‘Esta reforma [política] é estratégia de despiste. Não é séria’
Em um seminário esta semana, ouvi a seguinte análise de um jurista: ‘Cobram a fidelidade do político ao partido, mas não a fidelidade do próprio partido’
“Esta reforma política é uma estratégia de despiste. Uma estratégia
para não se resolverem os problemas essenciais do Estado e da
representação: o Parlamento trata de questões da reforma para a
sociedade não o cobrar mais.
Para citar a frase muito conhecida de Lampedusa, ‘é preciso mudar para
que tudo continue o mesmo’. Não é uma reforma séria. O Parlamento
brasileiro não tem a qualidade do Estado moderno de ser
institucionalizado.
A atitude do presidente da Câmara de desconstituir a comissão da
reforma, por exemplo; por mais defeitos que o relatório da comissão
tivesse, era um instrumento institucional. Mas, na tradição brasileira
personalista pré-democrática, ele usou os poderes de presidente, de
forma imperial.
Além disso, para que esta fosse uma reforma política crível, precisaria
ter começado por tratar da legitimidade dos partidos. O que a Câmara
fez hoje (ontem), ao manter as coligações para eleições proporcionais e
ao aprovar cláusula de barreira não tão rigorosa para o acesso a Fundo
Partidário e tempo de TV, mostra como políticos são autopreservadores, e
como tiram os programas partidários da vista do eleitor.
No caso do acesso ao Fundo e ao tempo de TV, desde que o STF proibiu a
cláusula de barreira, a anarquia se estabeleceu nessa área. Se você não
tem critério juridicamente seguro para que só partidos com estofo
político obtenham esses recursos, isso dificulta decisões sobre a
questão.
Em um seminário esta semana, ouvi a seguinte análise de um jurista:
‘Cobram a fidelidade do político ao partido, mas não a fidelidade do
próprio partido’. Não se questiona a fidelidade ao programa, o que
legitima um partido. O problema é que a base da legitimidade democrática
é a legitimidade partidária”. (Alessandra Duarte)
Roberto Romano, professor de Filosofia Política e Ética da Unicamp
Sessão para análise e discussão da Reforma Política (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)