Prefeitos e União em novo embate
Organizadores da Marcha em Defesa dos Municípios querem levar 3 mil prefeitos para a Capital e exigir maior fatia na receita
Começa amanhã o novo capítulo de uma velha rotina, que desde 1998 irrompe em Brasília incomodando deputados e a Presidência. A Marcha em Defesa dos Municípios vai abarcar o protesto de 3 mil prefeitos. Já virou uma tradição que desemboca numa pergunta inevitável: por que os dirigentes municipais reclamam tanto?Especialistas garantem que há motivos de sobra. Pressionadas pela centralização do bolo tributário – 60% do que o país arrecada fica na União, 25% vai para os Estados e apenas 15% chega aos 5.563 municípios –, as prefeituras vivem de favores do governo federal. Prefeitos dizem que vivem de “pires na mão”.
– O Brasil é uma falsa federação. Ainda vivemos em um regime de império. O poder central controla tudo, e por isso prefeitos e governadores acabam tão domesticados – diz o filósofo da Unicamp Roberto Romano, que estuda há 50 anos a estrutura do Estado.
O maior prejudicado, garante Romano, é o contribuinte. Até quinta-feira, os prefeitos se dedicarão a exigir repasses mais graúdos do governo federal. Está previsto para as 17h um encontro com a presidente Dilma Rousseff.
Em resumo, enquanto as atribuições financeiras dos municípios crescem desde a Constituição de 1988, o repasse de tributos vem recuando. Como a Carta se refere apenas à divisão dos impostos federais, sucessivos governos desenvolveram uma artimanha para segurar o dinheiro: criaram “contribuições” como Cofins e Cide – e nenhum centavo delas vai para os municípios.
O resultado, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é que o índice de 20% da receita brasileira destinada às prefeituras em 1988 hoje caiu para 14%. Por outro lado, medidas como municipalizações e o atraso de reajustes federais fazem ruir o cofre das prefeituras.
Por exemplo: o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, gasta na cidade que administra, Marau, R$ 40 mil mensais com uma única equipe do Saúde da Família. Trata-se de um programa federal, mas o Planalto lhe envia apenas R$ 20 mil por mês.
– A gente oferece um serviço à população, e depois não tem como voltar atrás. Acaba nos faltando dinheiro para outras áreas – diz o prefeito.
Roberto Romano completa:
– O prefeito acaba gastando muito em coisas desnecessárias, como viagens à Brasília, porque qualquer obra de saneamento depende de lá. A perda de tempo é imensa, são recursos que já deveriam estar na mão dele – diz, lembrando que em países como os Estados Unidos “até a polícia é do prefeito”.
Zero Hora
E um artigo "antigo"reprozido pelo site Núcleo de Cultura Política (Amazonas ) http://www.ncpam.com.br/2011/02/municipios-e-corrupcao-politica.html
domingo, 13 de fevereiro de 2011
MUNICÍPIOS E CORRUPÇÃO POLÍTICA
Roberto Romano (*)Todo ano os jornais noticiam marchas de prefeitos rumo a Brasília para exigirem recursos. Os mesmos periódicos trazem respostas evasivas ou demagógicas do poder central. E como resultado temos as notícias de corrupção, cujos focos passam pelos municípios. Estes, se olharmos bem, constituem o começo e o fim do imenso assalto ao erário. Mas a ausência de uma Federação verdadeira é o que gera os assaltos de políticos e seus comparsas na vida civil. É difícil entender o que se passa hoje sem revisar a história das instituições que herdamos do passado.
Munícipes, na Antiguidade, eram os habitantes itálicos que tinham direitos de gestão própria, assimilados aos romanos. Quando sem aquela autonomia, as cidades tinham o nome de praefecturae e seus habitantes não perdiam a qualidade de cidadãos de Roma, mas deviam obediência ao Senado de Roma.
Existiram municípios em toda a Europa até a queda do Império Romano. A federação que ligava as urbes a Roma as diferenciava em várias categorias. As mais autônomas, os municípios, concluíam um foedus aequum com a cidade dominante. Essa marca perdurou até a queda do império. O município e sua autonomia eram, ao mesmo tempo, base econômica e obstáculo na edificação do Estado absolutista. As cidades, ameaçadas pela nobreza e pelo clero, sofriam o assédio dos papas e monarcas que tentavam centralizar nações. Essa situação continuou até o século 18.
A liberdade municipal, segundo Alexis de Tocqueville, sobreviveu ao feudalismo. Em nações como a alemã e a italiana, as cidades chegaram a formar pequenos Estados. As Cortes da França, da Espanha e de países menos estratégicos, como Portugal, sufocaram as cidades ao impor sua burocracia, com a "igualdade" de todos diante do rei. No século 18 o governo municipal degenerou em oligarquia, "algumas famílias conduziam nele os negócios, tendo em vista fins particulares, longe do olhar público e sem serem responsáveis diante dele: trata-se de uma doença espraiada por toda a França" (O Antigo Regime e a Revolução). O poder régio domou as urbes, tornando-as centros corruptos e venais. A burocracia sufocou a independência dos municípios.
Passemos ao Brasil.
Aqui, a história política mostra similaridade com a descrita por Tocqueville. Uma agravante: nossas cidades já apareceram sob o absolutismo, não viveram a autonomia romana nem lutaram para manter suas prerrogativas na Idade Média. Não ocorreram nelas eleições livres nem a responsabilidade dos governantes diante dos munícipes. Terra de conquista, sobretudo econômica, o Brasil foi administrado segundo a moderna "igualdade de todos sob o rei". Boa parte dos ofícios públicos era vendida ou alocada segundo os interesses da Corte. Em imenso território, as cidades eram geridas a distância. Os impostos seguiam para Lisboa, com pouquíssimo retorno à origem. A tendência centralizadora do poder consolidou-se em Portugal nas reformas pombalinas. Com a vinda da Casa Real se compôs a Corte no Rio de Janeiro, onde se integravam a nobreza, burocratas de alto escalão, serviçais e negociantes. O "povo" era a aristocracia, composta pelos "homens bons" sem sangue judeu. A representação "popular" fazia-se por petições, dando-se o direito de voto sem que os cidadãos tivessem presença ativa na esfera pública.
A grandeza do território, as revoltas, o exemplo dos países vizinhos que se tornaram Repúblicas, a memória da Revolução Francesa, todo um amálgama de pavores cortesãos definiu nosso Estado desde o nascimento. Surgiram dois projetos conflitantes: o da monarquia soberana e o de um governo constitucional. Venceu o primeiro, o império civil foi instituído por direito divino. A Constituição de 1824 incorporou o quarto Poder e o ampliou, pois ele podia dissolver a Câmara de Deputados, afastar juízes suspeitos, etc. A preeminência do Poder Moderador sobre os demais foi mantida mesmo nos tempos de Regência. Na República, tais prerrogativas foram mantidas para o chefe do Estado. Com elas veio a pretensão dos presidentes de supremacia sobre os demais Poderes.
O nosso Estado é um arremedo de República, sem harmonia entre os Poderes, sem federalismo. Ele é império, sob o Executivo central. Se no Brasil foedus significasse um "pacto", teríamos graus crescentes de autonomia, dos municípios ao poder de Brasília. Mas nossas leis desconhecem diferenças regionais e culturais, de geografia, etc. Uma uniformidade gigantesca obriga todos a seguirem a burocracia do Executivo. Não existe tempo nem autoridade para o experimento e modificações das políticas públicas em plano particularizado.
As "tragédias" das enchentes mostram o desastre desse centralismo. Não temos uma escala real de responsabilização pelas políticas públicas. Todas as decisões são açambarcadas pelos que habitam os palácios brasilienses. Logo, as oligarquias parasitam os Poderes (a mais célebre mantém este jornal sob censura) e mostram face dupla: trazem os planos do poder central (e recursos) aos Estados e levam ao Planalto as aspirações regionais. As tratativas entre os dois níveis (central e estadual) ocorrem no Congresso Nacional. Ali, Presidência e Ministérios buscam apoio para os seus projetos. É impossível conseguir verbas sem "favores", mercadejo dos cargos, pró-labore "informal" por "serviços prestados".
Enquanto não existirem municípios autônomos, sobretudo nas finanças, testemunharemos: uma das fontes mais poluídas de nossa política corrupta é institucional.
Federação de fato, já!
(*) É filósofo, professor de ética e filosofia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), autor, entre outros livros, de " O Caldeirão de Medeia'' (Perspectiva).
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110212/not_imp678623,0.php