domingo, 4 de março de 2012

Correio da Cidadania, carta dos leitores, em 2008. O tema ainda está no ar.

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Escrito por Andrea
Segunda, 11 de Agosto de 2008

A redação do Correio considerou importante pautar o debate sobre a concessão de hábeas corpus por tribunais superiores contra decisão de juiz inferior, bem como sobre a proibição do uso de algemas em pessoas acusadas da prática de delito.

Para tanto, entrevistou duas renomadas figuras da intelectualidade brasileira: o filósofo Roberto Romano e o jurista Celso Antonio Bandeira de Melo.

Ambos coincidiram em suas apreciações: no Estado Democrático de Direito vigora a presunção de inocência das pessoas até sentença condenatória definitiva; todos os réus têm direito a apelar das sentenças para as instâncias superiores; a prisão preventiva só se justifica nos casos de risco para a sociedade ou prejuízo das provas; e não há razão para algemar o preso se não houver risco de fuga.

Coincidiram ainda em condenar a espetacularização das diligências policiais e a exposição de acusados à execração popular.

As cartas chegadas à redação demonstraram o acerto na escolha dessa pauta, pois foram enviadas muitas manifestações de apoio assim como algumas opiniões contrárias. Entre estas, alguns leitores exigem uma definição do Correio - é ou não uma publicação de esquerda? Não entendem eles que o jornal saia em defesa de burgueses, nem que se dê ao "luxo burguês" do pluralismo.

Ora, com todo respeito, os missivistas parecem não compreender o que é ser de esquerda.

Os direitos e princípios processuais defendidos pelos ilustres professores não foram inseridos na Constituição e nas leis penais para defesa dos acusados, mas para defesa dos cidadãos, inclusive do próprio missivista. Representam, na verdade, o resultado de um longo processo civilizatório marcado pela luta pelos direitos da pessoa humana.

A esquerda é civilização, respeito à dignidade humana, busca escrupulosa da justiça e nunca truculência e sectarismo.

A apartação maniqueísta entre os bons e os maus conduziu o "socialismo real" ao desastre que o fez desabar sem que o povo se levantasse para defendê-lo.

Dessa esquerda, o Correio definitivamente não faz parte.