Análise: É sinal de barbárie, pois não considera um erro do Estado
Roberto Romano - PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP)
28 Abril 2015 | 22h 57
A pena de morte sempre é uma situação absolutamente
impossível de ser revertida. É um sinal de barbárie, porque não há
possibilidade de retorno, mesmo a um acusado inocente. O Estado não é
divino, um ente absoluto, mas composto de seres humanos, sobretudo no
plano da Justiça. É preciso que a pena aplicada ao cidadão seja
compatível com essa possibilidade de erro do Estado, para que possa
haver reparação. Basta observar os presos e condenados à pena de morte
nos Estados Unidos e as provas de inocência encontradas anos depois de
suas condenações.
Relacionadas
No
caso da Indonésia, advogados e pessoas ligadas a condenados da
Austrália acusam juízes de pedirem propina para modificar a pena. Este é
um ponto muito preocupante: há uma sociedade permeada pela corrupção. O
presidente da Indonésia está pagando sua governabilidade com a prática
da pena de morte. É mais propaganda do que, efetivamente, justiça. Nesse
contexto, ser contra a pena de morte é uma necessidade do ponto de
vista ético e moral.
Defender ou não as execuções é um direito no campo das
possibilidades democráticas e de liberdade de expressão. Mas é preciso
ponderar opinião pessoal com outros dados: sociológicos, psicológicos e
do direito. Há uma grande distância entre liberdade de expressão e o
conjunto de saberes e de práticas para realizar minimamente a justiça. A
opinião da maioria não deve ser um juízo prudente.
As pessoas que aplaudem a ação da Indonésia deveriam se
perguntar se, de fato, conhecem o sistema social e estatal do país. Se
sabem as mazelas que existem na polícia e no próprio exercício do
direito na Indonésia. Se conhecem o tipo de prática que os políticos
indonésios põem em movimento. Imagine a pena de morte aqui no Brasil,
com esta corrupção que existe em boa parte das instituições. Tivemos
pena de morte no Brasil durante a ditadura militar. Nem por isso a
sociedade melhorou.