O LIMITE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
POLÍTICOS NOS ARES. Casos de autoridades que utilizam aeronaves de empresas se repetem, levando a um debate sobre a ética das relações de poder - VIVIAN EICHLER, ZERO HORA 27/08/2011
Repetidos casos de autoridades viajando em jatinhos de empresários levantam dúvidas sobre os limites de caronas como essas. Especialistas ouvidos por Zero Hora consideram que episódios assim colocam em xeque a conduta ética e legal de quem ocupa cargos públicos.
Em meio a uma avalanche de suspeitas de mau uso das funções públicas, o ex-ministro Wagner Rossi admitiu como natural ter voado “três ou quatro vezes” no avião de uma empresa que dependia de sua pasta para vender produtos agropecuários. O casal de ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann teria viajado na campanha eleitoral dela ao Senado na aeronave de uma empresa com contratos do PAC no Paraná.
Outro caso notório este ano terminou em tragédia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e sua família embarcaram no avião do empresário Eike Batista, que presta serviços ao governo do Rio. A história só veio à tona porque parte do grupo usou, também, um helicóptero que caiu, matando sete pessoas. Constrangido, o governador prometeu rever os limites entre as amizades e o cargo que ocupa e criou comissões de ética.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o homem público, em geral, é “tragado pela cultura de que pode tudo”.
– Esse tipo de conduta não é permitido pelo princípio da moralidade que a Constituição determina – alerta.
No caso do Executivo federal, há regras bem específicas. Aceitar transporte pago por particulares fere o Código de Conduta da Alta Administração. O texto veda presentes de qualquer natureza, acima de R$ 100. Uma sanção nesse nível, no entanto, só tem consequências políticas.
– Mas se a carona estiver relacionada a algum tipo de negócio irregular, aí já não tem nada a ver com o código de ética. É usar o cargo para auferir um benefício para si ou para terceiro – ressalta o advogado Piquet Carneiro, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência.
A Lei de Improbidade Administrativa também é clara. Por ela, parlamentares e gestores estão sujeitos a perder o cargo se obtiverem vantagem em razão da função que exercem – e voar de graça no conforto de um jatinho pode ser interpretado como tal. O problema é colocar a lei em prática nesses casos, lamenta o professor de Direito da FGV, Carlos Sundfeld:
– Como é algo muito disseminado, há compadrio e quase ninguém denuncia.
Na maior parte dos casos, evidências de conflito de interesse já começam nas campanhas eleitorais. Em geral, os mesmos empresários que oferecem viagens, também fazem doações e obtêm contratos.
– Se o candidato usa um avião particular, como bom princípio, deveria constar esse transporte na prestação de contas como doação – recomenda o advogado especializado em Direito Eleitoral, Torquato Jardim.
Benesses como viagens são só a “ponta do iceberg”, sustenta o ex-corregedor Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que vê na impunidade o principal fertilizante para a corrupção e o favorecimento ilícito:
– A carona é mera consequência. Pelo menos, dá visibilidade a assuntos muito graves.
ENTREVISTA. “Não existe favor gratuito quando se trata da coisa pública”. Roberto Romano, professor de Filosofia da Unicamp
Quando se trata de ética dos homens públicos, o professor Roberto Romano é categórico ao condenar autoridades que aceitam benesses. A síntese da entrevista:
Zero Hora – Autoridades podem aceitar carona de empresários?
Romano – Não é preciso que esteja consignado em lei uma proibição nesse sentido. É uma base ética fundamental a questão do conflito de interesses. Um gestor público é um árbitro. Se um árbitro aceita um favor de uma parte, está prejudicando outra, mesmo que essa outra parte não apareça naquele momento.
Zero Hora – Mesmo que ele não favoreça esse empresário e diga ter apenas relação de amizade?
Romano – O Estado é coisa pública. O árbitro da coisa pública não tem direito de ter amigos ou inimigos. Não existe favor gratuito quando se trata da coisa pública. Quando você recebe um brinde de uma empresa significa que você está sendo agraciado por alguém.
Zero Hora – A gestão desse homem público fica comprometida mesmo que não se comprovem favorecimentos?
Romano – Fica comprometida sim. Quando você escolhe uma carreira pública, você tem de abrir mão de todo lampejo familiar, de toda a relação de amizade ou inimizade.
Zero Hora – Receber benesses como essa é antiético ou é ilegal?
Romano – É antiético, e conforme o que for feito posteriormente, ilegal. É um vício, é algo que não deveria ser aceito no regime republicano.