Comentário: concordo com o post abaixo. E insisto: quem pratica trote violento desobedece a lei que proíbe ferir corporal ou espiritualmente outro ser humano. Só um exemplo: a prática da injúria é crime previsto, com penalidades definidas. Se um trote no qual a pessoa é tratada como animal, ou pior do que um animal, não for injúria, não existe sentido lógico para as palavras. O Ministério Público tem o dever de processar quem comete injúria. E quando o crime é coletivo, mais aumenta o dever de levar os autores às barras do tribunal. Mas a injúria, gravíssima, é seguida de ataques ao corpo das pessoas. Se vivemos sob o Estado é dever deste último preservar os nossos corpos incólumes. Mas como somos um Estado tirânico, incólumes só os corpos e almas dos políticos, com seu privilégio de foro. Assim, fica reforçada a sensação de selvageria e barbárie, o comando da massa que tem mais força. Quem pratica o trote é covarde que mergulha na massa de perseguição (uma leitura obrigatória é a de Elias Canetti, no melancólico e verdadeiro Massa e Poder).
Outro aspecto: a lamentável atitude do representante do PSOL (eu o conheço desde 1966) alegando a famosa "autonomia universitária". Recordo o sentido das palavras: auto significa próprio e nomia vem do grego nomos, lei ou norma. O termo foi popularizado por I. Kant, quando fala do imperativo categórico, uma lei que vem do mais profundo da nossa consciência, obrigatória para nós e para todos os homens. Assim, longe de significar anomia, ou anarquia, autonomia significa agir de modo responsável, com supremo respeito a nós mesmos e aos demais entes humanos. Em todos os nossos atos e pensamentos, quanto temos autonomia, tomamos a nossa existência e a dos outros como fim sagrado e jamais a podemos reduzir a meio para nossos gozos, paixões ou interesses. Tendo autonomia, a universidade é responsável por si mesma e pelo bem público. O trote é um atentado contra a autonomia. E por tal motivo, subverte a instituição universitária. Outro "pormenor"autonomia não é soberania. O território dos campi deve ser respeitado na medida em que eles se respeitem e respeitem o povo que paga impostos e mantem a vida acadêmica. Se atos criminosos são feitos sob a bandeira silente e não raro cúmplice das autoridades acadêmicas, como a autonomia foi quebrada interna corporis, só resta à autoridade do Estado (polícia e MP) enquadrar tanto os que praticam trotes quanto os que os acobertam.
A conversa da "autonomia"acadêmica , não raro, é ocasião para acobertar crimes inclusive de lesa patrimônio público. Até pouco tempo atrás, na Unicamp era permitido vender e consumir cerveja e outras bebidas alcoólicas em pleno meio dia, meia tarde, meia manhã, meia noite. Fui um dos que se insurgiram contra este crime. Escrevi artigos na minha coluna do Correio Popular. Fui agredido, inclusive fisicamente, por estudantes vagabundos que se embriagavam nas cantinas, por criticar a sua falta de respeito ao ambiente de trabalho e ao povo que paga suas despesas acadêmicas. Foi preciso que um estudante morresse no campus, numa festa embalada a alcool e a outras substâncias, para que as autoridades acadêmicas assumissem a lei que proíbe consume de bebidas em próprios públicos.
Tem mais. Certa dia, as oito da manhã, eu desci de meu carro, na Unicamp, ao lado da biblioteca do IFCH. Funcionários levavam baldes d'agua, correndo, para fora e jogavam o seu conteúdo na grama. Fui ver o que ocorrera. Na noite anterior houve uma festa para encerrar um Congresso da União Municipal de Estudantes e da União Estadual de Estudantes. Embalado pelo alcool e por outras substâncias, um grupo de jovens criminosos do "movimento estudantil" abriu um hidrante ao lado da biblioteca, ajustou a mangueira e inundou a biblioteca. Na ocasião, milhares de dólares em livros, fruto de verba conseguida na Fapesp e em outras instituições financeiras, foram danificados. Tratava-se de obras em grego de Platão, Aristóteles, etc. e de outros pensadores da Humanidade. O DCE, que havia assinado o termo de responsabilização pelos próprios do IFCH, desapareceu. Intimado, o seu presidente mandou um bilhete escrito em papel de embrulhar pão, dizendo não ser mais o presidente e, portanto, não ter responsabilidade. Detalhe 1: integrei, por nomeação do Reitor, a Comissão para investigar o caso e punir os culpados. Não conseguimos nem uma nem outra coisa. Os autores se esconderam na escuridão da covarde irresponsabilidade. Detalhe 2: até hoje os volumes danificados estão na Unicamp, sendo restaurados por funcionários pagos pela universidade, com meios químicos idem. E os estudantes honestos não podem ler aqueles textos, porque seus maravilhosos colegas que exigem liberdade para delinquir (como os políticos que eles criticam) cometeram a barbárie. Em casos assim, não impera a autonomia, porque não existe acatamento próprio da norma.
Enfim, para resumir: criminoso é criminoso, qualquer que seja a rubrica posta antes de seu nome, ou seja, professor, cientista, estudante, médico, advogado, jornalista, policial, militar, político, juiz, padre, pastor, etc. etc.
RRQuinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009
Câmara federal aprova punição a trote violento
Agência Estado
O plenário da Câmara aprovou hoje (18) projeto que pune o trote estudantil violento em todas as instituições de ensino superior em meio a críticas e contestações ao texto apresentado durante a sessão pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O projeto prevê multas de até R$ 20 mil ao estudante que praticar o trote violento, cancelamento de sua matrícula por um ano e obriga as universidades a instaurar processo disciplinar contra os seus alunos infratores, mesmo que a violência aconteça fora de suas dependências.
Pelo projeto, o processo disciplinar será determinado por normas de cada instituição e a aplicação das sanções deverá ser comunicada ao Ministério Público para a responsabilidade penal. O projeto estabelece três sanções disciplinares que poderão ser aplicadas: multa no valor de R$ 1 mil a R$ 20 mil que será destinada à aquisição de livros para a biblioteca da universidade, a suspensão do estudante das aulas no período de um a seis meses e o cancelamento da matrícula por um ano.
'Nem o presidiário é proibido de estudar', criticou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). 'O projeto é errado e mal feito. Já existe a lei e o Código Penal', disse Miro. Grande parte dos deputados críticos ao projeto argumentou que a violência, contra qualquer pessoa e não apenas contra calouros, já é crime previsto em lei e no Código Penal. 'Esse projeto não tem sentido. Já está tudo na lei. Se a pessoa é agredida deve ir à delegacia', afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), professor licenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto significava interferência na autonomia das instituições. O deputado defendeu uma audiência pública com reitores e representantes de entidades estudantis antes da votação do projeto. 'Repudio o trote violento. Estamos votando algo que pode significar uma intromissão muito forte nas instituições. Esse processo tem de ser educativo inclusive na elaboração da lei', argumentou.
Flávio Dino defendeu a votação. 'Se ficarmos na busca eterna do texto perfeito, será o nada', disse. 'Não há autonomia universitária contra a lei. É razoável no que se refere às penas previstas', disse, lembrando que os projetos sobre o assunto estavam há 14 anos tramitando na Casa. Ele ressaltou ainda que era correto a Câmara discutir os temas que a sociedade está debatendo.
Em primeiro lugar esse projeto seria inútil e dispensável, já que as leis brasileiras existentes no código penal, código civil e constituição federal já proíbem o trote, que nada mais é do que uma agressão, coerção e violência comuns. Seria o mesmo que eu e meus vizinhos começamos a maltratar as pessoas que passam em minha rua, pelo simples fato de ‘iniciá-las’.
Por outro lado, apenas dessa maneira que as coisas são coibidas no Brasil, com leis específicas. O único erro no projeto, sob minha ótica, é isentar as instituições que deveriam ser multadas também. Mas dá para perceber o que os tais deputados querem. O deputado do PDT fez palanque ao soltar sua frase de efeito: “nem presidiário é proibido de estudar”, mas eles estudam separados do resto da sociedade, ou seja, dentro do presídio. Universidade não é lugar para criminosos e nem para animais.
O deputado do PSOL, como sempre, conseguiu ser o mais ridículo. Primeiro alegou ‘interferência na autonomia das instituições’. Como é? Por acaso as instituições de ensino estão acima das leis brasileiras ou operam a sem a interferência da mesma? Agressão em um campus, continua sendo uma agressão. Depois propôs (o óbvio de sempre que um deputado do PSOL, PT, PCdoB e PSTU, faria) uma audiência com reitores e representantes de entidades estudantis (ele se refere a UNE) antes da votação do projeto. O que os reitores fazem para coibir trotes nas dependências das instituições? Nada, são completamente coniventes, junto com alguns professores que em aulas inaugurais não apenas permitem, como chamam os tais ‘veteranos’ para a que iniciem sua selvageria. Quanto a UNE, ela não tem moral alguma, é um braço do PCdoB e do PT e se limita a fazer as tais carteirinhas. Já vi gente com mais de quarenta anos apresentando uma carteirinha da UNE e pagando meia entrada em fila de cinema.
A verdade: Na teoria o projeto seria inútil, pois as leis brasileiras já proíbem a prática do trote. Na prática: pode ser um alento, já que leis não são respeitadas no país. A polícia quando vê, não coíbe a aplicação de trotes, logo deputados precisam apresentar leis redundantes para se proibir uma agressão.