Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Fora, Sarney!
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Editorial de hoje, mais uma notícia que mostra o clan Sarney operando com a mordaça, desde bom tempo.
Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2009 | Versão Impressa
Afronta à democracia
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Daí a repercussão indignada, no País e no exterior, que causou a censura judicial imposta a este jornal por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O caso se soma - tendo a sua dimensão aumentada por se tratar de um atentado às liberdades públicas - aos escândalos que envolvem a família Sarney e seu patriarca, que teimosamente insiste em continuar presidindo o Senado da República sem mais dispor de condições políticas ou morais para fazê-lo. Fernando Sarney, filho do senador e principal gestor dos negócios da família, tentou na Justiça Federal obter um mandado que proibisse o Estado de continuar publicando matérias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga aqueles mesmos negócios. O pedido foi negado. Tentou, a seguir, o mesmo expediente na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, tendo o juiz considerado o pedido - que também negou - "uma afronta à liberdade de imprensa". Apresentado novamente, desta vez ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido e impôs a censura prévia a este jornal.
Causa espécie, antes de mais nada, o fato de esse desembargador não ter se declarado impedido de proferir decisão monocrática, uma vez que é profundamente ligado - como mostra foto estampada na edição de sábado do Estado - tanto a José Sarney quanto ao ex-diretor do Senado Agaciel Maia, os principais protagonistas dos escândalos que jorram da Câmara Alta. Antes de ser desembargador, Vieira ocupara um cargo de confiança na gráfica do Senado e fora consultor jurídico da Casa. Nessa condição, recebera do senador maranhense do Amapá, tanto quanto do poderoso ex-diretor-geral do Senado, apoios decisivos para sua investidura no Tribunal.
Como era de esperar, foi imediata e generalizada a reação ao ato de censura prévia, flagrantemente inconstitucional e afrontoso à democracia. Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, a escolha "desse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável". O senador Pedro Simon condenou: "O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura." O senador Eduardo Suplicy enfatizou que "é um direito da população ser informada sobre diálogos que ferem a ética". E a Associação Nacional de Jornais (ANJ), por seu vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Julio César Mesquita, condenou veementemente a decisão do desembargador Vieira, depois de destacar que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística (como é caso da família Sarney, que controla jornais, rádios e televisões) "recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade". O ex-presidente do Supremo Carlos Veloso, por sua vez, considerou a medida judicial um excesso, que de fato constituiu uma censura. Na mesma linha pronunciaram-se representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pessoas preocupadas com a ameaça à liberdade de expressão.
Mais importante do que o direito que tem o jornal de informar é o direito que tem o cidadão de ser informado - dizia a Suprema Corte norte-americana, interpretando, na década de 1970, o sentido da liberdade contido na Primeira Emenda. Esperemos que a Justiça brasileira trilhe esse caminho e não permita que prosperem afrontas à democracia que a sociedade brasileira, apesar de tudo e a duras penas, tem conseguido construir.
Fernando Sarney tentou silenciar ''Estado'' e procuradores em 2008
Leandro Colon
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Sem alarde, os advogados de Fernando entraram no ano passado com uma ação no conselho, pedindo três coisas. A primeira era a convocação de um repórter do jornal, para que revelasse suas fontes de informação. A segunda, a proibição de acesso a detalhes da investigação pelo Estado. E a terceira, o impedimento aos procuradores da República de concederem entrevistas.
O filho do presidente do Senado contestou o vazamento de informações do inquérito sobre a Operação Boi Barrica que, assegurou, teriam fundamentado a reportagem assinada pelo repórter Ricardo Brandt, em 16 de janeiro do ano passado. A reportagem informava que Fernando corria o risco de ser indiciado - o que acabou se confirmando no mês passado, como apontou outro repórter do Estado, Rodrigo Rangel. O filho do presidente do Senado foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
A ação de Fernando no CNMP foi recusada e arquivada na sessão de 22 de setembro, por unanimidade. Os motivos alegados estão no voto do então relator do recurso, promotor Diaulas Ribeiro. Ele repudiou qualquer tentativa de obrigar o jornalista a revelar a fonte da informação. Para o promotor, tratava-se de "um atentado à Constituição Federal".
ACUSAÇÕES
Os advogados de Fernando acusaram procuradores do Maranhão de terem repassado informações sigilosas ao jornal. O relator recusou a acusação. "Não é o Conselho Nacional nem o Ministério Público o guardião único do sigilo decretado. Dezenas de pessoas têm, legalmente, acesso aos autos. Nessa mesma linha não caberia ao Conselho Nacional vedar a divulgação de especulações genéricas, de comentários sobre uma investigação cuja existência passou ao domínio público", diz o texto do voto. "A não divulgação é inerente ao segredo de Justiça e todos os que têm contado com os autos têm esse dever a cumprir."
O pedido de silenciar os promotores ligados ao caso segue a mesma linha do pedido feito na sexta-feira da semana passada, quando conseguiu uma liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibindo o Estado de publicar informações sobre o inquérito da PF.
Em 2008, porém, a proposta teve resposta diferente. "Não se pode confundir observância do segredo de Justiça com censura prévia. A censura prévia é proibida pela Constituição Federal", argumentou o relator.
Procurado pela reportagem, Diaulas Ribeiro não quis se manifestar. Ele acaba de perder a vaga no CNMP. Em 30 de junho, o plenário do Senado, sob o fogo da crise envolvendo Sarney, rejeitou a condução dele ao cargo de conselheiro. O outro rejeitado foi Nicolao Dino.
Um deboche a mais, logo no café da manhã
Leiam a fala abaixo, um deboche a mais no triste Brasil. Não, senhor político, não é na USP, ou em outra universidade honesta e digna do nome, que patrimonialismo é debate interessante: é no mundo honesto, fruto da revolução democrática moderna. O senador não sabe, porque é intencionalmente ignaro, que patrimonialismo é falta do mais elementar decoro, numa democracia séria. Quem mete a mão nos bens públicos, falta com o decoro básico da ordem, no direito público. Quando diz que "patrimonialismo" é diferente de ausência de decoro, o mesmo parlamentar exibe sumo indecoro. Fossem outros os seus pares, ele deveria responder por isto num Conselho de Ética. Como a entidade que ostenta aquele nome, no Senado, é a Casa da Mãe Joana (ou do pai Duque), tudo é deglutido. Mas não será assim que o Senado conquistará o respeito dos contribuintes que, estes, não roubam do patrimônio público, seja ele material ou espiritual. RR
São Paulo, segunda-feira, 03 de agosto de 2009  |
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| Próximo Texto | Índice Painel VERA MAGALHÃES (interina) - painel@uol.com.br Usos e costumes Provável defensor de José Sarney (PMDB-AP) no Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, analisou as representações contra o presidente da Casa e diz que defenderá o "arquivamento liminar" de todas elas. "Infelizmente, acho que nem vou chegar a advogar", provoca. A tese que será adotada é que não há nenhum ato de ofício ligando Sarney a atos secretos. "Ele pode até ter conversado sobre a situação do namorado da neta, mas onde se diz que ele pactuou que a nomeação seria por ato secreto?", antecipa Kakay. E ele continua: "A discussão sobre o patrimonialismo brasileiro pode ser interessante para a USP. Uma representação no Senado exige que se caracterize ato contra o decoro." |
domingo, 2 de agosto de 2009
Congresso em Foco, 02 de agosto de 2009
Domingo, 2 de Agosto de 2009
02/08/2009 - 07h56
Seis meses de Sarney e nada para comemorar
Presidente do Senado completa 180 dias à frente de uma das maiores crises do Legislativo brasileiro. Escândalos dominaram primeiro semestre e chegam reforçados ao segundo
Rodolfo Torres
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chega neste domingo (2) ao final do sexto mês no terceiro mandato no comando do Legislativo brasileiro. O mais experiente parlamentar brasileiro nada tem para comemorar. O peemedebista está acuado por denúncias diárias de irregularidades e já responde a 11 pedidos de investigação no Conselho de Ética da Casa. (leia mais) Entre as denúncias, estão: venda de terra sem pagamento de imposto; omissão de imóvel à Justiça Eleitoral; participação na edição de atos secretos para, inclusive, nomear o namorado de uma neta.O presidente do Senado também é questionado sobre a atuação do neto José Adriano Cordeiro Sarney, dono de uma empresa que atuava na concessão de crédito consignado a funcionários do Senado. Em outro ponto, o peemedebista é acusado de ter mentido em plenário sobre sua relação com a Fundação José Sarney, que teria desviado recursos da Petrobras. “É o período mais turbulento da história do Senado. O pior semestre, por conta de uma oligarquia abrangente”, analisa o professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer.
O cientista político nascido nos Estados Unidos, naturalizado brasileiro, também estranha o fato de um ex-presidente assumir o controle do Congresso. “Em todos os sistemas presidencialistas que conheço, não vi nenhum no qual o presidente da República assuma o Legislativo. Isso é uma concentração de poder muito nociva.” Para Fleischer, o terceiro mandato de Sarney foi ainda pior do que as administrações turbulentas de dois correligionários do senador pelo Amapá - Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) – pela descoberta dos atos secretos, praticados há 14 anos, e envolvendo todo o Senado.
Jader renunciou à presidência da Casa e ao mandato de senador em outubro de 2001 após uma intensa disputa contra o já falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que também renunciou ao mandato de senador naquele ano. Ambos trocaram pesadas acusações de corrupção. Sobre Jader, pesavam denúncias de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) e de irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Atualmente, Jader é deputado federal. Mais recentemente, em dezembro de 2007, Renan renunciou à presidência do Senado após uma série de denúncias de irregularidades. Entre elas, o uso de “laranjas” para a compra de empresas de comunicação, a tentativa de espionagem de senadores, e o intermédio de um lobista no pagamento de despesas particulares do senador alagoano.
Outro especialista consultado pelo Congresso em Foco, o filósofo Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considera a complexa estrutura interna do maior partido político brasileiro como um dos fatores principais para as recorrentes crises no Senado. “Sempre que um presidente do PMDB sentar na cadeira azul, vai haver problema. O problema do Senado é o PMDB”, afirma, complementando que a Casa tem sido uma espécie de “campo minado” para o governo. “Há um desequilíbrio entre a base de apoio do governo na Câmara e no Senado.” Nesse caldeirão político, Roberto Romano também ressalta a forma hegemônica com que Sarney assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Para ele, a recondução do parlamentar ao controle da Casa desestabilizou as relações internas no plenário.
Saída de SarneyAssim como Fleischer, Romano também tem a percepção de que a saída de Sarney do mais alto cargo do Congresso é apenas uma questão de tempo. Além dos acadêmicos, essa visão ganha mais força a cada dia depois de o presidente Lula afirmar que a crise do Senado não é um problema dele. (leia mais)
Contudo, Roberto Romano lembra que os aliados de Sarney podem usar os senadores suplentes, a quem classifica de “núcleo delirante”, como tropa de choque para intimidar os adversários. Entre os suplentes aliados a Sarney estão o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e Wellington Salgado (PMDB-MG), que participou em 2007 da tropa de choque de Renan Calheiros. “Os senadores eleitos disputam voto e são mais racionais”, analisa Romano. Em seu último pronunciamento antes do recesso parlamentar, José Sarney chegou a citar o filósofo romano Sêneca: "As grandes injustiças só podem ser combatidas com o silêncio, a paciência e o tempo".
“Assumi a presidência do Senado Federal com o duplo desafio de renovar sua estrutura administrativa e restaurar sua atividade política. Infelizmente, avaliei mal. As circunstâncias tornaram a reforma administrativa numa pretensa crise de desmoralização do Senado e inviabilizaram a discussão dos grandes temas de nosso momento político”, afirmou o peemedebista, ressaltando algumas medidas que trouxeram uma economia de R$ 10 milhões à Casa (restrição da cota de passagens áreas dos senadores, redução da impressão de material gráfico e extinção de 11 secretarias).
Sarney ainda lembrou da anulação dos atos secretos e da criação do Portal da Transparência do Senado, que traz informações sobre contratos, verba indenizatória e despesas da Casa. “Não temos o que esconder, mas o que mostrar. Vamos reduzir não só as nossas despesas, mas os nossos efetivos”, disse Sarney naquela ocasião.
Balanço do semestre
O presidente do Senado volta esta semana ao trabalho com o único objetivo de sobreviver no cargo. No balanço do semestre passado, Sarney fez um grande exercício para enaltecer a produção dos senadores. “Foi um semestre de intenso trabalho legislativo, que conseguimos realizar apesar do instituto da medida provisória e da crise política que se personalizou em minha pessoa.” O presidente destacou algumas matérias analisadas no período, como a criminalização da prática sexual com menores de 18 anos que se encontram em situação de prostituição, a regulamentação da atividade de motoboys, e a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, o Senado aprovou no primeiro semestre do ano 188 projetos de lei, 15 medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição, 21 projetos de resolução, 37 projetos de decreto legislativo, entre outras matérias. Dentre elas, também merecem destaque a PEC dos Precatórios (que cria um regime especial de pagamento de precatórios para os entes da administração pública) e a PEC dos Vereadores (que aumenta o número dos legisladores municipais no país). Essas matérias atualmente estão tramitando na Câmara.
Ainda sob a presidência de Sarney também foram analisadas medidas provisórias relevantes, como a que cria e a que aprova benefícios fiscais ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do programa é construir 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos. O governo investirá R$ 34 bilhões no programa, que será conduzido em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada.
No It's abouth Nothing ...
Recorro novamente ao assunto: quando a lei de imprensa foi derrubada e junto com ela a obrigação do diploma para a profissão de jornalista, muitos comemoraram o ‘avanço’ e o fim da ‘ditadura’. Recapitulando: o governo Lula tentou criar em seu primeiro mandato um Conselho Nacional de Jornalismo para regulamentar a profissão e conceder ou cassar a permissão para exercer a profissão. Na época o golpe foi denunciado e não vingou. O governo Lula fez novamente, mas de outra maneira, desta vez com grande adesão.
Abriu-se a brecha para a ‘justiça’ censurar meios de comunicação. Muitas pessoas e alguns órgãos de imprensa relutam em chamar a situação na Venezuela e em outros países da América Latina de ditadura. Aqui ocorre o mesmo, estamos em uma franca ditadura.
Abriu-se a brecha para a ‘justiça’ censurar meios de comunicação. Muitas pessoas e alguns órgãos de imprensa relutam em chamar a situação na Venezuela e em outros países da América Latina de ditadura. Aqui ocorre o mesmo, estamos em uma franca ditadura.
Repetindo, análises diversas sobre a crise do Senado. O Estadão está sob censura.
O Estado de São Paulo (sob censura), 02/08/2009
Zoghbi fraudou sistema de crédito no Senado, diz relatório
Segundo investigação, ex-diretor instituiu esquema de 'agiotagem' na Casa
Leandro Colon
Segundo a sindicância, Zoghbi entrava no sistema e aumentava o limite de crédito a que o funcionário teria direito, ultrapassando o porcentual estabelecido de 30%. Ele gerava uma "margem adicional" de renda para o empréstimo.
Em depoimento à comissão de sindicância, Zoghbi admitiu que fraudou pelo menos 10% dos pedidos de crédito, alegando que estava atendendo a apelos dos funcionários com "problemas (financeiros) mais graves". Ele também barrava as auditorias no Ergon - o sistema informatizado da folha de pagamento. "O caso é gravíssimo", diz o relatório da comissão de sindicância.
Essa investigação serviu como prova para a abertura de um processo administrativo para demitir Zoghbi do serviço público. O relatório foi entregue dia 15 de junho à primeira-secretaria, mas ficou sob sigilo em meio à turbulência política provocada pelos atos secretos naquele mês. O Estado teve acesso a esse material.
AGIOTAGEM
O relatório é contundente sobre a ação de Zoghbi em ramo que movimenta R$ 12 milhões por mês no Senado. Confirma que valores dos salários ou da margem consignável foram alterados, criando dados falsos para liberar créditos com desconto na folha de pagamento.
"Uma vez alcançado esse limite de 30%, o servidor não consegue mais obter do sistema essa declaração autorizando a concessão de empréstimo", dizem os investigadores. "Aí entra a mão do servidor autorizado pelo diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ou do próprio investigado (Zoghbi), que teria acesso para entrar no sistema e alterar os dados, emitir uma declaração com dados falsos para favorecer a si ou a outrem." Pelo menos mil funcionários conseguiram ultrapassar o limite com o aval dele.
A sindicância revela ainda que informações confidenciais dos funcionários, sob a responsabilidade de Zoghbi, foram repassadas a terceiros. Esses dados caíram na mão de corretores - inclusive da Contact --, que vendiam empréstimos dentro do Senado. O resultado disso foi uma guerra fora do controle no agenciamento desses créditos. Até hoje os dados dos servidores circulam fora da Casa.
"Restou demonstrada a existência de uma ferrenha e daninha disputa entre diversos corretores e agenciadores de empréstimos invadindo os locais de trabalho, os telefones e os e-mails institucionais dos servidores, atrapalhando os trabalhos e estimulando a agiotagem", diz o relatório. "Sem que ninguém soubesse como eles conseguiam as informações pessoais e financeiras."
A sindicância, comandada por três servidores, não deixa dúvida ao frisar que a Contact Assessoria de Crédito foi favorecida por fraudes internas: "É justo afirmar que essa empresa também se beneficiou com as entregas dessas declarações de conteúdo falso que permitiam o endividamento sem limite do servidor." A empresa recebeu, pelo menos, R$ 2,2 milhões do Banco Cruzeiro do Sul por serviços prestados no Senado.
INQUÉRITO NA PF
O trabalho da sindicância foi enviado recentemente à Polícia Federal. Um inquérito foi aberto em 13 de maio pelo delegado Gustavo Buquer para investigar a atuação de Zoghbi no esquema de crédito consignado.
Um dos pontos que a polícia investiga é a fraude no banco de dados do Senado. Um pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de Zoghbi foi feito à Justiça pela PF e também pelo Ministério Público, mas até agora não houve resposta. A polícia avalia indiciar Zoghbi e integrantes da Contact em agosto, mas sem encerrar o inquérito.
Zoghbi comandou a Secretaria de Recursos Humanos por mais de dez anos. Deixou o cargo em março, após a revelação de que repassou aos filhos um apartamento funcional do Senado. A descoberta da ligação com esquema de empréstimos abriu a sindicância, que gerou o processo administrativo. Ele responde a outro processo, referente aos atos secretos. O ex-diretor pediu aposentadoria, mas pode perder o benefício.
Gazeta do Povo 02/08/2009
Vida Pública
Domingo, 02/08/2009
Divulgação
Função exacerbada: o Senado foi criado para ser uma câmara revisora de leis, mas acaba produzindo projetos de lei Crise reacende debate sobre o fim do Senado
Especialistas alegam que o fim da Casa pode resultar em uma ameaça à sobrevivência do Legislativo no país
Publicado em 02/08/2009 | Caroline Olinda“O Senado foi concebido como uma câmara representativa e revisora, mas hoje tem um número de matérias que não deveria ter, uma função exacerbada. Por exemplo, além de revisor, é um espaço também para originar projetos”, diz. Teixeira afirma que é partidário de uma revisão das funções do Senado, mas é favorável à permanência do sistema bicameral.
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, além de um possível desequilíbrio no sistema federativo brasileiro, a extinção do Senado poderia ameaçar a manutenção da democracia do país.
“No momento que nós estamos, se fosse feita uma consulta pública, provavelmente se escolheria a extinção do Legislativo. Mas esse é um ponto fundamental da democracia e se isso acontecesse voltaríamos ao autoritarismo”, avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil sessão Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado.
A OAB nacional também manifestou ser contrária a qualquer ideia de extinção do Senado. A principal preocupação seria justamente com os efeitos dessa mudança na democracia brasileira. O presidente da Ordem, Cezar Brito, afirmou na semana passada que até mesmo a discussão sobre o possível fim do Senado poderia resultar na extinção do Legislativo, o que jogaria o Brasil em uma ditadura.
“Como instituição moderna, o Senado vem de uma ideia desenvolvida pelo federalismo nos Estados Unidos, e tem como função manter o equilíbrio entre os integrantes da federação e manter a legitimidade do Legislativo”, diz o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Mudanças
A necessidade de mudanças no mandato dos senadores também foi destacada pelos cientistas políticos consultados pela reportagem. A alteração no sistema de suplência do cargo – hoje, o suplente de senador não precisa disputar a eleição para assumir uma cadeira na Casa – e o mandato de oito anos são os pontos mais criticados.
“Os suplentes não representam ninguém, eles não receberam nem mesmo um voto para estarem no Senado. É preciso que a pessoa que se candidate a Senado se comprometa a levar o cargo até o final”, comenta Roberto Romano, professor da Faculdade de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente, cerca de 20 senadores são suplentes. Entre eles Wellington Salgado (PMDB-MG) e Paulo Duque (PMDB-RJ), algumas das figuras polêmicas da atual crise que tomou conta da Casa.
Para o professor de Ciências Políticas David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), seria necessário “zerar” o Senado. “Tirar os agregados e comissionados. Convocar nova eleição e até impedir os fichas-sujas de se candidatarem”, comenta. “Mas isso seria meio missão impossível, porque significaria um suicídio para muitos dos senadores”, afirma. Outra mudança necessária, na opinião do professor, seria reduzir o tempo dos mandatos para quatro anos. Isso, na opinião dele, reduziria o domínio de alguns grupos políticos sobre a Casa e evitaria situações como as que Senado enfrenta atualmente.
Revisão constitucional
Em outras ocasiões, integrantes do PT já defenderam a extinção do Senado. Em 2007, quando a Casa vivia uma crise envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – na época presidente do Senado – , o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente do partido, propôs a adoção do sistema legislativo unicameral. Na época, Berzoini defendia a convocação de uma Constituinte para ser feita uma reforma política.
A redação de uma nova Constituição seria necessária para se extinguir o Senado e mudar o sistema legislativo brasileiro, afirmam juristas consultados pela Gazeta do Povo. Segundo o advogado Flavio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nem mesmo um plebiscito poderia extinguir o Senado pela legislação atual. “O artigo 60, parágrafo 4, da Constituição diz que ‘Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado’. Portanto, qualquer emenda constitucional que possa ameaçar a forma federativa, como a abolição do Senado, não é admitida”, afirma.
O sistema bicameral é comum em países de proporções continentais que adotaram o sistema federativo, como o Brasil. “O raciocínio do bicameralismo é que a câmara baixa representa a população e a câmara alta – no caso o Senado – os estados de igual para igual”, diz David Fleischer. Na Câmara, o número de deputados por estado é definido de acordo com o tamanho da população de cada ente federativo. Já no Senado, que tem como função básica ser uma câmara revisora, cada estado tem direito a ter três representantes, independentemente do número de habitantes.
sábado, 1 de agosto de 2009
Maria Lucia Victor Barbosa, com minhas pesadas dúvidas sobre o pensamento de Locke, cuja defesa dos direitos humanos, no mínimo, é seletiva em demasia
UMA NOVA ORDEM MUNDIAL
Maria Lucia Victor Barbosa
1/8/2009
Os Estados Unidos emergiram para o mundo sob a divisa virgiliana: Novus Ordo Seculorum. Era a idéia de uma nova ordem que traduzisse uma idade de ouro e os norte-americanos se propunham a construir uma sociedade democrática, liberal, onde predominasse a igualdade de oportunidades. Nas colônias inglesas entranhava-se com força o pensamento liberal de John Locke, no qual se destacam os direitos humanos traduzidos nos direitos naturais a que todos deviam ter acesso: a vida, a liberdade, a possibilidade de se alcançar a felicidade. Coroando a influência do liberalismo a importância da lei sintetizada na máxima de Locke: “onde a lei acaba começa a tirania”.
O extraordinário progresso que foi sendo conquistado pelos Estados Unidos desde o início perturbou terrivelmente os latinos. E no final do século XIX, princípio do século XX, segundo Carlos Rangel em sua obra Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário, “as classes dirigentes latino-americanas foram levadas a formular explicações ou a procurar desculpas para o fracasso de suas sociedades em comparação com a sociedade norte-americana”. Desde então a justificação para nossas frustrações, nosso populismo, nossa incompetência, nossa corrupção, nossas sociedades desiguais repousam numa afirmação simplista baseada em nítido escapismo: a culpa de tudo é do imperialismo norte-americano.
Em 1992, Francis Fukuyama agitou o mundo acadêmico ao reapresentar a idéia do fim da história, que teria como processo evolutivo final a democracia liberal. Entenda-se por democracia liberal o sistema onde prevalecem as liberdades civis – como a liberdade de expressão, de religião, de associação, de mercado, etc. – as eleições livres, o multipartidarismo. Era a contraposição à teoria marxista, segundo a qual o fim da história seria o triunfo do comunismo. Recorde-se que na etapa anterior prevista por Marx, o socialismo, quando posta em prática exibiu o avesso da democracia liberal, ou seja: anulação da vida individual, nenhuma liberdade, banimento da democracia, impossibilidade de se alcançar a felicidade num sistema onde a tirania estatal e do partido único desrespeitaram completamente os direitos humanos.
Acredito que tanto Fukuyama quanto Marx, ao retomar cada um à sua maneira a idéia do fim da história originária de Hegel se equivocaram porque na verdade a história evolui em ciclos que alteram períodos de maior progresso aliado à liberdade e etapas em que prevalece o atraso vinculado ao despotismo.
No momento certos fatos indicam que uma nova ordem pode estar se esboçando e com ela a emergência de um novo governo mundial ou potência hegemônica, que congregue forças assemelhadas e submeta aquelas que não forem convergentes com seus interesses. E se governos invisíveis tramam no segredo de seus bastidores as redes do poder capazes de manipular a quase totalidade do rebanho humano, alguns acontecimentos e seus desdobramentos estão bem visíveis e alertam para futuras mudanças que, naturalmente, não se darão em curto prazo. Examinemos, então, primeiramente o que ocorre na América Latina:
Na América Latina emerge com mais força o Foro de São Paulo, aglomerado de partidos de esquerda, narcoguerrilheiros, terroristas. Esta entidade que teve entre seus fundadores Lula da Silva é freqüentada por assessores influentes do presidente como Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato, quem realmente comanda nossa política externa.
O fortalecimento do Foro de São Paulo foi favorecido pela ascensão do despótico Hugo Chávez, que ao mudar a Constituição da Venezuela depois de dominar o Legislativo e o Judiciário com o fito de perpetuar-se no poder, ensinou o caminho da falsa democracia aos seus seguidores e simpatizantes. Chávez tem exercido influência cada vez maior na América Latina e os que não o acompanham sofrem consequências. Assim, o venezuelano arma as Farc para destruir o poder de Uribe na Venezuela e prega o aniquilamento da resistência na pequena e valente Honduras, que expulsou outro seguidor seu, o presidente deposto, Manuel Zelaya, que estava prestes a seguir os métodos chavistas de perpetuação no poder em flagrante desrespeito à Constituição de seu país. O Brasil, que devia ser o líder regional, acompanha Chávez e entrega vergonhosamente o que é nosso para compadres vizinhos, além de se associar ao que há de pior no mundo.
Nos Estados Unidos, o vitorioso Barack Hussein Obama, saudado em todo o planeta como o cara que salvaria o mundo da crise econômica, levanta por suas atitudes populistas e pela complacência com certos governos, dúvidas sobre a continuidade da ordem mundial que privilegiou a democracia e o liberalismo. Já se fala no G2, ou seja, Estados Unidos e China e muitos profetizam que a China será a futura potência mundial.
Em Jerusalém, onde houve protestos contra a política de Obama que se opõe a construção de assentamentos em Jerusalém oriental, disse o rabino Eliezer Waldman: “Esteja atento, Obama”. “Esta audácia irá acarretar a queda da liderança americana”.
Será que a queda está programada? Será que já começou? Em todo caso, a serem mantidas as características do momento a nova ordem mundial que delas se esboça não parece nada agradável para se viver.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga
De Adriana Vandoni, do Prosa & Política, por intermédio de um grande amigo. E as ameaças ao jornalismo seguem...
(Adriana Vandoni) Ontem eu participei de uma Audiência de Conciliação na 1ª Vara Criminal de Cuiabá, no processo em que o Diretor Geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, move contra mim e pede minha prisão por crime de opinião. Para quem não sabe, a Audiência de Conciliação é uma exigência legal antes de se instaurar o processo, uma tentativa para que as partes tentem um acordo dispensando a instauração do processo. E é isso o que estávamos lá fazendo.
Logo que a audiência começou e a juíza perguntou se existia alguma proposta, Pagot de imediato disse que abria mão de pedir retratação, demonstrando sua disponibilidade em um acordo que findasse com o processo naquele momento. Numa eventual proposta de retratação, minha resposta seria não, pois se afirmo que não cometi os crimes que ele imputa a mim, não teria o que me retratar.
A audiência seguiu. Pagot se explicou sobre um processo que ele responde no ministério público federal que o acusa de dano material e moral ao Senado. Mas alertei de imediato que esse não era tema da ação e que a única vez que publiquei sobre o assunto foi a uns quatro dias atrás, depois que a Justiça Federal liberou o inteiro teor da Ação Civil Pública. E assim mesmo deixei claro no texto que o processo não tinha sido julgado.
Depois Pagot passou a reclamar da relação feita por mim (e por toda a imprensa) entre o empresário Paulo Leão e sua filha Franciele Leão, a ele (Pagot), que é amigo do pai e patrão da filha. Ainda batendo na tecla de me responsabilizar por algo escrito pelo jornalista Ely Santantonio, que eu nem conheço, Pagot disse que eu sugeri seu envolvimento no esquema de corrupção do qual é acusada a empresa do senhor Paulo Leão. O que afirmo e reafirmarei quantas vezes for necessário, não fiz. Quem fez foi a Promotora de Justiça, Dra Ana Cristina Bardusco, que em sua denúncia contra o empresário Paulo Leão, citou Pagot.
E blá, blá, blá. A proposta de uma conciliação passou a girar em torno de que eu deveria parar de falar dele de forma “jocosa”, e ele dispensaria uma “retratação”. Não entendi bem onde ele queria chegar com o “dispenso uma retratação”. Talvez quisesse “ficar de bem” comigo. Mas eu queria o lado prático disso. Minha preocupação estava no sentido prático e justo da compreensão do reclamado jeito “jocoso” de escrever sobre ele.
Mas não conseguiram chegar a um rol de palavras ou expressões que Pagot considera ofensiva à sua honra, pelo menos não que eu entendesse.
Ao longo da audiência Pagot contou seus feitos e refeitos, as casas que construiu, os estradas que abriu e pavimentou, as hidrovias que garantiu, as escolas que consertou, as professoras que valorizou e conquistou, os alunos que salvou, os acordos que selou, enfim, relatou lá todas as muito bem sucedidas e exitosas missões que recebeu ao longo de sua vida. De 2003 pra cá.
Tempo vai, tempo vem...e eu continuando sem entender o que deveria fazer para não ofender os sentimentos de Pagot. A subjetividade de questionar a forma de escrita de alguém é de uma complexidade tamanha que dificultava um entendimento prático.
Já no final surgiu a proposta de que, desta data em diante, tudo que eu escrevesse sobre Pagot ou que citasse seu nome, antes o consultasse. Ou por e-mail ou por telefone.
Bem, isso eu não poderia aceitar de forma alguma, até o próprio Pagot disse que não seria fácil o localizar, nem por telefone nem por e-mail, pois, segundo ele, às vezes passa “três dias sem abrir meu [de Pagot] site”, pois está constantemente se deslocando pelo Brasil e pelo exterior.
Mas independente da proposta em si, disse lá o que vou dizer aqui: toda essa histórica com Pagot, desde a interpelação judicial em dezembro, até hoje, me atingiu de uma forma que jamais aceitaria.
Durante a audiência Pagot citou diversas vezes minha família e o respeito que ela possui na sociedade do estado. Agradeço a sua afirmação. E é exatamente por essa credibilidade e respeito que minha família possui, que toda essa história me atingiu. Em momento algum da minha vida, vi na casa dos meus pais ou na casa de meus sogros, oficial de justiça cobrando ou intimando. Além disse, não existe qualquer fato que possa macular a integridade de ambas as famílias. E isso não é só de 2003 pra cá.
Prezo e zelo essa postura que recebi da minha família e da família do meu marido. E não suporto injustiça. Sempre tentei e continuarei assim guiando minha vida, de forma justa. Isso não quer dizer que seja imune a erros, mas quando os cometo, me retrato.
Disse à juíza, ao promotor e à Pagot, que jamais o chamei de ladrão, de corrupto ou de partícipe de esquema de corrupção. Critico, e essa é a função do jornalismo, sua atuação diante do órgão que dirige. E como homem público que ele é, precisa se acostumar a ser fiscalizado pelos órgãos competentes, cobrado pela população e criticado pela imprensa.
Não escrevo dele diferente do que escrevo de qualquer outro homem público. Tenho um perfil, como cada escritor tem o seu. A sua marca que o diferencia dos outros.
Qualquer acordo que eu aceitasse, estaria assumindo os crimes que não cometi e que Pagot imputa a mim.
Em meu nome e de minha família, quero e preciso provar que não sou o que ele me acusa de ser.
Como ele tem o direito legítimo de reclamar e me acusar, eu tenho o direto constitucional e o dever moral de defender meu nome.
Adriana Vandoni
www.prosaepolitica.com.br
Ainda existem juízes em Berlim? Um claro atentado à liberdade dos cidadãos, da imprensa e das pessoas que se preocupam com a república.
Juiz que determinou censura é próximo de Sarney e Agaciel
Ele foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho
Leandro Cólon e Rodrigo Rangel, de O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney , é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa.
Desembargador Dácio Vieira; sua mulher Angela; a mulher de Agaciel, Sanzia; José Sarney; Agaciel Maia; e o senador Renan Calheiros no casamento da filha de Agaciel. (Foto: Reprodução)
Veja também:
Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney
Nas páginas do Estadão, a luta contra a censura
Censura não intimidou em 68 e jornal foi apreendido
O presidente José Sarney (PMDB-AP) foi padrinho do casamento. Ele, o desembargador e Agaciel aparecem juntos numa foto na festa de Mayanna publicada em uma coluna social do Jornal de Brasília em 13 de junho. As mulheres de Agaciel, Sânzia Maia, e de Dácio Vieira, Ângela, também estão na foto.
Em 12 de fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.
De acordo com seu currículo, no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele foi designado em 1986, na condição de advogado, para ocupar o cargo de titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado. Depois, foi promovido para consultor jurídico da Casa.
O currículo diz que, por designação especial, ele esteve à disposição da presidência da Casa, com atuação na consultoria-geral. Sua atuação: "Encaminho de informações e razões de defesa em ações judiciais de interesse da instituição, havendo registro, à época, deste proceder, por parte da presidência da Casa, senador Mauro Benevides (Biênio de 1990/1991)."
Natural da cidade mineira de Araguari, ele tomou posse como desembargador do TJ-DF em maio de 1994. Entrou em vaga do quinto constitucional, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrou duas vezes a lista tríplice de candidatos a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Discordo do MPF neste caso. Só espero que a pessoa que arquivou não seja negra, homossexual, gorda ou de qualquer outro grupo humilhado no Brasil.
Sexta-Feira, 31 de Julho de 2009
31/07/2009 - 16h55
MPF arquiva denúncia contra repórter do CQC
Thomaz Pires
O Ministério Público Federal em São Paulo decidiu arquivar nesta sexta-feira (31) a denúncia de racismo contra o jornalista Danilo Gentili, do programa humorístico CQC, da Rede Bandeirantes. O repórter havia postado em seu perfil, na rede de microblogs Twitter, uma piada comparando jogadores de futebol a macacos.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a procuradoria julgou não haver na mensagem prática criminosa. O conteúdo foi encaminhado para mais de 182 mil seguidores de Gentili. O jornalista usou o tom provocativo no conteúdo, como costuma fazer no programa.
“King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?", disse. A mensagem desencadeou protestos no Twitter e acabou sendo encaminhado ao Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MP, que ficou encarregado de analisar o caso.
Gentili comentou a decisão do MPF ainda nesta tarde. Em tom comemorativo, o jornalista não abriu mão da irreverência. “Fim de caso. Grato ao apoio de vocês! E lembrem-se: não é porque a maioria me apoiou que eu não amo as minorias”, disse em seu perfil no Twitter.
O Ministério Público Federal em São Paulo decidiu arquivar nesta sexta-feira (31) a denúncia de racismo contra o jornalista Danilo Gentili, do programa humorístico CQC, da Rede Bandeirantes. O repórter havia postado em seu perfil, na rede de microblogs Twitter, uma piada comparando jogadores de futebol a macacos.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a procuradoria julgou não haver na mensagem prática criminosa. O conteúdo foi encaminhado para mais de 182 mil seguidores de Gentili. O jornalista usou o tom provocativo no conteúdo, como costuma fazer no programa.
“King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?", disse. A mensagem desencadeou protestos no Twitter e acabou sendo encaminhado ao Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MP, que ficou encarregado de analisar o caso.
Gentili comentou a decisão do MPF ainda nesta tarde. Em tom comemorativo, o jornalista não abriu mão da irreverência. “Fim de caso. Grato ao apoio de vocês! E lembrem-se: não é porque a maioria me apoiou que eu não amo as minorias”, disse em seu perfil no Twitter.
No It's abouth Nothing, a pseudologia em polvorosa.
Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
O mundo segundo a lógica lulista
"Não é um problema meu. Não votei para eleger o presidente Sarney a presidente do Senado, nem para senador.”
Lula
No Brasil a mentira, o cinismo e o roubo são oficiais. Lula acredita que está em um eterno palanque com sua claque. Não vou nem comentar o tamanho da mentira, afinal neste blog e nos blogs que costumo ler e reproduzir os posts, não se fala de outra coisa, que não o novo amor entre Lula e Sarney.
Se a regra valesse mesmo, Lula não seria um problema meu e de muita gente, mas infelizmente esta parte da lógica lulista não molda a realidade, o ‘presimente’ e seus atos continuam sendo um enorme e constante problema para mim e para esta nação.
Se a regra valesse mesmo, Lula não seria um problema meu e de muita gente, mas infelizmente esta parte da lógica lulista não molda a realidade, o ‘presimente’ e seus atos continuam sendo um enorme e constante problema para mim e para esta nação.
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quinta-feira, 30 de julho de 2009
No Congresso em Foco. Com a mesma bibliografia do post abaixo. Pena que Sarney não leu Canetti...
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2009
30/07/2009 - 17h03
Lula diz que crise do Senado não é problema dele
Presidente da República afirmou em entrevista coletiva que os problemas do Legislativo devem ser resolvidos pelos parlamentares.
O presidente Lula disse na tarde desta quinta-feira (30), em entrevista coletiva, que são os senadores que devem decidir o futuro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Questionado por jornalistas, ele afirmou que, como não votou no peemedebista tanto para a Casa como para o comando do Legislativo, não tem qualquer poder de decisão.
"Não é um problema meu [a crise no Senado]. Eu não votei para eleger o presidente Sarney presidente do Senado", afirmou. Ao enfatizar a resposta, Lula até cometeu um ato falho. Ele disse que não votou "para ele ser senador no Maranhão". O peemedebista, apesar de ter feito quase toda sua carreira política no Maranhão, desde 1995 representa o Amapá no Senado.
"Eu votei nos senadores de São Paulo. Então, quem tem que decidir se o presidente Sarney continua presidente do Senado, é o Senado. Somente o Senado, que o elegeu, é que pode dizer se ele pode ficar ou não. Não sou eu", disse Lula. O presidente negou que exista qualquer reunião marcada com o peemedebista. Mas adiantou que se Sarney, ou o presidente de outro poder, quiser um encontro, terá. "A hora que pedirem uma conversa comigo, eles terão uma conversa comigo. Porque é de boa política o presidente da República atender o presidente dos poderes."
A coletiva ocorreu logo após a sessão de encerramento do Seminário Empresarial Basil-Chile, em São Paulo. Lula, junto com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, deveria responder duas perguntas de jornalistas brasileiros e outras duas de repórteres chilenos. Mas, como as perguntas feitas pelos anfitriões foram as mesmas, o presidente não perdeu a chance de brincar. "[Como a assessoria] disse que seriam duas perguntas para cada, eu fiquei pensando como que [os jornalistas] vão decidir quais serão as duas perguntas a serem feitas. E, por coincidência, foram as mesmas", brincou Lula, arrancando risadas da colega chilena.
Lula disse também que não iria opinar sobre a posição da bancada petista, que já divulgou nota defendendo a saída de Sarney da presidência do Senado. "Não posso dizer o destino da bancada do PT se eles estão de férias. Faz três anos que não participo de reuniões do diretório do partido. Portanto, eu não acompanho o dia a dia do partido."
Paralisia
Apesar de afirmar que a crise do Senado não é problema seu, Lula reclamou da paralisia do Legislativo. Ele disse que, no Brasil, o poder Executivo depende muito mais do Senado que o inverso. O petista disse esperar que, após o recesso parlamentar, os senadores possam resolver a atual crise rapidamente.
"Então, o que que eu espero? Todo mundo sabe que a paralisia do Legislativo pode criar problemas para o país, projetos importantes podem ser retardados. Tudo o que eu espero é que o Congresso, agora com a cabeça fria, dez dias de férias para todo mundo, cada um foi viajar, descansar, é que o Congresso volte, se reúna, como homens adultos que são, todos com mais de 35 anos de idade, e decidam normalizar a atuação do Senado", comentou.
O presidente apontou que, por conta das denúncias envolvendo Sarney e o Senado, existem projetos para combater a crise econômica que ainda não foram analisados pelos parlamentares. "Tem medidas que nós mandamos para combater a crise econômica que ainda estão para serem votadas, e que, portanto, nós não podemos perder tempo. Temos que votar essas coisas. Espero que os senadores se acertem e que passem a fazer o debate político que tem que ser feito. E a votar as coisas que precisam ser votadas", cobrou.
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