Ministérios Públicos de 21 países lançam campanha anticorrupção internacional
MPs lançam campanha internacional para destacar a importância da população no combate aos desvios. Estimativas apontam que criminosos roubam 5% do PIB mundial por ano
postado em 24/05/2015 06:00
/ atualizado em 24/05/2015 08:07
Brasília
– Os ecos da Operação Lava-Jato, que investigou o maior esquema de
corrupção flagrado no Brasil, aliado a casos similares em países
vizinhos, como Argentina, Bolívia e Chile, levaram os ministérios
públicos de 21 países a organizarem uma ação conjunta contra a prática. A
intenção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) é
atrair a população desses países para fechar o cerco contra o crime,
responsável por desvios anuais de US$ 2,6 trilhões, segundo dados do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A soma é
equivalente a mais de 5% do PIB mundial.
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A
partir de amanhã, os ministérios públicos dos 21 países membros da
Aiamp lançam a campanha “Corrupção Não!” em toda a América Latina. O
foco é mobilizar jovens de 16 a 33 anos contra os crimes de colarinho
branco. Segundo o Pnud, os desvios de recursos públicos são o maior
obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. Na tarefa de
tentar reverter os estragos promovidos pelos desmandos na gestão
pública, somente na Operação Lava-Jato, foram recuperados R$ 579
milhões. Outros R$ 1,04 bilhão foram bloqueados em território nacional, e
R$ 942 milhões, no exterior. A cifra, no entanto, é pequena perto do
que escorreu pelos ralos da Petrobras. A estimativa é de que toda a
engrenagem tenha movimentado mais de R$ 10 bilhões.
Considerando os casos de improbidade administrativa, foram instaurados 6.118 investigações neste ano. O número equivale a mais da metade dos 11.405 abertos em 2014. Quanto às ações civis públicas, que consistem na ação judicial em si, o Ministério Público Federal propôs 300 neste ano, diante de 2.002 em 2014. Em março, o MP enviou ao Congresso Nacional 10 sugestões de mudanças legislativas de enfrentamento à corrupção. As propostas incluem criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, reforma no sistema de prescrição penal e prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado.
Na avaliação de especialistas, as mudanças necessárias para enfrentar a corrupção vão desde tornar as punições mais rigorosas a reformas no funcionamento do sistema político. Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto defende o aumento de penas e a redução da possibilidade de recursos na Justiça. “A legislação é branda de maneira geral, tem possibilidade de o sujeito escapar da prisão, não cumprir totalmente a pena. A certeza de que, se cometer um ilícito, vai ser punido rapidamente é o que efetivamente inibe a corrupção”, afirma. Para Roberto Romano, professor de ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças devem se destinar ao âmbito político e econômico. Ele critica a distribuição de cargos comissionados e defende a regularização do lobby, a diminuição dos recursos para campanhas políticas e menor centralização de recursos na União. “A distribuição de verbas acontece na medida em que governadores e prefeitos aceitam o jogo de apoiar o governo. Já há aí um sistema inteiro baseado na corrupção”, afirma.
Considerando os casos de improbidade administrativa, foram instaurados 6.118 investigações neste ano. O número equivale a mais da metade dos 11.405 abertos em 2014. Quanto às ações civis públicas, que consistem na ação judicial em si, o Ministério Público Federal propôs 300 neste ano, diante de 2.002 em 2014. Em março, o MP enviou ao Congresso Nacional 10 sugestões de mudanças legislativas de enfrentamento à corrupção. As propostas incluem criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, reforma no sistema de prescrição penal e prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado.
Na avaliação de especialistas, as mudanças necessárias para enfrentar a corrupção vão desde tornar as punições mais rigorosas a reformas no funcionamento do sistema político. Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto defende o aumento de penas e a redução da possibilidade de recursos na Justiça. “A legislação é branda de maneira geral, tem possibilidade de o sujeito escapar da prisão, não cumprir totalmente a pena. A certeza de que, se cometer um ilícito, vai ser punido rapidamente é o que efetivamente inibe a corrupção”, afirma. Para Roberto Romano, professor de ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças devem se destinar ao âmbito político e econômico. Ele critica a distribuição de cargos comissionados e defende a regularização do lobby, a diminuição dos recursos para campanhas políticas e menor centralização de recursos na União. “A distribuição de verbas acontece na medida em que governadores e prefeitos aceitam o jogo de apoiar o governo. Já há aí um sistema inteiro baseado na corrupção”, afirma.