Terça, 22 de abril de 2014
A Copa já era!
"A Copa já trouxe grandes prejuízos à classe
trabalhadora e é preciso impedir que se consagrem e se prolonguem, mansa
e silenciosamente, para o período pós-Copa. Não tendo sido possível
obstar que o Estado de exceção se instaurasse na Copa é essencial, ao menos, não permitir que ele continue produzindo efeitos". O comentário é de Jorge Luiz Souto Maior,
professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP e
juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí em artigo reproduzido
pelo blog de Juca Kfouri, 21-04-2014.
Eis o artigo.
O presente texto tem o propósito de apresentar onze argumentos, do
goleiro ao ponta-esquerda, para demonstrar que a Copa já era! Ou seja,
que já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial
para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os
danos gerados não se arrastem para o período posterior à Copa.
1. A perda do sentido humano
O debate entre os que defendem a causa “não vai ter copa” e os que
afirmam “vai ter copa” está superado. Afinal, haja o que houver, o
evento não vai acontecer, ao menos no sentido originariamente imaginado,
como instrumento apto a gerar lucros e dividendos políticos
“limpinhos”, como se costuma dizer, pois não é mais possível apagar os
efeitos deletérios que a Copa já produziu para a classe trabalhadora
brasileira. É certo, por exemplo, que para José Afonso de
Oliveira Rodrigues, Raimundo Nonato Lima Costa, Fábio Luiz Pereira,
Ronaldo Oliveira dos Santos, Marcleudo de Melo Ferreira, José Antônio do
Nascimento, Antônio José Pitta Martins e Fabio Hamilton da Cruz, mortos nas obras dos estádios, já não vai ter Copa!
Aliás, a Copa já não tem o menor valor para mais de 8.350 famílias
que foram removidas de suas casas no Rio de Janeiro, em procedimento
que, como adverte o jornalista
Juca Kfouri, no documentário,
A Caminho da Copa, de
Carolina Caffé e
Florence Rodrigues,
“lembram práticas nazistas de casas que são marcadas num dia para serem
demolidas no dia seguinte, gente passando com tratores por cima das
casas”. Essas práticas, segundo relatos dos moradores, expressos no
mesmo documentário, incluíram invasões nas residências, para medir,
pichar e tirar fotos, estabelecendo uma lógica de pressão a fim de que
moradores assinassem laudos que atestavam que a casa estava em área de
risco, sob o argumento de que na ausência de assinatura nada receberiam
de indenização, o que foi completado com o uso da Polícia para reprimir,
com extrema violência, os atos de resistência legítima organizados
pelos moradores, colimando com demolições que se realizaram, inclusive,
com pessoas ainda dentro das casas.
As imagens do documentário mencionado são de fazer chorar e de causar
indignação, revolta e repúdio, como o são também as imagens da
violência utilizada para a
desocupação de imóvel da VIVO na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 11 de abril de 2014, onde se encontravam 5.000 pessoas. Lembre-se que as remoções para a
Copa ocorreram também em
Campo Grande,
Curitiba,
Belo Horizonte,
Porto Alegre,
Recife,
Manaus,
São Paulo e
Fortaleza, atingindo, segundo os
Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil famílias em todo o Brasil.
A Copa já não tem sentido para o Brasil, como nação, visto que embora
sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões para o montante total das obras,
sendo 85% vindos dos cofres públicos, a forma como se organizou – ou não
se organizou – a Copa acabou abalando a própria imagem do Brasil. Ou
seja, mesmo se pensarmos o evento do ponto de vista econômico e ainda
que, imediatamente, se possa chegar a algum resultado financeiro
positivo, considerando o que se gastou e o dinheiro que venha a ser
atraído para o mercado nacional, é fácil projetar um balanço negativo em
razão da quebra de confiabilidade.
Se o Brasil queria se mostrar, como de fato não é, para mais de 2
bilhões de telespectadores, pode estar certo de que a estratégia já não
deu certo.
A propósito, a própria FIFA, a quem se concederam
benefícios inéditos na história das Copas, tem difundido pelo mundo uma
imagem extremamente negativa do Brasil, que até sequer corresponde à
nossa realidade, pois faz parecer que o Brasil é uma terra de gente
preguiçosa e descomprometida, quando se sabe que o Brasil, de fato, é um
país composto por uma classe trabalhadora extremamente sofrida e
dedicada e onde se produz uma inteligência extremamente relevante em
todos os campos do conhecimento, mas que, enfim, serve para demonstrar
que maquiar os nossos problemas sociais e econômicos não terá sido uma
boa estratégia.
2. Ausência de beneficio econômico
Mesmo que entre perdas e ganhos o saldo econômico seja positivo, há
de se indagar qual o preço pago pela população brasileira, vez que
restará a esta conviver por muitos anos com o verdadeiro legado da Copa:
alguns estádios fantasmas e obras inacabadas, nos próprios estádios e
em aeroportos e avenidas, além da indignação de saber que os grandes
estádios e as obras em aeroportos custaram milhões aos cofres públicos,
mas que, de fato, pouca serventia terão para a maior parte da classe
operária, que raramente viaja de avião e que tem sido afastada das
partidas de futebol, em razão do processo notório de elitização
incrementado neste esporte.
Oportuno frisar que o dinheiro público utilizado origina-se da
riqueza produzida pela classe trabalhadora, vez que toda riqueza provém
do trabalho e ainda que se diga que não houve uma transferência do
dinheiro público para o implemento de uma atividade privada, vez que
tudo está na base de empréstimos, não se pode deixar de reconhecer que
foram empréstimos com prazos e juros bastante generosos, baseados na
previsibilidade de ganhos paralelos com o evento, ganhos que, no
entanto, já se demonstram bastante questionáveis.
No caso do estádio Mané Garrincha, em Brasília,
por exemplo, com custo final estimado em R$1,9 bilhões, levando-se em
consideração o resultado operacional com jogos e eventos obtidos em um
ano após a conclusão da obra, qual seja, R$1.137 milhões, serão precisos
1.167 anos para recuperar o que se gastou, o que é um absurdo do
tamanho do estádio, ainda que o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário executivo da pasta, Luis Fernandes,
tenham considerado o resultado, respectivamente, “um êxito” e “um
exemplo contra o derrotismo”. O problema aumenta, gerando indignação,
quando se lembra que não se tem visto historicamente no Brasil – desde
sempre – a mesma disposição de investir dinheiro público em valores
ligados aos direitos sociais, tais como educação pública, saúde pública,
moradias, creches e transporte.
O que se sabe com certeza é que a
FIFA, que não
precisa se preocupar com nenhum efeito social e econômico correlato da
Copa, obterá um enorme lucro com o evento. “Uma projeção feita pela BDO,
empresa de auditoria e consultoria especializada em análises
econômicas, financeiras e mercadológicas, aponta que a
Copa do Mundo de 2014
no Brasil vai render para a Fifa a maior arrecadação de sua história:
nada menos do que US$ 5 bilhões entrarão nos cofres da entidade (cerca
de R$ 10 bilhões).”
3. O prejuízo para o governo
O governo brasileiro, que tenta administrar todos os prejuízos do
evento, vê-se obrigado, pelo compromisso assumido por ocasião da
candidatura, a conferir para a FIFA garantias, que
ferem a Constituição Federal e que, por consequência, estabelecem um
autêntico Estado de exceção, para que o lucro almejado pela FIFA não corra risco de diminuição, entregando-lhe, além dos estádios, que a FIFA utilizará gratuitamente:
a) a criação de um “local oficial de competição”, que abrange o perímetro de 2 km em volta do estádio, no qual será reservada à FIFA
e seus parceiros, a comercialização exclusiva, com proibição do livre
comércio, inclusive de estabelecimentos já existentes no tal, caso seu
comércio se relacione de alguma forma ao evento;
b) a institucionalização do trabalho voluntário,
para serviços ligados a atividade econômica (estima-se que cerca de 33
mil pessoas terão seu trabalho explorado gratuitamente, sem as condições
determinadas por lei, durante o período da Copa no Brasil);
c) o permissivo, conferido pela Recomendação n. 3/2013, do CNJ,
da exploração do trabalho infantil, em atividades ligadas aos jogos,
incluindo a de gandula, o que foi proibido, ainda que com bastante
atraso, em torneios organizados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), desde 2004, seguindo a previsão constitucional e o Estatuto da Criança e da Juventude (ECA);
d) a liberdade de atuar no mercado, sem qualquer intervenção do Estado, podendo a FIFA fixar o preço dos ingressos como bem lhe aprouver (art. 25, Lei Geral da Copa);
e) a eliminação do direito à meia-entrada, pois a Lei Geral da Copa permitiu à FIFA
escalonar preços em 4 categorias, que serão diferenciadas, por certo,
em razão do local no estádio, sendo fixada a obrigatoriedade de que se
tenha na categoria 4, a mais barata (não necessariamente com preço 50%
menor que a mais cara), apenas 300 mil ingressos, sem quórum mínimo para
cada jogo, e apenas dentre estes é que se garantiu a meia entrada para
estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e
participantes de programa federal de transferência de renda, que, assim,
foram colocados em concorrência pelos referidos ingressos;
f) o afastamento da aplicação do Código de Defesa do
Consumidor, deixando-se os critérios para cancelamento, devolução e
reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação,
remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos à definição
exclusiva da FIFA, a qual poderá inclusive dispor sobre a
possibilidade: de modificar datas, horários ou locais dos eventos, desde
que seja concedido o direito ao reembolso do valor do ingresso ou o
direito de comparecer ao evento remarcado; da venda de ingresso de forma
avulsa, da venda em conjunto com pacotes turísticos ou de
hospitalidade; e de estabelecimento de cláusula penal no caso de
desistência da aquisição do ingresso após a confirmação de que o pedido
de ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do ingresso,
independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da
aquisição do Ingresso (art. 27).
4. O prejuízo para a cidadania
Para garantir mesmo que o lucro da FIFA não seja
abalado, o Estado já anunciou que o evento terá o maior efetivo de
policiais da história das Copas, com gasto estimado de 2 bilhões de
reais, mobilizando, inclusive, as Forças Armadas, tudo isso não
precisamente para proteger o cidadão contra atos de violência urbana,
mas para impedir que o cidadão, vítima da violência da Copa, possa se
insurgir, democraticamente, contra a sua realização.
A respeito das manifestações, vale frisar, é completamente impróprio o
argumento de que como nada se falou antes, agora é tarde para os
cidadãos se insurgirem. Primeiro, porque quando o compromisso foi
firmado ninguém foi consultado quanto ao seu conteúdo. E, segundo,
porque nenhum silêncio do povo pode ser utilizado como fundamento para
justificar o abalo das instituições do Estado de Direito, vez que assim
toda tirania, baseada na força e no medo, estaria legitimada. O
argumento, portanto, é insustentável e muito grave, sobretudo no ano em
que a sociedade brasileira se vê diante do desafio de saber toda a
verdade sobre o golpe de 1964 e os 21 anos da ditatura civil-militar.
Deve-se acrescentar, com bastante relevo, que o evento festivo,
composto por alguns jogos de futebol, está sendo organizado de modo a
abranger toda a sociedade brasileira, impondo-lhe os mais variados
sacrifícios, pois impõe uma intensa alteração da própria rotina social,
atingindo a pessoas que nenhuma relação possuem com o evento ou mesmo
que tenham aversão a ele.
O próprio calendário escolar foi alterado, para que não houvesse mais
aulas durante a Copa, buscando, de fato, melhorar artificialmente o
trânsito e facilitar o acesso aos locais dos jogos. A educação, que é
preceito fundamental, que se arranje, pois, afinal, é ano da Copa!
Algumas cidades, para melhor atingir esse objetivo da facilitar a
circulação, mascarando os problemas do transporte, pensam, seriamente,
em decretar feriados nos dias de jogo da seleção brasileira,
interferindo, também, na lógica produtiva nacional.
Nos serviços públicos já se anunciaram alterações nos horários de
funcionamento, de modo a não permitir coincidência com os dias de jogos
do Brasil, sendo que em alguns Tribunais do Trabalho (Mato Grosso – em
Cuiabá e nas cidades do interior; Rio Grande do Sul e São Paulo, com
diferenças de intensidade e de datas); o funcionamento foi suspenso,
gerando adiamento das audiências… Ou seja, o trabalhador, que esperou
meses para ser atendido pela Justiça, verá sua audiência adiada para
daqui a alguns novos meses, pois, afinal, era dia de jogo da Copa!
Somados todos esses fatores, é fácil entender que a Copa já perdeu
todo o sentido para a nação brasileira. Não por outra razão, aliás, é
que a aprovação para a realização da Copa no Brasil, em novembro de
2008, que era de 79% caiu, em abril de 2014, para 48%, e os que eram
contrários subiram, no mesmo período, de 10% para 41%, sendo que mais da
metade dos brasileiros considera que os prejuízos serão maiores que os
ganhos.
5. O prejuízo para a razão
Numa leitura otimista, o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, que se chama, por coincidência reveladora, Ricardo Trade
(comércio, em inglês), prefere dar destaque ao fato de que 48% são a
favor e apenas 41% são contra, avaliando, então, que o copo está meio
cheio. Só não consegue ver que o copo está esvaziando e que, de fato,
nos trens e ônibus, que transportam os trabalhadores, só se fala da Copa
para expressar indignação com relação às condições do transporte, da
saúde, das escolas, e da falta de creches. Sintomático, aliás, o fato de
que as periferias das grandes cidades não estão pintadas para a “festa”
do futebol, como estavam nas Copas anteriores e isso porque, com a Copa
sendo realizada aqui, é possível ver as disparidades e perceber com
maior facilidade como a retórica do legado não atinge, concretamente, a
vida da classe trabalhadora.
Os tais empregos gerados são precários e inseridos, sobretudo nas
obras de estádios, aeroportos e vias públicas, na lógica perversa da
terceirização, sendo que muitos trabalhadores ainda serão explorados sem
qualquer remuneração no mal denominado trabalho “voluntário”, referido
com orgulho pelo “Senhor Comércio”.
Fato é que não será mais possível assistir a um jogo da Copa, no
estádio, pela TV ou nos circos armados do “Fan Fest” e se emocionar com
uma jogada ou um gol, sem lembrar do preço pago: assalto à soberania;
Estado de exceção; gastos públicos; abalo da confiabilidade em razão da
desorganização; violências dos despejos, dos acidentes de trabalho e da
repressão policial…
Sobre o Fan Fest, ademais, é oportuno esclarecer que se trata de um “evento oficial” da Copa da FIFA,
que deve ser organizado e custeado pelas cidades sedes de jogos, para
que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão,
com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo
Estado (que se fará em São Paulo mediante pareceria com o setor privado,
conforme Comunicado de Chamamento Público n. 01/2014/SMSP, que
estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas),
realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e
suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o Decreto
n. 55.010, de 9 de abril de 2014, assinado pela vice-prefeita em
exercício, Nádia Campeão (em nova coincidência reveladora), que regulou o evento, transforma a área pública do Fan Fest
em uma área privada, reservada, como dito no Decreto, aos fãs da Copa.
Nos termos expressos no Decreto: “FAN FEST: área do Vale do Anhangabaú
indicada pela cidade-sede e reconhecida pela FIFA como área de lazer exclusiva aos fãs da Copa do Mundo FIFA 2014” (inciso VIII, do art. 2º.) – grifou-se.
O mesmo Decreto fixa esse local, o do Fan Fest,
como área de “restrição comercial”, que são “áreas definidas pelo Poder
Público Municipal com perímetros restritos no entorno de locais
oficiais específicos de competição, nas quais, respeitadas as normas
legais existentes, fica assegurada a exclusividade prevista no artigo 11
da Lei Federal nº 12.663, de 2012, à FIFA ou a quem
ela autorizar” (inciso XIII, do art. 2º.), valendo reparar que o
Decreto, artificialmente, amplia, em muito, a extensão geográfica do
Vale do Anhangabaú: “FAN FEST: a partir do Largo da Memória, Rua
Formosa, Viaduto do Chá, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro
Crispiniano, Rua Capitão Salomão, Praça Pedro Lessa, Largo São Bento,
Rua Florêncio de Abreu, Rua Boa Vista, Rua Líbero Badaró, Praça do
Patriarca, alça de retorno da Av. 23 de Maio do sentido Bairro/Centro
para o sentido Centro/Bairro, Av. 23 de Maio, entre o Largo da Memória e
o Viaduto do Chá, conforme Anexo II deste decreto” (inciso II, do art.
3º.), atingindo até mesmo o espaço aéreo: “Os espaços aéreos
correspondentes aos perímetros descritos nos incisos I e II do “caput”
deste artigo também se constituem em áreas de restrição comercial”
(parágrafo único do art. 3º.).
É importante saber que ao se impedir a comercialização na área
reservada a Prefeitura de São Paulo acabou interrompendo um processo de
negociação, iniciado em maio de 2012, com os ambulantes que atuavam na
cidade e, em especial, na região central, onde se situa o Vale do
Anhangabaú, e cuja licença havia sido cassada no contexto de uma
política de endurecimento muito forte quanto à fiscalização de sua
atuação, que fora intensificada, exatamente, a partir de 2011, quando
houve a assinatura do termo de compromisso, anunciando São Paulo como
uma das cidades sedes da Copa. Em 2012, acabaram sendo canceladas todas
as 5.137 licenças dos ambulantes e até hoje, mesmo após instaurado,
desde 2012, um grupo de trabalho tripartite – trabalhadores, sociedade
civil e prefeitura (Fórum dos Ambulantes), para a discussão do problema,
nada se resolveu e, em concreto, ao editar o Chamamento Público acima
citado, a Prefeitura acabou dificultando sobremaneira a pretensão dos
ambulantes de terem alguma atuação comercial durante a Copa. É a Copa,
na verdade, fechando postos de trabalho!
6. De novo o dinheiro
Há de se considerar que todos esses efeitos já foram produzidos e
continuarão repercutindo na vida real para além da Copa, ainda que o
saldo econômico desta venha a ser positivo. E se o tema é dinheiro, há
de se indagar: dinheiro para quem, cara pálida? É evidente que o
benefício econômico não ficará para a classe trabalhadora e sim para
quem explora o trabalho ou se vale da lógica de reprodução do capital.
Para o trabalhador, o dinheiro que se direciona é o fruto do trabalho
realizado, que, de fato, na lógica do modelo de sociedade capitalista,
não representa, jamais, o equivalente necessário para restituir à classe
trabalhadora como um todo o valor do trabalho empregado no serviço ou
na obra. A lógica econômica da Copa não é outra coisa senão a
intensificação do processo de acumulação de riqueza por meio da
exploração do trabalho alheio, sendo que se considerarmos a utilização
do denominado “trabalho voluntário”, que se realizará sem qualquer custo
remuneratório, a acumulação que se autoriza é ainda maior.
O tal efeito benefício econômico, a que tanto se alude, portanto, não
será, obviamente, revertido à classe trabalhadora. Esta, inclusive,
será enormemente prejudicada, na medida em que o dinheiro público
utilizado para financiar a atividade lucrativa de índole privada foi
extraído da tributação realizada sobre a riqueza produzida pelo trabalho
e que, assim, deveria ser, prioritariamente, revertida ao conjunto da
classe trabalhadora para a satisfação das necessidades essenciais
garantidas por preceitos constitucionais: escolas, hospitais,
previdência e assistência social, creches e transporte, por exemplo. É
completamente ilógico dizer, como disse o diretor-geral do Comitê
Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, no texto mencionado, que
se está usando o dinheiro público para incentivar uma produção privada
com o objetivo de, ao final, tributar essa produção e devolver o
dinheiro aos cofres públicos.
O argumento seria apenas ilógico não fosse, também, digamos assim,
carregado de alguns equívocos, o que o torna, portanto, muito mais
grave. Ora, como adverte Maurício Alvarez da Silva, pelos termos da Lei Geral da Copa, Lei n. 12.350/10, “foi concedida à Fifa
e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes
das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou
realização dos Eventos, isenção de praticamente todos os tributos
federais” .
Além disso, em 17 de maio de 2013, o governo federal publicou no
“Diário Oficial da União decreto que concede isenção de tributos
federais nas importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do Mundo de 2014.
Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos
médicos, combustível, materiais de escritório, troféus. O benefício
abrange Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na importação,
Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Taxa de
utilização do Siscomex, Taxa de utilização do Mercante, Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante e Cide-combustíveis”.
Em concreto, continuarão sendo tributados apenas as empresas
nacionais, que não estejam integradas ao rol das apaziguadas da FIFA,
sofrendo, ainda, com a isenção concedida às importadoras, os
trabalhadores e os consumidores, sendo que o valor circulado nesta seara
é ínfimo se considerarmos aquele, sem tributação, destinado à FIFA e suas parceiras e às importadoras.
7. De novo os ataques aos trabalhadores
Quando os trabalhadores, saindo da invisibilidade, se apresentam no
cenário político e econômico e se expressam no sentido de que planejam
uma organização coletiva para tentarem diminuir o prejuízo, buscando,
por meio de reivindicações grevistas, atrair para si uma parte maior do
capital posto em circulação em função da Copa, logo algum economista de
plantão vem a público com a ameaça de que tais ganhos podem resultar em
demissões futuras.
Mas, essa possibilidade aventada pelos trabalhadores de se fazerem
ouvir na Copa, que pode, em concreto, minimizar o prejuízo dos
trabalhadores, no processo de acumulação, e do país, na evasão de
riquezas, acabou provocando uma reação institucional imediata, afinal o
compromisso assumido pelo Estado brasileiro foi o de permitir que a FIFA
obtivesse o seu maior lucro da história. Então, a Justiça do Trabalho
se adiantou e divulgou que vai estabelecer um sistema de plantão para
julgar, com a máxima celeridade (de um dia para o outro), as greves que
ocorram durante a Copa, com o pressuposto já anunciado de que “as greves
têm custo para os trabalhadores, empregadores e população”, sendo certo
que a Copa não pode ser usada para “expor o país a uma humilhação
internacional, como no Carnaval, quando houve greve de garis”.
Pouco importa o quanto a Justiça do Trabalho, historicamente, demora
para dar respostas aos direitos dos trabalhadores, no que se refere às
diversas formas de violências de que são vítimas em razão das práticas
de algumas empresas no que tange à falta de registro, ao não pagamento
de verbas rescisórias, ao não pagamento de horas extras, ao não
pagamento de indenizações por acidentes do trabalho etc. Mesmo que já
tendo melhorado sobremaneira na defesa dos interesses dos trabalhadores,
transmite ainda a ideia central de que o que importa é ser célere
quando isso interessa ao modelo econômico, que se vale da exploração do
trabalho para reproduzir o capital.
A iniciativa repressiva da Justiça, ademais, foi aplaudia, rapidamente, por editorial do jornal Folha de S. Paulo,
o qual, inclusive, em declaração, no mínimo, infeliz, chamou os
trabalhadores de oportunistas: É uma iniciativa elogiável para evitar o
excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e
ameaçar o principal evento do ano no país.
Ou seja, todo mundo pode ganhar, menos os trabalhadores. Parodiando a
máxima penal, é como se lhes fosse dito: “tudo que vocês ganharem pode
ser utilizado contra vocês mesmos…”.
Como foram as condições de trabalho nas obras? Quantos trabalhadores
não receberam ainda os seus direitos por serviços que prestaram para a
realização da Copa? Segundo preconizado pelo viés dessa preocupação,
nada disso vem ao caso… Na visão dos que só veem imperativo obrigacional
de realizar a Copa, como questão de honra, custe o que custar, o que
importa é que o “público” receba o proveito dos serviços dos
trabalhadores e se estes não ganham salário digno ou se trabalham em
condições indignas não há como trazer à tona, para não impedir a
realização do evento e para não abalar a imagem no Brasil lá fora.
Mas, concretamente, que situação pode constranger mais a figura do
Brasil no exterior? O Brasil que faz greves? Ou o Brasil em que os
trabalhadores são submetidos a condições subumanas de trabalho e que não
permite que esses mesmos trabalhadores, em geral invisíveis aos olhos
das instituições brasileiras, se insurjam contra essa situação, tendo
que aproveitar o momento de um grande evento para, enfim, ganhar
visibilidade, inclusive, internacional?
Na verdade, a humilhação internacional, a qual não se quer submeter o
Brasil, é a de que o mundo saiba como o capitalismo aqui se desenvolve,
ainda marcado pelos resquícios culturais de quase 400 anos de
escravidão e sem sequer os limites concretos da eficácia dos Direitos
Humanos e dos direitos sociais, promovendo, em concreto, uma das
sociedades mais injustas da terra.
8. O perverso legado das condições de trabalho na Copa
Do ponto de vista da realidade, é preciso consignar que a pressa na
execução das obras ainda tem aumentado a espoliação da classe
trabalhadora com elevação das jornadas de trabalho, cuja retribuição,
ainda que paga, nunca é suficiente para atingir o nível da equivalência,
ainda mais quando são implementadas fórmulas jurídicas fugidias do
efetivo pagamento (banco de horas, compensações etc.). O trabalho em
jornadas extraordinárias, ademais, gera um desgaste físico e mental do
trabalhador que não é computado e não se compensa por pagamento.
Além dos acidentes do trabalho citados inicialmente, portanto, é
importante adicionar ao legado da Copa para a classe trabalhadora as más
condições de trabalho, caracterizadas pela elevação das jornadas de
trabalho, pelo aumento do ritmo do trabalho e da pressão pela
celeridade.
O relato de alguns fatos, extraídos do noticiário jornalístico,
auxilia na visualização desse contexto de supressão de direitos dos
trabalhadores no período de preparação para a Copa.
Em setembro de 2013, 111 migrantes, vindos do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco
foram encontrados em condições análogas à de escravos na obra de
ampliação do aeroporto de Guarulhos/SP, o mais movimentado da América
Latina, sob a responsabilidade da empresa OAS, que além
de ser uma das maiores construtoras do Brasil, é também a terceira
empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo
levantamento do jornal Folha de S. Paulo, sendo uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport e que para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, obteve do BNDES um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.
E a OAS, evidentemente, declarou que “vem apurando e
tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações”
do Ministério do Trabalho e Emprego, negando que as vítimas fossem suas
empregadas ou que tivesse tido qualquer “participação no incidente
relatado” .
Até abril de 2012, conforme reportagem de Vinícius Segalla,
oito dos doze estádios da Copa já haviam enfrentado greves, atingindo
92 dias de paralisação, sendo o recorde do Maracanã, no Rio de Janeiro,
com 24 dias. As reivindicações foram variadas, indo desde questões
ligadas à remuneração até o desrespeito de direitos como pagamento de
horas extras e fornecimento de planos de saúde. Segundo a reportagem,
“Em uma das quatro paralisações já ocorridas em Pernambuco, no início de
novembro do ano passado, o motivo foi a forma como a Odebrecht lidou
com as reivindicações dos trabalhadores. É que a empreiteira demitiu
dois funcionários da arena que eram membros da Cipa (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes) porque eles teriam incitado os trabalhadores a
fazer greve. A demissão dos operários, junto com denúncias de assédio
moral supostamente praticados pelo responsável pela segurança do
canteiro, levou os funcionários a decretar greve.”
Também nos termos da reportagem, “a empresa explicou ao UOL Esporte
que ‘Os dois empregados membros da Cipa foram demitidos por justa
causa, por cometimento de flagrante ato de indisciplina, quando, no
último dia 31 de outubro, instigaram os colegas a paralisarem a obra da
Arena da Copa, sem nenhuma razão plausível’.” Embora, depois, por meio
de nota tenha dito que as dispensas se deram sem justa causa.
A situação, revela a mesma reportagem, foi também bastante séria na
greve do Maracanã, em setembro de 2011, cuja motivação, segundo Nilson Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sitraicp),
teria sido o fato de que “foram servidos aos cerca de 2.000
trabalhadores da obra macarrão e feijão estragados, salada com bichos e
leite fora da validade”, o que fora negado pelo Consórcio Maracanã (Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez),
por meio de nota. O local já havia sido alvo de uma greve, um mês
antes, agosto de 2011, por causa de uma explosão no canteiro que feriu
um trabalhador.
Relata-se, ainda, que em Manaus (AM), na Arena Amazônia, houve
paralisação de um dia, em 22 de março de 2012, porque conta do valor da
cesta básica que estava sendo paga aos operários, R$ 37, enquanto que
“de acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos ), o valor da cesta básica,
composta por 12 produtos, fechou o mês de março a um custo R$ 251,38 na
capital amazonense”, tendo a greve se encerrado com o aumento da cesta
para R$ 60, acompanhado da promessa da empresa de que iria “voltar a
pagar hora extra aos sábados, o que parara de fazer três meses antes”.
Na arena de Pernambuco, no início de 2012, foi promovida a dispensa
coletiva de 560 empregados, conforme destacado em reportagem de Paulo
Henrique Tavares, que vale a pena reproduzir:
A sexta-feira marcou a volta aos trabalhos dos operários responsáveis
pela construção da Arena Pernambuco, na cidade de São Lourenço da Mata.
E como “boas-vindas”, 560 trabalhadores acabaram recebendo o comunicado
de demissão. A expectativa da comissão organizadora da recente greve,
que paralisou as obras do estádio por oito dias, é de que outros mil
funcionários peçam a carta de dispensa até o fim da tarde.
Por considerar “abusiva e ilegal”, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE)
exigiu, na quinta-feira, a volta aos trabalhos dos grevistas, com
penalidade de R$ 5 mil, por dia, ao sindicato da categoria, o Sintepav,
em caso de descumprimento. Apesar da obrigatoriedade, a ideia dos
remanescentes nas obras da Arena Pernambuco é praticar – como os
próprios denominam – uma “operação tartaruga”.
“Eu vim preparado para ser demitido. Como não fui, a maneira que
encontrei para ajudar meus companheiros é trabalhar de maneira lenta.
Cada prego desta Arena irá demorar pelo menos um dia, para ser
colocado”, disse um trabalhador, que preferiu não ser identificado. “Eu
não tenho prazo para terminar a obra. Quem tem prazo é o governo.”
Antes das demissões, as obras para a Arena da Copa contavam com 2.437
trabalhadores. Já contando com as saídas desta sexta-feira, cerca de
250 novos operários se apresentaram para o trabalho, em São Lourenço da
Mata. “Pelo número de polícias que estão aqui na obra hoje, acredito que
eles e o governador Eduardo Campo devem colocar a mão na massa para
levantar o estádio até a Copa do Mundo”, falou, em tom irônico, um dos
novos desempregados.
Entre as reivindicações, os trabalhadores exigiam aumento de
benefícios, como cesta básica de R$ 80 para R$ 120, maior participação
nos lucros e resultados (PLR), Plano de Saúde para os
profissionais e ajudantes, além de abono dos dias parados e estabilidade
de um ano para a comissão dos trabalhadores.
A questão pertinente às condições de trabalho chegou a tal extrema que, na Arena do Grêmio
(que não está integrada aos jogos da Copa, mas se alimenta da mesma
lógica), em outubro de 2011, os próprios trabalhadores pediram sua
demissão, como “forma de protesto pelas condições de trabalho impostas
pela empreiteira. A maioria dos trabalhadores é do Maranhão e retornará ainda hoje para seu estado natal.”
No estádio do Itaquerão, os operários disseram, em janeiro de 2014, à reportagem do UOL
que estavam recebem salário “por fora” (que impede a tributação e não
se integra aos demais direitos dos trabalhadores), “para trabalhar mais
do que o previsto pelo acordo e evitar que a inauguração do palco de
abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais”. Segundo consta da
reportagem, “Um soldador que trabalha na obra contou à reportagem que
espera receber um salário quatro vezes maior do que o normal neste mês
devido às horas extras irregulares que está fazendo”.
Segundo a reportagem, o acordo em questão, firmado com o aval do
Ministério do Trabalho e Emprego, em 19 de dezembro de 2013, foi o de
que estaria autorizado o trabalho em até duas horas extras diariamente,
sendo que, anteriormente, dizem os trabalhadores, havia jornadas de até
16 horas. E, presentemente, as horas além das duas extras permitidas,
que já é, por si, grave afronta à Constituição, eram trabalhadas sem
marcação em cartão de ponto. “Eles [os chefes] falam para a gente: ‘Não
pode atrasar’. Ainda tem muita coisa pra fazer e às vezes é melhor mesmo
você trabalhar umas horinhas a mais num dia para terminar uma tarefa e
já começa num ponto mais a frente no dia seguinte”, disse à reportagem
um ajudante de pedreiro, de 23 anos, que, assim como os outros
trabalhadores que conversaram com o UOL Esporte, pediu para não ser identificado.
Nos termos da reportagem, “Além do medo de perder o salário
adicional, os funcionários da construtora disseram que foram orientados a
não dar entrevistas. ‘Teve uma palestra no fim do ano para falar pra
gente tomar cuidado com a imprensa, pra não ficar falando qualquer coisa
porque isso só atrapalha a gente’, declara o ajudante de pedreiro.”
Como revela notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo,
edição de 23/03/14 (p. D-4), foram flagrados pelos jornalistas
trabalhadores executando suas tarefas sem as mínimas condições de
segurança e de uma subsistência digna em obra do centro de treinamento
da seleção da Alemanha no sul da Bahia (Santa Cruz Cabrália).
9. O atentado histórico à classe trabalhadora
A maior parte dos problemas vivenciados pelos trabalhadores nas obras
da Copa está ligada à sua submissão ao processo de terceirização e de
precarização das condições de trabalho, que acabaram sendo acatados, sem
resistência institucional contundente, durante o período de preparação
para a Copa, interrompendo o curso histórico que era, até então, de
intensa luta pela melhoria das condições de trabalho no setor da
construção civil, que é o recordista, vale destacar, em acidentes do
trabalho. Essa luta, implementada pelo Ministério Público do Trabalho,
tendo como ponto essencial o combate à terceirização, entendida como
fator principal da precariedade que gera acidentes, já havia sido,
inclusive, encampada pelo Governo Federal, em 2012, ao se integrar, em
27 de abril, ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O fato é que o evento Copa, diante da necessidade de se acelerarem as
obras, acabou por jogar por terra quase toda, senão toda, a
racionalidade que já havia sido produzida a respeito do assunto
pertinente ao combate à terceirização no setor da construção civil,
chegando-se mesmo ao cúmulo do próprio Superintendente Regional do
Trabalho e emprego de São Paulo, vinculado ao Ministério do Trabalho e
Emprego, Luiz Antônio Medeiros, um ex-sindicalista,
declarar, sobre as condições de trabalho no Itaquerão, que: “Se esse
estádio não fosse da Copa, os auditores teriam feito um auto de infração
por trabalho precário e paralisado a obra. Estamos fazendo de conta que
não vemos algumas irregularidades” (entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 03/04/14).
O período da preparação para a Copa, portanto, pode ser apontado como
um atentado histórico à classe trabalhadora, que jamais será compensado
pelo aludido “aumento de empregos”, até porque, como dito, tais
empregos, no geral, se deram por formas precárias. Nas obras o que se
viu e se vê – embora não seja visto pelo Ministério do Trabalho e
Emprego – são processos de terceirização e quarteirização, sem uma
oposição institucional, que, por conseqüência, produz o legado de grave
retrocesso sobre o tema, que tende a se estender, perigosamente, para o
período posterior à Copa.
Não se pode esquecer que quase todos os acidentes fatais acima
mencionados, não por coincidência, atingiram trabalhadores
terceirizados, e o Estado de exceção, acoplado ao silêncio institucional
sobre as formas de exploração do trabalho (exceção feita a algumas
iniciativas individualizadas de membros do Ministério Público do
Trabalho) e acatado para garantir a Copa, acabaram servindo como uma
luva a certas frações do setor econômico, que serão as únicas,
repita-se, que verdadeiramente, se beneficiarão do evento, para desferir
novo ataque aos trabalhadores, representado pela tentativa de fuga de
responsabilidade da empresa responsável pela obra, transferindo-a à
empresa contratada (terceirizada), que possui, como se sabe, quase
sempre, irrisório suporte financeiro para arcar com os riscos econômicos
envolvidos.
Sobre a morte de José Afonso de Oliveira Rodrigues, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da arena em Manaus, defendeu-se, publicamente, dizendo que Martins trabalhava para a Martifer, empresa contratada para fazer as estruturas metálicas da fachada e da cobertura.
Quando da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, também na obra da arena de Manaus, a Andrade Gutierrez repetiu a estratégia, expressando-se em nota:
É com pesar que a Construtora Andrade Gutierrez informa que por
volta das 4h da manhã de hoje, 14/12/2013, o operário Marcleudo de Melo
Ferreira, 22 anos, natural de Limoeiro do Norte – CE, funcionário de
empresa subcontratada que presta serviços na montagem da cobertura da
Arena da Amazônia, sofreu uma queda de uma altura de cerca de 35 metros,
sendo socorrido e levado ao Pronto Socorro 28 de Agosto ainda com vida,
onde não resistiu aos ferimentos e veio a falecer nesta manhã.
Reiteramos o compromisso assumido com a segurança de todos os
funcionários e que uma investigação interna está sendo feita para apurar
as causas do acidente. As medidas legais estão sendo tomadas em
conjunto com os órgãos competentes. Lamentamos profundamente o acidente
ocorrido e estamos prestando total assistência à família do operário. Em
respeito à memória do mesmo, os trabalhos deste sábado foram interrompidos. – grifou-se.
Igual postura foi adotada pela Odebrecht Infraestrutura,
responsável pela obra do Itaquerão, no que tange às mortes de Fábio
Luiz Pereira e Ronaldo Oliveira dos Santos. Eis a nota publicada:
A Odebrecht Infraestrutura e o Sport Club Corinthians Paulista
lamentam informar que no início da tarde de hoje um acidente na obra da
Arena Corinthians provocou o falecimento de dois trabalhadores – Fábio
Luiz Pereira, 42, motorista/operador de Munck da empresa BHM, e Ronaldo
Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta. Pouco antes
das 13 horas, o guindaste, que içava o último módulo da estrutura da
cobertura metálica do estádio, tombou provocando a queda da peça sobre
parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a
fachada em LED. A estrutura da arquibancada não foi comprometida. Era a
38ª vez que esse tipo de procedimento realizava-se na obra e uma peça de
igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor Sul
do estádio. Equipes do corpo de bombeiros estão no local. No momento,
todos os esforços estão concentrados para oferecer assistência total às
famílias das vítimas.
E para demonstrar que a terceirização, com a utilização da estratégia
de se eximir de responsabilidade, não é privilegio da iniciativa
privada, quando houve a morte de José Antônio do Nascimento
na obra do Centro de Convenções do Amazonas, desenvolvida pelo Centro
de Gestão Metropolitana do Município de Manaus ao lado da Arena da
Amazônia, a entidade em questão expediu a seguinte nota:
O funcionário da Conserge, empresa que presta serviço para a Unidade de Gestão Metropolitana, José Antônio da Silva Nascimento,
de 49 anos, morreu de infarto por volta das 9h da manhã deste sábado
(14 de dezembro), quando trabalhava nos serviços de limpeza e
terraplanagem para o asfaltamento do Centro de Convenções da Amazônia,
localizado na Avenida Pedro Teixeira. José Antônio se sentiu mal quando subiu em uma caçamba. Uma ambulância do Samu
foi acionada imediatamente para realizar o atendimento, mas o
trabalhador não resistiu. A Conserge está dando toda a assistência
necessária à família da vítima.
Segundo a família de José Antônio, este trabalhava sob pressão devido ao atraso na obra. “Ele trabalhava de domingo a domingo”, afirmou sua cunhada, Priscila Soares.
Por ocasião da morte de Antônio José Pitta Martins,
técnico especializado em operações de guindastes de grande porte, que
veio de Portugal para trabalhar na obra da Arena da Amazônia, tendo sido
atingido na cabeça por uma peça de ferro que se soltou de um guindaste,
novamente a fala se repete. Em nota oficial, a empresa responsável
técnica pela obra, Andrade Gutierrez, destaca que o
trabalhador não era seu empregado, ao mesmo tempo em que deixa claro que
“o acidente não interferiu no seguimento das obras”.
Eis o teor da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Construtora Andrade Gutierrez informa que, por volta das 8h da
manhã de hoje, 07/02/2014, um técnico de guindaste de grande porte,
funcionário da empresa Martifer, sofreu um acidente nas dependências do
sambódromo enquanto desmontava a máquina utilizada nas obras da Arena da
Amazônia. O guindaste, que auxiliava os trabalhos da Arena, já estava
com as operações encerradas desde 11/01/2014 e desmobilizado em uma área
externa. O operador foi socorrido pela equipe de Segurança do Trabalho e
levado pelo SAMU até o hospital 28 de Agosto, onde teve seu quadro de
saúde estabilizado e foi transferido para o hospital João Lúcio. O acidente não interferiu no seguimento das obras da Arena da Amazônia. – grifou-se.
A empresa Martifer Construções Metalomecânica S/A, por sua vez, emitiu nota de pesar, noticiando que iria “apurar as causas do acidente”.
A última morte foi a de Fabio Hamilton da Cruz, que
se deu em acidente ocorrido no Itaquerão, após uma queda de oito metros
de altura. Fabio, conforme foi várias vezes frisado pelos envolvidos,
com difusão na imprensa, era empregado da WDS, uma
subcontratada da Fast Engenharia, que fora contratada pela AmBev, que
aceitou bancar os 38 milhões de reais para colocação de arquibancadas
provisórias, exigidas pela FIFA para que o estádio tivesse a capacidade de público necessária para receber a abertura da Copa do Mundo.
10. A culpabilização das vítimas
A respeito do acidente de Fábio Hamilton da Cruz, o
Delegado designado para verificação do ocorrido, após ouvir alguns
relatos, um dia depois do ocorrido, sem a realização de qualquer laudo
técnico, já concluiu que teria havido um “excesso de confiança” da
vítima.
Essa foi, ademais, outra forma de agressão aos direitos dos
trabalhadores que a pressa para a realização da Copa acabou reforçando, a
da culpabilização da vítima nos acidentes do trabalho.
Ora, como o próprio nome diz, o acidente do trabalho é um sinistro
que se dá em função da realização de trabalho em benefício alheio, ao
qual, independente da postura da vítima, fica obrigado a reparar o dano,
já que o risco da atividade econômica lhe pertence (art. 2º. da CLT) e, consequentemente, é de sua responsabilidade o cuidado com o meio ambiente de trabalho.
É extremamente agressivo à inteligência humana, servindo, inclusive
para fazer prolongar no tempo o sofrimento da vítima ou de seus
familiares, o argumento, daquele que explora com proveito econômico o
trabalho alheio, de que “vai apurar” o ocorrido, deixando transparecer
no ar uma acusação, que nem sempre é velada, de que a culpa pelo
acidente foi do trabalhador.
Veja-se, por exemplo, o que se passou no caso do Raimundo Nonato Lima Costa,
que morreu após uma queda de 35 metros na Arena da Amazônia. Em nota de
pesar pela sua morte, a responsável técnica pela obra não teve o menor
receio, inclusive, de fazer uma acusação generalizada aos trabalhadores,
apontando-os como responsáveis por sua própria segurança. Diz a nota.
NOTA DE PESAR
A Andrade Gutierrez lamenta a morte do operário Raimundo Nonato
Lima Costa, ocorrida na noite desta quinta-feira, durante o turno
noturno da obra da Arena da Amazônia. A empresa providenciou apoio
imediato à família do funcionário e aguarda o resultado dos trabalhos da
perícia técnica que foi iniciada pela Polícia Civil com o objetivo de
apurar as causas do ocorrido. A Andrade Gutierrez reitera o compromisso
assumido com a segurança de todos os seus funcionários e informa que intensificará o trabalho de conscientização dos operários com foco na prevenção de acidentes.
Por ocasião da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, na mesma Arena, já mencionada acima, o secretário da Copa em Manaus, Miguel Capobiango,
foi além na agressão aos trabalhadores e desferiu o ataque de que as
duas quedas fatais até então havidas na Arena tinham sido fruto do
“relaxo” dos operários na utilização dos equipamentos de segurança.
“Usar o equipamento de segurança às vezes é chato e nem todos gostam de
estar usando. O operário às vezes abre mão por preguiça, então ele
relaxa, e é isso que agora nós não podemos deixar”. “Infelizmente, os
dois acidentes aconteceram por uma questão básica de não cuidado do
trabalhador no uso correto do equipamento.”
E, sobre a morte de Fabio Hamilton da Cruz no
estádio no Itaquerão, disse Andrés Sanches: “Na vida, cometemos erros e
excessos. Já dirigi carro a 150 km/h. Eu não bebo. Vocês já devem ter
dirigido “mamados”. Infelizmente, cometemos erros que acabam em
fatalidade. Realmente, é padrão na construção civil.”
11. O retrocesso social e humano da Copa
Bem se vê que o legado maléfico para os trabalhadores brasileiros com
a Copa não está apenas nas más condições de trabalho e nos conseqüentes
oito acidentes fatais (não se contando aqui os vários outros acidentes
do trabalho que não resultaram em óbito), o que, por si, já constitui um
grande prejuízo, ainda mais se lembrarmos que as obras para a Copa da
África em 2010 deixaram 02 mortes por acidente do trabalho, está também
na tentativa explícita de culpar as vítimas, buscando atingir a uma
impunidade que reforça a lógica de uma exploração do trabalho alheio
pautada pela desconsideração da dignidade humana.
A Copa já trouxe grandes prejuízos à classe trabalhadora e é preciso
impedir que se consagrem e se prolonguem, mansa e silenciosamente, para o
período pós-Copa. Não tendo sido possível obstar que o Estado de
exceção se instaurasse na Copa é essencial, ao menos, não permitir que
ele continue produzindo efeitos.
O passo fundamental é o de recuperar a consciência, pois a porta
aberta às concessões morais e éticas para atender aos interesses
econômicos na realização da Copa tem deixado passar a própria dignidade,
o que resta demonstrado nas manifestações que tentam justificar o
injustificável apenas para não permitir qualquer abalo na “organização”
do evento. Foi assim, por exemplo, que o maior atleta do século XX e
melhor jogador de futebol de todos os tempos, o eterno Pelé, chegou a
sugerir, mesmo que não tenha tido uma intenção malévola, que mortes em
obras são fatos que acontecem, “são coisas da vida” e que se preocupava
mesmo era com o atraso nas obras dos aeroportos; que o competente e
carismático técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, ainda
que sem querer ofender, afirmou que a solução para o problema do racismo
no futebol é ignorar os “babacas” que cometem tais ofensas, pois
puni-los não resolve nada; e que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, cogitou pedir para que os cidadãos brasileiros economizassem energia a fim de que não faltasse luz na Copa.
A postura subserviente, para satisfazer os interesses da FIFA,
chegou ao ponto extremo de algumas cidades, como Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, Cuiabá, Natal e Fortaleza, terem atendido pedido feito, com a
maior cara de pau do mundo, pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke,
para que as cidades sedes de jogos da Copa concedessem transporte
gratuito – algo que o Movimento Passe Livre está lutando, e sofrendo,
para conseguir há anos –, sendo que a concessão, diversamente do que tem
buscado o MPL, não se destina às pessoas necessitadas,
mas aos torcedores dos jogos da Copa, que possuem condições financeiras
para pagar os altos preços dos ingressos, que chegaram a ser vendidos,
no paralelo, por até R$91 mil…
É de suma importância deixar claro, para a nossa compreensão e para a
nossa imagem no mundo, que temos a percepção de todos esses problemas,
que não o aprovamos e que estamos dispostos a enfrentá-los e superá-los.
O autêntico efeito positivo da Copa – realizada, ou não – será a
constatação de que a classe trabalhadora se encontra em um estágio de
consciência que lhe permite compreender que a Copa reforça e intensifica
a lógica da exploração do trabalho como fonte reprodutora do capital,
favorecendo ao processo de acumulação da riqueza, ao mesmo tempo em que
permite a institucionalização de uma evasão oficial de divisas. A partir
dessa compreensão, a classe trabalhadora não se deixará levar pela
retórica de que o dinheiro dos turistas vai estimular o crescimento e
gerar empregos, até porque ao se inserir na mesma lógica capitalista o
dinheiro não é revertido à classe trabalhadora, à qual apenas é
remunerada, sem o necessário equivalente, pelo trabalho prestado,
direcionando-se, pois, a maior parcela do dinheiro em circulação em
função da Copa às multinacionais aqui instaladas, especialmente no setor
hoteleiro e nas companhias aéreas.
Cada trabalhador, pensando em sua atividade e em seu cotidiano de
ganho e de trabalho durante a Copa, ou antes, que responda: teve ou terá
algum ganho na Copa que não provenha do trabalho? Este trabalho é
prestado em que condições? O eventual acréscimo de ganho está ligado ao
aumento da quantidade de trabalho prestado? Que o digam, sobretudo, os
jornalistas!!!
Claro que uma ou outra experiência comercial exitosa, desvinculada da
dos protegidos da FIFA, pode ocorrer, mas isso por exceção. E, cumpre
repetir: mesmo que no geral a Copa produza resultados econômicos
satisfatórios, não se terão, com isso, justificadas as supressões da
ordem jurídica constitucional, já havidas no período de preparação para o
evento, e as violências sofridas por diversas pessoas, e, em especial, a
classe trabalhadora, no que tange aos seus direitos sociais e humanos.
Este é o ponto fundamental: o de não permitir que a Copa e a
violência institucional posta a seu serviço furtem a nossa consciência,
que está sendo duramente construída, vale lembrar, após 21 anos de
ditadura, seguida de 15 anos de propaganda neoliberal. A produção dessa
consciência é extremamente relevante para que o drama das diversas
pessoas, vitimadas pela Copa, não se arraste por muito mais tempo,
sofrimento que, ademais, só aumenta quando, buscando não abalar eventual
euforia da Copa, se tenta desconsiderar a sua dor, ou quando, partindo
de uma perversão da realidade, argumenta-se que as pessoas que são
contra a Copa (mesmo se apoiadas nos motivos acima mencionados) fazem
parte de uma conspiração para “contaminar” a Copa, apontadas como
adeptas da “violência”, sendo que para a ação dessas pessoas (que, de
fato, carregam um dado de consciência), o que se reserva é o
contra-argumento da “segurança pesada”.
O desafio está lançado. O que vai acontecer nos jogos da Copa, se a
“seleção canarinho” vai se sagrar hexa campeã, ou não, não é decisivo
para a história brasileira. Já o tipo de racionalidade e de reação que
produzirmos diante dos fatos sociais e jurídicos extremamente graves
relacionados ao evento vai, certamente, determinar qual o tipo de
sociedade teremos na sequência. Boa ou ruim, a Copa acaba e a vida
concreta continua e será boa ou ruim na medida da nossa capacidade de
compreendê-la e de interagir com ela, pois como já disse Drummond:
Foi-se a Copa? Não faz mal.
Adeus chutes e sistemas.
A gente pode, afinal,
cuidar de nossos problemas.
Faltou inflação de pontos?
Perdura a inflação de fato.
Deixaremos de ser tontos
se chutarmos no alvo exato.
O povo, noutro torneio,
havendo tenacidade,
ganhará, rijo, e de cheio,
A Copa da Liberdade.
