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Caso Palocci: consultoria ou lobby?
Neste domingo, dia 22 de maio, o Jornal Zero Hora publicou uma reportagem sobre o polêmico aumento patrimonial do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Na matéria, o Jornal trouxe a opinião de três estudiosos sobre o assunto, dentre eles o coordenador do Observatório da Justiça Brasileira e do Projeto Democracia Participativa, o Professor Doutor Leonardo Avritzer.
O Caso
O ministro Antônio Palocci não sai dos jornais desde que a Folha de São Paulo publicou reportagem que afirma que o político multiplicou por 20 seu patrimônio nos últimos 4 anos. O ex-ministro da fazenda tenta combater qualquer tipo de suspeita quanto ao enriquecimento repentino afirmando que todo o dinheiro veio de serviços de consultoria, prestados no período que esteve fora do governo.
Verdade ou não, o ponto é que esse tipo de prática acaba por levantar uma questão ética sobre a atividade de consultoria prestada por aqueles que possuem informações privilegiada. A prática do lobby, como não é regulamentado por lei no Brasil, acaba por abrir brechas para que se misture interesses públicos e privados na política.
Prancheta ZH - Jornal Zero Hora, 22 de maio de 2011
Qual o limite ético a ser seguido por um ex-ministro que passou a prestar consultoria privada?
Leonardo Avritzer: Existe diferença entre quem vem da iniciativa privada e estabelece formas de representação dessa atividade no Congresso e os políticos que abrem consultorias. No caso de Palocci, não fica nem um pouco claro que tipo de atividade a empresa dele exercida nem se continua ou não representando certos interesses.
Roberto Romano: O problema de ter um político atuando como consultor é que, como representante do povo, ele pode assumir interesses privados que não raro estão em conflito com o interesse público. Como deputado, Palocci não abriu mão de sua função pública para defender interesses das empresas que o contrataram.
Celi Pinto: O limite não é prejudicar o bem público com informações privilegiadas que qualquer ministro sempre tem. Por isso, servidores com altos cargos públicos deveriam cumprir uma quarentena bem longa quando deixam o governo. Poderiam até receber um salário para ficar fora do mercado por algum tempo.
Onde está o limite entre a consultoria e o Lobby?
Leonardo Avritzer: Pela legislação brasileira, você não pode abrir uma empresa de lobby, então abre uma consultoria. É impossível identificar no ministro Palocci alguma atividade privada na qual ele é especialista. Ele é um político profissional. O que pode vender? Influência no governo. Isso caracteriza, evidentemente, uma forma de lobby.
Roberto romano: No Brasil, consultoria acaba sendo um eufemismo para encobrir o lobby. Mas são coisas diversas. Quem presta consultoria é um notório conhecedor de um determinado assunto. A consultoria vem do fato de que aquele que contrata o serviço busca orientação profissional especializada.
Celi Pinto: São coisas muito diferentes. Se sou um investidor estrangeiro e quero aplicar no Brasil, contrato uma empresa de consultoria para saber onde é melhor colocar meu dinheiro. Mas outra coisa é um ex-ministro abrir uma empresa e cobrar pelas informações privilegiadas que obteve quando estava no governo.
Não seria o caso de tornar oficial a prática do lobby?
Leonardo Avritzer: Certamente. O único lobby aceitável é o legal. Quando não é legalizado, não existe limite entre os interesses privados que a pessoa representa e o interesse público. Isso é um problema para a democracia. A falta de uma legislação sobre isso é uma lacuna na organização política e uma porta de entrada de interesses privados no governo.
Roberto Romano: É uma catástrofe para o país que o lobby não seja regulamentado. Isso é tão importante como a lei da ficha limpa para tornar as relações entre autoridades e lobistas transparentes. O problema é que boa parte de nossos políticos tornam-se lobistas quando chegam ao palamento. A regulamentação acabaria com esse emprego informal.
Celi Pinto: É sempre melhor para o país e para a democracia que as coisas sejam feitas às claras e publicamente do que por baixo do pano, com propinas, etc. Nos EUA, o lobby é legal, todos sabem quem defendem os interesses de quem, as empresas contratam lobistas que legitimamente vão pressionar os deputados.
Leonardo Avritzer – Além de coordenar o Projeto Democracia Participatica e Observatório da Justiça Brasileira, o estudioso leciona no curso de Ciência Política da UFMG
Roberto Romano – Professor de ética e filosofia da Unicamp