CAMPINAS, 6 DE MAIO DE 2013
CAMPINAS
Partidos buscam a Justiça para resolver conflitos internos
Intervenções podem gerar desgaste para quem moveu a ação e para o partido envolvido no processo
05/05/2013 - 14h56
| Milene Moreto
milene@rac.com.br
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Foto: Cedoc/ RAC
Roberto Romano, professor de ética da Unicamp, analisa que falta democracia na estrutura partidária
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Para especialistas, a descaracterização das legendas e a concentração de poder nas mãos de grupos específicos dentro dos diretórios fazem com que núcleos menores recorram ao Judiciário para conseguir resolver seus problemas e manter seus direitos nas siglas. Porém, a busca por intervenções judiciais pode causar desgastes para quem moveu a ação e também para o partido envolvido no processo.
Segundo o juiz eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, houve aumento na busca dos partidos pelo Judiciário, mas a procura é considerada natural. “Vivemos em um estado democrático de direito. Em casos em que não existe consenso ou acordo, o normal é que se busque a Justiça”, afirmou. Para Bernardes, no entanto, o Poder Judiciário não pode trabalhar com critérios políticos. “O Poder Judiciário tem de ser técnico. Tem o poder de interferir em questões técnicas e com base naquilo que está na lei”, disse.
Dois casos da busca pelo Judiciário foram emblemáticos na cidade nos últimos meses e envolveram o DEM e o PT. No ano passado, o vereador Alberto Alves da Fonseca (sem partido), o Professor Alberto, foi acusado de infidelidade partidária pelos democratas por ter supostamente feito campanha para o então candidato a prefeito Pedro Serafim (PDT) e não para Jonas Donizette (PSB), conforme determinação de seu partido.
O ex-democrata perdeu a legenda em novembro e recorreu na Justiça. Recentemente o vereador decidiu solicitar o arquivamento do processo por não ter mais interesse em permanecer no DEM. O partido também não solicitou judicialmente o mandato do Professor Alberto.
Na avaliação do professor de ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a busca pelo Judiciário se deve ao fato de os partidos serem oligárquicos e terem o poder concentrado nas mãos de pequenos grupos, o que reduz as chances de uma discussão sobre qualquer decisão das legendas, seja ela para lançar candidatos ou até mesmo para disputar cargos na direção.
“Não existe hoje na estrutura partidária o mínimo de democracia. Não tem vez para os militantes de base. Eles não são ouvidos para a escolha dos programas, de candidatos, por exemplo, ou até mesmo para entrar na direção dos partidos. Enquanto não houver uma reforma política que encare esse problema, a saída é buscar a Justiça para resolver questões internas”, afirmou o docente.
Para Romano, em países como França, Estados Unidos, Alemanha e até mesmo na Itália, o apelo à Justiça é mínimo se comparado ao Brasil. A falta de renovação e a incapacidade de dialogar e promover disputas internas democráticas fazem o Brasil ser destaque quando o assunto é a intervenção judicial na política.
“A grande desgraça dos partidos políticos brasileiros é a extensão das oligarquias. Só quem é peixe grande tem direito a discutir. O PT era um dos poucos partidos que consultava suas bases e desde que chegou ao poder parou de fazer isso. O PSDB nunca fez”, afirmou Romano.
Resolver conflitos na Justiça, porém, pode gerar desgastes nos partidos pela própria exposição dos filiados e de seus dilemas internos. “É algo a se considerar. O que é apenas um assunto interno, quando se busca o Judiciário, muitas vezes o problema passa a ser público”, afirmou o professor.
Romano analisa que só existirão mudanças dentro dos partidos no Brasil se for colocada em prática a reforma política. O professor defende a criação de uma lei que obrigue que os cargos de lideranças nos partidos sejam trocados no período de quatro anos.
Outra proposta para ampliar a democracia nas legendas seria a abertura de vagas específicas para jovens integrantes nos comandos. A terceira mudança obrigaria as representações partidárias a realizar eleições primárias para a escolha dos candidatos que serão lançados no processo eleitoral.
Infiéis
O caso mais recente em Campinas e também motivo de discussão e polêmica envolveu os integrantes do PT considerados “infiéis” pelo partido por terem descumprido uma determinação do diretório local de não integrar o governo Jonas. Os petistas foram contrários à determinação e aceitaram cargos no Executivo. O grupo de 13 integrantes sofreu um processo de expulsão na instância local do PT e aguardam agora o desfecho na estadual. A comissão executiva no Estado deu um prazo de 20 dias, que passou a valer desde a última semana, para que os “infiéis” deixem o cargo ou façam o pedido de desfiliação.
Já antevendo a decisão da estadual, o secretário de Trabalho e Renda, Jairson Canário, entrou com um pedido na Justiça e conseguiu uma liminar para se manter no PT até o julgamento do mérito da ação. Na avaliação do juiz da 10 Vara Cível de Campinas, Maurício Simões de Almeida, a liminar foi concedida porque o processo que resultou na expulsão de Canário pode causar prejuízos de “difícil reparação”.
O petista alegou irregularidades na votação da sua expulsão e o cerceamento do seu direito à defesa. O partido justifica que todo o direito à defesa foi dado a Canário e que os trâmites dos processos éticos seguiram todas as normas legais e estatutárias.
Diante da vitória de Canário no Judiciário, um grupo do PSDB já vislumbra a possibilidade de entrar com uma ação para questionar a validade da eleição do diretório realizada no mês passado em Campinas. Um pedido de impugnação foi protocolado na instância estadual do partido, mas até agora não foi analisado.
Uma ala dentro do reduto tucano defende que não houve o cumprimento das regras estatutárias, o que reduziu a possibilidade da participação de outras chapas no pleito. Caso o processo de impugnação emperre no diretório estadual, a ala dos “descontentes” promete ir à Justiça.
A presidente eleita do PSDB, a deputada estadual Célia Leão, garantiu que o partido cumpriu todas as determinações estatutárias durante a eleição e que os questionamentos eram naturais dentro do processo democrático. Célia foi reeleita para comandar o diretório tucano no próximo biênio.
O caso mais recente em Campinas e também motivo de discussão e polêmica envolveu os integrantes do PT considerados “infiéis” pelo partido por terem descumprido uma determinação do diretório local de não integrar o governo Jonas. Os petistas foram contrários à determinação e aceitaram cargos no Executivo. O grupo de 13 integrantes sofreu um processo de expulsão na instância local do PT e aguardam agora o desfecho na estadual. A comissão executiva no Estado deu um prazo de 20 dias, que passou a valer desde a última semana, para que os “infiéis” deixem o cargo ou façam o pedido de desfiliação.
Já antevendo a decisão da estadual, o secretário de Trabalho e Renda, Jairson Canário, entrou com um pedido na Justiça e conseguiu uma liminar para se manter no PT até o julgamento do mérito da ação. Na avaliação do juiz da 10 Vara Cível de Campinas, Maurício Simões de Almeida, a liminar foi concedida porque o processo que resultou na expulsão de Canário pode causar prejuízos de “difícil reparação”.
O petista alegou irregularidades na votação da sua expulsão e o cerceamento do seu direito à defesa. O partido justifica que todo o direito à defesa foi dado a Canário e que os trâmites dos processos éticos seguiram todas as normas legais e estatutárias.
Diante da vitória de Canário no Judiciário, um grupo do PSDB já vislumbra a possibilidade de entrar com uma ação para questionar a validade da eleição do diretório realizada no mês passado em Campinas. Um pedido de impugnação foi protocolado na instância estadual do partido, mas até agora não foi analisado.
Uma ala dentro do reduto tucano defende que não houve o cumprimento das regras estatutárias, o que reduziu a possibilidade da participação de outras chapas no pleito. Caso o processo de impugnação emperre no diretório estadual, a ala dos “descontentes” promete ir à Justiça.
A presidente eleita do PSDB, a deputada estadual Célia Leão, garantiu que o partido cumpriu todas as determinações estatutárias durante a eleição e que os questionamentos eram naturais dentro do processo democrático. Célia foi reeleita para comandar o diretório tucano no próximo biênio.
TAGS | Partidos, Justiça, conflitos interno, Correio Popular, Campinas