Sem comentários, porque senão...

 

 

 

30/11/201206h00

Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em SC

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Renan Antunes de Oliveira
Do UOL, em Florianópolis (SC)

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  Menino com deficiência é cuidado em um asilo, em Santa Catarina
  

Dois oficiais de Justiça levaram um adolescente deficiente mental, soropositivo, cego, mudo e paralítico ao gabinete do pedagogo Rui da Luz, secretário de Assistência Social de São José (SAS), na Grande Florianópolis. Eles cumpriam ordens da juíza Ana Cristina Borba, da Vara da Infância e Juventude da cidade. Os oficiais largaram o garoto no tapete do escritório, exigiram um recibo e foram embora.

O caso aconteceu na segunda-feira (19), mas só foi conhecido nesta quinta (29) depois que uma  denúncia anônima chegou aos jornais, revelando que o garoto fora despejado do abrigo onde passara toda sua vida.

Na manhã de quinta (29), com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC para uma clínica privada em Camboriu, assumindo o custo de R$ 4 mil mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José.

A história

"Eu fiquei sem ação", lembra o secretário Luz. "O caso de P.C. (nome omitido conforme o Estatuto da Criança e Adolescente) era conhecido, mas nós (da SAS) nunca fomos informados de qualquer problema com ele durante 17 anos, até que apareceram e jogaram a pessoa aqui, sem respeito por ela", queixa-se Luz.

O secretário disse que a surpresa foi maior porque "ninguém procurou nenhuma instituição antes, vieram direto aqui no meu gabinete, imagine se a moda pega". Luz afirmou que PC ficou até as 23h daquele dia no escritório, quando então obteve vaga provisória no sistema de assistência municipal, numa clínica de idosos.

O caso do despejo de PC é só mais um momento marcante em sua vida. Abandonado pela mãe aidética no Hospital Regional de São José aos três meses, em 1995, ele testou soropositivo e logo pegou meningite, com graves sequelas. Paralítico, mudo e cego, perdeu as chances de adoção.

Foi aí que ele conheceu dona Heleninha Pires, fundadora do Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids). Viúva e sem filhos, há 30 anos ela corre os hospitais catarinenses apoiando aidéticos e suas crianças: "Peguei o PC porque ninguém o queria", conta dona Heleninha.

No "peguei" está a raiz do processo judicial.

Ela pegou PC em São José e o levou para o Lar Recanto do Carinho, uma ONG criada por ela em  Florianópolis. Mas a tecnicalidade influencia na hora de ele ser recebido por uma instituição. Como não tem família e é um cidadão de São José, é dessa cidade a obrigação de cuidar dele.

Dona Heleninha não deu bola pra isto, lá em 1995. No Recanto do Carinho, PC cresceu com sua cama, seu quarto, seus pertences: "A vida dele foi toda aqui", diz indignada, ao saber do despejo dele e da remoção forçada para o gabinete do secretário.

PC só foi caminhar, com apoio, aos quatro anos. Aos 12, dona Heleninha conseguiu uma vaga na APAE de Floripa, da qual o tenista Guga Kuerten é um dos grandes apoiadores. Um ônibus escolar levava o adolescente.

Nos últimos quatro anos, ele também era cuidado por uma funcionária do Recanto do Carinho chamada Silene (ela não quis ter o nome divulgado, temendo represálias). Silene se afeiçoou ao menino, dividindo os cuidados com Heleninha.

Quando fez 16 anos, em dezembro do ano passado, PC atingiu idade para ser removido do Recanto, que só cuida de jovens até 16. 

O despejo

No ano passado, ainda, uma nova direção assumiu o Recanto. Por razões administrativas desconhecidas (a diretora Regina Lins recusou-se a falar com a reportagem do UOL), o Recanto encaminhou à juíza Brigitte May, da vara de Infância de Florianópolis, um pedido de recolocação de PC no sistema de assistência social - sem comunicar dona Heleninha.

A juíza May oficiou à juíza Ana Borba sobre a origem sãojosesiana de PC. Nenhuma das juízas quis dar entrevistas. As duas, em segredo de Justiça, decidiram o caso. Por ter origem no hospital de São José, ele deveria deixar de tratado em Florianópolis.

Foi assim que o garoto acabou entregue no gabinete do secretário Luz. E abriu-se a questão: onde colocar um deficiente com tantos problemas de saúde? "Se ele passou 17 anos em Florianópolis, que é a capital, imagina onde ele ia conseguir coisa melhor?" pergunta dona Heleninha. "Deveriam tê-lo deixado em paz".

A SAS de São José só conseguiu aquela vaga numa clínica de idosos - onde o pessoal não estava preparado para tratá-lo.

Na quarta-feira (28), Silene foi visitá-lo e ficou comovida com a situação do menino. Saiu dali e queixou-se ao tabloide "Notícias do Dia" e à dona Heleninha.

Na manhã de quinta (29), com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC para uma clínica privada em Camboriu, assumindo o custo de R$ 4 mil mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José.

Na tarde de quinta, dona Heleninha reagiu com um pedido à Justiça de guarda de PC: "Eu quero ele de volta ao seu quarto, no Recanto. Uma pessoa como ele só reconhece quem lhe dá atenção e carinho pela voz, pelo cheiro e pelo tato. Uma mudança brusca como esta está além da compreensão dele, foi uma tremenda insensibilidade".

Não adiantou Silene pedir sigilo do nome. As represálias contra ela vieram. Às 17 h de quinta ela estava demitida. A direção do Recanto suspeitou (e acertou) que ela tinha feito a denúncia à imprensa e reagiu com a demissão.

E PC? Está na clínica de Camboriú, alheio ao seu próprio destino.

Marta Bellini. Agora, no Brasil, o histórico de inconstitucionalidade é antigo e denso. Lembram de Berzoini exigindo que idosos fossem para a fila, de madrugada, para provar que ainda existiam? Quem hoje comenta o fato? Lembram de Joaquim Barbosa, ele mesmo, o herói de hoje, dizendo em apoio à reforma da previdência do governo Lula (reforma que, parece, será questionada pois sua aprovação ocorreu sob poder de propina, o mensalão) que "se existissem direitos adquiridos, a escravidão ainda seria vigente"? Quem comenta sobre a fala do herói da capa preta? Triste país que precisa de heróis. Triste. Somos, mesmo, filhos de Portugal, e talvez de um outro ente que, diziam os antigos...paro por aqui, porque hoje acordei, como diz Marta Bellini, assim.....assim...

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Em Portugal

do blog de Joana Lopes

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

@Paulete Matos 

Se há «inconstitucionalidades grosseiras», já existentes mas que se agravam com o Orçamento de Estado ontem aprovado, algumas delas visam, sem qualquer espécie de dúvida, os pensionistas. António Bagão Félix é uma das pessoas que mais o tem sublinhado e fá-lo, detalhadamente, no Público de hoje (sem link) (Os realces são meus.) 

«Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário ( já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas. 

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo – como é o caso – que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se – não há outra maneira de o dizer – de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa. 

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. 

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamarlhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único. 

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os não têm organizados. 

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender. 

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do “plafonamento”, depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo. 

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer “refundar” o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável. 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para “legitimar” a evasão contributiva no financiamento das pensões. “Afinal, contribuir para quê?”, dirão os mais afoitos e atentos. 

Este é mais um resultado de uma política de receitas “custe o que custar” e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

UOL Notícias.

Julgamento do mensalão

30/11/201206h00

STF ainda deve resposta sobre foro privilegiado de condenados do mensalão, diz Roberto Romano

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

Não bastam as definições das penas de 25 réus do mensalão: se o Judiciário brasileiro quiser dar uma resposta ao cidadão sobre combate à corrupção no país, terá de encarar também a “cereja do bolo” em que se transformou o benefício do foro privilegiado de parte dos condenados. “É um elemento a mais, importantíssimo, que tem que ser abolido. Porque ele é um passaporte  para a impunidade”.

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A avaliação é do professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano.

“Se Supremo mandar o processo de cassação para que a Câmara analise, ele está dizendo que reconhece a prerrogativa de foro –sobre a qual, até agora, os ministros não tiveram uma definição própria a respeito”, disse Romano, que indaga: “Como se divide a cidadania entre duas classes: a de quem está no poder e a de quem não tem poder? Os ministros devem uma resposta final sobre isso."

Em SP, julgamento do mensalão é visto como exemplo e 'pizza'

Na próxima quarta (5), os ministros do Supremo decidirão se cabe à Corte a cassação imediata de três parlamentares condenados -- Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-RS) e Pedro Henry (PP-MT) –ou à Câmara. O parlamentar sem mandato perde a prerrogativa do foro, que o livra, por exemplo, do cumprimento da reclusão.

Para Romano, “ainda é cedo” para uma avaliação profunda sobre o julgamento que mobilizou o STF e estampou o noticiário durante cerca de quatro meses.

Mesmo assim, o estudioso destaca que, além do foro, a disparidade de penas aplicadas a entes do chamado núcleo político em relação às daqueles que integram os núcleos publicitário e financeiro apresentam “uma disparidade enorme”.

“O [publicitário] Marcos Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, por exemplo, enquanto as penas mais pesadas do núcleo político não passam de 15 anos”, observou. “Fica uma dúvida muito grande, uma estranheza, já que, para a Procuradoria Geral da República, o ex-ministro [chefe da Casa Civil, José Dirceu] lideraria o esquema”, apontou.

Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.

Centralização de poder prejudicial

Na avaliação de Romano, porém, a estrutura administrativa que centraliza o poder na capital federal e limita, com isso, o de Estados e municípios é outro fator propício para que a corrupção não seja extinta tão cedo no país.

“Há uma série de causas históricas, sociais e jurídicas que alimentam a corrupção. E com uma autonomia muito limitada nas unidades federativas, sobretudo nos municípios, é neles que esses casos acabam começando –porque é onde mais agem os ‘intermediários’ que facilitam o trabalho de garantir verbas”, afirmou.

“Por isso é preciso haver uma revolução federativa que garanta melhor redistribuição recursos e das responsabilidades –em São Paulo, por exemplo, os governos federal e paulista dividem as tarefas para cuidar da crise da segurança pública como se representassem dois Estados distintos. O mesmo a gente vê na guerra dos royalties do petróleo”, citou.

Outra avaliação que Romano faz dos quatro meses de julgamento diz respeito à aura de heroísmo que pairou sobre ministros do Supremo –especialmente sobre o relator do processo, Joaquim Barbosa --, apontada por parte da opinião pública.

“Houve um exagero nisso. Essa tendência a se transformarem pessoas que agem corretamente em heróis é própria de um país onde o cidadão não tendem a cumprir os deveres da maneira mais correta”, opinou. “O [relator] Barbosa não é deus, nem herói, mas um juiz com uma grande coragem e obstinação. Vem do MP [Ministério Público] e levou adiante esse processo espinhoso, mas é só --isso não muda a cultura política do povo brasileiro.”

‘Necessidade’ de prisão

Questionado sobre a percepção popular de que os condenados precisam, necessariamente, cumprir pena na cadeia, o estudioso lamentou.

“Essa ideia de necessidade de prisão é profundamente negativa e é muito próxima de quem defende o uso irrestrito da força física pelo Estado. E isso vem de uma tradição muito antiga – e sobretudo por termos vivido duas ditaduras, e em uma das quais, a de 1964 [comandada por militares], que prometia acabar com o comunismo e a corrupção”, citou, para ressalvar: “No fim, ela [ditadura de 1964] conviveu muito bem com a corrupção –tanto que temos notórios corruptos, filhotes dessa época, que continuam sendo eleitos e reeleitos”, destacou.

 

Jornal da Unicamp. Os agrotóxicos, as sanções econômicas, etc.

Unicamp

Jornal da Unicamp

Baixar versão em PDF Campinas, 26 de novembro de 2012 a 02 de dezembro de 2012 – ANO 2012 – Nº 547

Os pequenos pagam a conta

Tese analisa implicações do combate à bactéria que destrói laranjais em São Paulo

• Texto: 

  CARMO GALLO NETTO
• Fotos: 

  Antônio Scarpinetti
• Edição de Imagens: 

  Everaldo Silva

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Em meados deste ano, destacou-se no noticiário a crise enfrentada pelos produtores de laranja do interior do Estado de São Paulo. Por falta de compradores, as frutas apodreceram nos pés e parte delas foi distribuída à população. A grande safra e o excesso dos estoques acumulados nas indústrias em decorrência das sanções comerciais impostas pelos EUA à compra do suco brasileiro, devido à utilização do agrotóxico carbendazim, determinaram o não cumprimento dos contratos estabelecidos entre as empresas processadoras de suco e produtores que buscaram apoio governamental.  Reunidos em Taquaritinga (SP), produtores vindos das cidades paulistas de Itápolis, Ibitinga, Bebedouro, Matão, Araraquara e Catanduva reivindicaram do governo estadual medidas que estimulassem o consumo do suco e garantissem a venda da fruta. Decididos a partir para outros cultivos, citricultores em protesto derrubaram em plena safra centenas de árvores.

A cultura da laranja tem particular importância econômica e social no país, particularmente no Estado de São Paulo, onde está concentrada, pelo volume de gente que emprega na colheita e no processamento industrial. Líder mundial, o Brasil contribuiu com cerca de 25% da produção  entre 2011 e 2012, destinando 80% dela à industrialização do suco concentrado e congelado para atender principalmente as demandas dos EUA, da Europa e Ásia, e destinando 20% do restante para o consumo interno in natura.

As manifestações dos citricultores trazem à tona apenas alguns dos problemas que afetam a complexa cadeia produtiva global do suco de laranja que envolve diferentes atores nacionais e internacionais.  Com o objetivo de apresentar os principais atores da cadeia produtiva do suco de laranja no Brasil e as relações estabelecidas entre eles, Gabriela da Rocha Barbosa, graduada em administração e com mestrado em engenharia de produção, deteve-se no estudo das controvérsias que permeiam a produção de laranja no Estado de São Paulo, a partir do exame das tecnologias de combate ao Huanglongbing ou greening, doença que ataca os laranjais, causada por bactéria e transmutada por inseto. A doença espalhou-se em 2004 e atingiu o ápice em 2009. As soluções até agora adotadas para seu controle se mostram pouco exitosas.

Os embates e as negociações em torno das formas de combate à doença constituem o estudo de caso central da tese apresentada no Programa de Pós Graduação em Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp, orientada pela socióloga e professora Leda Gitahy. A pesquisa buscou entender o processo de transformação na cadeia produtiva no Estado a partir de mudanças tecnológicas introduzidas no setor produtor com vistas ao combate de doenças na lavoura citrícola, ao longo dos anos 2000, analisando as controvérsias e as relações de poder presentes no processo de apropriação dessas tecnologias.

 A professora Leda lembra que, desde o início do século XX, a atividade de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e de técnicas de produção na citricultura estão voltados para o combate a pragas que atacam os laranjais, configurando um histórico de doenças combatidas e controladas, histórico esse recuperado em um dos capítulos da tese.

No caso do greening, não existe consenso entre os vários atores envolvidos na cadeia produtiva da laranja sobre as medidas a serem adotadas no combate à doença, mesmo em nível internacional. O controle envolve inspeção e erradicação de plantas, além da aplicação de inseticidas. No Brasil, o problema se agrava porque os pequenos e médios produtores não conseguem cobrir os custos decorrentes da adoção de tais medidas, o que os leva a abandonar o seu cumprimento, agravando a expansão da doença.

O trabalho

O trabalho combinou a utilização de duas abordagens teóricas distintas, o estudo de cadeias globais de mercadorias e a teoria ator-rede e valeu-se da análise de dados empíricos obtidos a partir de pesquisa de campo e entrevistas realizadas com diferentes tipos de produtores rurais de laranja, representantes de sindicatos de produtores e de instituições de pesquisa. 

A cadeia produtiva estudada é composta por fornecedores de insumos e de bens de capital; fazendas de produção de laranja; indústrias de suco e de bebidas; trabalhadores; e varejo e consumidor. “Esses componentes interagem com o papel desempenhado pelas tecnologias, o Estado e as estratégias industriais adotadas no setor, sendo que as relações de autoridade e poder (governança) é que determinam como esses elementos são alocados e fluem na cadeia”, esclarece a autora.

Gabriela considera que foi possível constatar que as políticas fitossanitárias de combate ao greening, divulgadas pelos órgãos públicos e entidades representativas do setor, não conseguiram conter o avanço da doença, por circunscreverem o controle a questões técnicas, sem considerar os conflitos e as assimetrias de poder existentes.

Explica que, apesar das técnicas de controle da doença apresentarem sinais de esgotamento, medidas alternativas de controle esbarram nas exigências competitivas determinadas pela estrutura de governança da cadeia, gerando o avanço do greening e, em consequência, crescente emprego de tecnificação com vistas ao enfrentamento do problema, que inviabiliza cada vez mais a permanência no setor de produtores de menor porte, face ao aumento de custos.

Duas questões principais orientaram o trabalho de Gabriela: entender o conjunto de transformações que a partir dos anos 2000 apontam mudanças na configuração da cadeia produtiva e como os problemas fitossanitários se relacionam com elas.  Entre essas transformações, ela menciona a progressiva concentração produtiva, crescente tecnificação dos processos, migração geográfica da produção, adoção de novas formas de uso do trabalho rural e de negociações das relações contratuais na cadeia produtiva.

Entre as técnicas analisadas, estão os defensivos químicos e biológicos; as técnicas de produção agrícola; as técnicas de produção de mudas resistentes a pragas e doenças. Entre os atores considerou particularmente produtores rurais e de mudas; indústrias processadoras de suco; produtoras de agrotóxicos e fertilizantes; centros de pesquisa e laboratórios; Secretaria da Agricultura do Estado; engenheiros agrônomos e biólogos.

A professora Leda afirma que o trabalho ressalta como novos segmentos vão surgindo na cadeia produtiva, como se delineia nela a mudança na divisão do trabalho e como as controvérsias em torno das tecnologias de combate a doenças modificam as relações entre os atores dessa cadeia produtiva. Considera que isso foi possível analisando toda a cadeia, da produção da muda ao suco que chega ao supermercado, o que leva às relações com países compradores e permite distinguir os papéis exercidos pelos mais diferentes atores.

Gabriela enfatiza que o foco do trabalho foi o produtor, pois o objetivo era investigar as transformações nas tecnologias de produção de laranja. Ela destaca que, como a maior parte da produção de laranja é transformada em suco concentrado e congelado destinado à exportação para consumo no varejo, são as empresas que operam nele e os consumidores que acabam determinando a organização da cadeia produtiva no Brasil.

 A pesquisadora observa ainda que já se verifica o aumento da tendência para o consumo de suco com selo de certificação socioambiental, decorrente da preocupação cada vez maior do consumidor em relação ao processo de produção, seus impactos ambientais e sociais.  Essa tendência à certificação do produto também obriga o citricultor a constantes mudanças nos processos de produção.

Entre varejistas e produtores, situam-se as poucas indústrias de processamento que detêm mais de 70% da produção do suco e que compram a laranja dos pequenos produtores, gerando desde os anos 90 grandes conflitos em relação ao preço pago pela fruta.  Esses grandes compradores determinam o preço da fruta, que segundo os citricultores não cobre o custo da produção e a forma de produzi-la, além do que mantêm pomares que os tornam cada vez mais independentes. Esta situação é agravada pela doença, que aumenta os custos de produção, seja pela inspeção dos pomares e pulverização constante, seja pela necessidade de erradicação das árvores comprometidas. Alguns pequenos citricultores se negam a adotar essas medidas, o que os leva a usar produtos alternativos para maquiar os sintomas da doença.

Preços de mercado insatisfatórios, associados a suspeitas de formação de um cartel denunciado pela associação dos produtores, e custos de produção cada vez maiores, decorrentes das exigências fitossanitárias, inviabilizam os citricultores de pequeno e médio porte, que acabam pagando a conta já que não existe uma política de apoio da Secretaria da Agricultura do Estado para cobertura de parte dos gastos de manejo.
Para a professora Leda, “as disputas de governança dessa cadeia produtiva decorrem da indefinição sobre quem paga a conta e da disputa para levar mais, vencida invariavelmente pelos grandes compradores. O aumento constante da tecnificação faz com que cada vez mais produtores passem para outras culturas. Esses conflitos são mostrados na tese”. 

Decorrências

Ao final do trabalho, Gabriela conclui que a produção de laranja no Estado de São Paulo está em processo de transformação, impulsionada pela adoção de novas tecnologias e de inovações na organização da produção. Entre as principais mudanças tecnológicas e organizacionais, ela cita as adoções de pomares adensados; de sistemas de irrigação; de poda; mudanças no trato fitossanitário; e inovações no sistema de inspeção de pragas.

As soluções técnicas visam minimizar os problemas causados pelo controle de doenças, o que evitaria a perda de plantas decorrentes de constantes erradicações, redução de custos e diminuição de danos ambientais a partir da redução do emprego de fertilizantes e agrotóxicos. A autora defende a reorganização da cadeia produtiva quanto aos processos de produção como o emprego de novas tecnologias para o combate à doença.

Considera preocupante a diminuição do número de pequenos produtores e a ausência de alternativas que viabilizem sua permanência no setor. Espera que o trabalho possa contribuir para a formulação de políticas fitossanitárias que cumpram objetivos técnicos, sociais, ecológicos.

A professora Leda conclui: “Gabriela conseguiu juntar as relações econômicas e sociais utilizando o enfoque na tecnologia. Ela montou um quadro com base nas cadeias produtivas e conseguiu apresentar os conjuntos de problemas e tendências envolvidos”.

Publicação

Tese: “Tecnologias em combate: tradução e controvérsias na produção de laranja no Estado de São Paulo”
Autora: Gabriela da Rocha Barbosa
Orientadora: Leda Gitahy
Unidade: Instituto de Geociências (IG)

Cara Marta Belllini: anos atrás, pedi à area de Filosofia que acentuasse o peso da matemática na reflexão filosófica. Ouvi que "matemática"e "filosofia"nada tem a ver uma com a outra...pensei em Platão, Leibniz, Descartes, Wittgenstein, Newton, o próprio Hegel e também Marx (não sou dos que pulam os capítulos de cálculo e de estatísticas de O Capital), etc. Certa feita ouvi de um estudante de pedagogia (ele confessou ter ouvido de um docente) que estatística é disciplina burguesa que deveria ser banida do curriculum. Enfim, não é apenas de besteirol direitoso que vive a nossa cultura, existem os besteiróis de centro, esquerda, alto e baixo....(sobretudo os de baixo....).

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Pense ...

VLADIMIR SAFATLE   -   Folha de SP, 29.11.12

Enviado pelo Grozny Arruda. Grata, Grozny!

O pensar como doença

"O estado de reflexão é contra a natureza. O homem que medita é um animal depravado." Tais afirmações de Rousseau parecem servir de guia involuntário para setores hegemônicos da clínica do sofrimento psíquico.

Há anos, a filósofa francesa Joëlle Proust foi capaz de afirmar que o sofrimento psíquico não teria relações com a forma com que o paciente reflete sobre seus sintomas a partir de suas próprias convicções e motivações.

Com isso, ela apenas dava forma a um princípio que parece guiar dimensões maiores da psiquiatria contemporânea. Ou seja, tudo se passa como se não houvesse relações entre a maneira com que sofremos e a maneira com que pensamos e procuramos justificar nossas vidas a partir de valores e normas.

Essa é uma boa maneira de evitar o trabalho mais doloroso exigido pelo tratamento de modalidades de sofrimento psíquico, a saber, a crítica dos valores, normas e formas de pensar que constituem, tacitamente, nosso horizonte de uma vida bem-sucedida.A fim de evitar tal trabalho crítico, que certamente é o que há de mais difícil, parece que nos tranquilizamos com ideias como as da professora Proust. Elas acabam por servir para fortalecer a crença de que só haveria cura lá onde abandonássemos o esforço de pensar sobre nós mesmos. No fundo, talvez porque ainda estejamos presos a resquícios deste antigo paralelismo que associava, por exemplo, a melancolia ao ato de "pensar demais".

Décadas atrás, François Truffaut fez um belo filme (Fahenait 451) sobre uma sociedade no futuro onde a polícia queimava livros porque eles trariam infelicidade. Melhor seria garantir a felicidade social por meio de uma política de uso exaustivo de medicamentos.

Tal filme foi a metáfora perfeita para um fenômeno que o sociólogo Alain Ehrenberg chamou, décadas depois, de "uso cosmético" de antidepressivos e afins.

Por "uso cosmético" entendamos o uso de larga continuidade que acaba por visar conservar performances sociais bem avaliadas, evitando ao máximo a experiência com transtornos de humor. Ele é o resultado inevitável do modelo de medicação que impera atualmente. Trata-se de uma distorção daquilo que deveria ser a regra, a saber, o uso focal ligado exclusivamente a situações e momentos de crise aguda.

Tal uso focal procura apenas garantir as condições de possibilidade para que o verdadeiro tratamento ocorra. Um tratamento que poderá mostrar como, se é a reflexão que nos adoece, é ela também que nos cura.

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Comentário:

Foi bom ler esse texto logo após chegar do trabalho. É que ouvi de um ex-aluno de pós (que agora faz doutorado) uma reclamação. Fazendo uma disciplina de pós, ouviu de um palestrante ou ministrante que a educação vai mal porque há "muita matemática e português" e nada disso modifica a escola e a escolarização.

A ausência da reflexão, da profundidade e por que não dizer da ética faz um jovem professor doutor um bobo que nos ofende com tanto besteirol. Pensar mais é a única condição que nos resta. 

Programa Faixa Livre, 29/11/2012. Paulo Passarinho entrevista Roberto Romano e outros.

Você está Ouvindo: Programa 29-11-2012

Programa Completo: Programa 29-11-2012 - Faixa Livre Tema: Íntegra Duração: 119 minutos + Incorporar | + Download MP3 Apresentador: Paulo Passarinho - Apresentador Tema: Comentário Duração: 08 minutos + Incorporar | + Download MP3 Entrevistados: Roberto Romano - Professor de Filosofia e Ética Unicamp Tema: Mensalão- política Duração: 31 minutos + Incorporar | + Download MP3 Reinaldo Gonçalves - Professor de Economia - UFRJ Tema: Taxa Selic- declaração de Mantega Duração: 15 minutos + Incorporar | + Download MP3 Gunther de Moura AngelKorte - Diretor do SENGE- RJ Tema: Manifestação trabalhadores em energia Duração: 07 minutos + Incorporar | + Download MP3 Mesa: Fred Falcão - Professor de História e Rubim Aquino - Professor de História - Faixa Livre Tema: Proclamação da República Duração: 38 minutos + Incorporar | + Download MP3

Este programa foi ouvido por: Ouvintes. Equipe de Trabalho Apresentação: Paulo Passarinho Produção e Jornalista Responsável: Celeste Cintra - MTB12323 Assistente de Produção: Sandra Priori Telefone da Rádio Ligue, opine e fale com a gente 21 2543 1360 E-mail: faixa.livre@yahoo.com.br

Correio Popular de Campinas

INVESTIMENTOS

Ampliação da Unicamp atrai 3 gigantes da alta tecnologia

Estado pretende desapropriar área vizinha à universidade e grupos mostram interesse em parcerias

29/11/2012 - 08h46 | Maria Teresa Costa
teresa@rac.com.br

Foto: Cedoc/RAC.

Vista geral do Polo de Alta Tecnologia de Campinas, o Ciatec 2: universidade vai dispor de R$ 150 milhões para aquisição de terras na área

O governo do Estado deverá desapropriar uma área de 1,43 milhão de metros quadrados ao lado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dentro do Polo de Alta Tecnologia de Campinas, o Ciatec 2, para a expansão do campus de Barão Geraldo. Pelo menos três grandes empresas estão esperando essa decisão, com interesse em instalar na área laboratórios de pesquisas. A Samsung, a Chevron e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) planejam desenvolver pesquisas em parceria com a universidade, na área que terá uma parte dedicada à ampliação do seu parque científico.


A Samsung quer desenvolver tecnologia em telefonia e outros equipamentos; a Chevron quer aproveitar o conhecimento da Unicamp na área de petróleo, mas especificamente em prospecção, e a Embrapa quer fazer pesquisas para desenvolver sementes resistentes a altas temperaturas, visando ter produtos adaptados às mudanças climáticas. O assessor da reitoria, Paulo Rodrigues da Silva, disse ontem que a universidade decidiu não comprar a área, mas solicitar ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que faça a desapropriação. Os recursos para o pagamento sairão da Unicamp, que já obteve a autorização do Conselho Universitário para dispor de R$ 150 milhões para a aquisição das terras. “Decidimos pagar segundo as normas estabelecidas na desapropriação”, afirmou.


O prefeito eleito Jonas Donizette (PSB) está intermediando a negociação entre Unicamp e governo do Estado. “Tenho todo o interesse na ampliação do parque científico da Unicamp e na atração de centros de pesquisa de grandes empresas”, afirmou o prefeito eleito.


A área integra a Fazenda Argentina, de propriedade da empresa Heliomar S.A., tem entre os sócios José Pires de Oliveira Dias Neto, vice-presidente da rede Drogasil, e seu irmão Carlos Pires Oliveira Dias, presidente da rede de farmácias e vice-presidente do conselho de administração do Grupo Camargo Corrêa. É a mesma terra que o Itaú-Unibanco negociava para instalar, em Campinas, o Centro Tecnológico de Operações (CTO) do banco, um investimento de R$ 1 bilhão que a cidade perdeu para Mogi Mirim. Oficialmente, o banco teria optado por aquela cidade após análise da infraestrutura disponível, como área, capacidade de suprir a demanda de energia, água e telecomunicações, além da localização. Mas o que pesou na decisão foram as exigências ambientais e principalmente a insegurança jurídica que se instalou em Campinas com a cassação dos prefeitos Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT).


O dinheiro que está disponível para a aquisição da área é de uma reserva previdenciária feita entre janeiro de 2006 e outubro de 2008, que atualizada soma R$ 155,7 milhões, e que estava destinada ao pagamento de uma dívida com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).

Complexo científico terá o dobro de seu espaço atual  

Uma parte da área a ser adquirida pela Unicamp será destinada a ampliação do parque científico da universidade, que hoje ocupa um terreno de 100 mil metros quadrados e terá o dobro assim que a fazenda for integrada ao patrimônio da universidade. Esse parque integra a Agência de Inovação Inova Unicamp, destinada a ampliar o impacto do ensino, pesquisa e extensão da universidade, por meio de parcerias e iniciativas que estimulem a inovação.


A Cameron do Brasil é a primeira empresa a se instalar no Parque Científico da Unicamp. A chegada da multinacional abriu caminho para que outras empresas venham a se instalar. A Cameron vai ocupar uma área de 850 metros quadrados e deverá concluir a construção da obra em dois anos. Os custos envolvidos na construção serão de responsabilidade da empresa O próximo empreendimento a se instalar será o Laboratório de Inovação e Biocombustíveis (LIB), que ocupará uma área de mil metros quadrados. Mas há atualmente muitas empresas prospectando oportunidades no parque da universidade.

Estado. A REPÚBLICA DO FAVOR E DO "SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO"? EM VERSÃO DE ESQUERDA, CLARO....

Rose quis ajudar Genoino e médico de Lula

Ex-chefe de gabinete regional da Presidência pedia favores para pessoas próximas de ex-presidente desde primeiro mandato do petista

29 de novembro de 2012 | 5h 00

Fernando Gallo e Bruno Boghossian, de O Estado de S. Paulo

 

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal em duas operações mostram que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Nóvoa de Noronha fez gestões para ajudar o ex-presidente do PT José Genoino e o médico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, Roberto Kalil.

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Denise Andrade/Estadão - 27/11/2008

 

Interceptações telefônicas mostram que Rosemary Noronha tentou ajudar José Genoino

A Operação Overbox, de 2004, tentava desarticular um grupo que facilitava a entrada de produtos contrabandeados no aeroporto de Guarulhos (SP). Rose foi flagrada em duas conversas com o delegado Wagner Castilho, um dos responsáveis pela segurança do aeroporto.

Em uma, de 5 de outubro, os investigadores anotaram no relatório uma conversa de ambos em que ela tentava resolver o trâmite de um porte de arma para o então segurança de Genoino, que à época presidia o partido.

"Rose fala que está precisando de duas coisas. Uma é o porte de arma para o motorista do deputado, presidente do Partido dos Trabalhadores". Segundo a PF, Castilho explicou o procedimento e disse que "leva em mãos e se tiver algum óbice resolve". Ela disse que ficaria "no aguardo dessa coisa do Genoino".

No outro diálogo, em14 de setembro, Rose briga com Castilho. O motivo: ela tentara falar com ele mais cedo porque a Receita Federal havia multado a mãe de Kalil em cerca de R$ 4 mil quando ela chegava ao aeroporto vinda de Paris, na França.

A PF escreveu, na operação Overbox: "Castilho liga para Rose e ela fala que está brava com Castilho, pois precisou de sua ajuda hoje pela manhã. Fala que a mãe do Dr. Calil (sic), médico do presidente, estava voltando de Paris com a filha e amigos e comprou umas roupas. Aí a Receita Federal pegou, abriu as malas, e tiveram que pagar quase R$ 4 mil. Castilho diz que poderia ter ligado; Rose fala que ligou".

Nos autos da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira, 23, constam ainda dois e-mails em que Rose cobra do diretor afastado da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, um favor para Cláudia Cozer, mulher de Kalil e médica pessoal de Rose. Ele deveria acessar Esmeraldo Malheiro dos Santos, consultor jurídico do Ministério da Educação que, segundo a PF, ajudou a quadrilha a obter pareceres favoráveis a faculdades. No assunto do e-mail, constava o dizer: "Faculdade-ES: Dra. Cláudia". O favor a ser feito não fica claro nos documentos.

Outro lado. O ex-presidente do PT José Genoino afirmou apenas que "o presidente do PT tinha direito a segurança, até porque houve uma tentativa de assalto ao carro da presidência do PT". Ele pediu que a reportagem contatasse seu advogado. Luis Fernando Pacheco negou que Genoino tenha pedido qualquer favor a Rose e afirmou que seu cliente "não tem a menor ideia" de porque Rose fazia gestões nesse caso. Ele disse ainda que Genoino e ela têm uma relação "absolutamente protocolar" e "sem nenhuma proximidade".

O médico Roberto Kalil afirmou não se lembrar se ligara "para Rose ou para alguém", e sustentou que tentou ajudar a família porque seu padrasto estava passando mal. Segundo ele, o homem estava recém-operado do coração e a Receita decidiu aplicar-lhes uma multa às 7h, mas o banco só abria às 10h. "Na época, posso ter tentado ligar, tipo ‘pelo amor de Deus o homem está passando mal’. Não era pra liberar de alfândega, nada. Eu nunca pediria isso. Tem que pagar, paga e vai embora."

A assessoria da médica Cláudia Cozer afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso aos autos. Rosemary e Castilho não foram encontrados.

Roque. Sei não, caro Roque. Em vez de exorcista, a "presidenta"faz mais o papel de medium do espirito de porco...