|
||||||||
 |
||||||||
Mensalão: decisão do STF divide juristas e cientistas políticos |
||||||||
|
||||||||
| Redação/RedeTV! | ||||||||
|
|
||||||||
|
||||||||
|
||||||||
Para o jurista José Afonso da Silva, o ministro mais antigo do STF acertou em votar a favor dos embargos infringentes. Segundo ele, não se pode julgar com base no clamor da população e sim na Constituição. 'A impunidade não existe. Não é possível mais. Já estão condenados e vão continuar condenados. Há a possibilidade de pequena alteração na pena. Sabe de quanto? Apenas 17%', diz Silva. Veja mais: >>> STF decide por novo julgamento para Dirceu e outros 11 réus do Mensalão>>> Mensalão: salva de fogos é ouvida próximo ao STF após decisão >>> Mensalão: Veja como cada ministro votou sobre novo julgamento>>> Mensalão: veja a pena dos 25 réus condenados por envolvimento no esquema>>> Mensalão: salva de fogos é ouvida próximo ao STF após decisão>>> Kennedy Alencar: Celso de Mello tende a votar a favor dos embargos >>> Kennedy Alencar: Há tendência de novo julgamento para condenados do mensalão >>> Kennedy Alencar: STF mostrou limites a Joaquim Barbosa >>> STF oficializa absolvição de 12 réus do mensalão >>> STF divulga acórdão do julgamento do mensalão >>> STF determina penas de deputados e ex-parlamentares do mensalão >>> Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo mensalão >>> Mensalão: STF condena Genoino a 2 anos e 3 meses de prisão >>> Mensalão: STF condena Delúbio a 8 anos e 11 meses de prisão >>> Pena parcial de Marcos Valério chega a 40 anos de prisão >>> Veja o vídeo com as opiniões sobre a decisão do STF Contrário ao colega, o jurista Ivan Hartman acredita que o julgamento deveria ter acabado já nessa quarta-feira, sem a aceitação dos recursos. 'Acredito que foi uma decisão difícil, mas de qualquer maneira a resposta para a decisão não estava na lei e acho que o valeu foram outros valores', defende. Apesar da possibilidade de os condenados terem as penas reduzidas e escaparem do regime fechado, o filósofo e especialista em ética política da Unicamp Roberto Romano ressalta que a punição vai continuar. 'Não acredito em mudanças substanciais nas penas, então eles serão apenas e, portanto, não sairão impunes'. Com a aceitação dos embargos, o STF restabeleceu o estado democrático de direito. É o que defende o cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas. 'O estado de direito estava sendo abalroado, sobretudo na figura do presidente (do STF, Joaquim Barbosa) e dos ministros que não estavam tendo postura de estadistas, com bate-boca, até de maneira acintosa', argumenta Fonseca. Ricardo Ismael, professor da PUC-RJ, discorda e diz que a aceitação dos embargos infringentes é mais uma oportunidade de protelar uma decisão tomada pela Suprema Corte brasileira. 'Temo realmente pela repercussão que ela vai ter, o que significa mais tempo ainda para esse tipo de julgamento', conclui o professor. |
||||||||
