Política
17/11/2014 - 19h18
Prisão de executivos na Lava Jato não é suficiente, afirmam especialistas
Detenções "espetaculares" são
inéditas, mas corrupção é sistêmica e requer mudanças profundas na
burocracia estatal e no financiamento privado de campanhas eleitorais.
A sétima fase da Operação Lava Jato, que levou mais de vinte executivos de grandes empreiteiras à prisão na última sexta-feira (14/11), foi uma ação inédita no país. Acadêmicos e juristas ouvidos pela DW Brasil alertam, no entanto, que a operação, por si só, não será suficiente para "passar o país a limpo", como têm repetido policiais e procuradores envolvidos na investigação.
"Essas prisões espetaculares apenas atenuam o problema. Significam trazer uma esperança um pouco vã para a população. Nada vai mudar enquanto o Estado não funcionar de forma republicana e democrática", defende Roberto Romano, professor de Filosofia Política da Unicamp.
A burocracia estatal e o financiamento privado de campanhas eleitorais são apontados pelos especialistas como os principais fomentadores da corrupção no país. Caso essa estrutura não seja modificada, dizem, a prática de atos ilícitos irá persistir na administração pública.
"Empresários e agentes públicos criaram uma espécie de ética paralela, que vem de muitos anos. Isso é conhecidíssimo. A novidade é o indiciamento dos grandes atores desse setor", pontua Romano.
A etapa da operação, intitulada "Juízo Final", cumpriu 85 mandados de prisão ou de busca e apreensão, atingindo altos executivos das maiores empreiteiras do país, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.
As construtoras têm contratos que somam 59 bilhões de reais com a Petrobras. A Polícia Federal investiga desvios de recursos da estatal para o pagamento de propina a políticos e executivos.
Corrupção histórica
Romano conta que a relação de escambo entre políticos e executivos de empresas privadas é antiga. O conluio vem desde o período Getúlio Vargas, quando começaram as primeiras obras de grande importância para a indústria, e se intensificou no governo JK, com a construção de Brasília, e no regime militar, com obras viárias de abrangência nacional.
O costume dos empresários brasileiros de depender de contratos com o governo sinaliza, segundo o professor, que os executivos seriam "pouco capitalistas". "O empresariado nacional gosta de mamar nas tetas do governo, como diria Delfim Netto", afirma.
A culpa, entretanto, não é apenas do setor privado, defende Romano. A burocracia estatal dificulta a atividade empresarial no Brasil, levando executivos a optarem por "caminhos tortuosos". "Para que as coisas mudem, é necessário que o governo preste contas, passe a cumprir suas obrigações e respeitar os direitos. A burocracia impõe a corrupção", argumenta.
Para Marlon Reis, juiz eleitoral do Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o sistema eleitoral brasileiro também incentiva a corrupção ao permitir o financiamento privado de campanhas políticas envolvendo grandes empresas que têm acordos com o governo.
"Nosso modelo de doações nem precisa de caixa dois, porque o caixa um já é uma grande lesão", critica. "Ele oficializa uma relação completamente espúria entre algumas empresas e a política: a retroalimentação de grupos reduzidos, com interesses econômicos comuns."
Nesse sentido, Reis afirma que a Operação Lava Jato explicitou os impactos nocivos das doações empresariais e tornou ainda mais clara a necessidade de uma reforma no sistema político..
"Nosso sistema está montado sobre um modelo que não funciona sem o tráfico de influência entre o setor privado e o governo", comenta. "Não basta proibir as doações empresariais, é preciso estabelecer como será o novo modelo de financiamento e transparência para evitar que haja caixa dois."
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a doação empresarial de campanha, por considerá-la inconstitucional, mas o julgamento ainda não foi concluído.
Crime de corrupção
O Brasil pune atos ilícitos no ambiente empresarial, como a má administração e a obtenção de vantagens pessoais, desde 1976. O crime de corrupção, no entanto, foi tipificado apenas no ano passado.
A Lei de Responsabilidade Empresarial, aprovada em 2013 pelo Congresso, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. O texto dispõe sobre os atos de corrupção em empresas e estabelece penas administrativas, civis e criminais severas, com multas e até a inviabilização da contratação pelo poder público de corporações descobertas em esquemas fraudulentos.
"O fato de não ter sido regulamentada não significa que a lei não possa ser aplicada. Temos uma boa legislação sobre o assunto, e o Judiciário pode utilizá-la. O Brasil assumiu compromissos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que não tem sido devidamente observada", diz Reis.
Segundo Maurício Scheinman, professor de direito comercial da PUC-SP, a punição contra empresários tem sido mais efetiva. "A legislação de 2013 tornou os crimes de corrupção ativa e passiva no ambiente empresarial muito mais claros, o que contribuiu para a prisão de pessoas de quilate mais elevado."
Reação da estatal
Em meio aos escândalos de corrupção, a presidente da Petrobras, Graça Foster, anunciou nesta segunda-feira (17/11) a criação de uma diretoria de governança, uma das 66 medidas que serão implementadas para melhorar a gestão da companhia.
Segundo Foster, a Petrobras estuda medidas jurídicas para ressarcir "recursos desviados, eventuais sobrepreços e danos à imagem da companhia". Devido às denúncias, a estatal não pôde divulgar o balanço contábil previsto para a última sexta-feira.
A empresa contratou dois escritórios de advocacia, que farão uma investigação paralela à Operação Lava Jato. Os serviços custarão à Petrobras cerca de 11 milhões de reais. Dois ex-diretores, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, são investigados por crime financeiro.
A sétima fase da Operação Lava Jato, que levou mais de vinte executivos de grandes empreiteiras à prisão na última sexta-feira (14/11), foi uma ação inédita no país. Acadêmicos e juristas ouvidos pela DW Brasil alertam, no entanto, que a operação, por si só, não será suficiente para "passar o país a limpo", como têm repetido policiais e procuradores envolvidos na investigação.
"Essas prisões espetaculares apenas atenuam o problema. Significam trazer uma esperança um pouco vã para a população. Nada vai mudar enquanto o Estado não funcionar de forma republicana e democrática", defende Roberto Romano, professor de Filosofia Política da Unicamp.
A burocracia estatal e o financiamento privado de campanhas eleitorais são apontados pelos especialistas como os principais fomentadores da corrupção no país. Caso essa estrutura não seja modificada, dizem, a prática de atos ilícitos irá persistir na administração pública.
"Empresários e agentes públicos criaram uma espécie de ética paralela, que vem de muitos anos. Isso é conhecidíssimo. A novidade é o indiciamento dos grandes atores desse setor", pontua Romano.
A etapa da operação, intitulada "Juízo Final", cumpriu 85 mandados de prisão ou de busca e apreensão, atingindo altos executivos das maiores empreiteiras do país, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.
As construtoras têm contratos que somam 59 bilhões de reais com a Petrobras. A Polícia Federal investiga desvios de recursos da estatal para o pagamento de propina a políticos e executivos.
Corrupção histórica
Romano conta que a relação de escambo entre políticos e executivos de empresas privadas é antiga. O conluio vem desde o período Getúlio Vargas, quando começaram as primeiras obras de grande importância para a indústria, e se intensificou no governo JK, com a construção de Brasília, e no regime militar, com obras viárias de abrangência nacional.
O costume dos empresários brasileiros de depender de contratos com o governo sinaliza, segundo o professor, que os executivos seriam "pouco capitalistas". "O empresariado nacional gosta de mamar nas tetas do governo, como diria Delfim Netto", afirma.
A culpa, entretanto, não é apenas do setor privado, defende Romano. A burocracia estatal dificulta a atividade empresarial no Brasil, levando executivos a optarem por "caminhos tortuosos". "Para que as coisas mudem, é necessário que o governo preste contas, passe a cumprir suas obrigações e respeitar os direitos. A burocracia impõe a corrupção", argumenta.
Para Marlon Reis, juiz eleitoral do Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o sistema eleitoral brasileiro também incentiva a corrupção ao permitir o financiamento privado de campanhas políticas envolvendo grandes empresas que têm acordos com o governo.
"Nosso modelo de doações nem precisa de caixa dois, porque o caixa um já é uma grande lesão", critica. "Ele oficializa uma relação completamente espúria entre algumas empresas e a política: a retroalimentação de grupos reduzidos, com interesses econômicos comuns."
Nesse sentido, Reis afirma que a Operação Lava Jato explicitou os impactos nocivos das doações empresariais e tornou ainda mais clara a necessidade de uma reforma no sistema político..
"Nosso sistema está montado sobre um modelo que não funciona sem o tráfico de influência entre o setor privado e o governo", comenta. "Não basta proibir as doações empresariais, é preciso estabelecer como será o novo modelo de financiamento e transparência para evitar que haja caixa dois."
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a doação empresarial de campanha, por considerá-la inconstitucional, mas o julgamento ainda não foi concluído.
Crime de corrupção
O Brasil pune atos ilícitos no ambiente empresarial, como a má administração e a obtenção de vantagens pessoais, desde 1976. O crime de corrupção, no entanto, foi tipificado apenas no ano passado.
A Lei de Responsabilidade Empresarial, aprovada em 2013 pelo Congresso, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. O texto dispõe sobre os atos de corrupção em empresas e estabelece penas administrativas, civis e criminais severas, com multas e até a inviabilização da contratação pelo poder público de corporações descobertas em esquemas fraudulentos.
"O fato de não ter sido regulamentada não significa que a lei não possa ser aplicada. Temos uma boa legislação sobre o assunto, e o Judiciário pode utilizá-la. O Brasil assumiu compromissos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que não tem sido devidamente observada", diz Reis.
Segundo Maurício Scheinman, professor de direito comercial da PUC-SP, a punição contra empresários tem sido mais efetiva. "A legislação de 2013 tornou os crimes de corrupção ativa e passiva no ambiente empresarial muito mais claros, o que contribuiu para a prisão de pessoas de quilate mais elevado."
Reação da estatal
Em meio aos escândalos de corrupção, a presidente da Petrobras, Graça Foster, anunciou nesta segunda-feira (17/11) a criação de uma diretoria de governança, uma das 66 medidas que serão implementadas para melhorar a gestão da companhia.
Segundo Foster, a Petrobras estuda medidas jurídicas para ressarcir "recursos desviados, eventuais sobrepreços e danos à imagem da companhia". Devido às denúncias, a estatal não pôde divulgar o balanço contábil previsto para a última sexta-feira.
A empresa contratou dois escritórios de advocacia, que farão uma investigação paralela à Operação Lava Jato. Os serviços custarão à Petrobras cerca de 11 milhões de reais. Dois ex-diretores, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, são investigados por crime financeiro.
