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Roberto Freire: “Mensaleiros devem pôr as barbas de molho” Condenação de mensaleiros pode aperfeiçoar a democracia
Especialistas dizem que esquema de corrupção ocorreu devido à dependência excessiva do Executivo com o Legislativo. Sentença condenatória poderia levar a mudanças
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo do mensalão pode representar muito mais que uma eventual condenação criminal dos 36 réus. Cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo acreditam que o desfecho do processo, com a responsabilização dos mensaleiros, determinará como serão as relações entre os poderes Executivo e Legislativo daqui por diante.
Denunciado em 2005 pelo então deputado federal e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, o esquema do mensalão tinha relação com a dependência que o governo federal tinha dos partidos da base de coalizão para aprovar projetos no Congresso Nacional. Em troca desse apoio, segundo Jefferson denunciou na época, o governo distribuía uma espécie de mesada a dirigentes partidários: dinheiro público em troca de aprovação de projetos de interesse do governo.
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Outro lado
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Parlamentares governistas minimizaram o efeito da manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na interpretação deles, a manifestação de Gurgel é apenas mais um passo no processo judicial e não significa “um atestado de culpa” dos denunciados.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), procurou destacar que o fato não pode ser visto como atual. “Não há novidade. Essa denuncia já foi feita tempos atrás. Era um fato que o PT evidenciou em 2005. Não há fato novo. Os acusados poderão ainda se defender na Justiça. É um fato antigo”.
Humberto Costa (PE), que lidera a bancada petista no Senado, afirmou que há muito rigor na análise do Ministério Público. “Nós entendemos que muitas dessas denúncias são sem fundamentação”, disse. “A última palavra é do Supremo e acredito que o Supremo deverá levar em consideração vários fatores e fará justiça”, completou Costa.
O líder petista no Senado reconheceu que mesmo o caso sendo de 2005 a volta do tema ao Judiciário é ruim para a imagem do partido. “Embora seja um assunto sobre o qual a sociedade já se posicionou, já fez um julgamento do PT, isso sempre produz algum tipo de incômodo”.
Esta interdependência entre Executivo e Legislativo continua até hoje, diz o professor de Ciência Política Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, todo governo precisa do Congresso para governar – e para ter essa garantia reina a política do toma lá, dá cá. Ou seja: a troca de cargos por apoio no Congresso. “Se vier uma condenação neste processo, acredito que vá haver um abalo na relação entre o Legislativo e o Executivo. A condenação vai mudar as práticas da política brasileira ou aperfeiçoá-las. Na minha opinião, vai significar um basta neste esquema de negociação de cargos por apoio no Congresso que já está instalado na política brasileira”, diz Nogueira.
O professor de Ética e Ciência Política da Unicamp Roberto Romano concorda com a dependência existente entre os poderes. “O que vimos no mensalão foi a compra do Legislativo pelo Executivo. Se o STF chegar a condenar pelo menos o núcleo da quadrilha será o início de uma longa caminhada para acabar com a impunidade”, acredita Romano. “Será uma vitória do Estado Democrático de Direito”, completa.
O cientista político da PUC de Minas Gerais Malco Camargos diz que a eventual condenação dos mensaleiros “representará o enterro definitivo de José Dirceu, Delúbio Soares, e tantos outros mortos políticos envolvidos no mensalão”. Ele afirma que o julgamento será mais um importante passo no lento e gradual processo da efetiva separação dos três poderes.
