Jornal do Commercio, de Recife. Pinga Fogo...

Um indício perigoso. Mais um
Publicado em 20.03.2010

A Pinga-Fogo continua repercutindo a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de autorizar a ministra Dilma Rousseff a participar das inaugurações do governo Lula, mesmo afastada do ministério da Casa Civil, o que se dará no final do mês. Ao mesmo tempo em que lança regras de conduta a serem seguidas pelos agentes públicos federais durante a campanha eleitoral.

De posse da cartilha da AGU, o professor de Filosofia e Ética da Unicamp (SP), Roberto Romano, observa que o documento é “inatacável” juridicamente. Mas “absolutamente inócuo” do ponto de vista prático. A amplitude das normas, a imprecisão das regras, a abstração dos efeitos das leis que a AGU compilou para informar os servidores públicos federais sobre condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, tudo isso leva o especialista em Ética a concluir que se trata de “um documento que torna mais perceptível a distância entre o mundo legal e o mundo real da política brasileira”.

“O que está faltando na vida política brasileira é prudência. O presidente Lula não age de forma prudente, a justiça não está agindo prudentemente e ainda temos a AGU se fazendo de dona do Estado e definindo regras que só devem ser sancionadas pela justiça. A AGU é apenas um órgão consultor da união. Não é legislador, nem julgador”, lembra Roberto Romano.

Com essa iniciativa de colocar a AGU como “salvaguarda” do comportamento eleitoral da ministra Dilma, o presidente Lula dá mais uma evidência da falta de apreço que tem pelas instituições. É mais um mal indício desse governo.

» A AGU, AS LEIS, E O MUNDO REAL

Uma das regras impostas pela cartilha da Advocacia-Geral

da União (reprodução ao lado) proíbe integrantes do governo de usar seus computadores e celulares funcionais para enviar mensagens em redes sociais como o Twitter e o Facebook. E ressalva: sobretudo mensagens de conteúdo político-eleitoral.

» Reação

A edição dessa cartilha da AGU é uma resposta, segundo explicação do governo, às inúmeras contestações que ele tem sofrido na Justiça por parte das oposições. Só numa delas o presidente Lula foi punido. Com multa.

» No papel

Num dos capítulos da cartilha a AGU diz que “o ato do agente público é ilícito quando ele intervier no processo eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão". E Lula tem feito o quê?