O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira intimar o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que no prazo "improrrogável" de 24 horas cumpra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje determinou que o deputado Walter Brito (PRB-PB) deve deixar imediatamente a cadeira na Casa.
No comunicado enviado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a Corte determina que Chinaglia emposse o suplente de Walter Brito sob pena de sanções penais cabíveis.
Hoje à tarde, Chinaglia disse que vai aguardar o julgamento de um recurso ajuizado pelo PRB para decidir sobre o futuro de Brito Neto na Casa.
"O que está se garantindo é o direito de defesa. Essa foi a orientação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]", disse o presidente da Câmara.
Chinaglia disse ter conversado hoje com o presidente do STF, Gilmar Mendes, que informou que até sexta-feira será julgado o recurso encaminhado pelo PRB pela preservação do mandato Walter Brito.
O deputado disse que vai apelar ao STF ajuizando novos embargos declaratórios e também à Mesa Diretora da Câmara para continuar no mandato. Brito Neto afirmou que a Suprema Corte cometeu um "equívoco" ao decidir que ele tem de deixar o cargo. Segundo o deputado, a decisão da Justiça Eleitoral cria "ditadura" de partido ao fixar prazos para a troca de legendas.
"Não cometi nenhum ato ilícito. [Troquei de partido] Porque passei a ter uma convivência insuportável com meu antigo partido [DEM]. Os partidos deliberam sem a concordância de seus filiados e nós não podemos mudar de partido? A gente está criando uma espécie de ditadura de partidos. O senhor do mandato é o povo", disse o deputado após tomar conhecimento da decisão do STF.
Mais uma vez, Walter Brito justificou o fato de ter trocado o DEM pelo PRB fora dos prazos permitidos pela Justiça Eleitoral. Para o deputado, o STF deve reconsiderar eventuais "erros" do TSE.
Na tarde de hoje, a Segunda Turma do STF, que é integrada por quatro ministros da Suprema Corte, decidiu que Walter Brito deve deixar imediatamente a cadeira na Câmara.
Segundo Chinaglia, haverá uma reunião da Mesa Diretora da Câmara na próxima quinta-feira para discutir uma série de assuntos e a questão de Walter Brito. No entanto, o assunto só será colocado em pauta se houver o julgamento no STF.
Brito trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE. Ele alegou que era perseguido pelo DEM da Paraíba.
O DEM entrou com mandado de segurança no STF pedindo que o suplente assuma a vaga de Walter Brito. O partido se baseou no princípio da fidelidade partidária --que entende que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos eleitos.
A resolução do TSE determina que deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, sejam obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.