16/06/2011 - 16h34
Em Brasília
Orlando Silva diz que transparência será 'máxima' em processos de licitação
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Por transparência, Orlando Silva diz que o Brasil precisa aprender com experiências internacionais
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta sexta-feira que a orientação do governo federal é garantir total transparência nos processos de licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
“Temos uma orientação explícita da presidenta Dilma Rousseff para que todo o processo seja feito com a máxima transparência. É preciso ver os caminhos institucionais para aumentar a transparência”, disse.
O Congresso aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.
No dia 28, os deputados devem analisar os destaques à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria. Alega que flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.
“O Congresso Nacional está examinando o projeto. O projeto tem o sentido de modernizar e aperfeiçoar o processo. Vamos aprender com as experiências internacionais para garantir transparência”, afirmou Orlando Silva.
Na última quinta-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.
“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão [acesso]”, acrescentou Orlando Silva, após reiterar que a MP ajudará a pôr fim à combinação de preços entre as empresas interessadas em impor valores às obras.
“Se [as empresas] descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo esse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra”, completou o ministro.