domingo, 3 de maio de 2009

Ética, ética, até quando abusarão de teu nome?


Quando sectários do petismo dizem, na internet e mesmo em mensagens eletrônicas enviadas ao meu endereço particular (eles acham que é certo, pois ignoram os limites entre a ordem pública e a particular, dada a vantagem que auferem com o delito), que eu só escrevo, não tenho a coragem de enfrentar os corruptos face a face, eles "esquecem" os processos que sofri e sofro, na Justiça, por defender a ética pública. Abaixo, um trecho da palestra feita por mim na Câmara dos Deputados, no I Seminário de Ética e Decoro Parlamentar daquela casa. A organização do Seminário reservou o Auditório Nereu Ramos (500 lugares) para o evento. Compareceu um número diminuto de políticos. Mal dava para preencher a primeira fila. A reunião foi transferida para uma das Sala de Comissão, que não encheu de gente. Nos corredores, os sujeitos que durante vinte anos me incomodaram solicitando seminários semelhantes, para lutar contra a corrupção, em favor da "ética na política". Malandros, eles não quiseram ouvir o que não os agradaria, ou seja, sua metamorfose ambulante de éticos de fachada em lenientes de fato. Segue abaixo, pois, um trecho do que foi lido no rosto dos pouco que tiveram a coragem e a ombridade de se comprometer com o debate ético, depois da ascensão da companheirada ao poder.

http://www2.camara.gov.br/conheca/eticaedecoro/notas-taquigraficas-nt/notaqui09122003tarde.html/?searchterm=None

"Spinoza tem 2 tratados políticos absolutamente importantes: o Tratado Político e o Tratado Teológico-Político. No caso de Spinoza, parece-me importante reter a lição que destaca o respeito e a reverência que os cargos públicos devem suscitar na população. Spinoza tem uma idéia contrária à de Hobbes: quando se faz o pacto político, não se abre mão do direito de natureza; continua-se plenamente um ser natural e um ser pensante. Não existe possibilidade de separar essas qualidades dos seres humanos, porque elas não são só destes; nós somos atributos da substância divina.

Spinoza é monista. Então, quando pensamos, de certo modo, é Deus quem pensa; quando agimos, é Deus quem age. Não existe poder humano capaz de limitar a força dos homens quando pensam e quando agem. Portanto, alienar essa força é um absurdo, no pensamento de Spinoza e contrariamente ao de Hobbes.

Isso leva Spinoza a dizer no Tratado Político que o poder tem que contar com a atitude natural dos homens e não pode modificar sua natureza. É esse ponto que me parece importante. (...) Não se pode esperar, exercendo cargo público, que os homens deixem de observar as pessoas.

Por que são importantes o medo e a reverência? Em primeiro lugar, porque nunca — e aí ele também se coloca contra Hobbes — abrimos mão do nosso poder. Cada indivíduo tem poder, cada grupo tem poder, que se exerce no interesse próprio — esse também é um ponto importante —, e apenas e tão-somente por questão de cálculo racional os homens aceitam abrir mão desse poder em função do coletivo. Quer dizer, se essa cessão de poderes não é retribuída e se o Estado não retribui essa confiança, ele deixa imediatamente de existir.

Por isso, uma autoridade que se apresente, do ponto de vista público, como um legislador que não segue a lei é o pior criminoso dentro do Estado; é aquele que impede a existência do Estado; é pior do que o ladrão; é pior do que o assassino, porque a existência do Estado é a única tranqüilidade e segurança dos cidadãos.

Quando os cidadãos, diz Spinoza, percebem que seu interesse, a segurança, a expansão do corpo, a alegria, os saberes, etc., não estão sendo cumpridos pelo Estrado, eles agem de maneira imediata na busca dos seus interesses. Esse é um ponto que me parece importante. O texto está com os senhores e não me estenderei.

Spinoza é leitor e seguidor de Maquiavel. Sobre essa busca dos interesses grupais ou individuais, quando o Estado e os legisladores — ele insiste nisso —, aqueles que fazem as leis, não devolvem aos cidadãos aquilo que se espera do Estado, os indivíduos permanecem na sua situação de massa. Spinoza faz uma distinção muito clara entre povo e vulgo. O povo reunido, obedecendo às leis e contemplando o exemplo dos legisladores e dos governantes, é o povo democrático; o vulgo é quando ele não tem mais essas determinações nem esses exemplos e se torna uma massa furiosa. O povo é temível, diz ele, nessa hora.

Isso é perfeitamente possível de entender quando vemos a situação de países que não conseguem estabelecer o regime democrático, com certeza, e que têm autoridades que não legislam em função do interesse público, mas usam o interesse público para seu interesse particular."