Reestruturação da carreira docente estabelece o mérito acadêmico para promoções
[7/10/2011] Implantada no início de setembro por meio de deliberação do Conselho Universitário (Consu), a nova carreira do Magistério Superior (MS) da Unicamp estabelece o mérito acadêmico como critério para a promoção dos docentes. Resultado de estudos iniciados há cerca de dois anos, a reestruturação segue as diretrizes determinadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que defende a isonomia entre USP, Unicamp e Unesp no que diz respeito aos níveis da carreira e seus respectivos salários, embora de fato não haja isonomia completa entre as três universidades nesse campo, devido às especificidades de cada instituição. Por outro lado, a orientação do Cruesp concede às três instituições a prerrogativa de escolher os critérios que norteiam a progressão da carreira.
“Acreditamos que o critério de mérito seja o instrumento mais adequado a uma política de promoção acadêmica”, disse o coordenador geral da Universidade, Edgar Salvadori De Decca, que conduziu os trabalhos para a definição da nova estrutura. A nova estrutura estabeleceu a criação de três níveis intermediários de ascensão na carreira: professor doutor II (MS-3.2), professor Associado II (MS-5.2) e professor associado III (MS-5.3). Em seguida, cada unidade de ensino e pesquisa teve de constituir novos perfis para ascensão a estes níveis intermediários. Os novos perfis foram submetidos às congregações das unidades, à Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional (CADI) e finalmente aprovados pelo Consu.
“Em todas estas instâncias o objetivo sempre foi preservar o critério de mérito acadêmico”, destaca de Decca. Levantamento feito pela CGU constatou que, no momento de implantação da nova carreira, há cerca de um mês, havia 623 docentes com tempo suficiente para passar aos níveis intermediários. Entretanto, somente aqueles que atenderem aos requisitos acadêmicos estabelecidos nos novos perfis poderão migrar. Nesse primeiro processo de aprovação, levando em conta a demanda represada, todos os docentes que preencherem os novos perfis poderão pleitear a promoção, sem restrição financeira.
Segundo De Decca, a expectativa é que o princípio do mérito acadêmico seja suficiente para disciplinar o sistema de promoções nas unidades. O coordenador pondera, entretanto, que a longo prazo, caso ocorra limitações orçamentárias, a alternativa será definir uma determinada taxa de expansão para cada unidade de ensino e pesquisa, uma vez que a Universidade trabalha com recursos financeiros limitados.
Para difundir o novo processo de promoção acadêmica aos níveis intermediários, a CGU está distribuindo um Manual de Procedimentos com todos os passos a serem seguidos pelas unidades. “A publicação busca fornecer subsídios para o bom desenvolvimento das atividades e elucidar questões”, explica De Decca. O manual traz ilustrações mostrando o processo de promoção por mérito aos níveis MS-3.2, MS-5.2 e MS-5.3). Inclui, ainda, os textos das deliberações do Consu que nortearam todo o processo para a consolidação da nova estrutura de carreira.
Histórico
No início de 2009 o Cruesp inseriu a Carreira Docente do Magistério Superior (MS) em sua agenda de discussão, tendo deliberado que USP, Unicamp e Unesp passassem a tratar desse tema em suas instituições, visando propor um novo modelo que proporcionasse mais oportunidades de progressão acadêmica e salarial aos professores.
Atendendo a essa recomendação, a reitoria da Unicamp designou uma comissão para organizar, sistematizar e apresentar estudo sobre a Carreira do Magistério Superior (MS). Presidida pelo Coordenador Geral da Universidade, Edgar Salvadori De Decca, a comissão apresentou ao Consu, em novembro de 2009, uma Nova Proposta de Plano de Carreira para os Docentes do Magistério Superior da Unicamp, cuja aprovação culminou na publicação, em 08/12/2009, da Deliberação Consu-A-05/2009. Essa Deliberação propôs a inclusão de dois níveis intermediários para ascensão na carreira, sendo um deles entre o Professor Doutor (MS-3) e o Professor Associado (MS-5) e o outro entre o MS-5 (Professor Associado) e o MS-6 (Professor Titular).
No mesmo ano, foi criado pelo Cruesp uma Comissão composta dos três vice-reitores, com o objetivo de buscar uma convergência dos pontos constantes das legislações de cada uma das universidades estaduais paulistas, em especial quanto ao número de níveis intermediários de ascensão na carreira, chegando, assim, a uma proposta comum entre essas Instituições.
Com isso, as discussões da comissão instituída no âmbito da Unicamp foram retomadas, já em 2010 e, tendo como diretriz o princípio da isonomia possível entre as instituições e as discussões realizadas pelos vice-reitores, achou-se por bem propor uma readequação na Deliberação Consu-A-05/2009, indicando a adição de um nível intermediário entre o Professor Associado (MS-5) e o Professor Titular (MS-6).
Paralelamente às discussões que se davam no âmbito das universidades, o Cruesp analisava o critério de valorização que seria estabelecido com a Reestruturação da Carreira Docente do Magistério Superior. Esse Conselho discutia, ainda, o cumprimento dos tempos de interstícios para ascensão na carreira nas três universidades, buscando assegurar o cômputo dos tempos já cumpridos na mesma função, quer seja na USP, Unicamp ou Unesp. O resultado dessas discussões levou o Cruesp a editar duas resoluções (no. 10/2010 e no. 11/2010).
Concluída a etapa de definição da estrutura da nova carreira do Magistério Superior (MS) na Unicamp, com a aprovação e publicação da Deliberação CONSU-A-013/2010 de 30/11/2010, foi criado, pelo Conselho Universitário, um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar, até março de 2011, proposta de regulamentação da nova carreira bem como o calendário para sua implantação.
Tomando como base os debates sobre a Nova Carreira Docente do Magistério Superior, ocorridos em todas as instâncias de deliberação da Universidade, assim como os pontos levantados durante o processo de formulação da proposta sobre o assunto e, tendo como subsídio os registros dessas etapas, o grupo de trabalho formulou duas minutas de deliberação para apreciação do Consu.
As propostas que foram submetidas à análise do Consu contemplavam, entre outros, os seguintes elementos: a quem se destina o processo, calendários e prazos, formas de ascensão aos níveis, interstícios a serem cumpridos, etapas do processo de promoção por mérito, procedimentos a serem adotados, critérios e formas de avaliação.
O Consu se reuniu primeiramente em 29 de março, tendo como item de pauta a apreciação do assunto. Com base nas discussões que se deram nessa reunião, decidiu-se pela retirada do assunto da pauta dos trabalhos, solicitando nova redação a uma das minutas propostas, buscando contemplar as sugestões apresentadas durante as discussões sobre o tema.
Após a retirada do assunto de pauta do Consu, um novo texto foi então preparado e submetido novamente ao Consu, que o analisou em sua 1ª Sessão Extraordinária realizada em 26.04.2011. O Consu aprovou as propostas, com algumas adequações ao texto submetido, tendo publicado em 30/04/2011 as Deliberações de no. A-02 e A-03/2011, que altera o § 1º do Artigo 165 do Regimento Geral da UNICAMP, o caput e o Inciso I do § 1º do Artigo 1º da Deliberação CONSU-A-002/2003 e dispõe sobre o processo de promoção por mérito para os níveis de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado II (MS-5.2) e Professor Associado III (MS-5.3) da Carreira do Magistério Superior (MS), respectivamente.