Reitor escreve sobre os 20 anos de autonomia plena das estaduais paulistas
[16/2/2009] Em fevereiro de 1989, mediante decreto, o governo do Estado assegurou às universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP e Unesp — plena autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Começava ali uma das experiências mais bem-sucedidas da história do sistema universitário brasileiro.
Esse ato, que poderia ter se limitado a referendar a garantia constitucional prevista no artigo 207 da Carta Magna de 1988, foi mais além: estabeleceu um processo de vinculação orçamentária que destinou ao conjunto dessas universidades 8,4% (mais tarde aumentado para 9,57%) da arrecadação estadual do ICMS, daí descontada a cota-parte dos municípios.
Ao conferir recursos e liberdade para administrá-los, a decisão atribuiu às universidades a responsabilidade pela gestão de suas próprias contas. A tradicional política do “pires na mão” foi substituída por planejamento e avaliação, acompanhados de eficiência e o estabelecimento de prioridades.
Em termos reais, tendo como base o IGP-DI, os recursos destinados especificamente à Unicamp aumentaram 36,75% desde 1989 graças à expansão da atividade econômica. Os níveis de produtividade da universidade, entretanto, aumentaram em proporção bem maior. No início da autonomia, a Unicamp oferecia 1.615 vagas em seu vestibular, das quais apenas 135 no período noturno; no vestibular de 2009, que inclui o início de funcionamento do novo campus de Limeira, 3.310 novos alunos terão a oportunidade de realizar um curso de nível superior, dos quais 1.130 em cursos ministrados à noite. Mais do que dobrou, portanto, o número de vagas nos cursos de graduação da Unicamp. E as vagas oferecidas no período noturno foram multiplicadas por oito.
Na pós-graduação não foi diferente: mais do que dobrou o número de estudantes. O consistente salto qualitativo levou a Unicamp a registrar, ao longo dos anos, a maior média na avaliação dos cursos e programas de pós-graduação realizada pelo Ministério da Educação.
No campo da produção do conhecimento novo, os resultados são ainda mais notáveis. Tomando como base apenas os artigos completos registrados no Science Citation Index, a Unicamp saltou de 245 artigos anuais para 1.810, número que representa 10% das publicações do País referendadas internacionalmente, o que lhe dá a liderança na produção docente per capita entre as universidades brasileiras.
Uma das consequências da produção de conhecimento novo é o depósito de patentes. Nos últimos cinco anos, a Unicamp subiu ao topo da relação dos maiores patenteadores do Brasil, ultrapassando a Petrobras, tradicional campeã em patentes. A Unicamp deposita hoje mais de 50 patentes por ano. Mas, mais importante do que depositar uma patente é licenciá-la, ou seja, fazer com que se transforme em produto ou serviço capaz de beneficiar diretamente a população, além de gerar emprego e renda. Desde a criação da Agência de Inovação da Unicamp em 2003, cerca de 40 contratos de licenciamento foram firmados com empresas.
Os excelentes resultados obtidos pela Unicamp no âmbito da inovação acabaram por estimular o surgimento de um expressivo número de empresas — levantamento recente contabilizou 160 — cuja origem, em boa parte dos casos, está nas atividades inovativas desenvolvidas pela universidade ou na iniciativa de seus ex-alunos. Tais empresas, carinhosamente chamadas de “filhas da Unicamp”, empregam hoje em torno de seis mil colaboradores e apresentam faturamento anual estimado superior a um bilhão de dólares.
A vivência da autonomia com vinculação orçamentária permitiu à Unicamp realizar ações sociais importantes, indo muito além de suas necessidades ou obrigações. É o caso dos serviços de saúde oferecidos por seus hospitais, cujo crescimento também foi notável. Basta ver que — sobretudo depois da incorporação do Hospital Estadual de Sumaré — as aproximadamente 300 mil consultas realizadas em 1989 saltaram para cerca de 600 mil no ano passado, as cirurgias passaram de 11 para 36 mil e os exames laboratoriais evoluíram de menos de um milhão para mais de quatro milhões por ano.
Em suma, ao longo desses 20 anos as universidades estaduais paulistas fizeram retornar exemplarmente à sociedade os investimentos nelas realizados. Para cumprir sua missão fundamental, que é a de formar recursos humanos competentes e preparados para o exercício profissional, elas intensificaram as atividades de geração de conhecimento novo através de suas pesquisas e expandiram as ações de relacionamento com a sociedade por meio de programas de extensão comunitária, contratos com empresas, convênios com órgãos públicos e atendimento à população.
Tudo isso contribuiu, sem dúvida, para que nos rankings internacionais de universidades de ponta a Unicamp venha aparecendo, nos últimos anos, entre as 200 melhores do mundo.
José Tadeu Jorge é reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)