Quarta, 12 de fevereiro de 2014
"O Brasil não precisa de outro AI-5"
O projeto de lei que tipifica agressões em protestos em uma lei antiterrorismo no País provoca divisão do PT no Senado. Apoiada por nomes como Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS), a proposta foi duramente criticada pelo líder do partido na Casa, o senador Humberto Costa (PE).
A reportagem é publicada por CartaCapital, 12-02-2014.
Ele criticou a “generalização” do projeto e disse que o Brasil “não
precisa de outro AI-5”. Segundo o senador, a lei pode “levar a excessos
do Estado contra o cidadão”.
“Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto
contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais”,
escreveu Costa em seu Twitter. “Precisamos de lei que
puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações.
Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal.”
O projeto também não tem unanimidade entre os aliados do governo. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
afirmou que “terrorismo não tem absolutamente nada a ver com isso que
está acontecendo”. Ele defendeu, no entanto, o agravamento das punições
aos envolvidos em crimes em manifestações. “Nós precisamos agravar as
penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação.”