Nota da Unicamp sobre uso de
animais em pesquisas científicas
25/10/2013 - 17:26
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A missão institucional da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está fundamentada no ensino,
pesquisa e extensão e, frente aos fatos recentemente ocorridos no País,
vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Todas as atividades que envolvem a criação e utilização de animais de laboratório no ensino e pesquisas realizadas nos campi da Unicamp são regulamentadas por dispositivos legais nacionais e internacionais e seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na Lei Federal Nº 11.794/2008, no Decreto Nº 6899/2009 e na Resolução CONCEA Nº 12/2013, sobre a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos.
2. A Unicamp está cadastrada e legalmente credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCEA/MCTI), que administra o cadastro dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicados aos procedimentos de ensino e de pesquisas científicas realizados ou em andamento no País.
3. A Unicamp foi a terceira Instituição brasileira a constituir a sua Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), em 1998, anterior à promulgação da Lei Federal 11.794/2008, e devidamente cadastrada pelo CONCEA. Todos os protocolos de ensino, pesquisa e extensão que utilizam animais vivos são submetidos à avaliação da CEUA antes de sua realização.
4. A Unicamp reafirma seu compromisso em estabelecer e utilizar metodologias alternativas cientificamente validadas e disponibilizadas em substituição a animais vivos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas em todos os seus campi, sempre que possível, e apoia iniciativas como a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA) e do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BRACVAM).
5. Todas as atividades de ensino e pesquisa vinculadas ao uso de animais de laboratório realizadas na Universidade contemplam os princípios de bem estar animal, redução no número de animais utilizados e, quando possível, a sua substituição.
6. Por fim, a Unicamp reafirma seu compromisso com a sociedade em colaborar para o desenvolvimento da ciência no Brasil, zelando pelo uso ético dos animais de laboratório e repudia todo ato que coloque em risco o bem-estar e a saúde de qualquer animal experimental e a saúde pública.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Campinas, 25 de outubro de 2013
1. Todas as atividades que envolvem a criação e utilização de animais de laboratório no ensino e pesquisas realizadas nos campi da Unicamp são regulamentadas por dispositivos legais nacionais e internacionais e seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na Lei Federal Nº 11.794/2008, no Decreto Nº 6899/2009 e na Resolução CONCEA Nº 12/2013, sobre a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos.
2. A Unicamp está cadastrada e legalmente credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCEA/MCTI), que administra o cadastro dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicados aos procedimentos de ensino e de pesquisas científicas realizados ou em andamento no País.
3. A Unicamp foi a terceira Instituição brasileira a constituir a sua Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), em 1998, anterior à promulgação da Lei Federal 11.794/2008, e devidamente cadastrada pelo CONCEA. Todos os protocolos de ensino, pesquisa e extensão que utilizam animais vivos são submetidos à avaliação da CEUA antes de sua realização.
4. A Unicamp reafirma seu compromisso em estabelecer e utilizar metodologias alternativas cientificamente validadas e disponibilizadas em substituição a animais vivos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas em todos os seus campi, sempre que possível, e apoia iniciativas como a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA) e do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BRACVAM).
5. Todas as atividades de ensino e pesquisa vinculadas ao uso de animais de laboratório realizadas na Universidade contemplam os princípios de bem estar animal, redução no número de animais utilizados e, quando possível, a sua substituição.
6. Por fim, a Unicamp reafirma seu compromisso com a sociedade em colaborar para o desenvolvimento da ciência no Brasil, zelando pelo uso ético dos animais de laboratório e repudia todo ato que coloque em risco o bem-estar e a saúde de qualquer animal experimental e a saúde pública.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Campinas, 25 de outubro de 2013