Ipea: Lei Maria da Penha não reduz homicídios contra a mulher no Brasil
Pesquisa do instituto mostra que taxa de feminicídios no País em 2011, cinco anos após a criação da lei, superou a de 2001
25 de setembro de 2013 | 12h 07
O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 25, mostrou que a Lei
Maria da Penha não diminuiu as taxas de mortalidade das mulheres por
agressão no Brasil. O levantamento revela que a proporção de
feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 (5,43) superou o patamar visto
em 2001 (5,41). A lei, de agosto de 2006, criou uma série de medidas de
proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência doméstica.
Veja também:
Dilma: Vamos melhorar política contra violência a mulher
56% da população conhece uma mulher agredida
Casa terá delegado, advogado e psicólogo para mulher agredida
Dilma: Vamos melhorar política contra violência a mulher 56% da população conhece uma mulher agredida Casa terá delegado, advogado e psicólogo para mulher agredida 
Beto Barata/Estadão
A cearense Maria da Penha Fernandes, de 68 anos, cuja história pessoal de agressão inspirou a lei
Comparando a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e
posteriores à lei, a pesquisa do Ipea também constatou um retrocesso. De
2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil
mulheres, praticamente a mesma encontrada entre 2007 e 2011, de 5,22.
O Ipea estima que no período de 2001 a 2011 ocorreram mais de 50 mil
feminicídios no Brasil, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes
por ano. Acredita-se que grande parte desses óbitos foram decorrentes de
violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que
aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de
ocorrência.
Método. O instituto esclarece que não existem estimativas nacionais
sobre a proporção de mulheres que são assassinadas por parceiros no
Brasil. Por esse motivo, foi considerado no estudo a total de óbitos de
mulheres por agressões, um indicador aproximado do número de
feminicídios. Os dados foram colhidos do Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Ainda segundo o Ipea, os parceiros íntimos são os principais
assassinos de mulheres, sendo responsáveis por aproximadamente 40% de
todos os homicídios no mundo. Essa proporção é de 6% entre os homens
assassinados pelas parceiras.
O estudo conclui que há a "necessidade de reforço às ações previstas
na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao
enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das
vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil". A entidade
defende a aprovação de projetos de lei apresentados no relatório da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher, em agosto. Entre as principais medidas, está a tipificação do
feminicídio como qualificador do crime de homicídio, agravante que
aumentaria a pena do agressor.
A Lei. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o
caso de violência doméstica em uma família é crime, que deve ser apurado
por inquérito policial e remetido ao Ministério Público. O nome é uma
homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, de 68
anos, vítima de duas tentativas de homicídios por parte do ex-marido em
1983. O professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, pegou 8 anos
de prisão e ficou 2 na cadeia.
A lei também proíbe a aplicação de penas pecuniárias - de multa - aos
agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e
determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim
como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de
assistência social.
Balanço. Relatório da CPMI da Violência contra a
Mulher,apresentado á presidente Dilma Rousseff na comemoração do
aniversário da Lei Maria da Penha, mostrou que nos últimos 30 anos, 92
mil mulheres foram assassinadas no País. Segundo a comissão, o número
coloca o Brasil na sétima colocação em homicídios praticados contra
mulheres no mundo.
A comissão também ofereceu 73 recomendações de políticas para o
governo e 14 propostas de mudanças na legislação, entre elas a inclusão
do feminicídio como agravante do crime de homicídio e a inclusão da
violência doméstica na Lei de Crimes de Tortura.