AMERICANA - Manobra mantém De Nadai e vice no governo
Cassados
na semana passada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o
recurso da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o
prefeito de Americana Diego De Nadai (PSDB) e o vice, Seme Calil (PSB),
serão mantidos na Administração. O presidente da Câmara, Paulo Sérgio
Vieira das Neves (PSC), o Paulo Chocolate, que assumirá interinamente a
Prefeitura nos próximos dias, anunciou na última terça-feira (3) que De
Nadai será secretário de Governo, enquanto Seme Calil assume a
Secretaria de Planejamento. As demais pastas não sofrerão alterações. O
TRE aguarda a publicação do acórdão para definir quando a população de
Americana vai voltar às urnas para escolher um novo prefeito.
Com a mudança nas pastas, o atual secretário de Governo, Douglas
Trindade, será remanejado para a Secretaria de Gestão e Convênios, que
já não é mais ocupada por Jesuel de Freitas. A Secretaria de
Planejamento, por sua vez, está acumulada com o superintendente do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana
(Ameriprev), Batista Franciscângelis, que ficará somente na autarquia.
Paulo Chocolate justificou a permanência de De Nadai pelo
conhecimento do prefeito cassado sobre o dia a dia da Administração e
negou que haja um acordo para o tucano apoiá-lo na eleição que ocorrerá
em breve. “A cidade vai ter dois prefeitos. Os dois vão fazer parte do
meu governo e acho que não tem problema nenhum. Se tiver, a Justiça vai
falar, mas estou tranquilo. Estou trabalhando ao lado do Diego faz tempo
e ele tem conhecimento grande da Prefeitura. Faço parte do grupo e se
for escolhido (para concorrer às eleições), estou junto”, justificou
Chocolate.
A medida polêmica é considerada ilegal pelo advogado Marcelo
Monteiro, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, uma vez
que fere a Lei da Ficha Limpa. “Acredito que tem impedimento pela Lei da
Ficha Limpa porque houve cassação por um colegiado. Cabe à Câmara
fiscalizar, e se não o fizer, o Ministério Público pode ingressar com
uma ação. Isso também viola a Constituição Federal. É uma imoralidade”,
observou.
O professor de ética política da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) Roberto Romano também criticou a manobra. Para ele, a
manutenção do prefeito e do vice cassados pela Justiça acusados da
prática de caixa 2 é um desrespeito com o cidadão e dá a entender que
Diego De Nadai vai continuar dando as cartas na Administração do
município. “Do ponto de vista ético é um tapa no rosto do cidadão. Da
maneira como foi feito fica evidente que o prefeito que assumirá não
terá autoridade nenhuma. Isso é um escárnio, uma falta de respeito”,
avaliou Romano. O especialista afirmou que não se recorda de atitude
semelhante. “Para mim isso é um fato inédito. Por isso, do ponto de
vista da legislação, é complicado avaliar, não conheço nenhum
precedente.”