Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Seminário Jurídico 2009
Terceiro dia: encerramento confirma sucesso do evento
Exposições de alto nível marcaram o 2º dia do Seminário Jurídico do Tribunal
Tribunal abriu Seminário Jurídico-2009 com palestra do conselheiro Cláudio Alvarenga
Veja como foi a programação
Terceiro dia: encerramento confirma sucesso do evento
O Seminário Jurídico-2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encerrou-se nesta 4ª-feira, 12/08, “com chave de ouro”, como disse o presidente Edgard Camargo Rodrigues, com mais duas palestras de profissionais de renome em suas áreas de atuação – a primeira, pela manhã, proferida pelo dr. Paulo Nathanael Pereira de Souza, presidente emérito do Conselho Diretor do CIEE Nacional, e a segunda, à tarde, pelo dr. Rubens Naves, advogado, consultor e professor de Direito especializado em 3º Setor.
Apresentado pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, o dr. Paulo desenvolveu o tema “Qualificação do agente público”, no qual destacou dois motivos fundamentais para que a busca por qualificação seja uma prática comum entre servidores: a competitividade de mercado e a necessidade de consciência ética e conhecimento da legislação.Neste ponto, ele elogiou o TCE por manter a Escola de Contas e incentivou todos os órgãos públicos a construir vínculos educacionais para seus servidores, quer com universidades, quer com as novas tecnologias surgidas com a Internet.
O dr. Rubens Naves foi apresentado pelo conselheiro-presidente, e falou sobre “O Controle do dinheiro público”, com destaque às entidades do 3º Setor. Defendeu o modelo do Estado Estratégico como alternativa aos estados neoliberal, social e socialista – com caminhos integrados entre a atividade pública reguladora e fiscalizadora e o trabalho das empresas do 3º Setor, mais ágil e rápido para a obtenção de resultados sociais positivos. Destacou alguns deles, especialmente na área da Saúde. Reconheceu que há abusos que realmente precisam ser corrigidos e elogiou a atenção que o Tribunal de Contas paulista vem dando a esta área, ocasião em que citou o Manual Básico de Repasses Públicos ao 3º Setor.
Ao encerrar o Seminário realizado pelo sétimo ano seguido, o presidente Edgard Camargo Rodrigues externou o agradecimento do Tribunal aos palestrantes e atribuiu o êxito do evento à organização da Escola de Contas Públicas, comandada pela diretora Silvana de Rose.
Exposições de alto nível marcaram o 2º dia do Seminário Jurídico do Tribunal
O 2º dia do Seminário Jurídico-2009 do Tribunal de Contas contou com palestras dos drs. Josenir Teixeira, presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor, e Roberto Romano, professor titular da Unicamp.
Pela manhã o dr. Josenir desenvolveu o tema “Repasses ao Terceiro Setor – Limites da decisão e do controle da Administração Pública”. Foi apresentado pelo diretor geral Sérgio Rossi. Ele destacou a importância de parcerias entre o poder público e o privado e comentou que, apesar de ainda haver uma sensação de oposição entre as organizações, é preciso eliminar as barreiras e unir forças. Falou também da corrupção em algumas entidades, poucas, segundo ele, que necessitam de fiscalização mais apurada. 
O dr. Sérgio agradeceu ao palestrante em nome do Tribunal e afirmou que ele trouxe dados importantes para o trabalho de fiscalização da Casa. Realçou que o Tribunal está aprimorando este trabalho, cujo objetivo é proporcionar melhores resultados para a sociedade e maior segurança às entidades sérias.
À tarde, o professor Roberto Romano falou sobre “A ética e o costume da prestação de contas nos estados democráticos”. Foi apresentado pelo conselheiro Renato Martins Costa. A palestra, como a primeira, foi bastante aplaudida e qualificada pelo conselheiro, ao final, desta maneira: “Estamos maravilhados!”. O dr. Roberto expôs, com comentários, as origens e a história do pensamento político ocidental tomando como base a prestação de contas do dinheiro público, partindo de reis e imperadores e chegando aos responsáveis dos dias atuais.
Tribunal abriu Seminário Jurídico-2009 com palestra do conselheiro Cláudio Alvarenga
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu início nesta 2ª-feira, 10/08, ao seu Seminário Jurídico-2009, evento de excelência que realiza todo ano, na semana do 11 de agosto, com a finalidade de reforçar e atualizar o conhecimento de servidores da Casa e de outros órgãos da Administração sobre temas ligados à sua área de atuação.
O presidente Edgard Camargo Rodrigues abriu o seminário e apresentou-o como um compromisso do Tribunal que se renova todos os anos não só em relação aos operadores do Direito e da Administração Pública, mas também à legalidade, à ética e à eficiência.
Lembrou que a missão do Tribunal é prevenir erros e corrigir desvios e que a pavimentação deste caminho passa por exposições de proeminentes juristas, 
como os que compõem o quadro dos palestrantes deste evento – que vai se prolongar até a 4ª-feira, 12/08, e que também homenageia os 85 anos da Corte de Contas paulista, cuja primeira sessão solene foi realizada dia 06/05/1924.
Presentes na platéia os conselheiros Antônio Roque Citadini, Fulvio Julião Biazzi e Renato Martins Costa, a primeira e única palestra do dia foi do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, sobre a Jurisprudência do TC – dividida por ele, para efeitos didáticos, em quatro subtemas: Contas de Prefeitura e Câmara, Admissão de Pessoal, Licitação e Contrato e Assuntos Esparsos.
Em cada um dos subtemas, o dr. Cláudio falou sobre questões pontuais que estão em evidência na Corte, como as novas sanções
para o administrador que deixa de prestar contas; as diferenças entre as regras na aplicação do Fundef e do Fundeb; o entendimento do TCE sobre o recolhimento de FGTS e sobre o pagamento do 13º salário a agentes políticos municipais; como deve ser feito o pregão e o papel do pregoeiro, comparando-o ao juiz de futebol, que manda só dentro do campo; e outras.