Pedindo urgentíssima atenção, a necessidade de solicitarmos que o Minitro Celso Amorim esclareça a que consultas se refere ao dizer, na notícia abaixo:
"O acordo entre Brasil e Santa-Sé foi objeto de muita consulta interna no Brasil."
Quem foi ouvido? Vocês foram? Eu, não.
A cidadania exige que se faça o debate desse acordo inconstitucional em audiências públicas, abertas, na Câmara dos Deputados, que devem representar a cidadania. Audiências ABERTAS, inclusivas de todos os grupos religiosos, ateus, científicos, de defesas de direitos sexuais e reprodutivos, de direitos das mulheres, de direitos trabalhistas, e de outras representatividades, pois esse acordo coloca em risco a laicidade do Estado e a democracia, internamente, e a soberania nacional, nas relações internacionais. Não basta ouvir a agremiação religiosa interessada de forma reservada - isso não pode ser aceito. Menos ainda será aceita a votação na calada da noite, expondo a Câmara dos Deputados a uma situação de passar por cima de minorias diversas, como se fossem cidadãos de segunda categoria, que não merecem ser ouvidos e respeitados em seus legítimos direitos constitucionais de serem tratados de forma igual a TODOS E TODAS da cidadania brasileira.
É preciso que cada grupo interessado se manifeste ao presidente do CREDN, pedindo a abertura dos debates.
Vejam o teor da nota abaixo e avaliem se não urge haver manifestações de tod@s.
Um abraço,
Roseli
O INFORME, situando a data:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/credn/presidente-da-comissao-de-relacoes-exteriores-se/noticiasView
04/05/2009
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Severiano Alves, se reúne nesta terça-feira (5) com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para discutir temas relacionados a acordos internacionais que tramitam na comissão. A reunião está prevista para as 15 horas, no Palácio Itamaraty.
Agência Câmara
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O RESULTADO:
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/credn
Ministro Celso Amorim recebe o presidente da Comissão de Relações Exteriores
O Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Acordo assinado entre Brasil e Santa-Sé foram assuntos abordados durante o encontro hoje (5), no Itamaraty, entre o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Severiano Alves, e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores).
O Chanceler aproveitou a oportunidade para pedir apoio na aprovação do Projeto de Resolução 47/2007 que confere poder conclusivo às Comissões para apreciação de atos internacionais, que dará maior celeridade às deliberações dos acordos entre o Brasil e outros países enviados à Comissão pelo Executivo, segundo Amorim. Da mesma forma, o deputado pediu que as demandas encaminhadas ao Itamaraty sejam atendidas em um espaço menor de tempo.Severiano Alves concordou com o ministro e informou que está "desengavetando tudo, na Comissão". O presidente acrescentou que não deixará nenhum projeto pendente.
"O acordo entre Brasil e Santa-Sé foi objeto de muita consulta interna no Brasil. Espero que seja aprovado", disse o ministro. O acordo trata da regulamentação de aspectos jurídicos da Igreja Católica no Brasil.A Unasul está na pauta da Reunião da CREDN que acontece amanhã, às 10h, no Plenário 3 da Casa. O Relatório pela aprovação da matéria é de autoria do deputado Marcondes Gadelha.
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