A12, Padre César Moreira entrevista Roberto Romano

A12, Padre César Moreira entrevista Roberto Romano

O que é preciso saber sobre as manifestações de rua

Por Pe. César Moreira, 27 de Abril de 2015 às 13h25. Atualizada em 27 de Abril de 2015 às 13h50.

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Em junho de 2013, grupos organizados começaram a ocupar as ruas com o objetivo de protestar contra decisões de governantes que tornavam a vida das pessoas mais pesada. O ponto em destaque, naquela oportunidade, era o aumento nas tarifas de ônibus, na capital paulista. O resultado foi positivo porque os apelos alcançaram eco tanto no meio da população quanto entre os governantes que trataram de olhar o fato com certo cuidado.

E se a moda pegasse? E se o descontentamento com os administradores públicos ganhassem conotação mais séria? Pois ganharam, tanto que os protestos continuam, têm organizadores conhecidos e passam a gritar “Fora o PT” e “Fora Dilma”. Para se ter noção mais exata do fato, conversamos com o professor Roberto Romano, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no Estado de São Paulo.

Foto de:Lula Marques

Padre César Moreira:  Qual o validade e o alcance desses protestos? Eles têm futuro?

Professor Roberto Romano - Não vivemos em democracia sólida no Brasil desde a suposta descoberta, por Pedro Alvares Cabral. Na Colônia estivemos sob um jugo político que nos retirava os direitos fundamentais, inclusive, e sobretudo o de livre manifestação.

Na Inglaterra do século 17, nos EUA e na França do 18, surgiram movimentos contra o absolutismo que resultaram nas formas jurídicas modernas. Pois bem, no Brasil tivemos…Dom João 6, que veio para cá com o firme propósito de criar um Estado contrário a todas as conquistas democráticas mencionadas.

Durante o Império, sobretudo nas Regências, os povos brasileiros, de Norte a Sul, tentaram chegar a um Estado e uma sociedade livres. Eles foram reprimidos pelas armas, pela censura, perseguições.  Na primeira república, pouco existiu em termos de avanço real rumo à liberdade e à igualdade cidadã. Depois tivemos uma ditadura feroz na qual, dizia o próprio Getúlio Vargas, “os indivíduos não têm direitos, só deveres”. Prisões, torturas, exílio, tal era o destino dos que se levantavam contra a tirania.

Após rápido intervalo democrático, voltamos ao governo ditatorial, conduzido por civis e militares. Novamente torturas, censuras, exílio contra quem se ergueu em favor dos direitos, inclusive parte da Igreja Católica e Reformada.  

Assim, a validade dos protestos é evidente: trata-se de uma forma da soberania popular reconhecida por todos os democratas modernos, o direito de expressão. “A praça é do povo”, diz Castro Alves, “como o céu é do condor”. Ou, nos termos do jurista Norberto Bobbio, a praça é tão essencial quanto os palácios. Estes últimos erraram muito no Brasil dos últimos tempos, de modo que as críticas que recebem do povo são válidas, legítimas, necessárias..

Foto de: Tasso Marcelo

Professor da PUC de Campinas (SP) analisa manifestações
populares no Brasil.

Quanto ao alcance, podemos dizer que os protestos abrangem o país inteiro. Eles não podem ser medidos pelo número de pessoas na rua, mas pela indignação geral, constatável inclusive por pesquisas de opinião que põem instituições estatais e dirigentes políticos em péssimas enrascadas. Os usos sem peias da propaganda oficial e extra-oficial, as marquetagens sem restrições éticas, não impedem as manifestações e a revolta popular. Os movimentos contra a corrupção, mas também em favor de melhores políticas públicas têm futuro, porque o passado nos legou uma longa fieira de arbítrio, ineficácia e bandidagem oficial e oficiosa. Quem vive no Brasil compreende perfeitamente o dito de Santo Agostinho sobre o Estado como quadrilha organizada para o assalto aos inocentes.

Enquanto os dinheiros públicos seguirem diretamente para Brasília e de lá só retornarem aos municípios por tratos e distratos dos governos com oligarcas corrompidos, os serviços públicos seguirão lastimáveis (mais de 60% dos municípios brasileiros não têm água e esgoto dignos do nome) e as manifestações ocorrerão, a cada vez mais fortes. A menos, claro, que tenhamos novas ditaduras de direita ou esquerda. Deus nos livre desta nossa via costumeira…

Padre César Moreira:  A ampliação da pauta de reivindicações, passando da exigência de serviços públicos para a troca de governantes, é acertada?   

Professor Roberto Romano - A ampliação da pauta obedece a via natural dos movimentos, autorizada pelas mais prudentes doutrinas. A filosofia conhece dois tipos de ilegitimidade: a da origem, que define como ilegítima uma autoridade ilegalmente ou imoralmente escolhida para o governo. E a do exercício. Uma pessoa pode ter sido eleita com legitimidade mas, no cargo faz exatamente o contrário do que prometeu.

Infelizmente, é o caso da atual presidente do Brasil. Ela não apenas prometeu benesses, como disse, com a boca de seu marqueteiro João Santana, que seus concorrentes fariam ajustes financeiros, tirariam direitos dos trabalhadores, arrancariam a comida da mesa dos pobres. No exercício do cargo, portanto, ela mostra sinais inquientantes de ilegitimidade. Aliás, não é um ponto a ser notado na presidência da república apenas, mas na maioria esmagadora dos que operam o Estado brasileiro.

Basta ver que a terceirização das atividades fins nas empresas foi aprovada pela Câmara dos Deputados, inclusive com o voto das “oposições”. E no mesmo tempo, os deputados aprovam a triplicação do fundo partidário, uma provocação cínica às massas desorientadas e obrigadas a pagar impostos maiores, taxas abusivas, e temerosas de uma inflação que já consome parte de seus alimentos.

Sim, um sistema de governo não opera sem responsáveis. Em nosso caso é preciso chamar os governantes à responsabilidade. O Estado não é apenas máquina de poder, é  reunião de seres humanos que buscam mandar. Se querem mandar, devem ser responsáveis. Nada mais certo, portanto, que todos sejam cobrados, da presidente ao vereador que vive dos impostos pagos pela cidadania, a soberana nominal do Brasil que, pouco a pouco, assume o seu status de soberana real.

Padre César Moreira:  O pedido de impeachment tem razão de ser? Como ele deve ser interpretado?

Professor Roberto Romano - A presidente da república jurou obedecer e aplicar a lei. Existe no Brasil a lei de responsabilidade fiscal que proíbe uso de finanças bancárias oficiais para remendar orçamentos estourados e cumprir um superávit primário de fantasia. Há, pois, motivo para pedir o impedimento da mandatária. Além disso, existe séria desconfiança da população sobre a propalada ignorância da governante nos casos revelados pela operação Lava jato. Boa parte do povo tem certeza de que ela deles sabia, sobretudo porque dirigiu diretamente o setor durante bom tempo.

Cabe ao povo e aos partidos de oposição, inicialmente, pedir o impedimento. Se não surgirem evidências maiores dos fatos delituosos, cabe ao Congresso e ao STF decidir pelo não encaminhamento da medida. Mas trata-se de um meio legítimo e previsto em termos constitucionais. Mas talvez nem tal medida seja necessária, visto que o poder decisório, hoje, encontra-se nas mãos do vice-presidente da república, do ministro da fazenda, dos presidentes das casas legislativas.

Como dizem muitas vozes, a Presidente terceirizou seu mandato. Assim, em vez de um responsável que, paradoxalmente não responde por seus atos, temos quatro a decidir, sem ter de prestar contas. François Hotmann, no monumento jurídico que embasou o Estado democrático moderno, a FrancoGallia, afirma que toda decisão política deve levar em conta os que arcam com seus custos, os povos. Gradativamente tal mandamento se torna efetivo no Brasil.

Padre César Moreira:  Qual a possibilidade de haver troca de presidente da República? É real? Faz-se necessário? Por quais caminhos isso se daria?

Professor Roberto Romano - Já houve uma diminuição grande da autoridade e do poder decisório da Presidente. Ela hoje é tutelada pelo PMDB, pelo ministro da Fazenda e pelos proprietários da Câmara e do Senado. Um impedimento apenas viria dar sentido formal à sua ausência, pois os atos de Estado seguem sem o seu consentimento.

Ela diz alto e bom som ser contra a terceirização em curso, mas é impotente para vetá-la. Ela proclama ser contra a diminuição da maioridade penal, mas nada pode fazer para a impedir, e assim por diante. Nos decretos assinados pelo rei francês, durante o absolutismo, o final sempre repetia : “Tel est notre bon plaisir” (“tal é a nossa boa vontade”). A frase significava que ele, rei, não tinha assinado a lei por pressão ilegítima.

A Presidente da República, quando sancionar a derrocada dos direitos trabalhistas, não poderá dizer “tal é a nossa boa vontade” porque assinará tangida pelo ditado dos empresários  e dos políticos, e pela imprensa que serve aos seus interesses. 

Padre César Moreira:  As últimas manifestações, sobretudo a de 15 de março, ganharam maior número de pessoas: isso indica maior conscientização e representatividade? Ou a hipótese de que o tempo produza efeitos de diluição das iras e dos desejos pode prevalecer?

Professor Roberto Romano - Retomo:  o número de manifestantes não é critério fundamental. Importa a equação seguinte: políticas públicas onerosas e corrompidas, retiram dos municípios água, esgoto, segurança, saúde, educação, transporte, trabalho, lazer, religião, cultura. Enquanto as políticas públicas e os impostos forem concentrados em Brasília, o sistema corrupto funcionará plenamente.

E os movimentos de revolta tenderão a se manter e a se ampliar. A menos, valha-nos Deus, que nova ditadura, repito, seja imposta a um povo que sofre com a rapinagem do Estado desde 1500. Ao contrário do mito espalhado pelos  próprios corruptos e autoritários, as ditaduras estão longe de representarem, na História e no Brasil, um poder honesto. Júlio César, no Império romano, foi um governante ladrão e corrompido, que aniquilou todas as instituições política e garantias jurídicas.

O período Vargas poupou muitos corruptos que voltaram, na figura de seus descendentes, após 1964. Combater a corrupção com ditaduras é aplicar uma receita que manda pensar veneno em feridas abertas. O resultado é mais corrupção, só que feita secretamente devido à censura, às torturas, os exílios. A democracia ainda é o melhor remédio contra tais males.