segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sobre experimentos em animais, nota da Unicamp

Nota da Unicamp sobre uso de
animais em pesquisas científicas

25/10/2013 - 17:26

A missão institucional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está fundamentada no ensino, pesquisa e extensão e, frente aos fatos recentemente ocorridos no País, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Todas as atividades que envolvem a criação e utilização de animais de laboratório no ensino e pesquisas realizadas nos campi da Unicamp são regulamentadas por dispositivos legais nacionais e internacionais e seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na Lei Federal Nº 11.794/2008, no Decreto Nº 6899/2009 e na Resolução CONCEA Nº 12/2013, sobre a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos.

2. A Unicamp está cadastrada e legalmente credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCEA/MCTI), que administra o cadastro dos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicados aos procedimentos de ensino e de pesquisas científicas realizados ou em andamento no País.

3. A Unicamp foi a terceira Instituição brasileira a constituir a sua Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), em 1998, anterior à promulgação da Lei Federal 11.794/2008, e devidamente cadastrada pelo CONCEA. Todos os protocolos de ensino, pesquisa e extensão que utilizam animais vivos são submetidos à avaliação da CEUA antes de sua realização.

4. A Unicamp reafirma seu compromisso em estabelecer e utilizar metodologias alternativas cientificamente validadas e disponibilizadas em substituição a animais vivos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas em todos os seus campi, sempre que possível, e apoia iniciativas como a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA) e do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BRACVAM).

5. Todas as atividades de ensino e pesquisa vinculadas ao uso de animais de laboratório realizadas na Universidade contemplam os princípios de bem estar animal, redução no número de animais utilizados e, quando possível, a sua substituição.

6. Por fim, a Unicamp reafirma seu compromisso com a sociedade em colaborar para o desenvolvimento da ciência no Brasil, zelando pelo uso ético dos animais de laboratório e repudia todo ato que coloque em risco o bem-estar e a saúde de qualquer animal experimental e a saúde pública.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Campinas, 25 de outubro de 2013