Conselheiro diz que OAB rejeita nepotismo e levanta questão moral
- 09/01/2015 20h43
- Brasília
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Edição: Jorge Wamburg
Mesmo reconhecendo a legalidade da nomeação de parentes para
cargos de primeiro escalão pela governadora de Roraima, Suely Campos, o
presidente da Comissão Nacional Especial de Combate à Corrupção e à
Impunidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Humberto Fernandes, afirma que a entidade tem se posicionado
contrariamente a esse tipo de atitude.
“É um caso extremamente
delicado do ponto de vista moral”, diz Fernandes. “No ponto de vista
moral é que reside a grande discussão sobre o nepotismo. Mas, resolvida a
situação legal, não há mais como questionar a moralidade”, acentuou.
“Agora,
dentro da ideia da administração pública, com o princípio da
impessoalidade e da moralidade não seria aconselhável, salvo em
situações pontuais, lotear os cargos públicos com pessoas que sejam
vinculadas ao político por afinidade ou consanguinidade até o terceiro
grau. A OAB tem se posicionado, de forma muito veemente, contra essa
patrimonialização da coisa pública”, lembrou.
Na avaliação do
professor de Filosofia Política e Ética da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) Roberto Romano da Silva, a nomeação de parentes é
“inadmissível”. “O problema não é a questão do enquadramento
administrativo do funcionário ou do assessor. O problema é o fato de se
colocar uma família controlando os negócios públicos de um estado, de um
município ou de um país”, disse.
“É inadmissível que se tenha
capacidade de dominar os cofre públicos, porque é disso que está se
tratando, em uma república. O princípio ético da República e o da
impessoalidade é exatamente o contrário do que esses indivíduos que
chegam ao poder imaginam”, acrescentou o professor.
Romano
explicou que o cargo de confiança é do Estado, e não do político. “Se o
indivíduo tem confiança na esposa dele, parabéns para ele. O problema é
que o Estado precisa ter confiança na esposa do fulano. Então, o certo,
em termos de uma república democrática, é que se nomeiem aqueles que
podem contribuir, efetivamente, para a manutenção e expansão do Estado, e
não para aumentar o poder de uma família.”
O cientista político
da UnB Joao Paulo Peixoto classificou de “nefasta” a contratação de
parentes para cargos públicos. Para ele, a atitude da governadora Suely
Campos feriu vários princípios da boa administração pública.
“A
quantidade chama a atenção, mesmo considerando que ocorra em um estado
pequeno. Não é admissível a nomeação de um número tão grande de parentes
pelo governador, que é quem deveria ser o primeiro a dar o exemplo de
austeridade”, criticou Peixoto. “Esse caso de Roraima é extremo porque
não é a nomeação de um, mas de vários parentes. O caso contraria vários
princípios da administração pública e do bom governo.”