08/07/2009 - 15h42
Conselho de Ética volta a absolver Edmar Moreira
Deputados rejeitaram até mesmo relatório de Hugo Leal, que pedia a suspensão, por quatro meses, do parlamentar que usou verba da Câmara em suas próprias empresas de segurança
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| Relatório de Hugo Leal (foto) permitia que Edmar Moreira recebesse salários e votasse, mas foi rejeitado mesmo assim |
Rodolfo Torres
O Conselho de Ética da Câmara voltou a absolver nesta quarta-feira (8) o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso irregular da verba indenizatória. Desta vez, o colegiado rejeitou (sete votos contra três, e três abstenções) o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pedia a suspensão das prerrogativas do mandato de Edmar por quatro meses.
Na prática, o relatório de Hugo Leal não impedia Edmar de continuar recebendo salário e de participar das votações. Contudo, se aprovado, ele estaria impedido de exercer cargos em comissões e na Mesa Diretora, e de ser relator de projetos.
Na semana passada, o Conselho de Ética rejeitou o relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI), que recomendava a cassação do deputado. Edmar, que ficou conhecido por ter construído um castelo no interior de Minas Gerais, alega inocência.
Diante das rejeições dos relatórios, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), indicou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para ser relator de um novo parecer, desta vez pelo arquivamento do caso. O documento deve ser analisado na semana que vem. Contudo, o tucano gaúcho já adiantou que, se for o escolhido, fará um relatório pela cassação de Edmar Moreira.
Caso o terceiro relatório seja aprovado, ele será encaminhado ao plenário, onde necessita de maioria absoluta em votação secreta. Contudo, caso o terceiro relatório seja rejeitado, o plenário analisará o parecer do deputado Nazareno Fonteles.
Entenda o caso
Edmar é acusado de ter destinado recursos da verba indenizatória da Câmara para suas próprias empresas de segurança.
Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco em fevereiro, Edmar é o campeão de gastos com a verba indenizatória na rubrica de segurança particular entre todos os parlamentares que passaram pela Câmara desde o início de 2007 (leia mais)
O parlamentar é dono de empresas de segurança e, conforme confirmou a comissão que o investiga na Casa, gastou o dinheiro público pagando as próprias firmas para lhe proteger.
O parlamentar alega que necessitava de segurança particular, pois, sendo empresário de sucesso e patrimônio invejável, já havia sido ameaçado de morte e vítima de uma tentativa de sequestro.
O congressista está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar. Edmar só conseguiu receber no dia 16 de maio os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.