Urna eletrônica é falha, alerta MP
Data de Publicação:
04/06/2014
Data de Publicação:
04/06/2014
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Denúncia sobre segurança de urnas eletrônicas é encaminhada à PRE/SP
PRDC recebeu denúncia de cidadão. Relatório da UnB revelou riscos ao sigilo do voto e possibilidade de adulteração de resultados
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A
partir de representação feita por um cidadão, a Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão em São Paulo encaminhou à Procuradoria Regional
Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) procedimento para verificar a segurança
das urnas eletrônicas no país. Segundo relatório apresentado no decorrer
das investigações preliminares ao procurador regional dos Direitos do
Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, testes realizados por
pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) revelaram a fragilidade
da proteção ao sigilo do voto e à integridade dos resultados do pleito.
De
acordo com testes feitos em 2012 por uma equipe da UnB, o sistema atual
para garantir a votação secreta é falho. Os votos são armazenados na
urna eletrônica e embaralhados aleatoriamente; porém, durante os testes,
realizados atendendo a chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), os pesquisadores conseguiram colocar em ordem os 950 registros
realizados.
Os partidos recebem o arquivo com a votação
embaralhada, o que é feito pelo software instalado nas urnas
eletrônicas. Com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os
horários que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir
em quem eles votaram, sendo certo que, para isso, basta que um dos
fiscais anote tais horários, explicou o professor Diego Aranha,
responsável pelo relatório e que atualmente trabalha no Instituto de
Computação da Unicamp. No caso de personalidades como ministros de
Tribunais Superiores e candidatos das eleições majoritárias basta que se
acompanhe o noticiário para saber o horário em que exerceram o voto,
complementou. Segundo o documento, essa falha foi rapidamente descoberta
pela equipe.
Outros riscos - O relatório aponta ainda
outras vulnerabilidades no software das urnas com efetivo potencial para
violar a contagem dos votos. No entanto, devido às restrições impostas
pelo Comitê Organizador do TSE, os pesquisadores não puderam testar tais
vulnerabilidades, nem outras que pretendiam e que poderiam demonstrar a
existência de mais fragilidades. Segundo o professor Diego Aranha, eles
tiveram acesso ao código-fonte do software de votação por cerca de
apenas cinco horas.
Após os testes de 2012, a área de Tecnologia
da Informação do TSE deveria corrigir as falhas apresentadas pela equipe
da UnB relativas à proteção ao sigilo do voto. O detalhamento e
verificação de outras vulnerabilidades, no entanto, não foram adiante.
Para as eleições deste ano, o tribunal não vai realizar novos testes
públicos (auditoria externa mais ampla) na urna eletrônica, como vinha
sendo feito desde o pleito de 2010. Para a próxima eleição, foi apenas
criado um grupo de trabalho, composto em quase sua totalidade por
servidores do próprio TSE (Portaria nº 215, do Diretor Geral de Secretaria do TSE), com o objetivo de estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileiro.
Ao remeter os autos à Procuradoria Regional Eleitoral, o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado ressaltou a resolução do TSE nº 23.397, de 17/12/2013,
segundo a qual é garantido o acesso antecipado do Ministério Público
aos programas de computador a serem utilizados nas eleições, para fins
de fiscalização e auditoria. Esse mesmo direito é assegurado aos fiscais
dos partidos políticos, das coligações e à Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Ana Luíza Reyes
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