"Souverän ist, wer über den Ausnahmezustand entscheidet", dizia Carl Schmitt, seguido pelo nosso Francisco Campos, o Chico Ciência, autor da Polaca, da "Constituição de 37", do AI-1 (co-autor...) ao AI-5. Golpes, como sabem os que pensam, ocorrem como raio em dia claro (no caso, recordemos o golpe de Napoleão III, um demagogo em regra). Marx, em análise magistral, mostrou que os sinais de golpes foram dados muito tempo antes de sua ocorrência. Mas os analistas pensavam segundo as regras...
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Terceiro mandato não tem apoio
Desde o início do segundo mandato, periodicamente volta às manchetes a idéia de submeter ao Congresso a possibilidade de o presidente Lula disputar as eleições presidenciais de 2010 em busca de eventual terceiro mandato. São duas as propostas com esse objetivo. Uma é a aprovação de emenda que permita o terceiro mandato em sequência. A outra, menos popular, seria a prorrogação de todos os mandatos por dois anos. Ambas são teses improváveis.
Basicamente pelo fato de que elas não encontram apoio no Congresso Nacional. Pesquisa realizada pela Arko Advice entre os dias 12 e 14 de maio com 167 deputados federais revela que ampla maioria dos parlamentares é contra o terceiro mandato para o presidente Lula. Perguntado como votariam em uma proposta de emenda à Constituição permitindo que o presidente dispute novamente em 2010, 79,04% disseram ser contra e 19,76%, a favor; 1,19% se absteve. Até mesmo dentro do PT, o terceiro mandato encontra resistência. Dos 29 consultados, 58,62% disseram ser contrários e 41,37% se manifestaram favoráveis. Vale destacar que no PMDB, aliado preferencial do presidente Lula, a objeção ao terceiro mandato é ainda maior: 70,37% contra 29,62%. Foram ouvidos 29 peemedebistas. Na oposição, nenhum dos 41 deputados pesquisados apóia.
Considerando apenas os governistas (124), a maioria refuta a idéia de um novo mandato para Lula: 73,38% contra 25,80%. É entre os deputados da região Nordeste que o presidente Lula mais teria apoio a um eventual terceiro mandato. Dos 47 deputados nordestinos, 65,95% são contrários e 31,91%, favoráveis; 2,12% se abstiveram. No Sul, está a maior resistência: 90% dos pesquisados são contra a tese. No STF, a proposta também não é bem vista. Inclusive por ministros nomeados por Lula. A disposição é inviabilizá-la mesmo que seja aprovado um plebiscito para discutir a questão.
Assim, qual o motivo de tanta excitação? Muito simples. A permanência de Lula por mais um período é desejo de muitos, que torcem secretamente por tal possibilidade. Outros de forma aberta. Os motivos são variados. Nobres ou nem tanto. Não importa. Há, na Esplanada dos Ministérios, um número inconfessável de pessoas que certamente é contra a mudança do atual governo – uma centena de parlamentares do baixo clero, muitos funcionários públicos que ganharam o cargo no atual governo, uma classe de técnicos de terceiro escalão que chegou ao poder nos últimos seis anos. Gente que está preocupada com a possibilidade de perder as benesses que desfrutam hoje e lutaria para conservar a situação atual por mais oito anos. Enfim, entre os próprios interlocutores do presidente encontram-se alguns bem influentes para quem a proposta parece interessante. Trata-se de circunstância natural, que se verifica a cada período pré-eleitoral.
Porém, as dificuldades para fazer valer a tese do terceiro mandato são imensas. O Congresso Nacional patina em escândalos e não terá condições de votar algo tão sério, principalmente em proveito próprio (prorrogação de mandatos). A base política já está se dividindo e a oposição é totalmente contra, como vimos. Não há nenhum formador de opinião que assuma a tese publicamente. E, por fim, a imprensa também é contra. O maior interessado, Lula, diz que é contra. Com Lula contra, o PT dividido, a oposição absolutamente contrária e o STF sinalizando que não vai deixar acontecer, a tese do terceiro mandato nasce morta. Não tem futuro. Para acontecer teria que ocorrer algo gravíssimo que movesse os atores mencionados (PT, oposição e STF) para uma posição de apoio.
Murillo de Aragão é cientista político