absolutistas e as que imperam em nossos dias, na política brasileira: a determinação mais evidente e danosa é a da troca de favores na sociedade e na administração pública. Nenhum dos escândalos que abalaram o Estado nacional deixa de ter operadores (os brokers) que ligam interessados e seus alvos. Assim, os que manipulam recursos públicos cumprem a função de intermediários, em primeiro lugar, dos favores sociais, políticos, econômicos, ideológicos e, mesmo, religiosos. Mas, tais operadores não funcionam no vazio. Eles executam um papel essencial e servem a todos os partidos, porque todos eles movem a máquina do poder federal que concentra as verbas emanadas de impostos. Sem os operadores, nenhum oligarca regional consegue chegar até a boca do cofre ou à caneta do poder Executivo. Osbrokers, por sua vez, conseguem cargos para seus clientes, tanto na administração pública quanto nas chamadas empresas estatais (para não falar nas empresas privadas que, assim, trocam favores com os donos temporários do poder).

      Apadrinhamento político

      Os nossos brokers, herdeiros do Antigo Regime (dos quais Marcos Valério é apenas um entre muitos), trabalham num esquema de apadrinhamento político que se divide entre as velhas práticas, como as indicações para os cargos feitas por oligarcas e as “novas” indicações para os cargos segundo o critério da “militância”, sem passar pela competência técnica ou administrativa. Daí para os “serviços” junto aos cofres públicos e privados é apenas um passo. O chefe do Executivo e do Estado tem como função, à semelhança do rei no Antigo Regime, favorecer os que o favorecem com cargos, privilégios, recursos e isenções de impostos. Semelhante troca de favores só é viável porque existe na sociedade a cultura do favorecimento, conseguido com os que operam o Estado.
      Os nossos políticos jogam perenemente com o medo dos eleitores diante do pior: o fim dos favores ou uma hecatombe econômica se “os outros”vencerem, ou com a ausência de verbas, obras, empregos. Basta ver a propaganda nas eleições: se os munícipes votarem contra os indicados por Brasília (ou pelo palácio do governador), programas importantes não virão. Caso votem no candidato do príncipe, benesses fluirão em abundância. Os políticos conhecem os eleitores, não os idealizados, mas os reais. Os princípios éticos não rendem favores nem votos, não rendem obras, nem poder. É em um terreno assim que devemos pensar a responsabilidade governamental.
      A corrupção que gera escândalo possui dois registros temporais – um diacrônico e outro sincrônico. Num sistema necessariamente corrupto, dada a concentração de recursos nas mãos do poder Executivo maior, os policiais, o Ministério Público, a Justiça e a imprensa tomam conhecimento dos fatos uns após outros. Mas, no mesmo átimo em que surge um escândalo, a rede corrupta opera no Estado e na sociedade. A polícia, a Justiça, o Ministério Público quase sempre operam post festum. O sistema, sincronicamente, pratica as mesmas coisas supostamente punidas ao serem descobertas. A nossa prática é a de iluminar um quadro de cada vez, enquanto os demais ficam na sombra… até que sejam iluminados.
      Os escândalos não constituem monopólio dos políticos. Eles não raro têm raízes no mercado, na sociedade civil e nas instituições sociais. Pensemos apenas nos esportes: boa parte deles é gerida segundo técnicas de causar inveja aos apadrinhados de Don Corleone. Os casos são múltiplos. Talvez seja mais grave que um operador do Estado se corrompa, do que um cartola. No entanto, as pessoas se habituam ao fenômeno nos dois setores. Lembremos a lição dos pensadores políticos segundo a qual um Estado (é mais verdadeiro para o democrático) pode ser assassinado por forças externas violentas, mas também morre por consunção interna.
      Quais são as outras lições a serem extraídas da Ação Penal 470? A primeira é nos precavermos contra o maniqueísmo e a prática do desmascaramento alheio quando se guarda a máscara da pureza (falsa) para si. A segunda é lutar contra a cultura do favor na sociedade e no Estado. A lógica do compadrio precisa ser recusada pelos que se julgam democratas. A terceira é legalizar olobby, porque em boa parte os nossos congressistas, sob a aparência de representação popular, são lobistas de fato, sem responsabilidade normativa. Eles também agem como os brokersque facilitam o acesso ao verbo e às verbas. A quarta é lutar por uma federalização real do Brasil. Sem ela, os escândalos, movidos pelos intermediários, cujo nome pode ser Valério ou qualquer outro, continuarão desanimando a cidadania na busca de um Estado democrático de direito.


 
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sábado, 22 de novembro de 2014

Zero Hora/ 22/11/2014

Ao prender poderosos e envolver maior empresa do país, ofensiva pode virar divisor de águas

Ação escancarou em detalhes o esquema sujo de desvio de dinheiro. Resta saber o que virá pela frente

por Marcelo Gonzatto
22/11/2014 | 14h05
Ao prender poderosos e envolver maior empresa do país, ofensiva pode virar divisor de águas DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO CONTEUDO
Além de estimular um debate sobre novas formas de coibir a sangria dessas cifras bilionárias, o episódio deverá provocar outros impactos por sua relevânciaFoto: DANIEL TEIXEIRA / ESTADAO CONTEUDO
No começo dos anos 80, o representante de uma empreiteira bateu à porta do então ministro dos Transportes, o gaúcho Cloraldino Severo. Trazia na pasta a proposta de uma obra vultosa: um túnel submerso de 60 quilômetros ligando São José do Norte a Pelotas.
— Com o dinheiro que vocês estão querendo, mudo a cidade de lugar — espantou-se o ministro.
O lobby das construtoras pretendia ainda criar um novo porto em uma ilha artificial na Baía da Guanabara, no Rio, implantar um trem-bala entre Rio e São Paulo, entre outros projetos mirabolantes que chegavam a custar US$ 5 bilhões e cujo maior propósito era abrir caminhos até o cofre do governo federal.
O assédio das empreiteiras faz parte de uma longa tradição, que se tornou bem mais visível na semana passada, de intimidade entre o poder público e os maiores tocadores de obras do país.
Escândalo da Petrobras prejudica imagem do Brasil no Exterior, diz especialista
Esse casamento de sete décadas deu forma a obras colossais como a Usina de Itaipu e a Rodovia Transamazônica, mas construiu também o que é considerado por especialistas o maior caso de corrupção descoberto na história recente do Brasil — com implicações políticas e econômicas ao atingir um governo eleito por pequena margem de votos (51,6% de Dilma Rousseff contra 48,4% de Aécio Neves), sob economia cambaleante e diante de uma oposição revigorada.
Embora a relação promíscua entre agentes públicos e interesses privados seja antiga, alguns fatores transformam as revelações da Operação Lava-Jato em um divisor de águas no mar turvo da administração federal: envolve a maior empresa do país, a Petrobras, levou a prisões inéditas de alguns dos empresários mais poderosos do país e escancarou em detalhes o sistema de irrigação de dinheiro sujo a políticos e partidos. Por isso, os alicerces do poder tremem desde a sexta-feira em que foram cumpridos 23 mandados de prisão.
— A influência das empresas de construção na política é muito antiga. O que espanta agora é a escala do problema e o fato de que os corruptores, pela primeira vez, foram expostos – opina o ex-ministro e consultor Cloraldino Severo.
Estima-se que os recursos surrupiados da Petrobras somem bilhões, e sabe-se que parte dos envolvidos já aceitou devolver mais de R$ 420 milhões. A divulgação desses valores, para o professor de Ética Política da Unicamp Roberto Romano, confirma que a administração pública se transformou há muito tempo em uma “máquina de corrupção” abastecida por empresas cada vez mais pujantes e influentes.
— Essa relação entre o governo e o empresariado começou com Getúlio Vargas, continuou com JK, quando a construção de Brasília deu início ao império das empreiteiras, e seguiu na ditadura com a implantação das grandes rodovias nacionais. As prisões de agora interrompem, por alguns segundos, essa história de imenso poderio das empresas sobre a história política, econômica e social do Brasil — analisa Romano.
As prisões simbolizam passo no rumo certo
Para o cientista político e presidente da empresa de análise política Arko Advice, Murillo Aragão, a descoberta do saque à Petrobras marca um momento ímpar:
— Provavelmente, estamos diante do maior escândalo de corrupção já descoberto na história do Brasil, dado o volume de dinheiro desviado. Ele coloca em xeque o modelo de relacionamento do governo com o setor privado e os políticos.
A grande questão é saber se o choque provocado pela dimensão do caso resultará apenas na prisão dos envolvidos — o que já seria um avanço — ou levará a mudanças estruturais capazes de emperrar a eficiente máquina pública de desvio de dinheiro.
Sem um mecanismo eficaz de combate às maracutaias, sempre haverá empresários dispostos a tudo para botar a mão no Tesouro e agentes públicos disponíveis a acertos espúrios. Para o cientista político e professor da UnB Alexandre Gouveia, pelo menos as prisões de presidentes e diretores de empreiteiras e da Petrobras simbolizam um passo no rumo certo.
— No caso do mensalão, não tivemos muitas delações premiadas porque os envolvidos apostavam na impunidade, e não tivemos corruptores identificados. Agora, a Lava-Jato levou a um mapeamento profundo dos envolvidos, a prisões de pessoas com peso econômico e à adesão à delação premiada. É um ponto de evolução na relação do dinheiro público com o interesse privado — avalia Gouveia.
Murillo Aragão avalia, ainda, que a atuação da Polícia Federal demonstra um ambiente mais favoravel à apuração de responsabilidades no país:
— Acredito que o caso demonstra um amadurecimento das instituições no Brasil. Em outros tempos, talvez o governo abafasse tudo isso de forma indevida. Agora há um ambiente mais propício às investigações.
Mas, para Roberto Romano, o desmantelamento do mecanismo de achaque ao dinheiro público exigiria a busca de soluções para problemas mais profundos, como os seguintes:
1. Centralização de poder e dinheiro na União.
2. Burocracia, que facilita a extorsão a empreendedores a fim de acelarar processos.
3. Um sistema político em que os partidos precisam de dinheiro para se eleger e, depois de eleitos, de mais dinheiro para comprar votos e garantir sustentação no Congresso.
4. Cultura do apadrinhamento político para ocupação de cargos.
5. Falta de punição adequada a corruptos
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que a concentração de recursos pela União é um convite à corrupção em grande escala —  Brasília abocanha cerca de 60% de tudo o que é arrecadado no país, enquanto os Estados recebem 25%, e aos municípios restam pouco mais de 15%. O governo federal arrebatou R$ 1,1 trilhão em impostos no ano passado, sem falar na receita de empresas como a Petrobras — R$ 304 bilhões em 2013.
Especialistas não veem ameaça concreta de impeachment à Dilma Rousseff
Outras empresas poderão sentir efeito do escândalo
Além de estimular um debate sobre novas formas de coibir a sangria dessas cifras bilionárias, o episódio deverá provocar outros impactos por sua relevância. Em termos econômicos, a Petrobras e a cadeia produtiva no seu entorno já sentem o golpe – a empresa Iesa, por exemplo, anunciou mil demissões no Rio Grande do Sul após a rescisão de um contrato com a estatal. O diplomata e consultor de negócios Rubens Barbosa acredita que outras empresas brasileiras poderão sofrer efeitos colaterais do escândalo:
— A credibilidade da maior companhia brasileira está afetada. Outras empresas poderão encontrar juros mais altos ao tentar captar recursos no Exterior — exemplifica Barbosa.
O economista e professor da PUC-SP Antônio Corrêa de Lacerda acredita que pode haver um impacto inicial de atraso em investimentos no país devido a paralisações de obras, mas não crê em redução dos investimentos externos.
— Pode se criar um clima de incerteza, instabilidade. Mas, no médio e no longo prazos, pode surgir um aspecto positivo pela sensação de saneamento e combate à corrupção –
analisa Lacerda.
Segundo o cientista político Alexandre Gouveia, a presidente Dilma Rousseff terá de exibir habilidade política para controlar os efeitos do escândalo — o mais recente capítulo de uma longa história envolvendo a União e as maiores empreiteiras do Brasil.
— O potencial de crise é maior do que o do mensalão pela envergadura e exposição dos envolvidos. A presidente terá de investir em transparência, se aproximar das lideranças partidárias e ainda administrar a crise econômica — sustenta Gouveia.

As razões para a corrupção sistêmica no Brasil
1  — O governo federal centraliza o poder e o dinheiro no Brasil: no ano passado, arrecadou R$ 1,1 trilhão em impostos. Apesar dos repasses para Estados e municípios, a União fica com cerca de 60% de tudo o que é arrecadado no país. Além disso, administra empresas pujantes como a Petrobras, a maior do Brasil, com receita de R$ 304 bilhões em 2013.
2 — O dinheiro é disputado pela iniciativa privada, sejam empreiteiras ou quaisquer outras empresas que fornecem materiais ou serviços para o governo. A centralização de poder e a burocracia criam oportunidades para que servidores cobrem ou aceitem propinas de empresas que querem acertar contratos com o governo.
3 — Para fechar os contratos e ganhar dinheiro, muitas vezes vencendo licitações direcionadas, empresas aceitam pagar suborno. Em compensação, podem vender seus produtos ou serviços a preços acima do mercado. A diferença acaba no bolso dos corruptos.
4 — O dinheiro abastece o sistema político-partidário: ajuda a financiar partidos e campanhas eleitorais que permitirão às siglas chegar ao poder ou se manter nele e, assim, garantir cargos em secretarias, ministérios e empresas por meio de indicações políticas a cargos de confiança. Ajuda, ainda, a comprar votos no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo, garantir a governabilidade e facilitar a reeleição.
5 — A expectativa de impunidade permite que o sistema continue funcionando, e faz com que escândalos se sucedam ao longo de décadas.
* Zero Hora
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Sobre o livro de Roberto Romano, Razão de estado e outros estados da razão, ed. Perspectiva, 2014.

Razões do poder

GERALDO ALVES TEIXEIRA JR. - O ESTADO DE S. PAULO
22 Novembro 2014 | 16h 00

Tecnologias de controle ocultam o governante e expõem os súditos à luz perene, mostra livro

Quem buscasse pelo termo razão de Estado nos discursos das personalidades políticas ou dos chefes de Estado poderia julgar que o assunto é irrelevante e ultrapassado. Surpreendente, contudo, é que esse juízo ressoe nas universidades. Desafiando modismos, esse é o tema do novo livro do professor de ética e filosofia na Unicamp, Roberto Romano. 
Os principais teóricos da razão de Estado pertencem aos séculos 16 e 17, e escrevem em reação aos conflitos religiosos europeus. Por isso a razão de Estado não é apenas uma teoria, mas um discurso político e um modo de agir que à época instigou comentários e debates políticos. Um componente filosófico deve ser aí adicionado. Maquiavel era a referência suprimida dos conselhos que aqueles autores - muitos deles católicos da Contrarreforma - redigiam para os governantes. Ao extrapolar o maquiavelismo eles compunham verdadeiros manuais para a conservação do poder. 
Os textos da razão de Estado são também um clamor por uma autoridade capaz de submeter todos e criar ordem. O tom hobbesiano não é coincidência. Lê-se que no autor inglês a salus populi (bem-estar do povo) permite “a transgressão, mas sem culpa, não condenável em direito”. Daí os princípios do absolutismo. E do Estado.
Portanto, se as doutrinas da razão de Estado surgem para lidar com uma conjuntura datada, sua prática não desaparece quando o Estado consegue disciplinar as crenças nem quando é disciplinado pelas leis. A razão de Estado alcança-nos “apenas” por esse elemento político que recorta o globo: o Estado. Os Estados democráticos herdaram tais princípios, que permitem a suspensão do direito em casos de ameaças. Essa face mais visível da razão de Estado afirma que no limiar da política o povo deve obedecer: “Na essência da razão de Estado temos a prática habitual dos golpes, fruto direto da promoção elitista e hostilidade contra a democracia”. Na exceção, o governante deve fazer tudo para salvar o Estado. Aos governados resta o “ame-o ou deixe-o”, uma expulsão do pacto social que pode significar o exílio ou o assassinato. A recusa ao amor incondicional produz os inimigos, que se sujeitam aos atos de hostilidade do soberano, não um simples representante, mas a personificação do Estado. O l’État c’est moi ainda ecoa. 
Romano ressalta que tais golpes não acontecem apenas quando certos grupos desfilam armas e tanques ao assumirem o palácio. A essência dos golpes é o segredo e a ação repentina. “Se os países socialistas, supostamente repúblicas populares, quebram a base da accountability e da fé pública em proveito dos governos, algo similar ocorre hoje na Europa e nos EUA. Nas formas imperiais dirigidas pela Otan, nas políticas que restringem as liberdades públicas nos EUA, como na Lei Patriótica, temos um avanço da razão de Estado.” Com o avanço das leis e das tecnologias de controle, a transparência e o segredo parecem se inverter, e caminhamos para o padrão absolutista no qual “o governante acumula segredos e deseja expor os súditos à luz perene”. Elemento antagônico do princípio de responsabilidade, “o segredo é essencial para se refletir sobre a forma democrática. Governos exasperam a prática de esconder os pontos maiores das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público”. 
Ao fazer do poder a única norma e seguir desenfreadamente seus desejos, governantes ou governados abandonam a possibilidade de uma sociedade voltada para a boa vida e a felicidade, e cegam-se com o excesso de luz de uma razão que produz delírios egoístas e intolerância. 
A reflexão é valiosa para o nosso contexto político, pois a tolerância é imprescindível para o sistema eleitoral: “É fácil para (o adversário derrotado) dar-se por vencido. Ele não é castigado por sua atitude hostil anterior. Caso se tratasse de colocar sua vida em jogo, ele reagiria de forma complemente diferente Ele conta porém com batalhas futuras. E o número destas batalhas não tem limite fixado e ele não morre em batalha alguma”. O que isso nos diz sobre os que, evocando um regime ditatorial, gritam pela eliminação de certas ideias, partidos, e eleitores? O que a reflexão sobre a soberba nos diz sobre autoridades públicas que, como os monarcas absolutistas, querem aplicar a si o noli me tangere quando as leis lhe constrangem?
Discutindo a razão de Estado, o livro evidencia o poder estatal em seu funcionamento regular e excepcional. Conhecedor do tema como poucos, seu autor encadeia discussões teológicas, narrativas literárias, e análises conceituais. E para o horror dos que preconizam a filosofia pela filosofia, ele aponta para a história e relaciona suas discussões às situações políticas passadas ou presentes. 
A razão de Estado não aparece atualmente porque está oculta na política do segredo e da dissimulação. Razão de Estado e outros Estados da Razão cumpre então o propósito filosófico por excelência, de mostrar o que não está aparente, e de inspirar-nos a pensar por meio de leituras minuciosas.
*
Geraldo Alves Teixeira Jr. é doutor em Filosofia pela Unicamp e pós-doutorando UFG/Capes
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El Mercurio, Chile, 15/11/2014




Caso salpica a la Presidenta de Brasil, Dilma Rousseff:

Ola de detenciones agrava el escándalo de Petrobras

Fecha de publicación

15-11-2014



JAVIER MÉNDEZ ARAYA
Página

10
Materia

Internacional


Policía arrestó a ex director de la compañía estatal y a otras 26 personas. 

JAVIER MÉNDEZ ARAYA

A menos de un mes de la reelección de la Mandataria Dilma Rousseff, el escándalo de corrupción en la petrolera estatal Petrobras se agravó ayer con la detención de un ex director de la compañía y otras 26 personas en el marco de una investigación sobre lavado de dinero y sobrefacturación de contratos para el pago de sobornos que habrían favorecido a políticos.


Los arrestos y búsquedas involucraron a 300 agentes federales y a 50 funcionarios del Ministerio de Hacienda que fueron desplegados en cinco estados y en la capital, Brasilia, en un nuevo capítulo de la Operación "Lava Jato" (Operación Limpieza), iniciada en marzo pasado, cuando la policía empezó a indagar una trama de lavado de dinero.


La policía recibió 85 mandatos judiciales: seis de prisión preventiva, 21 de prisión temporal, nueve de prisión coercitiva (cuando la persona es llevada a la cárcel para prestar declaraciones) y 49 de búsqueda y captura.


El escándalo ha salpicado a la Presidenta, a su antecesor Lula da Silva y al oficialista Partido de los Trabajadores (PT), puesto que los fraudes habrían ocurrido entre los años 2004 y 2012, período que coincide en gran parte con los años en que Rousseff presidió el consejo de administración de Petrobras, entre 2003 y 2011.


Además, fue uno de los temas más debatidos en la campaña electoral que terminó con la reelección de la Mandataria, quien llegó a ser acusada por una revista de conocer el esquema de corrupción junto con Lula.


El ex director de ingeniería, Renato Duque, es el segundo ejecutivo de alto rango de Petrobras que cae en manos de la policía como parte de la indagación.


Antes había caído Paulo Roberto Costa, ex director de Abastecimientos y Refinería de Petrobras, quien reveló en un acuerdo de delación compensada con la fiscalía que sobornos de un 3% del valor de los contratos se canalizaron al Partido de los Trabajadores de Rousseff y sus aliados en el Congreso cuando fue jefe de refinación (2004-2012).


La policía también allanó ayer oficinas de importantes empresas de construcción e ingeniería, incluyendo Odebrecht, Mendes Junior, Iesa, OAS, Camargo Correa, Queiroz Galvao y UTC. Allí se incautaron documentos potencialmente incriminatorios y se arrestó a altos ejecutivos.


La Justicia del estado de Paraná, responsable del proceso, ordenó bloquear unos 277 millones de dólares en bienes, propiedad de 36 de los investigados.


Las compañías indagadas tienen contratos que suman 26.600 millones de dólares con Petrobras, en el período 2003 y 2014, informó el diario Folha de Sao Paulo. Los investigadores sospechan que parte de ese dinero estaba destinado a llenar los cofres de los políticos y sus campañas.


Debido a estos acontecimientos, la petrolera postergó la entrega de sus resultados financieros, lo que provocó una caída de sus acciones de un 3%.


La decisión de retrasar el anuncio de los resultados aumentó el temor entre los inversores de que la petrolera más endeudada del mundo caiga en un default técnico de miles de millones de dólares en bonos.


El escándalo ha puesto más presión sobre la Presidenta Dilma Rousseff, quien se ha comprometido a "no dejar una piedra sin mover" en la investigación y sancionar a todos los involucrados.


Analistas brasileños consultados por "El Mercurio" coincidieron en señalar que, en vísperas de asumir su segundo mandato, el 1 de enero próximo, Dilma está atravesando una crisis seria que recién comienza y cuyas consecuencias son impredecibles.


"Dilma y Lula señalaron que nada sabían, lo cual demuestra una tremenda incompetencia en la gestión pública y de gobierno. Si el caso sigue empeorando y la oposición sabe actuar, esto podría terminar en un impeachment ", señala Roberto Romano.


Rui Tavares Maluf añade que todo escándalo de corrupción es grave, pero en el caso de Petrobras es peor, porque se constata un claro desvirtuamiento de la finalidad de la empresa sobre lo cual "se había venido advirtiendo desde hace mucho tiempo".
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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Thiago Coser

domingo, 16 de novembro de 2014

Palestra sobre desenvolvimento de jogos e educação que ministrei para a prefeitura de Campinas no dia 14 de novembro.

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Enviado por Alvaro Caputo.

NOVEMBER 17, 2014 6:30 PMFight the Power Grab 
We cannot wait for future revenge — similar constitutional overreach by a Republican president. 
By ​

​

National Review Online

​I​
n our more frustrated moments, those of us who still hope to forestall the constitutional crisis that President Obama’s executive action is almost certainly going to provoke will resign ourselves to showing rather than telling. Thwarted by the considerable difficulty of explaining constitutional and historical norms to an audience that is either too impatient to absorb the context or too self-interested to care about anything other than its own desires, the president’s opponents eventually resort to blunt and brutal threats of retaliation. “I can’t wait until President Cruz decides to reform the tax code on his own,” we muse darkly. “And imagine what will happen in 2017,” we add, “when a Republican executive tires of the stasis and simply refuses to enforce Obamacare.” For the more cynical among the progressive champions of what Ross Douthat has accurately described as “the will to power of this White House,” such prospects should rankle. If we can’t convince the vandals that Obama is entering “extraordinarily brazen territory,” our thinking goes, we can at least remind them that he is opening the door for his opponents to tear apart everything that they hold dear.As a didactic exercise, this approach is all well and good. And yet, I have of late begun to see some on the Right treating the tactic as more than just idle levity or debaters’ flair. Rather, they have started to mean it. Sean Trende, who is among the most interesting and level-headed writers within the conservative firmament, today proposed on Twitter that the Republican party’s “smart play on executive immigration is to shrug, then have a field day when they next get the presidency.” When I asked him for clarification, Trende told me that the system runs on “norms” and that, once broken, those norms are difficult to reinstate, and he therefore contended that Republicans should acknowledge the power grab and wait patiently until they can utilize it. “I think it is a horrifying precedent being set here,” Trende conceded, “but the die seems to be cast.” Ace of Spades’s Gabriel Malor, another man I hold in high regard, holds a similar view, often expressing excitement at the possibility that Republicans will eventually be able to take advantage of what he terms, cheerfully, “The Obama Rule.”
I am afraid that I consider this approach to be little short of suicidal, and I can under no circumstances look forward to a system in which the executive may pick and choose which laws he is prepared to enforce. On the contrary: I consider the idea to be a grave and a disastrous one, and I would propose that any such change is likely to usher in chaos at first and then to incite a slow, tragic descent into the monarchy and caprice that our ancestors spent so long trying to escape. During the last 500 years or so, the primary question that has faced the Anglo-American polities has been whether the executive or the legislature is to be the key proprietor of domestic power. In one form or another, this query informed both the English Civil War and the Glorious Revolution that followed it, and it was at the root of the Revolution in America. Cast your eyes across the Declaration of Independence and you will notice that the majority of the “long train of abuses and usurpations” have to do with the violation of the rights of assemblies by individuals who believe themselves to be the dominant arbiter of the state’s affairs.
Once, Barack Obama sided with the abused and the usurped. Reaffirming his “appropriate role as president” in 2011, Obama pushed back against those who wished him to “bypass Congress” and “change the laws” on his own, reminding his audience that “that’s not how our system works; that’s not how our democracy functions; that’s not how our Constitution is written.” Last year, heinsisted vehemently that the United States was a “nation of laws” and that his critics should refuse to “pretend like [he] can do something by violating our laws.” Today, he takes the opposite view, putting his preferences above the “appropriate role” of the president — above the “system,” “democracy,” and the “Constitution” — and indeed promising to “bypass Congress and change the laws” on his own. In the meantime, suffice it to say, we have not added a “gridlock clause” to our charter. If conservatives sit idly by as the executive branch abdicates its responsibility to faithfully execute the laws, they will be complicit in the devastation of our political system.
Sean Trende is absolutely correct when he maintains that constitutional “norms” are nigh on impossible to retrieve once they have been abandoned. But, far from providing a justification for surrender, this is precisely why conservatives should refuse to “shrug” their shoulders and wait patiently for revenge. If, as he suggests, we cannot afford to watch these conceits consigned to ash, then shouldn’t we make it abundantly clear that they should be protected at all costs? Trende is also on to something when he observes morosely that “the public pays no attention to process arguments” and that Obama’s move will “be seen as a fight over immigration, which is what the Admin wants.” But, again, he is absolutely wrong to suggest that there is more to be gained by avoiding this fight than by engaging with it. The Constitution of the United States represents an explicit attempt to codify and preserve a republican form of government, and to set hard limits on the power within the system of any one person, group, issue, or institution. For champions of ordered liberty, the integrity of this codification is not vital to getting what we want: Instead, it is what we want. Passionate as I am about day-to-day politics, that a president of whom I approve might one day be able to push through my coveted agenda with little to no resistance is no consolation at all. Nor am I inspired by the prospect of my preferred leader’s being able to disregard the law if he happens to disagree with it. Instead, I am keenly aware that the rule of law and my own security are inextricably bound together. As George Orwell might have said, a strongman that one holds in high regard is still a strongman.
The “Constitution,” John Adams wrote, “was made only for a moral and religious people. It is wholly inadequate to the government of any other.” To this maxim he might have added the warning that the charter could not possibly survive unless those who swear to uphold it elect to respect its boundaries and honor its purpose. As should by now be obvious, culture matters a great deal. Almost every time the American system has been tried in South America, the inevitable tension between executive and legislature has produced a coup, the “gridlock” that is the hallmark of our Madisonian system of separated of powers serving as a boon to the presidency and as the overture to military rule. For years now, progressives have pointed to these foreign failures, predicting gravely that such an outcome was the inescapable structural product of the constitutional system itself and that it would eventually happen in America, too. Aware of the indispensable role that national habits play in any political settlement, conservatives have tended to argue otherwise, noting that the maturity and experience of the American electorate guards against such usurpation. “Which president would want to break the system?” we have inquired. And which lawmaker would be so lacking in jealousy that he would refrain from stopping him? We are presumably about to find out. It is time to gird our loins.
— Charles C. W. Cooke is a staff writer at National Review. ​

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Deutsche Welle, 17/11/2014

Política 17/11/2014 - 19h18

Prisão de executivos na Lava Jato não é suficiente, afirmam especialistas
Detenções "espetaculares" são inéditas, mas corrupção é sistêmica e requer mudanças profundas na burocracia estatal e no financiamento privado de campanhas eleitorais.

A sétima fase da Operação Lava Jato, que levou mais de vinte executivos de grandes empreiteiras à prisão na última sexta-feira (14/11), foi uma ação inédita no país. Acadêmicos e juristas ouvidos pela DW Brasil alertam, no entanto, que a operação, por si só, não será suficiente para "passar o país a limpo", como têm repetido policiais e procuradores envolvidos na investigação.

"Essas prisões espetaculares apenas atenuam o problema. Significam trazer uma esperança um pouco vã para a população. Nada vai mudar enquanto o Estado não funcionar de forma republicana e democrática", defende Roberto Romano, professor de Filosofia Política da Unicamp.

A burocracia estatal e o financiamento privado de campanhas eleitorais são apontados pelos especialistas como os principais fomentadores da corrupção no país. Caso essa estrutura não seja modificada, dizem, a prática de atos ilícitos irá persistir na administração pública.

"Empresários e agentes públicos criaram uma espécie de ética paralela, que vem de muitos anos. Isso é conhecidíssimo. A novidade é o indiciamento dos grandes atores desse setor", pontua Romano.
A etapa da operação, intitulada "Juízo Final", cumpriu 85 mandados de prisão ou de busca e apreensão, atingindo altos executivos das maiores empreiteiras do país, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.

As construtoras têm contratos que somam 59 bilhões de reais com a Petrobras. A Polícia Federal investiga desvios de recursos da estatal para o pagamento de propina a políticos e executivos.

Corrupção histórica

Romano conta que a relação de escambo entre políticos e executivos de empresas privadas é antiga. O conluio vem desde o período Getúlio Vargas, quando começaram as primeiras obras de grande importância para a indústria, e se intensificou no governo JK, com a construção de Brasília, e no regime militar, com obras viárias de abrangência nacional.

O costume dos empresários brasileiros de depender de contratos com o governo sinaliza, segundo o professor, que os executivos seriam "pouco capitalistas". "O empresariado nacional gosta de mamar nas tetas do governo, como diria Delfim Netto", afirma.

A culpa, entretanto, não é apenas do setor privado, defende Romano. A burocracia estatal dificulta a atividade empresarial no Brasil, levando executivos a optarem por "caminhos tortuosos". "Para que as coisas mudem, é necessário que o governo preste contas, passe a cumprir suas obrigações e respeitar os direitos. A burocracia impõe a corrupção", argumenta.

Para Marlon Reis, juiz eleitoral do Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o sistema eleitoral brasileiro também incentiva a corrupção ao permitir o financiamento privado de campanhas políticas envolvendo grandes empresas que têm acordos com o governo.

"Nosso modelo de doações nem precisa de caixa dois, porque o caixa um já é uma grande lesão", critica. "Ele oficializa uma relação completamente espúria entre algumas empresas e a política: a retroalimentação de grupos reduzidos, com interesses econômicos comuns."

Nesse sentido, Reis afirma que a Operação Lava Jato explicitou os impactos nocivos das doações empresariais e tornou ainda mais clara a necessidade de uma reforma no sistema político..

"Nosso sistema está montado sobre um modelo que não funciona sem o tráfico de influência entre o setor privado e o governo", comenta. "Não basta proibir as doações empresariais, é preciso estabelecer como será o novo modelo de financiamento e transparência para evitar que haja caixa dois."

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a doação empresarial de campanha, por considerá-la inconstitucional, mas o julgamento ainda não foi concluído.

Crime de corrupção

O Brasil pune atos ilícitos no ambiente empresarial, como a má administração e a obtenção de vantagens pessoais, desde 1976. O crime de corrupção, no entanto, foi tipificado apenas no ano passado.

A Lei de Responsabilidade Empresarial, aprovada em 2013 pelo Congresso, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. O texto dispõe sobre os atos de corrupção em empresas e estabelece penas administrativas, civis e criminais severas, com multas e até a inviabilização da contratação pelo poder público de corporações descobertas em esquemas fraudulentos.

"O fato de não ter sido regulamentada não significa que a lei não possa ser aplicada. Temos uma boa legislação sobre o assunto, e o Judiciário pode utilizá-la. O Brasil assumiu compromissos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que não tem sido devidamente observada", diz Reis.

Segundo Maurício Scheinman, professor de direito comercial da PUC-SP, a punição contra empresários tem sido mais efetiva. "A legislação de 2013 tornou os crimes de corrupção ativa e passiva no ambiente empresarial muito mais claros, o que contribuiu para a prisão de pessoas de quilate mais elevado."

Reação da estatal

Em meio aos escândalos de corrupção, a presidente da Petrobras, Graça Foster, anunciou nesta segunda-feira (17/11) a criação de uma diretoria de governança, uma das 66 medidas que serão implementadas para melhorar a gestão da companhia.

Segundo Foster, a Petrobras estuda medidas jurídicas para ressarcir "recursos desviados, eventuais sobrepreços e danos à imagem da companhia". Devido às denúncias, a estatal não pôde divulgar o balanço contábil previsto para a última sexta-feira.

A empresa contratou dois escritórios de advocacia, que farão uma investigação paralela à Operação Lava Jato. Os serviços custarão à Petrobras cerca de 11 milhões de reais. Dois ex-diretores, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, são investigados por crime financeiro.
DEUTSCHE WELLE
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