Associações de juízes repudiam proposta de regulamentar participação de magistrados em eventos com patrocínio
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nesta sexta-feira, 4, uma nota para repudiar a proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de criar regras para a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou provadas.
“Ajufe e Anamatra manifestam indignação e perplexidade com a possibilidade de a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretender cercear ou limitar direitos previstos na Constituição garantidos a todos os brasileiros e irão recorrer ao Poder Judiciário se essa proposta manifestamente ilegal e inconstitucional for acolhida”, diz a nota.
A nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e pelo presidente da Anamatra, Renato Henri Sant’ Anna, destaca que o artigo 5º da Constituição garante a liberdade de associação e proíbe a intervenção de órgãos do estado.
Sobre os patrocinadores dos eventos, os presidentes das entidades “repelem qualquer insinuação de que tais patrocínios possam interferir no livre convencimento e na liberdade de decisão dos juízes”. Eles lembram que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover a XXI Conferência Nacional dos Advogados com patrocínio de órgãos públicos e empresas públicas e privadas como governo federal, Banco do Brasil, Petrobras, Governo do Paraná, Itaipu Binacional, Sanepar, OAS, FIEP, Oi, TAM, Chevrolet, Copel, entre outras.