Destaco, nesse sentido, a moção que foi aprovada por unanimidade na Assembléia Geral da SBPC que se realizou em Manaus, quinta-feira, dia 16 de julho, durante a 61a Reunião Anual da entidade e que está descrito nesta matéria da Agência SBPC:
http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1113
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Em Assembléia Geral dos Associados, realizada nesta quinta-feira, 16, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou uma moção que pede a retirada imediata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (MSC 134/09) da pauta das discussões do Congresso Nacional. No entendimentos dos associados da SBPC presentes na Assembléia, o Estatuto, fruto de um acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé no final do ano passado, é uma ameaça ao princípio de laicidade do Estado. Seu conteúdo trata de questões religiosas, como o ensino religioso em escolas públicas e o reconhecimento civil da anulação de casamentos religiosos, que ferem o artigo 19 da Constituição Federal. O artigo veta as relações de dependência ou aliança entre a União e igrejas. A moção, aprovada em caráter de urgência, será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao ministro das Relações Internacionais, Celso Amorim; além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. (17/07/09) Na CBN houve um debate entre o relator do acordo, dep. Bonifácio Andrada, e o dep.Ivan Valente, cerca de 28 minutos no programa Noite Total: |