Sobre a autonomia universitária, no jornal O Estado de São Paulo

Segunda-Feira, 02 de Fevereiro de 2009 | Versão Impressa

Um modelo de sucesso

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Herman Jacobus Cornelis Voorwald, José Tadeu Jorge e Suely Vilela

As universidades estaduais paulistas comemoram hoje 20 anos de vigência de sua autonomia. Passadas essas duas décadas, a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade de São Paulo (USP) se orgulham não só de celebrar esta data, mas também de apresentar os importantes resultados por elas obtidos, os quais são indissociáveis da aplicação desse modelo.

A concepção da autonomia universitária se baseia na ideia da liberdade didático-científica construída de diferentes formas pelas sociedades ocidentais a partir do Renascimento, o que inclui o pressuposto de que a edificação do saber com base no pensamento crítico e universalista seja feita sem nenhum tipo de tutela.

As principais universidades do mundo tornaram-se estruturas de ensino e pesquisa de grande complexidade graças não só ao acelerado avanço do conhecimento nas últimas décadas, mas também às demandas públicas que se lhes apresentaram, com particular ênfase nos países em desenvolvimento, quase sempre com vinculações sociais diretas e compromissos que vão muito além de suas atividades originais. Essa complexidade de estruturas e sua multiplicidade de áreas do conhecimento exigem também a autonomia de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

No Brasil, prevista inicialmente na reforma do ensino superior por meio da Lei nº 5.540, de 1968, a autonomia universitária foi consagrada 20 anos depois na Constituição federal. Seu artigo 207, com as alterações da Emenda Constitucional nº 11, de 1995, estabelece: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Em 2 de fevereiro de 1989, pelo Decreto nº 29.589, o governo do Estado de São Paulo estabeleceu que "os órgãos da Administração Centralizada do Estado adotarão procedimentos administrativos cabíveis para viabilizar a autonomia das Universidades do Estado de São Paulo". Esse dispositivo foi reforçado pelo artigo 254 da Constituição do Estado, promulgada em 5 de outubro do mesmo ano pelo Legislativo paulista.

Com base nesse decreto, Unesp, Unicamp e USP passaram a ter suas dotações orçamentárias definidas com base num porcentual fixo da arrecadação do ICMS, que desde 1995 é de 9,57%, cabendo às três universidades passarem a executar seus recursos de acordo com seu próprio planejamento e com os programas e projetos definidos por seus órgãos colegiados, sem restrições burocráticas ou políticas. Essa autonomia, no entanto, não pode ser confundida com soberania, pois toda a aplicação de recursos é fiscalizada e auditada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A adoção desse modelo em São Paulo ocorreu num momento em que instituições governamentais e multilaterais já vinham monitorando não só o desempenho da produção científica internacional, mas também sua estreita relação com o desenvolvimento da economia. Em função disso, investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento não são feitos somente por países como Suécia (3,7% do PIB em 2006), Finlândia (3,4%), Estados Unidos (2,6%), Japão (3,2%), Alemanha (2,5%) e França (2,1%), mas também por aqueles que buscam com agressividade a competitividade no comércio exterior, como Coreia do Sul (2,9%), Cingapura (2,2%) e China, que saltou do nível de 0,6% do PIB em 1996 para 1,4% em 2004.

No Brasil, os investimentos em ciência e tecnologia mal ultrapassaram o nível de 1% do PIB. Apesar disso, nossa produção científica mais do que triplicou nas duas últimas décadas. O País respondia nos anos 1980 por cerca de 0,6% da publicação mundial de trabalhos em periódicos científicos de padrões internacionais, mas fechou 2007 com um índice de 2%.

Nesse contexto, o desempenho das três universidades estaduais paulistas desde 1989 foi muito superior ao crescimento real de 37% da sua dotação orçamentária no mesmo período. Na pesquisa, grande parte do salto brasileiro apontado se deveu a essas três instituições, às quais correspondem 44% da produção nacional de trabalhos científicos de padrão internacional, destacando-se a USP, com 28%. Na média das três instituições, o número de alunos matriculados na graduação cresceu 85% - a Unicamp aumentou em mais de cinco vezes as suas vagas no período noturno. Na pós-graduação, as matrículas cresceram em média 86% nos mestrados e 229% nos doutorados, ressaltando-se na Unesp o aumento para 728% dos doutores em formação. Nesse mesmo período, as três instituições incorporaram milhares de projetos de extensão, ampliando cada vez mais a sua relação com a comunidade.

Esse desempenho inquestionavelmente superior aos investimentos se deveu a muitos fatores, entre eles a determinação de muitos docentes, pós-graduandos e servidores técnico-administrativos. Mas ele jamais teria sido possível se as três universidades estaduais paulistas continuassem a depender da liberação de recursos pelo Estado e não pudessem remanejar sua programação orçamentária nem gerir seus recursos financeiros com base no comportamento da economia. Muito mais do que comemorar uma efeméride, o que fazemos hoje é homenagear a sociedade paulista por assegurar a manutenção da autonomia universitária, reconhecendo entre suas principais contrapartidas o dever de eficiência e a responsabilidade.

Herman Jacobus Cornelis Voorwald, reitor da Unesp,
é presidente do Conselho de Reitores das Universidades
Estaduais Paulistas José Tadeu Jorge é reitor da Unicamp

Suely Vilela é reitora da USP

ARTIGO A SER LIDO E DIVULGADO, POR DISCUTIR ELEMENTOS ESTRATÉGICOS DA ORDEM POLÍTICA NACIONAL.

Tarso Genro e o labirinto da história

Paulo Araújo

Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está.

Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la,

devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não
é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a
lugar algum.

(Norberto Bobbio, em sua metáfora da história como um labirinto)


No país dos bruzundangas

Em Bruzundanga o chefe do poder executivo não é chamado de presidente da República e os titulares das pastas não são designados ministros. A denominação oficial é Mandachuva da República dos Estados Unidos da Bruzundanga, o qual nomeia os demais mandachuvas de estado. Leitor crítico (isto é, equilibrado e relativista) de Lênin, separando nele o bom do ruim, o douto mandachuva da justiça ouvira dizer que no neoliberalismo o formalismo jurídico que recobre o estado de direito padece em uma indiscutível e permanente convivência com estados de exceção e que, por isso, “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. Assim, à Constituição de Bruzundanga, inspirada originalmente naquela de Brobdingnag, a terra dos gigantes visitada por Gulliver, o mandachuva iluminado decidiu nela inserir uma lei, a qual diz que qualquer outra lei é tornada ilegítima se não for conveniente às novas circunstâncias do permanente estado de exceção. O mandachuva da república pulou de alegria, e, mais uma vez, correu a anunciar ao povo que pela boca do mandachuva da justiça Deus lhe mandara a boa nova: desde agora, todos os atos do poder executivo são soberanos porque legítimos e, portanto, livres da ilegítima força normativa das leis e acima da hierarquia que as organiza e lhes dá sentido.

No parágrafo acima arrisquei uma livre adaptação da atualíssima sátira de Lima Barreto.

No labirinto da história, o caminho que leva a lugar nenhum.

A disputa pela sucessão de Lula é uma importante chave para entendermos com mais clareza o que efetivamente o ministro Tarso Genro promove quando busca, sempre em nome de uma grande causa humanitária e com o pretexto de salvaguardar o bem público, livrar da cadeia o condenado pela justiça italiana Cesare Battisti. O ministro marca, desse modo, uma diferença ideológica que seria para ele um claro e positivo distintivo (afirmação de soberania nacional perante a Itália na decisão de libertar Battisti) na disputa pelo poder que se trava no Partido dos Trabalhadores. No seu despacho favorável à concessão de refúgio sobressai todo um embasamento teórico-jurídico retirado do intelectual nazista Carl Schmitt, mesmo que de segunda mão, isto é, recorrendo ao apud. (1). Em recente entrevista a Alexandre Garcia, no Espaço Aberto do canal Globo News, Tarso Genro repetiu rigorosamente o pensamento de Schmitt ao dizer que “o estado de direito convive com o estado de exceção”. Isto é, assumiu como verdade de valor axiomático algo que no seu entender seria hoje constitutivo do estado de direito: a exceção. Exemplificou com os EUA de Guantanamo e com a Itália dos “anos de chumbo”. Enfim, além de corroborar com os exemplos, ele afirmou que seguiu em seu despacho a lógica da excepcionalidade do decisionismo de Schmitt, o qual, repito, dizia que a exceção não se submete à norma jurídica (Constituição), mas está acima dela. (2)

Entre outros, Tarso Genro está na disputa pelo prêmio petista: a indicação pelo supremo líder do seu sucessor. Nada sei sobre as “internas” do petismo. Não sei dizer se seu despacho somou ou não pontos nesta disputa. Mas nem por isso o que vem sendo feito em palavras e atos pelos atuais amantes da razão totalitária é merecedor do meu silêncio. Considero gravíssimo o despacho de Tarso Genro, menos no que ele implica numa provável liberdade para Battisti e mais, mas muito mais, no que ele contém de ataques velados, servindo-se de Schmitt, aos demais poderes da República.

Não tratarei aqui do que vai nas linhas e nas entrelinhas do despacho do ministro, que é muito mais um esforço deliberado para esbulhar o pensamento democrático sobre o estado de direito do que um libelo em defesa de um injustiçado. Seguindo o caminho de Bobbio (citado em epígrafe), farei algumas considerações com base no exame de nossa história no período republicano. Contarei sobre os caminhos percorridos que não levaram a lugar algum, com exceção do inferno. Em nossa história duas ditaduras recorreram aos préstimos antiliberais de Carl Schmitt para justificar e legitimar prisões, torturas e assassinatos: a que foi ordenada por Getúlio Vargas e a que foi ordenada por militares e civis.

O constitucionalismo antiliberal prosperou no período que antecedeu a II Grande Guerra. Um dos seus mais importantes ativistas foi Carl Schmitt. No Brasil, Francisco Campos é o seu mais graduado discípulo. Este, ao contrário dos atuais epígonos, leu com bastante apuro os escritos do intelectual nazista. Não por acaso recebeu de Getúlio a incumbência de redigir a Constituição de 1937, que preparou o Estado Novo, e também foi um dos principais artífices do Ato Institucional nº 1, o ato que decidiu sobre a soberania da “revolução” no estado de exceção, conferindo aos seus agentes poder constituinte. Nestes dois trabalhos de racionalização do poder executivo que decide soberano, Francisco Campos serviu-se da lógica da exceção, seguindo rigorosamente os passos do mestre nazista. Como registro, cito a Teologia Política de Schmitt, obra na qual ele opera a analogia da exceção com o milagre, dizendo que ambos são intervenções diretas de um ente soberano situado acima dos demais em uma determinada ordem. Ambos seriam poderes transcendentes, manifestações legítimas da potência que ultrapassa os poderes legislativo e judiciário no âmbito do Estado.

Num momento em que voltam a circular em certas tendências da filosofia as teses de Schmitt sobre o fundamento místico da política e do direito, e em total silêncio dos epígonos brasileiros sobre os nefastos resultados históricos da sua aceitação e aplicação na Alemanha e no Brasil, é útil trazer à tona a figura do político brasileiro discípulo de Schmitt. Relembrando, sempre, a sua posição como o mais destacado jurista legitimador das nossas duas ditaduras. Em O Estado Nacional Francisco Campos registra em várias passagens sua identidade de pensamento com o nazismo e com as teses antiliberais e totalitárias de Schmitt. Sigo com passagens retiradas do O Estado Nacional (3):

Como se forma a vontade dos povos

“Quem quiser saber qual o processo pelo qual se formam efetivamente, hoje em dia, as decisões políticas, contemple a massa alemã, medusada (4) sob a ação carismática do Fuehrer, e em cuja máscara os traços de tensão, de ansiedade e de angústia traem o estado de fascinação e de hipnose.”

Sobre a liberação da potência das massas no Estado totalitário

“O que o Estado totalitário realiza é — mediante o emprego da violência, que não obedece, como nos Estados democráticos, a métodos jurídicos nem à atenuação feminina da chicana forense — a eliminação das formas exteriores ou ostensivas da tensão política. Há, porém, elementos refratários a qualquer processo de integração política. No Estado totalitário, se desaparecem as formas atuais do conflito político, as formas potenciais aumentam, contudo, de intensidade. Daí a necessidade de trazer as massas em estado permanente de excitação, de maneira a tornar possível, a todo momento, a sua passagem do estado latente de violência ao emprego efetivo da força contra as tentativas de quebrar a unidade do comando político.”

Sobre a impotência das democracias liberais

“Essas, as forças elementares (das massas) que os juristas (liberais) pretendem fascinar, não com a máscara de Medusa (5) com que os Césares paralisam o inconsciente coletivo em que se desencadeou o estado de violência pela hipnose do medo ou do terror, mas com o sortilégio de fórmulas ou de cerimônias já destituídas de qualquer significação ou substância espiritual.”

A mística totalitária e a potência de Autorictas (6)

“Já soou, quase simultaneamente, em todos os meridianos, a hora da advertência e do alerta. Já se ouve, ao longe, traduzido em todas as línguas, o tropel das marchas sobre Roma, isto é, sobre o centro das decisões políticas. Não tardarão a fechar-se as portas do fórum romano e a abrir-se as do Capitólio, colocado sob o sinal e a invocação de Júpiter, ou da vontade, do comando, da AUTORITAS (sic), dos elementos masculinos da alma, graças aos quais ainda pode a humanidade encarar de frente e amar o seu destino: AMOR FATI.”

Eis aí uma pequena seleção dos elementos que fundamentam o pensamento político de Francisco Campos, seguramente o mais fiel seguidor brasileiro de Schmitt. Observe-se, ainda, a identidade e a transposição metafórica do par amigo/inimigo, formulada originalmente por Schmitt, na associação misógina que Francisco Campos faz entre liberalismo (a afeminação que denota a permanente impotência política das democracias liberais para responder a uma situação de crise mundial [estado de exceção]) e totalitarismo. Este, a forma do Estado forte para livrar-nos da “atenuação feminina” e liberar-nos para a autêntica, potente e guerreira alma masculina.

Francisco Campos e o caminho da ditadura no pós-64

A seguir, apresento em rápida mas importante passagem o retorno de Francisco Campos à vida pública e política, na ocasião do golpe militar de 1964.

O golpe de 1964 apresentou-se como resposta necessária ao estado de exceção (na estrita formulação de Schmitt) para impedir a tomada do poder pelos subversivos e em defesa do verdadeiro regime democrático. Não por acaso os militares e civis brasileiros contrários ao governo Goulart teriam ordenado não um golpe, mas uma “revolução”. É o que diz o Ato Institucional nº 1, cuja autoria na sua maior parte é de Francisco Campos, redator da famosa “Polaca” de 1937 e, insisto, discípulo de Schmitt. Cito o AI nº1:

“O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução (...). A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constitucional. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma (...) Ela edita normas jurídicas, sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória”.

Usurpou-se, assim, a soberania popular expressa no texto constitucional vigente e anterior ao golpe. Fica, portanto, evidente que a “revolução de 1964” não se legitimou através do Congresso. Ao Congresso foi outorgada a sua legitimação pela violência deste ato de exceção (AI nº1), auto-instituído de poder constituinte.

Schmitt e os seus seguidores do golpe de 1964 não deixam dúvida: “Soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. A “revolução” opera segundo a lógica da excepcionalidade. Logo, a exceção é o elemento mais relevante do que a regra (Constituição).

Para Schmitt e para os seus seguidores no Brasil a ditadura é a resposta adequada para um estado de exceção. O “contragolpe preventivo” proclamou desse modo uma nova soberania, não mais advinda do povo, não mais representada no Congresso, não mais sujeita à legalidade democrática. “Soberano é quem decide o estado de exceção”. Daí que o Congresso e a ordem jurídico-política deveriam ser legitimados pelo novo soberano. Os resistentes, os inimigos da nova “vontade geral”, deveriam ser banidos da vida pública. Essa a lógica que conduziu a depuração dos elementos feminilizantes (na acepção de Campos) do ordenamento político-jurídico anterior no imediato pós-64, com as cassações de parlamentares, professores, etc. Foi essa mesma a lógica de todos os atos seguintes do poder militar, com os terríveis episódios de prisões, torturas e assassinatos.

O fascismo prospera no PT

Em outra ocasião manifestei-me contra os ataques homofóbicos do PT ao prefeito Kassab. Posteriormente, o partido emitiu uma lamentável e não menos preocupante nota de condenação aos ataques de Israel que mal disfarçava o seu apoio incondicional ao anti-semitismo do terror islâmico. Agora, com episódio referido ao despacho do ministro Tarso Genro, vem a público uma outra nota que embute, e como sempre envolta pela máscara da virtude que esconde o bandido fascista, uma justificativa de afirmação de soberania nacional em perfeita sintonia com as teses de um intelectual nazista (cito a nota: Tarso Genro “exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração a jurisprudência firmada pelo STF” (7) . Em outras palavras, no despacho do ministro o PT reconhece o mérito para decidir sobre o que, no estado de direito, é privativo do poder judiciário, corroborando assim uma das teses nucleares de Schmitt). No despacho de Tarso está todo um embasamento teórico que se beneficia até a raiz do pensamento de Schmitt.

Mas a prática política fascista no PT é uma obra em progresso, um fazer-se. O que me parece ser possível afirmar neste momento e com estes episódios é que há um consistente e perigoso movimento de afirmação fascista no PT. Reafirmo o que escrevi anteriormente a respeito dos ataques ao Kassab: o fascismo prospera no PT. É preciso parar com as meias palavras e começar chamar a coisa pelo seu verdadeiro nome: FASCISMO

É grave que setores conservadores da sociedade brasileira busquem ativar na política os baixos instintos fascistas adormecidos nas consciências dos eleitores e dos militantes que babam. Agora, o que não tem o mínimo cabimento, e merece de uma crítica duríssima, é o partido que se reivindica herdeiro de uma fantástica tradição de luta pelas liberdades e pelos direitos acionar em sua luta política interna esses mesmos baixos instintos. As terríveis tentativas anteriores, bem como os seus resultados práticos, de trazer para a nossa história as concepções nazi-fascista do Estado e da luta política foram expostas aqui com a ajuda de Francisco Campos, o nosso verdadeiro intelectual nazista. Esta a questão que deixo para todos pensarmos e que segue em caixa-alta como um grito de alerta: SE O QUE NOS ENSINA O DITO DE BOBBIO SOBRE O LABIRINTO DA HISTÓRIA É VERDADEIRO, POR QUE O MINISTRO TARSO GENRO E O SEU PARTIDO ACREDITAM QUE PODERIAM NOS LEVAR POR UM CAMINHO DIFERENTE DAQUELE QUE SOMENTE CONDUZIU PARA DITADURAS? É vergonhosa e cínica qualquer tentativa de justificar a opção política pelos métodos retirados da fedorenta latrina fascista.

Um dos desafios históricos assumidos pelos fundadores do PT nos anos 80 era trazer à sociedade brasileira uma proposta moderna da luta política circunscrita aos exatos limites do estado democrático e de direito. Olhando para presente, não é o que vemos e, tudo indica até o momento, nem veremos acontecer com o PT.

Na iminência de completar 29 anos, o PT abraça as teses nazistas de Schmitt e realiza-se, nestes lamentáveis e preocupantes episódios, como o seu contrário exato nos anos 80.

NOTAS

(1) Em seu despacho, Tarso partilha com Schmitt uma noção central no seu pensamento: no instante de perigo (estado de exceção) o Führer é soberano absoluto para criar o direito sem mediações. Hans Kelsen jurista defensor do normativismo lógico respondeu assim contra Schmitt: é “uma notável audácia” afirmar que o poder executivo possuiria um poder neutro e moderador dos conflitos dos demais poderes do Estado. Para Kelsen tal formulação da soberania do Führer não seria nova, mas uma outra vestimenta para o princípio absolutista do poder monárquico. Há um bom artigo introdutório ao pensamento de Carl Schmitt: Apontamentos sobre o pensamento de Carl Schmitt: um intelectual nazista. Cândido Moreira Rodrigues. Cito o autor: “Apresentaremos um esboço de alguns pontos do pensamento do jurista alemão Carl Schmitt, fundamentalmente no período da República de Weimar e parte do regime nazista. Será dada maior atenção à sua relação com o conceito de decisão e como tal conceito permeou seus escritos em torno da crítica ao liberalismo/parlamentarismo de Weimar; atentaremos ainda para sua defesa da existência de um Estado Forte como produto da inevitabilidade existencial, da distinção social entre amigos-inimigos e de uma homogeneidade racial e “democrática”, idéias que serviram de esteio ao regime nazista. Tomamos como base de análise as seguintes obras suas em edições mais recentes: A Ditadura 1921, Teologia Política 1922, A Situação intelectual (espiritual) do sistema parlamentar atual 1923 e O Conceito do Político 1927. Objetivamos, com assim, contribuir para uma reflexão mais atenta a respeito de um certo “revisionismo schmitiano” que busca, por todos os meios, apresentá-lo como pensador democrático e minimizar sua ligação com o regime nazista, no período de 1933 a 1936 quando esteve ligado ao partido de Hitler. Com isso, se objetiva alertar para o reavivamento de suas idéias de extrema direita, sobretudo em países como Alemanha, Áustria, Itália e, mais recentemente, nos Estados Unidos. Na reflexão sobre pontos de seu pensamento, nos apoiaremos nos escritos de pensadores como Richard Wolin, Kal Löwith, Nicolas Tertulian, Heinrich Meier, Jean-Luc Evard, Jürgen Habermas e no Brasil, Roberto Romano e Bernardo Ferreira.

(2) Recomendo fortemente assistir a entrevista com o ministro Tarso Genro. http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM956301-7823-DEBATE+SOBRE+O+ASILO+POLITICO+CONCEDIDO+A+CESARE+BATTISTI,00.html

(3) Sirvo-me de edição eletrônica não paginada da obra de Francisco Campos.

http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/chicocampos.html#5.

Para edição impressa, Campos, F. O Estado Nacional. José Olympio Editora, RJ, 1941.

Há um bom artigo sobre o período do Estado Novo que contempla a trajetória política de Francisco Campos e seus vínculos com Vargas e outros intelectuais e políticos amigos.

"Direito e Literatura: Vargas, o Estado Novo, a Lei de Segurança Nacional e o habeas corpus em favor de Olga Benário Prestes. A história entre foices, martelos e togas." Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.

http://www.eneascorrea.com/news/150/ARTICLE/1218/1/2007-08-06.html

(4) Medusa é uma figura monstruosa do mundo mitológico da Grécia antiga que possuía o poder de transformar pelo olhar em estátuas de pedra as pessoas que a encarassem diretamente nos olhos, isto é, sem mediação. No contexto em que o mito é ativado, sobressai o seu poder de aterrorizar (associado ao de Hitler e inexistente nos líderes liberais) e petrificar pelo terror a massa alemã. Nesta passagem, uma evidente concepção da política que nega na população a capacidade do uso da razão para decidir por livre vontade. Atira-se, desse modo, o conjunto da população no terreno da irracionalidade, o que, por sua vez, exigiria do governante o comportamento que petrifica pelo terror as massas que apenas se movem pela irracionalidade. Uma face terrífica que pode ser vista, mas quem a vê sem a necessária mediação da razão deixa de ser humano, petrifica-se na adoração do líder. Presente em todo o texto de Francisco Campos o conservadorismo de Donoso Cortés, fonte fundamental para Schmitt. “Para o pensamento conservador, a soberania popular é o perigo e o grande vício do liberalismo e das luzes democráticas” (cf. Cândido Moreira Rodrigues, op.cit.)

(5) Isto é, pelo terror. Cf. nota anterior

(6) No direito romano auctoritas é uma certa legitimação que provém de um saber que é outorgado aos cidadãos Possuem auctoritas os entes com capacitação moral para decidir sobre o que é melhor e útil para os cidadãos.

(7) In: Bancada apóia decisão do governo de conceder asilo a Cesare Battisti. http://www.informes.org.br/noticia.php?id=7876

Parabéns, Senado. Você o merece!

Recordam o nome do grande articulador? É o mesmo que, líder de Collor na Câmara, evocou Carl Schmitt para dizer que Fernando Collor de Melo seria "O Guardião da Constituição". É o mesmo que seguiu os ditames de Mao, etc., etc. É difícil defender a existência do Senado, com lideranças senatoriais assim.

Roberto Romano

02/02/2009 - 15h55

Vitória de Sarney no Senado traz de volta à cena política Renan Calheiros, seu principal articulador

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A vitória do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado traz de volta à cena política o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve-se afastado das articulações partidárias desde que deixou a presidência da Casa Legislativa, no final de 2007.

Lula Marques/Folha Imagem

Renan (sentado) estava afastado das articulações partidárias desde 2007

Principal articulador da candidatura de Sarney, Renan conseguiu reunir votos favoráveis ao peemedebista acima do número inicialmente esperado pelo grupo pró-Sarney.

Renan negociou a candidatura do colega de partido desde o final do ano passado, antes de Sarney lançar seu nome oficialmente na disputa.

Em um trabalho silencioso, o peemedebista procurou parlamentares, negociou votos e reuniu apoio suficiente para permitir que Sarney entrasse na corrida pela presidência --o que forçou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) a desistir de concorrer à reeleição para o comando do Senado.

Renan fortaleceu-se politicamente depois da ampla vantagem no placar da vitória de Sarney: 49 votos para a presidência do Senado contra 32 recebidos pelo senador Tião Viana (PT-AC). Em conversas com aliados na manhã de hoje, antes da disputa, Renan previu que Sarney teria 46 votos contra 35 de Tião --três a menos do que efetivamente o peemedebista recebeu.

As articulações pró-Sarney renderam a Renan a indicação para assumir a liderança do PMDB no Senado em substituição ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deixa o cargo. Aos aliados mais próximos, Renan confidenciou que o seu retorno político representa uma "virada", já que ele volta à cena política com destaque depois de responder por cinco processos no Conselho de Ética da Casa, em 2007, por suposta quebra de decoro parlamentar.

Na época, o senador renunciou à presidência do Senado em meio à enxurrada de processos, que tiveram início com a denúncia de que o peemedebista teria recebido recursos de uma empreiteira para pagar pensão à filha. O apoio de Renan rendeu críticas a Sarney pelo seu grupo de aliados, mas o peemedebista assumiu o cargo prometendo não privilegiar amigos nem partidos.

Conversas

Sob o comando de Renan, o grupo pró-Sarney conseguiu sem alarde reunir apoios em favor do peemedebista. Nas conversas de bastidores, os caciques do PMDB conseguiram votos para Sarney mesmo dentro de partidos que oficialmente declararam apoio à candidatura de Tião.

O petista tinha o apoio oficial do PT, PSDB, PR, PDT e PSOL. Juntos, os cinco partidos reúnem 35 senadores --três a mais que os votos recebidos por Tião, numa demonstração de que nem todos os parlamentares seguiram as orientações das bancadas.

O PSDB, apontado por alguns senadores como o partido responsável pelas "traições" contra Tião, repudiou as acusações. Como o voto é secreto, os parlamentares fazem apenas especulações sobre aqueles que desembarcaram da candidatura de Tião no momento da votação.

"Eu digo não, não e não. Tivemos apenas o senador Papaléo Paes [PSDB-AP] que votou contra o senador Tião. Eu tenho uma lista de 52 votos que poderiam votar a favor do Sarney, três a mais do que os votos que ele recebeu. Mas dos senadores do PSDB, com exceção do Papaléo, o presidente Sarney não recebeu nenhum voto", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Enviado por Alvaro Caputo...num Blog Pérolas MUITO especial:

no cruzamento do jumento com a vaca, os tucanos ficaram com um híbrido que não puxa carroça nem dá leite. Mas come capim que é uma beleza!

Reinaldo Azevedo comentando a posição (de 4?) dos tucanos na eleição do Senado.

JOVEM PAN ON LINE, ONDE EU DIGO QUE A ELEIÇÃO NO CONGRESSO NADA TEM A DIZER Ã CIDADANIA.

Jovem Pan on line |

02/02/2009 - 07h39

Publicado Por: Mariana Riscala

Congresso elege novos presidentes nesta segunda

Eleições começaram às 10h; Sarney e Tião Viana dividem o Senado e Temer lidera na Câmara

A Câmara e o Senado iniciam as sessões para votação dos novos presidentes das Casas. Os candidatos disputarão os votos dos colegas após o pronunciamento dos candidatos e líderes. O PMDB busca hegemonia no Congresso para não ser coadjuvante nas eleições de 2010.

O ex-presidente José Sarney é favorito na disputa pela Presidência do Senado e o deputado Michel Temer conta com ampla aliança para vencer na Câmara. Mas ambos sabem que a eleição secreta nas duas Casas deixa aberto o caminho para os acordos de última hora e, conseqüentemente, as traições.

O Senado tem 81 cadeiras e o PMDB garante que tem mais de 50 votos para Sarney, o mínimo necessário são 41 votos. A Câmara tem 513 deputados e são precisos mínimos 257 votos, os peemedebistas contabilizam um apoio de 340 parlamentares a Temer. Os vencedores permanecem no comando pelos próximos dois anos, ou seja, estarão no poder nas eleições presidenciais de 2010.

Pela primeira vez, a base do governo – PT e PMDB – entra dividida na disputa, o que pode deixar sequelas no fim do mandato Lula. O professor de Política e Ética da Unicamp, Roberto Romano, critica o nivelamento da disputa aos meros interesses pessoais e partidários.

A última vez em que o PMDB chefiou o Senado e Câmara simultaneamente foi no biênio 91-92, com Mauro Benevides e Ibsen Pinheiro. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, trabalha para que as eleições não prejudiquem as relações do Congresso com o governo Lula. Não é segredo que o PMDB seguirá dividido seja qual for o resultado, já que o grupo da Câmara não se entende com o do Senado.

O cientista político, professor da PUC e FGV, Cláudio Couto, ressalta a contradição do presidente Lula perder mais com a derrota de Sarney. Ex-presidente da República, de 1985 a 1990, José Sarney é bacharel em direito e já presidiu o Senado de 1995 a 1997 e de 2003 a 2005. Eleito pelo Amapá, o senador quer reforçar seu papel político, no plano estadual e no partido que, em 2010, decide apoio entre o PSDB ou o PT.

Os petistas possuem a quarta maior bancada e o senador Tião Viana lançou seu nome em dezembro, quando o cenário estava indefinido e o PMDB sem candidato. O petista, eleito pelo Acre, obteve o aval formal de sete partidos, dos quais o que mais chama a atenção é o apoio de última hora do PSDB.

Na Câmara Federal, a situação está mais cômoda ao ex-presidente Michel Temer, que conta inclusive com o apoio do PT. Dois outros candidatos estão na disputa: Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI). O deputado Osmar Serraglio (PMDB) acabou desistindo do pleito na noite deste domingo, após pressão do próprio partido.

Com isso, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves, garantiu ao repórter Leandro Andrade que Michel Temer sairá vitorioso na disputa. Até então, Serraglio era o único candidato avulso à Presidência da Casa, ou seja, não tinha apoio de nenhum partido. A eleição do Senado ocorre primeiro e Michel Temer sabe que, se não houver reviravolta, sua vitória estará próxima.

Os vitoriosos da disputa assumirão o comando do Congresso, que tem um orçamento de quase R$ 6 bilhões. Os recursos reservados para bancar deputados e senadores são maiores que os orçamentos aprovados por oito Estados do Norte e do Nordeste.

São superiores até mesmo à soma dos orçamentos do Acre e do Amapá, que contam neste ano com R$ 3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Além disso, ao ditar o ritmo de votações e discussões da Câmara e do Senado, os comandantes das duas Casas podem interferir na eleição de 2010.

( atualizado às 10h17 )

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Ex-prefeita de Fortaleza será testemunha em favor de Battisti

02 de fevereiro de 2009 • 13h22 • atualizado às 13h22

Bruno de Castro - Redação Terra
Direto de Fortaleza

A ex-prefeita de Fortaleza (CE), Maria Luíza Fontenele, será, ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do deputado estadual Fernando Gabeira (PV-RJ), uma das testemunhas de defesa do italiano condenado à prisão perpétua, Cesare Battisti. Ex-militante de esquerda, ele é acusado de cometer quatro assassinatos na década de 70, mas recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, a condição de refugiado político no Brasil.
Maria Luíza foi convidada por um dos advogados de Cesare, Luiz Eduardo Greenhalgh, e começa já nesta segunda-feira a ser instruída sobre o andamento do processo. Contudo, a data do depoimento ainda não foi marcada. "Ele solicitou três pessoas que lutam nacional e internacionalmente em favor da anistia. E eu fui uma das escolhidas", explica ela, que deve falar em juízo sobre a acusação contra o italiano no tocante a um possível uso de passaporte falso para entrar no Brasil.
A ex-prefeita diz que a condição de preso político imposta a Cesare é "inconveniente" e defende que o ex-militante seja libertado pela Justiça brasileira, pois já rebateu as acusações de assassinato. Ele está num presídio em Brasília desde 2007, quando entrou no País tendo como "canal" a capital cearense e foi preso no Rio de Janeiro. "Não terei dificuldades em falar sobre isso, mesmo porque participei de um comitê de apoio ao Cesare", complementa.
Maria Luíza Fontenele foi prefeita de Fortaleza entre os anos de 1986 e 1988 pelo PT e sempre se posicionou em favor da anistia. Enquanto deputada, também levantou essa bandeira e, desde que Cesare foi condenado pela Itália e recepcionado pelo Brasil, tem se posicionado em favor da libertação do italiano. Hoje, ela não está ligada a nenhuma legenda e encabeça o Movimento Crítica Radical, que prega o fim do capitalismo.

O Petismo continua sua sanha ideológica em assegurar que Battisti fique ‘entre nós’ e se torne mais um membro da quadrilha. Que time: Além do mentor Tarso, temos as ‘testemunhas’: Eduardo Suplício, Maria Fontenele e claro, o advogado Greenhalgh. Além da companhia ‘ilustre’ de Gabeira, que enganou muita gente tempos atrás, ensaiando um: “deixei disso”. Será que o testemunho deles é válido? Baseado em quê, eles podem ajudar Battisti contra as acusações com provas de seus assassinatos e roubos na Itália? Mas isso já era esperado.
Mais uma vez atento pelo doutrinamento na redação da matéria: ‘Ex-militante de esquerda’ foi usado nessa matéria para definir Battisti, seria cômico se não fosse trágico. Battisti já foi chamado de ‘ex-terrorista’ também. Quem sabe não emendam um ‘ex-assassino’ num futuro não muito distante.

Pressinto que quando se referirem a Zé Dirceu, Marcos Valério e Palocci, entre outros, colocarão ‘ex-corrupto’ na frente de seus nomes.

Católicas pelo direito de decidir. Como neste Blog procuro ser plural, segue o manifesto abaixo.

Carta Denúncia sobre perseguição e tentativa de criminalização por defender a autonomia e os direitos das mulheres

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público denunciar que está sofrendo um processo de perseguição, com tentativa de criminalizar nossas integrantes e de procurar desacreditar publicamente nossa organização. Fomos chamadas a prestar esclarecimentos sobre uma acusação de fazer apologia ao aborto e facilitação de crime. A acusação foi feita anonimamente por alguém que participou de uma palestra que Rosângela Talib proferiu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Essa pessoa, através de e-mail, notificou a Promotoria de Justiça do estado de São Paulo. A justificativa dada foi a de que Rosângela Talib teria dito que na organização informamos às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro.

Esclarecemos, no entanto, que Rosangela Talib coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando a contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país - ou seja, trata-se de aborto previsto em lei. Não só ela, como todas nós, de Católicas, quando indagadas pelas mulheres, informamos sobre a legislação e os locais de funcionamento dos serviços de aborto legal. Além disso, atuamos politicamente, exercendo a nossa cidadania, para que o aborto deixe de ser considerado crime naqueles casos não previstos em lei e para que as mulheres, especialmente as pobres, possam ter atendimento nos hospitais públicos, evitando assim que morram em decorrência da prática clandestina e insegura do aborto.

Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização não governamental feminista, desde 1993 luta por justiça social, articulada com outras organizações brasileiras, bem como atua para a conquista da autonomia das mulheres. Lutamos especialmente para garantir o direito de decidir

de homens e mulheres sobre a sexualidade e a reprodução. Defendemos a pluralidade e o respeito às expressões religiosas, sem distinção. Defendemos o respeito à condição laica do Estado brasileiro como a única forma de garantir a cidadania de todos e todas. Atuamos por uma política ampla e efetiva de saúde reprodutiva que garanta os meios efetivos de educação e acesso ao planejamento familiar. Defendemos que a decisão de uma mulher de interromper a gravidez seja respeitada como um direito. Repudiamos a forma autoritária e inquisitória encadeada por grupos fundamentalistas com o claro propósito de evitar o debate social e realizar verdadeira perseguição às pessoas e organizações que buscam a conquista da liberdade e da emancipação de homens e mulheres . Denunciamos a existência de um processo de perseguição em curso no Brasil, com o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, e com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma CPI da inquisição (do aborto), em dezembro de 2008. Esta CPI quer utilizar o Congresso Nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das

organizações que apóiam as lutas por autonomia das mulheres.


Católicas Pelo Direito de Decidir

www.catolicasonline.org.br

cddbr@uol.com.br

Fone: (55) (11) 3541-3476

DE UM AMIGO, QUE PREFIRO DEIXAR SEM NOME PARA EVITAR REPRESÁLIAS, RECEBO A NOTÍCIA ABAIXO, SIMILAR À DA vENEZUELA.

O FASCISMO TERRORISTA É O MESMO, NA VENEZUELA, NA ARGENTINA, NO BRASIL. LUTEMOS CONTRA O RENASCIMENTO NAZISTA EM NOSSA TERRA. Enquanto é tempo. É BOM RECORDAR QUE OS JUDEUS SÃO OS PRIMEIROS> DEPOIS CHEGA A HORA DOS TIBIOS E CONIVENTES.

Roberto Romano

*********************************

Prezado Amigos

Shalom uberacháh

Desejo que tomem conhecimento do que foi realizado contra uma entidade do interior do Estado Rio Grande do Sul. É uma comunidade com uns 150 judeus, ativos e com presença marcante.

Esta entidade tem 100 anos de vida praticamente, porque foi formada pelos imigrantes chegado ao estado no inicio do século XX.

Lugar onde a convivencia sempre foi um valor primordial, já a judeofobia chegou a este recanto do Estado.

Carinhos e Shavua Tov Umeborach!!!

The Washington Post. com

Venezuelan synagogue attacked as relations worsen

A member of the Jewish community looks at a vandalized tabernacle in a synagogue at the Israeli Association of Venezuela (AIV) headquarters in Caracas, Saturday, Jan. 31, 2009. The synagogue was vandalized by 15 unidentified armed people early in the morning, according to AIV's Vice President David Bittan. (AP Photo/Carlos Hernandez) (Carlos Hernandez - AP)

Venezuelan diplomats who were expelled by Israel's government, Jonathan Velasco, right, and Roland Betancourt attend a welcome ceremony at the Foreign Ministry headquarters in Caracas, Saturday, Jan. 31, 2009. Israel's Foreign Ministry ordered Venezuela's envoys to leave this week, responding to Venezuela's expulsion of Israel's diplomats in protest over Israel's invasion of the Gaza strip. (AP Photo/Carlos Hernandez) (Carlos Hernandez - AP)

Janos Fenjves, Consul of Hungary, looks at graffiti written on the walls of the Israeli Association of Venezuela (AIV) headquarters in Caracas, Saturday, Jan. 31, 2009. The graffiti reads in Spanish "Get out. Death." The AIV synagogue and offices were vandalized by 15 unidentified armed people early in the morning, according to AIV's Vice President David Bittan. (AP Photo/Carlos Hernandez) (Carlos Hernandez - AP)

By RACHEL JONES

The Associated Press
Sunday, February 1, 2009; 3:03 AM

CARACAS, Venezuela -- An armed group vandalized Caracas' oldest synagogue, shattering religious objects and spray-painting walls in what Jewish leaders called the worst attack ever on their community in Venezuela.

Two security guards were overpowered by about 15 people who ransacked the synagogue's sanctuary and offices late Friday, leaving graffiti such as: "We don't want murderers," and "Jews, get out."

Foreign Minister Nicolas Maduro condemned the attack and promised it would be investigated, while reiterating his government's opposition to what he called Israel's "criminal" government.

"We respect the Jewish people, but we ask respect for the people of Palestine and their right to life," Maduro said in a ceremony called to welcome home two Venezuelan diplomats expelled from Israel this week.

The Israeli Foreign Ministry ordered the envoys to leave after Venezuela expelled all Israeli diplomats on Jan. 6, to protest Israel's offensive in the Gaza strip. President Hugo Chavez labeled Israeli leaders as "genocidal."

Nearly 1,300 Palestinians died in the three weeks of fighting.

Leaders of Venezuela's estimated 15,000-member Jewish community warned that vocal denunciations of Israel by Chavez and the country's government-funded news media may have encouraged Friday's attack.

Le Monde on line

Israël dénonce la profanation de la principale synagogue de Caracas

01.02.09 | 08h04

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n responsable israélien a dénoncé dimanche la profanation de la principale synagogue de Caracas en soulignant que de telles exactions n'auraient pu avoir lieu sans "un regard bienveillant des autorités au plus niveau". "Nous déplorons cette attaque antisémite. C'est aux autorités vénézuéliennes d'assurer l'ordre et la sécurité", a affirmé à l'AFP un responsable israélien. Selon lui, le "peuple vénézuélien n'est pas raciste ni antisémite". "De tels actes n'auraient pu avoir lieu sans le regard bienveillant des autorités (vénézuéliennes) au plus niveau", a ajouté ce responsable, qui a requis l'anonymat, tout en refusant de donner d'autres précisions. Un groupe d'une quinzaine de personnes a fait irruption dans la nuit de vendredi à samedi dans la principale synagogue de Caracas où ils ont ligoté les gardiens, détruit des objets de culte et inscrit des slogans antisémites. "Jamais dans l'histoire de la communauté juive du Venezuela nous n'avions été la cible d'une agression semblable. Le climat est brûlant autour de nous. Nous nous sentons menacés, intimidés, attaqués", a déclaré à l'AFP à Caracas Elias Farache, président de l'Association israélite du Venezuela. Selon lui, la récente expulsion de l'ambassadeur israélien du Venezuela et la rupture des relations diplomatiques avec l'Etat hébreu, décidés par le gouvernement du président Hugo Chavez pour protester contre l'offensive militaire israélienne dans la bande de Gaza de ces dernières semaines, ont contribué à créer ce climat de tension envers la communauté juive. Le chef de la diplomatie vénézuélienne Nicolas Maduro a condamné cette attaque et promis que les responsables seraient punis. Le 6 janvier, le gouvernement du Venezuela avait ordonné l'expulsion de l'ambassadeur d'Israël à Caracas, Shlomo Cohen. Auparavant, le président vénézuélien Hugo Chavez avait fustigé l'offensive israélienne qui a fait plus de 1.300 morts palestiniens à Gaza, dont de nombreux civils, qualifiant l'Etat hébreu d'"assassin" et de "génocidaire". Le 28 janvier, Israël avait répliqué en déclarant "persona non grata" le chargé d'affaires vénézuélien à Tel-Aviv.

BBC NEWS

Synagogue desecrated in Venezuela

Advertisement Cameras capture the extent of the damage An armed gang has ransacked the oldest Jewish synagogue in the Venezuelan capital Caracas after occupying the building for several hours. About 15 unidentified men broke into the building before daubing graffiti on the walls and desecrating scriptures. They also called for Jewish people to be expelled from the country. Jewish leaders say tensions have risen since Venezuela broke diplomatic relations with Israel this month over its recent military offensive in Gaza. Elias Farache, president of Venezuela's Jewish Association, said the gang had tied and gagged security guards before destroying offices and the place where holy books were kept. Anti-Semitic and anti-Israeli slogans were painted on the walls. "Never in the history of Venezuela's Jewish community have we been the target of such an aggression," said Mr Farache. "The climate is very tense. We feel threatened, intimidated, attacked." 'Moral force' Venezuela and Israel have had strained relations for some time, and Caracas has been fiercely critical of Israel's military operations in Gaza, which started in late December. The Venezuelan ambassador and his staff were ordered to leave the country on 6 January, and President Hugo Chavez has urged Israelis to stand up against their government. Israel responded by ordering Venezuelan diplomats to leave, declaring them "persona non grata in Israel" earlier this week. But Venezuelan Foreign Minister Nicolas Maduro condemned the "criminal act of vandalism" at the synagogue. "We call all the Venezuelan people, the entire Venezuelan community, to reject these actions, with the same moral force with which we reject the crimes committed against the Palestinian people," he said. Venezuelan Information Minister Jesse Chacon also condemned the attack and denied it had any connection with the government. He said the government's "excellent relationship" with Venezuela's Jewish community was in no way affected by Israel's actions.

Synagogue violently attacked in Venezuela

Death threats against rabbis and the menacing of the Jewish community has apparently led to vandalism of a synagogue in Caracas. Marauders entered the temple and profaned the Torah and Ark, strewing them on the floor and fired shots in the air.

Saturday, January 31, 2009

By Martin Barillas

The American Jewish Committee expressed deep concern over the safety of the Jewish community in Venezuela following an attack on the Tiferet Israel synagogue in Caracas that has followed death threats against rabbis and menacing behaviour by unknown persons against Jewish installations in the capital.

Beginning at approximately 10 PM on January 30, a group of approximately 15 persons forced their way into the synagogue and community center, overpowering two guards and firing shots in the air. They proceeded to profane the place of worship, tossing the holy scriptures on the floor and leaving graffiti on the synagogue’s walls reading “Jews out” and “We don’t want Jews here.” Some reports claim that graffiti reading “Death to the Jews” was also evident nearby.

AJC Executive Director David A. Harris said in response to the attacks "The total disrespect of a Jewish house of worship reflects the escalating climate of hostility towards Jews in Venezuela," adding "The wanton desecration of holy books is disheartening and inexcusable."


The attackers continued their assault until around 3 AM on the Sabbath, vandalizing the offices of the Venezuelan Jewish community's central organization. Police were called in the early morning hours as the congregation gathered after dawn for worship. Tapes recorded by closed-circuit TV were apparently stolen by the attackers.

"There are strong indications that what we are witnessing is a state-sponsored campaign of anti-Semitic persecution, spurred by both Venezuela's alliance with the Iranian regime and the surge of anti-Israel rhetoric during the recent conflict between Israel and Hamas," said AJD director Harris. "We call on the international community to declare its solidarity with Venezuela's Jewish community and to make clear to President Chavez that further escalation will not be tolerated."

Weapons for Hamas halted

AJC has spoken out with alarm before about the ongoing threats to the Jewish community in Venezuela, and apparent lack of concern by the Chavez government in countering the rising number of anti-Semitic incidents and providing adequate security. For example, in 2004 and again in 2007, Venezuelan police raided the Hebraica, the Caracas complex housing the Jewish community center and school.

Nonetheless, government spokesman Jesse Chacón told reporters that the government of President Hugo Chavez rejects the use of violence and said that an investigation has only just begun. Chacón added that no one should blame the government for the incident. Chacón condemned the incident whether it was caused by those who are trying to capitalize on the current conflict between Israel and Palestine, or President Chavez’s opponents. He averred that despite the fact that Venezuela has severed diplomatic relations with the state of Israel, his government maintains good relations with the Jewish people. The Venezuela foreign ministry has also condemned the attack.

David Bittan, spokesman for the synagogue, said that the incident puts the Jewish community of Venezuela in a “very complicated situation.” Bittan added that “The writings were not against Israel, but against Jews. In the last two-three years we have had several cases of anti-Semitism. It is something that we can feel.”

Daniel Benaím of the Federation of Jewish Communities of Venezuela alleged “there has never been a similar case. It appears to have been well-planned. They weren’t simple thieves. It was something organized. We have feared something like this. The atmosphere in the official press had become every more against Israel and Jews. Hundreds of articles and publications, billboards on public streets, and anti-Semitic pamphlets.”

Mais uma do fascismo bolivariano.

Era de esperar. O fascismo chavista é explícito e sem rubores. Os seus cães do fila, os famosos e sempiternos "militantes", acham que bajular o ditador é bater nos que não pensam como ele. Conhecemos isto no Brasil, com os militantes que rápido deixam o terreno da ideologia no limbo e aplicam a mesma ideologia em forma de calúnia, insultos, tiros. Até hoje não foi adiante o processo de Celso Daniel e o do Toninho de Campinas agora começa a andar. Militante não pensa, agride verbal ou fisicamente. E serve apenas para isto. Assim foi com Mussolini, com Hitler, com Stalin (os três, naturalmente, anti semitas). Cães de fila sempre estão aptos para retomar os feitos gloriosos da Noite de São Bartolomeu, da Noite dos Cristais, da noite...pois eles sempre agem no meio da noite, como agentes das trevas. Como o tirano Chavez tem adeptos e apoiadores no Brasil, sobretudo naquele agrupamento que iludiu muita gente boa, o famoso PSOL, é bom prestar atenção. Breve os templos judaicos brasileiros terão a mesma sorte, aliás talvez sorte pior, equivalente à destinada aos templos judeus da Argentina, com bombas de terroristas islâmicos e toda a receita do inferno.

É por tal motivo que não cabe ser "compreensivo"com asilo a terroristas no Brasil. Terroristas só conhecem um argumento: a força. Convido todos os brasileiros retos a protestarem contra mais um atentado fascista contra o povo judeu.

Roberto Romano

Domingo, 1 de Fevereiro de 2009

Profanada a principal sinagoga de Caracas

Imagens da Sinagoga depredada pelos cães de Chávez

CARACAS, 31 Jan 2009 (AFP) - Quinze homens entraram na noite de sexta-feira na principal Sinagoga de Caracas, destruindo objetos de culto e pixando frases contra Israel, denunciaram à AFP porta-vozes da comunidade judaica."Permaneceram na sinagoga umas cinco horas, amordaçando os dois vigias, destruindo e profanando o lugar sagrado da Torah, o livro que encerra a lei mosaica; o Pentateuco - explicou Elías Farache, presidente da Associação Israelita da Venezuela."Israel, malditos", "Fora, judeus", "Não os queremos", "Assassinos" - eram algumas frases escritas nas paredes do templo, comprovou a AFP.Segundo Farache, a recente expulsão do embaixador israelense da Venezuela e a ruptura de relações diplomáticas com o Estado hebreu, decretadas pelo governo de Hugo Chávez devido à ofensiva militar contra a Faixa de Gaza, contribuíram para criar este clima de tensão.O chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, repudiou o ataque e ordenou uma investigação.

Enquanto Hugo Chávez se esbalda no ‘Woodstock’ Jurássico Mundial (só que com muito mais drogas, orgias, alienados e inúteis) seus cães resolvem depredar uma sinagoga em Caracas. Acredito que a resenha do ‘Os Protocolos dos Sábios de Sião’ deve estar ‘comendo solta’ entre os idiotas latino-americanos e entre a esquerda. O mundo viceja agora uma possibilidade para que o anti-semitismo escondido ‘saia do armário’ sem medo ou culpa. É a união (novamente) entre os comunistas e socialistas com seus antigos pares nazistas.
Mas é claro que como bons cães amestrados, eles só fazem o que o dono gosta e manda. Os cães de Chávez, também fizeram o que dono ensina e permite. Até Bento XVI, vergonhosamente, resolveu reviver seu passado negro de membro da ‘juventude hitlerista’.
Lamento pela covardia oculta que brota nas mentes e espíritos humanos em nosso tempo, principalmente quando os covardes atuam em bandos. Nem nossos primos, chipanzés, são tão selvagens e covardes quando estão em bandos.

PS: Não me compreenda mal quando crítico a Igreja Católica. Não sou ateu, muito pelo contrário. Creio em Deus e sou cristão (ex-católico), mas ‘dei as costas’ para Santa Igreja por conta dos homens que a profana com sua hipocrisia e mentiras. Felizmente não pertenço a igreja alguma, na verdade mantenho distância de todas elas.

Postado por Marcos Otterco às 16:37

Gazeta Popular

Vida Pública

Quarta-feira, 28/01/2009

Sucessão no Congresso exclui interesses de eleitor, dizem especialistas

Para analista, propostas de candidatos só visam questões corporativas. Professor de Ética aponta influência de disputa nas eleições de 2010

25/01/2009 | 15:25 | G1/Globo.com

Reduzida à disputa político-partidária, as eleições para presidente da Câmara e do Senado no próximo dia 2 não incluem questões que digam respeito à população representada pelas duas Casas, na opinião de analistas políticos ouvidos pelo G1.

Para o cientista político Otaciano Nogueira, da UnB (Universidade de Brasília), a distância entre os parlamentares que disputam o cargo e o eleitor pode ser observada nas propostas apresentadas por alguns deles na Câmara.

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“Se você lê [as propostas], verifica que não há nenhum assunto que seja de interesse do cidadão, do eleitor. Todas as medidas propostas são corporativas, servem a eles mesmos, não ao país ou à instituição”, afirma. “No Senado, nem houve propostas, mesmo porque [a disputa] está reduzida a dois candidatos.”

É o que também afirma o professor de Ética Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para quem, fora a importância eleitoral, o que se observa “é a nova composição de Mesas [Diretoras] voltar-se para os problemas internos, em duas Casas que não deveriam ter problemas internos”.

“Há uma absoluta falta de abertura para a pauta nacional, que está sempre voltada aos interesses pequenos de deputados e senadores.”, diz. Ele cita como exemplo a discussão sobre o fim do foro privilegiado dos parlamentares, que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta é uma pauta que interessa à cidadania. Um privilégio que não tem nada de republicano. Me estranha que o STF não julgue essa questão. Não vejo em nenhum candidato nada nessa linha. O assunto vai e volta pra gaveta e nada disso é encaminhado”, diz.

De acordo com o cientista político Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o que distingue os candidatos não são propostas, mas a posição que ocupam nas duas Casas.

“O que há são distinções partidárias e de posição frente ao Executivo. E mais ainda a disputa de partido pelo controle dos postos. A disputa entre PMDB e PT no Senado e, na Câmara, uma disputa mais fragmentada”, diz.

Para Ranulfo, no entanto, é natural que os candidatos voltem suas campanhas para os interesses das Casas. “É um jogo interno do Congresso. O eleitor não vota nisso, quem vota é o deputado. Tem que dar satisfação ao deputado e não ao cidadão comum.”

PT x PMDB

Donos das maiores bancadas na Câmara e no Senado, PMDB e PT tinham firmado um acordo na última eleição que previa a alternância de poder nas presidências das duas casas legislativas.

Pelo acordo, o PT ficaria com a presidência do Senado e o PMDB com a Câmara. Mas o PMDB decidiu lançar candidatura própria no Senado e deve oficializar o nome do ex-presidente José Sarney.

A decisão desagradou setores do PT, que prometem retaliar contra a candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) na Câmara. Carlos Ranulfo acredita que a quebra de acordo pode produzir atritos na relação entre as duas siglas. Para o cientista político, se Sarney vencer no Senado, a candidatura de Temer pode perder votos de setores do PT, que migrariam para Aldo Rebelo (PC do B-SP) ou Ciro Nogueira (PP-PI) – numa reviravolta como a que elegeu Severino Cavalcanti na Câmara em 2005.

Já Roberto Romano e Otaciano Nogueira discordam. Para o cientista político da UnB, o único conflito ocorre porque os dois partidos fizeram um acordo na Câmara sem consultar o Senado.

“Passou a eleição, acabou. Mesmo porque em 2010 tem eleição. Estamos em 2009. Qualquer alteração no processo eleitoral tem que ser votada até setembro para entrar em vigor um anos antes. Tem pouco tempo para se fazer acordo, é muito difícil que se consiga consenso”, afirma Nogueira.

2010

Na visão de Romano, entretanto, o novo arranjo das Mesas Diretoras de Câmara e Senado terão reflexos na sucessão do presidente Lula em 2010 e podem influenciar os planos do “outro grande interessado” na disputa: o governo federal.

“Na hipótese mais improvável, se Tião Viana [PT-AC] vencer no Senado, certamente será um peão importante tanto para ajudar a candidatura Dilma quanto para atenuar a força de Serra ou Aécio [prováveis candidatos do PSDB]. Se for o Sarney, teremos outras possibilidades”, diz.

Para o professor de Ética, a despeito de sua fidelidade ao Planalto, não está descartada uma aproximação entre Sarney e o governador Aécio Neves, caso este deixe o PSDB e aceite o convite do PMDB para concorrer à presidência.

NO BLOG IT'S ABOUT NOTHING

Concordo com Marcos Otterco em genero, número e caso. É sempre a técnica usada desde os sofistas, a manipulação da antilogia. O refinamento veio com os nazistas, o Dr. Goebbels soube "aperfeiçoar"a fórmula. No Brasil, competentes herdeiros de Górgias, como Duda Mendonça e João Santana, usam e abusam da fórmula. Peço a leitura da entrevista de Santana à Folha, logo após a re eleição daquele que está (e quer ficar) no Planalto. Quando o candidato oponente atacava com força letal, o presidente, com ajuda do marqueteiro, se fazia de "fraquinho". E muita gente o apoiava, condoído por sua condição de "imigrante nordestino, mãe que nasceu analfabeta"e muitas outras coisas daquele jaez, mas que despertam lágrimas em parcos de raciocínio. Quando Luis Inácio usava golpes baixos, como é o caso das denúncias mentirosas sobre a "privatização gigante"que seria implementada por Alkymin (não tenho NENHUMA simpatia por este senhor, nem por seus apoiadores, tão obtusos quanto os seus primos petistas), ele seria o "fortão". Entre fortão e fraquinho, o sujeito foi re eleito apesar do mensalão, das pseudologias constantes, do hilário "desconhecimento"do que se fazia na porta ao lado de seu gabinete.

O Hamas segue a antilogia e o sofisma : com eles, convence as mentes moldadas pela ideologia. Ora ele é fraquinho, coitado. Ora é fortão. Quando a tregua de mentirinha foi estabelecida, lembram a comemoração da "vítória"contra Israel? Fortão, fraquinho. E assim caminha a humanidade, entre espertos e tolos, para não desmentir Voltaire nenhum...

RR

Domingo, 1 de Fevereiro de 2009

Militantes de Gaza lançam foguete contra Israel

Essa é a primeira ação com esse tipo de armamento desde o início do cessar-fogo
No Estadão
Efe

JERUSALÉM - Milicianos palestinos dispararam neste sábado, 31, um foguete Grad contra o sul de Israel, na primeira ação com esse tipo de armamento desde o início do cessar-fogo, há duas semanas, informou a rádio pública israelense.

O foguete foi lançado contra a cidade de Ashkelon, a oito quilômetros do norte da Faixa de Gaza, e caiu em uma área desabitada sem causar danos, segundo a mesma fonte.Trata-se do primeiro foguete Grad que os palestinos disparam de Gaza nas últimas duas semanas, nas quais aconteceram várias violações do cessar-fogo que Israel e Hamas declararam de forma separada em 17 e 18 de janeiro.Às 7h10 (3h10, de Brasília) os alarmes antiaéreos soaram nessa cidade de 150 mil habitantes para anunciar o lançamento e esperando mais foguetes, embora segundo fontes policiais citadas pela imprensa local só tenha ocorrido uma explosão.

Ao contrário dos Qassam, muito mais precários, de menor tamanho e em poder de várias milícias, os Grad, versão mais avançada do popular Katyusha, são importados e, segundo os serviços de inteligência israelenses, estão unicamente nas mãos do Hamas.Há quatro dias, o cessar-fogo na região está perdendo força devido a ataques pontuais de ambas as partes.

Ontem o Hamas lançou mais três foguetes Grad contra Israel. Vale lembrar que os líderes mentirosos do Hamas estão em um ‘cessar-fogo’. São esses covardes traiçoeiros que são defendidos por boa parte do mundo. Quando Israel retaliar vão aparecer os mesmos de sempre chorando e condenando Israel pelos ataques. Com pena de parecer repetitivo e chato, é com esse tipo de gente que o Mundo, a United Abominations e o santo do momento, Barak Obama, aconselham Israel a tentar acordos e ‘soluções diplomáticas’.

Detalhe a matéria é mentirosa em seu final ao colocar que "Há quatro dias, o cessar-fogo na região está perdendo força devido a ataques pontuais de ambas as partes." É no mínimo desonesto, típico de militante doutrinado. Israel não iniciou nenhum ataque, apenas respondeu ao sistemático desrespeito ao cessar-fogo por parte do Hamas.

Postado por Marcos Otterco às 11:58