JU - Fala-se que a violência gerou estados estados dentro do Estado, com leis
próprias e uma dissociação crescenteda sociedade civil. Até que ponto essa
situação afeta o conceito de nação e de identidade nacional?
Roberto Romano – Se o Estado tem pelo
menos três monopólios públicos, é para impor a soberania a todos os
cidadãos. Como os fazendeiros desafiam a soberania – alguém tem notícia
dos que mandaram matar os fiscais do trabalho em Unaí? –, o mesmo fazem
poderosos em termos econômicos, que sequer acertam suas obrigações com o
fisco etc. Existem verdadeiros exércitos de segurança privada, pagos
pela classe média e rica, em detrimento da polícia oficial. E muitos
policiais fazem o “bico” naqueles contingentes, porque os salários pagos
na sua corporação atingem o nível da miséria. Tudo ocorre com as vistas
grossas, cúmplices, dos políticos. Se a soberania é “relativizada”
pelos que mandam no dinheiro e no poder, não surpreende que ela também o
seja pelos pobres reunidos em quadrilhas – que, não raro, servem a
interesses de muita gente fina que desfila nas colunas sociais. Se
políticos responsáveis por cidades e Estados brincam com bicheiros e
narcotraficantes no Carnaval, em palanques pagos pelos contraventores,
como falar em respeito à soberania do governo? Visto que o Estado,
segundo Max Weber, é “uma organização que reivindica com sucesso um
direito de fazer a lei num território, por força do controle do
monopólio do uso da violência física legítima”, ele deve responder pelas
situações em que a violência ilegítima se apresenta. Além do monopólio
referido, o Estado possui pelo menos dois outros: o da norma jurídica e o
que permite extrair impostos. Se os dirigentes, nas três faces
estatais, não debelam o crime, não punem com eficácia, não usam bem os
impostos, eles devem responder por isso.
Mas, no Brasil, os timoneiros do Estado raramente são responsabilizados, apesar do que diz a Constituição. O corporativismo do Legislativo absolve os legisladores improbos e indecorosos, falta eficácia no Judiciário e surgem os sinais precursores de venalidade praticada por alguns juízes, e o Executivo optou pelas finanças em detrimento das políticas públicas. Em troca, a propaganda exige medidas draconianas contra “os bandidos”, “os monstros”. Quem adere a tais slogans esquece sua própria natureza humana, misto de ferocidade, desejo e força. A propaganda vende a mentira de que existe um lado só, onde se reúnem cidadãos honestos e, de outro, apenas feras. No setor “honesto”, no entanto, muitos crimes são praticados. Notar este fato, prudencialmente, evitaria o privilégio, a impunidade, apanágio de poderosos e ricos, sobre os quais o holofote da mídia permanece tempo mínimo, se comparado ao gasto na exposição de transgressores pobres. Um jornalista importante mata sua namorada em plena luz do dia. A imprensa traz a noticia e depois cai o silêncio. O criminoso confesso é condenado e não é preso. Não se nota o escarcéu produzido quando alguém, desimportante para as colunas sociaise políticas, comete um assassinato.
JU – Há também quem coloque a
violência brasileira no patamar de uma guerra civil, com a agravante de
que os motivos não são ideológicos ou étnicos e os alvos são
arbitrários. O que o sr. pensa disso?
Roberto Romano : Existe uma
guerra,guerra, antiga e trazida pelos colonizadores que exterminaram
índios; antiga e violenta como a escravização dos negros; velha como o
uso dos jagunços para intimidar e matar quem se levantasse contra os
coronéis e fazendeiros etc. Como anda o processo da freira Dorothy
Stang, uma entre milhares de pessoas assassinadas por encomenda de
fazendeiros? Civil? Não sei. Mas insisto: os dados sobre a mortandade
que resulta de assaltos, seqüestros, comércio de drogas, devem ser
analisados em sincronia com os que indicam outras violências. Mata- se
mais no trânsito brasileiro do que em muitas guerras. Todos conhecemos
gente que fala de boca cheia contra os bandidos, mas desobedece o sinal
vermelho, atropela e mata com frieza. E nunca vai para a cadeia. Falar
em violência sem tocar nestes pontos é exercício inane ou técnica de
pescar em águas turvas. O foro privilegiado é prova cabal de uso das
prerrogativas políticas como passaporte para delinqüir. Deste modo, os
projetos oriundos da pura demagogia são negados pela prática costumeira
da impunidade, no próprio âmbito do Congresso Nacional.
(...)
(...)
JU – Além da ausência de propostas
concretas – normalmente restritas aos períodos eleitorais, com suas
pirotecnias imagéticas e acessos verborrágicos –, as esferas municipal,
estadual e federal jogam uma sobre as outras o ônus da ineficiência. Que
análise o senhor faz dessa prática?
Roberto Romano – É o fruto da
centralização política. No Brasil, isto corrompe a teoria e a prática
federativas. Como tudo é acaparado pelo poder central e, dentro dele,
pelo Executivo, os Estados e municípios não têm autonomia para
empreender políticas públicas próprias à sua realidade. Na segurança, a
federação norteamericana admite margens de autonomia insuspeitadas entre
nós. O prefeito tem a polícia sob seu comando, com normas próprias, sem
depender para tudo de Washington. Aqui, o alfa e o ômega residem no
Palácio do Planalto. Em situações de crise, como a do PCC em São Paulo,
mostra-se a fraqueza jurídica e policial da centralização excessiva.
Os demagogos, na falta de autonomia
dos poderes municipais e estaduais, em suas falas nos legislativos,
separam indivíduos e grupos e os expõem à execração, sem observar leis,
direitos etc. Eles falam em “monstros” da Febem, mas calam sobre as
condições em que o Estado submete os menores, nada enunciam sobre
pesquisas que mostram os abusos contra mulheres, meninos a meninas no
“santuário” do lar, silenciam sobre a falência dos sistemas
educacionais, calam sobre as moradias onde se amontoam seres humanos
como se fossem lixo, ignoram as condições de transporte coletivos e,
sobretudo, escondem a ação truculenta de grupos corruptos e selvagens
das polícias.
De vez em quando, como no caso da
Favela Naval, por obra de amadores, o espetáculo da violência cometida
oficialmente vem aos olhos do público. Demagogos da mídia usam aquelas
imagens por um dia para melhorar o Ibope. Depois as jogam no arquivo.
Todos clamam por leis severas contra os criminosos. Poucos recordam que a
própria lei, como diz Diógenes o filósofo, é uma teia de aranha que
prende os fracos, mas não segura os fortes e poderosos.