Sábado, 30 de Maio de 2009
CPI vai investigar uma Petrobras com nova dimensão política e econômica, que faz 80% das compras sem licitação
O GloboRIO - A partir de terça-feira, no Senado, a Petrobras estará no centro de uma nova CPI. Os motivos são basicamente os mesmos das CPIs nas quais foi protagonista nos últimos 24 anos: ingerência político-partidária na administração e contratos com escassa transparência. A diferença é que, hoje, os negócios de petróleo no Brasil são dez vezes maiores do que duas décadas e meia atrás. De cada R$ 100 em pagamentos, R$ 81 correspondem a negócios feitos com quase nenhuma transparência, sem concorrência ou por convite direto a um mínimo de empresas privadas - três, em geral. Ou seja, 81% das compras da estatal são realizadas em processos sem concorrência pública ou, na melhor hipótese, em competição extremamente restrita. É o que mostra reportagem de José Casado, Maiá Menezese Dimmi Amora na edição deste domingo em O GLOBO.
A Petrobras é uma potência. Na boca do caixa, recebe R$ 297 milhões por dia. São R$ 218 bilhões por ano - quase o dobro do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. É a maior compradora de bens e serviços no mercado interno: gasta em média R$ 102 milhões por dia, ou R$ 37, 2 bilhões por ano.É, também, percebida como uma caixa-preta no Congresso, no Tribunal de Contas da União e em áreas do governo federal - há vários governos.A percepção de rarefeita transparência nos negócios da estatal de petróleo se cristalizou tanto no Congresso, onde este mês foram votados dois requerimentos de CPI, quanto no TCU, que nos últimos dois anos abriu quase duas centenas de processos contra a empresa pública - mais da metade ainda em tramitação.
No tribunal, casos como o da Refinaria Abreu e Lima, em construção no entorno de Recife, são considerados emblemáticos de "graves irregularidades". Essa classificação do TCU a Petrobras entende como um conceito sobre "fatos apurados" em auditoria com "intimação de um gestor para esclarecimentos adicionais". O tribunal, acrescenta a empresa, "vem aceitando as defesas apresentadas e considerando regulares tais atos". PT recebeu doações de fornecedores no valor de R$ 12,2 milhões
São fortes os laços dos partidos aliados ao governo federal com as empresas líderes no fornecimento de bens e serviços à Petrobras. Sozinhas ou em consórcio - algumas são grandes empreiteiras -, elas foram convidadas pela estatal e aceitaram contratos de valor superior a R$ 100 milhões em 2007 e 2008. Faturaram R$ 10,4 bilhões com esses negócios.
Nas últimas duas temporadas eleitorais, essas empresas privilegiaram o PT, que recebeu 40,8% do dinheiro distribuído por elas para campanhas.O PT ficou com uma fatia de R$ 12,2 milhões do bolo de R$ 29,8 milhões que as empresas declararam como contribuições eleitorais em 2006 e 2008. Outros R$ 5 milhões foram destinados ao PMDB.Os dois partidos detêm sete das onze cadeiras da CPI da Petrobras. Levaram 57,8% das doações legalmente feitas pelos principais fornecedores da empresa estatal.
No conjunto, o bloco governista (integrado também por PTB, PCdoB, PR, PSB, PP e PV) recebeu 70,9% do dinheiro distribuído.Com o pragmatismo típico do mundo dos negócios, as empresas não se esqueceram da oposição, que estará restrita a três dos 11 votos no plenário da CPI: os maiores partidos (PSDB, DEM e PPS) receberam R$ 5,8 milhões (19,8% do total). Braço social da Petrobras atinge 18 milhões de pessoas no país
Também em foco na CPI, o braço social da Petrobras abrange 18 milhões de pessoas, em todos os estados. É o resultado de um investimento de R$ 248,6 milhões em 2007, segundo a companhia. Estima-se que chegue a R$ 1 bilhão até 2011. A distribuição dos recursos beneficia aliados em repasses tanto para ONGs quanto para prefeituras. Não sem polêmica: a Petrobras escolhe, num "banco de projetos" definido por uma comissão independente, quais entidades serão privilegiadas com verbas do Fundo da Infância e da Adolescência - uma das maneiras da estatal fomentar programas sociais nos municípios. Recomendação do Ministério Público do Rio, de acordo com a Petrobras, levou à suspensão dos repasses no estado no ano passado. O MP se opôs "a repasses com destinação predeterminada".
Os recursos seguem para os conselhos da Infância e da Juventude. De abril de 2008 a abril de 2009, 35% das cidades contempladas eram governadas pelo PT. Na avaliação dos promotores, a estatal usa - com o dinheiro público -, as normas de mercado, dificultando a fiscalização e facilitando o uso político dos recursos. O repasse ao FIA permite desconto integral do Imposto de Renda.
Com aporte direto da Petrobras, as ONGs receberam, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 83 milhões, sem licitação. Entre os casos mais emblemáticos está o da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor), em Salvador, ligada a Aldenira da Conceição Paiva, vice-presidente do PT baiano. Ela recebeu o total de R$ 3.147.780, em 2007 e 2008, segundo planilhas da estatal. Contratos são amparados por decreto, diz Petrobras
A Petrobras sustenta, por meio de sua assessoria, que a "flexibilidade na contratação de bens e serviços" da companhia é amparada pelo decreto 2.745, editado no dia 24 de agosto de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto regulamenta a Lei do Petróleo, de 1997, dentro de " um ambiente de livre competição com outras empresas do setor, no qual a agilidade passou a ser fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade", diz a Petrobras. Segundo a companhia, os legisladores avaliam que "a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e com o princípio constitucional de eficiência".
A Petrobras argumenta ainda que o decreto 2.745 e a Lei 8.666 permitem a contratação direta, por dispensa de licitação, em "situações especiais". A contratação por inelegibilidade, diz a companhia, pode ser feita quando "existe inviabilidade de competição". A Petrobras usa como exemplos casos em que o mercado tem um único fornecedor ou em situações que envolvam "garantia de máquinas e equipamentos". A dispensa e a inexigibilidade passam, segundo a companhia, por parecer prévio do departamento jurídico. "Todas as contratações são feitas de acordo com o decreto (de 1997)", diz a nota da companhia, que nega ingerências políticas em contratos e convênios.Sobre os repasses ao FIA, a estatal argumenta que a primeira seleção de projetos para receber os recursos é feita por uma comissão da sociedade civil e que não tem ingerência sobre a escolha.
A Petrobras é uma potência. Na boca do caixa, recebe R$ 297 milhões por dia. São R$ 218 bilhões por ano - quase o dobro do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. É a maior compradora de bens e serviços no mercado interno: gasta em média R$ 102 milhões por dia, ou R$ 37, 2 bilhões por ano.É, também, percebida como uma caixa-preta no Congresso, no Tribunal de Contas da União e em áreas do governo federal - há vários governos.A percepção de rarefeita transparência nos negócios da estatal de petróleo se cristalizou tanto no Congresso, onde este mês foram votados dois requerimentos de CPI, quanto no TCU, que nos últimos dois anos abriu quase duas centenas de processos contra a empresa pública - mais da metade ainda em tramitação.
No tribunal, casos como o da Refinaria Abreu e Lima, em construção no entorno de Recife, são considerados emblemáticos de "graves irregularidades". Essa classificação do TCU a Petrobras entende como um conceito sobre "fatos apurados" em auditoria com "intimação de um gestor para esclarecimentos adicionais". O tribunal, acrescenta a empresa, "vem aceitando as defesas apresentadas e considerando regulares tais atos". PT recebeu doações de fornecedores no valor de R$ 12,2 milhões
São fortes os laços dos partidos aliados ao governo federal com as empresas líderes no fornecimento de bens e serviços à Petrobras. Sozinhas ou em consórcio - algumas são grandes empreiteiras -, elas foram convidadas pela estatal e aceitaram contratos de valor superior a R$ 100 milhões em 2007 e 2008. Faturaram R$ 10,4 bilhões com esses negócios.
Nas últimas duas temporadas eleitorais, essas empresas privilegiaram o PT, que recebeu 40,8% do dinheiro distribuído por elas para campanhas.O PT ficou com uma fatia de R$ 12,2 milhões do bolo de R$ 29,8 milhões que as empresas declararam como contribuições eleitorais em 2006 e 2008. Outros R$ 5 milhões foram destinados ao PMDB.Os dois partidos detêm sete das onze cadeiras da CPI da Petrobras. Levaram 57,8% das doações legalmente feitas pelos principais fornecedores da empresa estatal.
No conjunto, o bloco governista (integrado também por PTB, PCdoB, PR, PSB, PP e PV) recebeu 70,9% do dinheiro distribuído.Com o pragmatismo típico do mundo dos negócios, as empresas não se esqueceram da oposição, que estará restrita a três dos 11 votos no plenário da CPI: os maiores partidos (PSDB, DEM e PPS) receberam R$ 5,8 milhões (19,8% do total). Braço social da Petrobras atinge 18 milhões de pessoas no país
Também em foco na CPI, o braço social da Petrobras abrange 18 milhões de pessoas, em todos os estados. É o resultado de um investimento de R$ 248,6 milhões em 2007, segundo a companhia. Estima-se que chegue a R$ 1 bilhão até 2011. A distribuição dos recursos beneficia aliados em repasses tanto para ONGs quanto para prefeituras. Não sem polêmica: a Petrobras escolhe, num "banco de projetos" definido por uma comissão independente, quais entidades serão privilegiadas com verbas do Fundo da Infância e da Adolescência - uma das maneiras da estatal fomentar programas sociais nos municípios. Recomendação do Ministério Público do Rio, de acordo com a Petrobras, levou à suspensão dos repasses no estado no ano passado. O MP se opôs "a repasses com destinação predeterminada".
Os recursos seguem para os conselhos da Infância e da Juventude. De abril de 2008 a abril de 2009, 35% das cidades contempladas eram governadas pelo PT. Na avaliação dos promotores, a estatal usa - com o dinheiro público -, as normas de mercado, dificultando a fiscalização e facilitando o uso político dos recursos. O repasse ao FIA permite desconto integral do Imposto de Renda.
Com aporte direto da Petrobras, as ONGs receberam, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 83 milhões, sem licitação. Entre os casos mais emblemáticos está o da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor), em Salvador, ligada a Aldenira da Conceição Paiva, vice-presidente do PT baiano. Ela recebeu o total de R$ 3.147.780, em 2007 e 2008, segundo planilhas da estatal. Contratos são amparados por decreto, diz Petrobras
A Petrobras sustenta, por meio de sua assessoria, que a "flexibilidade na contratação de bens e serviços" da companhia é amparada pelo decreto 2.745, editado no dia 24 de agosto de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto regulamenta a Lei do Petróleo, de 1997, dentro de " um ambiente de livre competição com outras empresas do setor, no qual a agilidade passou a ser fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade", diz a Petrobras. Segundo a companhia, os legisladores avaliam que "a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e com o princípio constitucional de eficiência".
A Petrobras argumenta ainda que o decreto 2.745 e a Lei 8.666 permitem a contratação direta, por dispensa de licitação, em "situações especiais". A contratação por inelegibilidade, diz a companhia, pode ser feita quando "existe inviabilidade de competição". A Petrobras usa como exemplos casos em que o mercado tem um único fornecedor ou em situações que envolvam "garantia de máquinas e equipamentos". A dispensa e a inexigibilidade passam, segundo a companhia, por parecer prévio do departamento jurídico. "Todas as contratações são feitas de acordo com o decreto (de 1997)", diz a nota da companhia, que nega ingerências políticas em contratos e convênios.Sobre os repasses ao FIA, a estatal argumenta que a primeira seleção de projetos para receber os recursos é feita por uma comissão da sociedade civil e que não tem ingerência sobre a escolha.
Por isso (e muito mais) que o Apedeuta (e a ‘companheirada) ficou nervosinho com a CPI da Petrobrás (PTbrás) e esbravejou: “é coisa de quem não tem o que fazer!”
Petistas se lambuzam com dinheiro publico, nunca é demais, por isso mesmo deixam um rastro enorme que até um cego seguiria sem problemas. O grosso da roubalheira petista está na PTbrás.Isso é só o começo da sujeira, se for realizada uma investigação minuciosa...Por isso (e muito mais) que o Apedeuta (e a ‘companheirada) ficou nervosinho com a CPI da Petrobrás (PTbrás) e esbravejou: “é coisa de quem não tem o que fazer!”Petistas se lambuzam com dinheiro publico, nunca é demais, por isso mesmo deixam um rastro enorme que até um cego seguiria sem problemas. O grosso da roubalheira petista está na PTbrás. Isso é só a ponta de um iceberg, se for realizada uma investigação minuciosa...