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“Médico, cura-te a ti mesmo!”
Publicado em 19.03.2010

A Advocacia-Geral da União, um órgão apenas e somente consultivo do governo federal, tomou duas medidas recentemente que na compreensão de especialistas em ética, a exemplo do professor titular do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (SP), Roberto Romano, são bastante contraditórias. A AGU autorizou a ministra Dilma Rousseff a participar até 5 de julho das festas de inauguração de obras promovidas pela Presidência da República, mesmo afastada do cargo de ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ao mesmo tempo, editou uma cartilha com normas de conduta para agentes públicos federais durante a campanha eleitoral. O abecedário ético da Advocacia da União e a concessão feita à candidata de Lula revelam, na compreensão do professor Romano, o quão inócuas são, do ponto de vista funcional, as normas impostas pela AGU em sua cartilha.

“Com esse caso da ministra, eu diria ao redator da cartilha da AGU: ‘médico cura-te a ti mesmo’. Porque essa é uma decisão que pode não ser ilegal, mas que é anti-ética é. Nos últimos governos, incluindo o de FHC, mas sobretudo o de Lula, a AGU tem reduzido seu papel ao de advocacia-geral do governo. Ela deveria se chamar AGG, porque tem avançado na tese jurídica para salvaguardar a tese dos integrantes do Executivo. É o que faz agora”, atesta Romano.

O professor estranha a passividade de juristas e das oposições que segundo ele não têm reagido à concessão da AGU à ministra Dilma, abrindo assim margem para que ela ganhe a dimensão de uma sentença do Supremo Tribunal Federal ou da corte máxima da Justiça Eleitoral, o TSE. “Fica parecendo que a AGU é um órgão máximo do Judiciário que está autorizando a ministra a fazer determinadas coisas. Um parecer da AGU é um parecer. Não tem legitimidade contingente, (aqui, a repórter se enganou, eu disse cogente...) como se diz no Direito, não é obrigatório. A ele cabe perfeitamente parecer contra na Justiça”, lembra o professor.