Edward Snowden é o "criminoso mais procurado" do mundo
Noam Chomsky
- Reprodução/NBC News/Reuters - 28.mai.2014
O
ex-funcionário da NSA (Agência Nacional de Segurança, dos EUA) Edward
Snowden concedeu na última quarta-feira (28) entrevista à rede
norte-americana NBC, direto da Rússia, onde Snowden obteve asilo
político
Nos últimos vários meses, recebemos
lições instrutivas sobre a natureza do poder do Estado e as forças que
conduzem a política de Estado. E sobre uma questão intimamente
relacionada: o sutil e diferenciado conceito de transparência.
A
fonte da instrução, é claro, é o grande número de documentos sobre o
sistema de vigilância da Agência Nacional de Segurança divulgados pelo
corajoso combatente da liberdade Edward Snowden, peritamente resumidos e
analisados por seu colaborador Glenn Greenwald em seu novo livro, "Sem
Lugar para se Esconder".
Os documentos revelam um projeto
notável de expor ao escrutínio do Estado informação vital sobre cada
pessoa que caia nas garras do colosso - em princípio, todas as pessoas
ligadas à sociedade eletrônica moderna.
Nada tão ambicioso foi imaginado pelos profetas distópicos de tristes mundos totalitários do futuro.
Não é de pequena importância o fato de o projeto estar sendo executado
em um dos países mais livres do mundo, e em radical violação da Carta de
Direitos da Constituição dos EUA, que protege os cidadãos de "buscas e
revistas irracionais" e garante a privacidade de suas "pessoas, casas,
papéis e objetos".
Por mais que os advogados do governo tentem,
não há como reconciliar esses princípios com o assalto à população
revelado nos documentos de Snowden.
Também é bom lembrar que a
defesa do direito fundamental à privacidade ajudou a iniciar a Revolução
Americana. No século 18, o tirano era o governo britânico, que alegava o
direito de se intrometer livremente nas casas e nas vidas pessoais dos
colonos americanos. Hoje é o próprio governo dos cidadãos americanos que
se arroga essa autoridade.
A Grã-Bretanha mantém a posição que
levou os colonos à rebelião, embora em escala mais restrita, conforme as
mudanças do poder nos assuntos mundiais. O governo britânico pediu que a
ANS "analise e retenha o número de telefone celular e fax, e-mails e
endereços IP de qualquer cidadão britânico varrido por sua rede", relata
o jornal "The Guardian", trabalhando a partir de documentos fornecidos
por Snowden.
Os cidadãos britânicos (como outros clientes
internacionais) sem dúvida também ficarão felizes ao saber que a ANS
habitualmente recebe ou intercepta roteadores, servidores e outros
dispositivos de redes de computador exportados dos EUA, de modo que
possa implantar instrumentos de vigilância, como relata Greenwald em seu
livro.
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9.jun.2013
- Edward Snowden, 30, ex-técnico da CIA que trabalhou como consultor da
Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados
Unidos, assumiu a responsabilidade pelos recentes vazamentos sobre a
espionagem americana, conforme divulgou neste domingo (9) o jornal
britânico "The Guardian" Leia mais Ewen MacAskill/The Guardian/AP
Enquanto o colosso realiza suas visões, em princípio cada toque no
teclado poderia ser enviado para os enormes e crescentes bancos de dados
do presidente Obama em Utah.
De outras maneiras, também, o
advogado constitucional que está na Casa Branca parece decidido a
demolir as fundações de nossas liberdades civis. O princípio da
presunção de inocência, que data da Magna Carta, há 800 anos, há muito
tempo foi relegado ao esquecimento.
Recentemente, o jornal "The
New York Times" relatou a "angústia" de um juiz federal que teve de
decidir se permitiria a alimentação à força de um prisioneiro sírio que
está em greve de fome em protesto contra sua prisão.
Nenhuma
"angústia" foi manifestada sobre o fato de que ele está detido sem
julgamento há 12 anos em Guantánamo, uma das muitas vítimas do líder do
mundo livre, que reivindica o direito de manter prisioneiros sem
acusações e submetê-los a torturas.
Essas denúncias nos levam a
inquirir sobre a política de Estado de modo mais geral e os fatores que a
conduzem. A versão padronizada recebida é de que o objetivo básico da
política é a segurança e a defesa contra inimigos.
A doutrina ao
mesmo tempo sugere algumas perguntas: segurança de quem, e defesa
contra que inimigos? As respostas são esclarecidas de forma dramática
pelas revelações de Snowden.
A política deve garantir a
segurança da autoridade do Estado e as concentrações de poder interno,
defendendo-as de um inimigo assustador: a população doméstica, que pode
se tornar um grande perigo se não for controlada.
Há muito tempo
se entende que a informação sobre o inimigo dá uma contribuição crítica
para o seu controle. Nesse sentido, Obama tem uma série de antecessores
distintos, embora as contribuições dele tenham alcançado níveis
inéditos, como soubemos pelo trabalho de Snowden, Greenwald e alguns
outros.
Para defender o poder do Estado e o poder econômico
privado do inimigo interno, essas duas entidades devem se esconder -
mas, em forte contraste, o inimigo deve ser totalmente exposto à
autoridade do Estado.
O princípio foi claramente explicado pelo
intelectual de políticas Samuel P. Huntington, que nos instruiu que "o
poder permanece forte quando ele permanece no escuro; exposto à luz do
sol, ele começa a evaporar".
Huntington acrescentou uma
ilustração crucial. Em suas palavras, "você pode ter de vender
[intervenção ou outra ação militar] de maneira a criar a impressão
enganosa de que é a União Soviética que você está combatendo. É o que os
EUA vêm fazendo desde a Doutrina Truman", no início da Guerra Fria.
A percepção de Huntington do poder e das políticas de Estado foi ao
mesmo tempo precisa e presciente. Quando ele escreveu essas palavras, em
1981, o governo Reagan estava lançando sua guerra ao terror - que
rapidamente se tornou uma guerra terrorista assassina e brutal,
principalmente na América Central, mas estendendo-se muito além, para o
sul da África, a Ásia e o Oriente Médio.
A partir daquele dia,
para praticar violência e subversão no exterior, ou repressão e violação
dos direitos fundamentais em casa, o poder do Estado regularmente
tentou dar a falsa impressão de que são os terroristas que estamos
combatendo, embora haja outras opções: chefões da droga, líderes
religiosos islâmicos loucos que buscam armas nucleares e outros monstros
que estariam tentando nos atacar e destruir.
O tempo todo
permanece o princípio básico: o poder não deve ser exposto à luz do sol.
Edward Snowden tornou-se o criminoso mais procurado do mundo por não
compreender essa máxima essencial.
Em suma, deve haver completa
transparência da população, mas nenhum dos poderes que precisa se
defender desse temível inimigo interno.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves